Campanha da ONU pela igualdade de direitos da população LGBT lançada em São Paulo

ONU LANÇA CAMPANHA PELA IGUALDADE DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou ontem (28), em São Paulo, uma campanha para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A campanha "Livres e Iguais" é uma parceria com a prefeitura de São Paulo e faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.

A intenção é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover mais respeito pelos direitos da população LGBT. Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. Além da campanha, a ONU lançou uma cartilha sobre o tema da campanha, disponível no site http://www.onu.org.br/img/2013/03/nascidos_livres_e_iguais.pdf.

Relatório divulgado no início deste ano pelo Grupo Gay da Bahia mostrou que 312 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, o que representa uma morte a cada 28 horas, em média. Só em janeiro deste ano, segundo a organização, 42 pessoas da população LGBT foram mortas no país.

De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos: 40% dos assassinatos de pessoas LGBT ocorreram no país. Pernambuco (34 mortes) e São Paulo (29 mortes) foram os estados onde esses crimes mais ocorreram.

Um relatório sobre violência homofóbica divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com dados referentes a 2012, revelou que o número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. O número de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT também cresceu: saiu de 6.809 casos em 2011 para 9.982 em 2012, o que representou um aumento de 46,6%. O número de violações é maior porque em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. As denúncias mais comuns foram de violência psicológica, discriminação e violência física, respectivamente. As denúncias envolveram, segundo a secretaria, 4.851 vítimas.

A 18ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorre no próximo domingo (4) e tem como tema País Vencedor É País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero.



Fonte: Último Instante, 28/04/2014

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Conservadores retiram promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual do Plano Nacional de Educação

Comissão aprova texto principal do Plano Nacional de Educação
Proposta prevê investimento de 10% do PIB na educação em 10 anos. Deputados excluíram promoção da 'igualdade de gênero e orientação sexual'

A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.

A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, mas como foi modificada no Senado, voltou para a Câmara. A sessão da comissão especial foi interrompida, deixando para esta quarta (23) a votação de destaques, que fazem alterações pontuais no texto. Depois, o projeto ainda vai a votação no plenário da Câmara antes de ir para sanção presidencial.

Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. O destaque ainda a ser votado obriga que os 10% do PIB a serem investidos na educação destinem-se exclusivamente a instituições e escolas públicas.

Assim, deverão ser buscados numa fonte extra dinheiro gasto em programas com o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende que os investimentos nesses programas sejam contabilizados dentro do percentual, mas deputados do PDT e do PSOL se colocaram contra. A questão voltará a ser discutida na sessão desta quarta.

Igualdade de gênero

Durante a votação na comissão, a maioria dos deputados presentes votou pela retirada do texto de um trecho que inclui entre as diretrizes do ensino a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Com isso, foi mantida a redação do Senado, que determina a "promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Parte dos parlamentares entendia que os dois últimos pontos do texto da Câmara (promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual) permitiriam a distribuição de material escolar e atividades que incentivem a homossexualidade. Os críticos dizem que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

"Esse trecho vai fazer com que essa ideologia de gênero dê direito aos burocratas do Ministério da Educação de invadir as escolas com cartilhas gays, bissexuais, transsexuais e outros, e tudo isso com amparo legal, rotulado como promoção da igualdade de gênero", disse o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ao votar contra o trecho.

"Isso áqui é um estado laico. Qualquer preconceito deve ser crime, como o preconceito racial. Qualquer luta que podemos fazer contra o machismo, é luta para garantir liberdade e direitos. Acharia um gravíssimo erro de ser contra a liberdade e ser a favor do preconceito, porque é disso que se trata, ao não discriminar", rebateu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que votou a favor da promoção da igualdade de gênero e orientação sexual.

Metas

O texto principal aprovado na comissão mantém metas que já haviam sido acordadas entre os parlamentares. Uma delas é a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Ao todo, o PNE é composto de 20 metas a serem cumpridas nesta década para melhorar a educação.

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Professores

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.

Fonte: G1, 22/04/2014

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Morte ao judeu viado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mensagem com tom ameaçador foi pichada na porta de
 um banheiro masculino de um prédio da UFSC (Foto: Divulgação)

Alvo de antissemitismo e homofobia diz que sofreu 2 agressões na UFSC
Estudante de 19 anos afirmou que ameaça escrita no banheiro remete a ele. Mensagem foi escrita em uma das portas do local e tinha um tom ameaçador.

O estudante de 19 anos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) alvo de antissemitismo e homofobia disse ao G1 nesta quarta-feira (23) que havia sofrido duas agressões verbais provocadas por um jovem que frequenta a instituição. Os dois episódios ocorreram na Universidade quando o estudante usava a quipá (chapéu judeu símbolo da religião). Segundo ele, o homem - com idade entre 24 e 26 anos - não estuda no local.

"No primeiro, eu estava tomando café na cantina e ele perguntou se eu era judeu. Aí ele disse em voz alta: 'eu quero que os judeus queimem'. Da outra vez, ele falou para um colega, também em voz alta: 'estão fechando a UFSC e transformando num campo de concentração'. Ele ainda apontou para mim e disse: 'o judeu ali bem sabe como é'", contou o estudante, que preferiu não se identificar.

Ele contou que foi vítima de uma mensagem de conteúdo antissemita e homofóbico, com tom ameaçador, pichada na porta de um banheiro masculino do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), prédio da UFSC, em Florianópolis, onde estuda. "Claro que foi direcionada a mim, porque eu sou o único judeu do CCE e o único mais especificamente do meu curso", afirmou.

A mensagem diz “morte ao judeu [usou ainda um termo pejorativo que faz alusão a homossexual] do [curso de] português diurno, aquele lixo humano". Outro texto antissemita já havia sido escrito no mesmo banheiro há mais de um ano, conforme a UFSC. O estudante registrou boletim de ocorrência da 5ª Delegacia de Polícia da capital, no Bairro Trindade. O G1entrou em contato com a Delegacia, mas até as 17h20 não obteve sucesso.

Sindicância

Diante das duas agressões pessoais ocorridas no ano passado, o estudante comentou que pesquisou o nome do autor das ofensas e fez uma reclamação na Ouvidoria da UFSC. Ele descobriu que o homem não era aluno da Universidade. Na terça (22), a vice-reitora da instituição, Lucia Helena Martins Pacheco, disse que será aberta uma sindicância para apurar o caso.

A presidente da Associação Israelita Catarinense (AIC), Leonor Scliar-Cabral, que também é professora do Departamento de Línguas e Letras Vernáculas (DLLV), entregou um documento à Reitoria repudiando a ação. Ela argumentou que a violência foi motivada por ódio a duas minorias sociais e pode ser entendida como uma ameaça de homicídio ao estudante.

Além da sindicância, a UFSC informou que pretende tomar outras medidas contra o responsável pelo conteúdo, além de realizar uma campanha de combate a preconceitos.

Fonte: G1, 23/04/2014

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Vereador do interior paulista diz que destruturação da segurança pública é culpa dos LGBT

Vereador Ditinho Matheus diz que destruturação da segurança pública é culpa dos LGBT

Vereador de São Carlos diz que casamento gay gera violência

Infeliz foi a fala do vereador do PMDB da cidade de São Carlos na última sessão ordinária do dia 15 de abril. Ditinho Matheus ou Benedito Matheus Filho utilizou de seu discurso para atentar contra os direitos civis de homossexuais.

Falando sobre a violência, o vereador disse acreditar que o principal motivo que desestruturou a segurança pública no país é o fato de a “família tradicional” estar sendo desestruturada com projeto ainda não votado de autoria de Marta Suplicy onde uma criança passaria a ter pai e pai e mãe e mãe. Segundo o vereador, deve-se combater o preconceito mas não se pode apoiar projetos como este e eventos que promovam o homossexualismo [sic]. Ainda de acordo com o vereador, existe uma heterofobia dominante no país.

O discurso soou mal na comunidade LGBT de São Carlos que reagiu imediatamente e irá se manifestar nos próximos dias com notas de repúdio e possíveis atos mostrando para o vereador o equívoco de seu discurso de ódio. Você pode assistir ao vídeo CLICANDO AQUI e o discurso começa por volta dos 87:20 minutos de gravação do dia 15 de abril de 2014.

Esquece o vereador que combater a homofobia como ele bem disse começa por respeitar a igualdade entre homossexuais e heterossexuais que uma vez tendo os mesmos deveres devem perante a Constituição igualmente ter os mesmos direitos e estes direitos estão atualmente norteando a militância LGBT em todo o mundo. A instituição do casamento civil, hoje realidade no Brasil graças ao STF, foi duramente criticado pelo vereador Ditinho Matheus (PMDB) alegando este que homossexuais se casando desestrutura a família brasileira o que acaba por consequência gerando violência.

O estranho na fala do vereador é desclassificar a unidade familiar onde existem dois homossexuais. Em sua fala, fica nítido um posicionamento de repúdio contra o cidadão LGBT que tem, em São Carlos, um forte movimento de iniciativas inéditas de políticas públicas voltadas para a cidadania LGBT.

Fica aqui portanto a dúvida: Para o vereador Ditinho Matheus, combater a homofobia se resume a não matar homossexuais? Mas cá entre nós, matar o homossexual socialmente e civilmente não é tão cruel quanto uma agressão física ? Desejamos maior sensibilidade do vereador para um assunto ainda vergonhosamente necessário em pleno século XXI onde, por exemplo, cor da pele e a forma de amar ainda desperta discursos de ódio.

Fonte: Tadashi HP, 18/04/2014

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