PSC ataca novamente casamento igualitário junto ao STF

PSC entra com nova ação no STF contra casamento gay em cartório

Fux mandou arquivar processo anterior por uso do tipo errado de ação. Resolução do CNJ obriga cartórios de todo o país a realizar casamento gay.

 Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal(STF) para pedir a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de outro processo, um mandado de segurança, por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. Desta vez, o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O PSC é o partido do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

O PSC apresentou os mesmos argumentos, de que caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. Na nova ação, o partido diz que o CNJ cometeu "abuso de poder".

"Uníssono que o Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu ministro presidente, buscou legislar, e, data máxima vênia, com abuso de poder, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional", afirma a ação.

De acordo com o processo o conselho não tem competência para criar uma regra do tipo.

"A inovação do CNJ no ordenamento jurídico ao tratar de uma matéria estranha a sua competência, o que fatalmente extrapola os limites encartados na Constituição da República, indica ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes e de violação ao princípio da reserva constitucional de competência legislativa."

Na decisão que rejeitou a primeira ação, Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. "É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos."

Decisão do CNJ

Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

Entenda a decisão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais

Fonte: G1, 06/06/2013

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Lutadora de MMA, Jessica “Bate Estaca” Andrade, sai do armário para o tatame!

Jessica venceu nove de onze lutas no MMA (Foto Marcelo Barone)

Primeira brasileira a lutar no UFC quer vencer e quebrar barreiras no MMA

Por Guilherme Cruz

O UFC já foi acusado de ser uma organização homofóbica, mas a coragem de duas guerreiras pode ajudar o evento de Dana White a se livrar de vez desta marca. Liz Carmouche, desafiante de Ronda Rousey em fevereiro deste ano, foi a primeira atleta da franquia a assumir publicamente que era homossexual. A brasileira Jessica “Bate Estaca” Andrade, sua adversária no dia 27 de julho, no UFC on FOX 8, segue pelo mesmo caminho.

“Não tenho vergonha de me assumir sexualmente. É uma escolha que cada um faz para si. Eu acho que se as pessoas têm preconceito, cada um tem sua opinião de pensar. Eu sou feliz do jeito que sou”, disse a lutadora, em entrevista à TATAME.

O confronto entre as atletas, que juntas possuem 17 vitórias e apenas cinco derrotas no MMA, será transmitido na FOX nos Estados Unidos, o que promete gerar repercussão história ao primeiro duelo entre atletas homossexuais, e certamente ajudará a quebrar barreiras.

Dana White, chamado de homofóbico diversas vezes, elogiou a postura de Carmouche no início do ano.

“Eu adorei o que ela fez. Muitos dizem que sou homofóbico, e estou longe de ser isso. É ridículo. Eu acho ridículo que estamos em 2013 e o governo ainda diz que não podemos ter duas pessoas do mesmo sexo se casando. Quem é o governo para dizer que duas pessoas podem se amar, mas não podem se casar?”, protestou o cartola.

Apelidada de “Bate Estaca”, já colhe os frutos da fama instantânea ao assinar com o UFC (Foto Marcelo Barone)

Pronta para o show

Estreia será em julho

Sobre sua primeira oportunidade no UFC, Jessica mostra confiança. A atleta, que tinha três lutas marcadas no Brasil, disse estar preparada para competir com as melhores do mundo.

“Me considero pronta. Vou chegar lá e fazer um show para a galera”, disse a atleta, revelando que se surpreendeu com a contratação. “Não imaginava agora, esperava mais pra frente. É uma alegria muito grande representar não só a equipe, mas o Brasil”.

“Bate Estaca” reconhece que o fato de ser a primeira mulher brasileira a pisar no octógono traz responsabilidades a mais, pois abrirá as portas para que outras lutadoras possam seguir seu caminho, como é o caso de Amanda Nunes, que também tem contrato com a organização.

“Me sinto muito feliz e ao mesmo tempo tenho muita responsabilidade por ser a primeira mulher do Brasil no UFC, então todo mundo espera que eu vá muito bem. Pressão vai sempre ter. Não importa o evento, a pressão existe de todos os tipos”.

Carmouche vem de derrota para Ronda Rousey, mas surpreendeu ao quase finalizar a atual campeã do UFC com um mata-leão no início da peleja. Com um triunfo em sua estreia, Jessica espera figurar entre as melhores da divisão.

“Tem essa chance, sim, de estar entre as melhores. Ganhando dela já é uma oportunidade a mais de disputar o cinturão para frente”, sonha.

A TATAME conversou com a fera sobre o apoio da família, a fama instantânea após assinar com o Ultimate e a admiração pro Cris Cyborg, ex-campeã do Strikeforce.

Confira abaixo o bate-papo exclusivo:

Como começou no MMA?

Jessica vem de duas vitórias em sequência (Foto Carol Correia)

Eu estudava no Monteiro, e lá tinha um projeto de Judô. No ano seguinte já me chamaram para fazer Jiu-Jitsu. Quando fiz sete meses de treino surgiu a oportunidade de lutar MMA. Me sai muito bem, a galera viu que tinha jeito, e vi também, e segui carreira.

Meu pai ficou orgulhoso, ele sempre gostou de esportes. Mas minha mãe ficou um pouco apavorada. Mãe tem esse sexto sentido, medo da gente se machucar, apanhar. Mas agora aceita bem, até gosta. Não assiste, mas gosta.

Eles costumam ir te ver lutar?

Minha primeira minha mãe e meu irmão foram na minha primeira luta. Mas ela me falava que quando eu estava em cima ela abria o olho, mas, quando ficava em pé, ela ficava o olho fechado e rezava.

Eles vão à sua estreia no UFC?

Dessa vez só vamos eu e meu empresário, Gilliard Paraná, mas mais para frente eu pretendo levar.

Mas, se tiver um UFC no Brasil…

Ah, aí eles vão, com certeza. Vai ter um evento no dia 8, em Fortaleza, e eu espero que das próximas vezes que tiver e eu possa participar. O mais gostoso é lutar em casa.

Ter uma luta de mulher cria uma expectativa diferente entre os fãs, né?

A minha luta com a Liz é a mais esperada da noite, está no card principal, e a expectativa é boa de dar um show.

Já ficou mais famosa?

Já, sim… Fiquei mais famosa no Twitter (risos).

Tem algum ídolo no MMA?

Eu assistia muito às lutas da Cyborg. Me espelhei nessa agressividade, desse jeito de ir para cima e não parar enquanto não nocautear. Acho que peguei um pouco disso. Só vou para cima.

Atleta lamenta ausência de Cris Cyborg no UFC (Foto divulgação)

Lamenta o fato de ela não ter ido para o UFC? Acha que ela faz falta?

Acho que faz, sim. Mas ela está certa de querer priorizar o organismo dela. Tentar subir ou baixar muito de peso prejudica. Como ela é de cima, baixar fica difícil. Mas esse ela lutasse com a Ronda seria uma grande luta.

Perda de peso também te preocupa?

No futuro eu quero ter filhos, mas o tanto de peso que perco não chega a prejudicar. Ela deve pesar uns 78kg, e baixar para 61kg fica muito complicado. Eu consigo baixar fácil na minha categoria, são só uns quatro quilos.

As mulheres devem pedir essa dieta para perder quatro quilos, né?

Tem muito (risos), mas eu digo que sou atleta. Em pessoa normal é prejudicial. A gente perde rápido, mas recuperamos rápido também (risos).

Fontes:  Tatame, 05/06/2013, Globo Repórter, Combate

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Semana da Diversidade Sexual do GNT

Começa hoje a semana da diversidade sexual, com três títulos sobre o assunto. Sempre às 23:30, em únicas apresentações. São eles:

Filme fala sobre a decisão da cantora country Chely Wright de assumir a homossexualidade 

"Um ato de coragem" (dia 5, às 23h30) - O filme fala sobre a decisão da cantora country Chely Wright de assumir a homossexualidade e, ainda, tornar-se uma ativista da causa gay. A premiada produção, que tem uma abordagem íntima e pessoal da americana, conta com depoimentos de familiares e de sua equipe de trabalho, com vídeos gravados pela própria cantora, durante o processo em que se preparava para revelar seu, até então, 'segredo'.

"Ultrapassando Barreiras" (dia 6, às 23h30) - O documentário retrata a vida de Emily, uma estudante que vê no basquete uma ponte para realizar seus sonhos. Depois de viver uma vida dupla na Universidade de Harvard, Emily se esforça para jogar basquete profissional na Alemanha, superando os preconceitos por ser lésbica e asiática.

"Saindo do armário em Mumbai" (dia 7, às 23h30) - A história da comunidade LGBT que se fortaleceu na Índia após o governo ter abolido, em 2009, a lei que proibia e criminalizava a união homossexual no país. O documentário acompanha a vida de três ativistas e as preparações para a comemoração de um ano de liberdade sexual no país.

Fonte: GNT

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Senado promete acelerar tramitação de projeto que criminaliza homofobia enquanto católicos e evangélicos protestam

Crédito imagem: Carlos Latuff

Senado vai acelerar tramitação de projeto que criminaliza homofobia

Gabriela Guerreiro

O Senado vai acelerar a tramitação do projeto que criminaliza a homofobia. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que vai "priorizar" a sua análise, mesmo sem acordo entre religiosos e defensores da causa gay sobre o mérito da proposta.

"O processo legislativo caminha mais facilmente pelo acordo, pelo consenso, pelo entendimento. Quando isso não acontece, tem que submeter à votação, à apreciação. É o que vai acontecer em relação ao projeto da homofobia", disse Renan.

O senador se reuniu hoje com a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e prometeu incluir na pauta do Senado propostas da agenda de direitos humanos, entre elas o projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia.

O PLC 122 tramita desde 2001 no Congresso. Em abril deste ano, o governo apresentou nova proposta de redação do projeto, elaborada em conjunto com o Conselho LGBT, órgão que integra a estrutura da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), pasta comandada por Rosário.

A proposta visa estabelecer uma lei própria contra crimes de ódio e intolerância praticados "por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado". O projeto está, atualmente, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o texto, constitui crime de intolerância "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas". Ainda de acordo com o projeto, a pena varia de dois a sete anos de prisão.

"Assumi com a ministra Maria do Rosário o compromisso de priorizarmos apreciação de alguns projetos dessa agenda. Considero fundamental que ela vá adiante nesse propósito de aproximação do Senado com a sociedade brasileira", disse o senador.

À frente da secretaria, a ministra já se manifestou de forma favorável à criminalização da homofobia, mas a nova redação do projeto foi o gesto mais forte neste sentido.

A proposta recebe críticas de religiosos, em especial da bancada evangélica do Senado, que vêm articulando sucessivas manobras para retardar sua tramitação.

Ontem à tarde, aconteceu a 6ª Marcha Nacional da Cidadania Pela Vida, capitaneada por grupos católicos, com pretensão de reunir 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Eles marcharam contra o aborto e a união gay.

O pastor evangélico Silas Malafaia também convocou seus seguidores a protestar contra o casamento gay, o aborto e o projeto numa manifestação marcada para a próxima quarta-feira (5) na capital federal. Os religiosos temem que a proposta barre críticas a homossexuais nos templos e igrejas, embora esse item tenha sido flexibilizado na proposta para facilitar a tramitação do texto.

Fonte: FSP, 04/06/2013

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Reino Unido, do conservador David Cameron, aprova casamento gay!

Câmara dos Lordes aprova casamento gay no Reino Unido
Projeto de lei teve 390 votos a favor e 148 contra. Legislação passará agora para tramitação parlamentar em fase de comitê.

A Câmara dos Lordes do Reino Unido deu sinal verde nesta terça-feira (4) ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ao desprezar uma emenda que tentava bloquear a tramitação do projeto de lei destinado a legalizá-lo.

Os parlamentares decidiram que o texto seguirá adiante com sua tramitação parlamentar com 390 votos a favor e 148 contra.

Se a emenda introduzida na segunda pelo parlamentar independente Geoffrey Dear tivesse sido aceita, a lei teria sido devolvida à Câmara dos Comuns, que já a aprovou no último dia 21 maio graças aos votos da oposição.

A sessão na câmara alta britânica foi longa, com dois dias de debates nos quais tomaram a palavra mais de 90 lordes e bispos, representados nesta casa, enquanto no exterior de Westminster havia manifestações de ativistas pelos direitos dos gays.

O resultado da votação desta terça, mais avultado que o esperado, foi recebido com gritos de alegria pelos partidários da igualdade de direitos.

A legislação passará agora à tramitação parlamentar em fase de comitê e o governo do conservador David Cameron acredita que o primeiro casamento homossexual poderá ser realizado na Inglaterra ou no País de Gales em 2014.

Durante o debate, a baronesa Stowell de Beeston, em representação do Executivo, assinalou que esta lei será "uma força para o bem" que fortalecerá a instituição do casamento, a mesma postura defendida por Cameron, firme partidário da união entre pessoas do mesmo sexo.

Isso colocou o primeiro-ministro em rota de colisão com a ala mais à direita de seu partido, o Conservador, e as tensões foram evidentes quando o texto foi aprovado na Câmara dos Comuns, com a rejeição de 133 deputados "tories".

A câmara alta britânica está composta por 737 lordes chamados temporários, que são nomeados pela rainha com a assessoria do primeiro-ministro, mais outros 26 lordes espirituais, membros destacados da Igreja da Inglaterra, entre eles o primaz anglicano, o arcebispo de Canterbury.

Fonte: G1, 04/06/2013 

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Comitê Brasileiro de Direitos Humanos (CBDHPE) suspende a Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Feliciano

Nota Pública de suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 22 de abril de 2013, pela suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) de seu quadro de entidades integrantes.

O CBDHPE é uma coalizão que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Sua composição é de natureza mista, reunindo ONGs de direitos humanos e órgãos de Estado.

Lamentamos que a CDHM, uma das fundadoras e integrante ativa do Comitê, esteja se distanciando dos princípios de promoção e proteção dos direitos humanos em função de sua atual composição e de procedimentos que vêm sendo adotados desde que o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu sua presidência.

A decisão pela suspensão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade, contrariando a premissa da Câmara dos Deputados de ser a "casa do povo". A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

Ademais, o procedimento de eleição à presidência da CDHM deu-se em sessão fechada, em desconformidade com o regimento interno e a Constituição Brasileira e rompendo a tradição de diálogo da CDHM. O CBDHPE não poderia coadunar com tais afrontas à institucionalidade e às regras.

Pelas razões expostas, o CBDHPE entende haver uma inabilidade temporária desta Comissão para discutir a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira, objetivo a ser alcançado por nossa coalizão.

A suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos será mantida até nova consideração de sua composição parlamentar, sujeita à eleição de uma nova presidência em conformidade com o rito procedimental exigido. Além disso, faz-se necessário que a nova presidência apresente as credenciais mínimas para reconduzir a Comissão à sua atribuição de afirmação dos direitos humanos.

Fonte: Grupo Discriminação Racial (yahoo); Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) 

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