Assassinos de jovem lésbica foram presos em uma cidade ao sul de Johanesburgo (África do Sul)

Crime: os ataques homofóbicos e as chamadas "violações corretivas"
são comuns nas regiões de baixa renda da África do Sul

Polícia sul-africana prende 4 por morte de jovem lésbica

Johanesburgo - A Polícia sul-africana deteve nesta terça-feira quatro pessoas acusadas de assassinar uma jovem lésbica cujo corpo foi mutilado e queimado em uma cidade ao sul de Johanesburgo, informou a imprensa local.

O corpo da vítima, que tinha entre 18 e 20 anos, foi encontrado em um descampado do município de Sebokeng amarrado, carbonizado e com os órgãos genitais mutilados.

Os ataques homofóbicos e as chamadas "violações corretivas" são comuns nas regiões de baixa renda da África do Sul, que tem uma das Constituições mais progressistas do mundo em matéria de direitos sexuais.

Fomos informados de que os suspeitos foram detidos. Por enquanto, não sabemos se a polícia classificará como um crime de ódio", disse ao jornal "The Citizen" Cedric Davids, um ativista político local, que estava hoje em uma manifestação da comunidade gay na frente da delegacia para pedir justiça.

Segundo ele, as agressões a gays são variadas e nos últimos meses duas lésbicas da região foram estupradas.

Comunidades gays sul-africanas pediram em várias ocasiões a aprovação de leis especiais para os crimes contra as minorias sexuais, que atualmente são tratados como crimes comuns pelas leis e estatísticas do país.

A África do Sul é o único país do continente africano que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à adoção dos casais gays. 

No entanto, as relações homossexuais são condenadas por boa parte de uma população majoritariamente pobre e com baixos níveis de escolaridade, e onde predomina as atitudes machistas.

Fonte: Exame, 12/01/2016

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Igreja Casa de Oração proibida de publicar outdoors homofóbicos em Ribeirão Preto

Às vésperas de parada gay de Ribeirão Preto (2011), igreja bancou outdoor com condenação divina

Igreja é proibida de publicar outdoors homofóbicos em Ribeirão Preto

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau, que proibiu uma igreja de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, de publicar mensagens com trechos bíblicos condenando a homossexualidade. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

O motivo foi a instalação de um outdoor às vésperas da Parada Gay na cidade, em 2011. Para o tribunal, em decisão proferida nesta segunda-feira, 11, “a expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças”.

O outdoor foi colocado pela Casa de Oração e gerou reclamações de movimentos LGBT. Uma ação da Defensoria Pública fez com que fosse retirado às vésperas da Parada Gay, sendo a posição confirmada em setembro de 2014 pela Justiça local.

A decisão é reforçada agora com o despacho do TJ-SP. Nela, o desembargador Natan Zelinschi de Arruda argumenta que “no Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer”.

Disputa

O outdoor foi instalado perto do prédio da Câmara Municipal com citações bíblicas, como uma que diz que homem que se deita com outro homem pratica “coisa abominável”. Ação da Defensoria considerou, entre outras coisas, que a mensagem é “discriminatória e degradante”.

A Igreja Casa de Oração, de doutrina evangélica, informou que a finalidade foi expressar o que Deus diz sobre a homossexualidade. No ano passado, ela ingressou com recurso argumentando o direito à liberdade de crença e de expressão. Porém, seu advogado não revelou se vai recorrer da nova sentença.

Fonte: Estadão Conteúdo, 16/01/2016

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Funcionário público denuncia homofobia em ônibus da empresa Cidade de Maceió

Klécio relata que o motorista do ônibus não o deixou descer
e o obrigou a ficar no veículo até a chegada ao terminal

Funcionário público denuncia homofobia em ônibus da linha Eustáquio/Iguatemi
Klécio Fernandes foi agredido por motorista e caso será levado a promotoria do MP

O funcionário público Klécio Fernandes, de 35 anos e homossexual, denunciou ao Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMDH), localizado no bairro de Jatiúca, na tarde de sexta-feira (15), que um motorista de ônibus da linha Eustáquio Gomes/Iguatemi, da empresa Cidade de Maceió, o agrediu verbalmente – e quase fisicamente – no último dia 3 de janeiro.

Acompanhado de sua advogada e do presidente do Grupo Gay de Maceió, Tanino Silva, Klécio relata que o motorista do ônibus não o deixou descer do veículo ao solicitar a parada e o obrigou a ficar no veículo até sua chegada ao terminal do Eustáquio Gomes.

Apresentei meu cartão especial de gratuidade, que tenho direito por possuir uma das enfermidades previstas em Lei, mas ele não me deixou descer no ponto que pedi a parada. Inclusive, o motorista não deixou ninguém mais descer do veículo. Ainda dentro do ônibus, ele já começou a me ofender. Então eu liguei para o 190”, diz Klécio.

De acordo com o funcionário público, ao chegar ao terminal, o motorista tentou agredi-lo, mas foi impedido por colegas. Após a tentativa de agressão, Klécio conta que procurou o fiscal da empresa que estava no local.

O fiscal me atendeu muito bem, mas alegou não possuir o nome do motorista que me agrediu por ser novato na empresa. Mas quando a polícia chegou para atender minha ligação, ele forneceu o nome e o registro do motorista na empresa”, completa o funcionário público.

Ainda antes da chegada da polícia, o motorista, segundo Klécio, após ser impedido por colegas de agredir o funcionário público, o ofendeu verbalmente, chamando-o de v**** safado. Essa atitude gerou incômodo em algumas pessoas que estavam no terminal do Eustáquio Gomes e que duas delas serão suas testemunhas na formalização da denúncia junto à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) na manhã da próxima segunda-feira (18).

Vim aqui ao Centro de Referência buscar apoio moral e psicológico. Quero que o órgão me acompanhe ao MPE para que seja feita justiça. Mesmo sendo homossexual assumido e militante do movimento LGBT, nunca havia sofrido agressão homofóbica. Essa foi a primeira vez”, conta Klécio, emocionado.

REFERÊNCIA

Quem recebeu a denúncia de Klécio Fernandes foi o psicólogo Rafael Mota, do Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos. Ele garantiu que a Superintendência de Direitos Humanos da SEMDH vai acompanhar todo o desenrolar do caso.

Vamos acompanhar tudo e eu, como profissional, vou acompanhar Klécio dando suporte psicológico. A atitude desse motorista é uma violação aos Direitos Humanos e até ao Direito do Consumidor, uma vez que ele teve negado o serviço de transporte público”, afirma Rafael.

O representante da SEMDH garantiu que vai notificar a Prefeitura de Maceió, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a empresa Cidade de Maceió, da linha Eustáquio Gomes/Iguatemi e a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) para que ações de combate à homofobia sejam tomadas.

Maceió possui lei que penaliza agressões a homossexuais

O presidente do GGM, Tanino Silva, acompanhou o relato de Klécio Fernandes realizado na sexta no Centro de Referência da SEMDH. Ele destacou que, de acordo com a Lei Municipal 4667/97, regulamentada em 2009, por meio do Decreto n° 7034, a homofobia é passível de cassação de alvará e, em casos de servidor público, a pena pode ser a demissão do agressor.

Diz o Artigo 3º da Lei Municipal 4667/97 que “ao agente do Poder Público que por ação ou omissão, for responsável por prática discriminatória na forma prevista nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções, sem prejuízos dos procedimentos previstos na Lei Municipal nº. 4.126/92”. Os procedimentos citados são: advertência; suspensão; e afastamento definitivo ou demissão.

No caso de a agressão ocorrer na esfera privada, sanções serão impostas de forma progressiva, passando por multas e podendo chegar à cassação de alvará. O valor da multa varia entre 60 UFR’s a 100 UFR’s, em caso de reincidência. O que for arrecadado nesses casos deve ser revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Desde o último mês de junho que estamos tentando dialogar com a SMTT. Enviamos um ofício, mas nunca tivemos resposta. O que queremos é construir ações para conscientizar os colaboradores das empresas de transporte público a lidarem com os homossexuais, assim como foi feito nacionalmente com os Correios”, diz Tanino.

CONSELHO

Criado em agosto do ano passado, o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT nunca tomou posse de fato. É o que alega Tanino Silva. Segundo ele, a instância foi legalizada pelo prefeito Rui Palmeira, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) nunca convocou a primeira reunião, uma vez que o órgão é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Semas.

Isso é um retrocesso a conquistas históricas que o segmento obteve nos últimos anos em Maceió. E se a agressão do motorista não for punida como determina a lei, ficará caracterizado o descaso com a comunidade LGBT por parte da Prefeitura”, afirma o presidente do GGM.

Fonte: Tribuna Hoje (AL), por Carlos Amaral, 17/01/2016

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Universidade de Stanford lança curso de liderança exclusivo para profissionais LGBT

Universidade de Stanford lança o primeiro curso de liderança exclusivo para profissionais LGBT

Com o objetivo de aumentar o número de profissionais LGBT em cargos de diretoria e presidência, a Universidade de Stanford, pela primeira vez, lançou no início deste ano um programa de liderança voltado exclusivamente para gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans.

O curso LGBT Executive Leadership Program, ministrado na Graduate School of Business de Stanford, tem início previsto para julho deste ano, com avaliações pessoais de liderança, treinamento de gestão e estratégia e um "poderoso networking para acelerar a carreira."

Este é o único programa de formação executiva oferecido por uma escola de negócios líder para solucionar uma significativa lacuna de liderança para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no level C [CEO. CFO, COO, etc]."

De fato, apesar do progresso em relação à união civil de pessoas do mesmo sexo, pouco se fala sobre o mercado de trabalho -- sobretudo em cargos executivos. Com pouquíssimas exceções (como Tim Cook, presidente da Apple), assumir a homossexualidade sendo diretor ou presidente de uma empresa é algo raro não só nos Estados Unidos e no Brasil, como em quase todo o mundo.

Estamos em um ponto de inflexão", disse Dr. Thomar Wurster, um dos diretores do programa ao jornal The Wall Street Journal. "As empresas se movem rapidamente para incentivar a diversidade em suas equipes de liderança, mas o que vemos é um número muito baixo de altos executivos LGBT."

O curso tem duração de uma semana e um custo total de US$ 12 mil (ou cerca de R$ 47,8 mil, de acordo com a cotação do Banco Central de hoje). Para se candidatar a ele, o profissional precisa ter pelo menos dez anos de experiência profissional e ao menos cinco anos em um cargo de gestão. Veja um vídeo de introdução do curso (em inglês):

Fonte: HuffPost Brasil | De Luiza Belloni, 13/01/2016

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Fifa multa federações de futebol por homofobia da torcida

Por cantos homofóbicos, Fifa pune Argentina e mais 5 países
Nesta última quarta-feira, a Fifa puniu seis federações por má conduta de seus torcedores durante jogos das Eliminatórias para a Copa de 2018. São elas: Argentina, Chile, Honduras, México, Peru e Uruguai, e foram reportadas através do Sistema de Monitoramento Anti-Discriminação. As sanções divulgadas no site oficial da entidade englobam multas financeiras.

As punições são referentes a cantos homofóbicos entoados pelas torcidas em diferentes partidas, e dizem respeito à violação do Artigo 67 do Código Disciplinar da Fifa. A multa mais pesada foi aplicada ao Chile, que terá que pagar cerca de R$ 277 mil reais. Já Argentina, México, Peru e Uruguai sofrerão uma baixa de quase R$ 80 mil em seus cofres. O processo contra a Federação Hondurenha ainda está em andamento.

Claudio Sulser, presidente do Comitê Disciplinar da Fifa, ressaltou a participação da entidade na luta contra o preconceito, mesmo sabendo das dificuldades.

A Fifa tem lutado contra a discriminação no futebol por muito anos e uma parte disso são as sanções. Com o novo sistema de monitoramento da Fifa nas Eliminatórias, o Comitê Disciplinar tem um suporte adicional graças aos relatórios detalhados dos jogos fornecidos por observadores anti-discriminação. Mas procedimentos disciplinares não podem mudar sozinhos o comportamento de certos grupos de fãs que, infelizmente, vão contra os valores do nosso jogo", declarou Sulser.

Fonte: Terra,  13 de janeiro de 2016

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Juíza reconhece dupla maternidade de casal de mulheres

Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual

A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães. Determinou ainda, que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães, para que seja consignada a dupla maternidade.

As requerentes explicaram que assumiram união estável mediante escritura pública em 2015, mas que se relacionam desde 2009. Disseram que uma delas forneceu óvulos para fecundação por sêmen de doador anônimo, em seguida os óvulos foram depositados no útero da parceira, que veio a engravidar, tornando-se ambas gestantes e genitoras. Posteriormente, entraram com ação para o reconhecimento da dupla maternidade e o direito de terem o nome das duas na declaração do hospital de nascido vivo.

A magistrada verificou que o reconhecimento da dupla maternidade é reflexo do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas e da pluralidade dos modelos de família, tendo a Constituição Federal, em seu artigo 226, positivado a família como a base de toda sociedade, tendo especial proteção do Estado, em razão da família ser instituição responsável pela criação dos filhos, não importando se formada por casais heterossexuais ou homossexuais.

Com o passar dos anos, em decorrência dos avanços do mundo moderno, foram surgindo novos conceitos de família, de como que hoje não se restringe apenas na união entre homem e mulher. Por certo, ainda que haja resistência a essas mudanças, seja em razão de preceitos religiosos ou divergências de opiniões, tem-se como família aquela instituição formada por duas pessoas que se amam e queiram viver em conjunto, devendo ao Estado Democrático de Direito proporcionar ampla proteção a ela, em consonância ao Princípio Constitucional da Igualdade”, afirmou Maria Clara Merheb.

Ademais, disse que já se encontra consolidado, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que é plenamente possível o procedimento de adoção por pessoas com orientação homoafetiva. Portanto, julgou procedente o pedido formulado pelo casal, reconhecendo a dupla maternidade, em atenção ao direito constitucional à família, ao direito fundamental à identidade da criança e à ampla proteção e segurança.

Processo: Autos nº 201503345852

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás, 12/2015

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