Gay assumido, Eric Fanning passa a chefiar o poderoso exército norte-americano

Eric Fanning recebeu o cargo em meio à política norte-americana
de integração dos homossexuais às Forças Armadas

Gay assumido passa a chefiar o Exército norte-americano

Eric Fanning tornou-se o primeiro homem declaradamente homossexual a assumir o cargo de secretário do Exército dos Estados Unidos.

O novo comandante vai coordenar os trabalhos das tropas terrestres norte-americanas. Neste cargo, Fanning responde diretamente ao secretário de Defesa do país.

Eric Fanning era até agora vice-secretário da Defesa, considerado conselheiro próximo do chefe do Pentágono, Ashton Carter.

Fanning recebeu o cargo em meio à política de integração dos homossexuais às Forças Armadas. As minorias sexuais receberam a oportunidade de servir no Exército depois da abolição da norma “não pergunte, não diga”, segundo a qual os homossexuais podiam entrar no serviço militar se não ostentassem a sua orientação.

A nomeação de Eric Fenning já foi saudada pela comunidade gay norte-americana.

Fonte: Terra, 18 de maio de 2016

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Termos contra gays são eliminados do Código Penal Militar

STF determina eliminação de termos contra gays do Código Penal Militar

Legislação de 1969 tipificava como crime militar “pederastia ou outro ato de libidinagem”, com pena de detenção de seis meses a um ano. AGU e PGR apontaram violação a direitos individuais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sejam removidos do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) os termos e expressões considerados discriminatórias a homossexuais. A decisão atinge o artigo 235 da legislação, que tipificava como crime “pederastia ou outro ato de libidinagem”, com pena de detenção de seis meses a um ano. Ficavam passíveis de condenação os militares que praticassem ou permitissem que com eles fosse praticado “ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.

A decisão do STF levou em conta argumentações diferentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Em um primeiro instante, a PGR pediu à corte a declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei, com o argumento de que ele foi editado em 1969, em um contexto histórico marcado pelo autoritarismo e pela intolerância às diferenças, em plena ditadura militar. Já a AGU defendeu que a demanda da Procuradoria fosse parcialmente acatada.

Por oito votos a dois, prevaleceu o entendimento da AGU, para quem o dispositivo não deveria ser totalmente invalidado, já que a proibição da prática considerada libidinosa visa garantir que instalações militares sejam exclusivamente destinadas à execução “das finalidades próprias às Forças Armadas”. Além disso, postulou a Advocacia-Geral, a norma preserva “a ordem, a hierarquia e a disciplina militares, fundamentos indissociáveis do funcionamento das Forças Armadas resguardados pelo próprio texto constitucional”.

Por outro lado, a AGU considerou despropositado o emprego das expressões e termos como “pederastia” e “homossexual ou não”, além de ofensivo aos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, pluralidade e dignidade da pessoa humana. Para os advogados públicos, a eliminação das palavras do decreto-lei “em nada alteraria o âmbito do tipo penal em exame, que abrange a prática de todo e qualquer ato libidinoso praticado em área sujeita à administração militar”.

Por fim, a AGU lembrou que o próprio STF já reconheceu eficácia jurídica das uniões homoafetivas e que o princípio da dignidade humana inclui o direito à preferência sexual. Os ministros acataram parcialmente a argumentação da PGR, para que o dispositivo legal fosse mantido no ordenamento jurídico. A decisão, portanto, foi pela prevalência do entendimento da AGU sobre as palavras e expressões preconceituosas, que serão eliminadas daquela legislação militar.

Conduta imprópria

A prática de ato sexual ou de atos libidinosos, ainda que consensuais, no local de trabalho, pode e frequentemente constituirá conduta imprópria, seja no ambiente civil ou militar, e no direito é um comportamento sancionado. No direito do trabalho, por exemplo, permite-se a rescisão do contrato de trabalho por justa causa nessa hipótese, portanto não está em discussão a possibilidade de se sancionar questão de conduta imprópria no local de trabalho e sim a natureza e o grau da sanção”, explanou em seu voto o ministro-relator da ação, Luís Roberto Barroso, que votou inicialmente pela integral procedência da demanda.

Barroso afirmou que o Código Penal Militar promove uma criminalização excessiva nesse caso, e que o direito penal é o último e mais drástico mecanismo punitivo a ser aplicado pelo Estado. “A criminalização das condutas só deve ocorrer quando seja necessário, e quando não seja possível, proteger adequadamente o bem jurídico por outra via. Esse é o princípio da intervenção mínima do direito penal”, defendeu o relator, que acabou por aderir à interpretação majoritária de que o tipo penal deveria ser mantido na ação, desde que excluídas as expressões “pederastia ou outro ato de libidinagem” e “homossexual ou não”.

Foram vencidos no julgamento os ministros Celso de Mello, decano da corte máxima, e Rosa Weber, para quem a ação da PGR deveria ser acolhida em sua integralidade.

Fonte:  Congresso em Foco, por Fábio Góis, 29/10/2015,

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Obama nomeou gay assumido para posto de secretário do Exército dos Estados Unidos.

Obama nomeia primeiro gay assumido à frente do Exército americano

Eric Fanning deverá se tornar primeiro homossexual assumido a ocupar um alto cargo do Pentágono. Decisão de Obama marca fim da política de "Não pergunte, não diga" e depende de aprovação do Senado americano.

Pela primeira vez, um gay assumido deverá gerir o Exército dos Estados Unidos. Nesta sexta-feira (18/09), o presidente americano, Barack Obama, nomeou Eric Fanning para o posto de secretário do Exército dos Estados Unidos. Até agora, ele ocupava o cargo de subsecretário da pasta.

O Senado americano ainda precisa aprovar o nome de Fanning. Se esse for o caso, ele será o primeiro gay a chefiar uma das Forças Armadas do país e a assumir abertamente a sua sexualidade.

Até quatro anos atrás, gays e lésbicas ainda tinham que ocultar a sua orientação sexual nas Forças Armadas americanas. Em dezembro de 2010, Barack Obama aboliu a diretriz Don't ask, don't tell ("Não pergunte, não diga") que o Departamento de Defesa estabelecia para os militares do país.

Ao nomear Eric K. Fanning para o cargo de secretário do Exército, Obama elogiou a sua longa experiência, como também a habilidade "excepcional de liderança" de Fanning. A decisão foi apoiada pelo secretário de Defesa americano, Ashton Carter, como também por diversos grupos de direitos humanos e associações de defesa dos direitos homossexuais.

Fanning, de 47 anos, estudou no renomado Dartmouth College e fez uma carreira de sucesso no Pentágono e no Congresso. Sua nomeação já era esperada. Entre outros, ele trabalhou como assistente e chefe de gabinete do secretário Carter. Ele também participou da diretoria do Gay & Lesbian Victory Fund, instituição dedicada a aumentar o número de autoridades abertamente LGBT na vida política americana.

Fonte: Terra, via Deutsche Welle, 19/09/2015

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Ministra do Superior Tribunal Militar (STM) declara que orientação sexual não define se alguém é digno ou indigno do oficialato

Ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher
a assumir a Superior Tribunal Militar (STM)

Primeira mulher à frente do Superior Tribunal Militar defende gays nas Forças Armadas
Ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse nesta segunda e pretende ampliar a participação feminina e o debate sobre direitos das minorias

Pela primeira vez nos 206 anos de história do Superior Tribunal Militar (STM), uma mulher assumirá o comando da instituição. A ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse na noite desta segunda-feira e pretende colocar no centro dos debates um dos principais tabus das Forças Armadas: a presença de gays nos quadros do Exército, Marinha e Aeronáutica. Mineira de Belo Horizonte, a atual vice-presidente da corte deu, em 2009, o primeiro passo nessa direção, ao garantir aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluir como dependente no plano de saúde companheiros de relação homoafetiva.

Segundo Maria Elizabeth, assumir-se homossexual dentro de um quartel atualmente pode resultar em um processo no Conselho de Justificação, órgão que funciona como um tribunal de honra, e levar à perda da patente.

A orientação sexual não pode ser pressuposto para declarar alguém digno ou indigno do oficialato”, diz a futura presidente do tribunal. 

Confira a seguir a entrevista da ministra ao site de VEJA.

O que muda com a chegada de uma mulher a um órgão historicamente comandado por homens?

A minha visão é toda civil. Mesmo sendo mulher de um general, tenho uma visão mais branda do cometimento de determinados atos do que os homens, sobretudo os militares, que são muito rigorosos na cobrança de disciplina e hierarquia. A minha intenção é fazer a diferença não apenas pelo fato de ser mulher, mas pelo meu conhecimento jurídico. Eu quero modificar algumas regras e quebrar paradigmas. Acho que desde o primeiro momento em que entrei em um plenário para julgar, minha visão feminina de alguma forma modificou a masculina. Eu sou a única mulher aqui e isso não é casual. Quero que os outros ministros sintam que vivemos em uma sociedade discriminatória, uma sociedade sexista em que a mulher ainda é coisificada. Eu procuro mostrar outro lado, inclusive o de humanizar a conduta do réu.

Quais paradigmas a senhora quer quebrar?

Além de ampliar a participação feminina, promover o direito das minorias ainda segregadas, como os homossexuais – uma bandeira que sempre levantei. Eu até posso desagradar alguns setores, mas continuarei falando e dizendo porque julgo que é extremamente relevante. A política do ‘Não pergunte, não conte’, que de certa forma nós incorporamos aqui tacitamente, porque não foi expressa, precisa ser reestudada.

A senhora acredita que essa tese vai ser bem aceita?

A mudança de mentalidade se faz ao longo do tempo e é um processo de construção de todos os autores sociais envolvidos. Eu já quebrei um paradigma quando relatei um processo administrativo e defendi a inclusão da companheira de uma beneficiária no plano de saúde. Fui acompanhada por todos. Em outra oportunidade consegui convencer um almirante de que a orientação sexual não pode ser pressuposto para se declarar alguém digno ou indigno do oficialato. A orientação sexual é um direito pessoal, integra a dignidade de cada um e tem de ser respeitada. E mais do que isso: normalmente, quando se dá essa circunstância há uma perda de posto e patente. Mas dizer que são as Forças Armadas que discriminam é errado. É a sociedade que discrimina todo mundo.

A Justiça Militar é machista?

O sexismo é social. A Justiça Militar existe há 206 anos e nunca teve uma mulher no comando. Mas são os presidentes da República que indicam quem deve ocupar o posto.

Quais são os crimes mais comuns julgados pelo tribunal?

Além do crime de deserção, é muito comum flagrarmos drogas nos quarteis, e essa é uma situação preocupante. Basicamente flagramos maconha e cocaína. É difícil fazer o controle. Geralmente pega-se por acaso, durante a revista. E também nesse caso vemos uma incoerência na punição: de um a cinco anos para quem é flagrado portando drogas no quartel, mas de até cinco anos para quem trafica. Tinha que ser muito maior. Tráfico de drogas dentro do quartel é muito sério. Outra questão grave é a de roubo de armas, que está cada vez maior. O narcotráfico tem entrado nos quarteis e aliciado soldados para cometerem crimes desse gênero. Os soldados ganham pouco e muitos moram em favelas. Eles têm uma condição precária e acabam sendo aliciados para o tráfico.

O que muda da Justiça comum para a Militar?

Nós julgamos crimes cometidos pelos civis e pelos militares dentro dos quarteis. Temos um Código Penal Militar de 1969 e isso é um problema. O Congresso Nacional, quando atualiza o Código Penal, esquece que existe um direito específico. Nós não podemos aplicar, por exemplo, a Lei Maria da Penha, a dos crimes hediondos, do estupro e da pedofilia, que são leis fruto de um avanço social e civilizatório. A nossa legislação é incoerente. Em alguns tipos penais ela é extremamente rigorosa e, em outros, é extremamente branda. O Congresso Nacional esqueceu-se da gente.

Fonte: Veja, por Marcela Mattos, 16/06/2014

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Militar lésbica proibida de enterrar esposa recebe jazigo de amigo

Madelynn Taylor (à direita) impedida de enterrar cinzas de esposa em cemitério militar

SALMON, Idaho, 1 Mai (Reuters) - Um coronel aposentado dos Estados Unidos ofereceu seu jazigo no Cemitério dos Veteranos do Estado de Idaho na quarta-feira a uma veterana impedida por leis de casamento estaduais e regulamentos militares de enterrar as cinzas de sua falecida esposa e de si mesma.

O caso de Madelynn Taylor, veterana da Marinha dos EUA, e da mulher com quem se casou fora do Estado surge no momento em que quatro casais de lésbicas de Idaho estão desafiando a proibição constitucional do Estado a casamentos do mesmo sexo e em meio a um debate mais amplo sobre o matrimônio gay em todo o país.

Taylor disse à Kboi, rede de TV da cidade de Boise, que o cemitério militar estatal negou o enterro ao casal por não ter a licença de casamento de Idaho exigida pelos regulamentos. Sua parceira de longa data, Jean Mixner, morreu em 2012.

"Estou feliz de dar à minha colega veterana esse pouco de alívio", escreveu o coronel aposentado do exército dos EUA, Barry Johnson, ele mesmo veterano há 27 anos, em uma carta aberta publicada na quarta no jornal Idaho Statesman. "E o faço para honrar todos os grandes norte-americanos com os quais servi --gays, heteros, seja o que for".

Não ficou claro se o cemitério irá permitir a transferência. A Divisão de Serviços de Veteranos de Idaho informou que a política do cemitério continua a mesma.

Taylor estava passando por uma cirurgia em um hospital de veteranos em Seattle na quarta-feira e não pode ser contatada para comentar.

No início deste mês, Taylor declarou à Kboi que não estava surpresa que seu Estado tenha se manifestado para impedir o enterro do casal. Ela descreveu a política como mais um ato de discriminação "na morte, assim como na vida".

"Não vejo como as cinzas de um casal de velhas lésbicas vão fazer mal a alguém", afirmou.

O governador de Idaho, o republicano C. L. "Butch" Otter, disse em um comunicado que os eleitores do Estado se pronunciaram em 2006 aprovando uma emenda constitucional que define o casamento como uma relação entre um homem e uma mulher.

(Por Laura Zuckerman)

Fonte: Reuters Brasil, 01/05/2015

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Isonomia de direitos avança também nas Forças Armadas brasileiras

Igualdade também nas Forças Armadas

Forças Armadas têm 30 militares homossexuais reconhecidos

Marinha altera manual e 26 garantem a cônjuge direitos como dependente. Justiça reconhece sargento gay; Exército mudará 'normas internas'

Levantamento realizado pelo Ministério da Defesa a pedido do G1 aponta que as Forças Armadas registram ao menos 30 militares gays e lésbicas, que tiveram os cônjuges oficialmente reconhecidos como dependentes, garantindo acesso aos sistemas de saúde, de moradia e previdenciário. Os dados foram contabilizados até o mês de setembro deste ano. 

O maior número é registrado na Marinha: são 26 militares, 23 deles apresentaram declaração de união estável e outros três, certidão de casamento. Já o Exército registra três pedidos, enquanto que a Aeronáutica diz que não é possível fazer um levantamento, pois o sistema de registro não faz essa distinção. Pelo menos um caso é confirmado: em abril, a FAB reconheceu como dependente o marido de um sargento homossexual que é controlador de voo no Recife (PE). 

A tendência é que, agora, o registro de soldados homossexuais nos quartéis deva aumentar. Isso porque a Marinha já alterou as normas internas, acabando com termos como “mulher” ou “marido” e admitindo os dependentes apenas como “cônjuges”.

O Exército, que teve o 1º homossexual reconhecido após decisão judicial em agosto, começa agora um processo para adequar “todas as normas internas” que tratam de inclusão de dependentes, buscando estender aos casais homossexuais todos os direitos concedidos aos heterossexuais. 

Enquanto os manuais estão em adequação, os militares que possuírem uma união homoafetiva não precisarão mais recorrer à Justiça. Os pedidos, garante o Exército, serão reconhecidos administrativamente.

Exército está 'em processo de adequação de todas as normas que regulam a inclusão de dependentes em consequência de união homoafetiva'

Segundo a Marinha, o alto número de registros ocorre devido a uma mudança feita no manual de Declaração de Dependentes e Beneficiários, chamada de DGPM-303. O texto, de 1996, sofreu revisões em outubro de 2011, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar os direitos de casais do mesmo sexo, e em 2013. A primeira alteração ocorreu após o cabo reformado João Batista Pereira da Silva, de 41 anos, brigar durante dois anos pelo reconhecimento do companheiro, Claudio Nascimento da Silva, de 40 anos. Casados no Rio de Janeiro, eles decidiram que "a Justiça não era o caminho".

“Queríamos que a Marinha mudasse as regras e que outros militares pudessem ser beneficiados sem ter que sofrer o que sofremos. Por isso optamos por brigar internamente, fazer a Marinha mudar, em vez de buscar o meio judicial”, diz Claudio, que é ativista GLBT e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. 

“O Exército está atrasado. Hoje, os princípios são de igualdade. Não estamos mais no tempo da ditadura. Somos procurados por muitos militares que querem orientação e ficam com medo de preconceito nos quartéis”, acrescenta ele. 

João foi marinheiro de gola por mais de 20 anos e diz ter enviado e-mails à Presidência e ao Ministério da Defesa até conseguir o registro do dependente. Com a união estável registrada desde 2010, o casal procurou, pela primeira vez, a Diretoria Geral de Pessoal da Marinha em abril de 2011. Foram vários "não" ouvidos até setembro de 2011, quando a Marinha os comunicou que o cadastro era possível. Contudo, explica João, na época eles já estavam com certidão de casamento e o órgão indeferiu o pedido, alegando que a equiparação de direitos só valia para uniões estáveis – e não para casamentos. Foi só em 24 de agosto do ano passado que os dois foram registrados, enfim, como um casal militar. 

“Quando solicitamos a equiparação de direitos à Marinha, um oficial nos disse que éramos loucos, que os militares nunca reconheceriam um casal gay”, relembra Claudio.

Mudanças em andamento 

No Exército, as mudanças ainda estão em andamento após o Tribunal Regional Federal de Pernambuco determinar que um estudante de 21 anos seja reconhecido como companheiro de um sargento de 40.O praça largou a mulher em 2000, com quem tinha um casamento, por causa da paixão pelo estudante. O processo dele junto ao Comando Militar do Nordeste estava parado desde 2000. 

Em primeira instância, um juiz federal negou preliminarmente o pedido de equiparação de direitos – alegou que a legislação em vigor para servidores públicos militares dispõe que a assistência médica só considera como dependente “a mulher” e os filhos do soldado. Já em agosto, o TRF de Pernambuco determinou que o Exército reconheça o casal. A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que não irá recorrer da decisão, mas um recurso sobre o valor a ser pago de custas judiciais adiou a homologação do caso. 

“A União ainda não foi notificada e depois começa a correr um prazo de 30 dias até que transite em julgado. A partir de então o Exército terá que cumprir”, diz a advogada do sargento gay, Laurecília Ferraz. 

“O Exército é uma instituição legalista, cumpre a lei. A notícia de que eles estão mudando as normas é bem-vinda, vai acelerar o processo de todos os demais. Para nós, é uma vitória este reconhecimento de direitos”, comemora a defensora. 

Além do sargento de Recife, outros dois casos foram contabilizados no Exército: um já está regularizado e o outro está com homologação em andamento, mas também será atendido. A Força diz ter “perene compromisso de obediência às leis vigentes”. Já a Marinha diz que agiu “proativamente” na primeira revisão da norma, no sentido de se adequar à decisão do Supremo. A Aeronáutica diz que não faz distinção e que os documentos internos já usam o termo cônjuge.

Fonte: G1, 28/09/2013, por Tahiane Stochero

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Militares LGBT norte-americanos poderão incluir cônjuges nos benefícios que recebem

Pentágono dá a casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais

Militares norte-americanos poderão incluir os cônjuges nos benefícios que recebem, como seguro saúde

Os soldados homossexuais americanos casados entre si terão, a partir de 3 de setembro, os mesmos direitos e benefícios que os cônjuges heterossexuais, como seguro de saúde e moradia nas bases militares. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo chefe do Pentágono, Chuck Hagel.

Esta decisão foi anunciada após o reconhecimento do casamento gay pelo governo federal, como resultado da anulação em 26 de junho pela Corte Suprema de Justiça da chamada "Lei de Defesa do Casamento" (DOMA), a norma que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

Para os casais homossexuais casados, os benefícios serão aplicados em caráter retroativo em 26 de junho. Para os soldados mobilizados em alguma base dos 37 Estados americanos que não reconhecem o casamento homossexual, o Pentágono lhes concederá até dez dias para que entrem em um Estado que reconhece o casamento homossexual e se casem para serem beneficiados posteriormente dos serviços oferecidos pelo Departamento de Defesa.

"Isto permitirá um acesso expedito aos serviços disponíveis a todos os casais militares casados em todo o Departamento de Defesa", informou o secretário de Defesa em um memorando.

Como símbolo destes novos direitos, os casais homossexuais nos quais um de seus membros for militar podem ser enterrados no respeitado cemitério nacional de Arlington, perto de Washington, onde estão sepultados cerca de 400.000 soldados e seus cônjuges, assim como o presidente John Fitzgerald Kennedy.

Após a abolição do tabu gay no Exército, em setembro de 2011, que obrigava gays e lésbicas a esconder sua homossexualidade sob a pena de destituição militar, o Pentágono já tinha decidido em fevereiro oferecer alguns benefícios aos cônjuges do mesmo sexo, como a autorização de licença em caso de emergência.

Mas a maior parte dos benefícios, como o seguro de saúde para o cônjuge ou a concessão de uma moradia, eram impossíveis enquanto estivesse em vigor a lei DOMA. O Pentágono calcula que a abolição da lei DOMA abranja 5.600 militares na ativa, assim como 17 mil homens da Guarda Nacional, entre pessoal da reserva e aposentados.

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História de amor motivou decisão do Supremo dos EUA sobre união gay

Fonte: Terra, 14 de Agosto de 2013

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