Amanhã, XII Caminhada de Lésbicas e Bissexuais

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Em pesquisa internacional sobre aceitação da homossexualidade, Brasil fica em 13º

Intitulado Global Views on Morality (Visões globais sobre moralidade), estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Pew, com 40 países de cinco continentes, na Europa, Ásia, África e Américas, mostrou que a Espanha é o país que mais aceita as pessoas homossexuais.

Entre várias outras questões sociais, a pesquisa perguntou se os entrevistados consideravam a homossexualidade moralmente aceitável, moralmente inaceitável ou se não a consideravam uma questão moral.

Apenas 6% dos espanhóis disseram que a homossexualidade é "moralmente inaceitável", seguidos dos alemães, com apenas 8% dos entrevistados reprovando moralmente a homossexualidade, embora a Alemanha ainda não tenha a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo implementada.

Na França e na Checoslováquia, 14% dos entrevistados afirmaram reprovar moralmente a homossexualidade, apesar de os franceses já terem a lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada recentemente após batalha politica encarniçada. Mais contraditório ainda, na África do Sul, com uma Constituição que proíbe a discriminação com base na orientação sexual há anos e também um dos primeiros países com igualdade no casamento, 62% dos entrevistados disseram considerar a homossexualidade "moralmente reprovável".

Os EUA, onde a lei do casamento LGBT vem sendo aprovada lentamente estado a estado, ficou em 12º lugar na pesquisa, com 37% dos entrevistados afirmando não ser a homossexualidade moralmente aceitável, 25% dizendo ser aceitável e 35% declarando não ser esta uma questão moral.

Na Indonésia, apesar de 93% dos entrevistados considerarem a homossexualidade moralmente reprovável, as práticas homossexuais não são criminalizadas, ao contrário do que ocorre cada vez mais no continente africano. Não por menos, os piores índices de aceitação ficaram por conta de Gana e Uganda, respectiva 98% e 93% de reprovação. Na Jordânia, no Egito e na Palestina, o índice de reprovação foi bem alto, de 95% e 94% respectivamente. 

Os países escandinavos, conhecidos por sua liberalidade sobre o tema (quase todos já aprovaram o casamento LGBT há tempos), não foram entrevistados, o que provavelmente explique a posição da Espanha como país mais gay-friendly da lista. E o Brasil até que não se saiu tão mal: 39% (reprovável), 44% (aceitável) e 14% (não se trata de uma questão moral. 

O ranking do estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisas Pew, pode ser conferido neste link: Global Views on Morality

Com informações de várias fontes

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Quando fala o coração: conservadores americanos que passaram a apoiar o casamento homossexual por causa de filhos LGBT

Advogado conservador lutou contra o casamento LGBT na Califórnia (EUA)
 até descobrir que a filha queria casar com outra mulher

Advogado que lutou contra união gay se rendeu à filha lésbica

O advogado americano Charles Cooper defendeu com vigor, no ano passado, a lei da Califórnia que bania o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conservador, eleito “Advogado Republicano do Ano”, ele defendia também sua convicção de que casamento só pode existir entre um homem e uma mulher. Porém, em meio à batalha que travava dentro e fora dos tribunais, ele descobriu que sua filha era lésbica, amava outra mulher e queria se casar com ela.

Hoje, ele está fazendo o que pode para celebrar, da melhor forma possível, o casamento da filha. Anunciou que mudou de opinião, com base em sua convicção de que seu amor pela filha, que, na verdade, é filha adotiva, porque já havia nascido quando se casou com sua mãe, vem em primeiro lugar. A outra convicção, ele a abandonou.

A história é contada em um livro da jornalista Jo Becker, no New York Times, a ser lançado em breve. O livro descreve os bastidores de todo o movimento gay e das batalhas judiciais para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No final, a luta resultou em duas decisões da Suprema Corte dos EUA em favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2013.

De acordo com a autora do livro, Cooper lhe contou que, no decorrer do processo, passou a admirar as demandantes, o casal de lésbicas, Kris Perry e Sandy Stier, pela coragem delas de buscar a Justiça para defender o direitos de igualdade dos homossexuais.

A admiração foi retribuída. Em uma declaração sobre o resultado do julgamento favorável a elas, elogiaram o trabalho dedicado de Cooper na defesa da lei, apesar de saber, desde que a Suprema Corte anunciou que aceitaria julgar o caso, que sua filha era lésbica.

Cooper confirmou à autora que continuou trabalhando todos os dias com seus colegas, fazendo pesquisas e atuando na corte, pela preservação da lei, apesar de estar com o coração partido, de acordo com o Washington Post e a agência Associated Press (AP).

Sua equipe enfrentou uma dupla de “inimigos”, unidos por uma causa: derrubar a lei antigay. Os advogados David Boies e Ted Olson, adversários de Cooper, representaram, respectivamente, o democrata Al Gore e o republicano George Bush na disputa judicial, na Suprema Cortes dos EUA, pelas eleições presidenciais de 2000.

A Suprema Corte decidiu contra os clientes de Cooper. Os ministros disseram que os demandantes não tinham legitimidade jurídica para desafiar a decisão do tribunal inferior, segundo a qual a lei da Califórnia era inconstitucional.

Em uma decisão considerada “limitada”, rejeitaram os argumentos de Cooper de que não há direito previsto na Constituição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. E, dessa forma, a decisão sobre permitir ou não a união entre homossexuais deveria ser deixada a cargo de cada estado. Com isso, a Califórnia e diversos outros estados legalizaram o casamento gay.

No final das contas, Cooper perdeu os debates na Suprema Corte e em casa. Ele contou à autora do livro que discutiu, por horas, o caso com a filha Ashley Lininger, apaixonada por uma “jovem mulher” identificada apenas como Casey. Foi uma briga ingrata, porque ele atacou a razão e ela atacou o coração.

“Me rendi, dizendo a ela que o que importava era que eu a amava e ela me amava”, ele contou à jornalista.

Depois que a imprensa revelou a história, Cooper divulgou uma declaração: “Minha família é como muitas outras famílias. Nós nos amamos e nos apoiamos mutuamente. Rezamos, nos alegramos uns pelos outros e lutamos pela felicidade de todos. Minha filha Ashley encontrou a felicidade em seu amor por uma jovem mulher chamada Casey e nossa família e a família de Casey estão ansiosas para celebrar o casamento das duas em algumas semanas”.

Charles Cooper, uma alta autoridade no Departamento de Justiça do governo Reagan, segundo o Washington Post, não foi o único republicano proeminente a trocar, recentemente, suas convicções políticas pelas razões do coração. O ex-vice-presidente Dick Cheney, que tem uma filha lésbica, e o senador Rob Portman, que tem um filho gay, abandonaram a posição ortodoxa do partido pelas mesmas razões.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2014, João Ozorio de Melo

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União Civil no Peru: A liberdade sexual, como a política e a cultural, garante a convivência pacífica entre ideias

O escritor liberal Mario Vargas Llosa mais vez uma mostrando
 que quem realmente defende a liberdade não se alinha com conservadores 

Sair da barbárie
O Peru tem a oportunidade de superar a homofobia aprovando o projeto de Lei da União Civil do congressista Carlos Bruce. Contra isso está o obscurantismo agressivo da hierarquia eclesiástica

Mario Vargas Llosa

O Peru tem nestes dias uma oportunidade para dar mais um passo no caminho da cultura da liberdade, deixando para trás uma das formas mais difundidas e praticadas de barbárie, que é a homofobia, ou seja, o ódio aos homossexuais. O congressista Carlos Bruce apresentou um projeto de lei de União Civil entre pessoas do mesmo sexo, que conta com o apoio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública, das Nações Unidas e da Anistia Internacional. Os principais partidos políticos representados no Congresso, tanto de direita como de esquerda, parecem favoráveis à iniciativa, de forma que a lei tem muitas possibilidades de ser aprovada.

Desse modo, o Peru seria o sexto país latino-americano e o 61º no mundo a reconhecer legalmente o direito dos homossexuais de viverem como casal, constituindo uma instituição civil equivalente (embora não idêntica) ao casamento. Se der esse passo, tão importante como ter finalmente se livrado da ditadura e do terrorismo, o Peru começará a reparar muitos milhões de peruanos que, ao longo da sua história, por serem homossexuais, foram escarnecidos e vilipendiados até extremos indescritíveis, presos, destituídos dos seus direitos mais elementares, expulsos de seus trabalhos, submetidos à discriminação e ao assédio na vida profissional e privada e apresentados como anormais e degenerados.

Nesse exato momento, no previsível debate que esse projeto de lei provocou, a Conferência Episcopal Peruana, em comunicado da época das cavernas e de uma ignorância crassa, afirma que o homossexualismo “contraria a ordem natural”, “atenta contra a dignidade humana” e “ameaça a orientação saudável das crianças”. O inefável arcebispo primaz de Lima, o cardeal Cipriani, por sua vez, pediu que se faça um referendum nacional sobre a União Civil. Muitos nos perguntamos por que não pediu essa consulta popular quando o regime ditatorial de Fujimori, com o qual foi tão compreensivo, mandou esterilizar manu militari e com pérfidas mentiras milhares de camponesas (fazendo-as acreditar que iriam vaciná-las), muitas das quais morreram de hemorragia causada por essa criminosa operação.

O fanatismo religioso e o machismo causam atropelos e sofrimentos a muitos cidadãos

Há alguns anos, temo, uma iniciativa como a do congressista Carlos Bruce (que, diga-se de passagem, acaba de ser ameaçado de morte por um fanático) teria sido impossível, pela férrea influência que o setor mais troglodita da igreja católica exercia sobre a opinião pública em questões sexuais, e, embora a prática do homossexualismo fosse a opção exercida por um segmento considerável da sociedade, esse exercício era arriscado, clandestino e vergonhoso porque quem se atrevia a reivindicá-lo à luz do dia era objeto de instantâneo linchamento público. As coisas mudaram para melhor desde então, embora ainda reste muita erva daninha por arrancar. Vejo no atual debate que intelectuais, jornalistas, artistas, profissionais, dirigentes políticos e sindicais, ONGs, instituições e organizações católicas de base se pronunciam com mediana clareza contra explosões homofóbicas, como as da Conferência Episcopal e as de algumas das seitas evangélicas que estão na mesma linha ultraconservadora; e lembram que o Peru é constitucionalmente um país laico, onde todos têm os mesmos direitos. E que, entre os direitos de que gozam os cidadãos em um país democrático, figura o de optar livremente por sua identidade sexual.

As opções sexuais são diferentes, mas não normais e anormais segundo se seja gay, lésbica ou heterossexual. E por isso gays, lésbicas e heterossexuais devem gozar dos mesmos direitos e obrigações, sem serem perseguidos e discriminados por isso. Acreditar que o normal é ser heterossexual e que os homossexuais são “anormais” é uma crença preconceituosa, desmentida pela ciência e pelo sentido comum; e que só orienta a legislação discriminatória em países atrasados e incultos, onde o fanatismo religioso e o machismo são fonte de atropelos e da desgraça e sofrimento de inúmeros cidadãos cujo único delito é pertencer a uma minoria. A perseguição ao homossexual predicada por aqueles que difundem sandices irracionais, como a “anomalia” homossexual, é tão cruel e desumana como a do racismo nazista ou branco que considera os judeus, os negros e os amarelos seres inferiores por serem diferentes.

A união civil é, está claro, apenas um passo adiante para ressarcir as minorias sexuais da discriminação e da perseguição da qual foram e continuam sendo objeto. Mas será mais fácil combater o preconceito e a ignorância que sustentam a homofobia quando os cidadãos comuns puderem ver que os casais homossexuais que constituem uniões civis estabelecidas pelo amor recíproco não alteram em nada a vida comum e cotidiana dos outros, como ocorreu em todos (todos sem exceção) os países que autorizaram as uniões civis ou os casamentos entre casais do mesmo sexo. Onde se realizaram as apocalípticas profecias de que, se se permitem casais homossexuais, a degeneração sexual se espalhará por todas as partes? Ao contrário, a liberdade sexual, como a liberdade política e a liberdade cultural, garante essa paz que só resulta da convivência pacífica entre ideias, valores e costumes diversos. Não há nada que exacerbe tanto a vida sexual, chegando a desviá-la até extremos às vezes vertiginosos, como a repressão e a negação do sexo. Sacudida está pelos casos de pedofilia que a afetaram em quase todo o mundo, a igreja católica deveria compreender isso melhor que ninguém e atuar de forma consequente frente a esse assunto, ou seja, de forma mais moderna e tolerante.

A liberdade sexual, como a política e a cultural, garante a convivência pacífica entre ideias

Eu acredito que isso é uma realidade dos nossos dias e que cada vez há mais católicos no mundo – laicos e religiosos – dispostos a aceitar que o homossexual é um ser tão normal como o heterossexual; e que, como este, deve ter direitos de cidadão, de poder formar uma família e gozar das mesmas prerrogativas sociais e jurídicas que os casais heterossexuais.

A chegada ao Vaticano do Papa Francisco começou com muito bons sintomas, pois os primeiros gestos, declarações e iniciativas do novo Pontífice pareciam augurar reformas profundas no seio da igreja que a integrariam à vida e à cultura do nosso tempo. Ainda não se concretizaram, mas não se pode descartar que aconteça. Todos nos lembramos da sua resposta quando foi perguntado sobre os gays: “Quem somos nós para julgá-los?” Era uma resposta que insinuava muitas coisas positivas que demoram para chegar. Não convém a ninguém -- tampouco aos que não somos crentes – que, por sua teimosa adesão a uma tradição intolerante e dogmática, uma das grandes igrejas do mundo se afaste da maioria da humanidade e se confine em margens retrógradas.

Isso está acontecendo no Peru, infelizmente, desde que sua hierarquia caiu nas mãos de um obscurantismo agressivo, como o que encarna o cardeal Cipriani e transpira o comunicado contra a União Civil da Conferência Episcopal. Digo infelizmente porque, embora seja agnóstico, sei muito bem que, para a maioria da coletividade a religião sempre é necessária, já que ela lhe fornece as convicções, crenças e valores básicos sobre o mundo e o além, sem os quais entra naquele estado de desconcerto e ansiedade que os antigos incas chamavam “a behetría”, essa desolação e confusão coletivas que, segundo o Inca Garcilaso, acometeu Tahuantinsuyo naquele período em que pareceu que os deuses se eclipsavam .

Eu tenho a esperança de que, contra o que dizem certas pesquisas, a lei da União Civil, pela qual acabam de se manifestar nas ruas de Lima tantos milhares de jovens e adultos, será aprovada e que o Peru terá avançado um pouco mais em direção a essa sociedade livre, diversa, culta – longe da barbárie – que, estou convencido, é o sonho alentado pela maioria dos peruanos.

Fonte: EL PAÍS, 19/04/ 2014

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Campanha da ONU pela igualdade de direitos da população LGBT lançada em São Paulo

ONU LANÇA CAMPANHA PELA IGUALDADE DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou ontem (28), em São Paulo, uma campanha para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A campanha "Livres e Iguais" é uma parceria com a prefeitura de São Paulo e faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.

A intenção é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover mais respeito pelos direitos da população LGBT. Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. Além da campanha, a ONU lançou uma cartilha sobre o tema da campanha, disponível no site http://www.onu.org.br/img/2013/03/nascidos_livres_e_iguais.pdf.

Relatório divulgado no início deste ano pelo Grupo Gay da Bahia mostrou que 312 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, o que representa uma morte a cada 28 horas, em média. Só em janeiro deste ano, segundo a organização, 42 pessoas da população LGBT foram mortas no país.

De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos: 40% dos assassinatos de pessoas LGBT ocorreram no país. Pernambuco (34 mortes) e São Paulo (29 mortes) foram os estados onde esses crimes mais ocorreram.

Um relatório sobre violência homofóbica divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com dados referentes a 2012, revelou que o número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. O número de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT também cresceu: saiu de 6.809 casos em 2011 para 9.982 em 2012, o que representou um aumento de 46,6%. O número de violações é maior porque em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. As denúncias mais comuns foram de violência psicológica, discriminação e violência física, respectivamente. As denúncias envolveram, segundo a secretaria, 4.851 vítimas.

A 18ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorre no próximo domingo (4) e tem como tema País Vencedor É País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero.



Fonte: Último Instante, 28/04/2014

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Conservadores retiram promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual do Plano Nacional de Educação

Comissão aprova texto principal do Plano Nacional de Educação
Proposta prevê investimento de 10% do PIB na educação em 10 anos. Deputados excluíram promoção da 'igualdade de gênero e orientação sexual'

A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.

A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, mas como foi modificada no Senado, voltou para a Câmara. A sessão da comissão especial foi interrompida, deixando para esta quarta (23) a votação de destaques, que fazem alterações pontuais no texto. Depois, o projeto ainda vai a votação no plenário da Câmara antes de ir para sanção presidencial.

Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. O destaque ainda a ser votado obriga que os 10% do PIB a serem investidos na educação destinem-se exclusivamente a instituições e escolas públicas.

Assim, deverão ser buscados numa fonte extra dinheiro gasto em programas com o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende que os investimentos nesses programas sejam contabilizados dentro do percentual, mas deputados do PDT e do PSOL se colocaram contra. A questão voltará a ser discutida na sessão desta quarta.

Igualdade de gênero

Durante a votação na comissão, a maioria dos deputados presentes votou pela retirada do texto de um trecho que inclui entre as diretrizes do ensino a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Com isso, foi mantida a redação do Senado, que determina a "promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Parte dos parlamentares entendia que os dois últimos pontos do texto da Câmara (promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual) permitiriam a distribuição de material escolar e atividades que incentivem a homossexualidade. Os críticos dizem que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

"Esse trecho vai fazer com que essa ideologia de gênero dê direito aos burocratas do Ministério da Educação de invadir as escolas com cartilhas gays, bissexuais, transsexuais e outros, e tudo isso com amparo legal, rotulado como promoção da igualdade de gênero", disse o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ao votar contra o trecho.

"Isso áqui é um estado laico. Qualquer preconceito deve ser crime, como o preconceito racial. Qualquer luta que podemos fazer contra o machismo, é luta para garantir liberdade e direitos. Acharia um gravíssimo erro de ser contra a liberdade e ser a favor do preconceito, porque é disso que se trata, ao não discriminar", rebateu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que votou a favor da promoção da igualdade de gênero e orientação sexual.

Metas

O texto principal aprovado na comissão mantém metas que já haviam sido acordadas entre os parlamentares. Uma delas é a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Ao todo, o PNE é composto de 20 metas a serem cumpridas nesta década para melhorar a educação.

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Professores

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.

Fonte: G1, 22/04/2014

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