Protesto contra Feliciano e projeto da 'cura gay' reúne 4000 em São Paulo

São Paulo tem protesto contra Feliciano e projeto da 'cura gay'
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado e pastor, permite terapias para tratar a orientação sexual

Renan Truffi

Cerca de 4 mil pessoas se reuniram no início da noite desta sexta-feira (21), na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, para protestar contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), e o projeto apelidado de cura gay, proposta que autoriza terapias para tratar orientação sexual.

O projeto foi aprovado pela CDH, mas ainda precisa passar por análise da Comissão da Constituição e Justiça. Os manifestantes contra a "cura gay" criticam que a proposta é um "retrocesso". "Vejo com muita tristeza. É um retrocesso muito grande. Precisamos que ele cure a violência, os hospitais, o transporte público. Nós não somos doentes", critica Agripino Magalhães, ativista do movimento LGBT de São Paulo.

Fabiana Oliveira, de 25 anos, e Fabiana Pires, de 27 anos, moram juntas e são mães de Gabriela, de 10 anos, e Guilherme, de 12 anos. Elas dizem sempre participar de atos com a pauta gay e desta vez tiveram o incentivo da filha. "Ela (Gabriela) estava louca para vir. Usamos ele como exemplo (contra a cura gay). Vivemos com a diversidade dentro de casa", contou Fabiana Oliveira.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos é o que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Atualmente, os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

A manifestação ocorreu ainda em parceria com profissionais de saúde que pedem o veto do PL 268, conhecido como Ato Médico. A principal reclamação é que, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será cerceada.

"O Ato Médico vai restringir muito a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) porque as pessoas passam a ter que depender do médico para poder usufruir dos serviços. Vai expropriar a saúde da população", explica o psicólogo Sérgio Garcia, de 33 anos.

Apesar de terem marcado o protesto juntos, o grupo de profissionais da saúde que estão contra o Ato Médico decidiu se separar do movimento LGBT na hora da passeata. Em cerca de 150 pessoas, eles partiram rumo à avenida Paulista, pela Consolação, por volta de 19h. Eles usaram a faixa da direita da pista sentido Rebouças para chamar atenção dos motoristas.

Já o movimento LGBT discutiu por algum tempo porque parte dos integrantes defendia que o ato permanecesse o tempo todo na Praça Roosevelt. Mas, cerca de 30 minutos depois do início da caminhada dos profissionais de saúde, eles também decidiram andar até a Paulista prlo mesmo caminho.

No trajeto, as músicas contra o Pastor Feliciano eram as mais cantadas. "Feliciano, pode esperar, a sua hora vai chegar". Ainda assim, como tem acontecido em todos os protestos na capital paulista, os cantos do Movimento Passe Livre foram adaptados para as novas reinvindicações. "Vem, vem para rua, vem sem preconceito", entoaram.

Depois de entrar na Paulista, o protesto ainda seguiu até o Museu de Arte de São Paulo, onde permaneceu bloquendo ambos os sentidos da avenida por aproximadamente uma hora. Enquanto isso, grupos retardatários foram chegando. Para terminar, os manifestantes voltaram a caminhar, mas desta vez no sentido contrário, rumo à Consolação. Eles entraram, então, na rua Augusta, sentido centro, para chegar até a Roosevelt novamente.

Fonte: Último Segundo via iG São Paulo (21/06/2013)

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Incurável é a doença de que sofre Feliciano e seus comparsas

Projeto incurável

É imprópria, no tempo e no mérito, a aprovação do projeto que legaliza a chamada "cura gay" pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Verdade que a proposta ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir para o plenário, mas a comissão, presidida pelo pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), perdeu excelente oportunidade de mostrar que não coloca a agenda religiosa de seus membros à frente da missão institucional de defender minorias.

Se aprovado, o diploma suspenderá dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede que profissionais da área colaborem com serviços que se proponham a tratar homossexuais. O outro os proíbe de dar declarações que tratem da homossexualidade como se fosse uma desordem psíquica.

À primeira vista, a medida poderia parecer positiva: ela amplia a liberdade de ação dos psicólogos e lhes assegura o direito constitucional de manifestar sua opinião.

Num exame mais detido, verifica-se seu caráter descabido: ela retira de um conselho profissional a atribuição de definir o que seja atividade legítima, pois amparada em consensos científicos. Se a psicologia já não considera a homossexualidade um transtorno mental, não há como falar em cura.

Caso algum psicólogo queira contestar esse consenso, pode fazê-lo de forma técnica, nos fóruns adequados, e terá ou não sucesso em convencer seus pares. Contudo, caso queira afirmar que a homossexualidade é um pecado aos olhos de Deus, é livre para fazê-lo como cidadão, porém não na condição de psicólogo.

Regras de comunicação são importantes em outras áreas técnicas. Um médico não pode propagandear terapias para doenças incuráveis. Um advogado não pode prometer vitória líquida e certa. Cabe aos conselhos profissionais, e não ao Legislativo, determinar o que é charlatanice em cada campo.

Não deixa de ser irônico que o deputado Feliciano e sua comissão tenham escolhido este momento para reforçar a ideia, já muito disseminada, de que os políticos estão mais preocupados com seus assuntos paroquiais do que com o bem-estar da população.

Fonte: Editorial da FSP, 20/06/2013

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Apoio ao casamento LGBT em alta nos países desenvolvidos

Apoio a casamento gay é alto em países desenvolvidos

Segundo pesquisa, 52% dos adultos nos países desenvolvidos apoiam a igualdade total no direito ao casamento

Nova York - A maioria dos adultos nos países desenvolvidos é favorável ao casamento homossexual ou a algum tipo de reconhecimento legal das uniões homoafetivas, e também ao direito de que esses casais adotem filhos, revelou uma pesquisa internacional divulgada nesta terça-feira.

A pedido da Reuters, o instituto Ipsos ouviu 12.484 adultos em 16 países, e concluiu que 52 por cento deles apoiam a igualdade total no direito ao casamento, enquanto 21 por cento apoiam o reconhecimento das uniões homossexuais, mas sem estender isso ao casamento pleno.

Apenas 14 por cento dos entrevistados se declararam contrários a qualquer tipo de reconhecimento, e 13 por cento disseram não ter posição definida.

O que vemos é que em todos os 16 países pesquisados há uma maioria a favor de permitir que casais do mesmo sexo tenham algum tipo de reconhecimento legal”, disse Nicolas Boyon, vice-presidente do Ipsos. Em 9 dos 16 países, vemos uma maioria absoluta em favor da plena igualdade para o casamento.

Quase 60 por cento da amostra total acha que os casais gays devem ter o mesmo direito que os heterossexuais para adotar filhos, e 64 por cento acham que homossexuais têm plenas condições de criarem filhos de forma bem sucedida.

Vemos maiorias em 12 dos 16 países apoiando a paternidade gay, disse Boyon.

Em Suécia, Noruega, Espanha, Bélgica, Canadá e França, onde o casamento gay já é legalizado, a maioria apoia direitos iguais, o que acontece também na Alemanha, Grã-Bretanha e Austrália.

Nos Estados Unidos, onde o reconhecimento jurídico para os casais homossexuais varia de Estado para Estado, 42 por cento apoiam o casamento gay, e 23 por cento defendem o reconhecimento jurídico.

A maior oposição ao reconhecimento jurídico das uniões acontece em Hungria, Coreia do Sul, Polônia e Japão, onde 37 por cento das pessoas disseram não ter opinião formada.

O que há em comum entre Hungria, Coreia do sul e Polônia é que eles são disparadamente os países que têm o menor percentual de pessoas que declaram ter um parente, colega ou amigo que seja gay, lésbica, bissexual ou transgênero”, disse Boyon.

Cerca de um terço dos entrevistados declarou que sua atitude com relação ao casamento homossexual mudou nos últimos cinco anos. O apoio às uniões homossexuais é maior entre pessoas que declaram ter um parente, amigo ou colega LGBT.

Fonte: Exame, 18/06/2013

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CFP e OAB se posicionam contra a "cura gay"

Chegay no hospital para a "cura gay" e não fui atendido por falta de médicos

Conselho Federal de Psicologia vê retrocesso em aprovação da cura gay

Entidade de classe criticou decisão da Comissão de Direitos Humanos.

Comissão aprovou projeto que pretende derrubar normas do conselho.O Conselho Federal de Psicologia classificou de “retrocesso” a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto de decreto legislativo que determina o fim da proibição, pela entidade de classe, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A proposta polêmica foi aprovada nesta terça-feira (18) pelos integrantes do colegiado, presidido pelo deputado Marco Feliciano (PSD-SP), em votação simbólica.

Na visão da psicóloga Cynthia Ciarallo, conselheira do órgão federal de psicologia, é inconstitucional o parlamento legislar sobre exercício profissional. Em entrevista à imprensa na qual representou a entidade, Cynthia enfatizou que o conselho não irá abrir mão das regras da profissão contestadas por parlamentares e contidas em uma resolução da entidade de 1999.

“Vimos isso [a aprovação do projeto na comissão] como um retrocesso considerável, tendo em vista que a resolução aponta e vai na direção de um direito consolidado constitucionalmente. Não nos surpreendeu tanto [a decisão], considerando-se a linha um tanto quanto violadora de certos argumentos que tem sido utilizada lá. É, de fato, um retrocesso na garantia de direitos”, ressaltou a conselheira.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dispositivos da resolução do conselho que trata sobre a postura dos profissionais em casos de pacientes homossexuais. Um deles impede a atuação dos psicólogos para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a gays.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para promulgação.

'Sociedade machista'

A representante do conselho de psicologia negou que a resolução, da forma hoje vigente, impeça que os profissionais da área tratem pessoas que se sintam insatisfeitas com sua orientação sexual. Ela, contudo, destacou que cabe aos psicólogos esclarecer aos pacientes que esse desconforto é gerado por pressões da própria sociedade.

“É uma sociedade machista, baseada na heteronormatividade. Temos uma preocupação em esclarecer que não há impedimento do profissional atender pessoas que busquem os serviços por conta da orientação. O que está impedido é o profissional entender essa demanda como uma patologia. É um elemento da personalidade do sujeito, e é por isso que temos de preservá-lo e garantir o seu direito sexual”, enfatizou.

A conselheira também questionou a “legitimidade” da atual composição da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema.

“A grande questão é que ele [o projeto] estava na Comissão de Direitos Humanos. E nela [na comissão] pouco têm se falado sobre direitos humanos. Acho que, por isso, não tenha gerado muita mobilização, possivelmente pela ausência de legitimidade da comissão como espaço para falar de direitos humanos”, alfinetou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como "lamentável" a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada "cura gay".

Fonte: G1, 18/06/2013

Para OAB, aprovação de 'cura gay' por comissão é 'lamentável'
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto na terça (18). Proposta autoriza que psicólogo proponha tratamento de homossexual.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas supostamente homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é "mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados". "É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos", afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Fonte: G1, 19/06/2013

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Para adotar na Rússia, só sendo heterossexual

Rússia homofóbica

Estrangeiros precisarão comprovar heterossexualidade para adotar na Rússia
Moscou, 18 jun (EFE).- A Duma, câmara dos deputados da Rússia, deve proibir, segundo lei aprovada nesta terça-feira, a adoção de crianças russas por parte de homens e mulheres solteiros procedentes de países onde é permitido o casamento homossexual.

Pela lei, aprovada em segunda leitura, nem os casais homossexuais russos nem os estrangeiros que não apresentarem um certificado de casamento heterossexual podem adotar crianças russas, informaram as agências locais.

Por ocasião da recente cúpula Rússia-União Europeia, o presidente russo, Vladimir Putin, que apoia a iniciativa legal, já adiantou que promulgará a proibição se a Duma lhe apresentar o correspondente projeto de lei.

'Se o parlamento ratificar essa lei, eu vou assiná-la. Estou farto desses casais homossexuais. É preciso mostrar menos agressividade e não aumentar o problema. Assim será melhor para todos', disse.

Além disso, a nova lei vai simplificar o processo de adoções ao diminuir de 30 para dez dias o prazo para que a decisão judicial entre em vigor e reduzirá o número de doenças que impedem que um casal adote uma criança.

O Estado também vai aumentar o subsídio concedido às famílias que optarem pela adoção de órfão inválido ou criança maior de sete anos, de 13.000 (R$ 880) para 100.000 rublos (R$ 6,7 mil).

'A terceira leitura da lei está prevista para a próxima sexta-feira', afirmou Olga Batálina, vice-presidente do comitê parlamentar de Família, Mulheres e Infância.

Na semana passada, a Rússia advertiu que, antes de assinar novos acordos bilaterais de adoção com outros países, levará em conta se estes aprovaram por lei o casamento homossexual.

Por sua vez, o governo russo se propõe a cancelar a permissão de agências de adoção internacional que formalizarem a adoção de menores russos por famílias homossexuais ou pessoas com 'orientação sexual não tradicional'.

Também na semana passada, a Rússia provou uma lei controversa que proíbe a propaganda homossexual entre os menores de idade, o que foi considerado uma desculpa para impedir a realização de passeatas do orgulho gay.

Fonte: G1 via EFE

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Feliciano e Cia aprovam "Cura Gay" na Comissão de Direitos Humanos

Com poucos manifestantes, CDH aprova projeto da “cura gay”

Com poucos manifestantes presentes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay”. Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para ao colegiado, a CDH se tornou palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.

O que se viu hoje na comissão, no entanto, sequer lembra os dias de ocupação do plenário do colegiado, em que manifestantes chegaram a ser detidos e impedidos de entrar na sala onde ocorriam as reuniões da CDH. Antes, os ativistas gritavam palavras de ordem e chegavam a atrapalhar os trabalhos. Hoje, apenas cerca de 10 manifestantes seguravam cartazes e aplaudiam o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), único a discursar contra o projeto da “cura gay”.

A proposta altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e suspende a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.

“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos. Gostaria que tivessem a mesma possibilidade os profissionais de psicologia de tratar alguns distúrbios de comportamento do ser humano. Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, criticou Araújo.

Feliciano, no entanto, alegou que a CDH apenas analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara.

O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDH, alegou que há jurisprudência que considera inconstitucional qualquer resolução de conselho profissional que limita o exercício da profissão.

“Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação. É direito do paciente procurar atendimento que satisfaça seus anseios. O projeto de decreto legislativo garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”, afirmou o relator durante a leitura do seu parecer, que pede a aprovação da matéria.

Ferreira alegou que a suspensão dos efeitos da resolução terá efeito somente até que haja uma decisão judicial que determine se psicólogos devem ou não ajudar pacientes a “deixarem” a homossexualidade. Em resposta, o CFP afirmou que os psicólogos estão proibidos de tratar a homossexualidade como doença.

“Estão sim proibidos os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (...) A norma orienta os profissionais da Psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, defendeu o conselho representativo dos psicólogos em nota.

Fonte: Terra, 18/06/2013

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