Desembargador catarinense chama de bizarra tentativa de promotor de impedir casamento igualitário

sexta-feira, 16 de novembro de 2018 0 comentários


Certamente haverá quem afirme que numa sociedade com graves problemas de organização e infraestrutura, assolada por violência e corrupção, é bizarro que o contribuinte esteja a custear um agente público para perseguir o objetivo de impedir um casamento entre dois homossexuais (…) Por isso o desenvolvimento didático de argumentos técnicos é mais útil em peças processuais do que a ênfase na adjetivação.”
As afirmações são do desembargador Sebastião Cesar Evangelista e constam da sua decisão em julgamento de apelação cível interposta por representante do Ministério Público do Estado contra sentença que julgou improcedente pedido de impugnação ao casamento e homologou uma união homoafetiva em Florianópolis.

De acordo com os autos, o titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, Henrique Limongi, requereu ao TJSC a reforma da sentença defendendo que “com clareza de fustigar a visão, o Direito Brasileiro repele, com todas as letras, a entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo – o popularmente chamado ‘casamento gay’, ou ‘união homoafetiva'”.

“Entendimento diverso como o deitado na sentença impugnada – soa bizarro, portanto”, pontuou o representante do MPSC na apelação.

No entendimento do promotor, o art. 1º da Lei n. 9.278/96, os artigos 1.514 e 1.723 do Código Civil e o art. 226, § 3º, da Constituição da República “evidenciam a impossibilidade da habilitação para o pretendido casamento”.

Argumentou, ainda, que a sentença amparou-se em equivocada interpretação de precedentes do STF, “que em maio de 2011 – ADI 4277 e ADPF 132 -, reconheceu como hígida a União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Naquele então, a Corte Maior sequer aludiu a casamento – tema sobre o qual o Supremo não se debruçou”.

O promotor defendeu, também, que a Resolução número 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a formalização de casamento entre pessoas do mesmo sexo, é inconstitucional, eis que “não pode, jamais, se impor à Lei muito menos à Lex Máxima!” (sic).

Ao analisar a apelação, o desembargador classificou-os de “assaz genéricos” seus argumentos, e desferiu críticas ao representante do MPSC.
O argumento poderia ter sido melhor desenvolvido. Conforme disposto no artigos 948 e seguintes do Código de Processo Civil, é lícito à parte arguir a inconstitucionalidade de norma em controle difuso e, sendo acolhida a pretensão pelo órgão fracionário, a matéria será submetida a exame no Órgão Especial. Assim, ao sustentar que a norma inserta na Resolução n. 175 do CNJ desafia a Constituição da República, a forma técnica de apresentação da tese seria o requerimento de instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conforme bem destacado no parecer da Procuradoria de Justiça, entretanto, estaria em conflito com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade”, pontuou o magistrado.
Depois de destacar que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já pontuaram não se admite tratamento discriminatório entre relações conjugais, sejam entre casais heterossexuais ou homossexuais, o desembargador antou:

Nesse contexto, revela-se fora de lugar a referência à suposta “bizarrice” da fundamentação da sentença. Na prática jurídica é comum que colidam entendimentos pessoais diferentes sobre a interpretação e aplicação de normas jurídicas. Mas nesse confronto, argumentos bem elaborados e apresentados de forma respeitosa são os que realmente contribuem para a criação e consolidação de entendimentos sobre matérias que um dia foram objeto de debate.
É certo que está sob exame um tema sensível, por questões ligadas a tradições, convicções religiosas e noções diferentes sobre normas morais. Respeitada a liberdade de pensamento, uma pessoa pode perfeitamente avaliar que o entendimento jurisprudencial firmado a partir da ADI 4277 é inapropriado e que o casamento, em hipótese alguma, poderia ser celebrado entre pessoas do mesmo gênero. Mas o processo não é o locus apropriado para considerações sobre o que uma pessoa, no seu íntimo, considera bizarro. Certamente haverá quem afirme que numa sociedade com graves problemas de organização e infraestrutura, assolada por violência e corrupção, é bizarro que o contribuinte esteja a custear um agente público para perseguir o objetivo de impedir um casamento entre dois homossexuais. É uma questão de perspectiva. Por isso o desenvolvimento didático de argumentos técnicos é mais útil em peças processuais do que a ênfase na adjetivação.
De acordo com matéria publicada no Jornal Notícias do Dia (leia neste link), o promotor de Justiça Henrique Limongi já tentou anular, sem sucesso, mais de 100 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis, o que teria provocado reações da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC.

Apelação Cível n. 000628-03.2016.8.24.0091

Fonte: JusCatarina, 14/11/2018

74% dos brasileiros consideram que a homossexualidade "deve ser aceita por toda a sociedade"

quarta-feira, 14 de novembro de 2018 0 comentários

Rejeição à homossexualidade diminuiu na sociedade brasileira.
74% dos brasileiros consideram que a homossexualidade "deve ser aceita por toda a sociedade"

Pesquisa Datafolha mostra que a aceitação de LGBT pela sociedade cresceu de forma significativa nos últimos três anos


Pesquisa Datafolha para identificar a inclinação ideológica da população brasileira revela que a aceitação de homossexuais está crescendo no Brasil.

O levantamento divulgado nesta segunda-feira (3) aponta que 74% dos brasileiros consideram que a homossexualidade "deve ser aceita por toda a sociedade". Em 2014, quando foi feita a última pesquisa, eram 64%.

Atualmente, 19% dos brasileiros dizem que a homossexualidade "deve ser desencorajada por toda a sociedade". Há três anos, eram 27%.

O Datafolha entrevistou 2.771 pessoas de 21 a 23 de junho.

Esse mesmo levantamento mostra que os brasileiros estão condenando mais a pena de morte como resolução para crimes hediondos. Em 2014, eram 52%; agora, são 55%.

Também aumentou ligeiramente a proporção de pessoas favoráveis à reeducação dos adolescentes infratores: 25%, em 2017, contra 22%, em 2014.

O percentual de favoráveis a punições mais severas para menores, como as infligidas a adultos, caiu de 76% para 73%.

Apesar do avanço de pensamentos associados à esquerda verificado pela pesquisa, uma das bandeiras de direita mais em voga é a defesa pela posse de arma. Para 43% dos brasileiros, "possuir arma legalizada deveria ser direito do cidadão". Em 2014, essa era a crença de 35%.

De acordo com 55% dos entrevistados, a posse de armas deve ser proibida por configurar ameaça à vida. Essa proporção diminuiu bastante: eram 62% três anos atrás.

Fonte: HuffPost, por Diego Iraheta, 03/07/2018

Estudante espancada na UNB por estar de mãos dadas com a namorada

sexta-feira, 9 de novembro de 2018 0 comentários


Estudante que andava de mãos dadas com a namorada é espancada na UnB
Agressão aconteceu na véspera do feriado de Finados. Jovem é aluna do curso de antropologia e está traumatizada

Uma estudante de antropologia foi espancada por sete pessoas na Universidade de Brasília (UnB). A suspeita é de que o ataque tenha sido motivado por homofobia, já que a jovem estava de mãos dadas com a namorada. A agressão aconteceu na última quinta-feira (1º/11). Em nota, o Departamento de Antropologia (DAN) repudiou qualquer ato de violência e, além de tomar as medidas cabíveis, disse estar empenhado em lutar e combater ações de preconceito dentro e fora da universidade.

Segundo o departamento, este não foi um ato isolado de violência direcionada às minorias no câmpus Darcy Ribeiro, na Asa Norte. “Nós nos solidarizamos com as estudantes e incentivamos que sejam feitas denúncias de atos de intolerância e violência. Reiteramos que a universidade é um espaço aberto e de liberdade e deve seguir sendo. Nosso esforço tem que ser por desfazer a violência no seu âmago”, finaliza o texto.

A direção do Instituto de Ciências Sociais, do qual faz parte o DAN, se manifestou por nota, em solidariedade às alunas. “Tais atos não podem ser tolerados e nos empenharemos para evitar que se repitam”, declarou. O caso está sendo acompanhado de perto por uma professora, mas, como a aluna está muito traumatizada, no momento, nenhuma das duas vai se pronunciar.

A Administração Superior da UnB disse não ter sido formalmente comunicada e que soube do ocorrido apenas pela nota do DAN, publicada em redes sociais, mas lamentou o fato e disse estar à disposição das vítimas. “Repudiamos quaisquer atos de violência e intolerância e reiteramos nosso compromisso com a defesa da paz e dos direitos humanos”, afirmou a universidade.

Morte no mesmo dia 

A agressão à jovem teria ocorrido na festa Happy Hour da Resistência, realizado pelo Centro Acadêmico de Direito da universidade, mesmo evento em que morreu Renan Rafael da Silva Barbosa. Quatro homens foram presos pela Polícia Civil no dia seguinte, acusados de terem cometido o crime. Três deles já tinham passagens pela polícia por tráfico de drogas, receptação e porte de arma. A vítima, que não era aluno, também tinha antecedentes criminais.

A Universidade de Brasília informou que a festa foi realizada por ocasião do encerramento da 22ª Semana Jurídica e havia autorização da direção da Faculdade de Direito. Após o término do evento, a equipe de estudantes organizadores chegou a ligar para que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ajudasse na dispersão de pessoas desconhecidas que teriam permanecido no estacionamento mesmo depois da confraternização.

Segundo a UnB, a PM faz rotinas diárias no campus e possui um posto fixo.
Os policiais também são acionados pela Administração Superior sempre que as circunstâncias extrapolam a competência das forças de segurança da Universidade”, declarou, em nota, a administração. Como investimento em segurança, 350 câmeras de vigilância estão sendo instaladas nos quatro câmpus (Asa Norte, Planaltina, Ceilândia e Gama).
Fonte: Correio Braziliense, por Mariana Machado, 05/11/2018

Pode haver perda de direitos homossexuais no governo Bolsonaro?

quinta-feira, 8 de novembro de 2018 0 comentários


Entenda: direitos LGBT podem retroceder no Brasil?
Temor de que casamento entre pessoas do mesmo sexo seja proibido pelo próximo governo leva gays aos cartórios
RIO- Parte da comunidade LGBTI teme que, com a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), direitos já conquistados pelos gays no Brasil sejam perdidos. Um deles, o casamento homoafetivo, está assegurado desde 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após entendimento em defesa da igualdade dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, há pouco mais de uma semana, que homossexuais que quiserem "ter direitos garantidos" se casem até o fim do ano. O temor gerou uma corrida aos cartórios para oficializar uniões antes da posse do novo governo.

Mas o que exatamente pode mudar? Jair Bolsonaro poderia revogar alguma decisão da Justiça sobre esse tema?

O GLOBO ouviu especialistas no assunto, e, para eles, a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é possível, mas seria considerada inconstitucional pelo Supremo. Portanto, se viesse a acontecer, seria derrubada.

A juíza de Direito Andréa Pachá considera alarmista o incentivo a uma corrida aos cartórios.
O medo que se tem agora é que surja uma lei revogando essa decisão administrativa do CNJ. É um medo legítimo, porque estamos falando de uma população, a LGBTI, que ficou muito tempo desprovida de qualquer direito. Então qualquer ameaça a recuo é algo muito sensível. É justo que seja sensível, por que foi uma luta de muitos anos. Mas eu acho um alarmismo correr aos cartórios, porque, quando falamos de afirmações de direitos, não devemos deixar o medo se sobrepor à realidade — diz ela. — Acho que o motivo para preocupação é um tanto precipitado. Eu aposto na prevalência da Constituição.
Pachá explica que, antes da norma administrativa criada pelo CNJ em 2013, cada juiz de cartório tinha autonomia para decidir se casaria ou não pessoas do mesmo sexo. Com a norma, o casamento se tornou inquestionável. Caso haja uma lei revogando a decisão do CNJ, os juízes de cartório voltariam a poder decidir individualmente se oficializam casamentos homoafetivos ou não. E, se o casamento de alguém for recusado, essa pessoa pode entrar com recurso, com base no entendimento do STF de 2011.
Se houver alguma lei, de fato, proibindo o casamento homoafetivo, o Supremo dará a última resposta. A tendência do Supremo ao tratar temas como liberdade de expressão e direitos individuais é se manter firme em relação às decisões já tomadas. Não acredito que possa vir um retrocesso — afirma a juíza. — Acho que esse ambiente muito passional das eleições acabou contaminando o debate mais racional. Acho que a gente acaba desconsiderando a existência da Constituição. Existe uma rede de proteção.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, também aposta que o STF considerará inconstitucional uma lei que venha a proibir o casamento homoafetivo. No entanto, ela pondera que, entre uma lei ser aprovada e o Supremo se manifestar, pode levar muito tempo:
 Pode levar anos, não há como prever.
De acordo com ela, bastaria uma "canetada" do presidente eleito para que uma medida provisória — que tem força de lei, mas não precisa passar pelo Congresso Nacional — proibisse o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 
 Não dá para anular uma decisão já dada pela Justiça. Mas dá para fazer uma medida provisória, por exemplo. E isso valeria como lei. Ela seria questionada pelo Supremo e classificada como inconstitucional, mas, até lá, as pessoas ficariam desprotegidas — avalia ela, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Outro ponto que Maria Berenice levanta é o da restrição, por tabela, de outros direitos associados ao casamento, como o direito a pensão e herança.
Para quem já se casou, não existe questionamento. A pessoa tem esses direitos de pensão, por exemplo, assegurados. Mas, para quem ainda não se casou oficialmente, esses outros direitos também podem estar comprometidos — afirma a advogada. — Não há como ter certeza se o novo presidente tentará algo nesse sentido. Tomara que não. Mas, com base no que ele já disse, é possível. Então senti que era meu dever alertar.
Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Pedro Nicoli, se a ordem constitucional continuar sendo respeitada no país, o direito não será restringido.
 Se o Estado de Direito se mantiver operante neste país nos próximos quatro anos, não caberia ao legislativo retroceder na questão e nem à presidência, já que o STF já se manifestou, a menos que se rompa com a ordem constitucional estabelecida.
Ele explica que, ao tomar a decisão sobre a união de pessoas do mesmo sexo, o Supremo evocou o inciso quarto do artigo terceiro da Constituição, que diz que é dever da República " promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
O temor que existe na comunidade LGBT e também na comunidade jurídica é que se tente algum tipo de manobra, um temor que se justifica devido aos conteúdos homofóbicos que o presidente eleito já veiculou — opina Nicoli, que pertence ao Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG (Diverso). — Na minha compreensão, o que existe é um direito fundamental, previsto na constituição, que se for desafiado de alguma forma por algum ato da presidência, estará submetido ao controle de constitucionalidade e será retomada a garantia prevista e já declarada pelo STF.
Fonte: G1, por Ana Paula Blower, Clarissa Pains e Paula Ferreira, 05/11/2018

Vote contra proposta de Magno Malta de vetar casamento homoafetivo

quarta-feira, 7 de novembro de 2018 0 comentários

Magno Malta é contrário à união homoafetiva

Senado abre consulta pública sobre vetar o casamento homoafetivo
Consulta está em tramitação já há algum tempo e possui autoria de Magno Malta (PR)

O Senado abriu consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se eles são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.

De autoria do senador Magno Malta, a proposta pretende sustar “os efeitos” da resolução do CNJ “que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”.

Para votar contrário à proposta é preciso apertar em “não” sinalizando oposição à ideia. Aqueles que concordam com Magno Malta devem votar “sim”. Para votar, basta clicar aqui.

De acordo com informações do site do próprio Senado, a “situação atual” da proposta encontra-se “em tramitação” desde 2015, o que indica que as pessoas podem continuar votando.
Legalização

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal que, na época, liberou a união estável. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

No entanto, para que a união homoafetiva passe a ser lei precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Em março de 2017 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei de Marta Suplicy que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pauta iria direto para a Câmara, mas Magno Malta, contrário ao projeto, pediu recurso.

Político que compõe a ala evangélica do Congresso Nacional, o parlamentar do PR não conseguiu a reeleição pelo Espírito Santo este ano e ficará sem mandato a partir de 2019. Contudo, ao que tudo indica, ele não permanecerá longe de Brasília.

Um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro, Malta deverá herdar um ministério, mais precisamente o Ministério da Família, segundo informações da Folha de S.Paulo. O senador nega.

Fonte: Catraca Livre, 1/11/2018

Casamento entre pessoas de mesmo sexo aumenta e de sexos diferentes diminui

sexta-feira, 2 de novembro de 2018 0 comentários

Casamento gay aumenta 10%, enquanto união entre homem e mulher recua
Dados fazem parte das 'Estatísticas do Registro Civil 2017', divulgadas nesta quarta-feira pelo IBGE

RIO - Os brasileiros estão se casando menos e se divorciando mais, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgadas nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve aumento, porém, no número de uniões homoafetivas.

O Brasil registrou 1.070.376 casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo. Embora o total de casamentos registrados tenha diminuído 2,3% em relação ao ano de 2016, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceram 10%.

O avanço foi puxado pelas mulheres. A união entre cônjuges do sexo feminino saltou 15,1% no ano passado, com a realização de 3.387 casamentos. Já os casamentos entre parceiros masculinos cresceram 3,7%, com 2.500 novas uniões no ano passado.

O número de casamentos civis gays superou o patamar do ano anterior em todas as grandes regiões do País, com destaque para o avanço de 13,8% no Centro-Oeste.

Nas uniões civis entre homens e mulheres, os homens se uniram, em média, aos 30 anos e as mulheres, aos 28 anos de idade. Nos casamentos gays, a idade média foi de aproximadamente 34 anos para os homens e de 33 anos para as mulheres.

Em 2017, foram concedidos 373.216 divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais, 28.690 a mais que no ano anterior. Consequentemente, a taxa geral de divórcio subiu de 2,38% em 2016 para 2,48% em 2017. Na data do divórcio, os homens tinham, em média, 43 anos, enquanto as mulheres, 40.

Os casamentos também estão durando menos. O tempo médio entre a data do casamento e a data da do divórcio diminuiu de 17 anos em 2007 para 14 em 2017.

No entanto, tem aumentado mais recentemente o porcentual de divórcios judiciais com guarda compartilhada dos filhos menores de idade: de 16,9% em 2016 para 20,9% em 2017. O IBGE lembra que a Lei do Divórcio, de 26 de dezembro de 1977, já previa a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio, mas somente com a Lei nº 13.058, de 2014, a guarda compartilhada passou a ser priorizada ainda que não haja acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, desde que pai e mãe estejam aptos a exercer o poder familiar. Em 2014, a proporção de guarda compartilhada nas decisões de divórcio era de apenas 7,5%.

As mulheres ainda obtiveram a guarda dos filhos menores em 69,4% dos casos em 2017, apesar de resultado inferior ao obtido em 2016 (74,4%).

Em 2017, foram registrados 2,87 milhões de nascimentos no País, um crescimento de 2,6% em relação a 2016. Ao mesmo tempo, houve 1,27 milhões de óbitos, um aumento de 0,23%.

Entre os jovens de 20 a 24 anos, os casos de morte violenta atingiram 11 vezes mais homens do que mulheres. O registro de mortes de crianças menores de 5 anos teve ligeiro recuo, passando de 2,9% em 2016 para 2,8% em 2017.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Daniela Amorim, 31/10/2018

 
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