Basta de homofobia no Metrô

Estação Liberdade

Metroviários de SP fazem campanha contra a homofobia
Depois que um metroviário e seu namorado foram agredidos por quinze homens dentro de um trem do Metrô no último dia 9, funcionários da companhia iniciaram uma campanha contra a homofobia.

Estação Barra Funda

Em repúdio aos ataques sofridos por Danilo Ferreira Putinato, de 21 anos, e seu companheiro Raphael Almeida Martins de Oliveira, bancário de 20 anos, os metroviários de São Paulo fizeram cartazes com mensagens como “Danilo e Raphael, estamos com vocês” e “Basta de homofibia”. Equipes de diversas estações aderiram à ação.

Estação Sé

Confira mais fotos da campanha na página Metroviários pela Base.

Estação Luz

Fonte: SpressoSP, 22/11/2014

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Projeto que criminaliza homofobia, bloqueado há 8 anos, só deve ser discutido em 2015

Proposta, que está no Senado, prevê prisão de até 5 anos para quem cometer discriminação motivada pela orientação sexual

SÃO PAULO - O projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, está com o texto bloqueado há oito anos. Visto por especialistas como principal instrumento para diminuir o número de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, a mobilização de grupos religiosos fez o texto parar no Senado Nacional. A expectativa dos senadores é que retorne à pauta no ano que vem.

Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê penas de até cinco anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi adiante no Senado. Na sua última versão, ficou sob redação do senador Paulo Paim (PT-RS).

"Fiz um trabalho de costura e articulação com a bancada evangélica e católica, com a comunidade LGBT, em busca de uma redação que agradasse a todos. Estávamos quase perto de um acordo", conta o senador.

Após uma negociação, o termo homofobia foi excluído do texto. A proposta era enquadrar o delito como crime de ódio, com as mesmas regras válidas para o racismo, com penas de caráter inafiançável e imprescritível. 

Para o juiz federal Roger Raupp Rios, especialista em Direitos Humanos, os magistrados já tem adotado uma postura de reprovação aos casos de discriminação homofóbica, deferindo multas e processos administrativos para os réus. Segundo ele, uma alternativa para tornar o processo criminal seria uma orientação clara do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. "O Supremo já discute esse tema há anos, mas na primeira instância decidiu negar essa recomendação. Eles estão reavaliando a equiparação do racismo aos casos de homofobia, o que seria um passo para criminalizarmos a homofobia", defendeu.

Votação. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para ser anexado à discussão sobre a reformulação do Código Penal. Segundo Paim, os senadores negociam levar o texto para votação a partir de 2015. "É a nossa esperança, mas será difícil aprovar porque a bancada que foi eleita para o novo mandato é muito mais conservadora. Será necessária uma mobilização muito maior da sociedade", ponderou.

Fonte: Estado de São Paulo, 21/11/2014

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Perseguição a gays e lésbicas nos países comunistas foi constante

Virgílio Piñera, escritor gay cubano perseguido pelo regime de Fidel Castro

O Amor Não é Vermelho

Quase todos os estados comunistas baniram associações políticas e comunitárias LGBTS. Gays e lésbicas foram constantemente denunciados, perseguidos, demitidos, presos, humilhados, censurados, deportados, castrados e executados em quase todos os países em que a esquerda promoveu seus regimes totalitários ao longo do último século.

Por Rodrigo da Silva

Foi no dia dezoito de dezembro de 1950, há pouco mais de um ano do nascimento da República Popular da China, e após duas décadas de uma guerra civil amarga e sangrenta, que Mao Tsé Tung – o homem que faria Adolf Hitler parecer um coroinha indefeso – declarou aquela que viria a ser talvez a melhor definição de sua ideologia:

Comunismo não é amor, comunismo é um martelo com o qual se golpeia o inimigo.

De todas as formas e cores que o amor poderia se manifestar, apenas uma seria aceita pelo regime vermelho. Gays se tornariam inimigos e seriam golpeados em campos de concentração na China, União Soviética, Albânia, Sibéria, Cazaquistão, Bulgária e Hungria. Na Romênia, a orientação oficial de Ceausescu para a Securitate era a de, em caso de homossexuais flagrados fazendo sexo, o devido espancamento ou execução no local como exemplo público. Quase todos os estados comunistas baniram associações políticas e comunitárias de gays e lésbicas, impedindo a publicação de material LGBT. Gays e lésbicas foram constantemente denunciados, perseguidos, demitidos, presos, humilhados, censurados, deportados, castrados e executados em quase todos os países em que a esquerda promoveu seus regimes totalitários ao longo do último século.

Por onde o socialismo passava, o discurso de que a homossexualidade era uma prática burguesa se repetia. Lenin foi taxativo para a jornalista alemã Clara Zetkin:

Parece-me que esta superabundância de teorias sobre sexo brota do desejo de justificar a própria vida sexual anormal ou excessiva do indivíduo ante a moralidade burguesa e reivindicar tolerância para consigo. Não importa quão rebeldes e revolucionárias aparentam ser; essas teorias, em última análise, são completamente burguesas. Não há lugar para elas no partido, na consciência de classe e na luta proletária.”

Em Cuba não foi diferente. Em 1965, seis anos após tomar o poder na ilha, Fidel declarou ao jornalista norte-americano Lee Lockwood:

Nunca acreditei que um homossexual pudesse encarnar as condições e requisitos de conduta que nos permite considerá-lo um verdadeiro revolucionário, um verdadeiro comunista. Um desvio de sua natureza se choca com o conceito que temos do que um comunista militante deve ser.”

No mesmo ano, ao lado de Che Guevara, ele criaria as “Unidades Militares de Ayuda a la Producción” – que no outro lado do mundo atendia pelo carinhoso nome de Gulag – acampamentos de trabalho agrícola com cercas de 4 metros de arame farpado, onde homossexuais e outros indivíduos contra-revolucionários realizariam trabalho forçado nos canaviais, dedicando suadas 16 horas de labuta para sustentar a bigodagem revolucionária, em condições tão degradantes quanto as encontradas nas concentrações nazistas – onde os gays também sofriam nas mãos do coletivismo, marcados por um triângulo rosa.

Penteados extravagantes, calças apertadas, camisas coloridas e “maneirismos efeminados” eram vistos como uma afronta ao estado cubano, ainda que as práticas privadas não fossem vistas como um tormento à revolução – a condenação residia na exibição pública da homossexualidade, no cubano que ousava se comportar nas ruas como um indivíduo livre, no gay que desafiava a formação do “novo homem” que o regime promovia.

Em 1971, a resolução do Primer Congreso Nacional de Educación y Cultura era taxativa:

Os desvios homossexuais representam uma patologia anti-social, não admitindo de forma alguma suas manifestações, nem sua propagação, estabelecendo como medidas preventivas o afastamento de reconhecidos homossexuais artistas e intelectuais do convívio com a juventude, impedindo gays, lésbicas e travestis de representarem artisticamente Cuba em festivais no exterior.”

Com a decisão, um homossexual não poderia sequer exercer a profissão de professor. Inúmeros artistas e escritores foram perseguidos pelo regime por serem gays, como Virgílio Piñera, Reinaldo Arenas, Lezama Lima, Anton Arrulaf, Ana Maria Simo. Em 1967, em conversas com o escritor espanhol Juan Goytisolo, Piñera dizia calcular que houvessem mais de 60 mil gays presos pela ditadura. O trabalho de Piñera seria completamente censurado em Cuba. O próprio Che Guevara, ao encontrar sua obra Teatro Completo na Biblioteca da Embaixada Cubana em Argel, jogaria o livro na parede, conclamando: “como vocês têm na nossa embaixada o livro de um ‘pajaro maricon’? (o equivalente cubano para viado)”.

Eu tenho medo, muito medo, muitíssimo medo. Na verdade, eu acho que estou morrendo de medo. Sim, estou quase morto. Mas também estou certo de que se não fosse o medo eu não estaria quase morto, mas completamente morto. Quer dizer, eu teria me matado, porque o medo é a única coisa que nos mantém vivos…” - Reinaldo Arenas, escritor cubano

Quando, em 1980, Fidel resolveu abrir as contendas do porto de Mariel, deixando mais de 125 mil pessoas abandonarem a ilha, boa parte da considerada escória cubana – os criminosos e os presos comuns, os deficientes mentais e os homossexuais – seguiram o mesmo caminho. A América – terra da livre associação, onde se permitiria a criação de um comércio e de uma cultura gay, onde gays e lésbicas se tornariam estrelas do cinema e da tv, e venderiam milhões de cópias de discos, onde gays e lésbicas escreveriam livros e manifestos que ditariam a pauta para a libertação de outros incontáveis gays e lésbicas ao redor do mundo – seria o novo reino da plebe gay cubana.

Evidentemente a perseguição aos gays não é uma invenção do socialismo e tampouco foi completamente sanada pelo advento do capitalismo, ainda que a violência contra homossexuais tenha diminuído drasticamente em todo mundo desde então. Gays e lésbicas viviam à margem da sociedade cubana pré-revolucionária e a própria homossexualidade, até metade do último século, era crime em diversos países ocidentais – embora o ímpeto inquisidor fosse incomparável em relação aos países socialistas. Mas foram nas democracias liberais – onde a liberdade individual é um bem sagrado – que a libertação de gays e lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros se tornou uma realidade, não sem duros golpes. Em contrapartida, acompanhando o fenômeno proporcionado pela religião, e sendo o outro lado da moeda, países com históricos comunistas, quando permitem a prática homossexual, tendem a ser culturalmente mais homofóbicos.

Na atual Rússia - onde a Parada Gay está proibida de ser realizada pelos próximos 98 anos - segundo uma pesquisa do instituto Vtsiom, 88% da população apoia a proibição da propaganda homossexual e 54% acredita que a homossexualidade deve ser punida. Na China, o Partido Comunista qualificou todos os homossexuais como contra-revolucionários e doentes mentais, fato que perdurou até o início desse século, e boicota a temática gay na mídia. Na Coreia do Norte ainda há campos de concentração para homossexuais.

Indivíduos cantam, dançam, representam, correm, pulam, brincam, transam. Indivíduos se associam livremente com outros indivíduos, para fins que eles mesmos escolhem. A liberdade individual é indissociável da defesa do individualismo. E o individualismo, como dizia Hayek, “não parte do pressuposto de que o homem seja egoísta ou deva sê-lo, como muitas vezes se afirma; parte apenas do fato incontestável de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma parcela das necessidades da sociedade inteira; e como, em sentido estrito, tal escala só pode existir na mente de cada um, segue-se que só existem escalas parciais de valores, as quais são inevitavelmente distintas entre si e mesmo conflitantes. Daí concluem os individualistas que se deve permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir seus próprios valores e preferências em vez dos de outrem; e que, nesse contexto, o sistema de objetivos do indivíduo deve ser soberano, não estando sujeito aos ditames alheios. É esse reconhecimento do indivíduo como juiz supremo dos próprios objetivos, é a convicção de que suas ideias deveriam governar-lhe tanto quanto possível a conduta, que constitui a essência da visão individualista”.

Em contrapartida, citando Mises, “nenhuma pessoa inteligente deixaria de perceber que o que socialistas, comunistas e planejadores almejavam era a mais radical abolição da liberdade dos indivíduos e a instalação da onipotência do governo. Não obstante, a grande maioria dos intelectuais socialistas estava convencida de que, ao lutar pelo socialismo, lutava pela liberdade. Eles se denominaram ala esquerda e democratas e, hoje em dia, reivindicam até o adjetivo “liberal”. Hoje em dia, os defensores do socialismo são forçados a distorcer os fatos e a deturpar o verdadeiro significado das palavras quando pretendem fazer com que as pessoas acreditem na compatibilidade do socialismo com a liberdade.”

Socialismo é escravidão. O amor, amparado no seio libertário da tolerância a indivíduos pacíficos de todas as formas e cores, definitivamente não é vermelho.

Fonte: Spotniks, 27/07/2014

Ver também Che Guevara era homofóbico 

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Estatuto antidemocrático da Família quer impedir o casamento LGBT e a adoção de crianças por casais homossexuais

Deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
 querendo submeter a Constituição à Bíblia

Relator de comissão no Congresso propõe veto à adoção por casais gays

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou nesta semana um parecer favorável ao projeto de lei 6583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como a união entre homem e mulher.

A proposta foi considerada homofóbica por parlamentares e ativistas por defender o conceito de que casais homossexuais não poderiam formar uma família.

Fonseca é membro da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto, do qual é relator. Em seu voto, ele também sugere a inclusão de um artigo que impedediria a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que não estava previsto no texto original.

Alvo de polêmica, o projeto apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) institui não só a definição do conceito de família, como também diretrizes públicas para valorização e apoio da entidade familiar.

Em seu voto a favor do projeto, Fonseca afirma que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como uma entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", porque iria contra o artigo 226 da Constituição Federal.

O parágrafo 3º deste artigo diz que o Estado reconhece a união entre um homem e uma mulher.

No documento de 35 páginas, o deputado diz que o estatuto "busca dar luz ao tenebroso momento em que vivemos de definição do conceito de família".

"Meu voto é moderno e de vanguarda, porque se baseia na Constituição. O conceito de família já estava no artigo 226, mas a interpretação feita pelo Supremo bagunçou isso, criou insegurança jurídica. Falta clareza na sociedade quanto ao conceito de família. Por isso o Estatuto é necessário", diz Fonseca à BBC Brasil.

"Além disso, o Supremo criou a família afetiva e só deu esse direito aos homossexuais. Se um irmão que cuida de outro morrer, o que ficou não pode receber pensão. Por quê? Não é possível dar um privilégio só a homossexuais."

'Momento tenebroso'

O projeto de lei está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara formada por 24 deputados.

Eleito relator do projeto, Fonseca é encarregado de dar o parecer final - que será aprovado ou rejeitado por outros membros da comissão. Após essa fase, ele será apreciado e votado pelo Senado.

No seu parecer, o deputado questiona o argumento usado pelo STF para reconhecer a união civil entre homossexuais e a considerar uma entidade familiar. A Corte apontou "omissão" do Legislativo sobre a questão.

Fonseca rebate dizendo que a questão foi analisada, mas que não teria havido "consenso".

"Nosso voto não tem a pretensão de confrontar a decisão do STF, mas, com todo respeito ao Excelso Tribunal, ficarei restrito ao mandamento constitucional por entender que a decisão de criar a 'família homoafetiva' inovou, criando lei, usurpando prerrogativa do Congresso Nacional", afirma o deputado no documento.

"Tenho consciência das transformações sociais e culturais que proporcionam a existência de diferentes arranjos familiares, já atendidos pela Constituição, o que não pode se dizer das tais 'famílias homoafetivas'."

Fonseca diz que a união heterossexual tem direito à proteção especial do Estado por cumprir um papel, a manutenção da sociedade, por meio da geração de filhos.

"Apenas na união de um homem com uma mulher há presunção desse relevante papel. Não justifica ao Estado subsidiar o início de nova relação de dependência econômica de adultos se dela não se prever o exercício do papel de gerar e criar filhos", explica ele no parecer.

Também levaria à "discriminação contra o indivíduo não integrante deste tipo de relação, pois haveria gozo de direitos especiais não extensíveis a todos" e uma "injustiça, pois em nada estaria reconhecida a relevância e o reconhecimento do papel da união do homem e da mulher como sustentáculo da sociedade".

Fonseca acrescenta que casais homossexuais já têm outros meios jurídicos, como contratos e testamento, para garantir seus direitos.

Homofobia e religião

O estatuto foi considerado "homofóbico" por militantes de direitos LGBT, posição defendida também pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Fonseca refuta a crítica.

"Temos de definir o que é homofobia no Brasil. Para estes militantes, tudo é homofobia. A lei que querem criar, contra homofobia, é uma forma de criminalizar a opinião", afirma Fonseca à BBC Brasil.

"Homofobia é incitar a violência. Sou homofóbico porque penso diferente? Convivo com amigos e parentes homossexuais sem nenhum problema."

Em seu parecer, Fonseca ainda destaca que a Constituição foi promulgada "sob a proteção de Deus".

"Deve-se esperar respeito dessa Casa ao credo reconhecidamente balizador dos valores da maioria de religiosos e não religiosos e que construiu nossa sociedade", diz o deputado, que é advogado, pastor, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara.

"Não se trata, portanto, de uma questão religiosa, mas de respeito à opinião da população."

Pelo que mostra uma enquete realizada pelo site da Câmara, o projeto de lei tem dividido a população. No site, internautas podem dizer se se concordam ou não com a definição de família prevista no Estatuto.

A votação bateu o recorde do site. Até 20 de novembro, a enquete contabilizava 4,3 milhões votos. O voto contrário - dos que não concordam com o estatuto e a difinição de família como união entre homem e mulher - vencia por 50,96% contra 48,73% dos a favor; 0,31% disseram não ter opinião formada.

"Qualquer pessoa pode votar na enquete mais de uma vez. Tenho conhecimento, por exemplo, que o movimento LGBT tem um escritório que fica na internet o tempo todo votando. Então, não podemos nos orientar por isso nem considerá-la um raio-x da população. Ainda assim, manifestações assim são muito salutares", diz Fonseca à BBC Brasil.

Adoção

Em seu parecer, o deputado também trata explicitamente da adoção de crianças por casais homossexuais, assunto que não era abordado no projeto de lei. O texto sugere a inclusão no projeto de um artigo para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seu artigo 42, o ECA prevê que casais interessados na adoção devem ser casados no civil ou manter união estável. Com a mudança sugerida, estas uniões deveriam estar de acordo com o artigo 226 da Constituição (que diz que o Estado reconhece a união entre homem e mulher), excluindo a possibilidade de casais homossexuais adotarem conjuntamente.

"A questão tinha de ser abordada. Se digo com base na Constituição que um casal homossexual não é juridicamente uma família, como este casal poderia adotar uma criança como uma? Nem teria como colocar na certidão o nome de duas mulheres e dois homens, porque a filiação exige o nome de um pai e de uma mãe", afirma o deputado.

Ele argumenta que a adoção busca suprir a perda do pai e da mãe e que casais homossexuais não apenas descumprem esta função, como a impossibilitam por completo.

"Nas relações de mero afeto, sobretudo nas que as pessoas que a compõem forem do mesmo sexo, a criança adotada passaria a ter de maneira irremediável a ausência da figura do pai ou da mãe", diz ele no parecer.

O parecer também questiona a retirada do termo "homossexualismo" da relação de doenças da Organização Mundial da Saúde e diz que isto ocorreu sem "estudos científicos que fizessem considerar tal comportamento normal".

Fonte: BBC Brasil, por Rafael Barifouse, São Paulo, 21/11/2014

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Paolla Oliveira e Maria Fernanda Cândido vivem paixão tórrida em minissérie "Felizes para Sempre"

Claudio (Kike Diaz) é casado com Marília (Maria Fernanda Cândido) 

e contrata a garota de programa Denise (Paolla Oliveira) - TV Globo/Divulgação

Com sua produção à todo o vapor, a minissérie "Felizes para Sempre" trará Maria Fernanda Cândido e Paolla Oliveira em papéis totalmente diferentes do que já viveram em suas carreiras.

Paolla será Denise, uma prostituta de luxo que será procurada pelo papel de Maria Fernanda, Marília, e seu marido, que será interpretado pelo ator Enrique Diaz, para esquentar a relação.

Em entrevista para o jornal O Globo, o diretor Fernando Meirelles falou que, de início, a moça não vai segurar a onda: "na história, o casamento de Marília (Maria Fernanda Cândido) está em crise, e ela e o marido (Enrique Diaz) resolvem esquentar a relação. É quando Denise entra em cena, mas Marília não segura a onda e cai fora da brincadeira".

Porem, a recusa é inicial. Marília procura novamente Denise, com quem acaba iniciando um tórrido e incrível romance: "Elas começam um relacionamento e fica bem forte. Vamos ver como isso será mostrado no ar".

Com cenas de sexo e nudez, o diretor promete que as gravações foram feitas com muita sutileza e bom gosto: "São cenas feitas com muita delicadeza. O público vai gostar".

A produção de "Felizes para Sempre" está à cargo da produtora O2, conhecida por seriados como "Cidade dos Homens" e filmes como "Cidade de Deus". Outros nomes de peso fora das câmeras também integram a produção, como Luciano Moura, Rodrigo Meirelles e Paulo Morelli.

A estreia acontecerá em janeiro de 2015 na Globo.

Com informações de UOL e O Globo

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No Paraná, empresa terá que indenizar trabalhadora perseguida e humilhada por sua orientação sexual

Empresa de Rolândia deverá indenizar trabalhadora perseguida e humilhada por orientação sexual

A empresa Dori Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, do município de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar por danos morais uma operadora de máquinas constantemente humilhada no ambiente de trabalho em razão de sua orientação sexual. A 6ª Turma do TRT-PR aumentou o valor da indenização determinado na primeira instância, de R$ 4 mil, para R$ 10 mil. Da decisão, ainda cabe recurso.

A trabalhadora atuou na empresa por seis anos, até 2012. Nos últimos dois anos do contrato, como operadora de máquinas, passou a ser tratada de forma pejorativa por sua nova supervisora.

Ficou comprovado nos autos que a supervisora, de forma habitual e na frente de colegas, fazia comentários ofensivos sobre a orientação sexual da trabalhadora. Dizia que as demais funcionárias não deveriam conversar com ela sob pena de ficarem “mal faladas”.

Segundo uma das testemunhas, a supervisora “era preconceituosa, não disfarçava, falava com as meninas do trabalho, aconselhando que não andassem com a autora, porque seriam chamadas de ‘sapatão’”. A trabalhadora reclamou ao setor de recursos humanos, mas não foram tomadas providências. No processo, a empresa alegou desconhecer os fatos.

Após análise da prova testemunhal, a juíza Yumi Saruwatari Yamaki, da Vara do Trabalho de Rolândia, concluiu ser improvável que a empresa desconhecesse os fatos, e determinou indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. As duas partes entraram com recurso. A funcionária pediu elevação da indenização para R$10 mil e, a empresa, a exclusão ou redução do valor.

O relator do acórdão na 6ª Turma do TRT-PR, desembargador Francisco Roberto Ermel, entendeu que o assédio moral ficou caracterizado, pois a conduta da superiora hierárquica durante a jornada de trabalho era discriminatória. A funcionária era tratada de maneira desigual, “de forma reiterada e explícita, com referências pejorativas de forma indireta, com manipulação perversa”. A 6ª Turma aceitou o pedido da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil por danos morais.

Clique AQUI para acessar o acórdão. Processo nº 2767-2012-669-09-00.
Notícia de caráter informativo, sem cunho oficial, publicada em 05/11/2014
Foto: © jjayo/iStock
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
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Fonte: Tribunal Regional do Paraná

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