Casamento entre pessoas de mesmo sexo aumenta e de sexos diferentes diminui

sexta-feira, 2 de novembro de 2018 0 comentários

Casamento gay aumenta 10%, enquanto união entre homem e mulher recua
Dados fazem parte das 'Estatísticas do Registro Civil 2017', divulgadas nesta quarta-feira pelo IBGE

RIO - Os brasileiros estão se casando menos e se divorciando mais, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgadas nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve aumento, porém, no número de uniões homoafetivas.

O Brasil registrou 1.070.376 casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo. Embora o total de casamentos registrados tenha diminuído 2,3% em relação ao ano de 2016, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceram 10%.

O avanço foi puxado pelas mulheres. A união entre cônjuges do sexo feminino saltou 15,1% no ano passado, com a realização de 3.387 casamentos. Já os casamentos entre parceiros masculinos cresceram 3,7%, com 2.500 novas uniões no ano passado.

O número de casamentos civis gays superou o patamar do ano anterior em todas as grandes regiões do País, com destaque para o avanço de 13,8% no Centro-Oeste.

Nas uniões civis entre homens e mulheres, os homens se uniram, em média, aos 30 anos e as mulheres, aos 28 anos de idade. Nos casamentos gays, a idade média foi de aproximadamente 34 anos para os homens e de 33 anos para as mulheres.

Em 2017, foram concedidos 373.216 divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais, 28.690 a mais que no ano anterior. Consequentemente, a taxa geral de divórcio subiu de 2,38% em 2016 para 2,48% em 2017. Na data do divórcio, os homens tinham, em média, 43 anos, enquanto as mulheres, 40.

Os casamentos também estão durando menos. O tempo médio entre a data do casamento e a data da do divórcio diminuiu de 17 anos em 2007 para 14 em 2017.

No entanto, tem aumentado mais recentemente o porcentual de divórcios judiciais com guarda compartilhada dos filhos menores de idade: de 16,9% em 2016 para 20,9% em 2017. O IBGE lembra que a Lei do Divórcio, de 26 de dezembro de 1977, já previa a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio, mas somente com a Lei nº 13.058, de 2014, a guarda compartilhada passou a ser priorizada ainda que não haja acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, desde que pai e mãe estejam aptos a exercer o poder familiar. Em 2014, a proporção de guarda compartilhada nas decisões de divórcio era de apenas 7,5%.

As mulheres ainda obtiveram a guarda dos filhos menores em 69,4% dos casos em 2017, apesar de resultado inferior ao obtido em 2016 (74,4%).

Em 2017, foram registrados 2,87 milhões de nascimentos no País, um crescimento de 2,6% em relação a 2016. Ao mesmo tempo, houve 1,27 milhões de óbitos, um aumento de 0,23%.

Entre os jovens de 20 a 24 anos, os casos de morte violenta atingiram 11 vezes mais homens do que mulheres. O registro de mortes de crianças menores de 5 anos teve ligeiro recuo, passando de 2,9% em 2016 para 2,8% em 2017.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Daniela Amorim, 31/10/2018

Supremo Tribunal Federal unido na defesa de mulheres, negros, gays e da liberdade de expressão

quinta-feira, 1 de novembro de 2018 0 comentários

Ministro Barroso disse que STF atuará onde houver riscos

Supremo vai se unir em defesa de negros, gays, mulheres e liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se unir na defesa dos direitos fundamentais dos negros, gays, mulheres e liberdade de expressão. De acordo com a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, diversos ministros da Corte já manifestaram preocupação em relação a declarações e iniciativas que indicam a possibilidade de um retrocesso em vários temas depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

No domingo (28), depois de votar, o ministro Luís Roberto Barroso disse que “onde houver riscos, o STF desempenhará o seu papel”. Na visão do magistrado, o risco do rompimento democrático não existe.
O Supremo pode ter estado dividido em relação ao enfrentamento da corrupção, havia laços históricos que precisavam ser desfeitos. Mas em matéria de proteção dos direitos fundamentais, o Supremo tem sido firme e unido, como essa questão envolvendo a censura nas universidades bem demonstrou”, declarou.
Barroso afirmou que na Corte sempre houve consenso “em favor das mulheres, dos negros, dos gays, das populações indígenas, de transgêneros, da liberdade de expressão”.
Essa demanda por integridade, idealismo, patriotismo, traz junto com si uma exigência da democracia como premissa de qualquer coisa. Democracia significa que a maioria governa e respeita o direito de todos”, disse Barroso.
Na última sexta-feira (26), o ministro se manifestou sobre a ação de policiais nas universidades.
Polícia só deve entrar em universidade se for para estudar”, disse Barroso em Bogotá, capital da Colômbia, também segundo Mônica Bergamo.
Na véspera (quinta, 25), algumas universidades do país foram alvos de ações da polícia por ordem de Tribunais Regionais Eleitorais, para cobrir supostas infrações à legislação eleitoral a três dias da votação do segundo turno.

Fonte: Congresso em Foco, 30/10/2018

Por que quase 30% da população LGBT votou em Bolsonaro?

quarta-feira, 31 de outubro de 2018 0 comentários

O maquiador David Maick Trabuco é apoiador de Bolsonaro.  AFP

Por que 29% dos LGBTs votam em Bolsonaro?
É essencial entender que há discriminação e acolhimento simultaneamente ao público entre bolsonaristas

Durante seus quase trinta anos de mandato, Jair Bolsonaro se notabilizou na Câmara dos Deputados e na imprensa por declarações como a defesa da castração química e a preferência por um filho morto a um filho gay. Há algumas semanas, um de seus filhos, Carlos Bolsonaro, republicou em seu perfil no Instagram uma imagem que simulava uma cena de tortura de um jovem gay. Em lives no Facebook, o capitão reformado subiu o tom em seus posicionamentos recentes, defendendo que desapareçam as “minorias” que não se adequem às “maiorias”. Na reta final do segundo turno, avolumam-se em diversas cidades relatos de agressão verbal e física a LGBT por motivação eleitoral. Ameaças como “a sua hora está chegando” e “vamos limpar o Brasil começando por vocês” têm alcançado jovens e casais LGBT na rua, na fila do mercado, na orla da praia e na repartição do trabalho.

Por que, então, haveria pessoas LGBT dispostas a votar em Bolsonaro?

A pergunta parece apresentar uma contradição, mas em termos. A associação aparentemente direta entre pessoas LGBT, valores progressistas e ideologias de esquerda conta uma parte expressiva da trajetória das lutas LGBT no Brasil, mas não a história toda.

A nível da militância, é certo dizer que o ativismo de gays, lésbicas e travestis, desde ao menos os anos 1980, manteve relação ora crítica, ora de afinidade com os partidos de esquerda emergentes. A criação de setoriais de gays e lésbicas no PT e na Convergência Socialista, gérmen do que se tornaria o PSTU, ocorreu no mesmo contexto em que emergiram ONGs, coletivos e associações formadas por militantes que não raro mantinham inserção partidária no campo da esquerda. Este contexto marcado pela luta de direitos, entretanto, ofereceu as condições para o surgimento de coletivos como o Diversidade Tucana, em 2006. Embora não fossem maioria nos espaços do ativismo, militantes LGBT do PSDBatuavam nos termos de uma democracia, em espaços de participação sócio-estatal ou em pastas LGBT de gestões estaduais tucanas.

Já em relação às pessoas LGBT, não ativistas, deveria causar ainda menos espanto a existência de “gays de direita” ou “lésbicas de direita”. Desde antes da homossexualidade passar a ser entendida no Brasil como uma categoria política de reconhecimento social, as práticas homoeróticas já não eram exclusivas a alcovas liberais ou progressistas. Mesmo com a politização das identidades LGBT, o pressuposto democrático garantia - ainda que não livre de julgamento - a afirmação de valores cristãos, militaristas, punitivistas, classistas ou até mesmo monárquicos por parte de pessoas LGBT. O desenvolvimento do “pink money” como segmento econômico ensejou aos poucos a possibilidade de uma experiência homossexual realizada por meio do consumo. A sigla GLS, inventada pelo mercado, e não pela militância, expressou desde seu surgimento os anseios de um público restrito que não precisava ser militante para ser LGBT, porque poderia fazê-lo consumindo.

Isto posto, o que se observa em eleitores LGBT de Jair Bolsonaro em nada se assemelha a setoriais partidárias, e também não se restringe a uma parcela LGBT endinheirada. Embora variem os argumentos e os perfis de LGBT que justificam a escolha pelo candidato de extrema-direita, há uma recorrência insistente na adoção de valores familiares ou cristãos, punitivistas ou anti-sistêmicos, apesar dos riscos.

Para entender o que motiva pessoas LGBT a votarem em Bolsonaro, não basta indagar o porquê de existirem pessoas LGBT de direita, mas sim os motivos pelos quais pessoas LGBT se posicionam contrariamente aos direitos LGBT, ao movimento responsável por disputá-los e aos valores por ele defendidos.

No que diz respeito ao tratamento dos temas envolvendo gênero e sexualidadena campanha de Bolsonaro, é curioso notar que as idas e vindas do candidato, muitas vezes explicitamente preconceituoso e violento, mas às vezes condescendente e conciliador, produz uma neblina de significados mais estratégica do que necessariamente inconsistente. Este mecanismo retórico que investe em declarações e demonstrações excessivamente apelativas seguidas de recuos pontuais cria um solo fértil para a convivência, nem sempre pacífica, de eleitores decididos em exterminar LGBT e de LGBT decididos em votar em Bolsonaro.

O candidato não apenas sabe que parte de seu eleitorado é formada por LGBT de direita, como demonstra levantamento do Datafolha de 25 de outubro, a primeira em que o instituto de pesquisa inclui a variável de orientação sexual. A pesquisa aponta serem 29% os não heterossexuais que declaram voto no candidato. Mas, desde ao menos 2016, Bolsonaro tem produzido conteúdos audiovisuais em parceria com jovens gays e outras minorias. Em um dos vídeos, o ex-capitão explica o que entende por homofobia – de modo que, pela sua própria definição, não seria ele um homofóbico.

Desse modo, fora dos círculos de esquerda e do movimento LGBT, a lógica que justifica a existência de pessoas LGBT que votam em Bolsonaro em nada tem a ver com justificar uma suposta incoerência. Mas, precisamente, consiste em constituir as possibilidades de existência pública de LGBT que defendem, em todo ou em parte, os valores defendidos pelo candidato, apesar de suas declarações preconceituosas.

Em grupos no Facebook e em listas do Whatsapp, os vídeos e publicações de homens trans, travestis, gays, lésbicas, bissexuais, drag queens viralizam não necessariamente em função da quantidade, mas pela capacidade útil destas declarações em amenizar ou gerar controvérsia nas declarações polêmicas do candidato e de seus eleitores mais radicalizados.

Os apoios de LGBT a Bolsonaro, em certa medida, atendem aos anseios daqueles eleitores que votam nele porque não acreditam na possibilidade de Bolsonaro cumprir tudo o que promete. Afinal, “se tem LGBT que apoia o cara, então não pode ser verdade tudo o que se diz sobre ele”, me relatou uma interlocutora de pesquisa que é mãe de uma jovem lésbica e eleitora de Bolsonaro. “Amo minha filha e ela sabe o que é melhor para si, por isso ela também vota 17”. Não é à toa, portanto, que as declarações de apoio de LGBT a Bolsonaro sejam frequentemente seguidas de elogios de eleitores heterossexuais menos radicais, que são tolerantes o suficiente para enaltecerem a coragem e a bravura daqueles que “pensam no país e não apenas em si próprios”.

Nas bolhas bolsonaristas, não se trata de existir ou não contexto para ser LGBT. Mais: é desejável que haja LGBT que se posicionem favoravelmente, que desmintam ativamente, e não porque foram forçados ou convencidos a tal, as fake news a respeito do candidato. Quando suas declarações mais estridentes contra LGBT não são tomadas como notícias falsas, são desacreditadas quanto à sua real intenção. Em entrevista à Piauí, Rodrigo é assertivo: “Converso muito com um colega de trabalho, que também é gay e casado. Ele me mostrou como as coisas que o Bolsonaro diz são mal interpretadas. É muito fácil viralizar um vídeo com conteúdo errado.”

É essencial entender que há discriminação e acolhimento simultaneamente nestes espaços. Essa dinâmica de produção de sentido pouco rígida, capaz de ser reinventada, remodelada, adaptada, é força motriz de apoios LGBT a Bolsonaro. A ideia de que pessoas LGBT de direita se engajem politicamente nos termos de um ativismo anti-movimento LGBT e anti-direitos LGBT ainda é inconcebível para muitos militantes de esquerda, mas deve ser tratada como uma possibilidade crescente. Aqueles que explicam este processo insistindo no argumento da incoerência ou da ignorância deixam escapar os variados sentidos atribuídos à ideia de democracia ao longo deste processo eleitoral.

A partir do regime de coerências que legitima posicionamentos aparentemente contraditórios dentro das bolhas bolsonaristas, abundam os eleitores LGBT de Bolsonaro que não se entendem no papel de minoria, que não concordam com o papel de vítima a eles atribuído, que repudiam a Parada LGBT, que contestam os valores defendidos pela militância, que acreditam que a sexualidade é uma questão a ser tratada a quatro paredes, que discordam de demonstrações públicas de afeto homossexual. São contra a corrupção, antissistêmicos e, em alguma medida, são anti-direito LGBT porque tais direitos são interpretados como uma ameaça a valores que lhes são caros, como a família tradicional. Isso os impele a se posicionarem como se estivessem "a favor do Brasil", dizendo colocar seus interesses pessoais em segundo plano.

O lugar que aqueles que se posicionam criam para si, pelo contrário, busca evocar uma ideia de "democracia para todos", e não apenas para si ou para os seus. Apesar de LGBT, priorizam o Brasil. Esse é um valor que pode ser profundamente contestado, mas é incontestável na sua capacidade de emular um sentido de democracia. “Me preocupo muito com meus direitos. Mas quero ter direitos porque sou humano, não porque sou LGBT. Isso é rotular”, diria Rodrigo.

Ao fim, descobrimos o que há muito já sabíamos: em uma democracia, a identidade de gênero e a orientação sexual não vinculam uma orientação ideológica, e tampouco deveriam. Resta agora saber o que acontece na iminência da ausência de uma.

Lucas Bulgarelli pesquisa a articulação de gênero e sexualidade entre grupos de direita em seu doutorado em Antropologia Social na USP.

Fonte: El País, 27/10/2018

Determinada pelo TSE a remoção de vídeos em que Bolsonaro cita suposto 'kit gay'

quarta-feira, 17 de outubro de 2018 0 comentários

TSE determina que Facebook e YouTube removam vídeos de Bolsonaro sobre suposto “kit gay”.
Foto: Companhia das Letras

TSE determina remoção de vídeos em que Bolsonaro cita 'kit gay'

Em postagens, candidato do PSL diz que livro 'Aparelho sexual e cia.' integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Haddad comandava Ministério da Educação

BRASÍLIA - O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de seis postagens no Facebook e no YouTube em que o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, faz críticas ao livro “Aparelho sexual e cia.” e afirma que a obra integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Fernando Haddad (PT) comandava o Ministério da Educação.

No vídeo, Bolsonaro afirma que o livro é “uma coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo”. “No meu entender, isso é uma porta aberta para a pedofilia”, diz o candidato do PSL, que afirma que “esse é o livro do PT”.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu, nem adquiriu ou distribuiu “Aparelho Sexual e cia.”, esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Cia. das Letras publicada em 10 idiomas.

“É igualmente notório o fato de que o projeto ‘Escola sem Homofobia’ não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, concluiu Horbach.

Os advogados do PT afirmam que, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 28 de agosto, Bolsonaro mentiu e difundiu a falsa ideia de que o livro "Aparelho Sexual e Cia" seria distribuído em escolas públicas. 

“O candidato vem proferindo esta grave mentira há mais de anos. A informação de que o livro seria distribuído em escolas públicas começou a ser difundida por Bolsonaro no dia 10 de janeiro de 2016 através de um vídeo que publicou no Facebook", observa a coligação de Haddad.

“KIT GAY”

Em outra representação, o ministro negou um pedido do PT para remover uma entrevista de Bolsonaro concedida ao programa “Pânico”, na qual o deputado federal faz referência ao material didático do projeto “Escola sem homofobia” como sendo o “kit gay”, atribuindo a responsabilidade pela sua elaboração a Fernando Haddad.

“É possível concluir que os representantes buscam impedir que o candidato representado chame o material didático do projeto ‘Escola sem Homofobia’ de ‘kit gay’. Tal pretensão, caso acatada pelo Poder Judiciário, materializaria verdadeira censura contra o candidato representado, que estaria impedido de verbalizar, de acordo com suas concepções, críticas à gestão do concorrente à frente do Ministério da Educação”, observou Horbach.

Fonte: O Estado de S.Paulo, por Rafael Moraes Moura, 16/10/2018

Parceiros homossexuais de diplomatas estrangeiros só terão vistos se forem casados

quinta-feira, 4 de outubro de 2018 0 comentários


EUA cancelam vistos para parceiros homossexuais de diplomatas estrangeiros e funcionários da ONU


O Governo norte-americano anunciou o cancelamento de vistos diplomáticos para parceiros do mesmo sexo de diplomatas estrangeiros e funcionários da ONU, a menos que sejam casados.

A medida, que representa uma acentuada reversão de regras introduzidas em 2009, entrou em vigor esta segunda-feira. Os parceiros que se encontrem nos EUA têm até 31 de dezembro para abandonar o país ou oficializar a relação ou solicitar outro tipo de visto.

“A partir de 1 de outubro de 2018, os parceiros do mesmo sexo que acompanham ou pretendam juntar-se a oficiais recém-chegados das Nações Unidas devem fornecer prova de casamento para ter direito a um visto G4”, lê-se num memorando das Nações Unidas. Este tipo de vistos é concedido a funcionários de organizações internacionais e respetivas famílias. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, “apenas uma relação legalizada através do casamento determina a elegibilidade como cônjuge para propósitos de imigração”.

Os EUA consideram que a medida agora implementada permite “aos parceiros homossexuais de diplomatas americanos usufruirem dos mesmos direitos e benefícios dos parceiros de sexos opostos”, mas as críticas começam a acumular-se.

Muitos consideram a decisão injusta dado o número de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é legal. A ex-embaixadora dos EUA na ONU Samantha Power considerou a medida “desnecessariamente cruel e discriminatória”. Apenas 12% dos Estados-membros da ONU permitem o casamento homossexual", lembrou Samantha, que representou os EUA na organização durante o governo de Barack Obama.

Fonte:  MSN Notícias, 02/10/2018

Homofobia passa a ser ilegal na Suíça

quarta-feira, 3 de outubro de 2018 0 comentários

Homofobia passa a ser ilegal na Suíça                  O país decidiu criminalizar a discriminação contra a comunidade LGBTQ, decisão que implica uma pena de prisão de até três anos para quem tenha comportamentos homofóbicos ou transfóbicos.

Numa decisão inédita, a Suíça decidiu criminalizar a discriminação contra a comunidade LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e queer). Segundo a revista Dazed, a decisão implica uma pena de prisão de até três anos para quem tenha comportamentos homofóbicos ou transfóbicos.

A aprovação, no parlamento suíço, deu-se com 118 votos a favor e 60 contra, tornando ilegal a discriminação baseada no gênero ou na orientação sexual.
A homofobia não é uma opinião. É um crime. A vitória envia uma forte mensagem. Já recebi centenas de reacções", disse, citado pela revista, o deputado Mathias Reynard – que liderou a campanha e lutou para reformular o código penal durante quase uma década.
Reynard luta ainda para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Atualmente, os casais do mesmo sexo não têm os mesmo direitos relativamente a impostos, adoção e segurança social que os casais heterossexuais.

A Suíça juntou-se a países como a Índia – que no início de Setembro despenalizou as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, uma decisão histórica no país que pôs fim a uma proibição do século XIX. O Supremo Tribunal da Índia considerou ilegal, de forma unanime, um artigo do código penal que condenava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Qualquer relação consensual entre dois adultos – homossexuais ou heterossexuais – não pode ser considerada inconstitucional", disse, na altura, o presidente do Supremo indiano, Dipak Misra.
Fonte: Sábado, 01/10/2018

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