Namoradas agredidas por gangue em ônibus de Londres. Agressores responderão por acusações de roubo e assalto com agravantes

Na noite do dia 29 de maio, duas jovens ficaram feridas após serem alvo de um ataque homofóbico cometido por um grupo de homens em um ônibus de Londres; cinco acusados
foram presos Foto: Melania Geymonat / Conta do Facebook

Casal de mulheres é agredido por gangue em ônibus em Londres
Agressores exigiram que elas se beijassem, jogaram moedas, socaram e roubaram as duas, de acordo com relato.

Um casal de mulheres foi agredido por uma gangue em um ônibus em Londres, na Inglaterra, depois de se recusar a dar um beijo como queriam os agressores.

Todas as informações do relato foram publicadas na conta de rede social de uma das vítimas, Melania Geymonat.

O incidente aconteceu na quarta-feira da semana passada (dia 29), segundo ela.

Eram ao menos quatro agressores, que exigiam que as duas se beijassem porque eles iriam gostar de olhar, de acordo com seu texto.

Ela afirma que os assediadores jogaram moedas nelas e, então, sua namorada os confrontou. Três deles, então, a agrediram. Geymonat foi socorrê-la e também foi agredida. Ela caiu no piso do ônibus.

Os seus pertences foram roubados.

Incidente aconteceu às 2h30, segundo a polícia.

Temos que aguentar agressão verbal e violência chauvinista, misógina e homofóbica porque, quando uma pessoa se impõe contra isso, coisas como essas acontecem”, escreveu ela.

Ela diz que deve ter perdido a consciência e, de repente, a polícia estava lá.

A polícia de Londres disse que o incidente aconteceu às 2h30 da madrugada, e que “as mulheres foram atacadas e tomaram socos diversas vezes antes que os homens fugissem do ônibus; um telefone e uma bolsa foram roubados durante o ataque”.

Fonte: G1, Mundo, 07/06/2019

Sadiq Khan ✔@SadiqKhan This was a disgusting, misogynistic attack. Hate crimes against the LGBT+ community will not be tolerated in London. The @metpoliceuk are investigating and appealing for witnesses. If you have any information - call 101. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, reagiu ao acontecido com uma mensagem no Twitter. Segundo ele, foi um ataque repugnante e misógino. "Os crimes de ódio contra a comunidade LGBT não serão tolerados em Londres".

Após pagamento de fiança, detidos por agredir casal de lésbicas ganham liberdade

Na noite do dia 29 de maio, duas jovens ficaram feridas após serem alvo de um ataque homofóbico cometido por um grupo de homens em um ônibus de Londres; cinco acusados foram presos

LONDRES - A polícia do Reino Unido deixou em liberdade, após o pagamento de fiança, cinco jovens, com idade entre 15 e 18 anos, detidos por um ataque homofóbico contra um casal de lésbicas em um ônibus de Londres ocorrido na noite do dia 29 de maio.

Eles responderão por acusações de roubo e assalto com agravantes pelo ataque contra Melania Geymonat, uma comissária de bordo uruguaia da companhia aérea Ryanair, de 28 anos, e sua namorada, uma norte-americana identificada apenas como Chris.

A polícia metropolitana de Londres continua investigando se há mais pessoas envolvidas no incidente, no qual as duas vítimas sofreram ferimentos no rosto.

Em sua conta do Facebook, Melania Geymonat escreveu que as agressões física e verbal, que ela e sua namorada sofreram, aconteceram quando ambas estavam na parte de cima do ônibus a caminho da casa da Chris, em Camden Town.

As duas foram atacadas quando os homens perceberam que eram um casal e começaram a repreendê-las, pedindo-lhes que se beijassem e fazendo, ao mesmo tempo, gestos obscenos para elas.

Em consequência dos golpes recebidos, elas ficaram cobertas de sangue. Em seguida, tiraram fotos e postaram nas redes sociais para denunciar o ato de violência.

Eles devem ter visto a gente se beijando ou algo assim. Não me lembro se eles já estavam lá ou se foram atrás de nós. Havia pelo menos quatro deles. Eles começaram a se comportar como hooligans, exigindo que nos beijássemos para que pudessem assistir, chamando-nos de lésbicas e fazendo gestos sexuais. Não me lembro de todo o episódio, mas a palavra 'tesoura' ficou na minha cabeça. Foram apenas eles contra nós. Na tentativa de acalmar as coisas, comecei a fazer piadas. Eu pensei que isso poderia fazê-los ir embora. Chris até fingiu que ela estava doente, mas eles continuaram nos assediando, jogando moedas e ficando mais entusiasmados com isso", disse Geymonat na sua página do Facebook.

Ela comentou ainda que se lembra de ver a Chris no meio do ônibus lutando contra os jovens, já com o rosto cheio de sangue. Três deles a espancavam, naquele momento. Depois, Geymonat começou a ser agredida. Levou socos, ficou enjoada ao ver o sangue e caiu no chão.

Não me lembro se perdi ou não a consciência. De repente, o ônibus tinha parado, a polícia estava lá e eu estava sangrando", disse Geymonat, que, além de ter o nariz quebrado, teve o telefone e a bolsa roubados pelo agressores, que em seguida, fugiram do local.

As duas foram encaminhadas a um hospital da região, onde receberam tratamento médico. Uma delas disse que um dos criminosos falava espanhol e que os outros tinham sotaque britânico.

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, reagiu ao acontecido com uma mensagem no Twitter. Segundo ele, foi um ataque repugnante e misógino. "Os crimes de ódio contra a comunidade LGBT não serão tolerados em Londres". 

Não tive coragem de voltar ao trabalho. O que me deixa chateada é que a violência se tornou algo muito comum. Estou cansada de ser considerada como um objeto sexual, de descobrir que essas situações são comuns, de amigos gays que foram espancados. Eu só espero que em junho, Mês do Orgulho LGBT, coisas assim possam ser ditas em voz alta, e parem de acontecer", ressaltou Geymonat no post.

Prisão

Na sexta-feira, 7, quatro jovens, com idades entre 15 e 18 anos, foram presos, acusados de envolvimento no ataque homofóbico contra as duas mulheres no ônibus de Londres. No sábado, 8, a Polícia do Reino Unido também prendeu um adolescente, de 16 anos. Todos ganharam a liberdade neste domingo, após pagamento de fiança.

Ataques

Em 2018, a capital britânica registrou 2.308 ataques homofóbicos. Em 2014, foram 1.488, segundo os números da polícia metropolitana de Londres.

Outro ataque contra um casal de lésbicas levou um teatro de Southampton, no sul da Inglaterra, a cancelar apresentações da peça Rotterdam.

Duas das atrizes do elenco sofreram ferimentos leves, após serem atacadas com pedras por pessoas dentro de um veículo quando chegavam para a sessão, segundo informou a produtora da peça, Hartshorn-Hook. / EFE

Fonte: Estadão, 09/06/2019

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Bruna Linzmeyer surge em capa da revista Glamour com a namorada Priscila Fiszman

Bruna Linzmeyer surge em capa de revista com a namorada: 'Amor sapatão'

No mês do orgulho LGBTQ+, Bruna Linzmeyer e a namorada Priscila Fiszman aparecem juntas na capa da revista Glamour. Nesta sexta (7), Bruna revelou a foto e se declarou para a amada. "Sou tão feliz que a gente pode ser capa de revista, livres, mostrando nosso amor sapatão ao Brasil", escreveu a atriz de O Sétimo Guardião (2018) no Instagram e Twitter.

Declaradamente bissexual, Bruna namora a artista plástica desde o fim de 2016. "Docinho, contigo eu ando na rua de bicicleta igual eu andava adolescente em Corupá [cidade no interior de Santa Catarina onde a atriz nasceu]", escreveu ela na legenda das publicações.

Isso significa tanto. Contigo recupero a minha história na história, e assim abro páginas e ruas pro que virá. E o que virá será doce, leve, inteligente e cheio de brincar, igual você", continuou Bruna.

Sabendo a responsabilidade que é estampar uma capa de revista com a parceira, a atriz ficou orgulhosa do resultado.

Quero agradecer a todas as mulheres e a todas as fanchas [no linguajar lésbico, 'fancha' significa lésbica] que vieram antes de mim, as que estão aqui, as que virão. O futuro é doce e é nosso", finalizou a atriz da Globo.

Seguidores da atriz, entre famosos e fãs, comemoraram a capa junto com o casal.

Essa capa me enche de amor e orgulho. Obrigada!", escreveu a ativista pelos direitos homossexuais Monica Benicio, viúva da deputada Marielle Franco. "Vocês são muito maravilhosas, eu não dou conta. Melhor casal!", disse a seguidora Alice Mota.

Em entrevista à Glamour, Bruna deu mais detalhes do sentimento por Priscila. Questionada sobre como saber se o que sente é amor, a atriz não poupou afeto.

Entendi que amava a Priscila quando uma calma e um carinho imenso me invadiram, junto com uma vontade de sair por aí passeando e conversando com ela sobre o mundo", declarou.

A atriz também disse que amar alguém envolve sentir vontade de compartilhar o tempo, a vida, os pensamentos, ver o outro crescer e aprender junto com o parceiro.

Confira a publicação de Bruna Linzmeyer no Instagram:

docin, contigo eu ando na rua de bicicleta igual eu andava adolescente em corupá. isso significa tanto. contigo recupero a minha história na história, e assim abro páginas e ruas pro que virá. e o que virá será doce, leve, inteligente e cheio de brincar, igual você. sou tão feliz que a gente pode ser capa de revista, livres, beijando nosso amor sapatão nesse brasil. tô orgulhosa e quero agradecer a todas as mulheres e a todas as fanchas que vieram antes de mim, as que tão aqui, as que virão. o futuro é doce e é nosso. obrigada e parabéns, @glamourbrasil @trigopress @brazilrenata @allinecury @giovanaromani @fabianaleite @helmsilva feliz mês des namorades e feliz mês do orgulho lgbtqia+! ♥️🌿💕

Uma publicação compartilhada por bruna linzmeyer (@brunalinzmeyer) em 7 de Jun, 2019 às 9:46 PDT

Fonte: Glamour, 07/06/2019

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Cantora Ludmilla está namorando Brunna Gonçalvez, uma de suas bailarinas

Brunna Gonçalvez e Ludmilla

Ao dar entrevista, para o Blog do Leo Dias, sobre o lançamento de seu novo DVD Hello Mundo, a cantora Ludmilla revelou estar namorando uma de suas bailarinas, Brunna Gonçalvez, que dança com a cantora desde 2017.

Apaixonada, a dançarina já postou várias declarações para a namorada nas redes sociais. No aniversário da cantora, em abril, a bailarina escreveu:

Eu nunca estive tão próxima de uma pessoa tão iluminada quanto você e eu me sinto muito privilegiada por isso… Enfim, que você nunca perca essa sua essência, essa força de vontade, essa bondade no coração, essa humildade, essa educação e essa inteligência! E não se esqueça que você é LUZ na vida de muita gente.”

Brunna e Ludmilla

 Brunna também se declarou à Lud depois das gravações do DVD, em fevereiro.

Eu fico muito feliz em poder estar presente nesse dia, mais feliz ainda por estar ali no palco bem do seu ladinho o tempo inteiro vivendo aquilo contigo, vendo bem de perto sua carinha de feliz! Era impossível não sentir sua felicidade ali, você estava IMPECÁVEL, ZERO DEFEITO! Só quem conviveu com você sabe o quanto você se dedicou, se entregou de corpo e alma… QUALQUER LUGAR que fosse você estava lá ensaiando, se dedicando se auto avaliando pra poder sair tudo perfeito e SAIU!”, escreveu no Instagram.

Eu olho pra essas fotos e me vem MILHARES de coisas na cabeça !! Meu Deus, como uma menina de só 23 anos, tem o poder de mudar e tocar na vida de tanta gente ?! Você foi responsável pelas realizações dos meus maiores sonhos.. coisas que eu NUNCA imaginei viver eu vivi ctg e ainda vivo ! Cada dia é uma surpresa, um aprendizado ou até mesmo um puxão de orelha diferente ! rs E ontem foi o dia das pessoas que você ajudou a realizar alguns sonhos se juntar e te ajudar a realizar O SEU ! E eu fico muito feliz em poder estar presente nesse dia, mas feliz ainda por estar ali no palco bem do seu ladinho o tempo inteiro vivendo aquilo contigo, vendo bem de perto sua carinha de feliz ! Era impossível não sentir sua felicidade ali, você estava IMPECÁVEL, ZERO DEFEITO ! Só quem conviveu com você sabe o quanto você se dedicou, se entregou de corpo e alma, madrugadas e madrugadas ensaiando, não tinha hora e nem lugar, era no elevador, no chuveiro, antes de dormir, dentro do carro, no meio da rua .. QUALQUER LUGAR que fosse você estava lá ensaiando, se dedicando se auto avaliando pra poder sair tudo perfeito e SAIU ! Era tanta coisa na sua cabeça, tanto coisa pra você resolver, tanta responsabilidade pra uma pessoa só e mesmo assim você fez questão de estar presente em TUDO, produção, música, coreografia, montagem de palco, luz, figurino, TUDO, você esteve presente em TUDO, muito focada e muito dedicada !! Tu quase me matou do coração de tanto nervoso, dor de barriga era lixo kkkkkkkk MAS VOCÊ CONSEGUIU AMIGA! VOCÊ CONSEGUIU REALIZAR UM DOS SEUS MAIORES SONHOS ! PARABÉNS PELO ESPETÁCULO QUE VOCÊ DEU ONTEM ! O MUNDO AGORA TEM QUE RESPEITAR ! EU TE AMOOOOOO ♥️ VOCÊ BOTOU PRA F* ! 

A cantora, por sua vez, retribuiu o carinho da bailarina, declarando que a música, ‘Espelho’, de seu  DVD “Hello Mundo, lançado na sexta-feira (31), era dedicada à namorada. Num trecho da letra, ouve-se:  “A gente se conheceu meio do nada, mas foi tão forte, não deu pra controlar”, diz a letra. “É que você me faz bem. Eu quero, muito, muito mais. E só você tem o beijo que me satisfaz.”  Confira a música.

Fonte: Com informações de Hugo Gloss e Blog do Leo Dias, 03/06/2019

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Por que defensores dos direitos de gays e lésbicas são contra criminalizar a homofobia?

Raissa Belintani - Precisamos antes de mais nada de educação, discutir gênero nas escolas, em todos os espaços. Para além disso, tem que haver acolhimento para a vítima, devemos pensar a questão de saúde para a vítima, física e psicológica. Tem que haver espaço de discussões, formações de agentes públicos, policiais, juízes. Tem que ir da base até os espaços de poder que decidem. Essa é uma questão estrutural na sociedade. Criminalizar é uma solução que já nasce falida.

Por que há defensores dos direitos LGBTI contra tornar homofobia um crime?

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nas próximas semanas o julgamento sobre a criminalização da homofobia. Mas a pauta, que já tem maioria do plenário e deve ser aprovada, não é consenso nem mesmo entre os defensores dos direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais).

Desde o começo de fevereiro, o órgão julga equiparar a homofobia e transfobia ao crime de racismo. A votação, segundo os magistrados, é uma resposta à morosidade do Congresso de legislar sobre o tema e uma forma de pressionar parlamentares a priorizarem a questão.

Críticos, no entanto, alertam para o perigo de o Judiciário estar interferindo em assuntos legislativos e veem como ineficaz a solução punitivista para o combate à homofobia.

Como reação à possível aprovação no STF, parlamentares se movimentaram nas últimas semanas para aprovar às pressas uma modificação da lei mais afeita aos conservadores.

No caso, um PL (Projeto de Lei) aprovado no dia 22 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que resguarda manifestações em templos religiosos. A proposta passaria por turno suplementar (uma segunda votação após as alterações no texto) na quarta passada (29), mas foi retirada da pauta e não há previsão para retorno.

No STF, a decisão também tem sido postergada: ontem, o presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, retirou o item da pauta da próxima quarta-feira (5). O julgamento deve ser retomado só no dia 13. O ministro tem pregado a "harmonia entre os poderes", em meio as acusações de que o Supremo está atropelando o Congresso.

O UOL conversou com dois especialistas para entender os pontos de discórdia em relação à modificação da Lei do Racismo, para incluir a homofobia, e as diferenças entre a tramitação da mudança no Congresso e no Judiciário.

Raissa Belintani é advogada e integrante do Programa Justiça Sem Muros, da organização dedicada à proteção de direitos humanos ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania). Para ela, a criminalização é o caminho errado para se combater a homofobia, pois o sistema penal brasileiro sempre tenderá a prejudicar as populações mais vulneráveis.

Paulo Iotti é doutor em direito constitucional e diretor-presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero). Ele defendeu no plenário do STF a criminalização no primeiro dia de votação da pauta, em 13 de fevereiro. Para ele, a tramitação no Supremo é essencial para mobilizar o Congresso sobre o tema e a criminalização é uma via de conscientização da sociedade.

6.mar.19 - STF realiza sessão plenária para o julgamento do processo de criminalização da homofobia

Entenda os principais pontos:

O STF está fazendo o papel do Legislativo?

Raissa Belintani - Quando o Poder Judiciário determina que se crie uma lei, ele está descumprindo a divisão entre os Poderes e isso cria um contexto complicado. Para mim, esse processo é tecnicamente errado. Ter o STF decidindo, criando lei temporária, quando isso na verdade é competência do Legislativo, resulta em um julgamento mais político, para marcar posição. É válido, mas abre brecha perigosa.

Paulo Iotti - O Congresso tem que aprovar uma lei sobre o assunto, esse é o pressuposto. A decisão do Supremo é provisória. Nesses casos de ordem constitucional, o Supremo resolve o problema provisoriamente, até virar lei.

O Congresso vai lá, promete que vai aprovar a lei, mas descumpre. O julgamento no STF não deve parar por causa disso, porque só assim o Congresso vai se movimentar. É irreal achar que o Congresso vai colocar criminalização como prioridade no contexto político atual. Se o Supremo terminar a votação, aí sim os parlamentares vão ter interesse. Uma coisa não prejudica a outra.

Criminalizar condutas é a melhor opção?

Raissa Belintani - Eu sou favorável a toda a luta do movimento LGBTI e a garantia de seus direitos, isso é essencial. Mas trabalho com cárcere e sei que a Justiça criminal é seletiva e prende a população pobre e negra. Uma lei que cria uma punição nova não resolve questão social. As pessoas não estão presas por causa de racismo. É o contrário.

É complicado colocar no mesmo patamar essa ação com a violência de gênero, por exemplo, que é combatida pela Lei Maria da Penha. A Maria da Penha foi muito bem estruturada, teve política pública por trás. Tem questões de punitivismo, mas prevê alternativas penais, aborda a situação do antes da violência, traz questões específicas de acolhimento de vítimas, pensa no todo. É um exemplo de articulação entre os poderes.

Paulo Iotti - Sempre que o Estado considera uma ação intolerável, ele criminaliza a conduta. Ou você muda o sistema penal inteiro, ou você criminaliza também a homofobia.

É um erro achar que a criminalização resolve o problema, mas é erro achar que não serve para nada. A lei antirracista calou o racismo em muitos aspectos. Você não vê em rede nacional, em público, piadas racistas como você ouvia antes. A lei penal, ao contrário do que se diz, tem efeito educativo. Faz a sociedade parar para pensar e se conscientizar de que a conduta está errada.

De que outras formas a homofobia pode ser combatida?

Raissa Belintani - Precisamos antes de mais nada de educação, discutir gênero nas escolas, em todos os espaços. Para além disso, tem que haver acolhimento para a vítima, devemos pensar a questão de saúde para a vítima, física e psicológica. Tem que haver espaço de discussões, formações de agentes públicos, policiais, juízes. Tem que ir da base até os espaços de poder que decidem. Essa é uma questão estrutural na sociedade. Criminalizar é uma solução que já nasce falida.

Paulo Iotti - Por educação. Conclamando as escolas a ensinar crianças e adolescentes a respeitar e tolerar pessoas diferentes. É preciso que as escolas previnam o bullying, o machismo, a transfobia e a homofobia. Foi assim que surgiu a histeria do debate de ideologia de gênero, que nunca existiu. Você precisa fazer uma educação que ensine as crianças que todos precisam ser respeitados ou, no mínimo, tolerados.

Fonte: Beatriz Montesanti. Do UOL, em São Paulo, 31/05/2019 04h01

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Primeiros matrimônios de gays e lésbicas após aprovação do casamento homossexual em Taiwan

Ativistas comemoram a aprovação do casamento gay em Taipei. CHIANG YING-YING AP

Taiwan aprova a primeira lei na Ásia que reconhece o casamento homossexual

Parlamento taiwanês agiu cumprindo determinação do Tribunal Constitucional

Em 17 de maio de 2019, em #Taiwan, #OAmorVenceu. Demos um grande passo rumo à verdadeira igualdade, e fizemos de Taiwan um país melhor”.

Assim reagiu no Twitter a presidenta taiwanesa, Tsai Ing-wen, ao anúncio de que o Parlamento da ilha se tornou o primeiro na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O passo, uma grande vitória para a comunidade LGBTI, ocorre dois anos depois de o Tribunal Constitucional se pronunciar favoravelmente à aprovação e, simbolicamente, no Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Os deputados do Parlamento debatiam três projetos de lei, embora só um, o apresentado pelo Governo, reconhecesse parcialmente o direito de adoção para os casais do mesmo sexo e utilizasse especificamente a palavra “casamento”.

Dezenas de milhares de pessoas com a bandeira do arco-íris e lemas em favor da igualdade, muitas cobertas com capas de chuva em um dia de tempo fechado, concentravam-se diante do Yuan Legislativo (o Parlamento taiwanês). Elas irromperam em fortes aplausos, vivas e gritos de agradecimento quando chegou a notícia de que os deputados tinham aprovado, por 66 votos a 27, o artigo quarto, o mais relevante, que permite a pessoas do mesmo sexo formalizar o registro do seu casamento.

Depois, os legisladores também deram seu aval a outros artigos, inclusive o que permite a adoção conjunta de filhos biológicos de um dos membros do casal, ou o direito a que, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o outro herde seus bens.

Finalmente o projeto de lei, intitulado “Lei de Cumprimento da Interpretação número 748 do Yuan Judicial”, foi aprovado por completo às 15h30 (4h30 em Brasília). A nova norma, que entrará em vigor no dia 24, permite que duas pessoas maiores de idade do mesmo sexo possam registrar seu matrimônio. Duas testemunhas terão que assinar o documento.

A nova lei prevê certas limitações. Não reconhece o direito a adotar conjuntamente crianças que não sejam filhos biológicos de um dos cônjuges, nem autoriza o casamento de um cidadão taiwanês com uma pessoa do mesmo sexo se esta tiver nacionalidade de um país onde as uniões igualitárias não são reconhecidas. Uma emenda que buscava autorizar os casamentos homossexuais transnacionais foi derrotada por 84 votos contrários e apenas 6 a favor.

A legislação foi aprovada uma semana antes de expirar o prazo dado em 2017 pelo Tribunal Constitucional ao considerar inconstitucional a definição legal do casamento como a união entre um homem e uma mulher. Na época, a corte indicou que os deputados deviam reformar a lei, ou do contrário a partir de 24 de maio de 2019 os casais homossexuais poderiam registrar suas bodas junto às autoridades locais.

Taiwan é líder em defesa da igualdade na Ásia, e sua comunidade LGBT uma das mais ativas no continente. Sua marcha pelo dia do Orgulho Gay em Taipei atrai participantes de outros países da região que não gozam das mesmas liberdades. Tsai se declarou partidária do casamento igualitário durante sua campanha para as eleições de 2016, e seu Partido Democrata Progressista também se pronunciou favoravelmente.

Mas a medida tinha suscitado fortes divisões na ilha, onde os setores conservadores e religiosos expressavam rejeição completa. Uma série de consultas populares simultâneas às eleições locais de novembro passado resultou em um “não” ao casamento igualitário. Um dado que, durante o debate parlamentar desta sexta, levou o deputado John Wu, do opositor Kuomintang, a propor uma "solução de compromisso", sem “desconsiderar" dos resultados daqueles referendos, informa a Reuters.

A Aliança Taiwanesa para a Promoção dos Direitos Civis de União, por sua vez, felicitou-se pela medida aprovada nesta sexta-feira. “Taiwan decidiu ser o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e abriu com sucesso uma nova página da História!”, afirma a entidade em nota publicada na sua página do Facebook.

Fonte: El País, 17/05/2019

Os casais Shane Lin (direita) e Marc Yuan, e Cynical Chick (esquerda) e Li Ying-Chien,
registraram casamento no Distrito Shinyi em Taipei, Taiwan, 24 de maio de 2019.

Taiwan celebra primeiros casamentos gay na Ásia

Até agora, só a Austrália, entre os países da Ásia e Pacífico, autorizava que duas pessoas do mesmo sexo se casassem legalmente e recebessem as mesmas proteções que um casal heterossexual. No Vietnã, uma lei de 2015 permite os casamentos homossexuais, mas sem conferir reconhecimento legal ou proteção a uniões desse tipo.

Dois casais taiwaneses protagonizaram nesta sexta-feira (24), em Taipé, os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo no continente asiático, uma semana depois de o parlamento da ilha ter legalizado a união entre homossexuais.

Shane Lin e Marc Yuan, dois jovens que se conheceram no colégio, foram os primeiros a chegar em uma repartição pública na capital, Taipé, onde se beijaram e posaram para fotos com familiares e amigos antes de assinar a certidão de casamento. Logo em seguida, chegaram a autora teatral LiYing Chien e sua companheira, uma desenhista conhecida como Cynical Chick, que assinaram a certidão de casamento.

A votação, que confirmou a posição de Taiwan na vanguarda dos direitos dos homossexuais asiáticos, foi uma vitória dos grupos de direitos LGBTI (Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros e Intersexuais) que se mobilizaram durante anos para obter os mesmos direitos ao casamento de que beneficiam os casais heterossexuais.

Decisão histórica

Na última sexta-feira (17), os deputados taiwaneses aprovaram por ampla maioria essa lei que permite que casais do mesmo sexo formem "uniões permanentes exclusivas" e uma cláusula que lhes dá direito a solicitar a inscrição pela administração no registro de casamentos.

Em maio de 2017, o Tribunal Constitucional da ilha julgou inconstitucional o fato de privar pessoas do mesmo sexo do direito de se casarem. A corte havia dado ao governo até 24 de maio de 2019 para mudar a lei, advertindo que se não fizesse nada, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornaria legal.

Espera-se que ao menos 300 casais gays se apresentem a repartições públicas para registrar sua união, sendo 150 na cidade de Taipé.

Fonte: RFI Brasil, 24/05/2019

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Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal vota a favor da criminalização da homofobia

Luiz Fux fala em nazifascismo e Holocausto em julgamento contra a homofobia 

Maioria do STF vota a favor da criminalização da homofobia

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela criminalização da homofobia. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o votodo ministro Luiz Fux 

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Em síntese, elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.

Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica, por outro lado, rebatem argumentando que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem a tese de que a homossexualidade, por exemplo, é um pecado.

Parlamentares também argumentavam que um eventual julgamento do STF favorável à criminalização da homofobia seria uma usurpação dos poderes do Parlamento.

Os ministros que já votaram a favor da criminalização da homofobia foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo.

Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humano dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido [...]. Racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual", disse o ministro.

Depois de termos passado os horrores do nazifascismo e do Holocausto, nunca mais se imaginou que o ser humano poderia ser vítima dessa discriminação em alto grau de violência.

Luiz Fux, ministro do STF, em seu voto

Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da Justiça que é o de dar a cada um aquilo que é seu. E assim o fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura", afirmou o ministro.

Para a ministra, o direito à "autodeterminação sexual" é um princípio que deve ser protegido.

O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais [...]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.

A maioria foi atingida depois de o STF ter derrubado um pedido de adiamento do julgamento com base em um ofício enviado pelo Senado Federal no qual informava a tramitação de projetos de lei que já previam a criminalização da homofobia. Após o voto de Fux, Toffoli suspendeu o julgamento, que será retomado no dia 5 de junho.

Guerra nos bastidores

O voto da maioria dos ministros pela criminalização da homofobia é considerado uma vitória do movimento LGBT no Brasil. Nos últimos dias, militantes do movimento e parlamentares da bancada evangélica se revezaram no STF fazendo lobby pela manutenção do julgamento ou pelo adiamento do julgamento.

Ontem, parlamentares da bancada evangélica se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli.

Eles defendiam que o STF deveria esperar o trâmite de projetos de lei que estão sendo analisados no Senado. Ontem, um projeto que previa a criminalização da homofobia foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Hoje, o Senado enviou um ofício ao STF informando sobre a tramitação deste e de outro projeto que também havia sido aprovado na Casa. Mesmo sem um pedido oficial de adiamento feito pelo Senado, o STF chegou a votar a suspensão do caso, mas a maioria (9 a 2) votou contra.

Toffoli, que votou pelo adiamento, afirmou que os votos que já haviam sido proferidos pelos ministros da Corte teriam mobilizado a sociedade e o Congresso causando, segundo ele, uma redução nos casos de agressão à comunidade LGBT.

Se por um lado a bancada evangélica lutava pela suspensão do julgamento, militantes da causa LGBT tentaram, até o último momento, fazer com que o caso fosse definido de imediato. O advogado da ABGLT e do PPS, Paulo Roberto Iotti Vecchiolli, teve audiências ao longo dos últimos dias com assessores de ministros do STF. O "lobby" contou até com a presença da cantora Daniela Mercury, militante conhecida da causa LGBT, que também se encontrou com Toffoli ontem.

Fonte: UOL, por Leandro Prazeres, 23/05/2019

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