Papa Francisco defende união civil homossexual em documentário intitulado "Francisco"

"Precisamos de uma lei de união civil. Eles têm o direito de ser cobertos legalmente",          afirma Francisco no filme

Na quarta-feira (21), um terremoto sacudiu o menor país do mundo, o Vaticano. Uma nova declaração do Papa Francisco deixou confusos os fiéis, entusiasmados os progressistas e alarmados os conservadores da Igreja.

Os homossexuais têm o direito de ter uma família, pois são filhos de Deus. Você não pode expulsar alguém de uma família”. Em seguida disse algo pela primeira vez. “O que temos que ter é uma lei de convivência civil. Dessa forma, eles são legalmente cobertos. Eu lutei por isso”, completou.

                                                                                        

No Festival de Cinema de Roma, o documentário “Francisco” estreou mostrando os dramas do mundo através dos olhos do Papa argentino, mas só esta declaração ganhou repercussão.

Clipping Declaração histórica: a repercussão da fala do Papa Francisco sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo, G1, 25/10/2020

Papa Francisco defende união civil homossexual

Pela primeira vez desde que assumiu a liderança da Igreja Católica, pontífice se manifesta a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo. "Gays têm direito a ter família, são filhos de Deus", diz em documentário.

A união de casais homossexuais recebeu a mais explícita aprovação do papa Francisco, a primeira desde que ele se tornou líder da Igreja Católica, em 2013. O endosso foi divulgado em um documentário que estreou nesta quarta-feira (21/10) no Festival de Cinema de Roma.

Em Francesco, o pontífice pede uma "lei de união civil" que permita que pessoas LGBTs "estejam em uma família".

Os homossexuais têm direito a ter uma família, são filhos de Deus [...]. Ninguém pode ser expulso de uma família, e a vida dessas pessoas não pode se tornar impossível por esse motivo."

Francisco já havia se pronunciado a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo anteriormente, mas quando servia como arcebispo de Buenos Aires. Na ocasião, ele saudou tais uniões como uma alternativa ao casamento gay, mas se opôs ao casamento em si.

Desde que assumiu a cadeira papal, portanto, esta é a primeira vez em que o pontífice de 83 anos endossa publicamente a união civil homossexual.

O que temos que fazer é uma lei de união civil. Eles têm o direito de ser cobertos legalmente. Eu defendi isso", afirma o papa no documentário de duas horas, que trata sobre os sete anos de seu pontificado com depoimentos e entrevistas.

A Igreja Católica perseguiu gays durante grande parte de sua história, e ainda vê a homossexualidade como uma "desordem intrínseca". A igreja também ensina que atos homossexuais são pecaminosos, mas sua postura moderna prega que ser gay não é um pecado por si só.

O autor jesuíta James Martin, que atua como consultor do Secretariado de Comunicações do Vaticano, elogiou a medida do papa como um "grande passo à frente".

Ela está de acordo com sua abordagem pastoral à comunidade LGBT, incluindo católicos LGBT, e envia um forte sinal aos países onde a Igreja se opõe a tais leis", escreveu ele no Twitter.

Um telefonema do papa

O documentário foi dirigido pelo cineasta Evgeny Afineevsky, um cidadão americano nascido na Rússia e de origem judaica. Além do papa, a produção também é estrelada por outros clérigos, bem como um sobrevivente gay de abuso sexual.

Um dos momentos mais emocionantes do longa detalha a interação entre o papa e um homossexual que, junto com seu companheiro, adotou três filhos.

O homem afirmou ter entregado uma carta a Francisco explicando sua situação, dizendo que ele e seu parceiro queriam criar os filhos como católicos, mas não sabiam como seriam recebidos.

Dias depois, o pontífice teria ligado para o homem dizendo que ficou comovido com a carta e pedindo-lhe que apresentasse as crianças à paróquia local, apesar da possível oposição.

O fio condutor deste filme é mais sobre nós como seres humanos, que estamos criando desastres todos os dias. E ele [o papa] é quem está nos conectando por meio desses fios", disse o diretor do filme em uma entrevista.

Afineevsky, que compareceu à audiência geral do Papa no Vaticano na quarta-feira, ganhou o Prêmio Kineo de Humanidade com Francesco. A premiação é voltada a quem promove questões sociais e humanitárias.

Clipping Papa Francisco defende união civil homossexual, DW, 21/10/2020

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CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Senadores observam painel durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo; em primeiro plano, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da deputada Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".

Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço".

Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou", afirmou a peemedebista.

Fonte: G1, Brasília, por Fernanda Calgaro, 08/03/2017

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Roma virou palco de protestos contra proibição de adoção de crianças por casais LGBT

Itália é o último grande país da Europa Ocidental que não tinha regulamentado
 a união entre casais do mesmo sexo (foto: TIZIANA FABI / AFP)

Senado italiano aprova casamento gay, mas proíbe adoção e Roma vira palco de protestos

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Roma no sábado (5) para pedir mais direitos para os homossexuais na Itália. A manifestação ocorre nove dias depois de o Senado italiano aprovar uma lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a adoção dos filhos biológicos de um dos cônjuges.

A matéria, aprovada no último dia 25, com 173 votos favoráveis e 71 contrários, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados no prazo de dois meses. Os organizadores da manifestação de hoje consideram as novas normas insuficientes para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT).

É inaceitável que as crianças, que são os mais frágeis dos nossos cidadãos, tenham sido apagadas da lei”, declarou a presidente da Associação Famílias Arco-Íris, Marilena Grassadonia.

A proposta inicial enviada pelo governo italiano previa que homossexuais poderiam registrar os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. O texto, no entanto, sofreu forte resistência de parlamentares conservadores, o que fez o governo alterar parte do projeto.

Fonte: HuffPost Brasil, 05/03/2016

Manifestantes protestam contra proibição de adoção por homossexuais na Itália
Senado do país aprovou reforma que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas exclui a adoção

Milhares de pessoas manifestaram-se no sábado (5) na Itália para exigir a igualdade completa de direitos para casais do mesmo sexo - após o Senado aprovar uma reforma que permite a união civil entre homossexuais, mas exclui a adoção. 

Sob um céu cinzento, milhares de manifestantes se reuniram no centro de Roma com bandeiras do arco-íris para pedir força à "batalha pela igualdade". O governo de centro-esquerda de Matteo Renzi impulsionou um projeto de lei para regular as uniões civis entre casais do mesmo sexo, mas excluindo a adoção pelo casal dos biológicos de um dos seus membros e a exigência de fidelidade entre eles.

Para a presidente da associação Famiglie Arcobaleno (Famílias Arco-íris), Marilena Grassadonia, o projeto adotado pelo senado em 25 de fevereiro, "não é nada satisfatório", já que como gesto para os aliados de centro-direita, foram excluídos os direitos de adoção. Gabriele Piazzoni, secretária nacional da associação Arcigay, pediu que a igualdade seja total. Esta lei "é um ponto de partida, não um destino final".

A lei pretende preencher um vazio jurídico na Itália, que é o último grande país da Europa Ocidental que não tinha regulamentado a união entre casais do mesmo sexo. Após sua adoção no Senado, a lei deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados no prazo de dois meses.

Fonte: Estado de Minas, 05/03/2016

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Itália aprova união civil LGBT, mas sem adoção de crianças

Grupos pró-união civil para casais do mesmo sexo fazem manifestação durante votação no Senado
 (Foto: Filippo Monteforte/AFP)

Senado italiano aprova união civil gay, mas militantes reclamam
O Senado italiano aprovou, nesta quinta-feira (25), a união civil para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes. A medida, que ainda precisa ser votada pela Câmara do país, confere direitos de herança e permite a utilização do nome do companheiro, mas não é equivalente ao casamento.

Embora o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, tenha celebrado a votação como “histórica” e dito que “o amor venceu”, militantes dos direitos LGBT criticaram a retirada, do texto original, da autorização para adoção de crianças. Em busca de apoio político para aprovação do texto, Renzi excluiu do projeto a autorização para um companheiro adotar o filho biológico do outro.

A esperança venceu contra o medo. A coragem venceu contra a discriminação. O amor venceu”, escreveu o primeiro-ministro em sua conta no Facebook.

Os militantes não ficaram igualmente felizes. 

Estamos ofendidos, bravos, desapontados”, disse Marilena Grassadonia, presidente da associação Famílias Arco-Íris, que reúne famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.

 Não podemos acreditar que em 2016, em um país como a Itália, que tem tanto orgulho de ser parte da Europa, é possível fazer uma lei de uniões civis e não considerar as crianças que deveriam ser protegidas como cidadãs italianas.”

O projeto foi aprovado por 173 votos favoráveis contra 71, uma diferença relevante num país majoritariamente católico e que term forte presença do Vaticano em assuntos políticos e sociais.

A Itália é um últimos países da Europa ocidental a aprovar uma regra de união civil para casais gays e heterossexuais.

O projeto ficou paralisado por anos no Parlamento italiano e foi acelerado após o país ter sido condenado por discriminação contra gays, no ano passado, pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Baseada em três casos concretos, a corte entendeu que a Itália falhou ao não garantir os direitos mais básicos aos casais homoafetivos.

No Brasil, a união estável para casais do mesmo sexo foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011.

Fonte: FSP, via Agências de Notícias, 25/02/2016

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Em cidade do interior de São Paulo, triplicam o número de casamentos LGBT

Will e Fernando têm apenas união estável
 e esperam se casar (Foto: Cláudio Nascimento/ TV TEM)

Número de casamentos gays triplica em Itapetininga no período de um ano
Uniões subiram de quatro para 12 em 2015 no município de Itapetininga. 'O jeito que as pessoas têm nos tratados traz confiança', conta noivo.

O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo triplicou entre 2014 e 2015 em Itapetininga (SP). Segundo os dois cartórios cíveis do município, o número de uniões oficializadas passou de quatro para 12 de um ano para o outro. 

Um dos casamentos que aconteceu no ano passado foi do casal Danilo de Oliveira Sampaio e Fabrício Sampaio de Oliveira. Eles moraram juntos por dois anos até registrarem a união em cartório.

O jeito que as pessoas têm nos tratado traz mais confiança. Para mim foi algo normal, como qualquer casal”, conta Fabrício.

Orgulhosos, os dois mostram a certidão onde consta o acréscimo de um sobrenome para cada um. Danilo ressalta que, além do sentimento, com o casamento finalmente eles têm os mesmos direitos que qualquer outro casal. “Uma das diferenças é poder deixar a herança, algo que na união estável não tem.”

Números no Brasil

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de 31,2% no número de casamentos gays no país entre 2013 e 2014. Foram 3.701 no primeiro ano e 4.854 no seguinte.

Segundo a oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Itapetininga, Renata Basseto Ruiz, desde 2013, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, nenhum cartório pode se recusar a fazer o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Hoje as pessoas homossexuais têm o mesmo direito que qualquer outra pessoa, tanto de constituir uma união estável quanto de realizar um casamento. Não há mais diferença entre as pessoas diante da opção sexual”, afirma.

Sonho possível

Os cabelereiros Will Becker e Fernando Machado possuem apenas união estável, pois, quando decidiram oficializar a união, ainda não podiam se casar no cartório. Mas o sonho dos dois é realizar esse antigo desejo em breve.

É um reconhecimento da nossa união. É um contrato que garante direitos como qualquer cidadão casado”, afirma Fernando.

Quando uma pessoa começa a conhecer a outra, os dois fazem planos. É óbvio que o casamento gay é fora do padrão para a sociedade, mas sim, sempre foi um sonho nosso”, completa Will.

Fonte: G1, 13/02/2016

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Conservadores italianos manifestam-se contra as uniões civis LGBT

Manifestantes contra projeto de união civil homossexual e adoção, em Roma 

Itália: Milhares manifestam-se contra uniões civis homossexuais

O reconhecimento das uniões civis e da adoção para os casais homossexuais inflama os protestos da comunidade católica em Itália.

Milhares de opositores ao projeto lei, que deverá ser votado no parlamento em fevereiro, manifestaram-se este sábado em Roma.

A Itália é o único país da Europa Ocidental a ainda não ter modificado a lei para reconhecer os direitos dos casais homosexuais.

Uma manifestante afirma, “penso que devemos dar prioridade aos direitos das crianças, antes de pensarmos nos direitos dos adultos, que são livres de fazerem o que quiserem. É um facto e é a natureza que impõe que um bebé é fruto de um homem e de uma mulher”.

Na base da revolta dos setores mais conservadores está a proposta que divide mesmo o partido do primeiro-ministro Matteo Renzi e que permite a adoção, ainda que limitada aos filhos biológicos de um dos membros do casal.

O tema divide a sociedade italiana, uma semana depois de outra manifestação em Roma ter reunido milhares de apoiantes da reforma.

Fonte: Euronews, 30/01/2016

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Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

O Conselho da Europa, órgão que luta pela defesa dos direitos humanos e da estabilidade política e social do continente, pediu nesta terça-feira (26) para a Itália reconhecer as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, seguindo o exemplo da maioria de seus Estados-membros. 

No Twitter, o secretário-geral da entidade, Thorbjorn Jagland, escreveu: 

Encorajo a Itália a garantir o reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo, assim como estabelecido pela sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos".

Em julho do ano passado, o tribunal ligado ao Conselho da Europa ordenou que Roma introduza mecanismos para permitir as uniões entre homossexuais. Além disso, a sentença diz que o país não respeita os direitos humanos de casais de pessoas do mesmo sexo que vivem em uma relação estável, já que eles não possuem o mesmo status legal dos heterossexuais. 

Na próxima quinta-feira (28), o Senado italiano começará a discutir um projeto de lei que autoriza as uniões civis gays, de autoria da senadora Monica Cirinnà, do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), liderado pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. Um dos principais pontos da iniciativa é a possibilidade de que homossexuais registrem os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. No entanto, casais de gays ou lésbicas continuariam proibidos de adotar crianças. 

Cerca de 6 mil emendas ao projeto já foram apresentadas, sendo aproximadamente 5 mil do partido de extrema-direita Liga Norte. Tal tática é usada por legendas de oposição para obstruir medidas defendidas pelo governo no Parlamento. Contudo, por volta de 60 emendas são de autoria do próprio PD, uma delas para "suavizar" a norma que prevê uma equiparação de fato entre matrimônio e união civil. 

Além disso, a ala católica do Partido Democrático é contrária à adoção do filho biológico da parceira ou do parceiro por parte do cônjuge homossexual. No último sábado (23), milhares de italianos saíram às ruas de diversas cidades do país para cobrar a aprovação do projeto.

Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2015, via Agência ANSA

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Manifestações em mais de 80 cidades italianas pela união civil LGBT

Italianos vão às ruas pedir lei por união de homossexuais
Associações em defesa dos direitos dos homossexuais se manifestaram no sábado (23/01) em mais de 80 cidades da Itália para apoiar o projeto de lei que prevê reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo e que começará a ser estudado na próxima semana pelo Senado.

O protesto se desenvolveu sob o lema "É hora de sermos civis: Acorda, Itália" e os participantes, entre os quais estavam representantes de sindicatos, de associações cívicas e de partidos políticos e de organizações empresariais, fizeram soar relógios e despertadores em alusão ao lema da manifestação.

No total foram organizadas manifestações em 82 cidades de toda Itália, desde a setentrional Bolzano até a meridional Reggio Calabria, passando por importantes cidades como Milão, Turim, Bolonha, Nápoles, Florença, Palermo, Lecce e Roma.

A capital italiana acolheu uma das mais movimentadas e centenas de pessoas desfilaram entre o palácio Madama, sede do Senado, onde começará a ser discutido o projeto de lei, até o Panteão, em pleno centro da capital italiana.

Ali, os manifestantes reivindicaram que "é hora da Itália reconhecer cada amor" e disseram que continuarão "lutando até que se alcance a igualdade plena, ou seja, o casamento igualitário".

O Senado italiano prevê começar a estudar na próxima quinta-feira um projeto de lei dirigido a introduzir no ordenamento jurídico do país as "uniões civis" para homossexuais e os "casais de fato" também para heterossexuais.

Em essência, o texto não estabelece o "casamento igualitário", mas classifica estas uniões como "específica formação", similar ao casamento em direitos e deveres, embora sem a possibilidade de adotar menores alheios ao casal.

Este último ponto foi o mais discutido durante a fase de estudo na comissão de Justiça do Senado e o texto que chega ao parlamento contempla a adoção por parte de um membro do casal sempre e quando o menor seja filho do outro componente.

Apesar disso, as associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) italianas consideram este texto um primeiro passo.

É uma proposta construída sobre um compromisso que não se abrange sobre a igualdade de todos (...) mas essa lei, se for aprovada, mudará a vida de muitas pessoas homossexuais e de muitas crianças", afirmam em comunicado.

O projeto de lei suscitou um profundo debate na sociedade italiana e o primeiro-ministro, Matteo Renzi, deu de cara com impedimentos em todas as frentes: na oposição, em sua própria formação, o Partido Democrata (PD, centro-esquerda), e em seu governo de coalizão, sobretudo com seu principal aliado, o Novo Centro-Direita.

Para rejeitar este texto legislativo foi convocada uma nova edição do "Dia da Família", que será realizada no Circo Máximo de Roma no próximo sábado e que conta com o apoio da Conferência Episcopal italiana.

No entanto, os coletivos LGBT italianos pretendem seguir pressionando para que o projeto saia adiante e a partir de quinta-feira se mobilizarão frequentemente junto ao Senado e estabelecerão postos noticiários.

A Itália é um dos poucos países da Europa que carecem de legislação em matéria homossexual e em julho o Tribunal de Estrasburgo a condenou por não respeitar o Convênio Europeu de Direitos Humanos e pediu a legalição das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Terra (via EFE), 23/01/2016

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União civil LGBT se torna realidade no Chile

União civil LGBT se torna realidade no Chile

Chile realiza as primeiras uniões civis de casais homossexuais

Seis meses depois da promulgação da lei pela presidenta Michelle Bachelet, o Chile começou nesta quinta-feira (22/10) a realizar seus primeiros acordos de uniões civis, que regula juridicamente as uniões de casais homossexuais e heterossexuais que não estão casados.

É uma mudança histórica, porque o Estado finalmente, depois de anos de exclusão, reconhece as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo”, diz Luis Larraín, presidente da Fundação Iguales, uma das organizações que trabalha pela plena inclusão da diversidade sexual na sociedade chilena.

Hoje nos juntamos aos 37 países que têm algum tipo de reconhecimento para casais do mesmo sexo e isso é uma grande notícia para toda a sociedade”, disse Larraín, que participou das celebrações na frente de um registro civil do centro de Santiago do Chile, onde casais homossexuais e heterossexuais comemoraram os primeiros casamentos com danças e canções.

Às 9h02 da manhã se realizou a primeira cerimônia na capital. A chef chilena Roxana Ortiz, de 38 anos, assinou o acordo com sua parceira Virginia Gómez, 33, estudante de enfermagem de nacionalidade espanhola.

É o resultado de uma luta e estou orgulhosa, mais do que nunca, de ser chilena”, disse Ortiz, que organizou uma festa com a família e amigos no fim de semana em Viña del Mar, a cidade onde residem.

As mulheres se conheceram há 12 anos na Espanha, onde se casaram. Quando se mudaram para o Chile, no entanto, perderam todos seus direitos:

Quando chegamos como um casal espanhol perdemos todo o reconhecimento legal”, conta Gómez, nascida em Múrcia.

Para o casal era especialmente importante regularizar sua união, porque vivem com Catalina, de 14 anos, filha biológica de Roxana.

Quando vim para o Chile era um mundo totalmente diferente da Espanha mas, por ter passado apenas cinco anos, houve muito avanço”, reflete a espanhola.

O Parlamento discutiu vários projetos durante mais de uma década e os congressistas demoraram cinco anos para aprovar a lei do Acordo de União Civil (AUC), em janeiro. É um contrato realizado entre duas pessoas do mesmo ou de sexo opostos, para regulamentar juridicamente sua convivência. As regras instalam um quinto estado civil para os chilenos. Além de solteiro, casado, viúvo ou divorciado, desde quinta-feira foram incluídos os coabitantes civis. As cerimônias acontecem nos registros civis e causaram grande interesse em todos os chilenos: até 31 de outubro já foram agendadas 1.500 horas, sendo 40% de casais homossexuais. Ao contrário dos casamentos, não é necessário ter testemunhas e pode ser finalizado por vontade unilateral.

A AUC vai acabar com as situações complexas que cerca de dois milhões de casais coabitantes tinham que enfrentar no Chile, especialmente os homossexuais.

Havia centenas de casos de pessoas que não conseguiam entrar nos hospitais para acompanhar seu parceiro agonizando porque não podiam provar o vínculo, ou que ficavam na rua porque não podiam herdar nem a casa nem os bens que compartilhavam”, explica Larraín, que afirma que o próximo passo é a realização de casamentos igualitários.

Até quinta-feira, os casais do mesmo sexo que queriam legalizar suas uniões tinham que viajar para o exterior e os destinos mais frequentemente escolhidos eram a Argentina, Uruguai, Espanha, França, Holanda e Estados Unidos. Com a implementação do acordo, serão reconhecidos com efeito retroativo os casamentos entre homossexuais e as uniões civis realizadas fora do país. Os estrangeiros também podem assinar o AUC, mesmo se não tiveram residência no Chile. Podem recorrer à lei local sem a necessidade de que um deles seja chileno, desde que tenham um passaporte válido.

O projeto de lei foi impulsionado pelo Governo de direita do ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), sua aprovação foi um compromisso de campanha de Bachelet e finalmente a iniciativa foi apoiada no Parlamento por vários setores políticos. Considerado um país tradicional, com uma forte influência da Igreja Católica – em 2004 teve sua primeira lei de divórcio e o aborto ainda é punido em todas as circunstâncias –, o Chile conseguiu aprovar o Acordo de união civil por causa da conscientização social que realizaram os movimentos defensores dos direitos das minorias sexuais. O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) lembrou que houve 35 marchas, 72 protestos, 20 campanhas, seis projetos de lei e 11 anos de espera antes da aprovação do AUC.

A greve do Registro Civil

A paralisia das funções dos trabalhadores do Registro Civil chileno colocou em dúvida se seriam realizadas as primeiras uniões civis agendadas para esta quinta-feira em todo o país, mas finalmente elas aconteceram graças a turnos especiais. Os funcionários estão em greve desde 29 de setembro exigindo melhores condições de trabalho e não conseguiram chegar a um acordo com o Governo de Michelle Bachelet. O organismo é responsável pela realização de trâmites fundamentais para a cidadania, como o registro de nascimentos, óbitos, casamentos e documentos de identidade. “A partir de segunda-feira, se não houver nenhuma disposição do Governo, esse movimento vai se radicalizar e não haverá nenhuma ação do Registro Civil em nenhum lugar no Chile”, disse a líder sindical, Nelly Díaz.

Fonte: El País, 23/10/2015

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Três mulheres registram união estável no Rio

Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão registrou união afirmando que o que não está vedado é permitido

Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres

Trio é o segundo no País que declara oficialmente a relação; elas querem ter um filho por inseminação artificial e fizeram testamentos

RIO - Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.

Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais.

Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo. Isso foi uma construção a partir da decisão do STF, que discriminou todo o fundamento e os princípios que reconheceram a união homoafetiva como digna de proteção jurídica. E qual foi essa base? O princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto. Além disso, no civil, o que não está vedado, está permitido”, explicou a tabeliã.

O presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira, declarou que a relação entre três pessoas é reconhecida quando for caracterizada como núcleo familiar único.

Essas três mulheres constituíram uma família. É diferente do que chamamos de família simultânea (casais homo ou heterossexuais). Há milhares de pessoas no Brasil que são casadas, mas têm outras famílias. Esses são núcleos familiares distintos. Essas uniões de três ou mais pessoas vivendo sob o mesmo teto nós estamos chamando de famílias poliafetivas”, afirmou Pereira.

Por lei, uma mesma pessoa não pode se casar com outras duas. Mas o caso do trio é diferente por ser visto como uma união única.

Filho. Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. O próximo passo delas é gerar um filho por meio de inseminação artificial. Por isso, a declaração da relação foi acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges. 

Para a tabeliã, os documentos poderão ser válidos caso, no futuro, a relação estável do trio resulte em processos judiciais, já que não há leis específicas para o caso.

Essa união estável permitirá a elas que possam pleitear os mesmos direitos de outros casais. Mas a gente não tem a ilusão de que elas chegarão no plano de saúde, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tudo vai ser automático. Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o respaldo do reconhecimento”, apontou Fernanda, para quem os laços de afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.

Direitos. Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres.

A proteção legal deve ser a mesma. Ainda não tem jurisprudência, porque isso está começando. Isso é novo para o Direito, mas não tem uma verdade única. A família é um elemento da cultura, sofre variações”, completou.

Segundo Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não chegaram a finalizar o trâmite. As três mulheres procuraram o cartório duas semanas antes da data de assinatura da declaração da relação. Como em qualquer outra união estável, o único documento exigido é a carteira de identidade e, quem requisitar o registro, precisa ter mais de 18 anos.

TRÊS PERGUNTAS PARA:

José Fernando Simão, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo

1. Qual a garantia jurídica do trio?

Nenhuma. A escritura é nula. A família no Brasil é monogâmica. Isso está no Código Civil. No Código Penal, também está expresso que a bigamia é crime. O documento só serve para elas repartirem o patrimônio entre elas. Para terceiros, para exercer direito e sucessões de família, elas não têm direito nenhum. 

2. E a justificativa de a união do trio ser vista como uma união única, e não dois casamentos?

É um equívoco. O fato de só ser permitida a união monogâmica é um valor jurídico. Isso é legalmente aceito, socialmente aceito, e, juridicamente, não há brecha no sistema. 

3. Não é possível usar a justificativa da união entre pessoas do mesmo sexo para esse caso? 

É simples: não há proibição a uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas há proibição para mais de uma pessoa, e isso se aplica a qualquer tipo de família. O Código Civil diz que aqueles que não podem se casar não podem ter união estável. Então, se o casamento não pode ser plural, a união também não pode. / VITOR TAVARES, ESPECIAL PARA O ESTADO

Fonte: Estado de São Paulo, por Juliana Dal Piva e Vitor Tavares, 18/10/2015

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2ª Vara Federal Cível de São Paulo autoriza concessão de visto de permanência no país a estrangeiro em união homoafetiva

Estrangeiro em união homoafetiva obtém visto de permanência no país

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a concessão de visto de permanência em território brasileiro a estrangeiro que mantinha, há mais de dois anos, relação homoafetiva com um brasileiro. (*)

Segundo informa a assessoria de comunicação do TRF-3, a sentença de 1º grau havia julgado procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e declarado a existência do direito de eles receberem o mesmo tratamento oferecido aos casais heterossexuais.

Porém, a União apelou da decisão alegando que o artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, seria uma “barreira intransponível” para que a situação descrita nos autos se equipare ao instituto da família.

Além disso, argumentou que a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, não ampara a pretensão dos autores, pois não haveria na lei a possibilidade de concessão do visto pelo fato de estabelecerem uma convivência, sendo que o próprio estatuto do estrangeiro exige que tenha havido a celebração de casamento há mais de cinco anos.

A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão, lembrou que, em 2007, decidiu de forma inovadora que o companheiro de união homoafetiva tinha direito de receber a pensão do falecido, servidor do TRF-3.

Se o que importa é a certeza de que essa convivência é permanente, nada impede que assim seja reconhecido o direito, desse estrangeiro, que não tem união estável ou mesmo família, nos termos da Carta Maior, mas tem uma união reconhecida pela sociedade onde vive e trabalha, como provam os depoimentos testemunhais, a receber o visto de permanência”, declarou a desembargadora.

Segundo a relatora, ainda que o estatuto do estrangeiro não tenha previsão para o caso, a Resolução Normativa 77/2008 estabeleceu que a concessão de visto permanente, ou autorização de permanência, é deferido ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo.

Esse não é o primeiro caso, mas ainda é uma decisão rara.

A advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, elogia a decisão. Ela diz que “a injustificável omissão do Poder Legislativo impõe que a Justiça seja criativa e acabe reconhecendo o direito a essa população”.

(*) Apelação/Reexame Necessário 0012564-20.2003.4.03.6100/SP

Fonte: FSP, por Frederico Vasconcelos, 03/08/2015

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Há 4 anos, STF reconhecia a união estável para casais do mesmo sexo (reveja)

STF reconheceu união estável em 05/05/2011

Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou no dia 4/05/2011, quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.

O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Redação

Fonte: Notícias do STF, 05/11/2011

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Aprovada união estável para casais LGBT no Chile

Michelle Bachelet, presidente do Chile: "hoje é um dia em que
avançamos como sociedade, estamos dando um passo fundamental
neste caminho de direitos, de justiça  e de respeito à liberdade individual"

Chile aprova lei de união estável que reconhece casais gays

Santiago do Chile - Os casais homossexuais e heterossexuais no Chile poderão optar pelo Acordo de União Civil a partir de outubro, quando passará a valer a lei promulgada nesta segunda-feira pela presidente Michelle Bachelet.

A legislação, que tem prazo de seis meses para entrar em vigor a partir da data da promulgação, criará o estado civil de convivência legal, que fixa um novo regime patrimonial para os casais que optarem por esta união, sem importar se são ou não do mesmo sexo.

O objetivo é fornecer proteção patrimonial e de direitos civis para os contratantes e regular os efeitos de sua vida afetiva em comum, de forma estável e permanente.

Hoje é um dia em que avançamos como sociedade, estamos dando um passo fundamental neste caminho de direitos, de justiça e de respeito à liberdade individual", afirmou a presidente durante o ato de promulgação, no Palácio de la Moneda.

O acordo "reconhece e fortalece o vínculo de convivência", apontou Bachelet, que assinalou que "estima-se que existam no Chile mais de dois milhões de pessoas que estão convivendo" nesse modelo.

Hoje damos a opção de reconhecimento legal desta união e, com isso, avançamos em dignidade, em bem-estar e em proteção de todas as nossas famílias", ressaltou.

O que fizemos foi abrir os braços de todas nossas instituições que em algum momento se mostraram distantes, para acolher e proteger aqueles e aquelas que deixamos de lado", esclareceu.

Este é, segundo a presidente, "um avanço concreto para acabar com as diferenças entre casais homossexuais e heterossexuais".

Não queremos espaço para a desproteção, e com isto saldamos uma dívida com aqueles que, por não querer ou não poder se casar, estiveram privados de prestações básicas", explicou Bachelet.

Segundo a nova lei, os conviventes serão considerados como uma família, e, por exemplo, se um membro do casal com filhos vier a morrer, o outro, (seja madrasta ou padrasto) terá prioridade na guarda.

O Acordo de União Civil (AUC), originalmente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera (2010-2014).

No entanto, a falta de apoio à iniciativa por parte da própria coalizão de direita do então presidente impediu que o projeto de lei fosse aprovado e sancionado durante seu mandato.

Em sua campanha presidencial e após tomar posse, em março de 2014, Bachelet se comprometeu a levar o projeto adiante o projeto, dando a ele a urgência necessária no Congresso, e conseguiu aprová-lo em seu primeiro ano de mandato.

Fonte: Exame, 13/04/2015

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Distrito de Shibuya, em Tóquio, primeiro a reconhecer a união de casais homossexuais

O casal Hiroko Masuhara e Koyuki Higashi exibe faixa agradecendo ao distrito de Shibuya, em Tóquio,
 por ser o primeiro a reconhecer a união de casais homossexuais no país nesta terça-feira (31)
(Foto: Yoshikazu Tsuno/AFP)

Distrito de Tóquio se torna o primeiro a reconhecer uniões gay no Japão

O distrito de Shibuya, em Tóquio, aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos casais do mesmo sexo, com o que se transformou no primeiro município do Japão que dá um passo rumo à equiparação legal das uniões homossexuais.

A iniciativa entrará em vigor amanhã e permitirá a expedição de certificados de união civil a casais homossexuais, o que assenta um importante precedente em um país onde a legislação civil não reconhece direito algum para os casais homossexuais.

Segundo a ordenança aprovada hoje pelo consistório local, estes certificados reconhecerão os casais do mesmo sexo como uniões diferentes ao casamento e não serão legalmente vinculativos.

No entanto, a ordenança inclui medidas para garantir que as uniões homossexuais recebam um status similar ao dos casamentos no momento de receber benefícios fiscais, serviços sociais ou contratos a título partilhado.

Deste modo, o consistório local evitou o empecilho da Constituição japonesa que define o casamento como "união baseada só no consentimento mútuo de pessoas de diferente sexo".

A decisão desse distrito de Tóquio foi recebida com satisfação pelos defensores dos direitos dos homossexuais e por políticos envolvidos na causa, embora também tenha sido criticada por setores mais conservadores e inclusive pelo governo central.

O prefeito de Shibuya, Toshikate Kuwahara, declarou que corresponde agora ao Estado central "atuar para evitar a discriminação dos homossexuais", em entrevista coletiva organizada na semana passada.

Por outro lado, o secretário-geral do governante Partido Liberal-Democrata (PLD), Sadakazu Tanigaki, destacou hoje que a iniciativa de Shibuya "poderia afetar os alicerces do sistema social" do país.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, também se mostrou reticente a legalizar o casamento homossexual e pediu "cautela" para tratar a questão, já que, segundo sua opinião, "afeta à noção de como devem ser as famílias", segundo disse em um debate parlamentar no último dia 19.

Outros municípios de Tóquio, como o de Setagaya, começaram também a tramitar o reconhecimento das uniões homossexuais.

Fonte: Terra, 31/03/2015

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Japão a caminho da legalização das uniões homossexuais

Um distrito da capital japonesa deu um passo pioneiro rumo
 à legalização dos casamentos “gay” no país 

Tóquio abre caminho a casamentos gay

O Japão desbravou o caminho para a legalização das uniões homossexuais depois do distrito de Shibuya, em Tóquio, ter decidido passar a reconhecer os casais do mesmo sexo, tornando-se o primeiro a dar esse passo no país. De acordo com a agência EFE, o governo local planeja começar a conceder certificados de união civil a esses casais a partir de abril, o que representa um importante precedente para outras entidades locais, inclusive para o Executivo central.

Esta é uma iniciativa pioneira no país, onde a Constituição define o casamento como “união baseada apenas no consentimento mútuo de pessoas de sexo diferente” e a legislação civil não reconhece direito algum aos casais homossexuais.

Desta forma, Shibuya, um dos 23 municípios de Tóquio e popular centro comercial e criativo do Japão, pretende acabar com a discriminação que os casais gays sofrem em vários níveis, desde o acesso a benefícios fiscais ou serviços sociais à obtenção de contratos com título partilhado.

O nosso objectivo é que os residentes LGBT (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais) possam viver numa sociedade diversa onde as diferenças sejam mutuamente aceitas e respeitadas”, salientou o “mayor” de Shibuya, Toshitake Kuwahara, ao apresentar a medida.

Após ter ouvido juristas e representantes da comunidade LGBT, o governo local elaborou uma proposta de legislação que ainda terá de ser aprovada na assembleia local em março, para entrar em vigor em abril.

Em termos práticos, a medida visa disponibilizar certidões a casais homossexuais que serão reconhecidos da mesma forma que os tradicionais, embora ainda persista alguma controvérsia em torno desta definição.

A medida foi muito bem recebida por organizações de defesa dos direitos dos homossexuais e políticos envolvidos nesta causa. Para os apoiadores da proposta, este é um primeiro passo rumo à equiparação, mas ao mesmo tempo pedem cautela até que se concretize o seu reconhecimento legal.

Em países como a Alemanha ou a Suíça, o reconhecimento legal dos casais homossexuais aconteceu primeiro a nível local e estendeu-se depois ao âmbito nacional, conforme destacou Yasuhiko Watanabe, professor de Direito da Universidade Sangyo de Kyoto.

Poderemos ver um movimento similar no Japão”, afirmou o especialista em Direito Civil e Familiar, em entrevista à agência Kyodo.

O reconhecimento legal destas uniões conta, no entanto, com a oposição de alguns políticos, que defendem a atribuição de um estatuto completamente diferente do casamento heterossexual.

De qualquer modo, a agência EFE salienta que a iniciativa de Shibuya promete alimentar o debate na sociedade japonesa, onde grande parte da população ainda se opõe a esses casamentos e, inclusive, tem uma opinião negativa sobre a comunidade gay. Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Centro de Opinião Pública do Japão concluiu que 52% dos nipônicos ainda rejeitam a legalização de uniões entre pessoas do mesmo sexo. Porém, essa percepção muda de forma significativa entre os jovens com idades entre 20 e 30 anos, onde a aceitação do casamento gay atinge 70%.

Fonte: Jornal Tribuna de Macal. 17/02/2015

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União civil LGBT aprovada no Chile

Duas mulheres se beijam às portas do Congresso chileno. / ELISEO FERNÁNDEZ (REUTERS)

Chile reconhece pela primeira vez a união civil de homossexuais

O Chile começou a caminhar com firmeza no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Depois de uma década de debates legislativos sobre diferentes projetos, o Congresso aprovou na quarta-feira  (28/01/15) o Acordo de União Civil (AUC), o qual pela primeira vez reconhece as uniões de casais do mesmo ou de diferentes sexos que convivem sem estarem casados. Bandeira da luta dos movimentos da diversidade sexual, a iniciativa se tornará lei da República e em seis meses estará em vigor, permitindo que as pessoas escolham esse novo tipo de união. 

Permite-nos reconhecer as diferentes formas de família que existem em nosso país e proteger todas elas. Estamos lançando as bases para construir o Chile de todos: um país que não discrimina”, disse Álvaro Elizalde, porta-voz do governo da socialista Michelle Bachelet.

A nova regulamentação cria um novo estado civil –o de coabitantes— e beneficiará cerca de dois milhões de casais com ou sem filhos que vivem juntos sem estarem casados e que até agora não tinham como regularizar seu regime de bens, de saúde, previdenciário e hereditário. A iniciativa é emblemática porque pela primeira vez o Estado reconhece e protege as uniões homossexuais, considerando formalmente que são uma família. “Hoje passamos a ser parte do ordenamento jurídico”, afirmou Luis Larraín, presidente da Fundação Iguales, uma das organizações que pediam a igualdade de direitos.

O projeto de lei foi impulsionado pelo governo de direita do ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), e sua aprovação foi compromisso de campanha de Bachelet, que criou a meta de levá-lo a cabo no primeiro ano de sua nova administração. A iniciativa foi apoiada no Parlamento por diversos setores políticos. Considerado país tradicional, com forte influência da Igreja Católica—em 2004 foi criada a lei da divórcio, mas o aborto é punido—, o Chile conseguiu aprovar o Acordo de União Civil graças em boa parte à conscientização social feita pelos movimentos que defendem os direitos das minorias sexuais. Em sua conta no Twitter, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) lembrava que houve 35 marchas, 72 protestos, 20 campanhas, 6 projetos de lei e 11 anos de espera antes da aprovação.

Hoje foi dado um passo histórico para a não discriminação e para o avanço dos direitos humanos, encerrando um novo capítulo da luta pela igualdade e, com certeza, abrindo novas páginas e desafios”, disse Rolando Jiménez, dirigente histórico do Movilh, que dedicou a aprovação do projeto às vítimas da homofobia e às centenas de chilenos heterossexuais que durante décadas foram discriminados por não serem casados, vivendo sob o mesmo teto.

A luta agora está centrada em avançar rumo ao matrimônio igualitário.

Isso não deixa por terra a luta por uma lei de matrimônio para todos, uma forte aspiração de nossa comunidade, à qual daremos força em 2015. As instituições do Estado não podem estar bloqueadas para uma pessoa em razão de sua orientação sexual”, disse Larraín, da Fundação Iguales.

O Acordo de União Civil melhorará as condições jurídicas e sociais das pessoas de mesmo ou diferente sexo que, com ou sem filhos, vivam sob o mesmo teto e que até agora estavam num vácuo legal absoluto no Chile. Será uma alternativa ao casamento e poderá ser usado pelos cidadãos que, por distintas razões, não possam ou não queiram se casar. Um dos coabitantes poderá cuidar do outro no sistema de saúde e de previdência social, decidir sobre os bens de ambos em caso de doença ou morte e pedir a custódia e a tutoria dos filhos no caso de morte dos pais biológicos.

O Movilh e o Registro Civil realizarão em 14 de fevereiro cerimônias simbólicas para informar sobre os procedimentos para essas uniões, que poderão ser efetuadas no Chile a partir de julho ou agosto.

Fonte: El País,  por Rocío Montes, 29/01/2015

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Enfim Clara e Marina começam a namorar, mas beijo só no fim da novela

Onde já se viu namoro sem beijo?

Em Família: Clara se separa de Cadu e assume Marina, mas sem beijo

Marina (Tainá Müller) e Clara (Giovanna Antonelli) finalmente vão se tornar um casal na novela das nove da Globo. Em Família terá uma passagem de tempo de alguns meses no capítulo do dia 11. Cadu (Reynaldo Gianecchini) vai sair de casa, colocando fim ao seu casamento. Sem beijo na boca, Clara e a fotógrafa surgirão em cena andando de mãos dadas, como duas namoradas, e já falando em morar juntas assim que Ivan (Vitor Figueiredo) aceitar a relação delas.

Cadu tomará a iniciativa de se separar após ver a mulher em clima de romance com Marina no Galpão Cultural. Magoado e se sentindo exposto na frente de todos, ele pegará Clara pelo braço e dirá que percebeu que ela já tomou sua decisão.

Te esperei até hoje porque te amo. Mas, se você não tem coragem de assumir suas escolhas, de ser sincera com você mesma, faço eu por nós dois. Para mim deu, Clara. Estou fora! Nosso casamento termina aqui”, dirá o chef.

Clara vai dar uma volta e será encontrada por Marina aos prantos. Bem na hora em que a fotógrafa a consola, Cadu aparecerá e jogará seu ponto de vista na cara da rival. “Podem continuar. Não quero atrapalhar a cena de amor das duas. Você é muito cínica mesmo! Você deu em cima da minha mulher na minha cara, na frente de todo mundo desde que conheceu a gente”, gritará ele, com Clara se impondo entre os dois.

A filha de Chica (Natália do Vale) vai deixar claro que o fracasso da relação deles não é responsabilidade de Marina e que o casamento já não estava bem havia muito tempo. Indignado, o chef vai se virar para Marina e dizer:

Eu só não meto a mão na sua cara porque não bato em mulher. Porque, se você fosse homem, era exatamente isso que você merecia”.

Mesmo depois do barraco, a despedida de Cadu ao sair de casa para se hospedar em um hotel será emocionante. Ele vai explicar para o filho que está se separando de Clara, mas não vai colocar a criança contra a mãe. 

Assumindo o romance

O autor Manoel Carlos escreveu duas cenas que mostrarão o caminho que Clara deseja seguir. A personagem aparecerá sozinha numa praia, pensativa. “Esse tempo tem sido muito bom para entender quem sou eu de verdade. E eu estou cheia de certezas, sem certeza alguma...”, refletirá a irmã de Helena (Julia Lemmertz).

Em seguida, Marina receberá um e-mail da amada e vai ler a mensagem com os olhos cheios d’água. “Comecei a entender, finalmente, que sou dona da minha própria história. Olha só a responsabilidade! Não posso fugir, não tenho o direito de fazer isso comigo mesma, entende? Chegou a hora de transformar todo o medo em risco. Porque sem amor, nada vale a pena."

Primeira cena juntas

A passagem de tempo será pontuada pela gestação de Juliana (Vanessa Gerbelli), que posa para fazer uma foto de sua barriga, que ainda nem aparece. Do clique, a novela salta no tempo alguns meses, sem deixar claro quanto tempo se passou. A dona de casa estará bem barriguda, com seis meses de gravidez.

Clara surgirá em cena com Ivan em casa, sugerindo fazer um prato que ele gosta para convidar Marina para jantar. O menino não reagirá bem, fingirá não ouvir o que mãe propõe. Depois, Marina e Clara aparecerão na trama caminhado juntas, de mãos dadas, como duas namoradas, ao redor da piscina da mansão da fotógrafa.

Às vezes penso: e se a gente encontrasse um cantinho gostoso para nós duas? Um lugar menor? Acha loucura pensar assim?”, questionará Clara. 

Você está falando sério?”, perguntará Marina. “Eu penso nisso sempre. Assim que o Ivan tiver mais integrado com a gente, eu quero muito dividir a vida com você. Você não quer?”, falará Clara. 

Claro que sim! Mal posso esperar por isso. Vai ser o dia mais feliz da minha vida”, responderá Marina. “Das nossas vidas”, afirmará Clara, abraçando Marina.

A consolidação do amor entre as duas personagens femininas deve acabar com as queixas sobre a demora para essa relação homoafetiva acontecer na novela das nove. Nas redes sociais, o público tem criticado bastante a demora no desenvolvimento do romance entre Clara e Marina.

Fonte: NTV, por Daniel Castro, 02/06/2014

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União Civil no Peru: A liberdade sexual, como a política e a cultural, garante a convivência pacífica entre ideias

O escritor liberal Mario Vargas Llosa mais vez uma mostrando
 que quem realmente defende a liberdade não se alinha com conservadores 

Sair da barbárie
O Peru tem a oportunidade de superar a homofobia aprovando o projeto de Lei da União Civil do congressista Carlos Bruce. Contra isso está o obscurantismo agressivo da hierarquia eclesiástica

Mario Vargas Llosa

O Peru tem nestes dias uma oportunidade para dar mais um passo no caminho da cultura da liberdade, deixando para trás uma das formas mais difundidas e praticadas de barbárie, que é a homofobia, ou seja, o ódio aos homossexuais. O congressista Carlos Bruce apresentou um projeto de lei de União Civil entre pessoas do mesmo sexo, que conta com o apoio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública, das Nações Unidas e da Anistia Internacional. Os principais partidos políticos representados no Congresso, tanto de direita como de esquerda, parecem favoráveis à iniciativa, de forma que a lei tem muitas possibilidades de ser aprovada.

Desse modo, o Peru seria o sexto país latino-americano e o 61º no mundo a reconhecer legalmente o direito dos homossexuais de viverem como casal, constituindo uma instituição civil equivalente (embora não idêntica) ao casamento. Se der esse passo, tão importante como ter finalmente se livrado da ditadura e do terrorismo, o Peru começará a reparar muitos milhões de peruanos que, ao longo da sua história, por serem homossexuais, foram escarnecidos e vilipendiados até extremos indescritíveis, presos, destituídos dos seus direitos mais elementares, expulsos de seus trabalhos, submetidos à discriminação e ao assédio na vida profissional e privada e apresentados como anormais e degenerados.

Nesse exato momento, no previsível debate que esse projeto de lei provocou, a Conferência Episcopal Peruana, em comunicado da época das cavernas e de uma ignorância crassa, afirma que o homossexualismo “contraria a ordem natural”, “atenta contra a dignidade humana” e “ameaça a orientação saudável das crianças”. O inefável arcebispo primaz de Lima, o cardeal Cipriani, por sua vez, pediu que se faça um referendum nacional sobre a União Civil. Muitos nos perguntamos por que não pediu essa consulta popular quando o regime ditatorial de Fujimori, com o qual foi tão compreensivo, mandou esterilizar manu militari e com pérfidas mentiras milhares de camponesas (fazendo-as acreditar que iriam vaciná-las), muitas das quais morreram de hemorragia causada por essa criminosa operação.

O fanatismo religioso e o machismo causam atropelos e sofrimentos a muitos cidadãos

Há alguns anos, temo, uma iniciativa como a do congressista Carlos Bruce (que, diga-se de passagem, acaba de ser ameaçado de morte por um fanático) teria sido impossível, pela férrea influência que o setor mais troglodita da igreja católica exercia sobre a opinião pública em questões sexuais, e, embora a prática do homossexualismo fosse a opção exercida por um segmento considerável da sociedade, esse exercício era arriscado, clandestino e vergonhoso porque quem se atrevia a reivindicá-lo à luz do dia era objeto de instantâneo linchamento público. As coisas mudaram para melhor desde então, embora ainda reste muita erva daninha por arrancar. Vejo no atual debate que intelectuais, jornalistas, artistas, profissionais, dirigentes políticos e sindicais, ONGs, instituições e organizações católicas de base se pronunciam com mediana clareza contra explosões homofóbicas, como as da Conferência Episcopal e as de algumas das seitas evangélicas que estão na mesma linha ultraconservadora; e lembram que o Peru é constitucionalmente um país laico, onde todos têm os mesmos direitos. E que, entre os direitos de que gozam os cidadãos em um país democrático, figura o de optar livremente por sua identidade sexual.

As opções sexuais são diferentes, mas não normais e anormais segundo se seja gay, lésbica ou heterossexual. E por isso gays, lésbicas e heterossexuais devem gozar dos mesmos direitos e obrigações, sem serem perseguidos e discriminados por isso. Acreditar que o normal é ser heterossexual e que os homossexuais são “anormais” é uma crença preconceituosa, desmentida pela ciência e pelo sentido comum; e que só orienta a legislação discriminatória em países atrasados e incultos, onde o fanatismo religioso e o machismo são fonte de atropelos e da desgraça e sofrimento de inúmeros cidadãos cujo único delito é pertencer a uma minoria. A perseguição ao homossexual predicada por aqueles que difundem sandices irracionais, como a “anomalia” homossexual, é tão cruel e desumana como a do racismo nazista ou branco que considera os judeus, os negros e os amarelos seres inferiores por serem diferentes.

A união civil é, está claro, apenas um passo adiante para ressarcir as minorias sexuais da discriminação e da perseguição da qual foram e continuam sendo objeto. Mas será mais fácil combater o preconceito e a ignorância que sustentam a homofobia quando os cidadãos comuns puderem ver que os casais homossexuais que constituem uniões civis estabelecidas pelo amor recíproco não alteram em nada a vida comum e cotidiana dos outros, como ocorreu em todos (todos sem exceção) os países que autorizaram as uniões civis ou os casamentos entre casais do mesmo sexo. Onde se realizaram as apocalípticas profecias de que, se se permitem casais homossexuais, a degeneração sexual se espalhará por todas as partes? Ao contrário, a liberdade sexual, como a liberdade política e a liberdade cultural, garante essa paz que só resulta da convivência pacífica entre ideias, valores e costumes diversos. Não há nada que exacerbe tanto a vida sexual, chegando a desviá-la até extremos às vezes vertiginosos, como a repressão e a negação do sexo. Sacudida está pelos casos de pedofilia que a afetaram em quase todo o mundo, a igreja católica deveria compreender isso melhor que ninguém e atuar de forma consequente frente a esse assunto, ou seja, de forma mais moderna e tolerante.

A liberdade sexual, como a política e a cultural, garante a convivência pacífica entre ideias

Eu acredito que isso é uma realidade dos nossos dias e que cada vez há mais católicos no mundo – laicos e religiosos – dispostos a aceitar que o homossexual é um ser tão normal como o heterossexual; e que, como este, deve ter direitos de cidadão, de poder formar uma família e gozar das mesmas prerrogativas sociais e jurídicas que os casais heterossexuais.

A chegada ao Vaticano do Papa Francisco começou com muito bons sintomas, pois os primeiros gestos, declarações e iniciativas do novo Pontífice pareciam augurar reformas profundas no seio da igreja que a integrariam à vida e à cultura do nosso tempo. Ainda não se concretizaram, mas não se pode descartar que aconteça. Todos nos lembramos da sua resposta quando foi perguntado sobre os gays: “Quem somos nós para julgá-los?” Era uma resposta que insinuava muitas coisas positivas que demoram para chegar. Não convém a ninguém -- tampouco aos que não somos crentes – que, por sua teimosa adesão a uma tradição intolerante e dogmática, uma das grandes igrejas do mundo se afaste da maioria da humanidade e se confine em margens retrógradas.

Isso está acontecendo no Peru, infelizmente, desde que sua hierarquia caiu nas mãos de um obscurantismo agressivo, como o que encarna o cardeal Cipriani e transpira o comunicado contra a União Civil da Conferência Episcopal. Digo infelizmente porque, embora seja agnóstico, sei muito bem que, para a maioria da coletividade a religião sempre é necessária, já que ela lhe fornece as convicções, crenças e valores básicos sobre o mundo e o além, sem os quais entra naquele estado de desconcerto e ansiedade que os antigos incas chamavam “a behetría”, essa desolação e confusão coletivas que, segundo o Inca Garcilaso, acometeu Tahuantinsuyo naquele período em que pareceu que os deuses se eclipsavam .

Eu tenho a esperança de que, contra o que dizem certas pesquisas, a lei da União Civil, pela qual acabam de se manifestar nas ruas de Lima tantos milhares de jovens e adultos, será aprovada e que o Peru terá avançado um pouco mais em direção a essa sociedade livre, diversa, culta – longe da barbárie – que, estou convencido, é o sonho alentado pela maioria dos peruanos.

Fonte: EL PAÍS, 19/04/ 2014

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