STF reconhece adoção de crianças por casal homossexual

Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Ministério Público do Paraná questionar o pedido de adoção feito pelo casal em 2006. O MP-PR queria limitar a adoção a uma criança com 12 anos ou mais, para que esta pudesse opinar sobre o pedido.

A Justiça do Paraná negou o pedido do Ministério Público. De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça estadual, se as uniões homoafetivas já são reconhecidas como entidade familiar, não há razão para limitar a adoção, criando obstáculos onde a lei não prevê.

Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculos biológicos, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento”, registrou o TJ-PR no acórdão.

Inconformado, o MP-PR recorreu aos tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça o recurso foi negado pelo ministro Villas Bôas Cueva, em decisão monocrática. Segundo o ministro, o Ministério Público deixou de indicar, com clareza e objetividade, os dispositivos de lei federal que teriam sido violados pela corte paranaense.

Recurso ao Supremo

No Supremo Tribunal Federal o Ministério Público alegou que a decisão contraria o artigo 226, parágrafo 3ª da Constituição Federal, que diz que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

A nível constitucional, pelo que foi dito, infere-se, em primeiro lugar, que não há lacuna, mas sim, uma intencional omissão do constituinte em não eleger (o que perdura até a atualidade) a união de pessoas do mesmo sexo como caracterizadores de entidade familiar", alegou o MP-PR no recurso ao Supremo.

Porém, a ministra Cármen Lúcia não deu razão ao recorrente, negando seguimento ao Recurso Extraordinário. Para a ministra, o acórdão recorrido está em harmonia com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, a ministra citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

As duas ações foram julgadas em conjunto em maio de 2011. Na ocasião, por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme ao artigo 1.723 do Código Civil, “para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”.

Em sua decisão, Cármen Lúcia cita trecho do voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator do julgamento ocorrido em maio de 2011, que disse o seguinte: "Sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser."

Clique aqui para ler a decisão da ministra Cármen Lúcia. RE 846.102

Fonte: Conjur, por Tadeu Rover, 20/03/2015

STF reconhece adoção de crianças por casal homossexual

Em decisão, ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito e também deve ser aplicado a pessoas do mesmo sexo

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. No texto, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito e, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também deve ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.

O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra. Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.

A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".

A decisão foi assinada no dia 5 de março e publicada na última terça-feira (17).

Fonte: Terra, 20/03/2015

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Igreja Presbiteriana dos EUA muda definição de matrimônio em sua constituição para incluir o casamento LGBT

Igreja Presbiteriana dos EUA aprova casamento gay

Depois de três décadas de debate, os integrantes da Igreja Presbiteriana dos EUA decidiram na terça-feira (17) mudar a definição de matrimônio na Constituição da igreja para incluir o casamento homossexual, informou o jornal "The New York Times".

Com a mudança nos documentos da igreja, o casamento deixa de ser "entre um homem e uma mulher" para passar a ser "entre duas pessoas, tradicionalmente um homem e uma mulher". A modificação, aprovada pela maioria das 171 subseções regionais, já havia sido recomendada no ano passado pela assembleia-geral dos presbiterianos.

Finalmente a igreja, em seus documentos constitucionais, reconhece plenamente que o amor de gays e lésbicas é digno de ser celebrado pela comunidade da fé", disse o reverendo Brian Ellison, diretor da Rede Aliança de Presbiterianos, que defende a inclusão gay na igreja.

Ainda há desacordo, e eu não quero minimizar isso, mas acho que estamos aprendendo que é possível discordar e continuar juntos", acrescentou Ellison.

Com cerca de 1,8 milhão de fiéis nos EUA, a igreja é a maior das denominações presbiterianas do país –mas perdeu adeptos nos últimos anos, à medida que adotou posições teológicas consideradas mais à esquerda. Houve uma onda de defecções a partir de 2011, quando a instituição autorizou a ordenação de homossexuais como pastores.

A saída de presbiterianos mais conservadores e as mudanças culturais no país, com maior aceitação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, facilitaram a aprovação das mudanças desta terça, avalia "The New York Times".

Nos EUA, o casamento homossexual é legal em 36 dos 50 Estados e no Distrito de Colúmbia, onde fica a capital, Washington.

Fonte: Folha de São Paulo, 17/03/2015

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Empossada primeira presidente abertamente lésbica da Conferência Central de Rabinos Americanos

Denise Eger na Congregação Kol Ami, em Los Angeles: sacerdotisa
é mãe de um rapaz de 21 anos e se casará em breve - Nick Ut / AP

Rabinos americanos reformistas elegem primeira líder lésbica
Denise Eger foi empossada, na segunda-feira, como presidente da Conferência Central de Rabinos Americanos

NOVA YORK — Como uma estudante do rabinato na década de 1980, em Nova York, Denise Eger teve que viver longe de seus colegas seminaristas. Silenciosamente, ela criou um grupo de estudantes gays, mas realizava os encontros fora da escola. Na época de sua ordenação, ela ainda não tinha declarado sua orientação sexual publicamente, mas a comunidade judaica sabia sobre sua sexualidade, e ninguém estava disposto a contratá-la. Mais tarde, ela aceitou o único posto que lhe foi oferecido, em uma sinagoga que serve como um refúgio religioso para judeus homossexuais.

Desde então, o movimento reformista judaico — lar espiritual de Denise desde a infância — já percorreu um longo caminho em direção ao reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo. Essa jornada levou a clériga à Filadélfia, onde, nesta segunda-feira, ela será empossada como a primeira presidente abertamente gay da Conferência Central de Rabinos Americanos, o braço rabínico do judaísmo progressista.

Isso realmente mostra o arco de direitos civis dos LGBT — disse Denise à "Associated Press" em uma entrevista por telefone, pouco antes da convenção onde assumirá o cargo. — Eu sorrio muito, é um sorriso de incredulidade.

Denise, de 55 anos, fundadora da Congregação Kol Ami, em Los Angeles, não é a primeira sacerdotisa abertamente gay a liderar um grupo de rabinos americanos. Em 2007, a Associação Rabínica Reconstrucionista escolheu Toba Spitzer, uma lésbica, como sua presidente nacional. Mas os judeus reformistas, com dois mil rabinos e 862 congregações americanas, formam o maior movimento judaico nos Estados Unidos e têm um papel mais amplo no mundo religioso.

O Judaísmo de Reforma foi o primeiro dos grandes movimentos judaicos a tomar medidas formais para reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em 1977, o grupo reformista clamou pela proteção aos direitos civis dos homossexuais e, em 1996, os rabinos reformistas já apoiavam o casamento civil gay. Mas enquanto essas batalhas se desenrolavam, gays e lésbicas tinham que lidar com as incertezas da ordenação, já que poderiam facilmente ser expulsos de um seminário por conta de sua sexualidade, ou não conseguirem emprego após a graduação por não encontrarme uma congregação disposta a contratá-los.

Durante o seminário, Denise tinha uma namorada, e contou que algumas pessoas tratavam-nas como um casal. Algumas sinagogas reformistas já tinham começado programas de extensão para gays e lésbicas e uma congregação, em San Francisco, tinha um rabino abertamente gay. Ainda assim, depois que Denise foi ordenada, em 1988, ela tinha apenas uma oferta de emprego.

Ela começou sua carreira na Beth Chayim Chadashim, em Los Angeles, a primeira sinagoga LGBT do mundo, em meio à epidemia de Aids dos anos 1980. Denise comentou que “ficar de pé sobre os túmulos de jovens de 28 anos e correr para o hospital cinco ou seis vezes por dia” intensificou sua militância pelos direitos dos homossexuais. Em 1990, ela apareceu em uma reportagem do jornal “Los Angeles Times” dizendo quer gays e lésbicas precisavam de modelos positivos.

Nas duas décadas seguintes, a aceitação da comunidade LGBT se tornou a norma na maioria dos grupos judeus americanos. Em 2006, o movimento judaico conservador, um meio termo entre a reforma liberal e a Igreja Ortodoxa, acabou com a proibição da ordenação gay. Em 2012, estudiosos judeus conservadores criaram um serviço de oração para casamentos gays. Já os ortodoxos mantiveram o ensinamento de que relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas. Apesar disso, cada vez mais lésbicas e gays ortodoxos estão se assumindo publicamente e buscando reconhecimento.

Denise também ajuda no serviço de oração para casamentos LGBT e tem uma família: é mãe de um menino de 21 anos e está prestes a se casar.

[A luta] é pelos direitos humanos e pela dignidade do homem — afirmou Denise. — Se você pode ser um rabino, se você pode ser uma pessoa de fé, se você pode servir à comunidade como guia espiritual, e, ao mesmo tempo, conciliar todas essas questões, isso é expressivo.

Fonte: O Globo, 16/03/2015

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Engenheiro gay de S. Bernardo (SP) sofre ataque homofóbico e quase fica tetraplégico

Homofóbico tenta matar engenheiro em S. Bernardo

Na cabeça de Wanderson Pacheco de Oliveira, se você é gay, merece uma facada nas costas. Com essa motivação, ele quase tirou a vida do engenheiro elétrico Rodrigo Mariano Miguel, 33 anos, na semana passada. O crime ocorreu em condomínio no Bairro Assunção, São Bernardo. Os dois moravam em apartamentos vizinhos, mas o fato de Rodrigo ser homossexual provocou uma raiva incontrolada em Oliveira, que desde novembro vinha provocando o engenheiro. Câmeras do prédio registraram a agressão. 

Na tarde de terça-feira (10/03), Rodrigo voltava do mercado com compras. Ao parar na porta do elevador do prédio em que mora, sentiu um ataque forte na altura da nuca. Uma fisgada tirou as forças das pernas. Quando olhou para trás, o autor da punhalada estava com olhos fixos nele.

Ele disse: isso é para você aprender a nunca mais olhar para um homem de verdade. E agora você vai morrer”, descreveu Rodrigo, que teve alta nesta segunda-feira (16/03) no PS Central de São Bernardo. Antes do ataque, ele estava à procura de emprego. 

Quase ficou tetraplégico

Rodrigo passou por cirurgia e os médicos avaliaram que, por pouco, não ficou tetraplégico. Por três meses, deve evitar qualquer tipo de exercício, além de ter de usar colar cervical.

Estou com muitas dores, impedido de me locomover, moro sozinho e sei que vou enfrentar semanas de sofrimento. Enquanto isso, o Wanderson está livre”, criticou o engenheiro, que foi levado às pressas para o PS pelo Samu. O agressor foi encaminhado à delegacia. Lá, o boletim foi registrado como “lesão corporal”. Oliveira foi liberado no dia seguinte. 

As desavenças começaram em novembro. O agressor morava com a companheira Adriana Ferreira da Costa, e a vizinhança do condomínio relatou que várias vezes o casal brigava. Sem emprego há mais de um ano, Oliveira passava o dia jogando videogame. As poucas vezes que usava a área comum do prédio, provocava Rodrigo.

Me chamava de viadinho, bichinha. Fui tirar satisfação com ele e até registrei B.O.”, lembrou Rodrigo. “Mas naquele dia (terça passada) ele estava estranho. Ficou a tarde sentado no playground, onde nunca ficava. Quando passei, me fuzilou com os olhos.”

De acordo com Rodrigo, Oliveira e Adriana chegaram a brigar momentos antes da agressão. “Assim que passei pelo casal, ela perguntou se era isso que ele queria fazer. Ele disse que sim. Foi quando veio em minha direção e me acertou.” As câmeras de segurança gravaram o momento da agressão. A reportagem do ABCD MAIOR teve acesso às imagens. Parte delas pode ser conferida em www.abcdmaior.com.br. 

O apartamento do casal está desocupado. Ninguém sabe o paradeiro de Oliveira ou da companheira. Conforme vizinhos, os dois se mudaram na última quarta-feira (11) sem deixar telefones de contato. O agressor pode ter ido para o Rio de Janeiro.

Fonte: ABCD Maior, 17-18/03/15, por Renan Fonseca

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'Babilônia' estreia com beijaço de Fernanda e Nathália

‘Babilônia’ começa com duelo de vilãs e beijaço de Fernanda e Nathália

Fernanda Montenegro foi discreta quanto aos carinhos que sua personagem, Tereza, trocaria com Estela, papel de Natália Thimberg durante Babilônia, que estreou na noite desta segunda (16) na Globo. “As cenas não são de erotismo didatizado. Mas há carinho ali”, disse ela ao blog na coletiva que apresentou a novela. Pois logo nas primeiras cenas, a trama de Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga demonstrou que não está disposta a ir devagar ou, muito menos, criar uma expectativa que atravesse capítulos e capítulos: logo nas primeiras cenas, as duas personagens se beijaram apaixonadamente.

A sequência deu o que falar nas redes sociais e, em pouco tempo, a hashtag #Babiloniaestreia estava no topo da lista dos assuntos mais comentados do Twitter, acompanhada de outras tantas relacionadas à novela – em geral, cercada de elogios. Além do beijaço que pôs os holofotes sobre Fernanda e Natália ao som de Eu Te Desejo Amor, com Maria Bethânia, as cenas que apresentaram a rivalidade entre a “vilã pobre” Inês e a “vilã rica” Beatriz justificaram a expectativa pela estreia. Adriana Esteves abriu a novela com uma discussão ética com o marido honesto, Homero (Tuca Andrada) – ela não se conforma em viver num apartamento com vista para o Morro da Babilônia e quer que ele suba no emprego de qualquer jeito. Questionada por que não trabalha ela mesma, já que é advogada, respondeu: “Você sabe o que é ser advogada num país sem justiça?” Pronto, a novela chegou com tudo.

No topo da pirâmide social, mas nem tanto, uma vez que anda falida e procurando marido rico, Beatriz é a presença mais forte e luminosa da trama. Começou recorrendo a serviços extras de um improvável marceneiro descamisado e com tipo de anúncio da Calvin Klein, pouco antes de iniciar um caso com o motorista Cristovão (Val Perré) para chegar ao ricaço Evandro (Cássio Gabus Mendes). Quando passou a ser chantageada por ele, respondeu sem medo: “Você pode ser homem na cama. Fora dela, é um subalterno que vai passar a vida nos servindo.” Algumas cenas depois, deu tiro na cabeça do homem. E, de quebra, conseguiu envolver Inês, que também vinha tentando lhe arrancar uma pequena fortuna.

Com um núcleo forte no “lado negro da força”, a novela, entretanto, não quis fugir dos clchês românticos quando apresentou seus mocinhos. Regina repete o tipo das tantas mulheres batalhadoras que Camila Pitanga vem vivendo nos últimos tempos. Num clássico do folhetim, ela conheceu o namorado, Fernando (Gabriel Braga Nunes), quando ele a ajudou a recolher os livros do chão após um esbarrão com dois moleques. Ela se preparou para entrar na faculdade, mas teve de adiar o sonho ao engravidar do moço que, para piorar, é casado e já tem uma filha.

Sem as imagens de cartão postal que costumam rechear o primeiro capítulo das tramas das 9, mas com sequências dinâmicas próximas dos seriados americanos, Babilônia deixou claro que estará nas mãos da dupla de vilãs. A simbiose entre as duas, capazes de tudo por motivos difernetes, pode ser resumido pela frase final de Beatriz, cara a cara com Inês: “Nós vamos para o fundo do poço de mãozinhas dadas”, desafia ela, quando a tela congela como em Avenida Brasil (2012). Mária de Fátima 1 X Carminha 0.

Fonte: Veja, 16/03/2015

Publicação by Somos uma Família.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condena o ex-candidato à Presidência Levy Fidelix (PRTB) a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Fidelix ficou conhecido pela frase “aparelho excretor não reproduz”

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que presidenciável ultrapassou limites e propagou discurso de ódio durante debate em que disse que “aparelho excretor não reproduz”. Cabe recurso contra decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, em primeira instância, o ex-candidato à Presidência Levy Fidelix (PRTB) por declarações consideradas homofóbicas proferidas em um debate entre presidenciáveis no ano passado. Em decisão proferida na última sexta-feira (13), Levy foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais em uma ação civil pública movida por entidades LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O valor deve ser revertido a ações de promoção desigualdade da população LGBT. Ele pode recorrer da decisão. A informação é do jornal Extra.

Em debate promovido no dia 28 de setembro pela TV Record, Levy disse que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao ser questionado pela candidata Luciana Genro (Psol) sobre sua posição em relação à violência contra homossexuais. O então candidato ainda pregou o enfrentamento da “maioria” contra a “minoria” e defendeu que homossexuais recebam atendimento psicológico e afetivo “bem longe”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia. As declarações causaram forte reação na época e deflagraram manifestações, como “beijaço” gay na Avenida Paulista, representações na Justiça e campanhas contra o presidenciável nas redes sociais.

Para o TJSP, o candidato ultrapassou “os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”. A sentença também destaca que as mortes e os ataques a homossexuais em decorrência de sua orientação sexual refletem “uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. A sentença destaca que Levy “agiu de forma irresponsável” ao propagar discurso de teor discriminatório e que, como pessoa pública formadora de opinião, ele tinha o “dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”.

Lembre o que ele disse:

As declarações polêmicas foram dadas por Levy ao ser questionado pela candidata Luciana Genro (Psol) sobre sua posição em relação aos direitos dos homossexuais. “Tenho 62 anos. Pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso”, respondeu o presidenciável do PRTB. “Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha”, acrescentou.

Levy ainda associou os homossexuais ao abuso de menores, ao dizer que apoiava o afastamento de padres pedófilos determinado pelo Papa Francisco. O candidato ainda pregou o “enfrentamento” com os homossexuais. “Já imaginou, o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso, vai reduzir para 100. Vai para a Paulista, anda lá e vê, é o feio o negócio. Vamos ter coragem, nós somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria”, declarou. “Esses que têm esses problemas que sejam atendidos no plano psicológico e afetivo bem longe da gente, bem longe porque aqui não dá”, emendou.

Fonte: Congresso em Foco, 16/03/2015

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