Como denunciar casos de homofobia

Saiba como denunciar casos de homofobia

As vítimas de atitudes homofóbicas devem procurar ajuda e denunciar os casos. Qualquer pessoa agredida, física ou verbalmente, deve exigir seus direitos e registrar um boletim de ocorrência, além de buscar a ajuda de possíveis testemunhas do ocorrido.

Em casos de agressões físicas, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, pois elas poderão ser provas em um exame de corpo de delito.

Disque Direitos Humanos

Para quem não se sente confortável ou não possui acesso à uma delegacia de imediato, a denúncia pode ser feita por telefone. Funcionando em todo o território nacional, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.

O serviço telefônico recebe denúncias anônimas relativas às violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como a comunidade LGBT, mas também crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e moradores de rua.

Funcionando em todo o território nacional, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.

O serviço telefônico recebe denúncias anônimas relativas às violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como a comunidade LGBT, mas também crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e moradores de rua.

Para fazer uma queixa ao Disque 100, algumas informações são fundamentais. Além do nome da vítima e seu endereço, é preciso informar o tipo violência (física ou psicológica), quem a praticou e também informações sobre atual situação do (a) agredido (a) e se algum órgão responsável foi acionado.

Como ainda não há uma legislação que puna especificamente a homofobia no Brasil, as denúncias no Disque 100 tornam-se fundamentais para mostrar aos nossos legisladores a importância de uma lei neste sentido. O dados do serviço telefônico municiam o Estado em suas políticas públicas de atenção à população LGBT.

Na Internet

Em caso de crimes de ódio via web, a Polícia Federal disponibiliza um site para denúncias. O Governo Federal lançou o site Humaniza Redes, que recebe denúncias contra os direitos humanos e tem opção específica para conteúdo homofóbico.

Humaniza Redes: http://www.humanizaredes.gov.br/disque100/

Regionais

Além dos serviços telefônico e pela internet, existem também os atendimentos regionais de assistência à população LGBT que sofre homofobia.

São Paulo

Estado e município têm em São Paulo serviços de combate à homofobia. Na capital, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo responde pela questão.

Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/lgbt/

Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI

Endereço: R. Brigadeiro Tobias, 527 – 3o. andar – Luz – SP/ Tel.: 3311-3555

Rio de Janeiro

O programa estadual Rio Sem Homofobia tem uma série de serviços para quem vive no estado fluminense, como atendimento jurídico, social e psicológico.

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) atende aos moradores da capital.

Rio Sem Homofobia: www.riosemhomofobia.rj.gov.br/

CEDS: www.cedsrio.com.br/site/

Minas Gerais

O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS) presta auxilio aos LGBTs, com serviços como o Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte (CRLGBT-BH) e o Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT).

CELLOS: www.cellos-mg.blogspot.com.br/

Paraíba

O Núcleo de Combate a Crimes Homofóbicos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba atende a todos os casos registrados na Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos da Polícia Civil de João Pessoa. Os atendimentos são feitos na sede física, na zona central da capital.

Defensoria:

Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Félix Cahino, Centro de João Pessoa. Das 7h às 16. Telefone: 3218-4503.

Se você conhece algum centro de apoio à comunidade LGBT, que não esteja listado acima, envie um e-mail para minhahistoria@igcorp.com.br .

Fonte: Com informações de IGay, 18/12/2015

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Adolescente barrada em festa de formatura por estar de calça e camisa sociais e acompanhada da namorada

Adolescente barrada em festa de formatura por não estar de "traje social"

Jovem homossexual é impedida de entrar em formatura por estar de calça e camisa sociais

Colégio Santa Mônica, em Mogi das Cruzes, diz que estipulou que as vestes seriam "sociais"

Uma jovem homossexual de 16 anos foi impedida de entrar na festa de formatura do Colégio Santa Mônica, em Mogi das Cruzes, na Grande SP, na última sexta-feira (11), por trajar calça e camisa sociais.

Apesar do convite trazer a instrução de uso de "traje social", a jovem foi barrada. A mãe da adolescente fez uma nota de repúdio no Facebook, na qual acusa o colégio de homofobia, uma vez que a filha, por ser mulher, não estava usando vestido e nem maquiada e, por isso, teve sua entrada vetada.

Na publicação, Luciana Guimarães diz que a desculpa usada pelos seguranças é de que a filha "não estava convenientemente trajada para o evento". 

Ela [a filha] me disse que chorou na presença dos seguranças e sentiu-se muito humilhada. Minha filha foi barrada porque não estava de vestido. Foi barrada porque é homossexual e estava acompanhada de sua namorada.

Na página oficial da escola no Facebook, uma nota de esclarecimento foi publicada nesta segunda-feira (14), porém o texto não explica o motivo do veto da entrada da jovem, uma vez que ela trajava roupas sociais.

Em seu post no Facebook, Luana anexou esta foto: o
suposto look que Milena estava utilizando quando foi 
impedida de entrar na festa. Escola nega e diz que a 
jovem trajava jeans, camiseta e mochila. 

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Na nota, a instituição diz que "como sempre, é ajustado com as famílias, com antecedência, uma série de questões envolvidas num evento social, como por exemplo, a da vestimenta, que ficou estipulada, por escrito, no convite, como traje social".

A resposta causou desconforto entre os internautas que, no comentários, insistiram que a escola foi preconceituosa, uma vez que a adolescente estava de traje social, porém não de vestido.

"Se a menina estava de camisa, calça e sapato social, qual era o erro na roupa dela?", questiona uma internauta.

Um jovem afirma que estava na festa e que a resposta da escola é vergonhosa.

"Eu estava na cerimônia e presenciei algumas pessoas sem o traje e mesmo assim dentro da festa".

Fonte: R7 Notícia, 14/12/2015, via Caroline Apple 

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Cerimônia coletiva de casamento civil LGBT em Belém (PA) conta com 22 casais

Foram 22 casais que tiveram a união reconhecida pelo Estado (Foto: Carlos Sodré/Agência Pará)

Casais LGBT oficializam união em cerimônia coletiva, em Belém

Cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo conta com 22 casais. Oficialização reconhece direitos e promove segurança jurídica.

Foi realizada na última sexta-feira (11), no Espaço Fuxico, em Belém, a 2ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo, na qual 22 casais oficializaram a união na presença de familiares e autoridades. A oficialização visa garantir os direitos dos diversos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e promover a segurança jurídica e o reconhecimento aos direitos.

A iniciativa é da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com o apoio das secretarias Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seips) e de Estado de Saúde Pública (Sespa), além da Fundação Pro Paz.

Em 2012, o Pará promoveu o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do país. Antes, esse tipo de união era firmado apenas por um contrato estável, mas a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, as uniões civis de casais do mesmo sexo passaram não só a entregar certidões, como também garantir direitos, com o reconhecimento e devidos benefícios assegurados.

Segundo o Governo do Estado, este ano o público LGBT já foi contemplado com Cheque Moradia, concessão de créditos bancários e, mais recentemente, a criação do primeiro ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais.

A comunidade LGBT comemora a parceria entre o Governo do Estado e a sociedade civil, que têm trabalhado juntos para a transformação da nossa sociedade com políticas sérias, de respeito à população, mostrando que a luta é de todos pelos direitos civis e humanos”, disse o gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, João Augusto Santos.

A oficialização da união garante direitos aos LGBT.
(Foto: Carlos Sodré/Agência Pará)

Conquistas

No fim do ano passado já foi lançada a carteira de nome social para travestis e transexuais, que lhes assegura o direito de serem reconhecidos pelo nome com o qual se identificam. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O Pará é o primeiro estado a assegurar no documento os dados civis dessas pessoas. A carteira de nome social, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitida pela Polícia Civil.

Além disso, por meio do programa Credcidadão, este ano 18 microempreendedores da comunidade LGBT foram contemplados com microcrédito em Belém, pela primeira vez desde a criação do programa, que beneficia empreendedores que já estão no mercado de trabalho ou querem dar início ao próprio negócio, com a intenção de gerar lucro e qualidade de vida.

Por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab-PA), foi iniciada também nova etapa do processo de emissão do Cheque Moradia, com o objetivo de ampliar o acesso de grupos específicos à política habitacional do Estado, estabelecendo uma parceria que assegure também às famílias homoafetivas o direito à moradia digna. O Pro Paz fez este ano ações de cidadania em alusão à 14ª edição da Parada do Orgulho Gay de Belém, com a emissão, gratuita, de carteiras de identidade, de trabalho e social, além da segunda via da certidão de nascimento e casamento. Durante as ações também foram feitos exames de HIV.

Destaca-se, também este ano, a criação do primeiro Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da região Norte. O espaço oferece ao público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais serviços, previamente agendados, com psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas e endocrinologistas. Atualmente, apenas cinco capitais brasileiras têm este tipo de instalação.

No contexto de intolerância em que vivemos, concretizar tantas políticas de inclusão é louvável. Hoje celebramos o caminho para garantir a construção de uma sociedade que respeita as diferenças”, afirmou o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt.

O ambulatório funciona no prédio da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (Uredipe), no bairro do Telégrafo, em Belém, e é um dos cincos postos com serviços especializados gratuitos no Brasil direcionados a esse público. Na Uredipe é possível fazer ainda exames gratuitos de HIV, Hepatite B e C e Sífilis. Os resultados saem na hora e, quando é o caso, o paciente é logo encaminhado aos cuidados médicos necessários.

Fonte: G1, 13/12/2015

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Marroquina sai do armário em vídeo e pede respeito aos homossexuais

Mulher sai do armário no Marrocos em vídeo que pede respeito a homossexuais

Rabat, 11 dez (EFE).- Hajar Mutawakil "saiu do armário" publicamente em um vídeo onde fala sobre sua homossexualidade com o rosto descoberto, o que provocou enorme impacto nas redes sociais.

O vídeo foi publicado pela revista dirigida ao público homossexual marroquina "Akaliyat" (Minorias), parte de uma campanha de tema "O amor é um direito humano", em celebração ao Dia dos Direitos Humanos.

Na gravação de 33 segundos Hajar Mutawakil faz um pedido por tolerância: "O amor não é um pecado, não é um crime, ama quem quiser e onde quiser".

Em sua conta no Facebook, Mutawakil disse não se sentir porta-voz dos homossexuais, e que com seu vídeo pretendia basicamente se "expressar como pessoa", e esclareceu que não tem nenhum problema com os muçulmanos, mas "com suas crenças que dão direito a me insultar, me bater e até me matar".

Na declaração, rara em uma sociedade muçulmana, Hajar acrescentou que o islã "me denigre primeiro como pessoa, segundo como mulher, terceiro como não-muçulmana e por último como homossexual".

As redes sociais e a imprensa local repercutiram intensamente o vídeo, o que gerou reações de reprovação e de apoio a ela, e vários ativistas compartilharam o vídeo.

Mutawakil disse em uma entrevista ao jornal eletrônico "Al yaum24" que os homossexuais devem impor sua existência na sociedade "porque fazem parte da sociedade, que deve respeitá-los".

A homossexualidade é criminalizada no Marrocos pelo artigo 489 do Código Penal, que castiga com pena de entre seis meses e três anos "quem cometer um ato impudico antinatural com um indivíduo do mesmo sexo", e sofre também grande reprovação social.

O movimento homossexual marroquino, clandestino, conta com várias dezenas de jovens ativistas que publicam algumas revistas "online", mas nunca até agora tinham se mostrado publicamente.

Fonte: UOL, 12/12/2015

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Jovem morta a facadas por companheira dentro de apartamento em Santa Maria (RS)

Helenara Pinzon (à esquerda), de 22 anos, foi morta a facadas após
discussão com a companheira, Stéphanie Freitas (à direita), de 24 anos

Jovem é morta pela companheira dentro de apartamento no RS
De acordo com vizinhos, assassinato de Helenara Pinzon aconteceu depois de uma discussão; Stéphanie Freitas foi presa em flagrante

PORTO ALEGRE - A jovem Helenara Pinzon, de 22 anos, foi morta a facadas pela companheira dentro do apartamento onde morava em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. O assassinato aconteceu no sábado, 5, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Conforme a Polícia Civil, os vizinhos fizeram um chamado pelo telefone 190 da Brigada Militar e relataram que ouviram gritos da briga entre as duas jovens, que vivam juntas há pelo menos oito meses. Já o relacionamento homoafetivo teria iniciado em 2012.

Ao chegar ao apartamento, policiais militares encontraram a vítima, já morta com ferimentos de faca no pescoço, abdômen e peito. Dentro do apartamento, havia bebidas alcoólicas. A autora do crime, Stéphanie Freitas, de 24 anos, foi presa em flagrante. Em depoimento à polícia, algumas testemunhas relataram que o casal teria rompido recentemente o relacionamento.

As circunstâncias do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Santa Maria. Helenara Pinzon foi sepultada na manhã deste domingo, 6, no cemitério da cidade de Três de Maio, onde nasceu.

Fonte:  Estadão, por Luciano Nagel, 07/12/2015

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou relatório que alerta para violência contra LGBTI nas Américas

CIDH alerta para violência contra LGBTI nas Américas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua preocupação com a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI), em um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo organismo, que denuncia leis que discriminam as minorias sexuais.

A violência contra homossexuais e transgêneros é um fenômeno "complexo e multifacetado" na região e não se restringe a incidentes individuais, disse a CIDH, um órgão autônomo da OEA.

Em um extenso documento de mais de 300 páginas, a Comissão indicou que essas agressões refletem preconceitos contra as orientações, ou identidades sexuais "não normativas", ou contra os corpos que "não concordam com o padrão socialmente aceito".

Tem um impacto simbólico e envia uma mensagem de terror generalizado para a comunidade LGBT e intersex", completou a CIDH.

De acordo com o relatório, as agressões físicas contra a população LGBTI costumam demonstrar "altos níveis de fúria e crueldade", e os corpos das vítimas evidenciam torturas, mutilações de genitais, membros esquartejados, ou marcados.

O entorno de violência contra as pessoas LGBTI se agrava por causa da discriminação que sofrem dentro da família, nas escolas, ou locais de trabalho. Preconceitos existentes no sistema policial e legal também reduzem as probabilidades de denunciar as agressões e obter justiça, segundo o informe.

Nesse âmbito, a CIDH solicitou aos países da região para derrogarem leis que criminalizam as relações entre adultos homossexuais, ou o uso de roupas associadas ao gênero oposto. Também pediu a eliminação das normas sobre a "moral pública" que penalizam certas condutas em público e são "aplicados de maneira desproporcional e criminalizam as pessoas LGBT".

Nas Américas, 11 países do Caribe anglófono ainda mantêm leis contra a população LGBTI e, embora sua aplicação não seja comum, sua existência "absolve a discriminação, estigmatização e violência" contra essas pessoas, disse a Comissão.

Desde 2008, os países-membros da OEA firmaram seis resoluções para proteger os direitos humanos, a orientação sexual e a identidade de gênero.

Durante a Assembleia Geral do organismo em junho de 2014, Uruguai, Argentina e Canadá foram as nações que mais defenderam o documento que condena a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI, enquanto a maioria das ilhas do Caribe se opôs. A resolução foi aprovada, mas com 10 notas de rodapé.

Fonte: em.com.br via AFP, 07/12/2015

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