Pela primeira vez, Conselho de Segurança da ONU organiza reunião de alto nível sobre os direitos da comunidade LGBT

Subhi Nahas, homossexual sírio refugiado nos EUA
REUTERS/Mike Segar

Homofobia do Daesh discutida no Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas consagrou uma reunião de alto nível aos direitos da comunidade LGBT. Vítimas de perseguições homofóbicas pelo autodenominado Estado Islâmico no Iraque e na Síria testemunharam perante os membros do Conselho de Segurança.

Pela primeira vez, desde a sua criação em 1945, o Conselho de Segurança da ONU consagrou uma reunião de alto nível aos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Vítimas de perseguições homofóbicas pelo autodenominado Estado Islâmico (EI) no Iraque e na Síria testemunharam perante os membros do Conselho de Segurança. 

Nesta sociedade ser-se gay é sinónimo de morte". A frase foi pronunciada por uma das testemunhas que ontem, sob anonimato, falou, via telefone a partir do Médio Oriente, aos membros do Conselho de Segurança.

Quando os jihadistas do EI capturam alguém, inspeccionam o seu telefone, os contactos e os amigos no Facebook. Eles caçam os gays, um por um", explica esta testemunha de origem iraquiana. E nesta caça aos homossexuais, verifica-se "o efeito dominó: se um caí, os outros também vão cair".

Segundo a Comissão internacional dos direitos dos homossexuais e lésbicas, a organização do EI, desde o ano passado, reivindicou pelo menos 30 execuções de homens acusados de "sodomia". Vídeos e testemunhas (ver abaixo) asseguram, nos últimos meses, na Síria, nas localidades de Palmira e Deir Ez Zor, vários cidadãos homossexuais foram atirados do cimo de prédios. Actos que aconteceram perante os olhos de "uma multidão em jubilo, que reage com se estivesse num casamento", descreve Subhi Nahas, um homossexual sírio refugiado nos Estados Unidos.

Pela primeira vez, desde a sua criação em 1945, que a ONU dedicou uma reunião à temática dos direitos dos homossexuais. "Já era tempo, 70 anos depois da criação da ONU, que os direitos das pessoas LGBT, que temem pela vida um pouco por todo o mundo, fossem aqui discutidos", declarou Samantha Power, embaixadora americana junto da ONU.

A reunião decorreu à porta fechada, foi organizada pela iniciativa da China e dos Estados Unidos e foi aberta a todos os estados membros do Conselho de Segurança. Angola e Chade, não responderam ao convite, e não enviaram o seu respectivo representante ao encontro. Dos 193 países membros das Nações Unidas, 77 penalizam a homossexualidade, considerada nestes estados como um delito ou crime.

Fonte: rFI Português, 25/08/2015

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Banda Foo Fighters decidiu "trollar" manifestação homofóbica da igreja Westboro Baptist em Kansas City (EUA)

Foo Fighters "trollam" manifestação homofóbica de igreja conservadora dos EUA
Banda surgiu em carro aberto durante protesto tocando clássico de Rick Astley

Os caras do Foo Fighters mais uma vez surpreenderam por seu bom humor neste fim de semana.

A banda roubou os holofotes de forma inusitada durante mais um dos protestos da igreja Westboro Baptist, conhecida por fazer piquetes com cartazes escritos "Deus odeia viados", entre outras ofensas, em velórios de soldados americanos e shows de artistas que são a favor dos movimentos LGBTs.

Os membros da congregação conservadora se manifestavam próximos de onde o quinteto iria se apresentar em Kansas City, no estado americano do Missouri, quando foram surpreendidos pelos integrantes em um carro aberto tocando o clássico dos anos 80 "Never Gonna Give You Up (ver letra abaixo)", de Rick Astley.

Essa música voltou a ser sucesso há alguns anos por ser usada em trollagens da internet, como em links de notícias falsas que direcionavam para o clipe. Para completar a provocação, um membro da equipe da banda dançava rebolando com uma sunga multicolorida para os manifestantes.

Veja o momento no vídeo abaixo:

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Estudante chinesa processa Ministério da Educação por livros didáticos que descrevem a homossexualidade como um "transtorno"

Chen Qiuyan processa governo por discriminação

Estudante chinesa processa governo por livros didáticos que classificam homossexualidade como 'transtorno'

Iniciativa partiu de Chen Qiuyan; segundo ela, material sugere que gays podem ser 'curados' com terapia de eletrochoque.

Uma estudante da China está processando o Ministério da Educação do país por livros didáticos que descrevem a homossexualidade como um "transtorno".

A iniciativa partiu de Chen Qiuyan, que afirma tê-los descoberto na biblioteca de sua universidade. Segundo ela, os livros sugerem que os gays podem ser "curados" com terapia de eletrochoque, informou a agência de notícias estatal Xinhua.

Um tribunal de Pequim acolheu a denúncia e pediu que o material seja recolhido.

Os homossexuais já estão sob grande pressão", disse Chen, que entrou com ação usando um pseudônimo, mas desde então vem usando o nome verdadeiro para falar com a imprensa internacional.

O estigma adicional difundido por esses livros causam danos aos direitos dos homossexuais. O ministério deveria monitorar e supervisionar esse conteúdo", acrescentou ela.

Chen, que estuda em uma universidade pública na província de Guangdong, no sul do país, afirmou que vinha consultando alguns livros após sentir-se confusa sobre a sua própria orientação sexual.

Depois de lê-lo, eu fiquei aterrorizada. Fiquei com mais medo de admitir que sou gay", disse ela em entrevista ao jornal americano The New York Times.

A China parou de classificar a homossexualidade como uma doença mental em 2001, mas dezenas de livros publicados desde então ainda a descrevem como um "transtorno", informou a Xinhua, citando uma pesquisa conduzida por uma ONG local.

No ano passado, um tribunal de Pequim emitiu uma decisão história contra uma clínica que oferecia "terapia de conversão gay", o primeiro caso do tipo no país.

Fonte: G1, 23/08/2015

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The Veronicas fazem pedido aos líderes políticos da Austrália pela aprovação do casamento LGBT

As irmãs Lisa e Jessica Origliasso da The Veronicas

Dupla The Veronicas faz campanha pelo casamento gay

As irmãs Lisa e Jessica Origliasso, da The Veronicas, fizeram um pedido aos líderes políticos da Austrália. Publicaram um vídeo lendo uma carta aberta que escreveram ao primeiro-ministro do país, Tony Abbott, pedindo direitos iguais para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Senhor Abbott”, diz Lisa, “você perdeu a chance de tornar-se um líder revolucionário neste quesito e está na hora de se alinhar com os vários governos que pavimentaram o caminho e não seguir adiante com governos que persistem em restringir a igualdade de direitos humanos e o progresso social para seu povo e país”.

Leis de discriminação e preconceito fundadas na base do tradicionalismo não merecem espaço na história”, continuou.

An open letter to Prime Minister Abbott
An open letter to Prime Minister Tony Abbott.
Posted by The Veronicas on Domingo, 9 de agosto de 2015

A dupla fez um discurso em um evento sobre a igualdade no casamento na sua cidade natal, Brisbane, durante o fim de semana, e apoia o movimento LGBT há muito tempo.

As gêmeas explicaram que haviam acabado de voltar dos Estados Unidos, onde a Corte Suprema determinou, em junho, a legalização do casamento gay nos seus 50 estados (em maio, a Irlanda também legalizou o casamento homoafetivo). “O exemplo dado pelo governo é poderoso e influente e é por isso que estamos aqui hoje”, disseram.

Nesta terça-feira (11/08), uma proposta de lei deve ser encaminhada do comitê de seleção do parlamento australiano, que determinará se o projeto pode ser apresentado ao parlamento na próxima segunda-feira (17/08).

Nós acreditamos na celebração de uma Austrália diversificada. Nós também acreditamos que, como humanos, estamos todos conectados e que nossas semelhanças superam nossas diferenças. Todos nós sentimos amor. Todos nós sentimos medo. Todos nós sangramos da mesma maneira”, adicionou Jessica. “O quadro jurídicio e institucional que governa a Austrália deve tratar todas as pessoas igualmente e não nos calaremos até alcançarmos total igualdade para todos”.

Primeiro-ministro, por que atrasar mais uma chance de termos uma Austrália de mais compaixão, harmonia e igualdade?”, concluiu Lisa.

You Ruin Me (ver abaixo), o principal single do terceiro e homônimo disco de The Veronicas, lançado em janeiro deste ano, chegou ao Top 10 das paradas britânicas e o maior hit da dupla nos Estados Unidos foi Untouched, que chegou até a 21ª posição do Hot 100 em 2009.

O casamento gay foi aprovado no Brasil em 2013.

Fonte: Billboard Brasil, 11/08/2015

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Em São Gonçalo (RJ), 2 mil pessoas fazem passeata contra família LGBT

No ato, pacífico, manifestantes e organizadores evitaram menção direta a projeto que tramita no Congresso Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia

Passeata contra família homossexual reúne 2 mil pessoas em São Gonçalo

Nenhum dos entrevistados pelo DIA, nem faixas e cartazes exibidos, fazia menção direta à campanha em defesa do projeto contra a família gay, que tramita no Congresso Nacional

Rio - Cerca de duas mil pessoas lotaram a Avenida Nilo Peçanha, no Centro de São Gonçalo, na tarde de ontem, para participar da ‘Primeira Caminhada pela Família’, organizada por lideranças católicas e evangélicas em favor da família tradicional, formada por homem, mulher e filhos. A concentração aconteceu em frente ao Sesi-SG e teve encerramento na Igreja Matriz.

Crianças, jovens, casais e muitos idosos estiveram no ato pacífico, que teve música ao vivo, cartazes e o apoio de vereadores do município. “Estamos aqui hoje para defender a família, aquele modelo que Deus criou e fez questão de mostrar pra gente. É importante lembrar que não estamos agredindo ninguém”, argumentou o supervisor João Peclat, de 47 anos, ao lado da esposa, a propagandista Nadja Peclat, 43, e a filha Maria Eduarda, 10.

Nenhum dos entrevistados pelo DIA, nem as faixas e cartazes exibidos, fazia menção direta à campanha em defesa do projeto contra a família gay, que tramita no Congresso Nacional. “Um pouco de esforço para defender Deus e os princípios sempre vale a pena”, resumia a aposentada Zélia dos Santos, 68.

Já a professora Rosana Temperini, 38, criticou a forma como a formação da família é apresentada pelos programas de TV. “As crianças precisam participar dessa marcha para entender desde cedo o real sentido da família. O que é mostrado na televisão, muitas vezes, vai de encontro com esse pensamento”, argumenta Rosana, que estava com o marido e os filhos, João Gabriel, de 2 anos, e João Paulo, de 9.

Em entrevista recente ao jornal ‘Folha da Cidade’, um dos idealizadores da caminhada, o padre André Luis Siqueira, da Paróquia São Gonçalo de Amarante, disse que a família está vivendo uma sucessão de ofensas. A ideia da passeata era impedir que isso continuasse, mas sem fazer apologia à homofobia. “A Igreja não está contra as pessoas que são homossexuais. Estamos reafirmando e resguardando aquilo que acreditamos há mais de 2 mil anos”.

Fonte: O Dia, 08/08/2015

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2ª Vara Federal Cível de São Paulo autoriza concessão de visto de permanência no país a estrangeiro em união homoafetiva

Estrangeiro em união homoafetiva obtém visto de permanência no país

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a concessão de visto de permanência em território brasileiro a estrangeiro que mantinha, há mais de dois anos, relação homoafetiva com um brasileiro. (*)

Segundo informa a assessoria de comunicação do TRF-3, a sentença de 1º grau havia julgado procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e declarado a existência do direito de eles receberem o mesmo tratamento oferecido aos casais heterossexuais.

Porém, a União apelou da decisão alegando que o artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, seria uma “barreira intransponível” para que a situação descrita nos autos se equipare ao instituto da família.

Além disso, argumentou que a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, não ampara a pretensão dos autores, pois não haveria na lei a possibilidade de concessão do visto pelo fato de estabelecerem uma convivência, sendo que o próprio estatuto do estrangeiro exige que tenha havido a celebração de casamento há mais de cinco anos.

A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão, lembrou que, em 2007, decidiu de forma inovadora que o companheiro de união homoafetiva tinha direito de receber a pensão do falecido, servidor do TRF-3.

Se o que importa é a certeza de que essa convivência é permanente, nada impede que assim seja reconhecido o direito, desse estrangeiro, que não tem união estável ou mesmo família, nos termos da Carta Maior, mas tem uma união reconhecida pela sociedade onde vive e trabalha, como provam os depoimentos testemunhais, a receber o visto de permanência”, declarou a desembargadora.

Segundo a relatora, ainda que o estatuto do estrangeiro não tenha previsão para o caso, a Resolução Normativa 77/2008 estabeleceu que a concessão de visto permanente, ou autorização de permanência, é deferido ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo.

Esse não é o primeiro caso, mas ainda é uma decisão rara.

A advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, elogia a decisão. Ela diz que “a injustificável omissão do Poder Legislativo impõe que a Justiça seja criativa e acabe reconhecendo o direito a essa população”.

(*) Apelação/Reexame Necessário 0012564-20.2003.4.03.6100/SP

Fonte: FSP, por Frederico Vasconcelos, 03/08/2015

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