Estudo holandês afirma que filhos de casais homossexuais têm desempenho escolar acima da média

Um novo estudo da Holanda descobriu que crianças criadas por pais homossexuais se saem melhor na escola do que crianças criadas por pais heterossexuais.

Estudos anteriores sobre resultados acadêmicos para crianças criadas por pais gays basearam-se principalmente em amostras pequenas. Mas este novo estudo, publicado na revista American Sociological Review, inclui dados sobre 2.971 crianças com pais do mesmo sexo (2.786 casais lésbicos e 185 casais homossexuais masculinos) e cerca de 1,2 milhão de crianças com pais de sexos diferentes (ou seja, heterossexuais).

A vantagem de mães e pais homossexuais continua no ensino médio

O estudo incluiu dados sobre todas as crianças nascidas e criadas na Holanda entre 1998 e 2007. Seus desempenhos educacionais foram monitorados até 2019.

Os resultados mostram que crianças criadas por gays e lésbicas desde o nascimento superaram significativamente as crianças com pais de sexos diferentes em um importante teste padronizado. O teste em questão é o “teste CITO”, que cobre habilidades de leitura e compreensão, matemática e muito mais. É considerado um teste de alto risco, pois determina parcialmente que tipo de escola a criança irá frequentar.

As pontuações das crianças que cresceram com mães lésbicas e pais gays foram 0,14 desvio padrão mais elevado do que as das crianças criadas por pais heterossexuais.

Essa vantagem também continuou no ensino médio. Crianças criadas por pais do mesmo sexo desde o nascimento têm 4,8 % mais probabilidade de se formar do que crianças com pais de sexos diferentes. Esses resultados não parecem ser moderados pelo sexo, etnia ou estrutura familiar da criança.

Os resultados colocam teorias populares em questão

Os autores são rápidos em apontar que esses resultados dizem respeito à Holanda, não a outros países ou contextos. Afinal, a Holanda foi o primeiro país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo (em 2001). Também oferece um contexto cultural e jurídico mais favorável para pais do mesmo sexo que a maioria dos outros países. E cerca de 96% dos holandeses concordam que os gays devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais.

As descobertas do presente estudo parecem diminuir a sustentação de  algumas teorias populares sobre a criação de filhos. Uma, por exemplo, é a “teoria da especialização”, que sugere que os filhos precisam de pais de cada sexo porque os pais diferem em seus estilos de criação e ensinam habilidades diferentes.

Outra, a “teoria da seleção de parentesco”, sugere que, como os pais incorrem em vários custos para criar os filhos, eles investirão mais em seus filhos biológicos. E como pelo menos um dos pais em um casal gay ou lésbico não é o pai ou mãe biológicos da criança, segundo a teoria, o investimento parental seria menor para pais do mesmo sexo do que para pais de sexos diferentes.

Pais gays e status socioeconômico mais elevado

Em vez disso, escrevem os autores, esses resultados sustentam a ideia de que pais do mesmo sexo geralmente têm status socioeconômico mais alto do que pais heterossexuais. Isso se deve aos procedimentos demorados e caros necessários para que casais do mesmo sexo tenham filhos. Os custos de adoção na Holanda, por exemplo, variam normalmente entre 15.000 e 40.000 euros. E os custos da fertilização in vitro são de cerca de 1.500 euros por tratamento.

Esse status socioeconômico mais elevado, por sua vez, resulta em melhores resultados escolares.

“De fato” , escrevem os autores, “uma vez que controlamos as variáveis ​​socioeconômicas, a associação positiva entre morar com pais do mesmo sexo e as avaliações dos testes caiu significativamente”.

Da mesma forma, casais do mesmo sexo podem ter tido maior motivação para se tornarem mães e pais, e a motivação dos pais está altamente relacionada à educação.

Uma dose dupla de maternidade

Ainda outro fator é que crianças com pais lésbicas podem receber uma “dose dupla de maternidade”.

Estudos anteriores descobriram que as mães passam mais tempo com seus filhos, o que é benéfico para o desenvolvimento infantil. “Como resultado”, escrevem os autores, “famílias compostas por duas mães podem apresentar um maior esforço no cuidado, comunicação e intimidade com seus filhos”.

Clipping  Na Holanda, filhos de pais homossexuais se saem melhor na escola, por Julio Batista, 20/02/2021, Universo Racionalista

Continua

Receita Federal cria problemas para casais de gays e lésbicas ao não reconhecer dupla maternidade e paternidade

Lorrany com os três filhos gêmeos, e a atual esposa, Fernanda, a quem os meninos também chamam de mãe
Imagem: Arquivo pessoal.

Achei que nós tínhamos avançado, conquistado direitos, mas não é o que acontece na prática", lamenta a militar Lorrany Figueiredo, ao contar que ouviu há um mês a pergunta "mas quem é a mãe de verdade?" ao levar os três filhos para se vacinar.

Esse sentimento é compartilhado por todas as mães e pai ouvidos por Universa. Nenhum deles imaginava que, oito anos depois de oficializada a união civil de casais homoafetivos e mais de uma década depois que a dupla maternidade ou paternidade foi reconhecida pela Justiça, teriam que afirmar e reafirmar que seus filhos têm duas mães ou dois pais sempre que vão preencher os dados das crianças nos mais diversos serviços, da saúde à educação.

O epicentro do problema parece ser a Receita Federal: na semana passada, o casal Marcela Tiboni e Melanie Graille percebeu que apenas Melanie constava como "mãe" no CPF dos filhos gêmeos, de 2 anos, enquanto a outra sequer aparecia no cadastro.

O problema acontece com diversas famílias, que por conta do "bug" no sistema do governo, enfrentam problemas práticos, como informações divergentes entre RG e CPF, e dificuldade no acesso a atendimento médico.

"Não existe mãe de verdade, as duas são mães"

A militar Lorrany Figueiredo e a administradora Lidiane Faria da Silva são mães dos trigêmeos Benício, Samuel e Vicente, de 4 anos. Elas não são mais casadas e, no cadastramento da Receita Federal, apenas Lorrany consta como mãe — configuração que já rendeu alguns problemas para a família, principalmente na hora de cuidar da saúde das crianças.

O episódio mais recente ocorreu há um mês, quando Lorrany e a atual esposa, Fernanda (a quem os três meninos também chamam de mãe), levaram os filhos para se vacinar em um posto de saúde.

A atendente puxou o cadastro deles no SUS [Sistema Único de Saúde], deu alguma divergência e ela perguntou: 'Quem é a mãe de verdade?'. Eu respondi: 'São as duas que estão no registro'. E insistiram: 'Mas quem é a mãe DE VERDADE?', provavelmente querendo saber qual das duas gerou os meninos".

Não existe mãe de verdade, as duas são mães. A abordagem no atendimento foi bem equivocada. Quer dizer que a mãe que gerou é de verdade e a outra é de mentira? A essa altura eu já estava nervosa, a fila atrás de mim só crescia, as crianças estavam constrangidas, perguntando o que estava acontecendo, e eu falei: 'Escolhe qualquer uma das duas e coloca aí'. Só então me explicaram que, com base no cadastramento da Receita Federal, apenas uma pessoa consta como mãe".

Lorrany filmou parte do atendimento e publicou um desabafo nas redes sociais, mais ou menos na mesma época em que Marcela e Melanie começaram a mobilizar outras famílias sobre o assunto. A situação é a mesma: embora na certidão de nascimento emitida em cartório as duas mães constem como mães, na Receita Federal apenas um dos nomes é válido.

A gente já aceitou tanta coisa, fala 'ah, deixa' para não se aborrecer, mas chega uma hora que não dá mais. A gente tem que se impor como família, tem que exigir nossos direitos como qualquer outra família", acredita.

Ela lembra diversas situações de constrangimento desde que o trio nasceu, em que disse "deixa pra lá": a plaquinha da maternidade em que o nome de Lidiane constava como "pai"; e a demora, por problemas no reconhecimento da dupla maternidade, em conseguir receber do governo uma fórmula especial de leite para uma das crianças, no primeiro ano de vida, por recomendação médica.

Demorou tanto pra que a situação fosse resolvida [quase um ano] que, quando resolveu, ele tinha recebido alta".

Lorrany conta, ainda, que ela e Lidiane precisam sempre andar com a certidão de nascimento dos filhos em mãos para provar que realmente são mães deles — isso porque Benício, Samuel e Vicente ainda não têm RG e esse é o único documento em que consta o nome das duas como responsáveis legais por eles.

Desta vez, no dia da campanha de vacinação, percebi que agora não é mais uma coisa que afeta apenas a mim e à outra mãe, mas afeta os meninos. Eles foram constrangidos, expostos, já que todo mundo na fila presenciou essa situação, e demoraram para receber atendimento. Na hora, pensei:

Não vou mais permitir que isso aconteça'".

Na gestação, a gente imaginou todas as dificuldades do mundo porque seriam três filhos de uma vez, dinheiro, estrutura emocional? Eram muitas preocupações, mas jamais imaginamos ter dificuldade com esse sistema [de cadastros com distinção de gênero entre pai e mãe], achamos que esse já era um direito conquistado, mas não é".

Betho e Erick são pais de Stephanie
Imagem: Arquivo pessoal

"A gente vai se habituando e se torna invisível"

Foi também no sistema de saúde que o administrador Betho Fers e o marido, o psicólogo Erick Silva, se deram conta que também não seriam reconhecidos como pais no sistema da Receita Federal — e, com isso, teriam problemas em diversas outras instâncias.

Eles se tornaram pais de Stephanie por adoção; a menina, hoje com 3 anos, chegou à família aos 6 meses. Quando todo o processo foi concluído e o casal recebeu a guarda definitiva, a certidão de nascimento foi retificada, mas, no cadastro do SUS, a criança aparece sem o sobrenome dos pais e o nome que consta no campo "mãe" ainda é o da genitora.

Quando Stephanie se tornou nossa filha, recebemos toda a documentação dela, inclusive a carteirinha de vacinação. No posto de saúde, ninguém sabia como fazer a alteração do nome dela e do nome dos pais, até que uma funcionária me chamou de canto e sugeriu que nós mesmos trocássemos o nome no computador".

Em outro episódio, muito semelhante ao vivido por Lorrany com os trigêmeos, Betho e Erick levaram a filha doente à emergência de um hospital e perceberam, na recepção, que o sistema só daria entrada no atendimento depois que o nome da mãe fosse preenchido.

Meu marido respondeu que ela não tem mãe, tem dois pais, mas era uma emergência e aceitamos colocar nossos nomes no lugar.

Riscar o campo 'mãe' na agenda da escola e escrever 'pai' por cima, pedir para reimprimir contrato de matrícula para que não conste 'mãe' antes dos nossos nomes... São coisas que a gente vai se habituando, mas acaba ficando invisível e virando cúmplice de um sistema muito heteronormativo'"

Ao consultar o CPF de Stephanie, Betho notou que, para a Receita Federal, ele consta como mãe e Erick como pai da criança.

Essa é a briga da nossa família e de tantas outras: que a gente seja reconhecido dentro do sistema. O que me preocupa não é simplesmente a divergência nos documentos, mas que a Stephanie, quando for mais velha, tenha que lidar com isso também. Para ela, pode ser doloroso ter que colocar o nome do pai no campo 'mãe' em qualquer cadastramento, seja no passaporte, na hora de se inscrever no vestibular".

Dienifer e Giovanna são mães de Naomi, de 8 anos; nome da criança diverge no RG e no CPF
Imagem: Arquivo pessoal

 "Sentimento de retrocesso"

A empresária Dienifer dos Santos teve a filha Naomi sozinha, há 8 anos, mas logo se casou com a atual sócia, Giovanna Pires, que se tornou mãe da menina. Elas entraram com o pedido de retificação da certidão de nascimento em 2017 — o processo levou uma hora e custou R$ 70, mas foi concluído com sucesso e Naomi passou a ter duas mães e dois sobrenomes no documento.

Só neste ano, depois de ler sobre o caso de Marcela e Melanie, Dienifer percebeu que a Receita Federal não atualizou os dados. Ou seja, no CPF, Naomi tem apenas uma mãe e um nome diferente do que consta na certidão de nascimento.

É um sentimento de retrocesso, porque sempre respondíamos àquela pergunta chata de 'quem é a mãe de verdade' mostrando o RG [onde consta os nomes das duas mães]. Era maravilhoso. Mas agora, com tudo sendo digitalizado, dá medo de passar por esse constrangimento novamente".

Dienifer reforça a crítica de Betho:

Não é só na Receita Federal. Em qualquer caderno da escola vem, na primeira página, espaço para preencher nome da mãe e nome do pai, tem que passar corretivo no nome do pai e escrever 'mãe' por cima. Isso evitaria constrangimentos, inclusive para a criança, se tivesse um campo escrito 'responsáveis'.

Ação coletiva

A Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e a startup Bicha da Justiça estão reunindo assinaturas para embasar uma ação coletiva contra a Receita Federal, pedindo o fim da distinção de gênero entre pai e mãe das crianças no cadastramento.

Segundo a advogada Bruna Andrade, fundadora do Bicha da Justiça, se a Receita for obrigada a alterar o sistema que atualmente pede o preenchimento dos campos "pai" e "mãe", outros órgãos devem seguir, como bancos, escolas e hospitais, evitando constrangimentos como os relatados nesta reportagem.

Hoje há uma normativa da CNJ (Comissão Nacional de Justiça) que determina que não haja nos documentos identificação de pai e mãe, com distinção de gênero, mas apenas o campo "filiação", justamente para abraçar famílias que não são compostas por um pai e uma mãe. E já que temos essa determinação, não faz sentido que o banco de dados da Receita ou de qualquer outro órgão público não respeite. Por isso estamos bastante otimistas", fala a advogada, especialista em direito homoafetivo.

Enquanto não corre a ação coletiva, a recomendação é que as famílias entrem na Justiça contra a Receita Federal individualmente. Bruna Andrade lembra que quem não tem condições de contratar um advogado pode recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público de seus estados.

Clipping Mãe de verdade? Casais LGBT enfrentam problemas por erro no CPF dos filhos, por Mariana Gonzalez, Univerrsa, São Paulo, 05/12/2020

Continua

Casal de mulheres de Massachusetts (EUA) adotou três irmãos para que eles não fossem separados

KC e Lena Currie com os filhos Joey, Logan e Noah

Segundo elas, ficar com os três era importante para manter o relacionamento entre irmãos e também para que eles se apoiem e dividam o mesmo sentimento

KC e Lena Currie, de Massachusetts (EUA), adotaram três irmãos para que eles não fossem separados. A primeira adoção aconteceu no ano passado quando elas conheceram Joey, com 18 meses, hoje com 3 anos. Um ano depois, as mães adotaram os irmãos biológicos dele, Logan, 2 e Noah, 1. "Nós somos a família deles", disse KC ao Good Morning America.

Logo depois que adotaram Joey, a organização Children's Friends ligou para as mães e perguntou o interesse delas ficarem com o seu irmão Noah, de 6 semanas, que também precisava de uma família.

Nós imediatamente dissemos 'Sim'", disse KC.

Logan, o irmão do meio, estava morando com outra família adotiva na época. Ele deveria ser adotado por essa família, mas não deu certo. Então, um mês depois de ter Joey e Noah sob seus cuidados, KC e Lena receberam uma ligação perguntando se também tinha interesse em adotar Logan.

Foi o nosso instinto. Nós dissemos sim para os três porque manter os irmãos juntos era realmente importante para nós. Quando eles forem mais velhos e tiverem perguntas e dúvidas, terão um ao outro para se apoiar, aproximar e dividir o mesmo sentimento", disse KC.

KC e Lena Currie com os filhos Joey, Logan e Noah

No mês passado, cercados por familiares e amigos, as adoções de Logan e Noah foram oficializadas no tribunal de Worcester. Veronica Listerud, diretora de adoção e serviços familiares do Children's Friend, disse que a organização estava emocionada porque elas aabriram seus corações para Joey, mas também para seus irmãos.

É o que você quer que aconteça", disse Listerud. "Elas são uma família maravilhosa. Elas realmente entendem as necessidades das crianças, a importância de manter relacionamentos entre irmãos e o impacto disso a longo prazo".

Agora que seus os três irmãos estão em casa, KC e Lena estão ansiosas para as festas de fim de ano e as férias.

É o primeiro ano e o primeiro feriado em que tudo é verdadeiro para eles, inclusive o amor", disse Lena.

Agora podemos começar a sonhar com a escola, o esporte e todas essas coisas divertidas", disse KC. Elas esperam que a história incentive e inspire outras famílias a adotar irmãos também.

Clipping Casal de mulheres adota três irmãos para mantê-los juntos, Crescer, 09/12/2019

Continua

Casais de mulheres e de homens contam suas felizes histórias de adoção

Casais homoafetivos contam histórias de adoção. Spoiler: com final feliz!

No Brasil, existem mais de 9.300 crianças e adolescentes à espera de serem adotados, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do outro lado, existem pais e mães que buscam um filho para fechar uma espécie de elo e formar uma família. No meio destes, estão os casais homossexuais. Pela legislação brasileira, não há qualquer diferença no processo de adoção por casais gays. Até por isso, não há estatística que mostre quantos casais formados apenas por homens ou apenas por mulheres adotaram crianças no Brasil.

O ritual segue o mesmo de um casal heterossexual: inscrição, curso de preparação, avaliação psicossocial dos pretendentes, entrevista técnica, inscrição na fila de adoção, estágio de convivência e adoção definitiva.

O que a lei permite de maneira tão fácil, porém, não reflete o que a sociedade pensa. Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostrou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Mas quem resolve deixar as opiniões contrárias de lado e entrar nessa corrida, só tem boas histórias para contar.

Jorge, Walter e Arthur, no Rio Imagem: Arquivo Pessoal.

Tive medo que não nos aceitassem

Jorge Luiz Brasil Ninho, 50 anos, jornalista, e Walter do Patrocínio, 54 anos, farmacêutico, de Niterói (RJ), são pais de Arthur, de 11 anos.

O nosso desejo de adotar uma criança nasceu há 14 anos. Chegamos a dar entrada no processo, mas uma série de contratempos nos obrigou a parar a busca. Esse desejo ficou quietinho até que 10 anos depois voltou com muita força. Mas eu tinha receio da nossa habilitação não ser aceita por sermos um casal homoafetivo.

Mesmo assim resolvemos ir em frente. Pensamos, no primeiro momento, em uma criança entre dois e quatro anos. Mas o tempo amadureceu nossas ideias e decidimos pela adoção tardia -- quando a criança tem mais de seis anos. Contamos com a ajuda de uma ONG que emite comunicados com listas de crianças nesse perfil disponíveis em todo país.

E foi aí que conhecemos o Suênio, que hoje é o nosso Arthur. Na época, com seis anos. Desde o primeiro contato, falamos abertamente sobre o fato de ter dois pais. E só levamos a adoção à frente quando tivemos certeza que ele poderia lidar bem com isso.

Foi um processo longo e burocrático em que passamos por momentos bem angustiantes. Um deles foi a expectativa pelo parecer do juiz porque ainda não havia tido um caso como nosso, de um casal homoafetivo adotando uma criança, na comarca de Niterói. E quando o Arthur chegou, tivemos que lidar com a sua adaptação. Na primeira semana ele estava muito agitado e até tentou fugir da escola que o matriculamos. Respiramos fundo e tentamos fazer com que se sentisse mais seguro e confiante.

Uma semana depois, ele estava mais calmo e feliz e começou a nos chamar naturalmente de pai. Nunca passamos por nenhuma situação de preconceito. E nem damos espaço para que isso aconteça. Se tem festa do Dia das Mães na escola, eu o deixo participar. Se tiver alguma atividade, como uma dança com as mães num palco, eu danço com ele. Não percebo nenhum desdém ou deboche. E se um dia acontecer, ele será enfrentado com muito amor. E se for ofensivo, levaremos à Justiça.

Essa criança mudou tudo em nossa vida. Absolutamente tudo. Emocionalmente, psicologicamente, financeiramente, socialmente, fisicamente. Vida pessoal? Esquece. Não existe mais. Hoje só existe a vida com ele. Mas não é ruim. Pelo contrário: é maravilhoso. Nem consigo me lembrar como era nossa vida sem ele. Arthur é o que faz nossos corações continuarem batendo e o que nos move a levantar da cama todos os dias para amá-lo."

Ninguém nos tratou diferente no processo de adoção

Monica Drumond de Araújo, 51 anos, administradora, e Jeanne Tostes Drumond, 52 anos, cirurgiã dentista, de Lagoa Santa (MG), são mães da Giovanna, de 6 anos, e da Lorena, de 4 anos

Eu e a Jeanne estávamos há oito anos juntas, quando decidimos que era hora de termos os nossos filhos. Como nós duas já éramos histerectomizadas, a adoção foi o caminho para formarmos nossa família. Passamos por todo o processo normal de habilitação. Nunca fomos tratadas de forma diferente por sermos um casal homossexual. Em alguns momentos, nos sentimos até beneficiadas.

Primeiro, recebemos a Giovanna. Na época ela era recém-nascida e foi emocionante pegá-la no colo pela primeira vez. A primeira noite foi muito complicada. Ela dormiu direto e eu e a Jeanne ficamos ao lado dela até o amanhecer acompanhando o sono e certificando de que respirava. Depois, decidimos entrar na fila novamente.

Passamos pelo processo mais uma vez e recebemos a Lorena, na época com nove meses. Preconceito é algo que não nos afeta. Elas cresceram com duas mães e encaram isso com muita naturalidade. Eu sou a Mamamon e a Jeanne é a Mamathih, ou simplesmente, mamães. Quando nos chamam, sabemos pelo tom de voz, qual mãe elas querem naquele momento.

Conversamos muito e contamos a elas que não nasceram das nossas barrigas, mas que outra pessoa as fez para nós. Conforme elas vão crescendo e as curiosidades aumentando, podemos ir nos aprofundando no assunto. A emoção e a alegria não dão espaço para outro sentimento que não seja paixão pelas nossas filhas. Moramos numa cidade pequena e aqui somos uma família muito querida, aceita e respeitada. Pensamos em dar para as meninas todos os valores e referências para que sejam pessoas de bem e que no futuro continuem mudando a vida das gerações que virão a partir da nossa, com amor, respeito, cuidado e proteção."

Continua

Famílias de gays e lésbicas já se destacam entre os arranjos tradicionais

Gilberto, Rafaela, Paulo Henrique e Rodrigo mostram que o carinho e o acolhimento
 foram essenciais em casa, assim como em qualquer família

Famílias formadas por pai, mãe e filhos já não são maioria no país
A sociedade brasileira se acostuma com uma mudança, cada vez mais visível, da configuração tradicional das famílias no país

O tradicional arranjo de família — com pai, mãe e filho(s) — mudou. Além das formações convencionais, novas configurações crescem e mostram desafios diários enfrentados por mães e pais sozinhos, divorciados que unem as famílias, crianças que são criadas pelos avós, coparentalidade e casais homoafetivos que lutam para que seus afetos sejam respeitados. O que há de comum entre eles é o amor, cada um à sua maneira. As diferentes formas de composição familiar mostram que o gênero, a idade e o status civil de quem cria não importam; prevalecem sempre o respeito e a união.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelam que, desde 2005, o perfil composto unicamente por pai, mãe e filhos deixou de ser maioria nos domicílios brasileiros. No estudo, o tradicional arranjo ocupava 42,3% dos lares pesquisados — uma queda de 7,8 pontos percentuais em relação a 2005, quando abrangia 50,1% das moradias.

Moradores de Teresópolis (RJ), o jornalista Gilberto Scofield Junior, 53 anos, e o corretor de imóveis Rodrigo Mello, 34, vivem juntos há 15 anos e oficializaram a união na última sexta-feira. Eles são pais de Paulo Henrique, 9, e Rafaela, 18, que personificaram um grande sonho do casal. O processo de adoção do menino durou cerca de um ano e meio. Paulo chegou a ser rejeitado por três casais heterossexuais e acabou adotado em 2014. Rafaela foi acolhida dois anos depois.

A vida do casal mudou completamente em 23 de outubro de 2014, quando o companheiro Rodrigo recebeu a notícia de um grupo de entidades de adoção sobre a disponibilidade de Paulo, que, à época, tinha 4 anos. Ele estava em um abrigo na cidade de Capelinha (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Foram sete horas de viagem, entre carro e avião. A primeira impressão foi emocionante, ele era muito carente, muito carinhoso. Quando chegamos lá, descobrimos que ele tinha uma irmã, a Rafaela. Naquele momento, não estávamos preparados para adotar os dois. O juiz pediu para não tirar o contato com ela, e eles iam se falando”, conta Gilberto.

Até a adoção de Rafaela, muito aconteceu. A decisão de aumentar a família veio após um período de trabalho na China. “Por conta da política de filho único (no país oriental), as meninas eram abandonadas, principalmente no interior. Ficamos tocados com isso e a ideia amadureceu”, lembra Gilberto. O carinho e o acolhimento se tornaram os ingredientes necessários para romper as barreiras da adaptação.

É um pouco mais difícil quando é uma criança que não acompanhamos desde o início. Buscamos entender a psicologia por trás das ações e preencher instintivamente lapsos passados. O acolhimento fez com que as crianças se adaptassem. Paulo foi rapidamente ambientável. Rafaela, por ser maior e estar na fase da adolescência, levou mais tempo”, conta.

Gilberto, Rodrigo, Paulo Henrique, Rafaela e os animais de estimação da casa formam uma família como qualquer outra; lidam com as alegrias e as preocupações diárias similares às de pais tradicionais. Questionado sobre a aceitação dos filhos em relação à presença de dois pais em casa, Gilberto afirma que são bem resolvidos.

Os amigos perguntam: São dois pais? Eles respondem que sim e não questionam mais. O colégio deles é progressista.

Para Gilberto, o estranhamento da sociedade é ligado ao preconceito dela e da maneira como julgam as pessoas que não seguem os padrões considerados tradicionais, da heteronormatividade.

Educar é um exercício diário. Isso se passa exercendo, dando exemplo. Negociamos na base da conversa, mas isso não me impede de ser rígido quando preciso, de cobrar disciplina. Buscamos convencer, inspirar naturalmente”, diz. Paulo Henrique, inclusive, fala com emoção sobre o relacionamento com os pais e garante: “Amo meus pais. Eles fazem tudo por nós e nos amam muito. Carinho é o que não falta”.

Márcia e Rayssa: mudanças amenizaram os preconceitos

Ato político

Mari Mira e Patrícia Egito, ambas com 32 anos, se conheceram há cinco anos no trabalho. Pati era produtora cultural do antigo Balaio Café e Mari atuava como VJ e produtora cultural no local. Não demorou para que se tornassem amigas. Logo se apaixonaram e pouco tempo depois estavam morando juntas. Este ano, decidiram fazer uma festa para celebrar a união entre elas. Foi uma forma de reunir os amigos e os familiares “na luta pelo bem viver das famílias LGBTs”.

Sentimos a importância e a necessidade de reafirmar nosso amor perante a sociedade. Queremos nos tornar visíveis, tanto ao nosso redor quanto dentro das estatísticas. Fizemos para mostrar que casais como nós existem e nossos afetos devem ser respeitados e legitimados sempre. ‘Amor como luta’ foi a frase que norteou a nossa cerimônia”, explica Mari.

Sócias em um restaurante de gastronomia brasileira há três anos, já compartilhavam, sob o mesmo teto, angústias, realizações e alegrias. Tudo isso envolto numa relação de respeito e apoio das famílias de ambas.

Elas são muito integradas à nossa vida. Sabemos que isso é um privilégio e somos muito gratas. Juntas, nós nunca sofremos preconceito, mas, nas nossas vidas individualizadas, sim. São histórias que já estão gastas, queremos falar de outras coisas”, pontua.

A psicóloga e economiária Márcia Lopes, 56, é mãe solo e enxerga a estruturação da família como algo que perpassa qualquer rótulo. O importante é o carinho, o respeito e a união. A filha Rayssa, de 33 anos, nunca teve contato com o pai — e sempre foi algo muito bem resolvido na conjuntura familiar. Isso porque, explica Márcia, a rede de apoio dela se manteve muito consistente, com o apoio de pais, tios e primos.

Sei que sou muito privilegiada, porque sempre tive apoio emocional e financeiro. Mas reconheço as dificuldades das mulheres que resolvem ser mães sozinhas e não têm essas condições. É um caminho muito mais árduo, com diversos obstáculos e desafios”, destaca.

A vida de Márcia mudou desde quando se tornou mãe. Apesar dos desafios de conduzir sozinha a educação de uma pessoa e de arcar com todos os custos disso, a psicóloga afirma que nunca se sentiu só. Evidentemente, quando situações difíceis acontecem, gostaria de ter com quem desabafar, mas nada que a família não consiga dividir.

A maternidade mudou a minha vida. A gente passa a repensar prioridades e abre mão de alguns desejos pessoais em prol de outro alguém. É muito prazeroso”, conta, emocionada.

Ela ressalta as mudanças na sociedade que, mesmo lentas, já amenizaram o preconceito em torno de mães solo:

Hoje em dia, não é algo tão incomum. Naquela época, era mais difícil. Mas é muito prazeroso também ouvir pessoas que conhecem a minha história dizendo que me admiram por isso”.

O apoio dos parentes é fundamental para Patrícia e Mari (foto: Luísa Dalé/Divulgação)

Sangue

A psicóloga Priscila Preard explica que o conceito de família vai além do compartilhamento consanguíneo.

Família é um lugar em que, independentemente da orientação sexual, condição financeira, existe amor, respeito, diálogo, cuidado, afeto. É com quem compartilhamos os problemas e as conquistas. Família não precisa ser de sangue”.

A especialista relata que a diversidade do mosaico familiar começou há muitos anos, com o auxílio de fatores como a entrada da mulher no mercado de trabalho, a chegada da pílula anticoncepcional, a legalização do divórcio e, mais recentemente, com a conquista da união homoafetiva.

Acredito que, no campo homoafetivo, teve o reconhecimento jurídico. Eles galgaram isso e foram para outra esfera, de criar filhos. Em relação aos pais ou mães solo, a mudança vem de muito tempo, desde a Revolução Industrial. A mulher entendeu que o campo amoroso não necessariamente tem a ver com a formação familiar. Também teve a entrada dela no mercado de trabalho, que deu maior independência”, aponta.

No entanto, famílias formadas por homossexuais e pais e mães solteiros ainda enfrentam preconceito na sociedade.

Tanto homoafetivos quanto quem cria sozinho enfrentam preconceito. As dificuldades de quem cria sozinho também são maiores, pois, muitas vezes, não dispõe de uma rede de ajuda, que facilitaria nos cuidados em alguns momentos”, completa.

Para ela, é preciso deixar claro que a orientação sexual não dita a capacidade de laço afetivo.

Não é porque é diferente de algum modo que não vai cuidar ou dar amor. É um princípio ético. A sociedade precisa entender que, por mais que não ame ou goste daquele modelo familiar, tem que respeitar e considerar o próximo. Pode não ser a favor, mas tem que respeitar”.

Família é um lugar que, independentemente da orientação sexual, condição financeira, existe amor, respeito, diálogo, cuidado, afeto. É com quem compartilhamos os problemas e as conquistas. Família não precisa ser de sangue”  Priscila Preard, psicóloga

Fonte: Correio Brasziliense, por Ingrid Soares e Gabriela Vinhal, 25/12/2018

Continua

Pode haver perda de direitos homossexuais no governo Bolsonaro?

Entenda: direitos LGBT podem retroceder no Brasil?

Temor de que casamento entre pessoas do mesmo sexo seja proibido pelo próximo governo leva gays aos cartórios
RIO- Parte da comunidade LGBTI teme que, com a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), direitos já conquistados pelos gays no Brasil sejam perdidos. Um deles, o casamento homoafetivo, está assegurado desde 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após entendimento em defesa da igualdade dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, há pouco mais de uma semana, que homossexuais que quiserem "ter direitos garantidos" se casem até o fim do ano. O temor gerou uma corrida aos cartórios para oficializar uniões antes da posse do novo governo.

Mas o que exatamente pode mudar? Jair Bolsonaro poderia revogar alguma decisão da Justiça sobre esse tema?

O GLOBO ouviu especialistas no assunto, e, para eles, a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é possível, mas seria considerada inconstitucional pelo Supremo. Portanto, se viesse a acontecer, seria derrubada.

A juíza de Direito Andréa Pachá considera alarmista o incentivo a uma corrida aos cartórios.

O medo que se tem agora é que surja uma lei revogando essa decisão administrativa do CNJ. É um medo legítimo, porque estamos falando de uma população, a LGBTI, que ficou muito tempo desprovida de qualquer direito. Então qualquer ameaça a recuo é algo muito sensível. É justo que seja sensível, por que foi uma luta de muitos anos. Mas eu acho um alarmismo correr aos cartórios, porque, quando falamos de afirmações de direitos, não devemos deixar o medo se sobrepor à realidade — diz ela. — Acho que o motivo para preocupação é um tanto precipitado. Eu aposto na prevalência da Constituição.

Pachá explica que, antes da norma administrativa criada pelo CNJ em 2013, cada juiz de cartório tinha autonomia para decidir se casaria ou não pessoas do mesmo sexo. Com a norma, o casamento se tornou inquestionável. Caso haja uma lei revogando a decisão do CNJ, os juízes de cartório voltariam a poder decidir individualmente se oficializam casamentos homoafetivos ou não. E, se o casamento de alguém for recusado, essa pessoa pode entrar com recurso, com base no entendimento do STF de 2011.

Se houver alguma lei, de fato, proibindo o casamento homoafetivo, o Supremo dará a última resposta. A tendência do Supremo ao tratar temas como liberdade de expressão e direitos individuais é se manter firme em relação às decisões já tomadas. Não acredito que possa vir um retrocesso — afirma a juíza. — Acho que esse ambiente muito passional das eleições acabou contaminando o debate mais racional. Acho que a gente acaba desconsiderando a existência da Constituição. Existe uma rede de proteção.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, também aposta que o STF considerará inconstitucional uma lei que venha a proibir o casamento homoafetivo. No entanto, ela pondera que, entre uma lei ser aprovada e o Supremo se manifestar, pode levar muito tempo:

 Pode levar anos, não há como prever.

De acordo com ela, bastaria uma "canetada" do presidente eleito para que uma medida provisória — que tem força de lei, mas não precisa passar pelo Congresso Nacional — proibisse o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

 Não dá para anular uma decisão já dada pela Justiça. Mas dá para fazer uma medida provisória, por exemplo. E isso valeria como lei. Ela seria questionada pelo Supremo e classificada como inconstitucional, mas, até lá, as pessoas ficariam desprotegidas — avalia ela, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Outro ponto que Maria Berenice levanta é o da restrição, por tabela, de outros direitos associados ao casamento, como o direito a pensão e herança.

Para quem já se casou, não existe questionamento. A pessoa tem esses direitos de pensão, por exemplo, assegurados. Mas, para quem ainda não se casou oficialmente, esses outros direitos também podem estar comprometidos — afirma a advogada. — Não há como ter certeza se o novo presidente tentará algo nesse sentido. Tomara que não. Mas, com base no que ele já disse, é possível. Então senti que era meu dever alertar.

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Pedro Nicoli, se a ordem constitucional continuar sendo respeitada no país, o direito não será restringido.

 Se o Estado de Direito se mantiver operante neste país nos próximos quatro anos, não caberia ao legislativo retroceder na questão e nem à presidência, já que o STF já se manifestou, a menos que se rompa com a ordem constitucional estabelecida.

Ele explica que, ao tomar a decisão sobre a união de pessoas do mesmo sexo, o Supremo evocou o inciso quarto do artigo terceiro da Constituição, que diz que é dever da República " promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

O temor que existe na comunidade LGBT e também na comunidade jurídica é que se tente algum tipo de manobra, um temor que se justifica devido aos conteúdos homofóbicos que o presidente eleito já veiculou — opina Nicoli, que pertence ao Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG (Diverso). — Na minha compreensão, o que existe é um direito fundamental, previsto na constituição, que se for desafiado de alguma forma por algum ato da presidência, estará submetido ao controle de constitucionalidade e será retomada a garantia prevista e já declarada pelo STF.

Fonte: G1, por Ana Paula Blower, Clarissa Pains e Paula Ferreira, 05/11/2018

Continua

Primeira adoção de criança por casal gay na Alemanha

Casal gay se casa na Alemanha momentos depois de a lei que permite a união de pessoas do mesmo sexo entrar em vigor no país Foto: REUTERS/Axel Schmidt

Alemanha registra primeira adoção de criança por casal gay Associação de defesa dos direitos dos gays e das lésbicas anunciou que tribunal autorizou na semana passada o casal Michael e Kai Korok a adotar criança de 2 anos e meio que já vive com eles desde o nascimento; casamento gay entrou em vigor no país neste mês

BERLIM - A primeira adoção na Alemanha de criança por um casal homossexual foi registrada em Berlim, anunciou nesta terça-feira, 10, uma associação de defesa dos direitos dos gays e das lésbicas.

A adoção foi autorizada em 5 de outubro por um tribunal de Tempelhof-Kreuzberg, um bairro do sul da capital, depois da entrada em vigor, no dia 1º deste mês, da legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para o direito à adoção.

Michael e Kai Korok se casaram em 2 de outubro e precisavam apenas pedir a certidão de casamento. O pedido de adoção já havia sido apresentado há meses.

O garoto, de dois anos e meio, vive desde seu nascimento com esse casal designado como família substituta. Apesar de recorrerem à Justiça, eles tentavam em vão adotar o menino.

"É um grande passo para os gays e lésbicas com maior segurança jurídica agora", comemorou Jörg Steinert, porta-voz da associação de gays e lésbicas de Berlim.

Votada em 30 de junho, a lei que abre caminho para as uniões entre pessoas do mesmo sexo modificou o Código Civil que agora define o casamento como "uma união para a vida entre duas pessoas de sexo diferente, ou idêntico". / AFP

Continua

Casamento igualitário à vista no Chile

Governo chileno apresentará projeto de casamento igualitário

ROMA, 21 AGO (ANSA) – A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para casamento igualitário, que incluirá também a filiação e a adoção por homossexuais. 

A organização que defende e promove os direitos da diversidade sexual no Chile, Movimento de Integração e Liberdade Homossexual (Movilh), comentou em um comunicado que a data de apresentação do projeto ao Parlamento chileno foi acordada junto com o Executivo do país. 

Essa medida também firma uma relação “amistosa” entre o Estado e a organização, que processou o coletivo diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

No meio desta polêmica, a presidente Bachelet anunciou no dia 1 de junho o envio da lei de casamento igualitário para o segundo semestre deste ano, dando cumprimento a uma de suas promessas de campanha eleitoral em 2013. 

Os convites ao ato de apresentação do projeto de lei no Palácio de La Moneda já foram enviadas à CIDH e, a partir da próxima semana, serão entregues a mais pessoas”, confirmou o dirigente do movimento Movilh, Rolando Jiménez. 

Jiménez também anunciou que, na próxima semana, irá conversar com o governo para analisar os conteúdos do projeto de lei.(ANSA)

Fonte: IstoÉ (via ANSA), 21/08/2017

Continua

Superior Tribunal de Justiça entende que lésbicas e gays podem adotar crianças de qualquer idade

Homossexuais podem adotar criança de qualquer idade, define STJ

O fato de uma pessoa ter uma relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério Público do Paraná, que queria impedir um interessado em adotar crianças de até três anos de idade.

O MP-PR entendia que o limite deveria ser de 12 anos, por ser “peculiar a condição do adotante, em homenagem ao princípio da proteção integral, a oitiva do adotando surge como obrigatória”. Em primeiro grau, porém, o juízo de primeiro grau afirmou que não faria sentido limitar “a habilitação de requerente homoafetivo”, com base nos princípios da igualdade. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve o entendimento, por unanimidade.

Para o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, não existe previsão legal limitando a faixa etária do adotando apenas porque o adotante é homossexual, “devendo o pretendente, sempre e em qualquer situação”, preencher os requisitos estabelecidos no ECA (Lei 8.069/90), como oferecer ambiente familiar adequado.

Ele afirmou que, conforme relatório juntado em primeira instância assinado pela equipe multidisciplinar do juízo, “o requerente encontra-se apto a exercer a responsabilidade que requer os cuidados de uma criança ou adolescente”.

O ministro apontou ainda que a 3ª Turma da corte já seguiu a mesma tese, por unanimidade, em 2015, ao rejeitar pedido do próprio MP-PR (REsp 1.540.814/PR). O voto de Araújo também foi seguido sem divergência. O ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou voto-vista, mas acompanhou o relator.

Clique aqui para ler o voto do relator, ainda sem revisão.

REsp 1.525.714

Fonte: Conjur, 17 de março de 2017 

Continua

Tribunal Civil de Roma concede direito a uma mulher de adotar filha gerada por sua companheira

Família: a sentença representa mais um passo na jurisprudência dos direitos dos homossexuais na Itália (Monkeybusinessimages/Thinkstock)

Justiça italiana dá novo passo a favor da adoção por homossexuais

O Tribunal Civil de Roma concedeu a uma mulher o direito de adotar sua filha não biológica nascida por fecundação heteróloga

Roma – A Justiça italiana concedeu nesta segunda-feira a uma mulher o direito a adotar sua filha não biológica nascida por fecundação heteróloga, uma sentença que se soma às recentes ditadas a favor da adoção por parte de casais homossexuais.

A fecundação heteróloga é aquela que permite ter um filho mediante inseminação com um doador externo.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Civil de Roma que reconheceu assim a maternidade de um casal cuja filha tinha nascido graças ao óvulo de uma das duas mães e a um doador externo.

A sentença representa mais um passo na jurisprudência dos direitos dos homossexuais na Itália, um país que em maio de 2016 aprovou uma lei que reconhece os casais de fato e as uniões formadas por pessoas do mesmo sexo.

A legislação, no entanto, não contemplava o direito de adotar o filho natural do cônjuge por parte do outro membro do casal, algo que a Justiça italiana validou hoje.

A decisão ocorre depois que em 9 de março um Tribunal de Florença (centro da Itália) aceitou pela primeira vez a adoção no exterior de duas crianças por parte de um casal de italianos homossexuais residentes no Reino Unido.

A Justiça italiana entendeu então que a adoção dos dois filhos obtida no Reino Unido por parte de seus pais italianos também era válida na Itália e ordenou inscrever os menores no cartório Civil.

Dias antes, em 23 de fevereiro, o Tribunal de Apelação de Trento (nordeste) acolheu o direito à paternidade de dois homens cujos filhos nasceram nos Estados Unidos mediante barriga de aluguel, uma decisão histórica sem precedentes no país.

Fonte: Exame via EFE, 13/03/2017

Continua

Eslovênia legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

Ativistas LGBT do país dizem que ainda é preciso fazer mais na Eslovênia

Eslovênia legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

País acompanha vários outros países da União Europeia que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como Reino Unido, França e Espanha

Liubliana – A Eslovênia legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país nesta sexta-feira, conforme uma lei que dá aos casais gays praticamente os mesmos direitos dos heterossexuais, mas os impediu de adotar filhos juntos.

A diretora da entidade encarregada dos casamentos em Maribor, segunda maior cidade eslovena, Ksenija Klampfer, disse à Reuters que o primeiro matrimônio de um casal de lésbicas irá acontecer no sábado.

Estamos muito felizes e orgulhosos por realizar o primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo. Acreditamos que tais casamentos são um passo importante rumo à formação de uma sociedade inclusiva na qual as pessoas têm direitos iguais”, disse Klampfer.

Vários outros países da União Europeia legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre eles Reino Unido, França e Espanha, mas o tema continua polêmico em muitas outras nações do bloco.

A lei foi aprovada dez meses atrás, na esteira de um referendo de dezembro de 2015 que rejeitou uma proposta que também daria aos casais gays o direito à adoção.

Lana Gobec

Este é um grande passo adiante”, disse Lana Gobec, porta-voz do grupo de ativismo LGBT Legebitra. “Mas continuaremos a lutar pela igualdade completa de heterossexuais e de pessoas do mesmo sexo”, disse.

Autoridades de Liubliana disseram que nenhum casal gay se registrou para se casar na capital até agora.

Ativistas gays dizem que ainda é preciso fazer mais na Eslovênia. Além de não poderem adotar filhos, eles tampouco têm acesso à inseminação artificial.

Fonte: Exame, via Reuters, 24/02/2017

Continua

República Checa avança com coadoção por casais homossexuais

Governo tcheco apoia adoção de crianças por casais gays
O governo de coalizão da República Tcheca aprovou nesta segunda-feira um projeto de reforma do sistema de uniões civis para permitir que os homossexuais possam adotar os filhos biológicos de seus companheiros.

Na República Tcheca, onde não existe casamento gay, os casais do mesmo sexo podem celebrar "uniões registradas", nas quais são outorgados os mesmos direitos de herança e pensões que no casamento, mas até agora sem permitir a adoção, nem sequer dos filhos biológicos dos companheiros.

O ministro de Direitos Humanos e Igualdade, o social-democrata Jiri Dientsbier, explicou hoje em entrevista coletiva que esta proposta de reforma legal procura "permitir o fortalecimento dos laços familiares nas uniões civis".

Atualmente, explicou o ministro em entrevista coletiva, os companheiros "não pode atuar em seu nome (da criança) e resolver muitas situações vitais, como são o cuidado médico e a educação".

A reforma, que deve receber ainda o sinal verde do parlamento, foi impulsionada pelos social-democratas e pela populista Aliança de Cidadãos Descontentes (ÂNUS), enquanto os democratas-cristãos, terceiro membro da coalizão, se opõem.

A República Tcheca foi, em 2007, o primeiro país do antigo bloco do Leste da Europa a aprovar as uniões civis, embora com limitações respeito aos casamentos.

Esta proposta de reforma chega depois que o Tribunal Constitucional derrogasse em junho a parte da lei de uniões civis que proibia aos companheiros adotar crianças.

Essa sentença, no entanto, não permite aos homossexuais adotar crianças como casal, mas se limita a suspender o veto quando se adota a título individual dentro de uma união do mesmo sexo.

Fonte: Terra, 24/10/2016

Continua

Casal de mulheres adota três filhos de uma mesma mãe

Família conta que o amor faz com que enfrentem todas as dificuldades (Foto: Jorge Abreu/G1)

Casal homoafetivo do Amapá adota três filhos de uma mesma mãe
Suely de Paula e Francisca Miranda estão juntas há 26 anos. Casal conta que fez a adoção quando cada filho era recém-nascido.

O casal Suely de Paula, de 49 anos, e Francisca Miranda, de 45 anos, formaram uma família ao adotar três filhos de uma mesma mãe, segundo as mulheres, sem condição financeira para criá-los. Agentes da Polícia Civil do Amapá, as duas contam que sempre sonharam em ter filhos, e que chegaram a ficar na fila de espera por adoção.

Francisca diz que se cadastrou na Vara da Infância e da Juventude para a adoção de uma criança recém-nascida, sem exigência de sexo ou cor, antes do nascimento do filho mais velho, Ronaldo, de 17 anos. A agente de polícia fala que após quase duas décadas ainda não teve resposta do pedido.

Ronaldo, de 17 anos, é o filho mais velho do casal
(Foto: Jorge Abreu/G1)

O casal conta que conheceu a mãe biológica do Ronaldo por meio da irmã dela, um pouco antes do nascimento do menino. Elas dizem que ficaram sabendo que a mulher procurava alguém para adotar a criança, então se disponibilizaram. A criança foi entregue ao casal horas depois do parto.

O menino foi registrado com o nome de Francisca, no processo legal de adoção na Justiça. A mãe adotiva informou que não teve impasse durante a ação.

Quando o Ronaldo estava com um ano e dois meses, aprendendo a andar, recebemos uma ligação da mãe biológica dele, que nos disse que ela estava para ter outra criança e não teria condições de criar esta também. Foi quando veio a Francely [15 anos], que é a junção dos nossos nomes Francisca e Suely", contou Suely de Paula.

Sem experiência com a maternidade, as mulheres falam que foi o amor que as fez enfrentar todas as dificuldades. O casal comemora em 2016, 26 anos de união, e, recentemente elas oficializaram a relação estável.

A nossa vida mudou totalmente. Éramos só nós duas e não tínhamos experiência em cuidar de uma criança. Mudamos toda a nossa rotina para dar prioridade à criação dos nossos filhos. Aprendemos a acordar de madrugada para dar mamadeira, trocar as fraldas, saber o que a criança quer ou está sentindo. Então foi uma grande novidade. Foi amor que nos deu força. Falar que vai criar é fácil, mas para agir precisar estar predisposto a cuidar", destacou Francisca.

Franciely é a caçula do casal (Foto: Jorge Abreu/G1)

Quando pensavam que a família estava completa, Francisca e Suely receberam a notícia do nascimento da pequena Franciely, hoje com 9 nove anos. A mãe novamente teria exposto as dificuldades para criar a menina, e, então, o casal adotou a terceira dos irmãos. A caçula e Fracely foram registradas na Justiça com o nome de Suely.

No três casos de adoção, as agentes contam que se declararam solteiras, e não enfrentaram problemas para concretizar o processo.

Elas ressaltam que os filhos desde muito pequenos sabem sobre a realidade da história da família. Para as duas mães, era uma forma de serem sinceras e prepararem as crianças para possíveis questionamentos.

Desde quando aprenderam a falar e começaram a ter noção das coisas, contamos a eles quem os gerou, quem os criou. Eles sempre souberam de tudo. Nós aproximamos todos eles da mãe biológica quando ficaram um pouco maior para conhecerem tudo sobre suas histórias", finalizou Suely.

Fonte: G1,  por Jorge Abreu, 17/10/2016

Continua

A ausência de legislação sobre o casamento civil homossexual traz insegurança à população LGBT

“Só vamos ter paz quando houver uma lei”

Há cinco anos, STF reconheceu união homoafetiva, um marco que elevou casais gays à categoria de família e ajudou a combater estigmas. Mas ausência de legislação faz muitos temerem que seus direitos sejam postos em risco.

Um casamento pode significar amor, união e família, mas também a libertação de um preconceito. “A marca de promiscuidade que a sociedade coloca nos homossexuais é muito pesada, e o casamento tira esse estigma”, diz Flávia Marques, de 43 anos, que celebrou a união com a esposa, Vânia Cunha, de 50 anos, em 2012.

As enfermeiras tinham uma filha adotiva e viviam juntas há mais de uma década, mas a possibilidade de formalizar a relação só apareceu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva – uma decisão que completa cinco anos nesta quinta-feira (05/05).

Quando soube da notícia, o casal acelerou os preparativos. “Podia ser a nossa única chance. Queríamos fazer antes que a decisão fosse revogada. Era uma questão de cidadania”, conta Flávia. Em 2013, as enfermeiras conseguiram converter a união estável em casamento.

Flávia assegura que a legalização foi um marco, que mudou até a forma como alguns parentes encaravam a relação. “Tinha uma tia que sempre torcia o nariz. Quando eu falei que ia casar, isso mexeu com a cabeça dela. Ela começou a ver a minha família com mais seriedade.”

O casamento era um sonho antigo de Flávia. Ela lembra que a festa no Rio de Janeiro, para mais de cem pessoas: teve pastor e não teve bebida alcoólica, porque as enfermeiras são evangélicas. Foram dois vestidos de noiva e dois buquês. E Luísa, a filha adotiva, entrou com as alianças.

“Foi muito emocionante. A gente já quer renovar os votos, queremos casar todo o ano”, diz Flávia, com uma gargalhada. “Estar casada é uma sensação muito boa. Às vezes eu ainda digo que a Vânia é minha companheira e ela me corrige: companheira não, esposa!”

Decisão histórica

Assim como Flávia e Vânia, milhares de casais gays assinaram papéis nos últimos anos. Em 2013 e 2014, foram celebrados 8.555 casamentos homoafetivos, de acordo com dados mais recentes do IBGE. Desde 2006, foram realizadas 9.360 uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) junto ao Colégio Notarial do Brasil (CNB).

Apesar da sentença do STF ser de 2011, casais já haviam conseguido fazer a união estável em alguns estados do país. “Tinham decisões no mesmo sentido, mas elas não tinham a força de uma corte suprema, porque o STF é o responsável por interpretar a Constituição”, explica a advogada Maria Berenice Dias, presidente da comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para especialistas, o julgamento foi histórico. “Antes a sociedade tratava os gays como uma questão de sexualidade, não de afeto. Elevar à categoria de família foi muito importante”, afirma a advogada Patrícia Gorisch, presidente da comissão de direito homoafetivo do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

A partir daí, como a Constituição prevê que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento, vários casais gays realizaram o procedimento. Muitos pedidos foram negados até que, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios se recusassem a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Longa espera

A habilitação de casamento de Dália Tayguara e Eva Andrade, ambas de 45 anos, foi uma das que foram negadas nesse período. Dália, que é advogada, deu entrada no pedido em 2012, mas a aprovação só veio um ano e meio depois.

“Quando saiu o recurso, tinha um prazo de 60 dias pra casar ou a gente ia perder a habilitação. Foi uma correria dos infernos. Arrumar roupa, lugar, comida... Acabamos fazendo uma recepção para 80 pessoas, em uma segunda-feira. Teve muito parente não pôde ir e ficou xingando a gente”, diz ela, que se casou na Igreja Cristã Contemporânea, no Rio de Janeiro.

Quando formalizaram a união, Dália e Eva estavam juntas há 18 anos e tinham três filhas adotivas. “Geralmente as pessoas casam para formar uma família, nós chegamos à Igreja já quase com netos. Queríamos apenas o respeito e a dignidade de uma família”, diz Dália.

Além do reconhecimento, a advogada queria ter acesso a direitos e benefícios vinculados ao casamento, que vão desde a herança à inclusão no seguro de saúde do cônjuge.

A preocupação com a segurança jurídica é recorrente entre casais gays, que sentem seus direitos ameaçados pelo preconceito. Essa foi uma das conquistas do casamento, na opinião de Otávio de Lima, de 37 anos. Ele vivia há oito anos com o companheiro Carlos Freire, no Rio de Janeiro, quando decidiu se casar.

“Se algum dia um de nós dois faltar, parente nenhum vai vir aqui meter o pé na porta. Porque nós somos uma família reconhecida pela Justiça”, diz Otávio.

Sem lei

Apesar das conquistas, casais temem que seus direitos sejam colocados em risco. Isso porque, no Brasil, o casamento homoafetivo é reconhecido pela Justiça, mas não é previsto pela legislação. “Nós só vamos ter paz quando houver uma lei”, resume Dália.

“Entre mais de 20 países do mundo que aceitam o casamento homoafetivo, o Brasil é um dos poucos em que a decisão é da Justiça. Há uma lacuna legal, e isso é uma fragilidade”, afirma Dias, da OAB. A advogada teme a aprovação de projetos polêmicos que tramitam na Câmara dos Deputados, como o Estatuto da Família, que, na prática, impediria homossexuais de se casarem e adotarem crianças. “Seria um retrocesso enorme”, defende.

Especialistas também apontam a criminalização da homofobia como um avanço necessário e urgente. “O Brasil é campeão do mundo em crimes violentos contra LGBTs”, diz Gorisch, do Ibdfam.

Preconceito

Para as famílias, além das questões legais, é preciso enfrentar o preconceito. Elas relatam problemas recorrentes nos serviços de saúde e educação.

Dália conta que já foi convocada duas vezes na escola das filhas para explicar a dinâmica familiar. “É um ponto nervoso, porque as meninas não têm vergonha de falar que têm duas mães. Aí as professoras me chamam para saber como é criar as filhas sem uma figura paterna, se elas não vão ter nenhum abalo emocional ou problemas educacionais”, afirma.

Em centros de saúde, casais gays também passam por constrangimentos. Dália já foi obrigada a levar a certidão de nascimento da filha a um hospital, só para conseguir entrar no quarto onde a menina estava internada. E Otávio, ao ser operado de apendicite, precisou convencer a enfermeira de que seu marido não era um amigo e podia acompanhá-lo na cirurgia. “Tive muito orgulho de dizer: somos casados, ele é a minha família.”

Fonte: Terra, via Deutsche Welle, 05/05/2016

Continua