Pernambuco identificará nos boletins de ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB)

Motivação homofóbica passa a constar nos boletins de ocorrência de crimes registrados em Pernambuco

Portaria determina que boletins de ocorrência comecem hoje a identificar delitos contra população LGBT

Pernambuco é o primeiro estado do país a identificar nos boletins de ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB). A portaria de número 4818, de 25/11/2013 foi publicada quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a medida, que começa a valer hoje, foram inseridos nos BOs os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”. A iniciativa garante a inserção de crimes ligados ao público LGBT no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS) ou em outros que vierem a ser criados. O projeto piloto começa a ser implantado na delegacia de plantão de Casa Caiada, em Olinda.

A portaria foi assinada de forma conjunta entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e a Assessoria do Governador. O país já possui um projeto de lei complementar que tipifica o crime de homofobia. Entretanto, por não ter ainda sido aprovado, não é colocado como tipo penal, o que torna Pernambuco pioneiro na iniciativa. “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”, declarou o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “A resolução surge devido à necessidade de disciplinar, conjutamente, o conceito de homofobia a ser aplicado na sistematização e mensuração de dados oficiais de crimes ou violações de direitos da população LGBT”.

De acordo com o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes, a nova medida vai contribuir para uma melhor compreensão dos agentes públicos de segurança para os casos de violência contra homossexuais. “Os LGBTs sofrem violência devido ao preconceito e à discriminação. Eles merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança”, afirmou. Ao longo deste ano, disse Rheno, 300 profissionais de segurança pública foram capacitados nas Semanas de Direitos Humanos, em atividades realizadas nos batalhões da Polícia Militar que representam cada região do estado.

A presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos, caracteriza a conquista como uma importante vitória para o segmento LGBT. “Teremos dados e um levantamento que irá conduzir a política de segurança e defesa do estado a propor a melhor forma de combate à violência”. Chopelly considera as alterações no campo do BO agregadoras, pois possibilitará uma maior precisão sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. “A implantação desses campos é uma necessidade para a causa LGBT, sobretudo pela vulnerabilidade em que esse grupo vive hoje no estado”.

Fonte: Diário de Pernambuco, 29/11/2013

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No Reino Unido, liberdade religiosa não dá direito a discriminar homossexuais

Corte inglesa decide que fé não justifica discriminação

A Suprema Corte do Reino Unido desenhou limites para a liberdade de religião nesta quarta-feira (27/11). O tribunal decidiu que o direito de exercer a própria fé não autoriza ninguém a discriminar outras pessoas. Os juízes consideraram que os donos de uma pousada violaram a legislação britânica ao negar que dois homens gays dormissem num quarto com cama de casal.

A corte analisou o apelo do casal Hazelmary e Peter Bull, que mantêm uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e afirmam procurar, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento, que é a união entre um homem e uma mulher. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.

A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes, até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.

A briga foi parar na Justiça. Os donos da pousada perderam em todas as instâncias e, agora com a decisão da Suprema Corte, terão de pagar indenização para Hall e Preddy. A Suprema Corte considerou que a política mantida pela pousada, um estabelecimento voltado a atender ao público, é discriminatória. A legislação britânica estabelece que as uniões civis e os casamentos têm os mesmos direitos e deveres e devem ser tratados da mesma maneira.

A maioria dos juízes considerou que, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só passou a ser permitido neste ano, a negativa de cama de casal para pessoas não casadas é também baseada na opção sexual. Ainda mais se considerado que a visão cristã de casamento é o relacionamento entre um homem e uma mulher.

Os juízes explicaram que a decisão não significa, no entanto, que a liberdade sexual se sobrepõe à liberdade de religião. Se os donos do hotel tivessem negado estadia a possíveis hóspedes por discordar das suas crenças religiosas, a corte também consideraria que houve discriminação indevida. A Suprema Corte explicou que a liberdade religiosa, direito garantido na Convenção Europeia de Direitos Humanos, não é absoluta. Ela pode ser limitada para proteger direitos alheios.

O casamento civil e religioso entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado no Reino Unido em julho deste ano, depois que lei sobre o assunto foi aprovada no Parlamento britânico. A norma deixou a cargo das igrejas decidirem se aceitam casar gays ou não. A previsão é de que os primeiros casamentos entre homossexuais sejam celebrados no meio do ano que vem, já que a nova lei precisa de regulamentação antes de ser posta em prática.

Atualmente, no continente europeu, dez países permitem que os gays se casem. São eles: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Inglaterra. A Escócia deve ser o próximo a autorizar o matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo. Na Irlanda, um dos países mais católicos e conservadores da Europa, o governo já anunciou que deve fazer um plebiscito em 2015 para ouvir a população sobre o assunto.

Já a união civil entre gays é mais aceita no continente. Além dos que permitem o casamento, outros 16 países reconhecem a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre esses, apenas três — República Tcheca, Hungria e Eslovênia — são do Leste Europeu, onde os direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.

Fonte: CBN Foz, 27/11/2013

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Empresa condenada a pagar R$30 mil a trabalhador vítima de homofobia

Sede da empresa Intertrim, em Caçapava.
(Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Trabalhador recebe indenização de R$ 30 mil por homofobia em Caçapava
Caso ocorreu em fornecedora de autopeças; homem era alvo de piadas. Empresa diz desconhecer episódio e trata demissão como 'motivo interno'.

A Intertrim, empresa fornecedora de autopeças de Caçapava (SP), foi condenada a pagar uma indenização de cerca de R$ 30 mil a um trabalhador que acionou a Justiça em um processo de danos morais. O funcionário alegou ter sido vítima de homofobia dentro da empresa. Jeferson Rodrigues Florêncio entrou com a ação um mês após ter sido demitido em julho de 2011. A empresa alega que a demissão ocorreu por motivos internos.

Segundo Jeferson, ele era alvo de comentários depreciativos e piadas por parte do gerente geral da empresa, que também o trataria com rigor excessivo. Um dia antes de ser desligado, Jeferson disse que procurou o setor de Recursos Humanos da empresa por ter sido trocado pelo superior, que queria saber se ele tinha colocado silicone, que ele parecia estar tomando hormônios. Além de Florêncio, uma colega que testemunhou o ocorrido e um funcionário terceirizado também foram demitidos.

Ele conta que os problemas começaram quando ele foi transferido para o turno da manhã. "Eu trabalhava em outro turno, que acabou sendo extinto. Me transferiram para o turno da manhã, das 5h às 14h, e o chefe daquele turno ficava me olhando estranho, sempre implicava com o meu serviço, mesmo eu fazendo tudo direito. Ele me chamava de 'bichinha', 'gayzinho', 'viadinho' e 'florzinha'", contou Jeferson ao G1.

Na sentença, o juiz do trabalho Rogério Princivalli da Costa Campos considerou que a empresa o submeteu a tratamento desrespeitoso e preconceituoso em razão de sua orientação sexual. Além da indenização, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas, como 13° salário e férias.

Sobre a indenização, que foi confirmada há três meses, o ex-funcionário diz que foi justa, pois ele foi prejudicado em algumas ocasiões devido ao processo. "O resultado é bom não só pelo dinheiro, mas porque trabalhei em outras duas empresas após sair da Intertrim e após o período de seis meses em uma e um ano na outra, eu não fui efetivado pois constaram que eu estava com um processo em aberto", afirmou.

Agora, longe de fábricas, Jeferson superou o trauma do ocorrido e diz que já está em outro ramo. "Eu emagreci muito, ficava pensando no ocorrido. Meu pai me orientou a ir em um psicólogo que me ajudou a superar isso. Agora faço curso de cabelereiro há um ano e já atendo algumas clientes na minha casa ou à domicílio", completou.

Outro lado

Segundo o diretor de Recursos Humanos da Intertrim, Silvio Nunes, o resultado da ação não foi justo, porém a empresa não poderá recorrer da decisão, já que não cabe recurso. "O resultado foi injusto, pois não houve esse episódio. A empresa não tem nenhum tipo de preconceito. Há, inclusive, outros colaboradores que tem a mesma opção sexual do Jeferson em nossa unidade", disse.

Ele afirma ainda que o chefe não tratava nenhum funcionário de modo diferenciado ou com preconceito. "Ele [chefe] era muito duro com todos os funcionários, ele era muito rígido, exigia muito de todos, não era algo exclusivo com o Jeferson", assegurou.

Por fim, Silvio disse que o chefe já foi demitido, mas que não houve qualquer ligação com o ocorrido. "As demissões não tiveram relação alguma com esse episódio, que a empresa inclusive desconhece. Nem o Jeferson, a colega de trabalho dele o chefe dos dois foram demitidos por essa razão. Os motivos foram internos, uma questão administrativa interna, não tem nada a ver", afirmou.

(*) Colaborou Renato Celestrino

Fonte: G1, Vale e Região, 18/11/2013

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Novas diretrizes para atendimento de transexuais e travestis pelo SUS contemplam os transexuais masculinos:

Nova regra para mudança de sexo no SUS contempla transexual masculino
Processo inclui terapia hormonal, retirada de mamas, útero e ovários. Transexual feminino ganha direito de receber prótese de silicone na mama.

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (21), novas diretrizes para atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras contemplam os transexuais masculinos: pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens. Esse grupo não estava incluído na portaria que regia o processo de mudança de sexo pelo SUS até então. A inclusão se deve a uma ação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

A Portaria 2.803 de 19 de novembro de 2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, estabelece que os transexuais masculinos tenham as cirurgias de retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertas pelo sistema público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para adequação à aparência masculina.

Já as transexuais femininas – aquelas que nascem com corpo masculino, mas se identificam como mulheres – também terão um tratamento adicional coberto pelo SUS: a cirurgia de implante de silicone nas mamas. Desde 2008, elas também têm direito a terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual – com amputação do pênis e construção de neovagina – e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para feminilização da voz.

Para o cirurgião Walter Koff, professor de Urologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Programa de Transexualidade do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a nova portaria representa um avanço.

Temos 32 pacientes na fila esperando essa portaria para poder retirar mamas, ovários e útero. Isso vai ser muito importante.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é um dos quatro centros brasileiros capacitados para realizar esse tipo de tratamento. A instituição já fez 168 cirurgias de redesignação do sexo masculino para feminino.

A partir de agora, também terão direito a atendimento especializado pelo SUS os travestis, grupo que não tem necessariamente interesse em realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o tratamento não será focado apenas nas cirurgias, mas em um atendimento global com equipes multidisciplinares.

Para Koff, uma crítica à portaria é o fato de ela não incluir a cirurgia de redesignação de sexo do feminino para o masculino: a construção do pênis, também chamada de faloplastia. Segundo o Ministério da Saúde, o procedimento não pode ser plenamente incluído, pois ainda é considerado experimental no país, de acordo com uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Não consideramos essa técnica como experimental, ela é feita no mundo inteiro. É uma técnica muito similar à utilizada em homens que perdem o pênis por acidente ou doença”, contesta Koff.

Polêmica da idade mínima

As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.

Em 31 de julho deste ano, o Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria para definir o processo transexualizador pelo SUS - suspensa no mesmo dia de sua publicação - que estabelecia a redução da idade mínima para hormonioterapia para 16 anos e dos procedimentos cirúrgicos para 18 anos, o que foi revisto nas novas regras.

Segundo o Ministério da Saúde, essa revisão foi decidida para adequar as normas à resolução 1955, de setembro de 2010, do CFM.

Para Koff, o ideal para o paciente é passar pelo tratamento o quanto antes.

Vamos reivindicar que se abaixe a idade mínima para a cirurgia e para o tratamento com hormônios. Quanto antes, melhor. Como esse processo começa na infância, quando eles têm 16 anos, já estão no fim da puberdade e têm condições de tomar a decisão. Segundo ele, o tratamento precoce pode evitar sofrimentos no âmbito social e afetivo.

Fonte: G1, Bem Estar, 21/11/2013, por Mariana Lenharo

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Garçonete lésbica recebe recibo de conta com a frase: "Desculpe, mas não posso deixar gorjeta, pois não estou de acordo com seu estilo de vida”

DAYNA QUANDO AINDA SERVIA NA MARINHA (À ESQ.) E EM FOTO MAIS RECENTE (FOTO: FACEBOOK)

Garçonete norte-americana sofre homofobia e recebe apoio na web
Dayna Morales foi mal tratada por uma família no bistrô que trabalha em Nova Jersey e levou a história para o Facebook, onde recebeu milhares de mensagens de apoio

A garçonete Dayna Morales, de Nova Jersey, tem recebido milhares de mensagens de apoio na web após sua história se espalhar na rede. Na última semana de novembro, ela sentiu-se ofendida pelo modo como uma família (composta de um casal com o filho ainda criança) a tratou no bistrô onde trabalha: começou quando a mãe da família, em dúvida sobre a sexualidade de Dayna, mostrou-se chocada com os cabelos curtos da garçonete e exclamou: “nossa, achei que você fosse dizer que se chama Dan”.

Mas a pior parte foi quando a garçonete pegou o recibo da conta e viu a mensagem: “Desculpe, mas não posso deixar gorjeta, pois não estou de acordo com seu estilo de vida”. Revoltada com o preconceito sofrido, Dayna levou sua história para a página do Facebook “Tenha um dia gay”, como uma forma de combater a homofobia. “Nunca, em um milhão de anos, achei que isso fosse acontecer. Estou completamente louca, ofendida e magoada com a ignorância com que esses pais criam os filhos. Eles já crescem presenciando isso”, desabafou Dayna na rede social. “Eu servi na Marinha para mostrar que não deve haver esse tipo de preconceito. Só tenho a dizer: desculpe senhora, mas eu também não concordo com sua forma de pensar e nem por isso lhe tratei mal ou ofereci um atendimento ruim”.

NA CONTA DA MESA, O CASAL AFIRMOU QUE NÃO PODERIA DEIXAR UMA GORJETA PARA A GARÇONETE POR "NÃO CONCORDAR COM SEU ESTILO DE VIDA" (FOTO: FACEBOOK)

Após a publicação do post na página online, Dayna recebeu milhares de mensagens de apoio, inclusive de pessoas heterossexuais envergonhados com tamanho preconceito. “Como membro da sociedade heterossexual, eu imploro seu perdão para pessoas tão ignorantes como essas”, disse um dos leitores. Outro comentou que “espera que o casal que destratou Dayna, ao ler isso, sinta-se publicamente humilhado o suficiente para nunca mais sair de casa de novo ou estimular esse tipo de ensinamento aos filhos”. A garçonete, que confessou ter se segurado para não dar uma resposta à altura para o casal, disse que sua fé na humanidade foi restaurada após as mensagens de apoio. “Essas pessoas que escreveram para mim fizeram perceber que existe muito mais pessoas boas do que ruins no mundo”.

Fonte: Marie Claire, 20/11/2013, por Igor Zahir

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Evangélicos neopentencostais são maior obstáculo a avanço dos direitos LGBT no Brasil

Bancada evangélica e deputados ligados aos gays não chegam a um
 acordo sobre os projetos que tramitam no Congresso. José Cruz/Agência Senado

Senadora culpa evangélicos por atraso na pauta LGBT
O Senado tirou PL da Homofobia da pauta e a Câmara aprovou propostas contrárias à causa dos gays. Enquanto Ana Rita (PT-ES) e presidente da ABLGT criticam setores religiosos conservadores, Feliciano diz que partidos fugiram do debate

Em um mesmo dia, a comunidade LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) sofreu derrotas nas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Para parlamentares ligados a esses grupos, a culpa é da bancada evangélica no Congresso, em especial seus os integrantes do movimento neopentecostal. Enquanto o Projeto de Lei 122/06, que trata do crime de ódio contra gênero, orientação sexual e raça, foi retirado de votação pelos senadores, deputados aprovaram duas propostas que contrariam decisões da Justiça em favor dos gays. 

“O que está empacando é o setor de neopentencostais, que não admite a aprovação desse projeto. Esse projeto tem acordo com as igrejas evangélicas; igrejas mais progressistas; com a Igreja Católica; com o movimento LGBT; com o governo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos; mas, infelizmente, aqui no Congresso, tem uma representação de parlamentares neopentencostais que não admitem que esse projeto seja aprovado”, afirmou a presidente da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), ao Congresso em Foco.

Foi justamente na comissão presidida por Ana Rita que houve a primeira derrota do setor. Na manhã de quarta-feira, estava prevista a votação do PL 122. Apesar de tramitar na Casa há mais de sete anos, ainda não conseguiu ser analisado na comissão de mérito. Integrantes da bancada evangélica nas duas Casas do Congresso e representantes de igrejas se manifestaram na sessão, impossibilitando a votação da proposta.

Inicialmente, o texto apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) criminalizava a homofobia. Porém, após sucessivas negociações com a bancada evangélica, o termo foi retirado da proposta e foi adotada uma redação mais genérica. O relator do PL, Paulo Paim (PT-RS), ampliou a lei que já pune a discriminação racial e o capítulo do Código Penal que trata do crime de injúria para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e pessoas com deficiências físicas.

“Fundamentalistas”

Em discurso no plenário do Senado na quarta-feira, o senador Magno Malta (PR-ES), um dos integrantes da bancada evangélica no Congresso, disse que o PL 122 pretende criar um “império homossexual” no país. Crítico do projeto – “é uma anomalia” -, o parlamentar capixaba entende que, com as mudanças elaboradas por Paim, fica aberto o caminho para a criação do “estatuto do homossexual”.

“É um império homossexual, em que eles podem tudo e ninguém pode nada. Por exemplo: se não alugar casa a um homossexual, você vai preso; se não admitir, você vai preso; se demitir, vai preso também. São essas as aberrações que existem no bojo daquele projeto. E mais: você vai preso se não aceitar a opção sexual do indivíduo. Ou seja: você está criminalizado e é obrigado, se não é um criminoso, a aceitar a opção sexual dele”, disse.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, diz que “esse povo apenas quer impor a teocracia”. Ele entende que os parlamentares da bancada evangélica devem, ao citar dados de violência contra homossexuais, serem responsabilizados “pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos”.

“Este povo fundamentalista não quer diálogo, este povo quer transformar o Brasil em uma ditadura fundamentalista que faz acepção a quem não siga seus dogmas. Este povo perdeu os valores: semeia o ódio contra a população LGBT. Basta ver conteúdos de determinados programas de televisão apresentados por pastores fundamentalistas, sem falar da vergonhosa Comissão da Câmara dos Deputados que não é digna do nome de Direitos Humanos e Cidadania”, afirmou.

Acordo

Ana Rita garante que existe acordo com igrejas e com o governo para aprovação da proposta. Mas coloca na conta dos neopentecostais a culpa pela proposta não avançar no Senado. “Eu acho que a religiosidade não pode se sobrepor a questão dos direitos humanos. A defesa dos direitos humanos tem de estar acima de qualquer religião, de qualquer identidade religiosa. E o que está prevalecendo aqui, por parte de alguns parlamentares, é a crença acima dos direitos humanos. Eu acho quem é cristão, e tem fé, tem de defender os direitos humanos. E o Estado é laico”, disse.

Com a retirada de pauta, a proposta não tem data para ser analisada novamente. Paim e Ana Rita vão retomar as negociações com os líderes para o texto ser analisado. “Eu, sinceramente, espero que possamos aprovar esse projeto. Na minha opinião, é um grande avanço na conquista de direitos de toda essa população e, particularmente, da população LGBT, que é altamente discriminada em nossa sociedade”, comentou a presidente da CDH.

Casamento, direitos previdenciários e plebiscitos

Horas depois, a CDH da Câmara, em uma sessão esvaziada, aprovou dois projetos e rejeitou um diretamente ligados aos grupos LGBT. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução (175/13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo. A mesma norma torna obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais.

Na sequência, a comissão de Direitos Humanos rejeitou projeto do ex-deputado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes na Previdência Social. No fim, ainda aprovaram um projeto de resolução que prevê a realização de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. “Essa comissão não é séria, propor isso não é sério, é um escárnio com o país”, afirmou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que deixou a CDH após a eleição do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado.

Para Feliciano, “faltou o contraditório”. “Os partidos que defendem a causa [LGBT] simplesmente fugiram da comissão. Cadê o contraditório, não apareceram aqui. Ou não estão defendendo direito ou ignoraram a nossa votação”, afirmou, em referência à decisão de deputados do PT, PCdoB e Psol em sair do colegiado. Presidente da CDH desde o início do ano, sofreu reações de grupos ligados a direitos humanos por conta de declarações dadas no passado. Nenhum dos projetos aprovados na quarta são de autoria dele.

Trâmite

Apesar de a CDH ser a comissão de mérito, todas as propostas ainda precisam passar por outros colegiados. O plebiscito, por exemplo, segue para a Finanças e Tributação (CFT) e depois pela Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano entende que a “falta de coragem” em debater assuntos relacionados a LGBT levam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuarem no vácuo legislativo. “Existe uma interferência nos poderes. O STF não pode mudar a Constituição, apenas esta Casa pode fazer.”

Em abril, o CNJ aprovou uma resolução para obrigar os cartórios de registro a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo e celebrar o casamento homoafetivo. Para aprovar a determinação, o conselho se baseou em decisão do Supremo de maio de 2011, quando a mais alta corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Congresso em Foco, 22/11/2013, por Mario Coelho e Rodolfo Torres

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