Basta de homofobia no Metrô

Estação Liberdade

Metroviários de SP fazem campanha contra a homofobia
Depois que um metroviário e seu namorado foram agredidos por quinze homens dentro de um trem do Metrô no último dia 9, funcionários da companhia iniciaram uma campanha contra a homofobia.

Estação Barra Funda

Em repúdio aos ataques sofridos por Danilo Ferreira Putinato, de 21 anos, e seu companheiro Raphael Almeida Martins de Oliveira, bancário de 20 anos, os metroviários de São Paulo fizeram cartazes com mensagens como “Danilo e Raphael, estamos com vocês” e “Basta de homofibia”. Equipes de diversas estações aderiram à ação.

Estação Sé

Confira mais fotos da campanha na página Metroviários pela Base.

Estação Luz

Fonte: SpressoSP, 22/11/2014

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Projeto que criminaliza homofobia, bloqueado há 8 anos, só deve ser discutido em 2015

Proposta, que está no Senado, prevê prisão de até 5 anos para quem cometer discriminação motivada pela orientação sexual

SÃO PAULO - O projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, está com o texto bloqueado há oito anos. Visto por especialistas como principal instrumento para diminuir o número de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, a mobilização de grupos religiosos fez o texto parar no Senado Nacional. A expectativa dos senadores é que retorne à pauta no ano que vem.

Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê penas de até cinco anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi adiante no Senado. Na sua última versão, ficou sob redação do senador Paulo Paim (PT-RS).

"Fiz um trabalho de costura e articulação com a bancada evangélica e católica, com a comunidade LGBT, em busca de uma redação que agradasse a todos. Estávamos quase perto de um acordo", conta o senador.

Após uma negociação, o termo homofobia foi excluído do texto. A proposta era enquadrar o delito como crime de ódio, com as mesmas regras válidas para o racismo, com penas de caráter inafiançável e imprescritível. 

Para o juiz federal Roger Raupp Rios, especialista em Direitos Humanos, os magistrados já tem adotado uma postura de reprovação aos casos de discriminação homofóbica, deferindo multas e processos administrativos para os réus. Segundo ele, uma alternativa para tornar o processo criminal seria uma orientação clara do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. "O Supremo já discute esse tema há anos, mas na primeira instância decidiu negar essa recomendação. Eles estão reavaliando a equiparação do racismo aos casos de homofobia, o que seria um passo para criminalizarmos a homofobia", defendeu.

Votação. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para ser anexado à discussão sobre a reformulação do Código Penal. Segundo Paim, os senadores negociam levar o texto para votação a partir de 2015. "É a nossa esperança, mas será difícil aprovar porque a bancada que foi eleita para o novo mandato é muito mais conservadora. Será necessária uma mobilização muito maior da sociedade", ponderou.

Fonte: Estado de São Paulo, 21/11/2014

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Perseguição a gays e lésbicas nos países comunistas foi constante

Virgílio Piñera, escritor gay cubano perseguido pelo regime de Fidel Castro

O Amor Não é Vermelho

Quase todos os estados comunistas baniram associações políticas e comunitárias LGBTS. Gays e lésbicas foram constantemente denunciados, perseguidos, demitidos, presos, humilhados, censurados, deportados, castrados e executados em quase todos os países em que a esquerda promoveu seus regimes totalitários ao longo do último século.

Por Rodrigo da Silva

Foi no dia dezoito de dezembro de 1950, há pouco mais de um ano do nascimento da República Popular da China, e após duas décadas de uma guerra civil amarga e sangrenta, que Mao Tsé Tung – o homem que faria Adolf Hitler parecer um coroinha indefeso – declarou aquela que viria a ser talvez a melhor definição de sua ideologia:

Comunismo não é amor, comunismo é um martelo com o qual se golpeia o inimigo.

De todas as formas e cores que o amor poderia se manifestar, apenas uma seria aceita pelo regime vermelho. Gays se tornariam inimigos e seriam golpeados em campos de concentração na China, União Soviética, Albânia, Sibéria, Cazaquistão, Bulgária e Hungria. Na Romênia, a orientação oficial de Ceausescu para a Securitate era a de, em caso de homossexuais flagrados fazendo sexo, o devido espancamento ou execução no local como exemplo público. Quase todos os estados comunistas baniram associações políticas e comunitárias de gays e lésbicas, impedindo a publicação de material LGBT. Gays e lésbicas foram constantemente denunciados, perseguidos, demitidos, presos, humilhados, censurados, deportados, castrados e executados em quase todos os países em que a esquerda promoveu seus regimes totalitários ao longo do último século.

Por onde o socialismo passava, o discurso de que a homossexualidade era uma prática burguesa se repetia. Lenin foi taxativo para a jornalista alemã Clara Zetkin:

Parece-me que esta superabundância de teorias sobre sexo brota do desejo de justificar a própria vida sexual anormal ou excessiva do indivíduo ante a moralidade burguesa e reivindicar tolerância para consigo. Não importa quão rebeldes e revolucionárias aparentam ser; essas teorias, em última análise, são completamente burguesas. Não há lugar para elas no partido, na consciência de classe e na luta proletária.”

Em Cuba não foi diferente. Em 1965, seis anos após tomar o poder na ilha, Fidel declarou ao jornalista norte-americano Lee Lockwood:

Nunca acreditei que um homossexual pudesse encarnar as condições e requisitos de conduta que nos permite considerá-lo um verdadeiro revolucionário, um verdadeiro comunista. Um desvio de sua natureza se choca com o conceito que temos do que um comunista militante deve ser.”

No mesmo ano, ao lado de Che Guevara, ele criaria as “Unidades Militares de Ayuda a la Producción” – que no outro lado do mundo atendia pelo carinhoso nome de Gulag – acampamentos de trabalho agrícola com cercas de 4 metros de arame farpado, onde homossexuais e outros indivíduos contra-revolucionários realizariam trabalho forçado nos canaviais, dedicando suadas 16 horas de labuta para sustentar a bigodagem revolucionária, em condições tão degradantes quanto as encontradas nas concentrações nazistas – onde os gays também sofriam nas mãos do coletivismo, marcados por um triângulo rosa.

Penteados extravagantes, calças apertadas, camisas coloridas e “maneirismos efeminados” eram vistos como uma afronta ao estado cubano, ainda que as práticas privadas não fossem vistas como um tormento à revolução – a condenação residia na exibição pública da homossexualidade, no cubano que ousava se comportar nas ruas como um indivíduo livre, no gay que desafiava a formação do “novo homem” que o regime promovia.

Em 1971, a resolução do Primer Congreso Nacional de Educación y Cultura era taxativa:

Os desvios homossexuais representam uma patologia anti-social, não admitindo de forma alguma suas manifestações, nem sua propagação, estabelecendo como medidas preventivas o afastamento de reconhecidos homossexuais artistas e intelectuais do convívio com a juventude, impedindo gays, lésbicas e travestis de representarem artisticamente Cuba em festivais no exterior.”

Com a decisão, um homossexual não poderia sequer exercer a profissão de professor. Inúmeros artistas e escritores foram perseguidos pelo regime por serem gays, como Virgílio Piñera, Reinaldo Arenas, Lezama Lima, Anton Arrulaf, Ana Maria Simo. Em 1967, em conversas com o escritor espanhol Juan Goytisolo, Piñera dizia calcular que houvessem mais de 60 mil gays presos pela ditadura. O trabalho de Piñera seria completamente censurado em Cuba. O próprio Che Guevara, ao encontrar sua obra Teatro Completo na Biblioteca da Embaixada Cubana em Argel, jogaria o livro na parede, conclamando: “como vocês têm na nossa embaixada o livro de um ‘pajaro maricon’? (o equivalente cubano para viado)”.

Eu tenho medo, muito medo, muitíssimo medo. Na verdade, eu acho que estou morrendo de medo. Sim, estou quase morto. Mas também estou certo de que se não fosse o medo eu não estaria quase morto, mas completamente morto. Quer dizer, eu teria me matado, porque o medo é a única coisa que nos mantém vivos…” - Reinaldo Arenas, escritor cubano

Quando, em 1980, Fidel resolveu abrir as contendas do porto de Mariel, deixando mais de 125 mil pessoas abandonarem a ilha, boa parte da considerada escória cubana – os criminosos e os presos comuns, os deficientes mentais e os homossexuais – seguiram o mesmo caminho. A América – terra da livre associação, onde se permitiria a criação de um comércio e de uma cultura gay, onde gays e lésbicas se tornariam estrelas do cinema e da tv, e venderiam milhões de cópias de discos, onde gays e lésbicas escreveriam livros e manifestos que ditariam a pauta para a libertação de outros incontáveis gays e lésbicas ao redor do mundo – seria o novo reino da plebe gay cubana.

Evidentemente a perseguição aos gays não é uma invenção do socialismo e tampouco foi completamente sanada pelo advento do capitalismo, ainda que a violência contra homossexuais tenha diminuído drasticamente em todo mundo desde então. Gays e lésbicas viviam à margem da sociedade cubana pré-revolucionária e a própria homossexualidade, até metade do último século, era crime em diversos países ocidentais – embora o ímpeto inquisidor fosse incomparável em relação aos países socialistas. Mas foram nas democracias liberais – onde a liberdade individual é um bem sagrado – que a libertação de gays e lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros se tornou uma realidade, não sem duros golpes. Em contrapartida, acompanhando o fenômeno proporcionado pela religião, e sendo o outro lado da moeda, países com históricos comunistas, quando permitem a prática homossexual, tendem a ser culturalmente mais homofóbicos.

Na atual Rússia - onde a Parada Gay está proibida de ser realizada pelos próximos 98 anos - segundo uma pesquisa do instituto Vtsiom, 88% da população apoia a proibição da propaganda homossexual e 54% acredita que a homossexualidade deve ser punida. Na China, o Partido Comunista qualificou todos os homossexuais como contra-revolucionários e doentes mentais, fato que perdurou até o início desse século, e boicota a temática gay na mídia. Na Coreia do Norte ainda há campos de concentração para homossexuais.

Indivíduos cantam, dançam, representam, correm, pulam, brincam, transam. Indivíduos se associam livremente com outros indivíduos, para fins que eles mesmos escolhem. A liberdade individual é indissociável da defesa do individualismo. E o individualismo, como dizia Hayek, “não parte do pressuposto de que o homem seja egoísta ou deva sê-lo, como muitas vezes se afirma; parte apenas do fato incontestável de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma parcela das necessidades da sociedade inteira; e como, em sentido estrito, tal escala só pode existir na mente de cada um, segue-se que só existem escalas parciais de valores, as quais são inevitavelmente distintas entre si e mesmo conflitantes. Daí concluem os individualistas que se deve permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir seus próprios valores e preferências em vez dos de outrem; e que, nesse contexto, o sistema de objetivos do indivíduo deve ser soberano, não estando sujeito aos ditames alheios. É esse reconhecimento do indivíduo como juiz supremo dos próprios objetivos, é a convicção de que suas ideias deveriam governar-lhe tanto quanto possível a conduta, que constitui a essência da visão individualista”.

Em contrapartida, citando Mises, “nenhuma pessoa inteligente deixaria de perceber que o que socialistas, comunistas e planejadores almejavam era a mais radical abolição da liberdade dos indivíduos e a instalação da onipotência do governo. Não obstante, a grande maioria dos intelectuais socialistas estava convencida de que, ao lutar pelo socialismo, lutava pela liberdade. Eles se denominaram ala esquerda e democratas e, hoje em dia, reivindicam até o adjetivo “liberal”. Hoje em dia, os defensores do socialismo são forçados a distorcer os fatos e a deturpar o verdadeiro significado das palavras quando pretendem fazer com que as pessoas acreditem na compatibilidade do socialismo com a liberdade.”

Socialismo é escravidão. O amor, amparado no seio libertário da tolerância a indivíduos pacíficos de todas as formas e cores, definitivamente não é vermelho.

Fonte: Spotniks, 27/07/2014

Ver também Che Guevara era homofóbico 

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Estatuto antidemocrático da Família quer impedir o casamento LGBT e a adoção de crianças por casais homossexuais

Deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
 querendo submeter a Constituição à Bíblia

Relator de comissão no Congresso propõe veto à adoção por casais gays

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou nesta semana um parecer favorável ao projeto de lei 6583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como a união entre homem e mulher.

A proposta foi considerada homofóbica por parlamentares e ativistas por defender o conceito de que casais homossexuais não poderiam formar uma família.

Fonseca é membro da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto, do qual é relator. Em seu voto, ele também sugere a inclusão de um artigo que impedediria a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que não estava previsto no texto original.

Alvo de polêmica, o projeto apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) institui não só a definição do conceito de família, como também diretrizes públicas para valorização e apoio da entidade familiar.

Em seu voto a favor do projeto, Fonseca afirma que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como uma entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", porque iria contra o artigo 226 da Constituição Federal.

O parágrafo 3º deste artigo diz que o Estado reconhece a união entre um homem e uma mulher.

No documento de 35 páginas, o deputado diz que o estatuto "busca dar luz ao tenebroso momento em que vivemos de definição do conceito de família".

"Meu voto é moderno e de vanguarda, porque se baseia na Constituição. O conceito de família já estava no artigo 226, mas a interpretação feita pelo Supremo bagunçou isso, criou insegurança jurídica. Falta clareza na sociedade quanto ao conceito de família. Por isso o Estatuto é necessário", diz Fonseca à BBC Brasil.

"Além disso, o Supremo criou a família afetiva e só deu esse direito aos homossexuais. Se um irmão que cuida de outro morrer, o que ficou não pode receber pensão. Por quê? Não é possível dar um privilégio só a homossexuais."

'Momento tenebroso'

O projeto de lei está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara formada por 24 deputados.

Eleito relator do projeto, Fonseca é encarregado de dar o parecer final - que será aprovado ou rejeitado por outros membros da comissão. Após essa fase, ele será apreciado e votado pelo Senado.

No seu parecer, o deputado questiona o argumento usado pelo STF para reconhecer a união civil entre homossexuais e a considerar uma entidade familiar. A Corte apontou "omissão" do Legislativo sobre a questão.

Fonseca rebate dizendo que a questão foi analisada, mas que não teria havido "consenso".

"Nosso voto não tem a pretensão de confrontar a decisão do STF, mas, com todo respeito ao Excelso Tribunal, ficarei restrito ao mandamento constitucional por entender que a decisão de criar a 'família homoafetiva' inovou, criando lei, usurpando prerrogativa do Congresso Nacional", afirma o deputado no documento.

"Tenho consciência das transformações sociais e culturais que proporcionam a existência de diferentes arranjos familiares, já atendidos pela Constituição, o que não pode se dizer das tais 'famílias homoafetivas'."

Fonseca diz que a união heterossexual tem direito à proteção especial do Estado por cumprir um papel, a manutenção da sociedade, por meio da geração de filhos.

"Apenas na união de um homem com uma mulher há presunção desse relevante papel. Não justifica ao Estado subsidiar o início de nova relação de dependência econômica de adultos se dela não se prever o exercício do papel de gerar e criar filhos", explica ele no parecer.

Também levaria à "discriminação contra o indivíduo não integrante deste tipo de relação, pois haveria gozo de direitos especiais não extensíveis a todos" e uma "injustiça, pois em nada estaria reconhecida a relevância e o reconhecimento do papel da união do homem e da mulher como sustentáculo da sociedade".

Fonseca acrescenta que casais homossexuais já têm outros meios jurídicos, como contratos e testamento, para garantir seus direitos.

Homofobia e religião

O estatuto foi considerado "homofóbico" por militantes de direitos LGBT, posição defendida também pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Fonseca refuta a crítica.

"Temos de definir o que é homofobia no Brasil. Para estes militantes, tudo é homofobia. A lei que querem criar, contra homofobia, é uma forma de criminalizar a opinião", afirma Fonseca à BBC Brasil.

"Homofobia é incitar a violência. Sou homofóbico porque penso diferente? Convivo com amigos e parentes homossexuais sem nenhum problema."

Em seu parecer, Fonseca ainda destaca que a Constituição foi promulgada "sob a proteção de Deus".

"Deve-se esperar respeito dessa Casa ao credo reconhecidamente balizador dos valores da maioria de religiosos e não religiosos e que construiu nossa sociedade", diz o deputado, que é advogado, pastor, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara.

"Não se trata, portanto, de uma questão religiosa, mas de respeito à opinião da população."

Pelo que mostra uma enquete realizada pelo site da Câmara, o projeto de lei tem dividido a população. No site, internautas podem dizer se se concordam ou não com a definição de família prevista no Estatuto.

A votação bateu o recorde do site. Até 20 de novembro, a enquete contabilizava 4,3 milhões votos. O voto contrário - dos que não concordam com o estatuto e a difinição de família como união entre homem e mulher - vencia por 50,96% contra 48,73% dos a favor; 0,31% disseram não ter opinião formada.

"Qualquer pessoa pode votar na enquete mais de uma vez. Tenho conhecimento, por exemplo, que o movimento LGBT tem um escritório que fica na internet o tempo todo votando. Então, não podemos nos orientar por isso nem considerá-la um raio-x da população. Ainda assim, manifestações assim são muito salutares", diz Fonseca à BBC Brasil.

Adoção

Em seu parecer, o deputado também trata explicitamente da adoção de crianças por casais homossexuais, assunto que não era abordado no projeto de lei. O texto sugere a inclusão no projeto de um artigo para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seu artigo 42, o ECA prevê que casais interessados na adoção devem ser casados no civil ou manter união estável. Com a mudança sugerida, estas uniões deveriam estar de acordo com o artigo 226 da Constituição (que diz que o Estado reconhece a união entre homem e mulher), excluindo a possibilidade de casais homossexuais adotarem conjuntamente.

"A questão tinha de ser abordada. Se digo com base na Constituição que um casal homossexual não é juridicamente uma família, como este casal poderia adotar uma criança como uma? Nem teria como colocar na certidão o nome de duas mulheres e dois homens, porque a filiação exige o nome de um pai e de uma mãe", afirma o deputado.

Ele argumenta que a adoção busca suprir a perda do pai e da mãe e que casais homossexuais não apenas descumprem esta função, como a impossibilitam por completo.

"Nas relações de mero afeto, sobretudo nas que as pessoas que a compõem forem do mesmo sexo, a criança adotada passaria a ter de maneira irremediável a ausência da figura do pai ou da mãe", diz ele no parecer.

O parecer também questiona a retirada do termo "homossexualismo" da relação de doenças da Organização Mundial da Saúde e diz que isto ocorreu sem "estudos científicos que fizessem considerar tal comportamento normal".

Fonte: BBC Brasil, por Rafael Barifouse, São Paulo, 21/11/2014

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Paolla Oliveira e Maria Fernanda Cândido vivem paixão tórrida em minissérie "Felizes para Sempre"

Claudio (Kike Diaz) é casado com Marília (Maria Fernanda Cândido) 

e contrata a garota de programa Denise (Paolla Oliveira) - TV Globo/Divulgação

Com sua produção à todo o vapor, a minissérie "Felizes para Sempre" trará Maria Fernanda Cândido e Paolla Oliveira em papéis totalmente diferentes do que já viveram em suas carreiras.

Paolla será Denise, uma prostituta de luxo que será procurada pelo papel de Maria Fernanda, Marília, e seu marido, que será interpretado pelo ator Enrique Diaz, para esquentar a relação.

Em entrevista para o jornal O Globo, o diretor Fernando Meirelles falou que, de início, a moça não vai segurar a onda: "na história, o casamento de Marília (Maria Fernanda Cândido) está em crise, e ela e o marido (Enrique Diaz) resolvem esquentar a relação. É quando Denise entra em cena, mas Marília não segura a onda e cai fora da brincadeira".

Porem, a recusa é inicial. Marília procura novamente Denise, com quem acaba iniciando um tórrido e incrível romance: "Elas começam um relacionamento e fica bem forte. Vamos ver como isso será mostrado no ar".

Com cenas de sexo e nudez, o diretor promete que as gravações foram feitas com muita sutileza e bom gosto: "São cenas feitas com muita delicadeza. O público vai gostar".

A produção de "Felizes para Sempre" está à cargo da produtora O2, conhecida por seriados como "Cidade dos Homens" e filmes como "Cidade de Deus". Outros nomes de peso fora das câmeras também integram a produção, como Luciano Moura, Rodrigo Meirelles e Paulo Morelli.

A estreia acontecerá em janeiro de 2015 na Globo.

Com informações de UOL e O Globo

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No Paraná, empresa terá que indenizar trabalhadora perseguida e humilhada por sua orientação sexual

Empresa de Rolândia deverá indenizar trabalhadora perseguida e humilhada por orientação sexual

A empresa Dori Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, do município de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar por danos morais uma operadora de máquinas constantemente humilhada no ambiente de trabalho em razão de sua orientação sexual. A 6ª Turma do TRT-PR aumentou o valor da indenização determinado na primeira instância, de R$ 4 mil, para R$ 10 mil. Da decisão, ainda cabe recurso.

A trabalhadora atuou na empresa por seis anos, até 2012. Nos últimos dois anos do contrato, como operadora de máquinas, passou a ser tratada de forma pejorativa por sua nova supervisora.

Ficou comprovado nos autos que a supervisora, de forma habitual e na frente de colegas, fazia comentários ofensivos sobre a orientação sexual da trabalhadora. Dizia que as demais funcionárias não deveriam conversar com ela sob pena de ficarem “mal faladas”.

Segundo uma das testemunhas, a supervisora “era preconceituosa, não disfarçava, falava com as meninas do trabalho, aconselhando que não andassem com a autora, porque seriam chamadas de ‘sapatão’”. A trabalhadora reclamou ao setor de recursos humanos, mas não foram tomadas providências. No processo, a empresa alegou desconhecer os fatos.

Após análise da prova testemunhal, a juíza Yumi Saruwatari Yamaki, da Vara do Trabalho de Rolândia, concluiu ser improvável que a empresa desconhecesse os fatos, e determinou indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. As duas partes entraram com recurso. A funcionária pediu elevação da indenização para R$10 mil e, a empresa, a exclusão ou redução do valor.

O relator do acórdão na 6ª Turma do TRT-PR, desembargador Francisco Roberto Ermel, entendeu que o assédio moral ficou caracterizado, pois a conduta da superiora hierárquica durante a jornada de trabalho era discriminatória. A funcionária era tratada de maneira desigual, “de forma reiterada e explícita, com referências pejorativas de forma indireta, com manipulação perversa”. A 6ª Turma aceitou o pedido da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil por danos morais.

Clique AQUI para acessar o acórdão. Processo nº 2767-2012-669-09-00.
Notícia de caráter informativo, sem cunho oficial, publicada em 05/11/2014
Foto: © jjayo/iStock
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br

Fonte: Tribunal Regional do Paraná

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Professor gay do DF ganha 45 dias de licença 10 meses após adotar 4 filhos

Osmir Messora e o professor Carlos Eduardo Santos com os quatro filhos
(Foto: Isabella Formiga/G1)

Professor gay do DF ganha 45 dias de licença 10 meses após adotar 4 filhos
Ele obteve mesmo direito dado a mães; licença de pais é de apenas 5 dias. Casal não precisou ir à Justiça; meninos de 2, 4, 6 e 8 anos são irmãos.

Um professor do curso de enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu, após dez meses de espera, o direito a licença-adotante de 45 dias para os quatro filhos, todos irmãos, que adotou com o marido no final de 2013. O benefício, que por lei é de cinco dias para pais e de 45 dias para mães, foi o primeiro a ser concedido a um homem servidor público federal sem que houvesse a necessidade de se acionar a Justiça. A decisão saiu no final de outubro.

Juntos há quase 30 anos, Carlos Eduardo Santos, de 54 anos, e o aposentado Osmir Messora Júnior, de 53, iniciaram o longo processo de adoção há dez anos, quando ainda viviam em São Paulo. À época, a relação do casal não era reconhecida pelo Estado e, por isso, Messora tentou sozinho entrar para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), uma ferramenta que reúne dados das varas de infância e da juventude de todo o país. O processo, no entanto, não teve final feliz: mesmo já sendo chamado de “pai” pela criança que pretendia adotar, ele teve o direito à paternidade negado pela Justiça.

“Ficamos muito mal, o processo foi muito longo e terminou mal. Cheguei até a ficar em depressão, precisei fazer tratamento”, lembra Messora. “Resolvemos dar um tempo então, porque ficamos muito passados pelo processo, travados. Você não se abre.”

Quando o casal se mudou para Brasília, há dois anos, precisou enfrentar novamente o longo trâmite burocrático para ser aprovado para o CNA: processo de visitas e entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, pesquisa socioeconômica do casal e até um curso preparatório.

“Foi durante o curso que a gente teve a certeza e se abriu mais para a ideia de adotar um grupo de irmãos, porque tínhamos preferência por uma criança de até dois anos. Mas no curso perdemos o preconceito, a crença que todo mundo tem de que crianças mais velhas já vêm com personalidade formada, que é muito difícil modificar”, diz o professor.

“Nos decidimos por três irmãos, meninos ou meninas, de até oito anos, que é o que mais tem disponível”, afirma Messora. “Essa coisa de bebezinho não existe, a fila é muito grande, existem poucas crianças.”

Em dezembro, dez minutos após entrarem oficialmente para o cadastro nacional, o casal recebeu a ligação pela qual esperou por dez anos.

Os meninos

O primeiro contato de Messora e Santos com os meninos de 3, 5 e 7 anos foi por telefone. Eles viviam em Pernambuco e estavam havia dois anos no abrigo, após serem tomados dos pais pelo Estado por negligência.

Quando partiram para Caruaru para conhecer as crianças, foram surpreendidos com a notícia de que as crianças tinham um irmão recém-nascido.

“Eles disseram que não éramos obrigados a ficar com ele e que inclusive não podíamos trazer ele junto com os outros, por ser um processo de adoção diferente”, disse o aposentado. “Mas nem precisamos pensar muito. Eles são irmãos. Na mesma hora falamos que sim.”

Messora conta que os irmãos já sabiam que teriam uma família “diferente”, com dois pais. “Ele [Felipe, de 7 anos] olhava para a gente, mas acho que não conseguia entender. Então a gente teve que explicar. Mostramos para ele o vídeo do nosso casamento, o álbum do casamento na união civil, da cerimônia tradicional com juiz de paz, familiares. Aí eles entenderam e tiraram um pouco aquela coisa errada, aquela ideia que faziam dos homossexuais”, diz Santos.

Meninos se divertem no quarto que dividem na Asa Norte (Foto: Isabella Formiga/G1)

“Perguntamos ao mais velho se ele via algum problema nisso. Já tínhamos conversado por telefone com eles antes, e ele voltou a dizer que não, que entendia”, lembra o professor.

Em menos de 15 dias, o casal embarcou com os filhos com destino à nova casa deles. O processo de adoção de Vinicius ainda levaria outros cinco meses.

Adaptação

Com a chegada dos três irmãos, o professor universitário teve direito a cinco dias de licença para passar com os filhos. “Tive que voltar ao trabalho e as crianças ficaram basicamente com o Osmir. Tentamos minimizar o problema, mas ficamos um tempo numa situação difícil”, lembra o professor. “Naquela época eu era coordenador do curso, ficava muito tempo na faculdade e eles ficavam juntos comigo, chegaram a me acompanhar em reuniões. A gente dava lápis de cera, bolacha, banana, e dizia: ‘Vamos fazer um piquenique hoje’ e juntos eles se distraíam.”

A concessão da licença para as crianças levou mais do que o casal imaginava. “O processo ficou dois meses circulando dentro da UnB, um mês dentro do MEC [Ministério da Educação] e depois foi para o Ministério do Planejamento, que também deu parecer favorável.”

Quando finalmente buscou Vinicius, em maio deste ano, o professor conseguiu tirar férias de 45 dias. “Senti a grande diferença e a necessidade de todas as pessoas que adotam de terem esse espaço com a criança, porque minha relação com ele foi totalmente diferente dos demais, por ter mais proximidade e por ter criado um vínculo mais rápido”, conta Santos. “Esse tempo foi fundamental.”

“Acho que é um direito conquistado. O que é bacana nessa história toda é a jurisprudência, já que agora outras pessoas não precisarão mais passar por esse interstício”, disse.

Final feliz

Passado quase um ano da adoção, os pais dizem que nem se lembram mais como era viver sem as crianças. Atualmente, a família vive em um espaçoso apartamento na Colina da UnB, na Asa Norte. Os meninos dormem em beliches no mesmo quarto, decorado com imagens temáticas de super-heróis. As crianças frequentam a escola, fazem aulinhas de futebol e aos poucos vão conhecendo novos alimentos, já que no abrigo alimentavam-se apenas de arroz, feijão e carne.

“É uma coisa supergratificante. Adotar um grupo de irmãos é muito melhor porque eles se ajudam. É diferente, eles têm um elo de ligação entre eles. Eles dormem todos no mesmo quarto, a gente não quis separar. Quando chegaram, eles já se sentiram meio amparados. Não é uma relação solitária do eu sozinho com aquela pessoa estranha. Tem todo um contexto histórico deles, que eles já se adaptam”, conta Messora.

Chamado pelos filhos de "pai Carlos", o professor se emociona ao falar da vida familiar. “Ser pai é uma realização pessoal. É poder transferir culturalmente, socialmente seus valores, fazer com que eles entendam seu próprio histórico de vida e como é bom ser honesto, como é bom construir sua vida pautada em valores. A gente espera deles exatamente isso: que consigam ser felizes da forma como quiserem, da forma como almejam, dentro desses princípios de honestidade, ética, de valores, e que possam ter uma formação religiosa, acadêmica, e que possam ser pessoas felizes e, tal como nós, realizar os sonhos deles. É o principal”, diz.

“Passado o tempo, a gente nem sente mais que eles não vieram do nosso seio familiar ou que eles nao estiveram inserido desde sempre”, afirma.

Adoção no DF

Pais que pretendem adotar crianças esperam até um ano e meio para conseguir vagas no curso de habilitação, que é a primeira etapa da adoção. De acordo com a Vara da Infância e da Juventude, faltam profissionais e estrutura para realizar os cursos. São apenas dez psicólogos e três assistentes sociais para preparar as cerca de 150 famílias que já deram entrada no processo de adoção. São 2,3 milhões de habitantes para uma única vara da infância cível, segundo o órgão.

Fonte: G1 DF, Isabella Formiga, 18/11/2014

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Turismo gay no Marrocos pode levar à prisão por uns bons dias

Criminalização de homossexuais ameaça turismo gay no Marrocos

Prisão de cidadão britânico e seu namorado marroquino fez cair procura por hotéis no país

Ativistas lutam para tirar prática da ilegalidade em país tido como mais tolerante que a média islâmica

Nos últimos séculos, estrangeiros como o escritor francês André Gide e o britânico Joe Orton viram no norte da África um porto seguro para aventuras e fantasias sexuais com outros homens.

O turista britânico Ray Cole, 69, recentemente descobriu, no entanto, que o "seguro" não está sempre garantido por esses portos.

Ele viajou a Marrakech, símbolo do turismo gay no Marrocos, onde viu que a homossexualidade não só é crime, como pode levar à prisão.

Cole visitava seu namorado, um morador local cuja identidade a Folha prefere preservar, quando foi abordado pela polícia.

Com base em imagens em seu celular, ele foi condenado por "atos homossexuais", pelo que cumpriu 20 dias na cadeia. Seu namorado também foi detido e responde, hoje, em liberdade.

A prisão de homossexuais, em especial de estrangeiros, é rara no Marrocos. Mas a notícia do infortúnio de Cole serviu para derrubar a procura por hotéis em Marrakech em um dia em 46%, de acordo com um site de viagens, ao deixar evidente que os direitos dos gays ainda estão, ali, longe de ser respeitados.

Em visita à cidade, a Folha conversou com dois jovens gays que preferiram não dizer seus nomes reais. Ambos afirmaram, inicialmente, que "é fácil ser homossexual no Marrocos". Com poréns. "Você só precisa respeitar os outros", diz Muhammad, 24.

"Eu não beijo meu namorado na rua. Não quero ser preso", afirma, antes de acusar o jovem detido com o turista britânico de não ter sido "discreto" o suficiente.

"Não temos problemas, se não nos prostituirmos ou acompanharmos um velho turista", diz Mahmud, 21. "Todo o mundo na minha universidade sabe que sou gay. A repressão depende da mentalidade. Os idosos e os religiosos não aceitam."

A associação Kifkif, de defesa dos direitos homossexuais, é exemplo da dinâmica marroquina de repressão e tolerância nessa área.

"Somos uma organização ilegal", diz, em Madri, o fundador da entidade, Samir Bargachi, 27. O fato de a homossexualidade ser um crime lhes impede de montar um aparato oficial no país. "Ao mesmo tempo, o governo conhece as nossas atividades e faz vistas grossas."

Mas a lei, afirma, é apenas uma etapa inicial das mobilizações de direitos gays no país. A questão seguinte, e que sustenta a própria ideia de criminalizar a homossexualidade, é a social.

"O Marrocos é um país religioso e patriarcal, onde o papel masculino é asfixiante. Seus genitais lhe definem", diz. "Na nossa vida está sempre presente a possibilidade de que os vizinhos chamem a polícia."

Apesar de que, com os avanços sociais, Bargachi aponte também para a existência de um debate político a respeito do tema, com cada vez mais frequentes casos de juízes que se recusam a aplicar o artigo 489 da legislação para condenar gays.

"É um caminho muito longo", diz Ibtisame Lachgar, do Movimento Alternativo para as Liberdades Individuais, que organiza ações de conscientização no país.

"A sociedade culpa os ocidentais', que enxergam como os responsáveis. Para os marroquinos, foram os estrangeiros que trouxeram esse vício' ao país. Eles não acreditam que haja marroquinos gays, e sim que essa seja uma espécie de prostituição entre um ocidental e um local."

O que também significa que, enquanto o britânico Cole terá respaldo em seu país desde que foi libertado, em outubro, seu namorado ainda está em Marrakech diante da ideia de um pesadelo futuro.

O jornalista Diogo Bercito viajou a convite do seminário "Diálogos do Atlântico"

Fonte: Folha de SP, por Diogo Bercito, 16/11/2014 

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Licença-maternidade dupla para casal de mulheres cuidar das filhas gêmeas

O casal Karin e Glébia Bulcão, que teve duas filhas gêmeas.
 / FOTO: EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO

Casal de mulheres tem licença-maternidade

Guilherme Faria

ESPECIAL PARA O ESTADO

Em 2013, Glébia Bulcão decidiu que era hora de realizar o sonho de ser mãe. Após consultas com três médicos para avaliar a possibilidade de fazer um tratamento de inseminação artificial, recebeu a notícia de que poderia ter problemas nos rins caso engravidasse. A saída recomendada pelos médicos foi implantar seus óvulos em sua mulher, Karin Bulcão. O procedimento deu certo e, em fevereiro deste ano, ela deu à luz Maria Eduarda e Maria Luiza. Poucos dias antes do parto, as duas analistas de sistema do Citibank receberam licença-maternidade de sete meses.

Conduzido pelo setor de Diversidade do banco, o processo para obter a licença-maternidade dupla das funcionárias é uma das séries de ações que a empresa realiza em prol de seus servidores LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Esses princípios ainda são raridade, já que poucas companhias adotam práticas voltadas para seus colaboradores homossexuais. E grande parte dos setores de recursos humanos desconhece os princípios jurídicos para aplicar benefícios trabalhistas a esses empregados.

Na avaliação da diretora de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Jorgete Lemos, a carência de práticas corporativas para minorias começa na formação dos profissionais que atuam no departamento pessoal. Ela lamenta a ausência do tema na grade curricular dos cursos de administração.

“A diversidade é pouco abordada nos meios acadêmico e corporativo, porque grande parte das organizações não julga que essa área seja relevante”, alega a especialista. Jorgete afirma que a orientação sexual é parte das “informações globais” dos funcionários, e é fundamental que quem lida com a gestão de pessoas leve esse fator em conta.

Mesmo sem ter condições de conceber as gêmeas, Glébia fez tratamento para amamentá-las. Por isso, o casal avaliou que pediria a licença dupla, mesmo receosas de poderem causar problemas com a empresa pelo pedido de afastamento.

Inicialmente, elas procuraram o departamento de Recursos Humanos, que não soube lidar com a questão e encaminhou o caso para o setor de Diversidade da instituição.

INSS aprova. Depois de realizar pesquisa a respeito dos trâmites legais e apurar como foram os procedimentos em outros casos semelhantes, o especialista em Diversidade do banco, Adriano Bandini, consultou o INSS e conversou com a médica do casal. De posse do parecer favorável da Previdência, Bandini protocolou o pedido da licença dupla para a empresa e recebeu uma resposta favorável. O período de afastamento começou a vigorar no dia 14 de fevereiro deste ano.

O casal conseguiu seis meses de licença-maternidade e um mês de férias e as duas puderam se dedicar ao nascimento das gêmeas, que ocorreu quatro dias depois do início do afastamento. “Poder passar sete meses junto das nossas filhas foi uma experiência maravilhosa. Não sei como seria ficar longe delas no começo. Com certeza teria ficado muito mal”, conta Glébia. Segundo Karin, a divisão das tarefas maternas no período propiciou tranquilidade ao casal. “Uma só não daria conta de cuidar das gêmeas”, diz.

De acordo com o especialista em direito do trabalho Rafael de Oliveira, ainda não há regras específicas para amparar os funcionários LGBT. “Não temos ainda um ambiente jurídico de segurança para tratar desta questão. Para julgar os casos, está havendo uma extensão dos direitos dos casais heterossexuais”, conta o advogado.

No caso do Citibank, o banco adotou a causa LGBT como “pilar” no ano passado. Entretanto, segundo Bandini, casais homossexuais já usufruíam dos mesmos benefícios de casais heterossexuais há dez anos, como a inclusão do cônjuge no plano de saúde. “Nossas ações são para garantir a igualdade de oportunidades e reforçar o respeito. O código de conduta é muito explícito: não toleramos nenhum tipo de discriminação”, diz.

Mesmo sem as leis existentes que amparam a maternidade citarem os casais homoafetivos, o jurista afirma que os ganhos de causa para esses profissionais vêm aumentando, o que cria uma jurisprudência favorável a quem entra com ações desse tipo. “Tudo isso vai de acordo com o princípio constitucional da igualdade, e pensar de forma contrária seria discriminatório”, pondera o advogado. Ele afirma que os pareceres vêm mudando desde que a nova lei de adoção foi aprovada, em 2009.

Jorgete Lemos reconhece as boas práticas dos departamentos de Diversidade nas empresas que os possuem, mas defende que não há a necessidade de um setor específico para políticas voltadas às minorias.

“A diversidade tem de ser transversal à gestão de pessoas, portanto é uma questão a ser tratada pelo setor de recursos humanos”, opina. Após voltarem de licença, Glébia e Karin trabalham de casa três dias da semana. Elas ressaltam a importância de ficarem dois dias da semana longe das filhas, que aos poucos vão aprendendo a lidar com a ausência das figuras maternas durante a semana. O especialista de Diversidade do Citibank, que periodicamente promove treinamentos e rodas de bate-papo nos departamentos para tratar do tema, garante que conversou com os gestores do casal. “Queremos garantir que não haja qualquer tipo de desconforto à Glébia e à Karin no retorno”, completa.

O casal torce para que esses benefícios sejam concedidos a mais pessoas que tenham histórias parecidas com a delas. “Nesses casos, mãe não é só quem dá à luz”, pontua Karin. 

Fonte: Estado de São Paulo, por Claudio Marques, colaboração Diego Moura, 16/11/2014

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Padre do interior de São Paulo excomungado por defender casamento gay

Por defender casamento gay, padre de SP é excomunhado pelo Vaticano

A decisão oficial foi publicada no site da Diocese de Bauru neste sábado (15) e informa que o religioso incorreu em “canônica gravíssima” ao desobedecer os dogmas da igreja; “Deus não exclui ninguém”, escreveu o sacerdote, ao saber da decisão, em seu Facebook ; assista ao vídeo com as declarações do padre 

O padre Roberto Francisco Daniel, mais conhecido como padre Beto, de Bauru, no interior de São Paulo, não poderá mais exercer funções religiosas. Ele foi oficialmente excomungado pelo Vaticano e a decisão foi publicada neste sábado (15) no site da Diocese de sua cidade. No começo do ano passado, o religioso declarou em entrevistas ser a favor do casamento de homossexuais e, desde abril, o processo de excomunhão foi aberto.

Na época, padre Beto havia afirmado em entrevistas que enxergava a possibilidade de amor entre pessoas do mesmo sexo e questionou dogmas da igreja católica. O bispo de Bauru, então, Dom Caetano Ferrari, determinou que o sacerdote se retratasse e pediu ainda a retirada dos vídeos do Youtube em que ele expressava seu posicionamento.

No texto sobre sua excomunhão do cura publicado neste sábado (15), assinado pelo padre Tiago Wenceslau, é informado que padre Beto incorreu em “canônica gravíssima” ao desobedecer os dogmas da igreja e ao seu legítimo superior eclesiástico, apesar de repetidas advertências. A partir de agora, o religioso não poderá conduzir nenhuma cerimônia ou culto católico, celebrar ou receber sacramentos – como casamentos, batizados ou confissões – e nem poderá exercer cargos eclesiásticos. 

Eu acredito no Deus que é amor. Este Deus não exclui ninguém (homossexuais, casais de segunda união, etc) como também nos deu a inteligência para podermos viver o amor às pessoas e à vida. A decisão da santa sé, não muda minha vida e muito menos minha consciência. Estou em paz e seguindo ao que Cristo pregou. E volto a dizer: se refletir é um pecado, eu sou um pecador. Por fim, a Igreja que pertenço é o mundo, a minha paróquia é a humanidade. Estou feliz assim e não quero mudar”, escreveu o religioso, ao saber da decisão, em seu Facebook.

No ano passado, quando foi comunicado sobre o processo de excomunhão, padre Beto decidiu se afastar de suas funções e disse se sentir “honrado em pertencer à lista de muitas pessoas humanas que foram assassinadas e queimadas vivas por pensarem e buscarem o conhecimento”.

Fonte: SpressoSP, 16/11/2014

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Estupros e homofobia na Faculdade de Medicina da USP

MP investiga oito casos de estupro na Faculdade de Medicina da USP

O inquérito instaurado pelo MPE (Ministério Público Estadual) que investiga os casos de violência sexual e agressão às mulheres e homossexuais na Fmusp (Faculdade de Medicina da USP) menciona a ocorrência de oito estupros nos últimos anos.

O documento obtido pela reportagem mostra que as vítimas, que relataram os episódios anonimamente, afirmaram que não houve "qualquer suporte da diretoria", que deixou de dar prosseguimento a procedimentos administrativos de apuração. Nesta terça-feira, 11, em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),duas jovens afirmaram terem sido estupradas em festas da Fmusp organizadas por veteranos da medicina.

Não são casos pontuais. Desde o início me chamou atenção esse caráter coletivo, essa cultura de violação aos direitos, uma cultura opressora e violenta", afirmou a promotora Paula Figueiredo, da Promotoria de Direitos Humanos, à reportagem.

De acordo com Paula, o objetivo do inquérito é buscar mecanismos para reforçar, por meio de campanhas, uma mudança de estrutura interna que acabe com este tipo de ocorrência.

Segundo o inquérito, as vítimas relataram que houve tentativa de "ocultar os casos" para "evitar exposição à imagem da universidade". Uma das vítimas, que chegou a relatar anonimamente o episódio em que foi estuprada na imprensa, afirmou que tem sido humilhada.

O inquérito ainda cita dois casos concretos de discriminação contra homossexuais da Faculdade de Direito em festas da Fmusp - como foi relatado pelo jornal O Estado de S.Paulo à época. Um jovem, que pediu para não ter o nome identificado na reportagem, disse ter sido impedido de entrar em uma ala da festa Carecas no Bosque, que só aceitava casais heterossexuais. Outro rapaz foi expulso da festa pelo mesmo motivo.

A promotora pediu à USP que informasse todas as notícias recebidas nos últimos cinco anos relacionadas à violações sexuais ou discriminações, além de detalhamento dos mecanismos de punição aos casos pela universidade. O inquérito ainda pede informações sobre matérias da grade curricular que envolvam fundamentos de direitos humanos.

Ofensas

Uma das alunas que denunciou nesta terça na Alesp o episódio em que foi estuprada, afirmou que vem recebendo ofensas e ameaças pelas redes sociais.

Essa escória da Fmusp deveria ser extirpada da humanidade...lixos...essas prostitutas sujas deveriam sumir e ir cursar algo mais condizente com a mentalidade essência delas", disse um estudante.

Dia de luto para a grande Casa de Arnaldo" (...) Vejo punhados de infelizes alunos que não fazem a menor ideia de onde estão, da grandiosidade da Casa em que pisam, querendo minar mais de 100 anos de História", escreveu uma usuária em sua página pessoal.

Fonte: Estadão, 12/11/2014

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Kansas é o 33º dos 50 estados americanos a legalizar união homossexual

Supremo dos EUA autoriza casamento gay no Kansas
Estado é o 33º dos 50 dos EUA a legalizar união homossexual. Suprema Corte confirmou decisão que invalidava união no estado.

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos autorizou o casamento gay no Kansas, que se torna o 33º dos 50 estados americanos a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, além da capital federal, Washington, DC.

Em uma breve e já esperada decisão, sete dos nove juízes do Supremo rejeitaram a ação do Kansas de bloquear os casamentos homossexuais no estado. A decisão tem efeito imediato.

Com isso, a Suprema Corte confirma a decisão de um juiz federal de invalidar a proibição desse tipo de união pela lei de Kansas. Apenas dois juízes ultraconservadores, Antonin Scalia e Clarence Thomas, votaram contra, segundo o documento divulgado pela mais alta instância do Poder Judiciário americano.

No mês passado, o governo de Barack Obama anunciou que o casamento gay era reconhecido em 32 dos 50 estados americanos, além da capital.

Embora Kansas ainda possa recorrer à Corte de Apelação, é muito pouco provável que seja ouvido, considerando-se que essa instância já rejeitou dois pedidos idênticos de outros dois estados - Oklahoma e Utah.

O 34º estado a engrossar a lista pode ser a Carolina do Sul, depois que um juiz federal decidiu nesta quarta que a proibição dessas uniões é inconstitucional. O tema também irá para um tribunal de apelação.

A tendência geral do país é legalizar esse tipo de união nos tribunais, mas uma Corte de Apelação resistiu na semana passada. Pela primeira vez, confirmou-se a proibição desses casamentos em quatro estados: Michigan, Ohio, Tennessee e Kentucky. A questão não deve demorar a chegar até a Suprema Corte.

Em 26 de junho de 2014, nove juízes da Suprema Corte tomaram uma decisão histórica, ao invalidar a lei federal de defesa do matrimônio, o qual se restringia a um enlace entre um homem e uma mulher.

Também foi autorizado que os casais gays recebam os mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais. Conforme a legislação, a Suprema Corte concede a cada Estado o direito de legalizar, ou não, a união gay.

Fonte: G1, 13/11/2014

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Beijo gay em vídeo do canal de humor ‘Parafernalha’ gera comentários homofóbicos na internet

Beijo dos atores Gustavo Verdana e Maicon Santini em vídeo
do canal ‘Parafernalha’ causa polêmica na web - Reprodução

Vídeo do canal de humor ‘Parafernalha’ com beijo gay gera comentários homofóbicos na internet

Alguns usuários classificaram o beijo como ‘nojento’; fundador do canal, Felipe Neto defendeu a esquete

RIO - Um vídeo publicado no canal de humor “Parafernalha” no último sábado despertou a ira de internautas homofóbicos. Com mais de 600 mil visualizações no YouTube até agora, o episódio “Piores momentos para uma festa surpresa” contém várias situações ruins para se ser surpreendido com uma festa de aniversário. A última a aparecer na esquete é um amasso — bastante comedido — de um casal gay.

Apesar do vídeo conter também uma cena de sexo quase explícita com um casal heterossexual, foi o beijo dos atores Gustavo Verdana e Maicon Santini que provocou uma série de comentários raivosos no YouTube. Enquanto alguns usuários classificaram o beijo como “nojento” ou “ridículo”, outros chegaram a dizer que ele é impróprio para crianças.

“Não concordo com gays se beijando em qualquer lugar. Querem fazer a sebosidade de vocês, façam, mas façam escondido. Façam longe de crianças”, disse um internauta.

Fundador do “Parafernalha”, o ator e empresário Felipe Neto usou sua conta no Facebook para defender o vídeo e o beijo do casal.

“Como não poderia deixar de ser, o novo vídeo do Parafernalha está sendo esculachado pelos homofóbicos. Apesar do vídeo ter uma cena quase explícita de sexo heterossexual (que colocamos de propósito), as críticas avassaladoras são contra um beijo gay que acontece na cena seguinte. Ninguém comenta a cena de sexo, apenas ficam ofendidos pelo beijo homossexual”, comentou o youtuber.

Pelo menos outros dois vídeos do canal já contaram com cenas de beijo entre dois homens. Na esquete “Como não terminar um namoro - parte 2”, os atores Daniel Curi e Victor Lamoglia interpretam um casal de namorados. Já em outro clipe, que faz piada com a pegação desenfreada durante o carnaval, o comediante Lucas Salles beija Curi.

Em julho, quando o vídeo que traz o casal de namorados foi publicado, comentários homofóbicos também surgiram. Irritado com a recepção preconceituosa, Curi desabafou no Facebook sobre o episódio.

“Gosto de interpretar gays. Me acha engraçado fazendo e acho até que faço direitinho. Mas o que mais me toca é viver um eprsonagem gay e sentir um pouco do preconceito que o homossexual sofre todos os dias e em todos os lugares. Pior que isso é ver homofobia de tanta gente idiota. Bando de gente ignorante que não merece o meu respeito”, escreveu o ator à época.

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Travestis da Paraíba vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo para o exterior

Varandas defende políticas públicas de inclusão para reduzir o tráfico de
 travestis (Foto: Reprodução / TV Cabo Branco)

MPT e PF investigam rotas de tráfico de travestis da Paraíba para o exterior
Rotas levariam travestis para a Europa e América Latina. Seminário esta semana em João Pessoa discute homofobia.

Duas rotas de envio de travestis da Paraíba para esquemas de tráfico de pessoas e trabalho escravo para o exterior estão sob a mira da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador Eduardo Varanda explicou que as travestis se tornam alvo fácil dado à dificuldade de conseguirem se inserir no mercado de trabalho e a homofobia. Estes são alguns dos temas que gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil devem debater a partir de terça-feira (11) durante o '1º Seminário Internacional da Diversidade Sexual – Cidadania e Direitos', em João Pessoa.

No entanto, os dois casos são similares na forma de cooptar em cidades de interior travestis que têm o sonho de ganhar dinheiro fora do país e na prática de trabalho escravo quando chegam no exterior. Um exemplo é a rota Araçagi-Baía da Traição, desbaratada pela polícia. “Nós ajuizamos a ação na Justiça dessa rota que enviava travestis para a Itália. Pedimos o bloqueio dos bens dos envolvidos e a Justiça deferiu”, frisou. Doze pessoas, entre brasileiros e italianos, foram presos.

Um dado que explica a existência dessas rotas, segundo Eduardo Varandas, é a falta de oportunidades para travestis no Brasil. “Para as travestis que assumem a identidade de gênero do sexo oposto ao biológico, o mercado se fecha completamente. Por isso, a prostituição e trabalhos ditos femininos, como os de estética, são as únicas opções”, afirmou.

Da última rota descoberta, por ter enviado em torno de 40 travestis para a Itália, a maior surpresa de todo o processo, segundo o promotor, foi a recusa das envolvidas em voltar para o Brasil por entenderam que as condições de trabalho escravo na Europa se assemelhavam às de discriminação e exclusão no Brasil. “A maioria das travestis não quis voltar porque disseram que aqui no Brasil enfrentam condições tão escravas quanto no exterior, onde elas não têm liberdade. É preciso assegurar a essas pessoas liberdade plena. Para o Brasil combater o tráfico de pessoas é preciso ter políticas públicas de inclusão”, afirmou.

Homofobia no ambiente de trabalho

Não há nenhuma pesquisa realizada no Brasil em nenhuma das três esferas governamentais sobre a homofobia no ambiente de trabalho, o que, para o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, demonstraria a dificuldade da sociedade em lidar com a homossexualidade.

A partir de terça-feira e durante três dias, a sociedade civil organizada, pesquisadores, representantes das entidades LGBT e gestores públicos vão discutir as questões relacionadas à homofobia e o cerceamento de direitos que a discriminação tem provocado no Brasil. O 1ª Seminário Internacional da Diversidade Sexual é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) com o Movimento do Espírito Lilás e vai acontecer no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa.

Eduardo Varandas reforçou que o papel do agente público é essencial no combate à homofobia. "Entendemos que é dever do Ministério Público do Trabalho combater qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, seja ela qual for, porque a nossa constituição tem como princípio a dignidade do ser humano e a não discriminação. E em nenhum momento ela coloca pessoas em condições superiores às outras", afirmou.

Para ele, o único item discriminador aceitável no ambiente de trabalho é o da qualificação profissional do indivíduo. "O que for exigido além da capacidade e qualificação profissional, viola literalmente a Constituição Federal", disse.

Uma das dificuldades do Ministério Público do Trabalho (MPT-PN) em identificar a homofobia nos casos de discriminação no ambiente de trabalho se deve à discriminação velada. “É muito fácil atribuir uma possível discriminação com questões atribuídas à qualificação profissional e a grande arma de combate a esse tipo de discriminação tem sido as campanhas de conscientização”, frisou.

Fonte: Do G1 PB, Wagner Lima, 09/11/2014

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Delegacia de Crimes Homofóbicos de João Pessoa garante atendimento especializado

Delegacia de Crimes Homofóbicos garante atendimento especial

A delegacia especializada em Crimes Homofóbicos de João Pessoa instaurou, de janeiro a outubro deste ano, 33 inquéritos policiais e 42 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs). O atendimento é pautado na orientação, prevenção e punição de casos ligados à homofobia e à diversidade de gênero.

Para o delegado titular da especializada, Marcelo Falcone, a intenção dos atendimentos é de preferência a conciliação entre as partes envolvidas. Quando isso não é possível, são instaurados os procedimentos cabíveis. “Tudo pede muita orientação. Casos mais complicados geram inquéritos e são remetidos ao Ministério Público e seguem para o Judiciário, em instâncias mais altas. Mas, buscamos investigar, encontrar culpados e responder a esta parcela da população que precisa ser atendida, ouvida e devemos lutar por seus direitos”, destacou Falcone.

As autuações mais frequentes são por injúria, calúnia, difamação, ameaça e agressão física. Além desses, a delegacia atende muitos casos referentes à Lei Maria da Penha. “Recebemos pessoas agredidas por seus companheiros e que, mesmo sendo do mesmo sexo ou em uma situação envolvendo transgenia, a Lei abrange esses cidadãos. A nossa maior barreira é que a vítima não quer se expor e muitas vezes não conseguimos uma punição para o agressor, mas buscamos trabalhar com isenção e de forma legítima, por isso em situações delicadas, conversamos muito com a vítima”, ressaltou.

O prédio da Delegacia de Crimes Homofóbicos funciona na Avenida Francisca Moura, nº 36, no Centro de João Pessoa. O local conta com sala do delegado, escrivão, agentes e ainda uma sala de espera e outra de reunião. Desde que foi inaugurada, em 2009, já foram instaurados 95 inquéritos e 229 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). O prédio também abriga a delegacia especializada de Atendimento ao Idoso.

“Muita gente vem aqui para perguntar o que fazer em casos em que se sente ofendido por sua condição sexual ou então porque foi humilhado em público ou até agredido. Quando essas pessoas chegam até nós, explicamos os direitos e chamamos todos os envolvidos na situação para um esclarecimento formal. A punição é uma consequência, para impedir que crimes ou casos mais graves ocorram relacionados a essa questão de diversidade de gêneros. Eu sempre deixo muito claro que essa é uma situação muito delicada, que requer conversa, negociação e muita firmeza. Casos homofóbicos serão punidos de acordo com a gravidade da ocorrência e estamos aqui vigilantes e sempre prontos para entender, investigar e punir a situação, quando isso for necessário”, reiterou Falcone.

Para o delegado Antônio Brayner, seccional da 1ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), a delegacia atende a uma parcela da população que merece respeito e respostas. “A existência dessa especializada é de extrema importância para João Pessoa. É papel dela punir o preconceito e todos aqueles que de forma irresponsável atacam e atingem essa parcela LGBT da sociedade. A Polícia Civil se mantém sempre empenhada em investigar, apurar e resolver casos relacionados à homofobia ”, finalizou Brayner.

Secom-PB

Fonte: PBAgora, 08 de novembro de 2014

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Nos EUA, Tribunal de Apelações proibiu o casamento LGBT em Michigan, Ohio, Tennessee e Kentucky

Tribunal dos EUA decide contra casamento gay

Um tribunal dos Estados Unidos confirmou ontem, quinta-feira, pela primeira vez no país, a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob a alegação de que o tema não deve ser decidido pela Justiça.

Segundo o Tribunal de Apelações do Sexto Circuito, com jurisdição sobre Michigan, Ohio, Tennessee e Kentucky, a Constituição americana não impede que os Estados definam o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

A decisão vai no sentido oposto da atual tendência dos tribunais americanos, que têm se pronunciado a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento gay é reconhecido em 32 dos 50 Estados americanos e no Distrito de Columbia.

Na decisão desta quinta-feira, o Tribunal de Apelações reconheceu que a definição de casamento está claramente mudando nos Estados Unidos, mas destacou que não cabe à Justiça realizar esta mudança.

O sistema federal do país permite que os Estados se convertam em "laboratórios de experimentação", com "um Estado inovando de uma maneira e outro, de outra", destaca a sentença, que aponta a eleição como a melhor forma de promover a mudança.

"Quando os tribunais não permitem que o povo resolva novos temas sociais como este, perpetuam a ideia de que os heróis nestes eventos de mudança são os juízes e os advogados".

Fonte: Yahoo Notícias, via AFP, 06/11/2014

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Transexualidade obrigatória no Irã para escapar da pena de morte

Donya e seu filho vivem no Canadá: amigos que se submeteram
 à mudança de sexo tinham enfrentado "muitos problemas"

Os papéis de gênero (o que as sociedades humanas atuais, em geral, chamam de masculino e feminino e associam a ser homem e mulher) e a restrição da sexualidade humana à variante heterossexual, para fins reprodutivos, são vigas-mestre de sustentação do sistema patriarcal.  Para mantê-las, já que andam meio corroídas por cupins de liberdade, a sexologia e a ciência médica popularizaram as chamadas mudanças de sexo, que vão desde a prescrição de hormônios (inclusive para crianças) até à cirurgia de readequação genital. Ainda que não se possa negar a uma pessoa adulta o direito de dispor de seu corpo da forma que queira (cada um sabe a dor e a delícia de ser o que quer), quando mudanças de sexo passam a ser obrigatórias, elas revelam sua real natureza e se transformam em forma de arbítrio e sofrimento. Como acontece no Irã. N. E.

Gays sofrem pressão para mudar de sexo e escapar da pena de morte no Irã

O Irã é um dos poucos países em que atos homossexuais são punidos com a morte. Clérigos, no entanto, aceitam a ideia de que uma pessoa pode estar presa em um corpo do sexo errado. Gays podem ser forçados a se submeter a uma cirurgia de mudança de sexo - e para evitar isso, muitos fogem do país.

Criado no Irã, Donya manteve seu cabelo raspado ou curto e usava bonés em vez de lenços. Chegou a visitar um médico para tentar interromper sua menstruação.

Eu era muito jovem e realmente não me entendia", diz. "Pensei que se pudesse parar minha menstruação, ficaria mais masculina".

Se policiais pedissem sua identidade e notassem que ela era mulher, diz, iriam censurar-lhe: "Por que você está assim? Vá mudar seu sexo".

Esta tornou-se sua ambição. "Eu estava sob tanta pressão que queria mudar meu sexo o mais rápido possível", diz.

Por sete anos, Donya submeteu-se a um tratamento hormonal que lhe engrossou a voz e lhe fez crescer pelos no rosto.

Mas quando os médicos propuseram a cirurgia, ela conversou com amigos que haviam se submetido à operação e tinham enfrentado "muitos problemas". Começou a se questionar se essa era a melhor opção para ela.

Eu não tinha acesso fácil à internet. Muitos sites são bloqueados. Comecei a pesquisar com a ajuda de alguns amigos que estavam na Suécia e na Noruega", conta.

Comecei a me conhecer melhor... Eu aceitei que era lésbica e estava feliz com isso".

Mas viver no Irã como homem ou mulher abertamente gay é impossível. Donya, agora com 33 anos, fugiu para a Turquia com seu filho de um breve casamento, e depois para o Canadá, onde recebeu asilo.

Não é uma política oficial do governo iraniano forçar homens ou mulheres homossexuais a mudarem de sexo, mas a pressão pode ser intensa.

Em 1980, o fundador da República Islâmica, o aiatolá Khomeini, emitiu uma fatwa - uma legislação islâmica - permitindo a cirurgia de mudança de sexo. Aparentemente, após ser convencido em um encontro com uma mulher que disse estar presa no corpo de um homem.

Soheil, de 21 anos, sofreu ameaças de morte da própria família

'Doentes'

Shabnam - nome fictício - é psicóloga em uma clínica estatal do Irã e diz que alguns gays acabam sendo forçados a fazer a cirurgia. Médicos são orientados a dizer a homens e mulheres gays que eles estão "doentes" e precisam de tratamento. Pacientes gays são encaminhados a clérigos para que sua fé seja fortalecida.

As autoridades "não sabem a diferença entre identidade e sexualidade", explica Shabnam.

Não há informações confiáveis sobre o número de operações de mudança de sexo realizadas no Irã. Khabaronline, uma agência de notícias alinhada com o governo, disse que os números subiram de 170 em 2006 para 370 em 2010. Mas um médico de um hospital iraniano disse à BBC que só ele realiza mais de 200 dessas operações todos os anos

Em outros países, mudar a sexualidade de uma pessoa é um processo complexo, que envolve psicoterapia, tratamento hormonal e, algumas vezes, grandes operações - durando anos.

Nem sempre é o caso no Irã.

"Eles (as autoridades) mostram o quão fácil pode ser", diz Shabnam. "Prometem te dar documentos legais e, mesmo antes da cirurgia, permissão para andar na rua vestindo o que quiser. Prometem te conceder um empréstimo para pagar a cirurgia", exemplifica.

Os defensores destas políticas oficiais salientam o lado positivo das medidas, argumentam que os transexuais iranianos recebem ajuda para ter uma vida decente e que gozam de mais liberdade do que em muitos outros países.

Mas a preocupação é que a cirurgia de mudança de sexo esteja sendo oferecida para pessoas que não são transexuais - e sim homossexuais.

"Está ocorrendo uma violação de direitos humanos", acredita Shabnam. "O que me deixa triste é que as organizações que deveriam ter um propósito humanitário e terapêutico podem estejam do lado do governo ao invés de olhar para o ponto de vista das pessoas."

Arsham Parsi criou um grupo de apoio a gays no Irã
e já ajudou cerca de mil pessoas a deixar o país

Ovelha negra

Psicólogos sugeriram uma mudança de sexo para Soheil, um jovem gay iraniano de 21 anos. A família exerceu grande pressão para que ele concordasse com a operação.

Meu pai veio me visitar em Teerã com dois parentes", diz ele. "Eles fizeram uma reunião para decidir o que fazer sobre mim. Disseram: 'Ou você muda seu sexo ou vamos te matar. Não deixaremos que você viva nessa família'"

Soheil foi mantido em casa, na cidade portuária de Bandar Abbas, sob vigilância da família. Um dia antes da operação, conseguiu escapar com a ajuda de amigos. Eles lhe deram um bilhete de avião e o jovem voou para a Turquia.

O país, que não requer vistos de cidadãos iranianos, é muitas vezes o primeiro destino de quem foge. De lá, eles muitas vezes pedem asilo em um terceiro país da Europa ou América do Norte. A espera pode levar anos e, mesmo na Turquia, eles são alvo de preconceito e discriminação, especialmente em pequenas cidades socialmente conservadoras.

Arsham Parsi, que cruzou a fronteira do Irã para a Turquia de trem em 2005, vive na cidade de Kayseri, na região central do país. Ele foi espancado e teve tratamento hospitalar para deslocamenteo de ombro negado simplesmente por ser gay. Depois disso, não saiu de casa por dois meses.

Mais tarde, Parsi se mudou para o Canadá e criou um grupo de apoio para gays iranianos. Ele diz receber centenas de pedidos de ajuda por semana. Já auxiliou cerca de mil pessoas a deixar o Irã nos últimos dez anos.

Alguns fogem para evitar a cirurgia de mudança de sexo, mas outros descobriram que ainda enfrentam preconceito apesar de se submeter ao tratamento. Parsi estima que 45% das pessoas que fizeram a cirurgia não são transexuais, mas gays.

Marie diz que a cirurgia de mudança de sexo lhe deixou
com a sensação de estar "fisicamente danificada"

'O que é ser lésbica?'

Eis um exemplo: recentemente, uma mulher o consultou com dúvidas sobre a cirurgia. Ele perguntou se ela era transexual ou lésbica. Ela não sabia responder, porque ninguém nunca havia lhe explicado o que era "ser lésbica".

Marie, de 37 anos, deixou o Irá há cinco meses. Ela cresceu como menino, Iman, mas estava confusa sobre sua sexualidade e foi declarada por um médico iraniano como sendo 98% do sexo feminino. Por isso, acreditou que precisaria mudar de sexo.

A terapia hormonal parecia ter-lhe trazido mudanças positivas, como o crescimento dos seios. "Isso me fez sentir bem", diz. "Eu me senti bonita."

Finalmente, Marie submeteu-se à operação - e veio a sensação de estar "fisicamente danificada".

Ela se casou com um homem, mas a relação terminou rapidamente. Assim como qualquer esperança de que a vida como mulher seria melhor.

Antes da cirurgia, as pessoas me viam e diziam: 'Ele é tão feminino, ele é tão feminino'", diz Marie. 

Após a operação, sempre que eu queria me sentir como mulher, ou me comportar como mulher, todo mundo dizia: 'Ela se parece com um homem, ela é viril'. (A cirurgia) não ajudou a reduzir os meus problemas. Pelo contrário."

Marie diz que, se "estivesse em uma sociedade livre, gostaria de saber se seria como sou agora e se eu teria mudado meu sexo".

 Não tenho certeza", responde.

Estou cansada. Cansada de toda a minha vida. Cansada de tudo."

Fonte: BBC Persa, por Ali Hamedani, 06/11/2014

Ver também No Irã, cirurgias de mudança de sexo estão sendo indicadas para "consertar" a sexualidade de gays e lésbicas 

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