Governo dos EUA reconhecerá casamento gay em Utah apesar de bloqueio do Supremo

Washington, 10 jan (EFE).- O governo americano afirmou nesta sexta-feira que reconhecerá os mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no estado de Utah, apesar da intervenção da Suprema Corte, que decidiu mantê-los suspensos temporariamente enquanto tramita um recurso das autoridades estaduais.

O secretário de Justiça e procurador-geral de EUA, Eric Holder, garantiu que o governo manterá os benefícios federais para os casais do mesmo sexo que já eram casados legalmente antes da decisão da corte.

"Confirmo que, para efeitos da lei federal, estes casamentos serão reconhecidos como legais e aptos para todos os benefícios federais competentes nas mesmas condições que o resto dos casamentos do mesmo sexo", disse Holder.

"A estas famílias não se deve pedir que suportem a incerteza quanto ao seu status enquanto se desenvolve a disputa jurídica", acrescentou.

Em 20 de dezembro o juiz federal Robert Shelby declarou ilegal a lei de Utah que impedia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, decisão que foi apelada pelas autoridades do estado.

Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, dia em que a Suprema Corte decidiu bloquear a realização de casamentos homossexuais enquanto se resolve o litígio, cerca de mil casais se uniram em matrimônio.

Pouco depois do veredicto de Shelby, a Procuradoria Geral de Utah apresentou uma apelação na Corte federal de Apelações do Décimo Circuito, em Denver, no Colorado.

E em 31 de dezembro, o estado remeteu uma solicitação à juíza do Supremo, Sonia Sotomayor, responsável pelos pedidos de emergência na região do país onde fica Utah, em que pedia a suspensão da decisão judicial enquanto o processo estiver em andamento.

Nesse pedido, o estado de Utah declarou que cada um dos casamentos realizados desde 20 de dezembro era "uma afronta aos interesses do estado e seus cidadãos em relação ao poder de definir o casamento através de canais democráticos ordinários".

As autoridades de Utah querem continuar aplicando a lei, considerada ilegal por Shelby, que os eleitores do estado aprovaram em plebiscito em 2004 e que definiu o casamento como um união só possível entre um homem e uma mulher.

E argumentam que a decisão do juiz federal coloca em risco também "o papel único da Suprema Corte como árbitro final da questão constitucional, profundamente importante, sobre se o casamento gay é legal".

A Corte de Apelações em Denver deve começar a revisar o caso no próximo dia 27.

Fonte: Yahoo Notícias, via EFE, 10/01/2014

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Pai e namorado e filha e namorada vão se casar no mesmo dia em Santa Catarina

Pai e namorado e filha e namorada vão se casar no mesmo dia

Pai e filha homossexuais organizam casamento duplo em Santa Catarina
Garota de 23 anos vai se casar com namorada no dia 19 de abril. Elas farão cerimônia conjunta com o pai de uma delas, em Sombrio.

No dia 19 de abril, um duplo casamento gay de uma mesma família será realizado em Sombrio, no Sul de Santa Catarina. Laise Homem, conhecida como Gai, e a namorada, Akristian Morretti, vão se unir em cerimônia conjunta com o pai de Gai, Elvio Zico, e o namorado dele, Neliton Langer. O duplo matrimônio não foi planejado, mas os dois casais estão felizes com o resultado. "Vai ser muito legal", destacou Elvio.

Gai e Kris moram juntas há dois anos
(Foto: Arquivo pessoal)

Gai e Kris, de 23 e 24 anos, respectivamente, se conheceram em Balneário Gaivota, no Sul catarinenese, em dezembro de 2011. O pai de Gai tem uma casa de veraneio na cidade, que fica perto de Sombrio, e as duas garotas se viram pela primeira vez na praia. Ambas moram atualmente em Caxias do Sul (RS), onde hoje têm uma empresa de promoção de eventos.

Elas vivem juntas há dois anos na cidade gaúcha e, desde abril do ano passado, estão oficialmente em união estável. A decisão de fazer um casamento único partiu de uma proximidade de Gai com o pai, que vive em Sombrio.

"Ele decidiu que ia fazer o casamento em 19 de abril. E eu já tinha vontade [de me casar]", conta. Assim, Gai e Kris resolveram marcar a cerimônia na mesma data.

A história de Elvio, de 45 anos, e Neliton, de 24, começou há quatro anos, na rodoviária de Sombrio. Elvio é policial civil e dono de uma loja de roupas onde Neliton trabalha. Eles se viram pela primeira vez quando Elvio foi levar a filha na rodoviária. Neliton e a garota são amigos e, na ocasião, ambos estavam viajando para Caxias do Sul.

Família

Elvio afirmou que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito no trabalho, mas que encontrou alguma resistência da família.

"Talvez imaginavam que nós mudaríamos nossa maneira de ser. Mas viram que é algo sério, então ficou tranquilo", disse o policial.

Gai contou que o pai foi casado com a mãe dela por 25 anos, e a separação veio em 2007. A garota tem outras duas irmãs mais novas, de 21 e 20 anos.

"Eu já era adulta, a gente entendeu. A gente sempre fica triste, mas depois aceita", contou Gai. Sobre o relacionamento dela com Kris, a jovem disse que "no começo foi complicado" para as irmãs entenderem. "A gente era evangélico, mas hoje todo mundo entende e respeita", ressaltou.

Aos 15 anos, Gai deixou a igreja, na qual a família era presença constante. O pai fez o mesmo, tempos depois. "Até vamos hoje em dia. A gente acredita em Deus, tem fé, mas tem muita coisa na igreja que a gente não concorda. Acabamos nos afastando", contou a garota.

Cerimônia

O casamento duplo será feito em um salão decorado em Sombrio.

"Muito dos meus convidados são em comum com a minha filha, como família e alguns amigos", afirmou o pai, explicando mais uma razão por terem decidido pelo casamento duplo. "Fiquei bem feliz quando elas me contaram", completou Elvio, orgulhoso.

Fonte: G1, Joana Caldas, 10/01/2014

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Novela "Em Família" terá casal de mulheres com direito à música tema especial e a beijo explícito

Giovanna Antonelli (Clara) e Tainá Muller (Marina) farão par na novela Em Família

A próxima e última novela de Manoel Carlos, Em Família, que vai substituir Amor á Vida, vai apostar pesado no trabalho das atrizes Giovanna Antonelli e Tainá Muller, que farão o papel de duas lésbicas.

A trama que tem estreia prevista para o dia 3 de fevereiro, dará  tratamento especial a ambas personagens. Segundo o jornalista Flávio Ricco, além de grande exposição e destaque na trama, idas e vindas na relação das duas, elas também terão uma música tema especial para embalar seus momentos. O departamento musical na Globo ainda não definiu qual será a trilha, mas as opções já foram avaliadas, entre nacionais e internacionais.

No roteiro original da novela Em Família, Giovanna Antonelli vai abandonar o marido, após conhecer e se apaixonar por uma bela fotógrafa, interpretada por Tainá Muller. Esta substituiu Alinne Moraes, que desistiu da personagem por causa da gravidez.

Ainda falando da trama lésbica dentro da novela, pelo que parece existe toda uma preparação dentro da Globo para que finalmente ocorra o primeiro beijo gay em uma novela das nove, lembrando que o SBT já fez isso em sua trama “Amor e Revolução” no ano de 2011.

Em Família tem direção de núcleo de Jayme Monjardim e direção geral de Leonardo Nogueira. O elenco também conta com Bruna Marquezine, Julia Lemmertz, Humberto Martins, Oscar Magrini, Reynaldo Gianecchini, entre outros.

Com informações de Boa Informação (via TVFoco) e Yahoo TV

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Em pesquisa do Ibope, entrevistados opinam que pregação de pastor contra LGBT deve ser criminalizada e que a homossexualidade deve constar de aulas de educação sexual

Numa pesquisa para a revista “Época”, o Ibope Inteligência/CNT (Confederação Nacional dos Transportes) perguntou a 2.002 entrevistados se um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia ao pregar contra homossexuais. A maioria (60%) declarou que sim. O estudo também revelou que 73% dos entrevistados não consideram que os preceitos de uma religião são feridos com o uso da camisinha e 55% acham que o tema homossexualidade deve ser incluído no currículo das aulas de educação sexual. O site do Ibope publicou outros resultados do estudo. Leia na íntegra:

Quase sete em cada dez brasileiros (65%) são a favor de que a Igreja Católica passe a aceitar que padres possam se casar e constituir família. É o que mostra uma pesquisa do IBOPE Inteligência/CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a revista Época.

Ainda segundo o estudo, a população se divide com o fato de que mulheres exerçam o papel de padres: 48% são contra e 46%, a favor. Por outro lado, a maioria (74%) é contra a ideia de que a Igreja Católica aceite padres homossexuais/gays e 64% são contra a possibilidade de pessoas que não fizeram seminário celebrar missas.

O estudo também mostra que para 60% dos brasileiros, atualmente, o maior problema da Igreja Católica são os casos de pedofilia, seguidos da corrupção (16%) e do distanciamento da realidade dos fieis (8%).

Quando questionados se um pessoa fere os preceitos de sua religião, independente de qual seja, se fizer aborto, 69% dos entrevistados respondem que sim e 27%, que não. Já para o uso de pílula anticoncepcional ou camisinha, o resultado inverte: a maioria (73%) não considera que os preceitos de uma religião são feridos ao utilizar esses métodos contraceptivos, assim como 61% dizem que sexo antes do casamento não fere os princípios de uma religião. Mas, a população fica dividida quando o tema é homossexualidade: para 45%, ser homossexual é ferir os preceitos de uma religião, enquanto 49% discordam.

A pesquisa também perguntou se um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia se pregar contra homossexuais: grande parte (60%) declara que sim e 55% também acham que o tema homossexualidade deve ser incluído no currículo das aulas de educação sexual.

Casamento - Oito em cada dez brasileiros (80%) são a favor de que divorciados se casem religiosamente de novo, 76% são favoráveis à ideia de que instituições religiosas celebrem matrimônios entre casais que já tiveram relação sexual e 62% apoiam a celebração religiosa de casamentos entre casais que não praticam a religião na qual vão se casar. Por outro lado, 61% são contra a possibilidade das instituições religiosas realizarem a união entre pessoas do mesmo sexo.

Francisco - Depois da escolha do novo papa, a confiança de 37% dos brasileiros na Igreja Católica aumentou, enquanto apenas 4% dizem que diminuiu. No entanto, para a maioria da população (59%), a confiança permaneceu a mesma.

Dos 2.002 entrevistados entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2013, em 141 municípios, 61% são católicos, 24% evangélicos e 4% de outras religiões. Mais da metade (59%) declara ser praticante. Os que não tem religião somam 10%. A margem de erro é de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Site Ibope, via Agência AIDS, 08/01/2014

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Suspenso casamento LGBT em Utah (EUA)

Casais aguardam para se casar na cidade de Salt Lake, em Utah, em 20 de dezembro
JIM URQUHART / REUTERS

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Utah.

A 20 de Dezembro, uma decisão da Justiça (juiz distrital Robert Shelby) que declarou “inconstitucional” uma lei que impedia o casamento homossexual legalizou de fato este tipo de uniões, permitindo que cerca de 900 pessoas contraíssem matrimônio num dos Estados mais conservadores do país, com uma importante comunidade “mórmon”.

Mas o governador Gary Herbert apelou da decisão no fim do mês passado, o que levou agora a máxima instância norte-americana a suspender o casamento gay, até nova decisão da Justiça.

As uniões entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas em 17 Estados norte-americanos e na capital federal, Washington.

Fontes: Euronews, O Globo, 06/01/2013

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Retrospectiva 2013: Direitos LGBT na Europa

Gays ganharam direito de formar família na Europa

O ano de 2013 trouxe avanços fundamentais para os direitos dos gays no continente europeu. Mas, como em qualquer mudança cultural, enquanto a teoria caminhou a passos largos, a prática ainda cambaleou e relutou em sair andando. O ano também acentuou as diferenças numa Europa que até há pouco tempo era separada pelo muro de Berlim. Do lado ocidental, os homossexuais venceram. Do lado oriental, ainda enfrentam resistência.

A principal vitória foi o reconhecimento de que toda pessoa tem direito de formar família, não importa se vai escolher um parceiro do sexo oposto ou do mesmo sexo. O direito foi estabelecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em novembro e se estende para todos os 47 países europeus. Apenas a Bielorrússia não faz parte do Conselho da Europa e não tem, portanto, obrigação de cumprir as ordens da corte.

O julgamento foi um marco na jurisprudência do tribunal europeu, que já decidiu mais de uma vez que os Estados não são obrigados a permitir que gays se casem. Com a decisão, o que a corte disse foi que cada país tem o dever legal de reconhecer relacionamentos homossexuais, seja como casamento ou como união civil.

No começo do ano, a mesma corte decidiu que o conceito tradicional de família — mãe, pai e filhos — não justifica que um casal gay seja impedido de adotar uma criança. Em fevereiro, os juízes consideraram que não há problema algum em permitir que uma criança tenha dois pais ou duas mães. Na ocasião, o tribunal julgou que o Código Civil da Áustria, que prevê que devem constar na certidão de nascimento o nome da mãe e o do pai, era discriminatório ao impossibilitar a adoção por casais homossexuais.

Já no âmbito da União Europeia, que abrange 28 dos países da Europa, o Judiciário também foi responsável por alguns passos a caminho da igualdade. Em dezembro, o Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa não pode excluir gays de benefícios dados para aqueles que se casam se a lei do país não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal firmou o entendimento a pedido da França, onde o casamento gay não era permitido até maio do último ano. Lá, as empresas davam um salário-prêmio e uma licença especial para o funcionário que se casasse. Os empregados gays consequentemente ficavam fora do alcance do benefício. Para a corte da UE, a exclusão era discriminatória. Os juízes determinaram que os benefícios fossem garantidos também para funcionários que estabelecessem união civil com alguém do mesmo sexo.

Em 2013, a jurisprudência no tribunal não só beneficiou os cidadãos europeus como procurou proteger gays espalhados pelo mundo. A corte se posicionou no sentido de que um estrangeiro homossexual que corra risco de perseguição no seu país de origem tem direito de receber asilo na União Europeia. Os juízes definiram que a UE deve proteger os nacionais de Estados onde o homossexualismo é punido com prisão.

Regra de dois

Durante o ano, mais dois países da Europa passaram a permitir que duas pessoas do mesmo sexo se casem. A França autorizou o casamento gay em maio. Em julho, foi a vez de a Inglaterra aprovar lei no mesmo sentido, que deve ser regulamentada e entrar em vigor até o meio de 2014. A Escócia também prometeu caminhar no mesmo sentido e até mesmo a Irlanda, um dos países mais católicos e conservadores da Europa, já anunciou que deve fazer um plebiscito em 2015 para ouvir a população sobre o assunto.

Atualmente, no continente europeu, 10 países permitem que os gays se casem. São eles: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Inglaterra. Já a união civil entre gays é mais aceita no continente. Além dos que permitem o casamento, outros 16 países reconhecem a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre esses, apenas três — República Tcheca, Hungria e Eslovênia — são do Leste Europeu, onde os direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.

Em Portugal, o direito de os gays formarem família teve um upgrade no primeiro semestre. O país aprovou lei que permite que, nos relacionamentos homossexuais, o companheiro adote o filho do seu parceiro, o que é chamado de coadoção. A adoção plena, que permitiria aos casais gays adotarem uma criança juntos, ainda é proibida.

A mudança, como esperado, não agradou a todos. Um dos que torceram o nariz para a nova lei foi o então presidente da Ordem dos Advogados portuguesa, António de Sousa Marinho e Pinto. Pouco tempo depois de a lei ser aprovada, Pinto classificou como desrespeito e maltrato com as crianças permitir que elas sejam adotadas por casais do mesmo sexo. Para ele, uma criança precisa crescer num ambiente com sólidas referências masculinas e femininas.

Cortina de ferro

Se no lado ocidental da Europa os gays têm muito para comemorar, 2013 foi ano de retrocessos em boa parte do Leste Europeu. A principal responsável foi a Rússia, que vem, aos poucos, engrossando sua política anti-homossexual. Desde julho, fazer propaganda homossexual para crianças é crime punido com multa no país. A lei não define bem o que é propaganda homossexual, mas leva a crer que um professor que explicar para os seus alunos que existem pessoas que optam por se relacionar com outras do mesmo sexo pode ser multado. Alguns meses depois, os russos começaram a discutir se devem proibir que pais gays fiquem com a guarda dos filhos.

Legislação que veta a propaganda gay para menores de idade também está em vigor em algumas cidades da Moldávia. Lá, a proibição é justificada com base na vontade de população, de maioria católica ortodoxa. Na Ucrânia, há pelo menos dois projetos de lei em estágio avançado no Parlamento que restringem a propaganda homossexual.

Na Lituânia, o Parlamento chegou a aprovar uma lei que impedia a disseminação de informações referentes a relacionamentos homossexuais, bissexuais ou polígamos. A legislação acabou vetada, mas a lei atualmente em vigor considera prejudicial aos menores a divulgação de relacionamentos que não sejam heterossexuais.

Na Hungria, por pouco o veto à propaganda homossexual não ganhou contornos constitucionais. Em abril de 2011, o país ganhou uma nova Constituição. Parlamentares tentaram incluir nela um artigo que proibia manifestações e discursos em defesa dos gays. A tentativa foi rejeitada pelos outros deputados, mas tudo leva a crer que deve voltar a ser discutida. A nova Constituição ressalta a importância do cristianismo e os valores da família, além de esclarecer que casamento é a união entre um homem e uma mulher.

Todas essas restrições aos direitos dos homossexuais vêm sendo constantemente criticadas pelo Conselho da Europa, que em mais de uma ocasião já afirmou que os países não podem discriminar gays sob pena de violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a que todos estão submetidos. Ainda assim, a maior parte ignora. Quando são condenados pela corte europeia por discriminar um gay, pagam indenização e seguem com a prática discriminatória. A atitude desses países frente aos julgamentos do tribunal europeu mostra que o caminho a ser percorrido ainda é longo e cheio de percalços.

Fonte: Conjur, Aline Pinheiro, 04/01/2014

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