Nem tudo são flores para os LGBT mesmo na liberal Holanda

Na vanguarda da tolerância, Holanda ainda apresenta obstáculos aos gays

A Holanda continua na vanguarda da tolerância aos homossexuais, mas a aceitação deste grupo ainda é afetada por lacunas no âmbito legislativo e social, especialmente nas escolas e entre as minorias turcas e marroquinas.

"A princípio a aceitação é boa, mas quando é vista mais de perto, podem ser colocadas algumas dúvidas em relação à tolerância", disse à Agência Efe o porta-voz da comissão holandesa para os direitos dos homossexuais, lésbicas e transexuais, Philip Thijsma.

"Na Holanda muitos têm preconceito por um casal do mesmo sexo que se beija na rua ou caminha de mãos dadas", explicou.

Tal preconceito é refletido no caso de Christian Jara, um chileno homossexual de 34 anos que apesar de se sentir "muito respeitado e com a possibilidade de ser finalmente quem quero ser" na Holanda, também sente na própria pele condicionantes causados pela sua orientação sexual.

"Sinto-me condicionado por exemplo na hora de demonstrar meus sentimentos ao meu namorado em público porque tenho medo de um conflito com alguém que seja contra a minha condição sexual", contou à Efe.

Wilco, que prefere preservar sua identidade, é um homossexual holandês de 49 anos e também não se sente totalmente à vontade na hora de fazer um gesto carinhoso em seu companheiro em público.

"Nunca me senti discriminado, mas sempre calculo o quão seguro é o lugar que nos encontramos, por isso, sem que seja um impedimento, não é automático que beije ou abrace meu namorado em público", comentou.

Seus pais "reagiram de maneira positiva" quando aos 18 anos lhes contou que era homossexual, embora reconheça que a princípio "tenham ficado preocupados" por causa de suas perspectivas de futuro, com medo de que sua orientação sexual pudesse ser um problema na hora de encontrar trabalho.

Wilco, que trabalha na prefeitura da cidade de Leiden, não se sentiu discriminado no trabalho, onde o fato de ser casado com outro homem não causa polêmica.

No entanto, esta situação de abertura não se dá em todos os ambientes, sendo as escolas os espaços nos quais os homossexuais, lésbicas e transexuais se sentem menos livres na hora de mostrar sua preferência sexual.

"Cerca de 75% dos estudantes holandeses foram assediados ou insultados por causa de sua condição", disse Thijsma à Efe, cuja comissão organiza campanhas informativas nas escolas para melhorar estes números.

Os homossexuais e lésbicas de origem turca ou marroquina também não vivem uma situação fácil, já que estão em um "desequilíbrio que oscila entre a aceitação no país que os acolhe e o tabu que a homossexualidade representa na sua família", disse à Efe Göne Fil, promotora do "Barco Turco", uma iniciativa para ajudar esta camada da sociedade a se comunicar e fazer sua sexualidade ser respeitada.

"A maioria dos homossexuais, lésbicas e transexuais escolhe uma vida dupla que em algumas ocasiões acaba na ruptura com a família, em problemas com as drogas ou até com a incapacidade de levar uma vida emocional estável", explicou Fil.

No âmbito legislativo, a Holanda, que em 2001 se tornou o primeiro país europeu a aprovar o casamento homossexual, ainda não conseguiu igualdade de direitos absoluta entre casais homossexuais e heterossexuais e continua aprimorando as leis para os transexuais.

"Os casais heterossexuais que recorrem a um banco de sêmen para serem pais só têm que registrar o bebê no nome dos dois, enquanto as lésbicas enfrentam um processo de adoção por parte da mãe não biológica", explicou Thijsma, acrescentando que a mudança desta lei já passou pelo Parlamento e agora tem que ser aprovada pelo Senado.

"Luisa", uma lésbica que tem um filho de um ano e que prefere não ser citada pelo seu próprio nome, está passando pelos demorados procedimentos para que sua namorada adote o bebê.

A espanhola residente em Haia reclama que o processo de adoção de seu filho biológico por sua companheira seja "lento e caro, no qual são violados, principalmente, os direitos da criança".

Pelo contrário, ela contou que "no dia a dia, na escola da criança ou nos procedimentos com a creche", não teve problemas nem se sentiu discriminada.

A Holanda também está a ponto de aprovar outra lei, que ainda aguarda aprovação do Senado, segundo a qual os transexuais, para poder mudar seu sexo no passaporte, não terão que se submeter á cirurgia, uma medida que implica em alguns casos a esterilização e que Thijsma considera "uma violação desnecessária da integridade física" dessas pessoas.

Fonte: Terra via EFE, 17/06/2013

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Croácia católica se coloca contra uniões gays

Forte resistência na Croácia católica se coloca contra uniões gays

A controvérsia em torno do casamento homossexual chegou também à Croácia, república da antiga Iugoslávia, onde uma iniciativa católica reuniu milhares de assinaturas para convocar um referendo que visa acabar com a união entre pessoas do mesmo sexo.

O governo social-democrata está preparando uma lei que deve regular os direitos dos familiares das minorias sexuais (homossexuais, bissexuais e transexuais), seguindo o modelo de outros países.

Diante desta iniciativa, que abriria os caminhos para legalizar as uniões de pessoas do mesmo sexo, o grupo católico "Em nome da família" impulsiona um referendo que já reuniu mais de 700 mil assinaturas, quase o dobro do necessário.

A pergunta feita no referendo é: "Você é a favor que se inscreva que o casamento é uma comunhão entre homem e mulher na Constituição da Croácia?".

Os 30 grupos que apoiam esta iniciativa católica acreditam que as crianças que crescem no seio de casamentos homossexuais têm um elevado risco de suicídio. Além disso, defendem abertamente que não é bom que os menores aprendam na escola que a homossexualidade não é errada.

Ao mesmo tempo, eles asseguram não ser homófobos, embora destaquem que reuniram em 15 dias as assinaturas de 20% do censo eleitoral do país, considerado como a base do catolicismo nos Bálcãs.

"Segundo a Constituição croata, para o Executivo, a decisão dos cidadãos em um referendo é vinculativa", destaca Zeljka Markic, uma das responsáveis desta iniciativa conservadora.

Em declarações à agência EFE em Zagreb, acrescenta que seu grupo espera de seu governo "respeite a Constituição, as leis e a vontade dos cidadãos". A ativista assegura que definir o casamento como uma união entre um homem e um mulher "não discrimina ninguém, ao mesmo tempo que se garantem os direitos humanos tanto aos homossexuais quanto aos heterossexuais".

Uma opinião que é rejeitada de forma contundente por Sanja Juras, coordenadora jurídica da associação de mulheres homossexuais "Kontra", que assegura que os direitos já existentes nem sequer são respeitados enquanto são introduzidos novos impedimentos discriminatórios.

"É inaceitável a convocação de um referendo sobre direitos humanos fundamentais, especialmente tratando-se de direitos de uma minoria marginalizada", criticou em declaração à EFE. Por isso, as associações do coletivo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) esperam do governo croata "atitudes concretas para impedir um referendo deste tipo".

Devido a diferentes interpretações jurídicas, alguns especialistas advertem para o perigo de uma crise constitucional na Croácia.

Isso porque a presidente do Tribunal Constitucional da Croácia, Jasna Omejec, considera válida a pergunta postulada pelo grupo católico e sua confirmação por referendo representaria uma inscrição automática na Constituição.

Mas outros constitucionalistas apoiam que os direitos de grupos minoritários não podem ser decididos via referendo e, por isso, ninguém sabe ainda se haverá ou não uma consulta sobre este assunto no país.

O grupo católico já entregou as assinaturas, cerca de 710 mil ao todo, ao Parlamento que, após esse trâmite e uma verificação de autenticidade, deve decidir sobre a convocação do referendo.

Embora a Igreja croata assegure distanciar-se da campanha homofóbica do grupo "Em nome da família", muitos padres e sacerdotes recomendaram ativamente o apoio da iniciativa.

No site de diversas paróquias, é sugerido que os fiéis assinem o pedido do referendo, destacando as supostas "graves consequências" do casamento gay na Espanha e em outros países.

No entanto, o primeiro-ministro da Croácia, o social-democrata Zoran Milanovic, assegura que manterá sua iniciativa legal e critica que "um grupo de pessoas agressivas por seus valores façam uma guerra cultural outra vez".

Milanovic se refere a uma recente campanha católica e ultraconservadora contra a tentativa de introduzir aulas de educação sexual nas escolas, o que causou grande controvérsia no país.

Os católicos croatas conseguiram sua primeira vitória quando o Tribunal Constitucional, presidido pela juíza Omejec, suspendeu temporariamente a nova disciplina em maio.

Fonte: Terra via EFE, 16/06/2013

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Na hora da separação, procure uma Vara de Família

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de Organização e Divisão Judiciária local. 

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou a competência da Vara de Família de Madureira em favor do juízo civil. 

A Turma concluiu que a vara de família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais. O TJRJ havia decidido que deveria predominar, no caso, a norma de organização judiciária local, que dispunha que a ação tramitasse perante o juízo civil. 

Segundo decisão da Turma, a plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas trouxe, como consequência para as primeiras, a extensão automática das prerrogativas já outorgadas aos companheiros dentro de uma situação tradicional. 

Igualdade

Embora a organização judiciária de cada estado seja afeta ao Judiciário local, a outorga de competências privativas a determinadas varas, conforme a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, impõe a submissão dessas varas às respectivas vinculações legais construídas em nível federal. Decidir diferentemente traria risco de ofensa à razoabilidade e também ao princípio da igualdade. 

“Se a prerrogativa de vara privativa é outorgada ao extrato heterossexual da população brasileira, para a solução de determinadas lides, também o será à fração homossexual, assexual ou transexual, e a todos os demais grupos representativos de minorias de qualquer natureza que tenham similar demanda”, sustentou a relatora. 

A Turma considerou que a decisão da TJRJ afrontou o artigo 9º da Lei 9.278/96, que dispõe que “toda matéria relativa à união estável é de competência do juízo de família, assegurado o segredo de Justiça”. 

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Marco Feliciano designa relator de projeto de lei sobre plebiscito nacional a respeito da união homossexual como entidade familiar

Pastor-deputado quer plebiscito sobre união homossexual

Em uma de suas notas, o jornalista Lauro Jardim, da Veja Online, informou ontem, dia 13/06/2013, que o pastor-deputado Marco Feliciano designou o deputado Marcos Rogério, pedetista da bancada evangélica, para relatar, na Comissão dos Direitos Humanos, seu projeto de lei (dele Feliciano) que institui um plebiscito nacional a respeito do casamento gay. 

De fato,  trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011 do pastor-deputado que "Convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar". O projeto é de 30 de novembro de 2011 e, em 08/12/11, foi apensado ao PDC-232/2011 do deputado André Zacharow (PMDB/PR) de igual teor.

Segue abaixo o texto do projeto sobre o plebiscito nacional a respeito da união homossexual. Ao fim da postagem, link para o apensado Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO, DE 2011

(Do Sr. ANDRÉ ZACHAROW e outros)

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica convocado plebiscito nacional, nos termos do art. 49, XV, da Constituição Federal, e da Lei n° 9.709, de 18 de novembro de 1998, e, no que couber, da Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, a ser realizado, simultaneamente ao primeiro turno das próximas eleições (municipais de 2012/ ou/ gerais de 2014), para consultar o eleitorado a cerca do tema: “União civil entre pessoas do mesmo sexo, você é a favor ou contra?”.

Art. 2º O plebiscito de que trata este decreto legislativo realizar-se-á na mesma data do primeiro turno das próximas eleições (municipais de 2012/ gerais de 2014) e consistirá na seguinte questão: “Você é 

a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.

Art. 3º O plebiscito, convocado nos termos do presente Decreto Legislativo, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. A manifestação do eleitorado publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhado a esta Casa para a próxima legislatura e estará vinculada a votação de reformas nas normas vigentes em sua primeira sessão legislativa.

Art. 4º Convocado o plebiscito, os projetos de lei não efetivados, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terão 2 sustadas suas tramitações, até que o resultado das urnas seja proclamado.

Art. 5º O Presidente do Congresso Nacional dará ciência da aprovação deste ato convocatório à Justiça Eleitoral, para as providências a que se refere o artigo 8º, incisos I a IV, da Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998.

Art. 6º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Constituição Federal:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o 

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta 

Constituição.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (ECR nº 4/94 e EC nº 16/97)

I – plebiscito;

II – referendo;3

III – iniciativa popular.

Estamos diante de um tema de grande relevância social e de interesse geral para todos os brasileiros. Este assunto tem imperado nas reuniões de família, nas escolas, nas igrejas, nos meios midiáticos e políticos. 

O interesse pelo tema extrapola os limites territoriais brasileiros e tem sido abordado internacionalmente. Por envolver mudança de costumes milenares, desperta aguerridos posicionamentos diametralmente opostos e até enfrentamentos físicos. 

Ainda que se tente pacificar a questão mediante uma reforma constitucional ou infraconstitucional congressual, sem a consulta popular, será inútil e apenas acirrará ainda mais os ânimos divergentes. Por outro turno, poucos ou ninguém cumprirá os preceitos de eventuais leis que pretendam tratar desta questão, salvo se ungidas pela vontade soberana da nação em resposta ao plebiscito ora proposto. 

A submissão do presente Projeto de Decreto Legislativo à apreciação deriva do próprio tema que, por sua natureza, tem dado inclusive mostras de violências verbais e físicas no âmbito desta casa nas mais variadas e polêmicas proposições em curso. Não é diferente nas instâncias formais e informais de discussão de nosso País.

Como decisão soberana do povo brasileiro, todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito que ora se propõe. Afinal, ela não pode ser cientificamente aferida de outra 

forma.

Temas de menor tomo e relevo já foram objeto do instituto. A acentuada relevância salta aos olhos. 

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado ANDRÉ ZACHAROW

Nota: PDC 521/2011 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados 

Fonte: Câmara dos Deputados

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Homofobia a todo vapor na Rússia: aprovada lei contra homossexuais

Rússia aprova por unanimidade lei contra homossexuais

A medida faz parte de uma campanha conservadora para promover valores considerados tradicionais na Rússia

A câmara baixa do Parlamento russo, Duma, aprovou por unanimidade nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe a divulgação de informações sobre homossexualidade para crianças e que, na prática, estigmatiza a comunidade gay do país A medida faz parte de uma campanha conservadora para promover valores considerados tradicionais na Rússia e que, segundo o Kremlin e a influente Igreja Ortodoxa, "corrompem a juventude".

O projeto de lei, que proíbe entre outras coisas a "propaganda de relações sexuais não tradicionais", ainda precisa ser aprovado pela câmara alta do Parlamento e submetido à sanção do presidente Vladimir Putin, mas a aprovação da lei é dada como certa em ambas as instâncias.

Com respaldo do Kremlin, a Duma aprovou o projeto por 436 votos a zero e uma abstenção.

O único parlamentar a se abster foi Ilya Ponomaryov, que apoiou um movimento de protesto mesmo pertencendo a um partido da base do governo.

Antes da votação, ativistas da igualdade de direitos para os homossexuais tentaram realizar um "beijaço" em frente à Duma, situada na Praça Vermelha, no centro de Moscou. No entanto, eles foram atacados por centenas de ativistas cristãos ortodoxos e grupos jovens pró-Kremlin, que lançaram ovos e fizeram gestos obscenos.

A tropa de choque da polícia moscovita interveio e deteve mais de 20 manifestantes, quase todos ativistas dos direitos homossexuais. Alguns dos que não foram detidos acabaram agredidos por homens mascarados em outra área da região central de Moscou.

O projeto de lei aprovado hoje pretende impor elevadas multas a quem difundir informações sobre a comunidade homossexual entre menores de idade ou realizar paradas do orgulho gay. Ainda será aplicada uma multa de até 500 rublos (quantia equivalente a US$ 156) aos indivíduos que desrespeitarem a lei e de até 1 milhão de rublos (US$ 31 mil) a empresas infratoras, inclusive meios de comunicação.

Fonte: Diário do Litoral, 12/06/2013

“Propaganda” homossexual punida por lei na Rússia

A Rússia acaba de aprovar uma lei que proíbe a “propaganda” homossexual. A nova legislação é justificada com a necessidade de promover os valores familiares.

Em termos práticos, estão proibidas ações ou atividades que desviem os menores daquilo que é considerada uma relação tradicional, ou seja, heterossexual. As coimas podem chegar aos 25 mil euros.

“ O objetivo é evitar a disseminação de informação que fomente as relações não tradicionais entre as crianças e tudo aquilo que distorça a perceção de equidade social entre as relações tradicionais e não tradicionais” afirma a deputada, Elena Mizulina.

Os ativistas homossexuais falam de uma perseguição. Centenas de pessoas concentraram-se, esta terça-feira, junto à Duma em sinal de protesto.

“Não posso apoiar uma lei que visa um grupo em particular, que estigmatiza as pessoas e as classifica, com base no sexo, em boas ou más” refere uma jovem.

Certo é que a nova legislação proíbe, a partir de agora, qualquer tipo de manifestação homossexual em todo o país, tal como já acontecia em São Petersburgo, terra natal de Vladimir Putin.

Os protestos junto à Câmara Baixa do Parlamento não conseguiram evitar a aprovação da lei. Pelo menos duas dezenas de ativistas acabaram por ser detidos. 

Fonte: Euronews, 11/06/2013

Atualização (13/06): Proteste contra essa violência assinando a petição do All Out: www.allout.org/russia-attacks

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Casamento LGBT a cada 4 dias em Sorocoba (interior de São Paulo)

Celina Aparecida Dias (esq.) e Vera Lúcia Batista Alvarez
 estão casadas desde 4 de maio - Por Acervo pessoal/Cortesia

Sorocaba registra um casamento gay a cada quatro dias

Número de uniões civis entre pessoas de mesmo sexo, por habitante, é o 2º maior no interior de SP

Giuliano Bonamim

Os quatro cartórios de registro civil de Sorocaba celebraram 22 casamentos homoafetivos nos últimos três meses na cidade, número que corresponde a um matrimônio gay a cada quatro dias no município. Todas essas cerimônias foram feitas após 1º de março, data do início da norma que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo. 

Segundo o ranking da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), Sorocaba é a segunda colocada no interior do Estado na relação entre casamentos homoafetivos por habitante, entre março e maio. A cidade possui a média de uma união gay para cada 27.272 pessoas e está atrás somente de São José do Rio Preto, com um matrimônio para cada 11.034 moradores. Em terceiro aparece Campinas, com média de uma cerimônia para cada grupo de 27.934 pessoas.

O 2º Cartório de Registro Civil de Sorocaba, na Vila Carvalho, foi o que mais celebrou casamentos homoafetivos desde o início da norma estadual. São 14 uniões - oito entre mulheres e seis entre homens. Segundo o oficial de registro Gerson Maia da Silva, havia demanda antes mesmo da regulamentação. "A procura já existia, mas os processos precisavam ser submetidos ao juiz corregedor do cartório", comenta.

Quem aproveitou a nova regulamentação foi a supervisora de logística Celina Aparecida Dias, 57 anos, e a assistente social aposentada Vera Lúcia Batista Alvarez, 63. Ambas se casaram em 4 de maio do 2º Cartório de Registro Civil de Sorocaba e oficializaram uma união que dura um ano e três meses. "Nós não queríamos fazer um contrato, pois não é a mesma coisa que um casamento", relata Celina. Mesmo com o casamento civil, ambas preferiram manter os mesmos sobrenomes de solteiras. "Pois já temos uma idade avançada e não quisemos mudar para evitar dores de cabeça na alteração de mais documentos", completa.

O casal vive junto em Sorocaba e está prestes a se mudar para Angra dos Reis, onde mora Vera Lúcia. De acordo com Celina, o fato de ter se casado com uma pessoa do seu mesmo sexo não a fez sofrer preconceito. "Eu nunca sofri muito com isso. Sempre tive a confiança das pessoas e tanto a minha vida quanto a dela sempre seguiu um ritmo normal. Isso levou as pessoas a nos respeitaram."

Mesma paz e tranquilidade não são vividas pelo casal B.A.S.A. e R.C.S.M., ambas de 18 anos, com casamento civil marcado para o próximo dia 14. "Eu precisei sair de casa porque a minha mãe bateu em mim e não aceita essa relação. Na minha família, só tive o apoio do meu pai e também dos meus verdadeiros amigos", comenta B., que preferiu não divulgar o nome das duas com medo de algum tipo de represália e de sofrer preconceito. As garotas estão juntas há dois anos e dividem o mesmo teto há um ano e meio em Sorocaba. "Sempre tivemos a vontade de nos casar e esperamos essa lei para oficializar a nossa união", diz B. "Depois do cartório, queremos celebrar a nossa união na igreja", acrescenta.

O único cartório que ainda não celebrou casamento civil homoafetivo em Sorocaba foi o de Brigadeiro Tobias. Porém, o escrevente Fernando Jesus Ascencio Ramos disse que a procura é grande. "As pessoas têm telefonado para saber de mais informações."

Primeiro casal homoafetivo da cidade se separou

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Durou um ano e dois meses o primeiro casamento civil homoafetivo de Sorocaba. A sentença para oficializar o divórcio ocorreu em março deste ano e decretou o fim da união do casal de homens R. A. J. F. e W. R. R. M., celebrada em 18 de janeiro de 2012 no Cartório de Registro Civil do Éden.

Segundo a escrevente Andréa Regina da Silva, os trâmites do divórcio foram feitos pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de Sorocaba - que funciona na Casa do Cidadão do Éden. "Para ser feito lá é preciso ser de comum acordo e o casal não pode ter filhos menores de idade", comenta. De acordo com Andréa, esse divórcio do casal sorocabano pode ter sido o primeiro no Brasil nesse estilo entre pessoas do mesmo sexo. "Não conhecemos outros casos no País", diz.

O primeiro casamento civil homoafetivo de Sorocaba foi autorizado pela Justiça em 19 de dezembro de 2011, antes mesmo da norma que regulamentou a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo. A decisão foi tomada por Carlos Alberto Maluf, juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, que também atua como corregedor permanente do Cartório Oficial de Registro Civil do Éden, de Araçoiaba da Serra e de Brigadeiro Tobias.

Para Maluf, essa nova norma facilitou a vida dos casais do mesmo sexo interessados na união civil. "Com o casamento é mais fácil de se provar essa união para garantir direitos futuros e, eventualmente, para uma partilha de bens, questão sucessória ou previdenciária", comenta. Maluf disse que, na época, tomou a decisão "entendendo que seria possível pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e pela decisão do Superior Tribunal de Justiça". "Na ocasião, o casal procurou o cartório de registro civil e fez o pedido para a habilitação. Com base nisso, o oficial encaminhou o pedido para que o Ministério Público apresentasse o parecer dele e depois eu pudesse decidir sobre viabilidade ou não do pedido."

Separação

Existem registros de separações homoafetivas no Brasil, mas todas ocorreram com relacionamentos sem um casamento civil legalizado pela Justiça. Os casais somente vivam juntos e tinham a chamada união afetiva. Um desses casos ocorreu em Minas Gerais. De acordo com o site JusBrasil, o juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu em 27 de março de 2012 o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital. 

Em sua sentença, Genil Anacleto julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas apresentadas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida.

Fonte: Notícia publicada na edição de 09/06/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 11 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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