Britânicos não querem ir a cerimônia de casamento gay

Um em cada cinco britânicos recusaria convite de casamento gay, diz pesquisa
Um em cada cinco adultos britânicos recusaria um convite para ir a um casamento gay, revela uma nova pesquisa de opinião.

O levantamento foi feito pela Radio 5 live, da BBC, com 1.007 pessoas, antes da entrada em vigor, neste sábado, de uma lei que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales.

Do total de entrevistados, 68% se mostraram a favor da legalização do casamento gay, enquanto que 26% disseram se opôr à nova lei.

A pesquisa também mostrou que os homens são duas vezes mais suscetíveis a declinar de um convite para ir a um casamento homossexual do que as mulheres.

Um ativista de direitos gay afirmou que as atitudes das pessoas foram "incrivelmente positivas".

Um porta-voz para lésbicas, gays e bissexuais da ONG Stonewall reiterou a importância de que quatro em cada cinco pessoas aceitariam um convite para ir a um casamento gay.

'Fanático ou intolerante'

Representantes da Igreja Católica, no entanto, receberam com desconfiança os resultados da pesquisa.

Segundo eles, o levantamento não reflete a realidade, uma vez que as pessoas se sentem desconfortáveis ao falarem abertamente sobre seus verdadeiros sentimentos quanto ao casamento.

"Como a Igreja, nós amamos aqueles que buscam uma união homossexual, mas nosso amor por eles exige que falemos (com eles) sobre o verdadeiro significado do casamento", disse o padre Edmund Montgomery, da diocese de Shrewsbury, em Manchester.

"Tenho certeza de que para este um quinto dos entrevistados, não foi fácil falar abertamente que não gostaria de ir a um casamento gay. Mas eles tiveram a integridade de fazê-lo", acrescentou.

"Na nossa cultura moderna, está ficando incrivelmente difícil ter um debate aberto sem ser chamado de fanático ou intolerante".

"É irônico que aqueles que defendam a tolerância não sejam tolerantes com aqueles que discordam de suas convicções".

Para Montgomery, muitas pessoas participariam mesmo a contragosto de um casamento gay sob pena de não serem taxadas de "extremistas".

Ele acrescentou que o governo não deveria interferir em assuntos religiosos.

A pesquisa sugere, entretanto, que uma proporção substancial dos entrevistados observa com reservas a união entre pessoas do mesmo sexo – 58% dos entrevistados acham que o casamento gay é diferente da união heterossexual.

Marco divisório

Entre os que afirmaram que não iriam a um casamento gay, 29% eram homens e 16% mulheres.

A pesquisa também revelou que o apoio ao casamento gay é maior entre pessoas mais jovens.

Cerca de 80% dos entrevistados entre 18 e 34 anos se mostraram a favor da união homossexual, comparado a uma taxa de 44% acima de 65 anos.

As mulheres também demonstraram maior receptividade, com 75% delas apoiando a união homossexual contra 61% dos homens.

Mais da metade das pessoas entrevistadas afirmou não considerar homofóbico quem se opõe à lei que permite o casamento gay.

A ONG Stonewall disse entender que que nem todo mundo apoia a união homossexual, mas afirmou que a lei não afetaria quem se opõe à medida.

"Casais de mesmo sexo estão vivendo relacionamento amorosos e comprometidos e o mundo não acabou por causa disso", afirmou o porta-voz da entidade.

Ele afirmou que a prevalência das uniões civis foi um fator "incrivelmente importante" para pavimentar o caminho rumo ao casamento gay.

"Esse é um marco decisório e, pela primeira vez, um jovem gay poderá ter o seu relacionamento avalizado da mesma forma do que o de seus pais", afirmou o porta-voz.

"Como ativistas e parlamentares afirmaram no passado, a primeira coisa que os pais dizem a um filho ou a uma filha que se declara gay é "Você nunca poderá casar". Agora eles sabem que podem", concluiu.

Fonte: BBC Brasil, 29/03/2014

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Ingleses do mesmo sexo podem casar a partir da meia-noite

Just married

A frágil e antiga instituição do casamento deixou de ser acessível apenas aos casais heterossexuais no Reino Unido.

A partir da meia noite, os casais homossexuais também vão ter direito ao matrimónio. Alison Cathcart á a responsável pelo registo notarial de Westminster e está pronta para acolher os casais:

“Vou chegar cerca das 22:30 h e preparar tudo, verificar que os sistemas estão a funcionar e posso exercer a minha autoridade para casar, quando soar a meia-noite. Sou eu que assino o documento que permite a realização do matrimónio. Normalmente, o casamento é um contrato verbal, são as fórmulas orais que o constituem, a assinatura do registo, a seguir, não é propriamente o ato legal.

Sinclair Gray Treadway e Sean Adl-Tabatabai vão dizer o sim à meia noite, na Câmara Municipal de Camdden Town Hall.

Sinclair justifica-se:

“Casar significa dar-se completamente ao outro. É realmente especial e é a instituição que deixou de fora os homossexuais neste país. Para fazer parte dela, poder casar, significa muito para nós.”

Sean acrescenta:

“Eu também penso que, para a comunidade gay vivia sob o estigma de um estereotipo: os gays, alegadamente, não queriam casar por estarem abertos à promiscuidade, o que é completamente falso”.

Na câmara de Islington, Peter e David também vão dizer o sim. Comparando o casamento à união de facto, falaram mais alto o amor e a militância.

Peter McGraith:

“Primeiro, porque senti que era um privilégio ser o primeiro a mostrar ao mundo este sinal de progresso no Reino Unido. É horrível que ainda haja gays e lésbicas a fazerem um caminho tão longo em todo o mundo. E também queremos mostrar solidariedade, e enviar uma mensagem de esperança, aos que vivem em países com regimes repressivos”.

O noivo, David Cabreza também explica: 

“Estamos juntos há 17 anos, portanto, já era tempo. Esperámos muito por isto.”Emily Dexter, euronews “A reviravolta deu-se há 18 meses, quando as restrições foram levantadas para se celebrarem casamentos de pessoas do mesmo sexo. Os registos ofereceram os serviços mais tarde A partir de então os casamentos gay foram todos marcados para um minuto depois da meia-noite.”

Fonte: Euronews, 28/03/2014

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Beijo LGBT ainda incomoda

Gays se beijando na rua incomodam 6 de cada 10 brasileiros

Evangélicos são o grupo mais intolerante aos beijos públicos de casais homossexuais: chance de concordar com a proibição do casamento entre gays é 3,5 vezes maior

São Paulo - Quase 60% dos brasileiros se incomodam ao ver dois homens ou duas mulheres se beijando em público. Embora as demonstrações públicas de afeto causem incômodo, quando se trata de direitos civis, a população se mostra um pouco mais aberta e tolerante: 50% concordam que casais de pessoas do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos dos outros casais. 

O dado é do estudo "Tolerância social à violência contra as mulheres", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira, que também avaliou a percepção de brasileiros sobre os homossexuais. 

Sobre as demonstrações de carinho, 44,9% concordaram totalmente com a afirmação "incomoda ver dois homens, ou duas mulheres, se beijando na boca em público"; 14,3% o fizeram parcialmente, 4,8% foram neutros, 6,9% discordaram parcialmente e 28,2% discordaram totalmente da afirmação. 

Quando se fala de casamento, as opiniões ficam extremamente divididas, com 51,7% dos entrevistados afirmando que a união entre pessoas do mesmo sexo deveria ser proibida. 

Das quase 4 mil pessoas ouvidas pelo Ipea, 66,6% eram mulheres.

Religião

De forma geral, entre os entrevistados, o grupo mais intolerante é o dos evangélicos.

Segundo o Ipea, a chance de um seguidor da religião concordar total ou parcialmente com a proibição do casamento entre gays é 3,5 vezes maior do que alguém que não seja nem evangélico, nem católico.

Eles também são os que mais discordam da ideia de que o amor entre um casal de dois homens possa ser tão bonito quando o de um casal formado por um homem e uma mulher.

Sobre este último ponto, porém, a aprovação não é alta também no público em geral: 41,1% concordaram que o amor entre um casal gay é tão bonito quanto o entre um casal convencional.

Mas a chance de os evangélicos serem neutros ou discordarem desta ideia é 2,2 vezes maior que no grupo que não é nem católico nem evangélico, que representaram 24,7% do total de entrevistados, contra 65,7% de católicos. O restante, 9,6%, era de pessoas de outras ou sem religião.

Os dados do Ipea fazem parte da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), realizada com 3.810 pessoas em 212 cidades de todos os estados do país, entre maio e junho de 2013.

Fonte: Exame, Beatriz Souza, 27/03/2014

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Dificuldades para obter licença maternidade quando os pais ou mães são homossexuais

Preconceito dificulta licença maternidade para pais e mães gays

Ambos moradores da cidade paulista de Agudos, o enfermeiro concursado Luciano Camelin e o companheiro adotaram um bebê de quatro meses. Como qualquer criança recém-chegada a um lar, o menino precisa de toda atenção dos pais. No entanto, na última semana, a prefeitura local se negou a conceder para Camelin à licença maternidade, alegando que a guarda do menino era provisória e poderia ser revogada a qualquer momento. Aliás, esta provisoriedade inicial é de praxe nas adoções, independentemente de os adotantes serem homossexuais ou heterossexuais.

Procurada pela reportagem do iGay, a prefeitura de Agudos, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou ter negado o pedido e informou que o enfermeiro está afastado do trabalho desde maio de 2013, incluindo neste período uma concessão de uma licença maternidade por outra criança que ele adotou. No total, Camelin tem três filhos.

Em vigor desde o ano passado, a lei 12.873 garante que os casais gays tenham os mesmos direitos que os heterossexuais quando têm ou adotam filhos, com um dos cônjuges podendo obter a licença maternidade – que leva esse nome mesmo quando se trata de pais. Assim, um dos (as) parceiros (as) pode se afastar do trabalho por um período que pode ser de 120 ou 180 dias, de acordo com as normas de cada empregador. Apesar disso, situações como a da cidade Agudos continuam acontecendo.

Especialista em Direito Familiar, o jurista Luiz Kignel aponta as questões culturais como as causadoras destes problemas de adoção por homossexuais ou casais gays. Desta forma, empregadores e juízes ainda se deixam levar pelos próprios preconceitos ao tomar alguma decisão.

Orientação sexual não é um limitador. Por lei, um casal homossexual ou mesmo alguém solteiro tem os mesmos direitos de um heterossexual”, reforça Kignel.

Nome proeminente na defesa dos direitos da população LGBT, a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias chama atenção para o fato de a legislação se concentrar nos pais e não no direito dos filhos.

Os adultos, solteiros ou casados estão protegidos por resolução do Supremo Tribunal Federal. Porém, com essa série de empecilhos quem acaba desprotegida é a criança”, avalia Maria Berenice, que propõe uma mudança legal. “Insisto na Licença Natalidade, em que ambos os pais tenham direito a 15 dias. Depois, eles escolhem quem fica mais três meses e meio com o filho. É um benefício do filho e não dos pais”.

Reprodução assistida 

As situações mais complicadas de obtenção de licença maternidade se dão nos casos de reprodução assistida, de acordo com Maria Berenice.

Apesar de o Conselho Federal de Medicina afirmar que lésbicas podem realizar a fertilização assistida, há o problema do registro, onde apenas a mãe que gestou tem direitos legais sob a criança, mesmo que o material genético seja da mãe que não gestou”, aponta a jurista.

Num caso como o do exemplo citado por Maria Berenice, a mãe lésbica que não gestou a criança precisa entrar com um processo na Justiça, que costuma levar um período para ser decidido, deixando o filho parcialmente desprotegido.

Algumas vezes esbarramos no preconceito dos juízes. Alguns até mandaram fazer exame de DNA para tentar provar que houve troca de material genético. Mesmo que fosse esse o caso, a verdade é que não precisa de vínculo biológico para ser mãe”, constata a jurista.

Quando casais de homens optam pela técnica de reprodução assistida, com um óvulo doado numa barriga solidária, a licença paternidade é de cinco dias corridos. Para Maria Berenice, essa diferença entre homens e mulheres fere princípios básicos da Constituição. “É uma intervenção indevida na vida das pessoas o Estado dizer quem vai cuidar do filho, se é o homem, a mulher, e se são dois homens. Apenas um deles vai poder fazer isso por cinco dias apenas?”, questiona a ex-desembargadora.

Mais de dois anos de espera

Juntos há 19 anos, o bancário Lucimar Quadros da Silva, 48, e o consultor de vendas Rafael Gerhardt, 38, tiveram que esperar dois anos e quatro meses para conseguir obter a licença maternidade, para poder cuidar do pequeno João Vitor,4.

Levamos o João pra casa logo na primeira visita, estávamos na fila de adoção para crianças de até quatro anos. Foi tudo muito rápido, então tivemos que colocar ele em uma escolinha logo que chegou”, recorda Lucimar, que solicitou a licença maternidade diretamente no INSS. “O pedido foi negado logo de cara. Depois de um ano, com um recurso, conseguimos a licença. Porém, ela foi revogada em Brasília.”

Em uma nova tentativa, o casal recorreu à sede do órgão, na capital federal. Mais de um ano depois, a licença foi enfim concedida.

Fizemos por videoconferência, uma das primeiras em Brasília e lembro que fomos muito aplaudidos, foi algo inédito”, conta Lucimar, se emocionando ao lembrar-se do momento tão importante.

Mesmo acontecendo tão tarde, ela foi uma conquista. Fizemos tudo no âmbito administrativo, não foi nada judicial. É direito de toda a criança esse cuidado, está no Estatuto da Criança e do Adolescente e conseguimos dar esse direito ao João”, conclui Lucimar.

Fonte: Tribuna da Bahia, via IGay, 24/03/2014

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Retrocesso legislativo no Rio pode estar relacionado ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Violência aumentou com fim da lei contra a homofobia, dizem especialistas

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

“A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol [mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas] em toda a lei”.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

“Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica]”.

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional. “Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força”.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias. “Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído”.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos. “O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios”.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Jornal do Brasil, 23/03/2014

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Representante portuguesa na comissão de Direitos Humanos da União Interparlamentar condena discriminação contra homossexuais

Portugal condena discriminação dos homossexuais

Portugal condenou, esta segunda-feira, os comportamentos "criminosos e inadmissíveis" contra os homossexuais, nomeadamente nos países que perseguem pessoas por causa da sua orientação sexual, numa intervenção perante a comissão de Direitos Humanos da União Interparlamentar.

"Sugerir que alguém seja sujeito à pena de morte ou prisão perpétua em função da sua orientação sexual, procurar ou forçar as famílias a denunciar os seus membros e promover a perseguição de quem é diferente (...) são comportamentos criminosos e inadmissíveis numa sociedade justa e inclusiva", declarou a deputada socialista Rosa Albernaz, que é também vice-presidente da comissão dos direitos humanos da UIP, reunida em Genebra.

Rosa Albernaz acrescentou que "é sempre inadmissível punir alguém pelo livre exercício da sua personalidade, pela livre expressão da sua natureza e pelo direito de procurar a sua felicidade".

A representante portuguesa também condenou os indivíduos que invocam argumentos religiosos para criminalizar a homossexualidade e que mobilizam os crentes para o ódio contra quem é diferente.

Apelando os parlamentares a legislar sem discriminação, Rose Albernaz concluiu a sua intervenção defendendo que "cabe aos parlamentares eleitos pelo povo" legislar por um sociedade mais justa.

Baseada em Genebra, a União Interparlamentar (UIP) reúne-se duas vezes por ano. A instituição pretende promover, entre outros, os direitos humanos, a democracia e a diplomacia parlamentar.

A UIP é a organização internacional mais antiga e celebra o seu 125.º aniversário este ano.

Este ano, a língua portuguesa é usada pela primeira vez como língua de trabalho. Assim, todos os países de expressão têm a oportunidade esta semana de debater em português e de ouvir as interpretações traduzidas para português.

Fonte: Jornal de Notícias (PT), 17/03/2014

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