Três mulheres registram união estável no Rio

Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão registrou união afirmando que o que não está vedado é permitido

Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres

Trio é o segundo no País que declara oficialmente a relação; elas querem ter um filho por inseminação artificial e fizeram testamentos

RIO - Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.

Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais.

Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo. Isso foi uma construção a partir da decisão do STF, que discriminou todo o fundamento e os princípios que reconheceram a união homoafetiva como digna de proteção jurídica. E qual foi essa base? O princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto. Além disso, no civil, o que não está vedado, está permitido”, explicou a tabeliã.

O presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira, declarou que a relação entre três pessoas é reconhecida quando for caracterizada como núcleo familiar único.

Essas três mulheres constituíram uma família. É diferente do que chamamos de família simultânea (casais homo ou heterossexuais). Há milhares de pessoas no Brasil que são casadas, mas têm outras famílias. Esses são núcleos familiares distintos. Essas uniões de três ou mais pessoas vivendo sob o mesmo teto nós estamos chamando de famílias poliafetivas”, afirmou Pereira.

Por lei, uma mesma pessoa não pode se casar com outras duas. Mas o caso do trio é diferente por ser visto como uma união única.

Filho. Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. O próximo passo delas é gerar um filho por meio de inseminação artificial. Por isso, a declaração da relação foi acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges. 

Para a tabeliã, os documentos poderão ser válidos caso, no futuro, a relação estável do trio resulte em processos judiciais, já que não há leis específicas para o caso.

Essa união estável permitirá a elas que possam pleitear os mesmos direitos de outros casais. Mas a gente não tem a ilusão de que elas chegarão no plano de saúde, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tudo vai ser automático. Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o respaldo do reconhecimento”, apontou Fernanda, para quem os laços de afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.

Direitos. Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres.

A proteção legal deve ser a mesma. Ainda não tem jurisprudência, porque isso está começando. Isso é novo para o Direito, mas não tem uma verdade única. A família é um elemento da cultura, sofre variações”, completou.

Segundo Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não chegaram a finalizar o trâmite. As três mulheres procuraram o cartório duas semanas antes da data de assinatura da declaração da relação. Como em qualquer outra união estável, o único documento exigido é a carteira de identidade e, quem requisitar o registro, precisa ter mais de 18 anos.

TRÊS PERGUNTAS PARA:

José Fernando Simão, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo

1. Qual a garantia jurídica do trio?

Nenhuma. A escritura é nula. A família no Brasil é monogâmica. Isso está no Código Civil. No Código Penal, também está expresso que a bigamia é crime. O documento só serve para elas repartirem o patrimônio entre elas. Para terceiros, para exercer direito e sucessões de família, elas não têm direito nenhum. 

2. E a justificativa de a união do trio ser vista como uma união única, e não dois casamentos?

É um equívoco. O fato de só ser permitida a união monogâmica é um valor jurídico. Isso é legalmente aceito, socialmente aceito, e, juridicamente, não há brecha no sistema. 

3. Não é possível usar a justificativa da união entre pessoas do mesmo sexo para esse caso? 

É simples: não há proibição a uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas há proibição para mais de uma pessoa, e isso se aplica a qualquer tipo de família. O Código Civil diz que aqueles que não podem se casar não podem ter união estável. Então, se o casamento não pode ser plural, a união também não pode. / VITOR TAVARES, ESPECIAL PARA O ESTADO

Fonte: Estado de São Paulo, por Juliana Dal Piva e Vitor Tavares, 18/10/2015

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Embratur vai debater turismo LGBT

Embratur vai compor grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater turismo LGBT

Brasília – A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) vai compor um grupo de trabalho para debater o turismo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). A iniciativa surgiu durante audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), em Brasília, que discutiu o tema. O evento foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Além da Embratur, o grupo será composto por representantes do Ministério do Turismo; da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; da Associação Brasileira de Turismo para gays, lésbicas e simpatizantes (ABRAT-GLS); Coordenação de Promoção de Direitos da Diversidade do Distrito Federal; e entidades privadas, como o Guia Gay.

De acordo com a deputada Luizianne, a proposta de criação do GT será enviada à Comissão de Turismo na próxima semana.

Vamos anunciar no próximo encontro da comissão e já vamos alinhar nossa primeira reunião. Este grupo irá debater, reunir os dados apresentados durante a audiência pública e, principalmente, aprofundar no tema que é tão importante para, não só a economia do País, mas também no direito à cidadania”, disse a parlamentar.

A deputada irá sugerir, ainda, uma emenda parlamentar para auxiliar no mapeamento e na divulgação dos principais destinos turísticos brasileiros para o público LGBT. “Minha ideia inicial é apresentar aos membros da Comissão de Turismo a importância de valorizarmos o Ministério do Turismo e a Embratur por meio dessa destinação. Com incentivo, essas entidades poderão trabalhar mais fortalecidas e garantir o crescimento do setor”, disse Luizianne Lins, durante a audiência pública.

O coordenador-geral de Acompanhamento e Estruturação de Produtos do Instituto, Rafael Felismino, participou da audiência e apresentou as ações da Embratur voltadas para o segmento LGBT.

Em busca de promover o Brasil como destino LGBT, o Instituto tem desenvolvido a promoção internacional do segmento baseada em dois eixos: participação em feiras e eventos internacionais, e ainda no apoio à estruturação do trade que opera o receptivo no Brasil, em parceria com a ABRAT-GLS, associação que lidera o segmento no mercado turístico brasileiro”, explicou o coordenador.

Durante a WTM Londres, que será realizada entre os dias 2 e 5 de novembro, a Embratur, junto com a ABRAT-GLS, terá um espaço exclusivo na feira para o segmento. Em março de 2016, será realizada na África do Sul a Convenção Anual da IGLTA (International Gay and Lesbian Tourism Association). Segundo o coordenador da Embratur, no evento, o Instituto irá apoiar a candidatura de destino brasileiro para sediar a convenção de 2017.

Perfil do turista LGBT

O segmento LGBT é o que mais cresce no turismo, com gastos per capta em média três vezes superiores aos dos outros nichos. De acordo com dados do Ministério do Turismo, os turistas LGBT viajam quatro vezes mais que outros públicos. Além disso, gasta 30% a mais e movimenta 15% do faturamento do setor.

Fonte: Comex do Brasil via Embratur, /10/2015

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No livro infantojuvenil A Bela e a Adormecida, quem beija a Bela é Branca de Neve

'A Bela e a Adormecida': Em adaptação de Neil Gaiman, princesa é acordada com beijo de Branca de Neve
No livro infantojuvenil A Bela e a Adormecida, a protagonista Bela Adormecida não é resgatada por um príncipe – quem a acorda do sono com um beijo é Branca de Neve.

A nova releitura dos clássicos contos de fadas foi escrita pelo mestre da fantasia Neil Gaiman e desenhada por Chris Riddell, ilustrador de livros infantis e cartunista do jornal The Observer.

Nesta nova e sombria versão, uma jovem rainha prestes a se casar parte em uma jornada, na companhia de três anões, até um reino distante em que, segundo boatos, uma princesa enfeitiçada dorme o sono eterno.

Em entrevista ao Telegraph, o escritor disse:

Não tenho paciência com histórias em que mulheres são resgatadas por homens. Você não precisa ser salvo por um príncipe".

Gaiman é conhecido por roteirizar a história em quadrinhos   nas décadas de 1980 e 1990, além de ter escrito bestsellers como O Oceano no Fim do Caminho (2013), O Livro do Cemitério (2008) e Deuses Americanos (2001).

Riddell tem extenso trabalho como ilustrador e é conhecido pela trilogia Otolina no Mar (2010), Otolina na Escola (2008) e Otolina e a Gata Amarela (2007), por exemplo.

A Bela e a Adormecida chega às lojas pela Rocco Jovens Leitores em 7 de novembro, custando R$ 49,50. A tradução é de Renata Pettengil.

Fonte: Brasil Post,  por Caio Delcolli, 14/10/2015

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Casal de mulheres obteve na Justiça o direito de registrar as filhas gêmeas com o nome das duas mães

Cíntia e Agda moram em João Monlevade e estão juntas há sete anos

Casal gay consegue liminar para registrar gêmeas com o nome das mães
Pedagoga já tem filho de 15 anos e escolheu fertilização para realizar sonho da companheira

Duas mulheres, casadas há um ano, conseguiram na Justiça o direito de registrar as filhas gêmeas com o nome das duas mães. A decisão é da 2ª Vara Cível de João Monvelade, na região central de Minas. 

A pedagoga Agda Consolação Vieira Amora e a supervisora de RH Cíntia César Amora, ambas de 38 anos, estão juntas há sete. Em 2014 já haviam sido o primeiro casal homoafetivo a registrar o casamento civil na cidade. 

Com a ajuda de um doador anônimo, elas realizaram fertilização in vitro e Cíntia deve dar à luz entre o fim de outubro e o início de novembro a duas meninas. 

 Eu já tenho um filho de 15 anos e a Cíntia queria muito ser mãe, então pensamos na inseminação e partimos para a fertilização in vitro. Estamos muito felizes com a chegada das meninas, a Júlia e a Maísa. Meu filho também nos dá o maior apoio. 

A advogada Renata Cely Frias, que cuidou do caso, explica que em Minas ainda é necessária autorização do juiz para registrar crianças em nome de um casal homoafetivo. 

Em vários Estados há uma portaria do TJ que autoriza o registro diretamente, mas em Minas ainda não há esta instrução. Achamos importante pedir a antecipação de tutela para que a companheira possa sair da maternidade e registrar as crianças normalmente em nome das duas mães.

Na sentença, o juiz Wellington Reis Braz destaca que "felizmente, os casais homoafetivos casam-se civilmente e, em consequência conseguem procriar através de métodos alternativos de fertilização, diante dos avanços tecnológicos da medicina" e que o Supremo Tribunal Federal "já reconheceu as uniões homoafetivas como uma das possibilidades de construção familiar, concedendo-lhe status de entidade familiar constitucionalmente protegida".

Fonte: R7, por Enzo Menezes, 09/10/2015

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Pesquisa retoma suposta origem genética da homossexualidade masculina

E o gene hétero quando vão pesquisar?

Cientistas dizem ter encontrado marcadores genéticos da homossexualidade

Pense em todas vezes que você teve de corrigir aquele seu tio que fala "opção sexual" . Pois é: nem todo mundo sabe que ser gay não é uma escolha.

Mas o que define a homossexualidade de alguém, então: fatores genéticos ou ambientais? A controversa ideia do "gene gay", que desde os anos 90 tem despertado o interesse de muitos geneticistas, parece estar ficando para trás.

Uma nova pesquisa parece reforçar a tese de que a resposta está no meio termo: pelo menos entre os homens, a genética tem, sim, um papel importante na homossexualidade. Mas fatores ambientais também.

A homossexualidade, defendem os autores do estudo -- que ainda não foi publicado -- depende de marcadores epigenéticos capazes de "ligar" ou "desligar" a expressão de genes ligados à homossexualidade.

Marcadores epigenéticos são pequenas alterações químicas que, apesar de não alterarem o nosso DNA, podem ativar ou desativar a expressão de um gene. O que determina esse "liga e desliga"? Fatores ambientais, como estresse, dieta, hábitos de saúde e uma infinidade de outras variáveis.

Os pesquisadores chegaram à conclusão observando padrões de marcadores genéticos em 37 pares de gêmeos idênticos com orientações sexuais discordantes -- um gay, o outro não. Eles também chamaram 10 pares de gêmeos héteros, como grupo de controle.

Depois de destrincharem os genomas de todo mundo, os pesquisadores encontraram cinco marcadores que se repetiam muito mais entre os irmãos gays que entre os héteros. A partir da descoberta, eles bolaram um algoritmo para tentar prever a sexualidade de um participante sortido. Acertaram em 83% das vezes entre os gays, e 50% das vezes entre os héteros -- precisão média de 67%.

Ceticismo

O estudo está engatinhando, é claro. Os pesquisadores não tem ideia de quais genes estão sendo "ligados" e "desligados" pelos marcadores epigenéticos.

Também não têm ideia de quais fatores ambientais determinam esses marcadores -- é provável que nunca cheguem a saber, dada a quantidade de variáveis.

Além disso, 37 pares de gêmeos é um grupo amostral muito pequeno, o que desperta muito ceticismo na comunidade científica a respeito dos resultados.

Fonte: Brasil Post, por Ione Aguiar, 08/10/2015

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Duas jovens indonésias detidas por serem lésbicas

Um abuso intolerável do poder policial, "diz a Human Rights Watch que pede a libertação imediata e incondicional das jovens.

A Human Rights Watch (HRW) pediu a libertação imediata e incondicional de duas jovens indonésias detidas por alegadamente serem lésbicas no final de Setembro, de acordo com a “sharia” (lei islâmica) em vigor na província de Aceh, na ilha de Sumatra.

O director do programa LGBT [lésbica, ‘gay’ (homossexual), bissexual, transgénero] da Human Rights Watch, Graeme Reid, considerou em comunicado um “abuso intolerável do poder policial" a detenção e instou o governo central a pressionar para a revogação das leis discriminatórias em Aceh.

As duas jovens, de 18 e 19 anos, foram detidas a 28 de Setembro quando estavam a caminhar abraçadas num parque público de Banda Aceh, a capital provincial, e continuam presas desde então.

A organização internacional indicou que há leis islâmicas que se aplicam em Aceh, que contrariam a Constituição da Indonésia e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ratificado pelo país asiático em 2005.

A província de Aceh é regida por um estatuto de autonomia que permite a convivência da "sharia" com a legislação civil.

Não obstante, o território radicalizou-se nos últimos anos com medidas como a criação de uma polícia que vigia a moral pública, ou a proibição de as mulheres cantarem ou dançarem, ainda que tenha sido retirada a lapidação do Código Penal.

Em Junho passado, o município de Banda Aceh aprovou uma medida que proíbe as mulheres de estarem em cafés e outros estabelecimentos de recreio e desportivos a partir das 23 horas, excepto quando acompanhadas pelos maridos ou familiares do sexo masculino.

A medida também impede as mulheres de trabalhar a partir da mesma hora nesse tipo de locais.

Estas medidas aplicam-se não só à população maioritariamente muçulmana de Aceh, como também a cerca de 90.000 residentes de outras religiões, principalmente budistas e cristãos, assim como aos visitantes", afirmou a HRW em comunicado.

A Indonésia tem cerca de 250 milhões de habitantes, dos quais cerca de 90% são muçulmanos.

Lusa

Fonte: Jornal I, 03/10/2015

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