Obama proibido de falar de direitos LGBT no Quênia

Presidente dos EUA Barack Obama: Obama saudou a decisão de junho da
Suprema Corte que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país

Parlamentar queniano alerta Obama a não defender agenda gay

Nairóbi - Dezenas de quenianos participaram de uma manifestação contra a homossexualidade em Nairóbi nesta segunda-feira, e um parlamentar disse que o presidente norte-americano, Barack Obama, não deveria tentar impor uma pauta pró-gays quando visitar o país no fim deste mês.

Obama saudou a decisão de junho da Suprema Corte dos Estados Unidos que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, mas poucos compartilham de sua opinião no Quênia ou em outras nações africanas, onde em geral prevalecem visões sociais e religiosas mais conservadoras.

Estamos dizendo ao senhor Obama quando ele vier ao Quênia este mês e tentar trazer a pauta do aborto, a pauta gay, diremos a ele que se cale e vá para casa”, disse o parlamentar Irungu Kangata aos manifestantes do lado de fora do Parlamento. Muitos deles usavam camisetas com as frases “Protejam o núcleo familiar” e “Defendam a família”.

Membros da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) têm que esconder sua orientação sexual por medo de perseguições e de processos criminais na maioria dos 54 Estados africanos. A África do Sul é a única nação do continente que permite o casamento de gays e lésbicas.

Fonte: Exame, por Humphrey Malalo, via REUTERS, 06/07/2015

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Moçambique se tornou a 21ª nação africana a legalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo

Moçambique descriminaliza homossexualidade e aborto

Moçambique descriminalizou a homossexualidade, ao aprovar reformas a um código de leis que datava de 1886, época que o país - independente desde 1975 - ainda era uma colônia portuguesa.

De acordo com o site Pink News a homossexualidade podia ser punida no país com três anos de trabalhos forçados, internação em uma instituição psiquiátrica ou afastamento das atividades profissionais.

A lei que estava em vigor até esta segunda, previa nos artigos 70 e 71, pena "aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza". Com a medida, Moçambique se torna a 21ª nação africana a legalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, segundo o International Business Times.

Segundo a publicação espanhola El Mundo, tais penas não eram aplicadas desde 1975. O novo código penal, que entra em vigor nesta segunda-feira (29), foi articulado pelo presidente Armando Guebuza, que deixou o poder no começo deste ano.

Relações homossexuais ainda podem ser punidas com a morte em países como o Sudão e a Mauritânia.

O novo código penal, que entrou em vigor sem nenhuma cerimônia para marcar a data, também inclui um artigo para legalizar o aborto, segundo o El Mundo.

A principal organização LGBT do país, a Lambda, que teve papel fundamental na aprovação da lei, foi cautelosamente otimista sobre o processo, mas afirma que a aprovação da lei é um importante passo para uma sociedade mais igualitária.

Fonte: Brasil Post, por Gabriela Bazzo, 29/06/2015

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Câmara do DF aprova lei que limita família apenas a "união entre homem e mulher"

Plenário da CLDF durante a votação da terça-feira (30) Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online

Câmara do DF aprova lei que limita família apenas a "união entre homem e mulher"

A lei foi aprovado sem objeção por todos os distritais no último dia antes do recesso. A Lei distrital vai na contramão da onda colorida que invadiu as redes sociais e movimento LGBT do DF vai pedir sua inconstitucionalidade

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (30), durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um projeto de lei (PL) que define entidade familiar como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. O PL 173 de 2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), foi aprovado por todos os 22 distritais, sem objeções, no último dia de atividade antes do recesso, em meio a 47 outros projetos. 

O projeto do DF é uma adaptação do polêmico Estatuto da Família, de 2013, que está em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Questionado se o estatuto não exclui outras entidades familiares, como a união formada por pessoas do mesmo sexo - permitida por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 -, o deputado Rodrigo Delmasso afirmou que a definição sobre o que é família não cabe à Câmara Legislativa do DF. “É uma atribuição do Congresso Nacional. Definir isso seria invadir uma competência”, disse. 

Ele defende que a lei, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, não é excludente.

Essa lei não veio para excluir. Dependendo da interpretação do inciso II, dá para se encaixar esse ponto”, disse. O inciso II diz respeito a famílias monoparentais e define entidade família como “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

O projeto institui diretrizes para políticas públicas de valorização da família no âmbito do Distrito Federal. Entre outras determinações, o projeto decreta que o DF deve garantir à entidade familiar “as condições mínimas para sua sobrevivência”, o que inclui prevenção à violência doméstica e promoção de estudos para avaliação do impacto das políticas públicas.

O projeto também decreta a garantia das entidades familiares o acesso à educação, à cultura, ao esporte, lazer e trabalho. Também assegura atenção integral à saúde.

Repúdio 

O movimento LGBT do DF repudiou o projeto de lei e disse que vai pedir sua inconstitucionalidade.

Um segmento da sociedade não pode se sobrepor a outro, as políticas públicas são para todos e não para uma parcela. Se o Supremo reconhece as uniões homoafetivas, não pode um poder secundário se sobressair a legalidade das uniões LGBT. Uma lei criada pela CLDF não pode se sobrepor a constituição brasileira”, disse Michel Platini, diretor da organização não governamental Estruturação, que defende os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais em Brasília.

O projeto distrital vai na contramão da onda colorida que tomou conta das redes sociais nos últimos dias, em apoio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Beatriz Ferrari e Karoline Diniz, Fato Online, 01/07/2015

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O poder do filtro "arco-íris" do Facebook pelos direitos LGBT

Criador do Facebook , Mark Zuckerberg alterou a foto do perfil,
usando o filtro com as cores do arco-íris

Filtro arco-íris do Facebook amplifica discussão sobre casamento gay ao redor do mundo

Recurso da rede social serviu de gatilho para debate; usuários de países como Rússia e Egito se manifestaram com mais veemência contra a aprovação da Suprema Corte dos EUA

A ampla repercussão do filtro do Facebook que cobre a foto de perfil dos usuários com as cores do arco-íris -- uma forma de demonstrar apoio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional -- serviu como uma espécie de gatilho para uma batalha mundial de opiniões nas redes sociais, como mostra reportagem da BBC inglesa.

Embora em países como o Brasil o recurso tenha sido bastante usado, nem todo mundo o aprovou. Na Rússia, por exemplo, diversos filtros com as cores da bandeira do país (vermelho, azul e branco) foram criados como uma espécie de resposta ao arco-íris. Um aplicativo que aplica as cores russas, em especial, foi baixado mais de 4 mil vezes . “Nossa resposta ao ‘mundo colorido’ é #orgulhodeserrusso”, disse a usuária Elena Starkova.

O país tem leis controversas sobre homossexualidade, destaca a reportagem da BBC. Um referendo recente apontou que 80% dos russos são contrários ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

Apesar disso, algumas pessoas demonstraram seu apoio à medida da Suprema Corte americana. “Desculpe! Sou heterossexual e russa, mas não homofóbica”, disse Anna Koterlnika, que usou o “filtro arco-íris” em seu Facebook.

No Oriente Médio, as reações contrárias à bandeira símbolo da luta LGBT foram mais exacerbadas. “Danem-se vocês e seu casamento. Vocês distorceram um símbolo de nossa infância [o arco-íris]. Nós costumávamos gostar dele”, disse o sírio Rami Isa.

O professor egípcio de Ciências Políticas Ahmad Abd-Rabbuh afirmou que o casamento homossexual “não está em harmonia com a sociedade e cultura”. No Egito, cerca de 2 mil tweets falavam sobre o assunto, a maioria com posições contrárias ao casamento gay.

Até mesmo nos Estados Unidos, epicentro da discussão, as reações foram bastante divididas. Algo que não chega a ser uma surpresa, já que, segundo uma pesquisa recente da consultoria Pew Research Center, dois quintos dos norte-americanos são contrários ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Sou 100% contrário. Tenho amigos gays e eles são grandes pessoas. Mas os Estados Unidos [a União] não podem decidir esta questão. Tem que ser uma decisão de estado para estado”, disse Joshua Taipale pelo Twitter.

Ver também

26 Million People Change Profile Pictures With Facebook's Rainbow Pride Filter | Out Magazine 

Fonte: Gazeta do Povo, 29/06/2015

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Diferenças entre o casamento LGBT no Brasil e nos EUA

O tribunal decidiu, por 5 votos a 4, que as garantias constitucionais do devido processo legal e da proteção igualitária nos termos da lei significam que os Estados não podem proibir os casamentos de pessoas do mesmo sexo. Foto: Jacquelyn Martin / AP

Casamento gay: EUA e Brasil trilham caminhos similares
Em dia histórico para os Estados Unidos, saiba quais são as semelhanças e as diferenças nas regras de união homoafetiva entre os dois países.

Não se fala de outra coisa. Se você navegou pelas redes sociais na tarde desta sexta-feira (26), deve ter se deparado em algum momento com a hashtag #LoveWins - usada por internautas de diversas partes do planeta para comemorar a decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo território nacional. Embora o sistema político norte-americano seja bastante diferente do brasileiro, os dois países, agora, trilham caminhos semelhantes.

Os EUA são compostos por unidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. É por isso que cada uma possui uma legislação específica para determinados assuntos. E era assim em relação ao casamento gay, até então proibido em 14 estados. O que a Corte (instância máxima da Justiça do país) decretou - por cinco votos a quatro - é que, daqui para frente, nenhum deles poderá criar normas diferentes sobre essa questão e todos os 50 serão obrigados a autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo.

No Brasil, embora a legislação civil seja de competência exclusiva da União, a história é bastante parecida. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, fazendo com que casais de gays e lésbicas passassem a ter os mesmos direitos previstos no Código Civil para casais heterossexuais. Adoção, comunhão parcial de bens e pensões do INSS, por exemplo.

Mas o que, então, é diferente?

A principal diferença entre Estados Unidos e Brasil nesse sentido está no peso dado às decisões de suas Cortes. Aqui, embora os direitos das famílias homoafetivas sejam garantidos pelo STF, militantes ainda lutam para que o casamento civil seja previsto também com a criação de uma lei sobre o tema pelo Congresso Nacional. Isso porque, histórica e culturalmente, os brasileiros sentem a necessidade de, para evitar possíveis dúvidas, ter os direitos devidamente garantidos na Constituição.

Em outras palavras: o judiciário já garante os direitos dos casais homossexuais? Sim. Mas sempre pode aparecer alguém alegando "falta de legislação" sobre o tema para tentar barrá-los.

Fonte: Terra, por Elisa Feres, 26/06/2015

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28 de Junho: A revolta de Stonewall que lançou um movimento

Resistindo pela primeira vez

Nos EUA da década de 60, a homossexualidade ainda era considerada desordem mental, pela Associação Psiquiátrica Americana, e inclusive crime passível de pena de 20 anos à prisão perpétua em quase todos os estados americanos (exceto Illinois). 

A cidade de Nova York, com a maior população LGBT da época, tinha também as mais rígidas leis contra sodomia do país, havendo criado até mesmo esquadrões do vício para fazer batidas nos bares homossexuais e prender seus clientes. Chegavam a infiltrar policiais disfarçados, em ambientes públicos de pegação, a fim de identificar e prender gays. 

Administrado pela Máfia, o bar Stonewall Inn era uma pocilga de precária higiene que oferecia drinks adulterados a preços astronômicos. Apesar disso, constituía-se em um dos poucos locais onde pessoas LGBT podiam se socializar, beber, dançar e ser homossexuais. Como de praxe, as batidas policiais eram recorrentes, mas terminavam de forma relativamente pacífica: a polícia prendia algumas pessoas, o bar fechava por algumas horas, para depois abrir novamente.

Na noite do dia 28 de junho de 1969, contudo, algo diferente ocorreu: os usuários do Stonewall Inn resistiram à prisão, e a polícia perdeu o controle da batida. Uma multidão se reuniu na rua, na frente do bar, encurralando a polícia dentro do mesmo. A tropa de choque foi convocada, e o cenário virou uma praça de guerra, com confrontos violentos que duraram por seis dias. 

A revolta de Stonewall, como ficaram conhecidos os seis dias de confronto com a polícia, marcou o momento da virada do movimento pelos direitos homossexuais nos Estados Unidos e em todo o mundo. Vale lembrar que, no Brasil, nos anos 70/80, as batidas policiais também eram costumeiras, com gays e lésbicas sendo presos só por serem homossexuais. Os bares também eram muito precários, e o tratamento aos clientes péssimo. Dois protestos contra esse cenário de marginalização também marcaram o início do movimento LGBT em nosso país: a passeta contra o delegado Richetti, em 13 de junho de 1980, e a invasão do Ferro's Bar, em 19 de agosto de 1983, que também ficou conhecido, em referência à revolta de Stonewall Inn, como dia do orgulho lésbico brasileiro. 

Para marcar mais uma passagem do dia 28 de junho, dia internacional do orgulho LGBT, segue abaixo um trecho do documentário Stonewall Uprising, produzido por Kate Davis e David Heilbroner, com o relato de testemunhas oculares da revolta e raros documentos de época. O documentário é baseado no livro do próprio David Carter intitulado Stonewall: The Riots that Sparked the Gay Revolution. 

Ver também Stormé DeLarverie: a lésbica negra que deu início à rebelião de Stonewall

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