Papa Francisco mais aberto às questões homossexuais apesar de desmentidos do Vaticano

Vaticano nega que Papa é aberto ao reconhecimento de uniões civis gays

CIDADE DO VATICANO, 5 Jan (Reuters) - O Vaticano negou no domingo reportagens da mídia italiana que os recentes comentários do Papa Francisco sinalizavam a sua abertura, para o reconhecimento legal de uniões do mesmo sexo na Itália.

Francisco, durante uma conversa com líderes de ordens religiosas, publicada por um jornal Jesuíta na sexta-feira, disse que a Igreja Católica tinha que tentar não afastar as crianças que vivem em situações familiares complexas, como aquelas cujos pais são separados e as que vivem com casais homossexuais.

Francisco deu o exemplo de uma menininha em Buenos Aires, sua antiga diocese, que confidenciou para sua professora, que o motivo pelo qual ela estava sempre triste era porque "a namorada da minha mãe não gosta de mim".

O papa disse aos líderes das ordens religiosas que um grande desafio para a Igreja seria o de estender a mão às crianças que vivem em situações domésticas difíceis ou pouco ortodoxas.

"A situação em que vivemos hoje nos proporciona novos desafios que às vezes são difíceis de entender",disse o papa, de acordo com uma transcrição da conversa. 

"Como podemos proclamar Cristo para esses meninos e meninas? Como podemos celebrar Cristo para uma geração que está mudando? Precisamos ter cuidado para não administrar neles uma vacina contra a fé", ele disse.

No domingo, as manchetes da mídia italiana diziam que as palavras do papa eram uma abertura para condição legal para uniões civis de casais do mesmo sexo, um assunto debatido na Itália.

O porta-voz do Vaticano, Padre Federico Lombardi disse à Rádio Vaticano que as interpretações da mídia eram "paradoxais" e uma "manipulação" das palavras do papa, especialmente quando alguns veículos de comunicação o citaram como tendo falado especificamente das uniões homossexuais, o que ele não fez.

Lombardi disse que o papa estava apenas fazendo alusão ao sofrimento das crianças e não tomando uma posição no debate político da Itália.

Fonte: Philip Pullella, Reuters Brasil, 05/01/2014

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Horóscopo de janeiro (2014)

Míriam Julie

PREVISÃO JANEIRO 2014

ÁRIES
21/03 a 20/04

Você poderá ter  considerável tensão e dificuldade nos relacionamentos. É possível que as relações amorosas sofram um esfriamento e até se rompam ao longo deste período. Talvez descubra que um romance não era aquilo que esperava, num rude despertar após agradáveis ilusões. Ou talvez perca subitamente o interesse numa relação que parecia perfeitamente viável até agora. É possível também que seja sua parceira quem tome a iniciativa de deixá-la. 

À parte os relacionamentos, haverá uma impressão de que de algum modo ficou mais difícil relacionar-se com as pessoas. É possível que sinta como se qualquer tipo de relacionamento lhe exigisse em troca sua liberdade e sua individualidade. Todos eles lhe parecerão dar mais trabalho do que vale a pena. 

Um outro efeito deste mês será o de colocar um relacionamento existente à mercê de "circunstâncias além de seu controle", forçando-a a romper-se mesmo contra a vontade das partes. 

Você terá menor liberdade de movimentos que de hábito, devido à pressão das circunstâncias e à necessidade de finalizar as coisas. Velhas pendências encontrarão solução agora. Talvez o trabalho lhe exija mais esforço que habitualmente, pois seus chefes podem atribuir-lhe mais responsabilidades do que desejaria. Embora não seja exatamente leve e descontraído, o período deve ser bem produtivo.

TOURO

21/04 a 20/5

 Este mês proporcionará a você um período de reflexão em todas as áreas de sua vida, possibilitando mudanças radicais que podem gerar novos estímulos muito positivos.

Na parte afetiva também haverá questionamentos. Todo relacionamento deve ser uma expressão sincera daquilo que você é. Porém é muito comum estabelecermos relacionamentos que pouco têm a ver com nosso verdadeiro eu, em geral por medo, necessidade de segurança ou para sanar uma sensação de inadequação. Às vezes os relacionamentos duram mais do que sua própria estrutura lhes permite, e são esses que sofrerão maior abalo ou talvez uma ruptura agora. Eles estarão contrariando sua busca de vida e auto-expressão. 

A solidão é em geral um problema durante este período, pois sua necessidade de relacionar-se será tão grande quanto a de ser você mesma. Ao invés de funcionar harmoniosamente como deveriam, essas necessidades estarão em conflito. 

O momento trará desafios. Você terá de decidir em que áreas de sua vida deve se concentrar. Construirá uma nova carreira ou continuará investindo na atual? Tentará tornar sua vida pessoal mais satisfatória? Trabalhará ao lado de outras pessoas ou por conta própria? 

GÊMEOS
21/05 a 20/06

Procure agir de forma mais tranquila, o inicio do ano é marcado por energia tensa, porém também proporcionará mudanças positivas no plano emocional que beneficiarão sua vida pessoal ao longo do ano.

Algumas vezes este trânsito surte o efeito contrário, levando-a a descobrir que várias relações vêm interferindo em seus grandes objetivos. Nesse caso, acabará pondo fim a esses relacionamentos para recuperar sua liberdade. A questão aqui é o equilíbrio entre os relacionamentos pessoais e seu progresso.

Talvez deva fazer alguns ajustes ou mesmo mudar seu curso de ação. Será bem melhor fazer isso agora que daqui a vários anos, quando talvez seja tarde demais para livrar-se dos compromissos assumidos. Agora é a hora de mudar. Pode não ser agradável, mas é necessário. 

Provavelmente você agirá com perseverança nos setores em que está satisfeita, dedicando-se a eles ainda mais que em outras épocas. Já nas áreas que lhe são mais opressivas, você viverá tensões e terá o desejo de rebelar-se contra as limitações. 

É difícil dizer se você terá razão em impacientar-se com essas restrições em tantas áreas. Naturalmente, estará certa sempre que quiser aperfeiçoar sua própria vida. Você tem de decidir se corta alguma coisa de uma vez ou se se dedica a ela para que melhore até chegar a um estado aceitável. Ambas as reações têm sua adequação.

CÂNCER
21/06 a 22/0

O ano se inicia com uma poderosa energia ligada a relacionamentos, podendo promover mudanças de pensamentos e formar parcerias novas que podem ter um desfecho romântico inesperado.

Este mês traz uma disposição para ampliar a conscientização e a experiência através do contato com as pessoas, aumentando sua magnanimidade no auxílio aos que precisam. Para chegar a isso, você estará sendo ajudada pelo fato de que suas relações serão bastante boas neste período, pois as pessoas lhe estarão demonstrando o que possuem de melhor. 

Tudo isso a tornará mais otimista, levando-a com acerto a crer que haverá interesse em retribuir o que você der aos outros. É possível que este momento marque a chegada de uma pessoa que realmente a ajudará de diversas formas, principalmente ensinando-lhe algo sobre o universo e seu papel dentro dele. Talvez você se torne mais tolerante e aberta a novas ideias ou talvez encontre através deste relacionamento profundas verdades religiosas e espirituais. 

Certamente, agora você estará pronta para uma maior compreensão espiritual do mundo. Será necessário vivenciar algo mais que a banalidade superficial da vida na qual tantos se espelham. Embora esteja inclinada a idealizar o mundo em geral e certas pessoas em particular, no futuro verá que isso não foi uma ilusão, mas um período de verdadeira expansão de seu conhecimento. 

LEÃO

23/07 a 22/08

Sua aprendizagem no momento não se limitará a verdades espirituais, já que no geral estará intelectualmente mais curiosa e ávida por aprender. O período é muito bom para uma volta à escola ou para fazer cursos que lhe permitam uma melhor visão das questões que lhe interessam.

Este tende a ser um mês marcante, e você deverá estar consciente das suas responsabilidades familiares e emocionais. E nesse início de ano, estão enfatizadas as questões profissionais, a saúde, a qualidade de vida.

Pode também marcar o início de um relacionamento que lhe trará muita felicidade emocional. Pode ser um novo amor, embora isso seja bem mais provável quando houver a coincidência de outro trânsito favorável. Duradouro ou não, qualquer romance iniciado agora beneficiará muito seu crescimento pessoal.

Este período em geral representa um período de otimismo e pensamento positivo. Você sentirá ter atingido um ponto de equilíbrio que lhe permite uma boa visão de sua vida. Por isso, este é um bom momento para reorganizar-se e para traçar planos de longo prazo. 

VIRGEM

23/08 a 22/09

O importante a lembrar neste mês é que ele representa essencialmente uma oportunidade. Você não se sentirá guiada por nenhum tipo de energia nem tampouco sentirá resistência se quiser fazer alguma coisa. Embora possa aproveitar maravilhosamente este período, caberá a você a iniciativa para tal.

Tradicionalmente, este período é considerado um dos mais maravilhosos que pode haver e, de fato, é muito bom. Na pior das hipóteses, você se sentirá bem enquanto ele durar. Estará saudável e muito otimista. Por um instante, as coisas parecerão estar correndo bem e, caso se esforce um pouco, isso acontecerá realmente. Mas se ficar de braços cruzados, a influência benéfica deste trânsito se desvanecerá, deixando pouco em sua esteira. 

Este trânsito indica uma época de equilíbrio em sua vida, quando as exigências do mundo estarão em sintonia com suas necessidades emocionais. As experiências passadas e a maturidade emocional a prepararão para isso, permitindo-lhe que agora coloque sua sabedoria a serviço de uma vida mais tranquila.

É um mês que lhe proporcionará muita serenidade, alegria e surpresas positivas no setor afetivo, profissional e pessoal. Sua saúde estará mais equilibrada com novas mudanças de hábitos.

LIBRA

23/09 a 22/10

Não há dúvida que agora você terá uma boa chance de sucesso em diversos setores e, dentro de certos parâmetros, deve tentar obtê-lo. Entretanto, procure não se concentrar apenas no crescimento material. Mesmo que não possua todos os bens materiais que deseja, deveria prestar um pouco mais de atenção em suas necessidades interiores e espirituais. 

Os bens e objetos que adquire o dinheiro e até o prestígio social são apenas artifícios que lhe dão a sensação de satisfação. Em si, eles não são a própria satisfação. São seus problemas íntimos que fazem de sua vida menos do que poderia ser, mesmo que tenha problemas correspondentes no universo material. Você deve procurar as soluções dentro de si mesma, e este mês representa um momento de decisão, quando você deve começar a procurar respostas. 

As amizades ou outros relacionamentos envolvendo as mulheres serão quase sempre gratificantes ao longo deste período, proporcionando-lhe muitos benefícios. Eles podem manifestar-se sob a forma de uma experiência emocionalmente enriquecedora ou uma oportunidade profissional.

Uma figura feminina pode funcionar como guia em relação a determinados aspectos de sua própria personalidade que você normalmente não vivencia, mas que podem ajudá-la a atingir uma completa compreensão de si mesma. 

Às vezes este período pode indicar uma atenção por parte do público ou uma necessidade de lidar de alguma forma com grandes grupos de pessoas. Seja qual for o caso, você se sairá bem.

ESCORPIÃO

23/10 a 21/11

Este mês lhe trará uma certa inquietude. Seu impulso de liberdade é continuamente cerceado pelas restrições deste período. Você sentirá muita necessidade de romper com essas restrições. Talvez mude de emprego ou de residência ou ponha fim aos relacionamentos que lhe parecerem interferir em sua liberdade. Entretanto, essas mudanças normalmente representam apenas reações precipitadas a este período. 

Seria muito melhor que você analisasse calmamente o que está e o que não está funcionando dentro de sua vida para conseguir eliminar conscientemente o que não lhe serve. Procure não agir às cegas, movida apenas pelo sentimento de frustração. A pessoa amada pode mostrar-se mais sensível do que o normal. Procure estar atenta às necessidades dela.

Neste momento haverá um equilíbrio entre o velho e o novo dentro de sua vida, entre o conservadorismo e o desejo de experimentar. Você será capaz de viver uma nova experiência, detectar seu potencial e dar-lhe uma forma concreta na sua vida. Você será paciente na sua abordagem da vida, dispondo-se a permitir que tudo tenha uma chance de provar sua validade.  

SAGITÁRIO
22/11 a 21/12

Sob esta influência, a tendência é ir à busca de tudo que materialmente se quer sem pensar muito em quem está no caminho. A palavra de ordem é irrestrição, tanto nas aquisições quanto nos prazeres. Então, à medida que o período vai chegando ao fim, as pessoas sentem que seus atos não deram em nada e que suas vidas estão tão vazias quanto antes. Na primeira metade deste ciclo, seu crescimento foi material. 

Não seja arrogante nem presuma que está sempre com a razão. Através de contatos significativos com as pessoas, principalmente nos relacionamentos mais íntimos, você poderá descobrir qual o caminho a seguir agora.

Trabalhe ao lado dos outros e pense em termos de crescimento recíproco. Ao tentar atingir metas traçadas a duas e agir como numa verdadeira parceria, ambas se tornarão mais conscientes do que são enquanto indivíduos. Se reconhecer o verdadeiro significado deste trânsito em termos de sua própria vida, este poderá ser um período bastante produtivo e benéfico para seu crescimento, um período que sempre terá sentido e importância para você. 

CAPRICÓRNIO
22/11 a 19/01

Este é o momento para fazer grandes planos e concretizar diversas ideias que vem alimentando há tempos. Agora será possível torná-las realidade, contanto que evite certas armadilhas. Neste caso, o principal é procurar não pensar grande demais, tentando fazer coisas absurdas ou impraticáveis. 

Se conseguir verificar cada detalhe, como exige a realização de todo negócio bem-sucedido, o momento é excelente para a finalização de todo tipo de transação comercial, mas é muito importante não negligenciar nenhum detalhe que possa afetar o resultado. Este período permite que se vejam os padrões gerais das coisas e que se façam planos com previdência e sabedoria. Entretanto, se não tomar cuidado, pode acabar se precipitando e dando passos errados. O melhor será trabalhar com outra pessoa que possa checar seus planos e atuação, chamando-lhe a atenção para qualquer coisa que você possa ter passado por cima. 

Talvez o ritmo das coisas se torne bastante acelerado agora, e essa é uma das razões para você planejar tudo com muito cuidado. É possível que se sinta confusa, não porque a situação seja indefinida ou vaga, mas porque a dimensão dos fatos ultrapassa sua capacidade de apreensão. Isso não deverá acontecer se você pensar em tudo com antecedência.

AQUÁRIO
20/01 a 18/02 

É possível que durante este mês você tenha menor liberdade de movimentos que de hábito, devido à pressão das circunstâncias e à necessidade de finalizar as coisas. Velhas pendências encontrarão solução agora. Talvez o trabalho lhe exija mais esforço que habitualmente, pois seus chefes podem atribuir-lhe mais responsabilidades do que você desejaria. 

Embora não seja exatamente leve e descontraído, o período deve ser bem produtivo. Entretanto, evite iniciar agora projetos totalmente novos, pois dentro de poucos anos talvez chegue à conclusão de que não dispõe dos recursos materiais ou psicológicos para finalizá-los. Termine o que começou e simplifique sua vida. 

Os relacionamentos válidos não sofrerão grandes abalos, mas os que não o forem se romperão completamente agora. Você estará tentando livrar-se de tudo que não for necessário ou benéfico a seu desenvolvimento nos próximos anos. Os relacionamentos difíceis e complicados serão provavelmente descartados. 

PEIXES
19/02 a 20/03 

Este é normalmente um mês bem agradável, indicando harmonia nos relacionamentos e talvez até o surgimento de uma nova relação que virá a ter muita importância em sua vida. Você sentirá muita vontade de amar, sendo capaz de dar seu amor a todos os que a cercam. 

O período  reforçará seu gosto pelas coisas belas e suntuosas. Além disso, você provavelmente não estará muito disposta a abrir mão do que deseja. Tenha cuidado para não desperdiçar recursos valiosos nem jogar dinheiro fora. Se for cautelosa, será possível fazer excelentes investimentos neste período, mas apenas se analisar todas as possibilidades com muita calma. 

No plano físico, indica o risco de ganhar peso porque estimula o desejo de comidas pesadas, gordurosas ou doces. Talvez seja melhor evitá-las por um tempo. 

Durante este trânsito, será imprescindível manter todos os seus assuntos sob controle. Há uma forte tendência a excessos, que talvez a impeça de levar em frente as coisas em que está envolvida. O fato é que ele lhe dará a sensação de que as coisas simplesmente estão além de sua capacidade. Tome especial cuidado com as questões financeiras, pois você provavelmente gastará sem pensar, certa de haver abundância de dinheiro e de todos os recursos de que precisar.

Talvez você tenha vontade de trabalhar com outras pessoas nos projetos em que se envolver agora. A percepção delas a ajudará a transcender suas próprias limitações. 

Miriam Julie é astróloga humanista, terapeuta holística, taróloga e numeróloga há 28 anos e mantém, desde 2004, as previsões astrológicas anuais e mensais, entre outras, do site da Um Outro Olhar. Formada como Terapeuta Corporal no Centro Metamorfose, utiliza o Método Deva Nishok de Massagem Tântrica para proporcionar estados alterados de Percepção e Consciência através das técnicas de Terapêutica Tântrica: Sensitive Massagem, Êxtase Total Massagem, Yoni e Lingam Massagem, G-Spot e P-Spot Massagem.

Para consultas online ou pedidos de mapa astral, combinação de mapas, previsões, entrar em contato com miriam-zen@umoutroolhar.com.br  

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Boas Festas e um Feliz 2014

O Um Outro Olhar entra em breve recesso até dia 6 de janeiro, quando volta ao seu ritmo normal. Agradecemos a todas as leitoras e todos os leitores pela companhia em 2013 e desejamos um 2014 pleno de saúde e realizações em todos os aspectos da vida.

Até 2014. Um abraço!

Míriam Martinho

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Tribunal da União Europeia decide que todos os estados-membros devem dar licença de casamento a funcionários LGBT

Frédéric Hay denunciou ter sido discriminado e ganhou a causa

Tribunal dá razão a funcionário francês e estende regra a todos os estados-membros, mesmo aos que não reconhecem casamento homossexual

Frédéric Hay, funcionário francês do Crédit Agricole, sentiu-se discriminado por o banco lhe negar benefícios para trabalhadores casados, depois de ter celebrado uma união de facto com outro homem. Denunciou o caso ao Tribunal da União Europeia, que agora decidiu a seu favor, reconhecendo os seus direitos e concluindo estar perante uma discriminação por orientação sexual. E, por arrasto, por uma questão de jurisprudência, os estados-membros que ainda não reconheçam o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo terão de aplicar as mesmas vantagens a quem celebra uma união civil na ausência de outra alternativa.

O casal em causa celebrou em 2007 uma união de facto, numa altura em que França ainda não tinha aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O contrato colectivo de trabalho da instituição bancária previa para os funcionários recém-casados dez dias de licença e uma remuneração proporcional aos meses de antiguidade, o que para este trabalhador correspondia a 2 637,85 euros (cerca de R$8500,00). Por ter celebrado uma união civil, e não um matrimónio, a empresa recusou ceder-lhe aquele benefício. Em 2008, o banco até veio a alterar as normas para equiparar os dois tipos de uniões, mas Frédéric Hay voltou a não receber qualquer benefício porque as regras foram aplicadas sem carácter retroactivo.

Perante a denúncia, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu que os direitos laborais de pessoas casadas e de pessoas do mesmo sexo que celebrem uma união civil - em estados-membros onde a legislação não permita o casamento homossexual - devem ser considerados iguais. "A legislação de um Estado-membro que atribui unicamente aos trabalhadores casados o direito a benefícios", sempre e quando esse respectivo país não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, "cria uma discriminação directa por motivo de orientação sexual em prejuízo dos trabalhadores homossexuais em união de facto", considerou o tribunal. O direito à união, para os juízes de Luxemburgo, opõem-se assim ao contrato colectivo que estava então em vigor no banco francês por distinguir uniões de facto de casamentos.

Este foi o último passo da batalha jurídica travada por Frédéric Hay, também militante de uma associação de direitos dos homossexuais. A corrida começou no Tribunal do Trabalho e prosseguiu com dois recursos para os tribunais superiores. O Cour de Cassation, a mais alta instância judicial em França, dirigiu-se então ao Tribunal Europeu, pedindo orientações sobre a interpretação do direito europeu em matéria de discriminação. Agora, o tribunal francês terá de resolver o litígio, aplicando o entendimento do tribunal do Luxemburgo. Entretanto, o funcionário também já tinha recorrido à Alta Autoridade de Luta contra a Discriminação e pela Igualdade - a Halde - que concluiu igualmente estar a ser vítima de discriminação.

A França só legalizou os casamentos homossexuais em Maio de 2013, depois da Bélgica, Dinamarca, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia.

Fonte: IOnline, Sílvia Caneco, 16/12/2013

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Sob pressão das igrejas evangélicas, Uganda aprova lei que pune com prisão perpétua alguns atos homossexuais

Destaque: As críticas gerais e a resistência do Executivo, que não queria criar desavenças com doadores ocidentais, postergaram o exame da medida. No entanto, o Parlamento também estava sob pressão das igrejas evangélicas para aprovar a lei.

A homossexualidade já era proibida em Uganda, mas a nova lei bane a "promoção" de direitos dos gays e pune quem "financia", "patrocina" ou "estimula" homossexualidade.

Uganda aprova lei que pune com prisão perpétua alguns atos homossexuais

O Parlamento de Uganda aprovou nesta sexta-feira uma lei que torna alguns atos homossexuais puníveis com prisão perpétua, disse uma porta-voz do Legislativo, numa medida que aumenta o alarme entre os gays, que já têm medo de expressar abertamente a sua sexualidade.

Proposta ao Parlamento em 2009, o projeto inicialmente previa pena de morte para alguns atos homossexuais no conservador país africano.

Uma emenda posterior tirou a possibilidade de pena de morte, mas incluiu a prisão para os condenados, incluindo prisão perpétua para o que foi chamado de homossexualidade agravada.

Países como os Estados Unidos já haviam criticado a medida quando ela tramitava no Parlamento. A Alemanha cortou ajuda financeira para Uganda no ano passado, citando o projeto como uma de suas preocupações.

As críticas gerais e a resistência do Executivo, que não queria criar desavenças com doadores ocidentais, postergaram o exame da medida. No entanto, o Parlamento também estava sob pressão das igrejas evangélicas para aprovar a lei.

A homossexualidade já era proibida em Uganda, mas a nova lei bane a "promoção" de direitos dos gays e pune quem "financia", "patrocina" ou "estimula" homossexualidade.

A homossexualidade é um tabu em muitos países africanos. Ela é ilegal em 37 nações do continente.

Fonte: Estado de São Paulo, 20/12,2013, Elias Bieryabarema- Reuters

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Projeto contra a homofobia foi apensado à proposta de reforma do Código Penal onde bancada religiosa já conseguiu retirar trechos sobre aborto e homofobia

Manifestação recente na Comissão de Direitos Humanos pela aprovação do projeto contra a homofobia

Após anos de tramitação no Congresso Nacional, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (17/12) o apensamento do projeto contra a homofobia (PLC 122/2006) à proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), onde a bancada religiosa já conseguiu retirar trechos dos textos sobre aborto e homofobia.

E agora as opiniões se dividem. Para o relator do projeto que criminaliza a homofobia no país, senador Paulo Paim (PT-RS), a batalha apenas teria mudado de campo, pois o PLC 122 não está enterrado e passará a ser discutido em 2014 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O apensamento para o Código Penal leva tanto o relatório aprovado pelo plenário como o PLC 122 para a CCJ. 

Para ativistas LGBT, em nota de repúdio, o apensamento se configurou numa claríssima estratégia dos opositores do PLC 122/06 para procrastinar a discussão, já que a deliberação definitiva de um código é demorada e que obviamente o autor do apensamento irá se opor à referida criminalização quando ela for debatida no futuro.

Abaixo dois artigos sobre o apensamento e a retirada de trechos sobre aborto e homofobia do projeto de reforma do código penal.

Projeto que criminaliza homofobia vai tramitar em conjunto com novo Código Penal

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado à proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. Ele explicou que, por versarem sobre temas correlatos, não há sentido para que as proposições tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.

Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.

Fonte: Agência Senado, 17/12/2013

Código Penal: relator retira trechos sobre aborto e homofobia

Uma comissão especial do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de reforma do Código Penal. O senador retirou do seu parecer trechos que, de acordo com parte dos senadores e movimentos religiosos, poderiam flexibilizar as legislações que tratam sobre aborto e homofobia. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Depois, segue para a apreciação da Câmara.

Entre as mudanças inseridas por Taques, permaneceu a tipificação do crime de doação eleitoral ilegal, com o objetivo de ampliar a punição aos caixas dois de campanha. A pena é de prisão de dois a cinco anos para quem fizer “doação eleitoral em desacordo com a lei”. O texto também prevê o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos, que pode levar à prisão de dois a cinco anos, além da perda dos bens.

Aborto

Na sessão de hoje, o relator retomou a redação atual do Código Penal referente ao aborto. A lei prevê que não há penalização quando a gravidez oferece risco à vida da mãe ou quando é resultado de estupro.

Taques havia reformulado esses trechos em sua proposta, prevendo a exclusão de crime quando houvesse “risco à saúde da gestante” ou quando a gravidez resultasse de “violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”. A bancada religiosa alegou que a redação abria brecha para novos entendimentos e o argumento foi acatado pelo relator.

Apesar das pressões dos grupos conservadores, Pedro Taques manteve o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que há a possibilidade de aborto de feto anencéfalo ou que possui anomalia que inviabilize a sobrevivência do bebê após o parto. O texto prevê que esses casos precisam ser atestados por dois médicos.

“Nós temos aqui posições filosóficas, políticas, ideológicas que merecem ser respeitadas. Mas a decisão do Supremo é o limite", disse.

Homofobia

O senador também apresentou alteração ao artigo que trata sobre a criminalização da homofobia. Pedro Taques retirou a expressão “gênero”, mas manteve o crime para preconceito de “identidade ou orientação sexual”. Para a bancada religiosa, o texto anterior poderia abarcar outras questões, como o casamento civil entre homossexuais.

A mudança foi criticada por senadores. “Ao excluir do Código Penal essa questão, nós estaremos excluindo diversas pessoas”, declarou a senadora Ana Rita (PT-ES). “A lei penal tem que criminalizar quem comete crimes de ódio”, defendeu o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O relator ressaltou que haverá espaço para discutir os impasses ao longo da tramitação do projeto no Congresso. “O importante aqui é que nós possamos avançar. Porque o código tem 529 artigos. Existem dez, 15 pontos, dos 529, que não existe consenso”, declarou. 

Fonte: Valor Econômico, (Yvna Sousa | Valor), 17/12/2013

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