Homofobia na África: homossexualidade crime em 38 países!

É ilegal ser gay em meu país. Sou um(a) refugiado (a)

Anistia Internacional condena homofobia na África

RIO - Ataques homofóbicos têm atingido níveis perigosos na África subsaariana, denunciou a Anistia Internacional em relatório divulgado nesta terça-feira. Segundo o grupo, os governos estão cada vez mais adotando a criminalização de atos homossexuais como prática e buscando a imposição de novas leis e penalidades. Essa abordagem passa a ideia "tóxica" de que pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais são criminosas, diz o relatório.

De acordo com o documento, titulado "Fazer amor um crime: criminalização de atos do mesmo sexo na África subsaariana", os atos homossexuais constituem crime em 38 países africanos. Alguns dos líderes do continente chegam a dizer que a homossexualidade é não-africana.

Nos últimos cinco anos, o Sul do Sudão e Burundi introduziram novas leis que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. Os parlamentos de Uganda, Libéria e Nigéria têm projetos de lei anteriores aos dois países, com o aumento das penas.

"Essas leis malignas devem ser revogadas e os direitos humanos de todos os africanos garantidos", afirmou a Anistia. "Em alguns países africanos, líderes políticos têm como alvo questões de orientação sexual para distrair a atenção de seus registros gerais de direitos humanos, muitas vezes marcados por discriminação desenfreada e violência contra as mulheres, corrupção e falta de liberdade de imprensa", acrescentou.

Em 12 países africanos, em sua maioria ex-colônias francesas, não existe legislação específica que proíbe os atos homossexuais, enquanto os direitos dos gays são formalmente reconhecidos na África do Sul.

Em 2011, os EUA e o Reino Unido sugeriram que se afastariam de países que não respeitam os direitos dos homossexuais no continente conservador. A Anistia afirmou, no entanto, que grupos religiosos dos Estados Unidos financiam e promovem ativamente a homofobia na África e que muitas leis foram herdadas da era colonial.

Fonte: Agência Globo, 25/06/2013

Anistia espera que Obama defenda direitos homossexuais na África
Organização divulgou relatório alertando para penalidades contra gays. Obama tem defendido abertamente o avanço dos direitos homossexuais.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve usar sua viagem à África nesta semana para discursar contra as ameaças a gays e lésbicas que estão chegando a níveis perigosos no continente, disse a Anistia Internacional nesta terça-feira (25).

O grupo de direitos humanos divulgou um relatório intitulado "Fazendo do Amor um Crime: a Criminalização das Condutas de Mesmo Sexo na África Subsaariana", que alerta que os governos no continente estavam endurecendo as penalidades contra homossexuais.

Obama tem defendido abertamente o avanço dos direitos dos homossexuais no exterior e instruiu diplomatas dos Estados Unidos e funcionários humanitários a trabalhar nessa frente.

A Anistia afirmou que espera que o presidente dos Estados Unidos discurse contra a perseguição de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros quando fizer sua primeira visita substancial à África nesta semana, com paradas no Senegal, África do Sul e Tanzânia.

"Seu silêncio seria visto com indiferença ao sofrimento deles", disse Adotei Akwei, da Anistia Internacional dos Estados Unidos e especialista em África, em comunicado que acompanhava o relatório.

O relatório da Anistia disse que a conduta homossexual consensual era considerada crime em 38 países na África Subsaariana, com alguns buscando elaborar novas leis para aumentar as penalidades.

Senegal e Tanzânia, que Obama visitará, estão entre os países que criminalizam a homossexualidade. A África do Sul tem persistentemente um número elevado de estupros e assassinatos em sua comunidade de gays e lésbicas, segundo a Anistia.

Fonte: G1, 25/06/2013

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Presidente do PSDB-GO diz a manifestantes que a legenda votará contra projeto de "cura gay"

Manifestantes contra a 'cura gay' se reúnem e decidem não fazer passeata em Goiânia (Foto: Sílvio Túlio / G1)

Passeata contra 'cura gay' é abortada após reunião com diretório do PSDB
Partido de deputado autor do projeto convocará executiva para discussão. Ativistas cancelaram manifestação porque saldo do encontro foi 'positivo'.

Militantes homossexuais fizeram uma manifestação em Goiânia, nesta sexta-feira (28), dia mundialmente dedicado ao Orgulho Gay. Cerca de 40 pessoas se reuniram em frente ao diretório estadual do PSDB para protestar contra o projeto apelidado de "cura gay", de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO). Eles pretendiam fazer uma passeata, mas cancelaram o evento depois que o presidente estadual do partido, Paulo de Jesus, recebeu uma comissão representando o movimento.

O grupo se reuniu na porta do diretório regional do PSDB, no Setor Sul, por volta das 17h30. Com cartazes e um carro de som, os manifestantes criticavam a proposta apresentada pelo deputado João Campos. O projeto, que foi provado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, permite aos psicólogos promover tratamento orientado à questão da homossexualidade.

Os militantes pretendiam seguir até uma igreja do Setor Vila Nova, onde o deputado é pastor evangélico. Carros da polícia já estavam de prontidão e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) aguardavam para abrir caminho. Mas o movimento avaliou como "positiva" as explicações do diretório do partido e decidiu, em uma votação, cancelar o restante da manifestação.

Paulo de Jesus ouviu as reclamações dos manifestantes em uma sala do diretório regional e deixou clara a posição da legenda. "O partido é contra o projeto e posso garantir que toda nossa bancada votará contra ele", disse aos manifestantes. Antes, uma nota do partido já circulava entre os ativistas, na qual alegava que a "cura gay representa um atraso para alcançar o objetivo de um país mais justo".

Sobre um possível "isolamento" de João Campos por parte do partido por conta da proposição do polêmico projeto, o presidente disse que não acredita nessa possibilidade. "Vamos reunir a nossa executiva para tomar uma posição. Mas temos que ser tolerantes respeitar as convicções dele", afirmou Paulo de Jesus.

O G1 tentou contato com o deputado federal João Campos, mas ele não atendeu as ligações. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT) e um dos líderes do movimento, Edson Santana afirmou que deixou a reunião confiante. "Para nós foi positiva, porque deu para perceber que o partido está mostrando a sua posição. O fato de garantirem que vão conversar com o João Campos sobre o projeto já é alguma coisa", destaca.

Fonte: G1, 28/06/2013

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PSDB solta nota contra projeto de "cura gay", mas não se posiciona sobre o autor do projeto que é do partido.

Falta desfiliar João Campos para ficar bem na fita

Em nota, o PSDB se posicionou abertamente contra o projeto de "Cura Gay", mas nada disse sobre o fato de o autor da proposta ser o deputado João Campos, exatamente do PSDB de Goiás. Não é de hoje que ativistas, inclusive os simpáticos à sigla, cobram coerência dos tucanos sobre o tema, reivindicando a expulsão de Campos das fileiras do partido. A desfiliação será positiva para a imagem do PSDB, que, como a de outros partidos, anda bem ruinzinha, para a democracia brasileira e para os LGBT.  Segue à nota do partido sobre o tema. Na onda das manifestações, vale a pena fazer pressão para a saída de Campos do PSDB via seu núcleo LGBT (Diversidade Tucana) ou diretamente   junto ao partido.

Nota oficial do Partido

O PSDB manifesta publicamente posição contrária de suas bancadas ao Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

O partido entende que a proposta, conhecida como “Cura Gay”, representa grave retrocesso nos avanços ocorridos no país para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica.

Fonte: Site do PSDB

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Cai lei que impedia governo americano de tratar igualitariamente casais hétero e homossexuais

Cai Ato de Defesa do Casamento (DOMA em inglês)  que discriminava casais LGBT

Hoje, por 5 votos a 4, a Suprema Corte Americana considerou inconstitucional o DOMA ( The Defense of Marriage Act - Ato de defesa do casamento), que impedia o governo federal de reconhecer os casamentos LGBT legalizados pelos estados.

Proposto em 1996 e sancionada pelo Presidente Bill Clinton (recentemente o ex-presidente disse ter errado sobre o assunto), o DOMA impedia que os casais de mesmo sexo, casados oficialmente em seus estados natais, recebessem as centenas de benefícios disponíveis para os casais heterossexuais sob a lei federal. Durante o governo Obama, o Departamento de Justiça inicialmente defendeu o DOMA, apesar do desejo do governo de rejeitá-la e de republicanos terem gasto milhares de dólares no apoio à medida, mas mudou de posição no início de 2011, passando também a ver a lei como inconstitucional. 

O juíz Anthony Kennedy anunciou a opinião da maioria da Suprema Corte (Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor and Elena Kagan) nos seguintes termos: “Ao buscar estabelecer essa proteção ao casamento tradicional, tratando casais homossexuais, vivendo em matrimônio, de forma menos respeitosa do que outros, esta lei federal se tornou uma violação da Quinta Emenda."

Trocando em miúdos, os casais LGBT americanos passam a partir de hoje a ter os mesmos direitos que os heterossexuais perante a lei. Os conservadores latiram mas a caravana novamente passou. 

(Atualizações durante o dia sobre outras decisões da Suprema Corte americana em relação aos direitos homossexuais).

Com informações de Huffington Post e LGBT News

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Para melhorar a imagem do Congresso Nacional, em cheque pelos protestos de rua, deputado quer derrubar a famigerada "cura gay"

Câmara quer encerrar discussão sobre 'cura gay'

ERICH DECAT - Agência Estado

Numa ação paralela à criação de uma pauta positiva para o Legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), trabalha nos bastidores para enterrar até o início de julho as propostas que desgastam a imagem da Casa. O peemedebista acionou a assessoria da Câmara para encontrar uma brecha no regimento interno para que ele possa avocar a decisão de levar ao plenário projetos polêmicos que são foco de protestos nas ruas. O projeto conhecido como "cura gay" é o primeiro da lista.

A matéria de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na última terça-feira, 18. O texto suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais.

O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário da Casa. A estratégia de Henrique Eduardo Alves é encurtar a tramitação do texto restringindo a discussão ao plenário, em que considera que há poucas chances de ser aprovado.

Ao acelerar a conclusão da votação, o peemedebista acredita que diminuirá a exposição da Casa em um momento em que os parlamentares são alvo de protestos em quase todo o País. "Essa proposta é um absurdo. Discriminatória e preconceituosa. Ela não pode ficar aí pairando, gerando desgastes e a serviço de campanhas", disse Henrique Alves ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Acredito que ela seja derrotada no plenário", acrescentou. Segundo ele, até terça-feira (25) deverá ter uma resposta se poderá ou não encaminhar a votação direto ao plenário.

Outra proposta que está com os dias contados na Casa é a PEC 37, que elimina poderes de investigação do Ministério Público. Uma última reunião do grupo de trabalho composto por deputados, integrantes do MP e da Polícia Federal deve ocorrer na quarta-feira (26) da próxima semana. Seguindo a mesma estratégia adotada em relação ao projeto da "cura gay", a PEC 37 deve ser levada ao plenário mesmo sem consenso.

"Mesmo sem acordo, votamos a PEC no próximo dia 3. Só não será nesta semana porque devemos ter problema de quórum em razão das festas de São João. Mas está decidido que será dia 3. Temos que dar uma resposta à sociedade", afirmou Alves.

Além da tentativa de encerrar a discussão de projetos contestados pelos manifestantes nas ruas, o presidente da Câmara acredita que consegue por em votação, nesta semana, a proposta que cria novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e iniciar a discussão do projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a Educação.

Fonte: Estado de São Paulo, 24 de junho de 2013 

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'Cura Gay' dissemina noção que homossexualidade é mal curável e estimula o preconceito

Erro de diagnóstico

Mesmo que a ‘cura gay’ não seja aprovada, já foi disseminada a noção equivocada de que a homossexualidade é um ‘mal curável’

Tatiana Lionço 

Desde que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados passou a ser presidida por representantes do fundamentalismo na política, os movimentos sociais entoaram o coro da desaprovação. O resultado tem sido a interdição da voz popular nesse espaço, tornando arbitrárias decisões que parcialmente avançam na aprovação de projetos de higienismo moral.

A decisão pela aprovação da "cura gay" pode ser vista como decisão arbitrária de determinados parlamentares. Arbitrária por não considerar a autonomia do Conselho Federal de Psicologia na regulação normativa sobre o próprio funcionamento e sobre a prática profissional. E arbitrária em relação à posição ética e técnica internacional e nacional que considera que homossexualidade não é doença. Alegam os defensores da "cura gay" que estão cientes de que homossexualidade não é doença, embora afirmem que aquelas pessoas homossexuais que sofrem deveriam ter ajuda profissional. A questão passa a ser a da legitimidade da psicologia em determinar em que consistiria essa ajuda profissional.

Nem sempre conseguimos sustentar moralmente nosso desejo. Quando isso ocorre, somos desafiados a elaborar as condições opressivas que transformam o desejo em angústia, valores compartilhados sobre a inoportunidade do desejo e a convicção de incorrer em erro moral. Essa é uma experiência comum, e se estende para além do possível sofrimento pelo reconhecimento do desejo homossexual repudiado. Pode ocorrer quando se deseja alguém comprometido com outra pessoa, quando há disparidade de posições sociais ou mesmo quando o desejo nos enlaça a uma pessoa de quem discordamos nos princípios. Curioso que não se proponham medidas legais para resguardar o direito de as pessoas se tratarem dessas ânsias inconvenientes. É sobre o desejo homossexual que se faz necessário normatizar eticamente o exercício do acompanhamento dos processos de elaboração por meio da psicoterapia. Isso se deve ao fato de a homossexualidade já ter sido considerada transtorno mental passível de tratamento e ao reconhecimento de que a homofobia vulnerabiliza ao sofrimento psíquico e fragiliza o laço social.

Desde que se compreendeu que o desejo erótico e amoroso não se cumpre por meio da obediência a rituais sociais consagrados pela moralidade hegemônica, a homossexualidade passou a ser considerada uma entre diversas possibilidades amorosas. No entanto, mesmo a moralidade patriarcal e monogâmica não pretende ostensivamente deslegitimar o divórcio, os rearranjos familiares e mesmo a vida solteira e aberta à multiplicidade de alternativas sexuais. É sobre a homossexualidade que recai a intolerância dos que entoam trechos bíblicos para legitimar a posição política sobre a inoportunidade do desejo. Nem sequer o fazem em relação à infração penal do estupro. Parecem preferir julgar os que se amam sem governo pastoral, mirando também impiedosamente as mulheres vítimas da opressão machista que viola seus corpos na relação sexual forçada.

A indignação de homossexuais diante do julgamento moral de que deveriam ser atendidos em seus possíveis anseios de se livrarem do próprio desejo é a daqueles que vivem a possibilidade de resistência à norma que os submete a adjetivos perversos. Àqueles que concordam com a atribuição de imoralidade que recai sobre seus desejos homossexuais inoportunos, a psicologia nunca negou assistência. Ela se pauta eticamente no reconhecimento da alteridade e portanto na defesa da autonomia nas decisões sempre singulares sobre como viver.

Aqueles que sugerem que os psicoterapeutas, dado o veto ao tratamento das homossexualidades, estariam em seus consultórios convencendo as pessoas a saírem do armário, desconhecem princípios éticos da profissão. O psicoterapeuta não decide pelo outro, e portanto, não pode decidir com o outro que sua homossexualidade será objeto de cura ou reversão para a heterossexualidade. Mas acompanha quaisquer pessoas em seus processos de elaboração e tomadas de decisão, que podem ser inclusive pela abstinência sexual ou por um casamento com parceiro do sexo oposto, mesmo que sem desejo e por conveniência moral.

O fundamentalismo da direita travestido de religiosidade mascara a explícita intenção desqualificadora sobre segmentos sociais vulneráveis à marginalização. Mesmo que a "cura gay" não seja aprovada em última instância no Parlamento, o dano já se instalou. O dano é o da disseminação da noção equivocada de que a homossexualidade é um mal curável. O dano instituído é moral. Essa doença chamada fundamentalismo na política é uma chaga aberta na democracia e uma afronta aos direitos humanos. É um distúrbio, no entanto, passível de cura. Seu tratamento é a ampliação do debate coletivo.

Tatiana Lionço é doutora em Psicologia e Professora de Psicologia no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

Fonte: - O Estado de S. Paulo, 22 de junho de 2013

Entrevista com Alexandre Matias, diretor de redação da revista Galileu (Proposta da "cura gay" é contra a noção básica da OMS, que atestou que a homossexualidade não pode ser considerada um desvio psicológico).

N. E.: O autor do projeto apelidado de "Cura Gay" é de fato o deputado João Campos (PSDB-GO)

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