Supremo Tribunal da Austrália anula autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital do país

Casal gay mal teve tempo de comemorar o casamento oficial. Foi bom enquanto durou.

Austrália mantém proibição do casamento homossexual
Em outubro, a Assembleia Legislativa do território de Canberra havia autorizado o casamento gay e a lei entrou em vigor no sábado passado apenas neste estado

O Supremo Tribunal da Austrália anulou nesta quinta-feira (12/12) a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital do país, Canberra, ressaltando que é o Parlamento que deve autorizar estas uniões, atualmente proibidas em nível federal.

Em outubro, a Assembleia Legislativa do território de Canberra havia autorizado o casamento gay e a lei entrou em vigor no sábado passado apenas neste estado. Logo depois da meia-noite desse dia muitos casais selaram sua união.

Mas o governo recorreu à justiça para anular estes 27 casamentos homossexuais. Na Austrália, a lei federal rege os casamentos, e não a dos seis estados e dois territórios que compõem o país.

Na maioria dos estados estão autorizadas as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos concedidos pelo casamento. No entanto, o casamento homossexual está explicitamente proibido na Austrália desde uma modificação da lei em 2004, que relata que o casamento é a união de um homem e uma mulher.

"A lei sobre o casamento não é válida para a formação ou o reconhecimento do casamento para casais do mesmo sexo", declarou nesta quinta-feira o tribunal, que adotou esta decisão por unanimidade.

"Segundo a Constituição e a lei federal como existem atualmente, uma autorização legal do casamento homossexual depende do Parlamento federal", acrescentaram os juízes.

Se a mais alta jurisdição do país tivesse apoiado a lei votada em Canberra, teria aberto caminho para leis similares nos outros estados e territórios, o que teria significado uma pressão adicional sobre o Parlamento, afirmam os analistas.

A decisão do Supremo Tribunal significa que os casamentos dos 27 casais homossexuais celebrados nos últimos dias em Canberra são declarados inconstitucionais e, portanto, serão anulados.

"Em menos de uma semana casamos e depois 'descasamos', ao menos do ponto de vista legal", declarou Ivan Hinton, que se casou com Chris Teoh.

"Continuamos casados. Me comprometi com Chris e prometi a ele passar o resto da minha vida ao seu lado (...) Mas hoje não é um bom dia", acrescentou.

Rodney Croome, defensor dos direitos dos homossexuais, considera que a causa do casamento homossexual avança na Austrália.

"Pela primeira vez, pessoas do mesmo sexo se casaram em território australiano", declarou este ativista, e estas celebrações mostraram que o casamento homossexual não é "um tema político", mas "uma questão de amor, compromisso, família e igualdade".

Várias associações religiosas, entre elas o Grupo de Pressão Cristã australiano, comemoraram a decisão do Supremo Tribunal e afirmaram que o casamento homossexual não é alvo de discussão para a maioria dos habitantes e que já é "hora de virar a página".

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbot, à frente de um governo conservador, se pronunciou contra a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sua própria irmã, homossexual, está comprometida e espera poder se casar.

A Nova Zelândia, vizinha da Austrália, se converteu em abril de 2013 no primeiro país da região Ásia-Pacífico e no 15º do mundo a legalizar o casamento homossexual, unindo-se à Espanha, Uruguai, Argentina, Canadá, Portugal, França, Grã-Bretanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia e África do Sul.

Nos Estados Unidos, 16 Estados também legalizaram o casamento entre pessoas do mundo sexo.

Fonte: Correio Brasiliense, 12/12/2013
 

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Absurdo: Índia decide recriminalizar relação homossexual

Índia decide restabelecer lei que criminaliza relação homossexual

Mesmo enfrentando forte oposição de ativistas dos direitos homossexuais, a Suprema Corte da Índia decidiu restabelecer uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão reverteu uma ordem emitida por um tribunal de Nova Déli que, em 2009, havia descriminalizado a prática.

Em sua defesa, a Suprema Corte da Índia afirmou que caberia ao Parlamento legislar sobre o assunto.

O artigo 377 da lei, promulgada há 153 anos, considera que as relações homossexuais são "uma ofensa natural", puníveis com até dez anos de prisão.

Vários grupos religiosos, sociais e políticos tinham enviado petições à Suprema Corte para que a lei fosse restabelecida após a decisão tomada em 2009.

Correspondentes afirmam que, embora raramente tenha sido empregada para processar alguém envolvido em sexo consensual, a lei é frequentemente usada pela polícia para constranger homossexuais.

A homossexualidade ainda é um tabu na Índia e muitas pessoas consideram ilegítimas relações entre pessoas do mesmo sexo.

'Dia negro'

"Cabe ao Parlamento legislar sobre esse assunto", afirmou GS Singhvi, presidente da Suprema Corte da Índia, sobre a decisão tomada um dia antes de sua aposentadoria.

"A legislação deve considerar retirar essa provisão (Artigo 377) da lei pelas recomendações do procurador-geral", acrescentou ele.

O Ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, afirmou a jornalistas que o governo deve respeitar a ordem, mas não disse se há planos de fazer alguma emenda à lei. Os correspondentes dizem que qualquer nova legislação teria poucas chances de ser aprovada – uma vez que as eleições gerais estão marcadas para o ano que vem.

Ativistas de direitos gays descreveram a decisão da Suprema Corte na última quarta-feira como "decepcionante" e afirmaram que vão formalizar um pedido para que o tribunal reveja sua decisão.

"Tal decisão nos pegou totalmente de surpresa. Foi um dia negro", definiu Arvind Narrain, advogado do grupo de direitos homossexuais Alternative Law Forum.

"Nós estamos muito irritados com o retrocesso dessa corte", acrescentou ele.

Em nota, G Ananthapadmanabhan, chefe-executivo da Anistia Internacional na Índia, afirmou que a decisão é "duro golpe" para os direitos das pessoas à igualdade, privacidade e dignidade.

É difícil não se sentir desestimulado por este julgamento, que representa um retrocesso de anos em um país comprometido com a proteção dos direitos humanos mais básicos, acrescentou ele, no comunicado.

Entretanto, a decisão da Suprema Corte foi festejada por grupos religiosos, especialmente líderes das comunidades cristã e muçulmana do país, que haviam manifestado oposição à ordem do tribunal de Nova Déli.

A Suprema Corte decidiu restabelecer tradições que atravessam séculos na Índia. A corte não está suprimindo o direito de nenhum indivíduo. Pelo contrário, está levando em conta as crenças e valores de uma grande maioria do país, afirmou à BBC Zafaryab Jilani, membro do All India Muslim Personal Law Board, entidade não-governamental que defende a aplicação das leis islâmicas na Índia.

Em sua decisão de 2009, a Alta Corte de Noa Déli havia descrito o artigo 377 como discriminatório e afirmado que o sexo gay consentido entre dois adultos não deveria ser tratado como crime.

Naquela ocasião, a ordem fora ampla e visivelmente comemorada pela comunidade gay na Índia, que afirmou que o julgamento ajudaria a proteger os homossexuais de constrangimento e perseguição.

Fonte: BBC Brasil, 11/12/13

Religiões patriarcais, como sempre apostando no retrocesso

Justiça indiana confirma lei que criminaliza homossexualidade

O Supremo Tribunal da Índia confirmou nesta quarta-feira a vigência de uma lei, aprovada no período colonial, que considera a homossexualidade um crime. A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009, que havia acabado com a criminalização das relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.

Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição. Segundo o texto, a prática de "sexo contra a ordem da natureza" pode ser punida com até 10 anos de prisão. A lei data da época do domínio colonial britânico sobre a Índia.

"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi, na decisão desta quarta-feira.

A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal. O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar de a lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.

A medida chocou ativistas pelos direitos homossexuais, que esperavam que a endossasse a decisão anterior. Nos últimos anos, a Suprema Corte da Índia tem tomado decisões progressistas relacionadas aos direitos civis.

A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum. "Vemos isso como uma traição às mesmas pessoas que a corte deveria defender e proteger, disse.

Por comunicado, a Anistia Internacional considerou que a decisão era “um duro golpe para os direitos à igualdade, à dignidade e à vida privada de cada um”. Em Mumbai, cerca de 50 pessoas protestaram contra a lei. A comunidade homossexual permanece isolada no país.

Fonte: RFI, 11/12/2013

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Presidente alemão não vai aos Jogos Olímpicos russos e agrada à comunidade LGBT internacional

Presidente da Alemanha, Joachim Gauck

O presidente da Alemanha, Joachim Gauck. informou ao Kremelin que não irá aos Jogos Olímpicos de Inverno, que serão realizados na Rússia em fevereiro, segundo a revista alemã "Spiegel".

A atitude foi interpretada pela mídia como um protesto pela violação dos direitos humanos do governo russo e pela opressão dos membros da oposição no país.

Vários atletas também se manifestaram contrários a uma lei aprovada pelo Parlamento russo em junho que proíbe a propaganda de relações sexuais que não sejam heterossexuais na presença de menores de idade.

Segundo a revista "Spiegel", o presidente não quer que sua ausência nos Jogos seja interpretada como uma desaprovação aos atletas alemães.

Para a chanceler alemã, Angela Merkel, o boicote aos Jogos prejudica mais os atletas do que qualquer outra pessoa. Contrária à decisão de Gauck, ela disse que o mundo vai prestar atenção na situação na Rússia durante os Jogos e isso será mais efetivo para promover mudanças do que um boicote.

Gauck, que compareceu aos jogos em Londres no ano passado, nunca fez uma visita à Rússia desde que assumiu o cargo em março de 2012. Pelo contrário, o presidente criticou as atitudes de repressão e o cerceamento de liberdades no país em várias ocasiões.

Em outubro, o presidente russo Vladimir Puttin afirmou que gays e lésbicas também poderiam aproveitar os Jogos. "Faremos tudo ao nosso alcance para garantir que os atletas, fãs e convidados nos Jogos Olímpicos se sintam confortáveis, independentemente da sua origem étnica, raça ou orientação sexual", disse.

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130 casais LGBT participaram do primeiro casamento civil do gênero realizado no Rio de Janeiro

Só que homossexualidade não existe, nunca existiu. Existe sexualidade, voltada para um objeto qualquer de desejo que pode ou não ter genitália igual, e isso é detalhe, escreveu o escritor gaúcho Caio Fernando Abreu.

A identidade de gênero é, sem dúvida, mero detalhe para as 260 pessoas que se uniram a seus respectivos pares na tarde deste domingo (8) perante a Justiça. Os 130 casais participaram do primeiro casamento civil homoafetivo realizado no Rio de Janeiro. Antes, apenas uniões estáveis entre casais gays haviam sido formalizadas no estado.

A cerimônia coletiva aconteceu no auditório Antônio Carlos Jobim, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TR-JR), no Centro. "Hoje marcamos uma vitória política", comemorou a desembargadora do TJ-RJ Cristina Gaulia. Ao afirmar que outros tribunais espalhados pelo pais ainda estão longe de tomar iniciativas semelhantes do TJ-RJ, ressaltou que o evento enfatiza o "progresso" da Justiça fluminense.

"O que se faz aqui hoje é um marco simbólico da concretização de princípios constitucionais. É muito fácil colocar na Constituição que todos são iguais perante a Lei, mas é extremamente difícil fazer isso valer na prática", acrescentou o desembargador Cláudio Dell'Orto, que compôs mesa acompanhado pela mulher, Cristiane.

Cláudio e Cristiane foram padrinhos dos 130 casais, que contaram ainda com o apadrinhamento simbólico dos atores David Pinheiro e Mariana Schunk. As juízas Rachel Chripino e Rachel Oliveira foram as celebrantes do casamento. O evento contou ainda com a participação especial da cantora Jane di Castro, que interpretou o Hino Nacional na abertura oficial da cerimônia.

Dos 130 casais que se uniram neste domingo, 89 eram de lésbicas, 40 de gays e um formado por uma transexual e um homem - este unido em relação estável há 22 anos. A maioria (48 casais) na faixa etária entre 30 e 49 anos e seis casais têm mais de 60 anos de idade. Do total de casais, 72% estão juntos há mais de quatro anos e 85% mantêm vida comum há mais de dois anos, o que configura união estável. 

Os casais

Exibindo um traje africano, Viviane Soares Lessa de Faria, 38 anos, não parava de sorrir ao lado da esposa, Joseli Cristina Lessa de Faria, 45. "Eu sonho me casar com ela desde que a conheci", disse Viviane.

Joseli fez questão de destacar que o filho Rafael, de 29 anos, é o padrinho do casal. “Ele é amigo, parceiro, companheiro. Ele chama uma de mãe branca e a outra de mãe preta e estava mais ansioso que nós duas”, disse.

O casal Flávio e Giuseppe Laricchia, de 26 e 21 anos respectivamente, é um dos mais novos entre os 130 que se casaram. Há dois anos juntos, eles são de Teresópolis, Região Serrana, e vieram sozinhos para a capital formalizar a união. “Nossos pais não vieram por falta de oportunidade, porque eles queriam muito estar aqui”, disse Flávio. Ele já havia formalizado a união estável a Giuseppe em dezembro passado, mas fizeram questão de casar. “Queríamos a garantia de direitos, entre eles os trabalhistas. Precisamos ter essa igualdade em relação aos casais heterossexuais”, disse Giuseppe.

José Barbosa Galvão, de 53 anos, que vive há 22 anos com a transexual Vanessa Alves, de 49 anos, comemorou a união e afirmou que participou da cerimônia para realizar um sonho da cônjuge. "Eu já tinha sido casado, mas ela tinha esse sonho e realizamos hoje. Já tínhamos união estável e agora conquistamos mais esse passo".

O casal Marcos da Costa e Josué dos Santos, que está junto há 12 anos, foi à cerimônia buscando o reconhecimento do Estado e os direitos que o casamento proporciona, como a facilidade de ter conta conjunta, ser dependente em plano de saúde e ter direito à herança sem a necessidade de um testamento. Para eles, o preconceito está diminuindo. "O casamento e a família são instituições importantes na vida da gente. Nunca nos separamos e criamos meu filho biológico juntos. Hoje, nosso neto está aqui".

Nilzete Ferreira, de 49 anos, confessou estar nervosa antes da cerimônia, mas feliz. "Muita coisa muda para minha esposa e minha filha a partir de amanhã. Será mais fácil ter plano de saúde e conta conjunta. Estamos muito felizes".

FOTOS: Casamento civil homoafetivo no Rio

Com informações do G1 e A Tarde, 08/12/2013

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