Boas Festas e um Feliz 2014

O Um Outro Olhar entra em breve recesso até dia 6 de janeiro, quando volta ao seu ritmo normal. Agradecemos a todas as leitoras e todos os leitores pela companhia em 2013 e desejamos um 2014 pleno de saúde e realizações em todos os aspectos da vida.

Até 2014. Um abraço!

Míriam Martinho

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Tribunal da União Europeia decide que todos os estados-membros devem dar licença de casamento a funcionários LGBT

Frédéric Hay denunciou ter sido discriminado e ganhou a causa

Tribunal dá razão a funcionário francês e estende regra a todos os estados-membros, mesmo aos que não reconhecem casamento homossexual

Frédéric Hay, funcionário francês do Crédit Agricole, sentiu-se discriminado por o banco lhe negar benefícios para trabalhadores casados, depois de ter celebrado uma união de facto com outro homem. Denunciou o caso ao Tribunal da União Europeia, que agora decidiu a seu favor, reconhecendo os seus direitos e concluindo estar perante uma discriminação por orientação sexual. E, por arrasto, por uma questão de jurisprudência, os estados-membros que ainda não reconheçam o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo terão de aplicar as mesmas vantagens a quem celebra uma união civil na ausência de outra alternativa.

O casal em causa celebrou em 2007 uma união de facto, numa altura em que França ainda não tinha aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O contrato colectivo de trabalho da instituição bancária previa para os funcionários recém-casados dez dias de licença e uma remuneração proporcional aos meses de antiguidade, o que para este trabalhador correspondia a 2 637,85 euros (cerca de R$8500,00). Por ter celebrado uma união civil, e não um matrimónio, a empresa recusou ceder-lhe aquele benefício. Em 2008, o banco até veio a alterar as normas para equiparar os dois tipos de uniões, mas Frédéric Hay voltou a não receber qualquer benefício porque as regras foram aplicadas sem carácter retroactivo.

Perante a denúncia, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu que os direitos laborais de pessoas casadas e de pessoas do mesmo sexo que celebrem uma união civil - em estados-membros onde a legislação não permita o casamento homossexual - devem ser considerados iguais. "A legislação de um Estado-membro que atribui unicamente aos trabalhadores casados o direito a benefícios", sempre e quando esse respectivo país não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, "cria uma discriminação directa por motivo de orientação sexual em prejuízo dos trabalhadores homossexuais em união de facto", considerou o tribunal. O direito à união, para os juízes de Luxemburgo, opõem-se assim ao contrato colectivo que estava então em vigor no banco francês por distinguir uniões de facto de casamentos.

Este foi o último passo da batalha jurídica travada por Frédéric Hay, também militante de uma associação de direitos dos homossexuais. A corrida começou no Tribunal do Trabalho e prosseguiu com dois recursos para os tribunais superiores. O Cour de Cassation, a mais alta instância judicial em França, dirigiu-se então ao Tribunal Europeu, pedindo orientações sobre a interpretação do direito europeu em matéria de discriminação. Agora, o tribunal francês terá de resolver o litígio, aplicando o entendimento do tribunal do Luxemburgo. Entretanto, o funcionário também já tinha recorrido à Alta Autoridade de Luta contra a Discriminação e pela Igualdade - a Halde - que concluiu igualmente estar a ser vítima de discriminação.

A França só legalizou os casamentos homossexuais em Maio de 2013, depois da Bélgica, Dinamarca, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia.

Fonte: IOnline, Sílvia Caneco, 16/12/2013

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Sob pressão das igrejas evangélicas, Uganda aprova lei que pune com prisão perpétua alguns atos homossexuais

Destaque: As críticas gerais e a resistência do Executivo, que não queria criar desavenças com doadores ocidentais, postergaram o exame da medida. No entanto, o Parlamento também estava sob pressão das igrejas evangélicas para aprovar a lei.

A homossexualidade já era proibida em Uganda, mas a nova lei bane a "promoção" de direitos dos gays e pune quem "financia", "patrocina" ou "estimula" homossexualidade.

Uganda aprova lei que pune com prisão perpétua alguns atos homossexuais

O Parlamento de Uganda aprovou nesta sexta-feira uma lei que torna alguns atos homossexuais puníveis com prisão perpétua, disse uma porta-voz do Legislativo, numa medida que aumenta o alarme entre os gays, que já têm medo de expressar abertamente a sua sexualidade.

Proposta ao Parlamento em 2009, o projeto inicialmente previa pena de morte para alguns atos homossexuais no conservador país africano.

Uma emenda posterior tirou a possibilidade de pena de morte, mas incluiu a prisão para os condenados, incluindo prisão perpétua para o que foi chamado de homossexualidade agravada.

Países como os Estados Unidos já haviam criticado a medida quando ela tramitava no Parlamento. A Alemanha cortou ajuda financeira para Uganda no ano passado, citando o projeto como uma de suas preocupações.

As críticas gerais e a resistência do Executivo, que não queria criar desavenças com doadores ocidentais, postergaram o exame da medida. No entanto, o Parlamento também estava sob pressão das igrejas evangélicas para aprovar a lei.

A homossexualidade já era proibida em Uganda, mas a nova lei bane a "promoção" de direitos dos gays e pune quem "financia", "patrocina" ou "estimula" homossexualidade.

A homossexualidade é um tabu em muitos países africanos. Ela é ilegal em 37 nações do continente.

Fonte: Estado de São Paulo, 20/12,2013, Elias Bieryabarema- Reuters

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Projeto contra a homofobia foi apensado à proposta de reforma do Código Penal onde bancada religiosa já conseguiu retirar trechos sobre aborto e homofobia

Manifestação recente na Comissão de Direitos Humanos pela aprovação do projeto contra a homofobia

Após anos de tramitação no Congresso Nacional, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (17/12) o apensamento do projeto contra a homofobia (PLC 122/2006) à proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), onde a bancada religiosa já conseguiu retirar trechos dos textos sobre aborto e homofobia.

E agora as opiniões se dividem. Para o relator do projeto que criminaliza a homofobia no país, senador Paulo Paim (PT-RS), a batalha apenas teria mudado de campo, pois o PLC 122 não está enterrado e passará a ser discutido em 2014 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O apensamento para o Código Penal leva tanto o relatório aprovado pelo plenário como o PLC 122 para a CCJ. 

Para ativistas LGBT, em nota de repúdio, o apensamento se configurou numa claríssima estratégia dos opositores do PLC 122/06 para procrastinar a discussão, já que a deliberação definitiva de um código é demorada e que obviamente o autor do apensamento irá se opor à referida criminalização quando ela for debatida no futuro.

Abaixo dois artigos sobre o apensamento e a retirada de trechos sobre aborto e homofobia do projeto de reforma do código penal.

Projeto que criminaliza homofobia vai tramitar em conjunto com novo Código Penal

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado à proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. Ele explicou que, por versarem sobre temas correlatos, não há sentido para que as proposições tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.

Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.

Fonte: Agência Senado, 17/12/2013

Código Penal: relator retira trechos sobre aborto e homofobia

Uma comissão especial do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de reforma do Código Penal. O senador retirou do seu parecer trechos que, de acordo com parte dos senadores e movimentos religiosos, poderiam flexibilizar as legislações que tratam sobre aborto e homofobia. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Depois, segue para a apreciação da Câmara.

Entre as mudanças inseridas por Taques, permaneceu a tipificação do crime de doação eleitoral ilegal, com o objetivo de ampliar a punição aos caixas dois de campanha. A pena é de prisão de dois a cinco anos para quem fizer “doação eleitoral em desacordo com a lei”. O texto também prevê o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos, que pode levar à prisão de dois a cinco anos, além da perda dos bens.

Aborto

Na sessão de hoje, o relator retomou a redação atual do Código Penal referente ao aborto. A lei prevê que não há penalização quando a gravidez oferece risco à vida da mãe ou quando é resultado de estupro.

Taques havia reformulado esses trechos em sua proposta, prevendo a exclusão de crime quando houvesse “risco à saúde da gestante” ou quando a gravidez resultasse de “violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”. A bancada religiosa alegou que a redação abria brecha para novos entendimentos e o argumento foi acatado pelo relator.

Apesar das pressões dos grupos conservadores, Pedro Taques manteve o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que há a possibilidade de aborto de feto anencéfalo ou que possui anomalia que inviabilize a sobrevivência do bebê após o parto. O texto prevê que esses casos precisam ser atestados por dois médicos.

“Nós temos aqui posições filosóficas, políticas, ideológicas que merecem ser respeitadas. Mas a decisão do Supremo é o limite", disse.

Homofobia

O senador também apresentou alteração ao artigo que trata sobre a criminalização da homofobia. Pedro Taques retirou a expressão “gênero”, mas manteve o crime para preconceito de “identidade ou orientação sexual”. Para a bancada religiosa, o texto anterior poderia abarcar outras questões, como o casamento civil entre homossexuais.

A mudança foi criticada por senadores. “Ao excluir do Código Penal essa questão, nós estaremos excluindo diversas pessoas”, declarou a senadora Ana Rita (PT-ES). “A lei penal tem que criminalizar quem comete crimes de ódio”, defendeu o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O relator ressaltou que haverá espaço para discutir os impasses ao longo da tramitação do projeto no Congresso. “O importante aqui é que nós possamos avançar. Porque o código tem 529 artigos. Existem dez, 15 pontos, dos 529, que não existe consenso”, declarou. 

Fonte: Valor Econômico, (Yvna Sousa | Valor), 17/12/2013

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Padre ultraconservador quer aliança política entre católicos e evangélicos para combater movimento homossexual que visaria destruir a família e a moral judaico-cristã

Padre propõe aliança política
entre católicos e evangélicos

Padre explica a importância da aliança política entre católicos e evangélicos

Ele cita a forte influência de movimentos homossexuais que querem destruir os valores judaico-cristãos

O padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior postou um vídeo em seu canal no Youtube falando sobre a união entre católicos e evangélicos na política nacional.

Ele lembrou que há muitas pessoas que não aceitam essa aliança e até torcem contra ela. Azevedo Júnior propõe deixar de lado o que divide as duas crenças para buscar o bem comum. O padre se refere ao movimento homossexual que tem como objetivo destruir o patrimônio moral do ocidente.

“Um bando de celerados colocou na cabeça ‘que a moral judaico-cristã só fez desgraça, então nós temos que acabar com ela’, e acabar com a moral judaico-cristã é acabar também com essa instituição chamada família”, disse.

O pároco comenta que a maior parte da população é a favor da moral judaico-cristã e da família e para não deixar que católicos e evangélicos lutem por ela, elas estão dispostos a colocar as duas religiões uma contra a outra.

“Nós precisamos nos unir para que isto não seja destruído”, disse ele pedindo apoio também dos grupos espíritas que também estão empenhados a defender a família.

O padre, que já gerou polêmica ao chamar os protestantes de “otários”, disse que apesar das diferenças religiosas, os dois grupos precisam se unir para defender a família e a moral judaico-cristã.

“Nós católicos e os evangélicos estamos perfeitamente de acordo que neste campo (de crenças) não tem acordo. Mas não é neste campo que queremos firmar este acordo, é no campo político”, disse ele. O desafio dessa aliança polícia é aprender a respeitar as diferenças religiosas de ambas as partes e assim construírem uma força que vai salvar os valores morais da civilização.

“Nós vemos a nova invasão dos bárbaros”, disse ele se referindo ao movimento homossexual. “Mas não são bárbaros que vêm com a guerra, mas são bárbaros que vêm com a língua bifurcada como a serpente. Todos eles têm a língua bifurcada, eles dizem uma coisa, que para a população significa uma coisa, mas para eles outra”.

Ricardo Azevedo chama a atenção para a imposição do termo “identidade de gênero” que pode parecer tratar de igualdade entre homens e mulheres, mas que na verdade significa “transformar nossas escolas em fábricas de pessoas versáteis sexualmente”.

“O que eles estão planejando é acabar com a instituição familiar e para acabar com a instituição familiar eles precisam acabar com o papel de marido, mulher, macho, fêmea, filho, pai e mãe”, alerta.

No final do vídeo ele reafirma que os cristãos não aceitam esse tipo de ideologia e isso não significar desrespeitar as minorias. “Iremos respeitar todos os tipos de pessoas, mas não podemos tolerar é que as nossas escolas se transformem em fábricas de destruição do patrimônio moral”.

 

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Manual para empresas sobre como lidar com direitos de funcionários LGBT

Manuel Lopez faz parte do Glad, grupo de funcionários gays da Dow

Empresas lançam movimento para ampliar direitos de gays
O Instituto Ethos, que une empresas para discutir responsabilidade social, lançou na última semana um manual sobre como lidar com direitos de funcionários gays -40 companhias ajudaram a formular o documento.

Segundo Jorge Abrahão, presidente do instituto, o guia define dez compromissos que as corporações podem adotar para garantir direitos desses profissionais, como incluir o parceiro no plano de saúde.

Entre eles, está o comprometimento explícito da diretoria e a promoção de ações de desenvolvimento profissional. O Ethos não sugere um plano de carreira específico, conta Abrahão, mas, sim, que a empresa consiga criar um ambiente favorável para que eles se sintam livres.

Ele considera que houve avanços na promoção de direitos de outros segmentos, como negros e mulheres, e que, agora, "a questão LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais] é a fronteira".

"O 'T' é o que mais necessita de políticas específicas, mas o 'L', o 'G' e o 'B' também", diz o executivo.

Em um vídeo de apresentação do manual, que o Ethos publicou no YouTube, Guilherme Bara, coordenador de diversidade da empresa química Basf, afirma que não é raro conversar responsáveis por seleção de candidatos e ouvir comentários como "o candidato era muito bom, mas era muito gay".

Uma das práticas que o manual recomenda para combater isso é a criação de grupos de trabalhadores LGBT.

Na Dow, o Glad (sigla para gays, lésbicas e aliados na Dow) foi criado há pouco mais de um ano e hoje tem 90 membros. Um deles, o gerente de contas Manuel Lopez, 43, conta que o grupo atua para conscientizar colegas com filmes e palestras.

Apesar de dizer que passou a ser mais respeitado quando revelou sua orientação sexual na empresa, Lopez afirma que o grupo não tem a intenção de ajudar gays a sair do armário.

"É uma questão muito pessoal, mas, no meu caso, foi um benefício. Passei a ser visto como mais autêntico."

Eles também organizaram um treinamento para que chefes aprendam a lidar com funcionários LGBT.

Fonte: Folha de São, Felipe Gutierrez, 15/12/2013

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