Vestidas de Noiva, documentário sobre o casamento de Gabi e Fabia disponível no Youtube

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016 0 comentários


Vestidas de Noiva Um Documentário Sobre o Casamento Homoafetivo 
Além do filme de 50 minutos estão disponíveis no canal uma versão acessível em LIBRAS e as entrevistas completas.

Vestidas de Noiva - Um documentário Sobre o Casamento Homoafetivo no Brasil acompanha o processo de casamento de duas mulheres, Gabi e Fabia. O filme também traz entrevistas com outros casais homoafetivos, ativistas LGBTs e figuras políticas importantes para a causa. 

Com 50 minutos de duração, Vestidas de Noiva foi produzido pela Gasolina Filmes e lançado em São Paulo no dia 13 de novembro, em uma sessão gratuita no Instituto Itaú Cultural. Foram realizadas diversas sessões públicas e gratuitas pelo estado de São Paulo nos últimos dois meses, seguidas de  debate com as diretoras, Gabi Torrezani e Fabia Fuzeti.
A nossa ideia é espalhar o documentário e o amor entre pessoas do mesmo sexo pro mundo todo. Por isso, o melhor jeito é disponibilizar o Vestidas de Noiva na íntegra, no canal do Youtube.", diz a diretora Gabi Torrezani. O filme traz opções de legendas em português, inglês, espanhol e francês.
Além do filme completo colocamos no Youtube também uma versão com interpretação em LIBRAS, para que pessoas com deficiência auditiva possam assistir ao filme, bem como todas as entrevistas na íntegra", explica Fabia Fuzeti. Entre os entrevistados, estão Luciana Genro e o primeiro casal homoafetivo a casar no Brasil, André Luiz e Sérgio Sousa Moresi. 
Para assistir ao Vestidas de Noiva, basta acessar esse linkhttps://www.youtube.com/watch?v=B5lbwvyqb_A

Versão acessível em LIBRAShttps://www.youtube.com/watch?v=Acn0oLC6iXo


As diretoras Gabi e Fabia continuam disponíveis para realizar exibições públicas e gratuitas do Vestidas de Noiva. Interessados do Brasil todo devem entrar em contato pelo e-mail: contato@vestidasdenoiva.com.br


Prefeitura de Araraquara (SP) lança protocolo online para receber denúncias contra homofobia

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 0 comentários


Formulário online registra denúncias de homofobia em Araraquara, SP
Ferramenta está disponível no site da prefeitura e aceita queixas anônimas. Protocolo irá ajudar a encaminhar vítimas e a formular políticas públicas.

A Prefeitura de Araraquara (SP) lançou um protocolo online para receber denúncias, críticas, reclamações, sugestões e outras informações sobre homofobia. A ferramenta, disponível no site da prefeitura, permite que as queixas sejam feitas inclusive de forma anônima.

Alguns dados serão solicitados durante o preenchimento do protocolo, como nome, nome social, orientação sexual, identidade de gênero (mulher transexual, homem transexual, travesti, intersexo ou cross dressing), endereço e telefone para contato.

Todos os casos serão enviados diretamente para a Assessoria Especial para a Diversidade Sexual para que sejam computados e encaminhados. Segundo o gestor de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual Paulo Tetti, as vítimas serão acompanhadas.

“Após a denúncia, a gente verifica o caso e automaticamente entramos em contato com a vítima, e encaminhamos aos órgãos responsáveis, como defensoria pública, saúde e Polícia Militar”.

Para o gestor, a ferramenta também é importante para formular ações e políticas públicas. “Nós já capacitamos os órgãos públicos, privados, faculdades, Cras, Creas e fazemos campanhas de mídia em datas que lembram as vítimas, como o Dia Mundial de Luta Conta a Homofobia e o Dia da Visibilidade Lésbica”, afirmou Tetti, que acrescentou que dentro do segmento LGBT, travestis e transexuais são os que mais sofrem violência e discriminação sexual. 

Desde 2001, a Lei Estadual 10.948 pune a homofobia de qualquer tipo com penalidades que variam de advertência e multas à cassação de licença dos estabelecimentos. Para fazer as denúncias é necessário acessar o formulário, disponiível no site da Prefeitura de Araraquara

Fonte: G1, 03/02/2016

Horóscopo de Fevereiro (2016)

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 0 comentários

Miriam Julie
Previsão Mensal

ÁRIES
21/03 a 20/04 

Como se sentirá cheia de energia e vigor, o momento é excelente para dar andamento a seus interesses em praticamente qualquer área, mesmo que não sinta o ímpeto de fazê-lo. 

O mês é igualmente favorável ao planejamento, pois você estará propensa a "pensar grande", em função de seu otimismo. Se por um lado há riscos de se exceder nessa tendência, por outro você estará alerta a oportunidades que normalmente não perceberia ou teria medo de aproveitar. 

Você se sentirá generosa e tolerante, não se aborrecendo facilmente com as coisas que derem errado. Saberá que há bastante tempo para corrigir os problemas, então não se preocupará. 

Além disso, não se irritará com as pessoas que normalmente a tiram do sério, podendo até dispor-se a dar tempo e atenção aos relacionamentos que possam estar difíceis ou complicados. 

Poderá se sentir nostálgica com relação a alguém com quem viveu algo afetivo, usando essa pessoa como referência para relações futuras como ideal de amor.

TOURO
21/04 a 20/5

É muito importante manter-se aberta em todas as questões e não se deixar consumir por uma ideia fixa enquanto durar este trânsito. Talvez se preocupe ao longo do dia com pensamentos que não lhe são de grande importância. Procure não impor seu ponto de vista aos outros nas conversas, apesar de tentada a fazê-lo. 

Procure dedicar-se neste período a atividades diversificadas, que lhe exijam muita energia. Você só passará a outra coisa quando tiver sentido que se empenhou ao máximo e que nada mais há a fazer. Evite qualquer situação que potencialmente possa frustrá-la ou tolhê-la; não tanto por possíveis danos a você, mas sim pelo desperdício de uma energia que poderia ser extremamente útil. 

Talvez ache que levar as pessoas a pensarem como você é a coisa mais importante deste mundo, mas suas tentativas poderão provocar brigas sobre coisas que realmente não têm a menor importância. Por outro lado, se conseguir dirigir essa energia para dentro de si mesma, poderá realizar algo de grande valor. 

Os relacionamentos costumam funcionar muito bem sob esta influência, levando-a a apreciar a companhia dos amigos. Este período em geral indica diversões, na medida em que seu entusiasmo pela vida transborda e contagia todos os que a cercam.

GÊMEOS
21/05 a 20/06

Este período pode indicar o início de um novo interesse amoroso, mas é mais provável que seja apenas um flerte rápido. De qualquer modo, os relacionamentos que efetivamente se estabelecerem durante este mês provavelmente serão bons para você.

O momento destina-se à resolução de questões que ficaram pendentes em sua vida pessoal, à decisão quanto a relacionamentos que não vêm funcionando bem, à análise do que restou do passado e que afeta negativamente seu presente. Para tal, talvez seja necessário abrir-se com os outros acerca de si mesma e de seus sentimentos mais íntimos.

Por isso, esta é uma boa hora para estabelecer-se e criar raízes. A sensação de fazer parte de um lugar e de um grupo será muito importante para você agora. Você não precisa fazê-lo de uma forma que limite sua liberdade de movimento e isso não será mesmo muito provável. Mas todo mundo precisa de um lar sólido para estar em paz e poder desenvolver outras atividades. Se não fizer um esforço para construir essa base agora, terá dificuldades depois, quando seus interesses estiverem voltados para outras direções.

CÂNCER 
21/06 a 22/07 

O simbolismo deste trânsito é a assimilação cada vez maior do mundo exterior na vida interior. Naturalmente, uma boa forma de manifestar esse simbolismo seria melhorar sua atual residência, tornando-a mais confortável. 

Procure fazer o possível para tornar sua vida pessoal segura e tranquila ao máximo. Agora você terá necessidade de sentir-se interiormente segura e em paz para poder continuar sua jornada lá fora. Na verdade, no momento não deve pensar tanto no sucesso exterior quanto nas necessidades mais íntimas e pessoais que discutimos até aqui. 

Talvez você tenha de fazer mudanças importantes em suas prioridades de vida. É possível que precise abrir mão de certas coisas no trabalho em favor de sua vida pessoal e emocional ou que rompa com um relacionamento que venha interferindo desnecessariamente em seu trabalho. Em qualquer dos casos, será preciso restabelecer o equilíbrio entre esses dois aspectos de sua vida de modo a permitir que as coisas entrem nos eixos novamente.

LEÃO
23/07 a 22/08

Este período trará muitas mudanças a sua vida pessoal e emocional. Talvez inicialmente tais mudanças sejam difíceis de aceitar, mas poderão ser muito construtivas se você se dispuser a dominar as energias envolvidas. 

O principal efeito deste mês será um profundo aumento de sua sensibilidade diante do mundo que a cerca. Este é um dos trânsitos mediúnicos, no sentido de que ele desperta a mediunidade latente e a transforma num veículo de recepção do mundo exterior. 

Todavia, o problema é que a princípio seu consciente não saberá o que fazer com esse material. Assim, você poderá tornar-se confusa ou interpretar erradamente as informações enviadas pelo inconsciente. Isso ocorre principalmente quando o consciente capta sentimentos que não se reduzem facilmente a explicações racionais. 

Esse período pode causar os seguintes problemas: em primeiro lugar, há um risco de que venha a sentir-se desnorteada pelas emoções, pensando que sente de uma forma quando, na verdade, seus verdadeiros sentimentos são bastante diferentes. Isso costuma ser mais difícil no relacionamento amoroso, pois pode deixá-la fascinada por alguém completamente inadequado para você.

VIRGEM
23/08 a 22/09

Durante essa fase você hoje se sentirá bem e amigável entre as pessoas e predisposta a oferecer apoio emocional e físico a quem esteja precisando. Você receberá das pessoas exatamente aquilo que estará oferecendo, isto é, calor humano e afeto.

Basicamente estará atraindo pessoas felizes e positivas com as quais passará bons momentos. Isso não é resultado de um ponto de vista irreal que não reconhece os problemas e dores da humanidade, e sim o produto de um desejo verdadeiro de pertencer e compreender os outros.

De um modo muito claro você está percebendo que ajudando aos outros ajuda-se a si mesma. Em outra dimensão, esse trânsito dirige sua atenção para o bem-estar em geral. Terá muita prosperidade na vida profissional e financeira.

É possível que durante este mês sinta-se nostálgica com relação á questões amorosas ou reavalie seus relacionamentos antigos a fim de dar uma peneirada quanto ao que não funciona mais em sua vida.

LIBRA
23/09 a 22/10

Este período constitui uma oportunidade de trabalho e realizações em grande escala. Além disso, você terá condições de influenciar as pessoas e transformar as situações conforme seu ponto de vista. Sua energia estará em alta, permitindo- lhe grande esforço por muito tempo.

Poderá avançar bastante em direção aos objetivos que traçar para si mesma. Sua capacidade de realização individual crescerá muito ao longo deste mês, mas você estará usando ainda melhor as energias deste trânsito se trabalhar em equipe para atingir objetivos comuns. Não tenha receio de perder sua individualidade, pois você acabará se sobressaindo como a pessoa mais importante de seu grupo. Na verdade, sua identidade estará sendo fortalecida pelo trabalho em equipe. 

Este trânsito favorece qualquer trabalho relativo a grandes mudanças e reformas. É possível, por exemplo, que você reorganize a estrutura do escritório, reconstrua ou repare uma edificação ou, num outro plano, promova uma regeneração em seu próprio organismo. Tudo que disser respeito à reconstrução será beneficiado. Procure ser mais paciente com relação à pessoa amada.

ESCORPIÃO
23/10 a 21/11

Neste período ser inflexível ou agarrar-se a esquemas predeterminados sem possibilidade de desvios, aumentará as dificuldades. O período é favorável para atacar antigos problemas que não foram resolvidos no passado.

Na comunicação com os demais surgirão ideias incrivelmente novas. A seu redor estarão se mostrando novos aspectos da vida para que você os experimente.

Durante este mês você fará novas descobertas, conhecerá novas pessoas, vivenciando tudo com entusiasmo e interesse. E não terá de sair de seu caminho para que tudo isso ocorra, pois seu próprio ambiente incorporará todas as fontes de interesse que precisa.

Os relacionamentos válidos não sofrerão grandes abalos, mas os que não o forem se romperão completamente agora. Você estará tentando livrar-se de tudo que não for necessário ou benéfico a seu desenvolvimento nos próximos anos. Os relacionamentos difíceis e complicados serão provavelmente descartados.

SAGITÁRIO

22/11 a 21/12

Este trânsito desperta seu amor pelo mistério e a inspira a resolver questões complexas. Você estará inclinada a penetrar além da camada superficial da realidade e atingir o âmago da verdade, onde jaz a fonte de todo conhecimento.

Esta é uma época favorável à busca de conhecimentos profundos. No dia-a-dia, você empregará essa energia para analisar, esmiuçar e pôr à prova tudo aquilo que encontrar em seu caminho. Não por desconfiança, mas para chegar à verdadeira natureza das coisas.

Se alguém lhe fizer uma proposta, você investigará e fará indagações as mais pertinentes até saber com exatidão o que ela acarreta. Neste período, será muito difícil que alguém possa enganá-la ou iludi-la.

Sob esta influência, a tendência é ir em busca de tudo que materialmente deseja sem pensar muito em quem está no caminho.

A palavra de ordem é a generosidade, tanto nas aquisições quanto nos prazeres. Então, à medida em que o trânsito vai chegando ao fim, as pessoas sentem que seus atos não deram em nada e que suas vidas estão tão vazias quanto antes. Na primeira metade deste ciclo, seu crescimento foi material.

CAPRICÓRNIO
22/11 a 19/01

Este período pode afetar negativamente seus relacionamentos. O problema é que você tende a considerar-se muito só, como se não houvesse ninguém com quem se comunicar. Esses pensamentos podem acabar tornando-se verdadeiros. Talvez inconscientemente esteja emitindo sinais para os outros dizendo que não deseja ser incomodada.

É possível que entre em um estado de espírito depressivo que afasta as pessoas de você, de forma que elas não irão se aproximar e desistirão de ajudá-la. Há uma forte tendência para pensar sobre o lado ruim da vida e reagir com mais ênfase às falhas e desapontamentos, em vez de reconhecer o incentivo dos outros. A melhor coisa a fazer agora é não fazer nada. Não leve seus sentimentos muito a sério durante essa fase e não tome decisões com base naquilo que está sentindo agora.

Seus familiares podem necessitar mais de seu apoio ou algum tipo de conselho ou ajuda.

Na parte profissional, obterá êxito ou algum tipo de promoção ou reconhecimento. Procure canalizar suas energias para sua vida profissional durante esse período.

AQUÁRIO
20/01 a 18/02

A questão é que durante este mês você deve esperar o inesperado. Você lutará para romper com a rotina cotidiana. Será melhor fazer isso intencionalmente que esperar que aconteça por si. Deixe que o espírito inquieto que há em você se manifeste. Você precisa respirar ar novo!

Este trânsito é de certa forma um pouco conturbado. Enquanto ele durar, você estará sujeita a aborrecimentos inesperados ou a comportamentos que aborreçam a terceiros. Sob esta influência, é bem provável que você não se atenha a sua rotina normal como nos demais dias. As perturbações podem ir desde problemas com seu carro a discussões súbitas e até uma separação que poderia ser evitada se você fosse mais tolerante.

É bem possível que acabe descobrindo um aspecto valioso de si mesma que nem imaginava existir, simplesmente porque tinha receio de externá-lo.

Trata-se de um período em que poderá sentir-se um pouco só, ainda que esteja dentro de um relacionamento amoroso, ou pode ser que sinta a sua parceira um pouco distante.

PEIXES
19/02 a 20/03

Durante esse mês ao conversar com as pessoas, preste especial atenção ao que elas deixam escapar em termos das próprias motivações.

Este trânsito tende a produzir interações nas quais você terá de pôr sua clareza de raciocínio à prova, obrigando-a a demonstrar que o que diz é válido. Você certamente não achará este período monótono.

A menos que não seja ponderada na comunicação e no raciocínio, poderá atingir tudo que desejar. O único problema a considerar é uma possível resistência contra suas ideias e objetivos, a qual pode se intensificar posteriormente. Por isso é que será importante não apenas se expressar, mas também ouvir as pessoas com quem convive, sejam familiares, a pessoa amada, amigos e colegas.

Tome especial cuidado com as questões financeiras, pois você provavelmente gastará sem pensar, certa de haver abundância de dinheiro e de todos os recursos de que precisar. Talvez não perceba de imediato a extensão do estrago, mas logo após o trânsito poderá sobrevir uma escassez que se exacerbará na medida dos gastos impensados que fizer agora.

Miriam Julie é astróloga humanista, terapeuta holística, taróloga e numeróloga há 31 anos e mantém, desde 2004, as previsões astrológicas anuais e mensais, entre outras, do site da Um Outro Olhar. É especialista em Sinastria Amorosa (mapa e Tarô).

Formada como Terapeuta Corporal no Centro Metamorfose, utiliza o Método Deva Nishok de Massagem Tântrica para proporcionar estados alterados de Percepção e Consciência através das técnicas de Terapêutica Tântrica: Sensitive Massagem, Êxtase Total Massagem, Yoni e Lingam Massagem, G-Spot e P-Spot Massagem. Tem ainda experiência em grupos de renascimento do método OSHO bem como em grupos de Ajuda e Orientação sobre sexualidade humana (Pro-Women Sex, Sexpert group, Um Outro Olhar). Instrutora de Curso de Massagem Tântrica Individual.

Para consultas online ou pedidos de mapa astral, combinação de mapas, previsões, entrar em contato com miriam-zen@umoutroolhar.com.br ou ( 11) 97575-1976 (vivo – whats ) e 96834-3475 (Tim)

Suprema Corte da Índia vai rever a lei que criminaliza a homossexualidade

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 0 comentários


Suprema Corte da Índia examinará descriminalização da homossexualidade


O Supremo Tribunal indiano aceitou nesta terça-feira rever a lei que criminaliza a homossexualidade - com a qual associações de gays e lésbicas esperam obter a revogação desta lei que remonta ao século XIX.

Os juízes concordaram em examinar um recurso contra uma decisão desta mesma corte, que em 2013 decidiu que o artigo do código penal que permite aprisionar homossexuais era legal.
É uma questão importante a ser revisitada", disse o presidente do tribunal, T.S. Thakur. "Vamos estabelecer um painel de cinco juízes para estudar a questão", explicou o magistrado.
Os membros da comunidade gay, alguns usando bandeiras com as cores do arco-íris, aplaudiram e saudaram a decisão em frente ao tribunal.
É um primeiro passo para a boa decisão. Estamos ainda muito longe da meta final, mas estamos no caminho certo", afirmou Manish Malhotra, ativista pelos direitos dos homossexuais.
Esta decisão é o mais recente capítulo de uma longa batalha entre uma Índia conservadora e religiosa de um lado e a comunidade gay e lésbica por outro, sobre um projeto de lei elaborado pelos britânicos em 1860 durante a era colonial.

Fonte: Isto É Dinheiro, 02/02/2016

Conservadores italianos manifestam-se contra as uniões civis LGBT

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 0 comentários

Manifestantes contra projeto de união civil homossexual e adoção, em Roma 

Itália: Milhares manifestam-se contra uniões civis homossexuais

O reconhecimento das uniões civis e da adoção para os casais homossexuais inflama os protestos da comunidade católica em Itália.

Milhares de opositores ao projeto lei, que deverá ser votado no parlamento em fevereiro, manifestaram-se este sábado em Roma.

A Itália é o único país da Europa Ocidental a ainda não ter modificado a lei para reconhecer os direitos dos casais homosexuais.

Uma manifestante afirma, “penso que devemos dar prioridade aos direitos das crianças, antes de pensarmos nos direitos dos adultos, que são livres de fazerem o que quiserem. É um facto e é a natureza que impõe que um bebé é fruto de um homem e de uma mulher”.

Na base da revolta dos setores mais conservadores está a proposta que divide mesmo o partido do primeiro-ministro Matteo Renzi e que permite a adoção, ainda que limitada aos filhos biológicos de um dos membros do casal.

O tema divide a sociedade italiana, uma semana depois de outra manifestação em Roma ter reunido milhares de apoiantes da reforma.
Fonte: Euronews, 30/01/2016

Ano parlamentar começa com projetos contra direitos homossexuais e das mulheres

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 0 comentários


Entenda 8 propostas polêmicas que podem virar lei em 2016
São Paulo – Acabou a moleza. Começa hoje (1º) mais um ano parlamentar, com o retorno de senadores, deputados e vereadores às atividades em todo o país.

No âmbito nacional, o ajuste fiscal e aprovação da CPMF já movimentam as articulações do governo federal no Congresso Nacional. São essas as pautas prioritárias que devem mobilizar Senado e Câmara dos Deputados desde o início de fevereiro.

Para que as medidas de acerto da economia entrem em pauta, porém, assessores parlamentares precisam trabalhar para destravar a pauta das casas. Pouco deve se produzir até que sejam encaminhados os dois processos de deposição em curso: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Só com esses pontos em jogo, já será um ano de bastante trabalho em Brasília. Mas o passar do tempo pressiona a Câmara a colocar em discussão projetos de lei e emendas constitucionais polêmicos que se arrastam pedindo aprovação.

Veja alguns deles abaixo e entenda um pouco da urgência e/ou a controvérsia que os cercam.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor: Benedito Domingos (PP)

A Câmara dos Deputados aprovou em agosto a Proposta de Emeda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A medida vale para homicídio doloso (com a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como latrocínio e estupros.

O trâmite da PEC ficou marcado por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na votação da proposta em primeiro turno, em julho.

Após ter o texto rejeitado pelo Plenário no dia anterior, Cunha usou uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD) e Andre Moura (PSC) para remover casos de roubo qualificado e tráfico de drogas dos sujeitos à pena adulta.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. No mês seguinte, com 320 votos a favor e 152 contra, a proposta seguiu para o Senado, mas ainda não foi apreciada.

Opositores alegam que recolocar o tema em pauta depois de reprovação pelos votos de parlamentares feriu o regimento da casa e preceitos constitucionais. Havia promessas de recorrer ao STF, mas nada saiu do papel.

LEI ANTITERRORISMO*
Autor: Poder Executivo

O Brasil não conta com nenhum tipo de legislação que tipifique o terrorismo como crime. A ideia da Proposta de Lei é justamente definir pesadas penas a praticantes ou mesmo simpatizantes de práticas terroristas.

Pelo texto, torna-se crime inafiançável provocar terror ou "promover, constituir ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização terrorista."

Aí entra a principal crítica de opositores: a definição generalista do que seria infundir terror por motivo político. Reclama-se que a abordagem ampla levaria a uma criminalização pesada — de 8 a 30 anos de detenção — de movimentos sociais. 

Estarmos às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que começam em agosto próximo, pode acelerar o atual trâmite na CCJ da Câmara.

REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento limita o perfil de portadores e endurece o cadastramento de armas de fogo no país.

Além de declarar uma necessidade efetiva para o porte do armamento, uma série de condições é necessária para o registro legal: comprovar que há capacitação e aptidão psicológica para o manuseio, não ter antecedentes criminais e idade mínima de 25 anos para a compra.

O Projeto de Lei de 2012 pretende revogar todas essas regras e flexibilizar normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. A idade para compra, por exemplo, cai para 21 anos e dá a qualquer cidadão (sob requisitos mínimos) o direito de compra e porte, inclusive a quem responde a processos judiciais por homicídio ou tráfico de drogas.

A principal ressalva de opositores está relacionada ao fato de que essa flexibilização da venda de armas aumentaria o número de cidadãos incapacitados armados e, consequentemente, o de homicídios por motivos banais.

PROIBIÇÃO DO PORTE E CONSUMO DE DROGAS
Autor: Roberto de Lucena (PV)

Enquanto corre no STF o julgamento pela descriminalização do porte de drogas, considerando que o uso de substâncias ilícitas é um problema de saúde individual dos adictos, um Projeto de Lei vai na contramão da discussão e tenta endurecer a política de combate ao uso de drogas através do veto à legalização de maconha, cocaína, crack e êxtase.

“Acredito que a solução mais razoável para reverter essa triste realidade que assombra as famílias brasileiras é considerar definitivamente ilícita e, portanto, não passível de serem legalizadas, aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário”, afirma o deputado em texto do PL.

Lucena afirma também que esta seria uma forma de reduzir gastos com saúde pública despendidos no tratamento de dependentes químicos. O projeto está sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

TERCEIRIZAÇÃO
Autor: Sandro Mabel (PL)

O projeto de lei permite a contratação por empresas de serviços terceirizados para qualquer atividade, contanto que o contrato especifique a atividade em questão. A discussão no Congresso é longa e tramita há 10 anos na Câmara, mas somente em 2015 foi aprovada e enviada ao Senado.

Centrais sindicais e sindicatos patronais são contra, argumentando que a terceirização de todas as atividades representa uma precarização do mercado de trabalho. A medida aplicada a atividades-fim poderia, segundo eles, gerar demissões de contratados formais e sobrecarga e redução de benefícios trabalhistas dos terceiros.

ESTATUTO DA FAMÍLIA
Autor: Anderson Ferreira (PR)

O conceito do projeto de lei é simples: fixar o que pode ser definido como família.

Desde 2011, o STF determinou que casais homoafetivos também podem ser reconhecidos assim perante a Justiça. Desta forma, INSS, pensões e relações de dependência para convênios médicos, por exemplo, estão garantidos.

A Constituição de 1988, no entanto, define como família apenas a união entre homem e mulher. O PL, em tese, seria uma forma de esclarecer essa ambiguidade.

No entanto, a bancada conservadora do Congresso pretende usar o texto para restringir os direitos de casais homossexuais, reservando-os apenas aos "antigos" matrimônios.

PROIBIÇÃO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Autor: Júlia Marinho (PSC)

O Projeto de Lei é mais um avanço da bancada conservadora aos direitos de casais homossexuais. O texto propõe esta adição ao Artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo."

O PL foi motivado pela decisão de 2011 do STF de permitir a união de casais homoafetivos, o que abre um reforço à possibilidade de adoção. Segundo a justificativa da deputada Júlia Marinho para a proposição, o novo modelo de família, "contrário ao tradicional", encontra ainda resistência da população brasileira.

"Dessa forma, a presente proposição tem a finalidade de evitar que crianças e adolescentes adotados sejam inseridos em situação delicada e de provável desgaste social", diz o texto do PL.

Opositores defendem o direito igualitário de casais de quaisquer orientação sexual terem a oportunidade de adotar, caso seja esse o desejo da família e contanto que haja boas condições de criação para a criança.

O projeto parou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas pode ser reanimado este ano.

PROIBIÇÃO DOS ABORTIVOS
Autor: Eduardo Cunha (PMDB)

O projeto de lei que caracteriza como crime contra a vida e prevê penas a quem induzir de qualquer forma uma gestante ao aborto. Entram na conta anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. Continuam como exceção os casos já previstos em lei, como gravidez de alto risco ou resultado de estupro.

A pena prevista é de seis meses a dois anos. Para médicos ou profissionais ligados à área da saúde, o período aumenta para um a três anos.

Outro destaque do texto: uma vítima de estupro precisaria ser encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro.

Críticos afirmam que uma lei nesse sentido vai na contramão dos direitos conquistados pelas mulheres, indo contra a autonomia dela sob seu corpo e sem resolver a questão de abortos clandestinos. 

*Atualizado às 11h50: a reportagem utilizou um texto antigo para a formulação do tópico sobre o Projeto de Lei Antiterrorismo e atribuiiu sua autoria ao senador Aloysio Nunes Ferreira. As informações foram corrigidas.

Fonte: Exame, por Rafael Martins, 31/01/2016

 
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