Violência doméstica entre casais de mesmo sexo é 'invisível'

terça-feira, 9 de maio de 2017 1 comentários

Violência entre pessoas do mesmo sexo é mais comum do que se imagina, dizem especialistas

O drama do 'armário duplo': a violência 'invisível' entre casais do mesmo sexo

Erica é argentina e tinha 21 anos quando começou sua primeira relação com outra mulher, que era sete anos mais velha que ela. Pouco a pouco, ela se viu presa num círculo de isolamento e de controle asfixiante.
Agora, quando olho para trás, é difícil entender, mas me lembro de estar convencida de que não ia poder sair disso nunca mais", relata ela à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC. "Me ligava constantemente, também quando estava no escritório. Se eu dizia que não podia falar, me ligava no telefone do trabalho", conta.
Depois veio a violência física. A parceira batia na cabeça de Erica, deixava marcas no braço e, um dia, quebrou o nariz da namorada com um soco.
No dia seguinte, disse a minha mãe que eu tinha caído", conta Erica, hoje com 34 anos.
A história de Erica é parecida com a de muitas outras mulheres vítimas de violência doméstica, mas se difere no fato de que não é um homem o responsável pelas agressões, mas uma mulher.
E não é um caso isolado. Coletivos LGBT afirmam que a violência entre casais do mesmo sexo é mais comum do que se imagina. Eles denunciam que, apesar de acontecer com frequência, pouca atenção é dada a esse tipo de violência.
É uma violência invisível e um tabu", assegura a BBC Mundo Paco Ramírez, presidente da confederação LGBT Colegas, baseada na Espanha.
Níveis semelhantes

Ainda que agressões, humilhações repetidas, ameaças ou controle doentio não sejam fenômenos exclusivos das relações heterossexuais, a violência entre pessoas do mesmo sexo é bem menos estudada.

Além disso, em muitos países a união homoafetiva não é reconhecida legalmente.

Na América Latina, muito recentemente, Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia e alguns Estados do México aprovaram casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto o Equador e o Chile reconhecem as uniões estáveis.

No caso do Brasil, especificamente, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2011 por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.

Embora não haja estudos globais, os levantamentos existentes, principalmente centrados em países anglo-saxônicos, indicam que o problema existe e poderia ocorrer em níveis semelhantes aos de casais heterossexuais.

Essa é a conclusão de um estudo divulgado em 2014 pela Escola Feinberg de Medicina da Northwester University, de Chicago, que revisou pesquisas anteriores que sugeriam que entre 25% e 75% de lésbicas e gays  já foram vítimas de violência doméstica, para concluir que "a falta de dados representativos e a subnotificação de casos de abuso pintam um quadro incompleto do panorama real, sugerindo taxas ainda mais altas (de abuso)".
A violência doméstica é exacerbada porque casais do mesmo sexo têm de lidar com o estresse adicional de pertencerem a uma minoria sexual. Isso leva a uma relutância em abordar questões ligadas a violência doméstica", diz o psicólogo Richard Carroll, um dos autores do estudo.
Em outra pesquisa, do Centro de Prevenção e Controle de Enfermidades de Estados Unidos, que ouviu mais de 16 mil pessoas, o índice de mulheres lésbicas e homens gays que afirmaram ter sido vítimas de violência íntima (física, sexual ou psicológica) por parte dos companheiros ou ex-companheiros foi similar e, em alguns casos, superior ao de heterossexuais.

Mesmo que nenhum estudo tenha identificado se a violência doméstica é maior em casos de casais homossexuais que nos demais - os dados normalmente não indicam o sexo do agressor e podem estar relacionados a momentos anteriores aos que pessoas passaram a se identificar como homossexuais -, os achados refletem o que muitos na comunidade LGBT já viam como um fato: as mulheres heterossexuais não são as únicas vítimas de violência entre casais, não é certo que os homens nunca sejam vítimas e tampouco que as mulheres não possam ser a parte agressora.

Crenças falsas

Carlos García, trabalhador social especializado em violência doméstica, conversou com 27 homens e mulheres na Espanha que viveram situações de violência doméstica. Observou que os homens dificilmente se identificavam como vítimas.
Me diziam: É que não podia me ver como uma dessas mulheres maltratadas que aparecem na televisão. Tinha que ser outra coisa", disse García à BBC Mundo.
Socialmente, acredita-se que se a violência acontece entre pessoas do mesmo sexo, então tem que ser nos dois sentidos, pois não haveria dominação nem submissão", afirma García, que compartilhou seus achados no livro La huella de la violencia en parejas del mismo sexo ("A Marca da Violência entre Casais do Mesmo Sexo", em tradução livre).
Por isso, se é difícil para uma mulher hétero denunciar abusos do próprio companheiro, no caso dos homossexuais pode ser ainda pior. É o que está sendo chamado de "armário duplo": além de ter a dificuldade de admitir ser vítima de violência da(o) própria(o) companheira(o), ainda tem de se identificar como LGBT a uma autoridade em que - muitas vezes - não confia.

Além disso, há numerosos casos em que os agressores ameaçam divulgar a orientação sexual da vítima no círculo familiar ou de amizades, e usam isso como mecanismo de controle.

Quando a pessoa decide denunciar, nem sempre encontra instituições ou autoridades prontas para protegê-la.
Me disseram que riram de algumas mulheres que foram à polícia contar que o agressor é outra mulher", disse à BBC Mundo Karen Vasquez, psicóloga e coodenadora de promoção de saúde sexual da Associação de Psicologia de Porto Rico.
Algo semelhante aconteceu com um dos homens entrevistados por García. Quando ele foi à polícia denunciar as surras que recebia do namorado, não o viram como vítima, mas como alguém que tinha se envolvido numa briga.

O maior temor é a discriminação ou baixa confiança na atuação da polícia. Na Venezuela, os tribunais também foram identificados como importantes obstáculos para denunciar este tipo de agressão, de acordo com um estudo publicado em 2003 por Reynaldo Hidalgo, professor de criminologia da Universidade de Los Andes.

Invisíveis

Tudo isso contribui para que ganhem visibilidade apenas os casos mais extremos. Como um caso recente que foi parar nos jornais espanhóis, de uma mulher de 53 anos acusada de matar sua parceira a facadas após uma discussão no meio da noite.

Na Argentina, um espaço para mulheres lésbicas e bissexuais chamado La Fulana começou a reunir notícias sobre casos de violências entre mulheres e percebeu que estes eram relatados como briga entre mulheres, entre "amigas", e que não aparecia a palavra "lésbica", segundo explicou à BBC Mundo Paz Dellacasa, coordenadora geral do centro.

Segundo Dellacasa, quando uma lésbica se arriscava a fazer uma denúncia nas autoridades, o caso era registrado como uma "briga" ou "desentendimento", e não em como violência de gênero.
O que queremos é que nos reconheçam. O que não tem nome, não existe. E o que não existe, não tem direito", salienta Dellacasa.
No Chile, o Movimento de Libertação e Integração Homossexual (Movilh), abriu seu próprio centro para atender vítimas que chegavam à procura de proteção por não ter aonde ir.

Agora, a entidade está se reunindo com representantes do Ministério da Mulher e de Igualdade de Gênero para ajudar a desenvolver políticas públicas que incorporem as lésbicas.
Há uma vontade de ir aprimorando as leis, mas, sem dúvidas, há também uma resistência cultura", assegura Rolando Jiménez, porta-voz do Movilh.
Jiménez disse que, apesar de tudo, no Chile, o deficit mais grave está no caso dos homens, "porque o ministério não tem competência para atendê-los".
Hoje em dia, não há possibilidade de um homem agredido pelo parceiro e com sua vida perigo, procurar um centro de proteção e ser acolhido nesse espaço", diz Jiménez.
Vazio legal e resistência

Muitos países têm leis específicas para violência de gênero - mas nem sempre a legislação engloba os homossexuais.

É o que acontece na Espanha, onde a lei de violência doméstica protege apenas as mulheres que são agredidas por homens.
Muitas feministas não querem que a lei seja ampliada para não diluir o objetivo. Por isso, optamos para pedir proteção e direitos por meio das leis específicas LGBT que estão sendo aprovadas em diferentes comunidades autônomas [regionais]", afirma Paco Ramírez, da confederação espanhola LGBT Colegas.
No entanto, em uma audiência no Parlamento espanhol em 2009, o centro Aldarte de atenção a gays e lésbicas pediu que a lei contra violência contra mulheres fosse alterada para incluir esses grupos.

Mas a realidade é sempre mais complexa.

Erica, a argentina que apanhou da primeira namorada, era, fisicamente, mais forte que sua agressora e praticava boxe, mas nunca se defendeu dos ataques com força.
Quando ela ficava violenta, me dava taquicardia. Tentava acalmá-la e dizia o que ela queria... Se a segurasse pelas mãos e a continha, ela ficava ainda mais violenta", relata.
Apesar do medo das reações da companheira, tinha outra razão para se submeter à violência disse Erica:
No início, não podia acreditar que precisava me defender de uma pessoa que amava".

Fonte: Com informações de BBC Brasi, por Antía Castedo, 05/05/2017

Polícia da Chechênia orienta pais a matarem filhos gays para 'limpar honra'

segunda-feira, 8 de maio de 2017 0 comentários


JOHN MACDOUGALL VIA GETTY IMAGES
Ativistas fazem protesto em Berlim para pressionar o presidente russo Putin a tomar medidas contra a perseguição de gays na Chechênia.

Na Chechênia, polícia orienta pais a matarem filhos gays para 'limpar a honra'

"Se algum de meus parentes perceber que eu sou gay, eles não hesitarão um minuto antes de me matar", relata um sobrevivente.

O nível da homofobia da Chechênia tem chamado a atenção do noticiário internacional.

De acordo com a mídia francesa France 24, pais estão sendo instruídos pela polícia local a matarem seus filhos gays sob a ordem de que precisam "limpar o seu sangue com a honra".

A ameaça das autoridades é de que se os familiares não o fizerem, a polícia irá matá-los.

A informação foi confirmada por uma vítima de perseguição que precisou deixar a sua cidade de origem e ir para Moscou para sobreviver.

De acordo com a vítima, na Chechênia só há duas opções: "mentir ou morrer".
Se algum de meus parentes perceber que eu sou gay, eles não hesitarão um minuto antes de me matar. E se eles não fizerem isso, eles vão se matar por não terem cumprido a honra da família", explicou em entrevista a France 24.
Em março, o jornal russo Novaya Gazeta publicou que dezenas de homens com idades entre 16 e 50 anos foram detidos "em conexão com sua orientação sexual não tradicional, ou suspeita de tal".

Eles foram presos e torturados. Pelo menos duas pessoas haviam sido mortas por suas famílias devido a sua sexualidade.

A denúncia preocupou organizações internacionais. As torturas aconteciam em prisões paralelas, uma espécie de "campo de concentração" para LGBTs.



A ong russa LGBT Network está ajudando os chechenos a deixarem a região e voarem para Moscou. De acordo com Olga Baranova, responsável pela organização, eles recebem mais de 5 pedidos de ajuda diários.

Ekaterina Sokirianskaia, diretora russa da International Crisis Group, disse ao The Guardian que recebeu informações preocupantes sobre o assunto de várias fontes.
Eu ouvi sobre isso acontecendo em Grozny [a capital Chechênia], fora de Grozny, e entre pessoas de idades e profissões muito diferentes", afirmou.
Na região, a religião predominante é o islamismo, e falar sobre a sexualidade ainda é um tabu. Também por este motivo, muitas da informações sobre os casos são ainda não são totalmente verificáveis, acrescentou Sokirianskai.
É quase impossível obter informações das vítimas ou de suas famílias, mas o número de sinais que estou recebendo de pessoas diferentes faz com que seja difícil não acreditar que detenções e violência estão realmente acontecendo."
JOHN MACDOUGALL VIA GETTY IMAGES
Ativistas fazem protesto em Berlim para pressionar o presidente russo Putin a tomar medidas contra a perseguição de gays na Chechênia.

A Chechênia é formalmente parte da Rússia, mas funciona como um estado quase independente em que a palavra do líder Ramzan Kadyrov muitas vezes pode ser superior as leis russas.

O porta-voz do governo Alvi Karimov negou as afirmações. De acordo com ele, é impossível haver perseguição de gays em "uma região que sequer eles existem".
Você não pode prender ou reprimir pessoas que simplesmente não existem na república. Se essas pessoas existissem na Chechênia, a polícia não teria que se preocupar com elas, porque seus próprios parentes teriam mandado elas para onde nunca mais poderiam retornar", disse em um depoimento obtido pela rádio Free Europe.
A detenção em massa de homens homossexuais surge em resposta as tentativas de manifestações dos grupos LGBTS em cidades de toda a região.

Os grupos esperavam que seus direitos fosses legalizados e tinham a esperança de levar suas demandas ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A Federação Russa é conhecida pela sua hostilidade à comunidade LGBT. Desde 2013, tem apoiado uma lei de propaganda anti-gay que torna o clima de intolerância ainda pior.

Fonte: HuffPost Brasil, por Ana Beatriz Rosa, Repórter de Vozes, Mulheres e Notícias, 04/05/2017

Casal gay idoso agredido na Tijuca (RJ) foi recebido por diversos órgãos de direitos humanos na Ceds-Rio

quinta-feira, 4 de maio de 2017 0 comentários

O casal relata que não consegue entrar mais em sua casa Reprodução/Record TV Rio
Ceds-Rio recebe casal gay agredido que diz ter sido vítima de homofobia na Tijuca
De acordo com a coordenadoria, o casal receberá apoio jurídico e psicológico

A Ceds-Rio (Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do Rio) recebeu, na terça-feira (2), no Palácio da Cidade em Botafogo, zona sul da cidade, o casal que sofreu agressões e diz ter sido vítima de homofobia. O evento contou com a presença de diversos órgãos de direitos humanos, entre eles, advogados, promotores, e representantes da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB-RJ, além de líderes dos movimentos sociais.

O caso aconteceu em uma vila na Tijuca, zona norte do Rio. De acordo com Flávio Micelis, não houve motivos para a sua agressão e a de seu marido. Ele relatou que foi agredido por cerca de 20 homens quando tentava deixar sua residência para ir para casa de sua irmã. Ele disse que uma festa acontecia no momento das agressões.
Me deram muitos socos nas costas, na cabeça, eu fiquei muito desorientado, não sabia o que fazer. Caí no chão, eles me deram chutes, pontapés, e eu estou cheio de dores até hoje.
Segundo a Ceds-Rio, seus servidores farão a intermediação junto ao corpo jurídico e técnico para apoiá-los, inclusive, com direcionamento para ajuda psicológica. A coordenadoria também informou que a delegada Rita Salim de polícia também esteve presente na reunião.

A Ceds informou que o superintendente da grande Tijuca, José Henrique Júnior, esteve no encontro e se comprometeu ajudar o casal, havendo sido acordado inclusive uma ação educativa na região, que contará com a distribuição de material educativo contra LGBTfobia e uma palestra de sensibilização com os líderes sociais. O casal ainda não foi assistido por um advogado criminal, ao que a coordenadoria se prontificou em buscar essa demanda junto a OAB.

2016 sangrento

De acordo com dados levantados pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), 2016 foi o ano com maior índice de mortes de pessoas LGBT's em 37 anos, quando o grupo começou a mensurar esse tipo de crime. A pesquisa do GGB informa que cerca de 343 LGBTs foram assassinados por motivos de ódio no último ano, dentre esses homicídios, cerca de 170 foram de homens gays. Segundo o levantamento, morre um LGBT a cada 25 horas no Brasil.

Fonte: R7.com, 03/05/2017


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprova projeto que legaliza casamento homossexual

quarta-feira, 3 de maio de 2017 0 comentários



Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário.

Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.

O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado "casamento direto", em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.

No relatório que acompanha o substitutivo, Requião lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais. Ele observou, no entanto, que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.
Contrário

O senador Magno Malta (PR-ES), contrário à proposição, apresentou emenda ao texto, rejeitada pelo relator por ser considerada equivalente a um substitutivo ou “voto em separado”, o que é vedado na análise em turno suplementar, ou seja, seria antirregimental. Com a emenda que apresentou, Malta pretendia manter o instituto do casamento, no Código Civil, apenas como ato entre um homem e uma mulher.

Para rejeitar a emenda, Requião reafirmou que a interpretação do STF relativa ao dispositivo constitucional sobre o casamento atribui aos pares homossexuais o direito ao casamento civil. Sustentou que esse é o princípio a ser admitido em lei, ainda que o colega senador resista à ideia, com base em “princípios morais que não admitem o casamento homoafetivo”.

A senadora Marta Suplicy comemorou a aprovação do substitutivo na CCJ.

— Finalmente nós temos no País uma vitória, e não diria uma vitória; um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. E hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do Senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado), 03/05/2017

Monique Evans vai à polícia contra ataque homofóbico

quarta-feira, 26 de abril de 2017 0 comentários

Monique é casada com a DJ Kaká Werneck
Foto: Reprodução/Instagram

Monique Evans sofre ataque homofóbico na web e avisa: 'Vamos à polícia'

Há três anos vivendo um relacionamento com a DJ Kaká Werneck, Monique Evans, de 60 anos, voltou a ser alvo de ataques homofóbicos nas redes sociais. A mãe de Bárbara Evans, no entanto, decidiu tomar providências e compartilhou uma mensagem ofensiva que recebeu em seu perfil no Instagram. Monique afirmou que desta vez vai recorrer à polícia.
Olha o que recebemos: Depois de quase três anos de relacionamento, ainda sou agredida dessa forma. Isso é preconceito e eu posso e devo processar!!! Não fazemos mal a ninguém, apenas queremos ser felizes. Nos amamos demais e é isso que importa!!!", escreveu a Titia na legenda da mensagem (veja abaixo).


Ao EXTRA, Monique contou que ela e Kaká já têm uma advogada para cuidar do caso.
Vamos à polícia prestar uma queixa. Porque foi muita maldade o que essa pessoa escreveu e isso precisa acabar". "Fazia tempo que a gente não sofria ataques desse tipo. No início tinham muitos, mas depois parou. Mas esse foi forte demais. Além de atacar o meu relacionamento, me chamou de velha. As pessoas precisam aprender a ter mais amor pelos outros".
Fonte: Extra, 24/07/2017

ONU afirma que Brasil não tomou medidas necessárias para combater a discriminação estrutural contra população homossexual

terça-feira, 25 de abril de 2017 0 comentários


Raio-x da ONU apresenta Brasil como país com 'discriminação estrutural'

Genebra, 20 - Um país com uma discriminação estrutural, intolerante, com altas taxas de violência e até com seu caráter secular ameaçado por pressões de grupos e bancadas religiosos dentro da política. Esse é o panorama que relatores da ONU traçam sobre Brasil, no momento em que o governo começa se preparar para ser sabatinado nas Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no País.

Governos de todo o mundo são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado nas Nações Unidas para examinar todos os aspectos de direitos humanos nos países de forma regular.

Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do País, em 2012. No documento, ela compila os resultados de investigações de relatores independentes, grupos de especialistas e missões realizadas no País nos últimos cinco anos. As conclusões apontam para sérias violações.

Uma das preocupações dos relatores da ONU se refere à situação da discriminação e desigualdade "estruturais" na sociedade. Apesar de diversos avanços sociais, o informe insiste que "milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento". Os maiores problemas estariam nas regiões Norte e Nordeste. No caso da saúde, o relatório também aponta como "desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo aos tratamentos de saúde".

Segundo a entidade, relatores alertaram para a situação dos homossexuais no País. De acordo com o informe, ainda que o Brasil "não criminalize atos homossexuais, relatos indicam que ele tem um dos maiores níveis de violência contra lésbicas, gays e bissexuais".

Os relatores afirmam estar preocupados com a remoção de estratégias que tinham como objetivo eliminar a discriminação baseada na orientação sexual e raça de planos educacionais em alguns Estados.
O Brasil não tomou medidas necessárias para combater a discriminação estrutural contra esse grupo", alertou.
Se o Brasil adota uma postura de liderança no cenário internacional quando fala dos direitos dos homossexuais, a ONU alerta que a realidade doméstica ainda é de problemas. 
O Congresso criou desafios adicionais aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais", indicou. Segundo a entidade, ganha apoio entre deputados e senadores ideias que excluam esse grupo do conceito de estatuto da família, enquanto chega a ser proposto o dia do orgulho heterossexual.
Religião

Essas propostas no Congresso também apontariam para outro fator que vem preocupando os relatores da ONU: "a dominância cada vez maior de certos grupos religiosos e que sua concentração no poder podem ter um impacto negativo sério no caráter secular do Estado brasileiro".

O documento cita iniciativas legislativas e até de emendas constitucionais dando mais poder a associações religiosas e a possibilidade de desafiar a constitucionalidade de certas leis.

O relatório não cita os nomes dos grupos religiosos envolvidos nessa concentração de poder. Mas indica que a entidade está ainda preocupada com "o assédio, intimidação e até violência contra pessoas de religiões afro no Brasil, incluindo a vandalização de locais de culto".

No documento que serve de referência para o informe que será apresentado em maio, a ONU usa os dados coletados pela relatora especial Rita Izsák. Em seu levantamento de fevereiro de 2016, ela aponta como membros de religiões afro tem visto os grupos evangélicos como uma ameaça à liberdade religiosa. "Muitos frequentadores de terreiros apontam que são assediados por evangélicos, incluindo por esforços de conversão agressiva e a distribuição de panfletos em locais de culto".

Negros

Um dos temas centrais que será debatido na sabatina é a violência "generalizada" e muitas vezes cometidas pela Polícia Militar e forças de segurança contra minorias. Mas nos dados compilados, a entidade deixa claro que está preocupado com a dimensão racial dessa violência. "Dos 56 mil homicídios que ocorrem a cada ano, 30 mil envolvem vítimas de 15 a 29 anos de idade, dos quais 77% são afro-brasileiros", diz.

Usando outro dado do Grupo de Especialistas sobre Povos de Descendência Africana, o informe alerta para o foco excessivo da violência policial contra negros. O mesmo grupo ainda destaca que essa mesma população está "sobre-representada em empregos de baixa qualificação e nas prisões". O informe também denuncia o número baixo de mulheres negras em posições de poder e a "desigualdade persistente em termos de acesso a empregos".

No que se refere à pobreza, o documento aponta que ainda são os afrodescendentes os mais afetados. De 16 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza, 70% são negros.

Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico "significativo" no Brasil nas últimas décadas. "Mas enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou".

O que preocupa ainda os relatores da ONU é que os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são "incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país", principalmente diante desse cenário ainda de desigualdade.

Uma situação de desigualdade também é registrada na educação. De acordo com o informe, 64% dos afrobrasileiros não completam a educação básica. Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma "significativa os investimentos em educação na última década, o País ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação".

O relatório também aponta que "ainda que ações afirmativas tenham sido implementadas com sucesso no Brasil, as desigualdades raciais persistem no sistema educacional". "Se as cotas inicialmente permitiram o acesso à educação universitárias, os custos associados a isso ainda tornam a educação difícil aos estudantes", aponta. Com base nos informes do Grupo de Trabalho, o relatório aponta que existem ainda preocupações sobre o treinamento de professores e a oposição a ensinar a cultura afrobrasileira nas escolas.

Outro grupo que sofre também são os indígenas. Para os relatores da ONU, existe um "fracasso do estado em proteger as terras desses povos de atividades ilegais", enquanto os cortes de orçamento na Funai podem representar uma ameaça.

Tortura

Na sabatina, o governo brasileiro ainda terá de responder pela situação das prisões brasileiras. De acordo com o informe, existe um "consistente e repetido" cenário de tortura por parte da polícia, além da falta de independência de institutos médicos forenses.

Em um esforço para lidar com a crise nas penitenciárias, os relatores da ONU sugerem a ampliação de penas alternativas. "A falta de saneamento e superlotação transformaram as prisões em locais onde a prevenção de doenças é um desafio permanente", disse.

Lembrando de massacres em prisões em janeiro deste ano, o documento também aponta como os relatores estão "profundamente preocupados com os incidentes de extrema violência, incluindo homicídios, entre detentos".

Fonte: Em.com.br Nacional, via Agência Estado, 20/04/2017

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