Linha do tempo do casamento LGBT nos Estados Unidos

Delaware: 11º Estado americano a legalizar casamento LGBT

Enquanto a Suprema Corte dos EUA ouve os argumentos contra e a favor da Lei de Defesa do Casamento (Doma, em inglês), mais estados americanos vão aprovando o casamento LGBT. Sancionada pelo ex-presidente Bill Clinton, a DOMA considera casamento - para benefícios e questões federais, que vão do direito do cônjuge a pensão egreen card à declaração conjunta de imposto de renda - apenas entre homens e mulheres.

Abaixo uma sucinta linha do tempo do movimento LGBT americano e suas conquistas que culminaram esta semana com a aprovação do casamento igualitário pelo estado de Delaware (nordeste dos EUA). Os outros dez estados americanos que aceitam o casamento gay são Rhode Island, Massachusetts, Connecticut, Nova York, Vermont, New Hampshire, Iowa, Maine, Maryland e Washington, além da capital do país, Washington D.C.

1969: O movimento moderno de libertação gay oficialmente arranca com protestos em Stonewall, uma demonstração em resposta a uma incursão policial em Nova York.

1972: A Suprema Corte dos EUA mantém uma decisão de um tribunal de Minnesota de que a legislação não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que a questão é diferente da do casamento inter-racial.

1973: Maryland torna-se o primeiro estado a aprovar uma lei proibindo o casamento gay, de acordo com a organização “Freedom to Marry”.

1977: Harvey Milk se torna o primeiro político abertamente homossexual eleito em San Francisco. Mais tarde, ele apela para que gays se assumam e deixem de “ser invisíveis, pois assim continuariam no limbo”. Ele foi baleado e morto em 1978.

1986: A Suprema Corte dos EUA diz que “não está muito propensa a reconhecer a sodomia como direito fundamental, mesmo na privacidade de sua casa”, no caso Bowers v. Hardwick.

1996: O então presidente Bill Clinton promulga a Lei de Defesa do Casamento, que define que, para fins federais, um casamento só é válido entre um homem e uma mulher.

1997: A comediante Ellen DeGeneres revela que é homossexual. Pouco tempo depois sua personagem em um seriado diz: “Eu sou gay”.

1998: Estreia da série de TV “Will and Grace”, cujos protagonistas são um homem gay e sua melhor amiga, heterossexual.

2000: Vermont torna-se o primeiro estado dos EUA a permitir uniões civis entre casais do mesmo sexo.

- O candidato republicano a vice Dick Cheney, que tem uma filha lésbica, apoia publicamente o casamento gay, afirmando que “liberdade significa liberdade para todos” e que “as pessoas devem ser livres para entrar em qualquer tipo de relacionamento que quiserem”. Ele defende que os estados devem regulamentar a questão.

2003: A Suprema Corte dos EUA derruba a lei anti-sodomia do Texas, no caso Lawrence v. Texas e reverte a decisão de 1986. O juiz Anthony Kennedy escreve, no entanto, que isso não significa que o governo deva reconhecer as relações homossexuais.

- A Suprema Corte de Massachusetts vota a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e os casamentos gays passarão a valer no ano seguinte.

2004: O Prefeito de São Francisco Gavin Newsom autoriza casamentos entre homossexuais, argumentando que a proibição aprovada no estado gay era inconstitucional.

2005: O Canadá permite o casamento gay.

2008: Casamentos entre pessoas do mesmo sexo tornam-se legais na Califórnia.

2009: O Supremo Tribunal do estado de Iowa legaliza casamento homossexual.

2011: O governo do presidente Barack Obama acaba com o “não pergunte, não diga”, permitindo que os gays servissem nas Forças Armadas.

2012: Carolina do Norte aprova uma emenda constitucional para banir o casamento gay em maio. Em novembro, Maine, Maryland e Washington se tornam os primeiros estados onde os eleitores aprovam o casamento homossexual nas urnas. Minnesota rejeita uma nova proibição.

- O presidente Barack Obama apoia abertamente o casamento homossexual.

2013: Os escoteiros da América planejam votar em maio para decidir se revogam ou não a proibição de homossexuais no grupo.

- Em 03 de maio, Rhode Island se tornou o 10º estado norte-americano a permitir o casamento entre pessoas de mesmo sexo. Os primeiros casamentos deverão acontecer no dia 1º de agosto quando a lei entra em vigor.

 - Em 7 de maio, Delaware se transformou no 11º estado americano a legalizar o casamento gay. Medida entra em vigor em 1º de julho

Fonte: Com informações de O Globo (via Reuters), Estadão e Veja

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Demitida após comentários preconceituosos

Michaela Biancofiore: Bonitinha e equivocada

Vice-ministra da Igualdade da Itália é afastada após criticar gays

O primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, afastou neste sábado a subsecretária do Ministério de Igualdade de Oportunidades, Michaela Biancofiore, por fazer críticas aos homossexuais em entrevista ao jornal italiano "La Repubblica" um dia após ser nomeada.

A saída prematura da vice-ministra para se tornou um lembrete de quão delicada é a coalizão do primeiro-ministro Enrico Letta. Durante a semana, integrantes da coalizão do governo criticaram a opção do premiê por uma ministra negra para a pasta da Integração.

Parlamentar do partido Povo da Liberdade, do ex-premiê Silvio Berlusconi, Biancofiore foi transferida para o Ministério de Serviços Gerais. Ela foi alvo de críticas de entidades de defesa dos homossexuais por sua posição contrária ao casamento gay no Legislativo italiano.

A deputada também foi acusada de homofobia pelos ativistas gays. Na entrevista ao "La Repubblica", tentou se defender das acusações atacando os homossexuais, dizendo que eles próprios causavam a discriminação contra si ao "formarem panelas".

"Não me preocupam suas opiniões, não me aterrorizam. Por pelo menos uma vez, eu gostaria de ver as associações de gays, em vez de se juntarem em panelas, dizerem algo para condenar a recente morte de mulheres [na Itália]. Tudo o que fazem é defender apenas os seus interesses".

Segundo a imprensa italiana, a declaração causou a fúria de Letta, especialmente porque pediu na quinta (2) sobriedade aos membros do governo ao falarem publicamente.

DIFICULDADES

A saída da ministra mostra a dificuldade de Enrico Letta para conseguir coordenar a coalizão que governa a Itália desde a semana passada. O gabinete, formado com integrantes da centro-esquerda e da centro-direita, foi formada após dois meses de impasse político.

Durante a semana, a ministra da Integração, Cecile Kyenge, recebeu uma série de insultos de militantes de direita por ser mulher e negra. Sites vinculados aos grupos a rotularam como "macaco congolês", "Zulu" e "a negra anti-italiana".

Ela também enfrentou insultos com toques de racismo de Mario Borghezio, membro da Liga do Norte no Parlamento Europeu, que foi aliado do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

Em referência a Kyenge, Borghezio chamou a coalizão de Letta um "governo bonga bonga" --uma brincadeira com o termo "bunga, bunga", atribuído a Berlusconi-- e disse que ela parecia ser "uma boa dona de casa, mas não uma ministra".

A ministra planeja pressionar por uma legislação, a qual a Liga é contrária, que permitiria às crianças nascidas na Itália de pais imigrantes obterem a cidadania automática, em vez de terem que esperar até os 18 anos para reivindicá-la.

"Cheguei sozinha à Itália aos 18 anos e eu não acredito em desistir diante de obstáculos", disse Kyenge, que deixou o Congo para que pudesse prosseguir os seus estudos em medicina.

Ela também rejeitou o termo "de cor", usado para descrevê-la em muitos matérias na imprensa italiana, dizendo: "Eu não sou colorida, eu sou negra e digo isso com orgulho."

Kyenge, que é casada com um italiano, disse não ver a Itália como um país particularmente racista e acreditava que as atitudes hostis derivavam principalmente da ignorância.

Fonte: FSP, 04/05/2013

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Entrevista com Prem Varsha: massagens para amar melhor!

Prem Varsha

Maylana Irineu, May Ireneu, ou Prem Varsha (que significa Chuva de Amor) tem 29 anos, é bissexual, baiana residente em São Paulo, e trabalha com vários tipos de massagem e práticas alternativas como Massagem Ayurvédica, Shiatsu Emocional, Massagem Hawaina, Reiki IeII, Hipnose, Biopsicologia e Tantra. Na entrevista abaixo, ela fala sobre a massagem tântrica na qual se especializou e que agora traz para o público homossexual, em particular para as mulheres. 

UOO - Você é terapeuta e instrutora de cursos do Centro Metamorfose. Onde está localizada a sede de vocês e quais os objetivos do centro? 

Prem Varsha: A sede está localizada na Comuna Metamorfose em Itapeva, MG. O objetivo do Centro Metamorfose é auxiliar o ser humano a manifestar e experimentar toda a sua potencialidade divina, de forma integral: corpo, mente, emoções, essência, elevando sua consciência e acessando a sua sabedoria interna, vivendo em comunhão, em harmonia, com saúde, prazer, prosperidade e felicidade. 

UOO -  Que atividades oferece na sede e fora dela? 

Prem Varsha: Oferecemos workshops de Tantra na Visão Tântrica do Caminho do Amor, grupos de desenvolvimento pessoal, cursos e treinamentos para terapeutas, e atendimentos individuais e para casais com o Método Deva Nishok. Dispomos de espaços credenciados em São Paulo (Vila Madalena, Frei Caneca, Brooklin, Vila Mariana) e em outras cidades do Brasil (a lista completa está em nosso site), onde é possível experimentar o Método Deva Nishok em atendimentos com massagens tântricas para mulheres, homens, casais homoafetivos. Nos espaços credenciados também é possível fazer cursos e atividades em grupos. 

UOO -  E quem é Deva Nishok? 

Prem Varsha: Deva Nishok é um pesquisador profundo das origens do Tantra. Ele iniciou sua pesquisa em 1996 e, há 29 anos, trabalha com processos energéticos de harmonização e cura. É Coach especializado em relacionamentos e sexualidade humana com formação pela Sociedade Brasileira de Coaching. É terapeuta de Cinesiologia (análise do movimnto) e ministra diversos cursos e grupos de Tantra, Massagem Tântrica, Body Integration, Terapia Vertebral, Harmonização dos Chakras e Grupos de Meditação. 

UOO -  O que é o tantra? 

Prem Varsha: Tantra é um termo amplo, pelo qual antigos estudantes de espiritualidade na Índia designavam um tipo muito especial de ensinamentos e práticas que tiveram base em uma antiga sociedade. Com o passar do tempo, estes ensinamentos propagaram-se, misturando-se com diversas outras culturas e correntes filosóficas e religiosas como o Hinduísmo, o Vedanta, o Yoga, o Budismo, o Taoísmo, entre outras. 

Entre outras coisas o Tantra é um caminho de desenvolvimento humano e sensorial. As práticas tântricas permitem ampliar a capacidade de liberação e de expansão da energia, agregando, com a experiência, um novo estado de percepção e consciência. 

UOO -  De que consiste o método com que trabalha e qual a diferença com outras abordagens tântricas? 

Prem Varsha: O método consiste em manobras especialmente elaboradas que "acordam" aspectos sensoriais bioelétricos no corpo de quem as recebe. Estes impulsos elétricos vão sensibilizando músculos e desencadeando uma reação orgástica intensa e prazerosa, de origem neuromuscular. Estas descargas produzem a sensação orgástica, aquilo que chamamos de “Orgasmos Secos” (sem ejaculação) e “Orgasmos Perenes” (sem declínio após o clímax), tanto nos homens como nas mulheres. 

Mas, ao contrário de outros métodos de Massagem Tântrica encontrados no mercado nacional e internacional, não há finalizações sexuais no método que desenvolvo, as terapeutas não recorrem ao que se convencionou chamar de “liberação” ou “relaxamento” ao final do atendimento, após algum tempo de manobras com óleos espalhados pelo corpo. O que se busca, pelas manobras da massagem, é a transformação ou cura dos condicionamentos e disfunções sexuais do cliente, a superação das dificuldades com sua sexualidade. 

UOO -  Você está desenvolvendo um curso de massagem tântrica para mulheres lesbianas. Qual a diferença da massagem tântrica para mulheres lesbianas e para homens hétero ou homossexuais ou mulheres heterossexuais? 

Prem Varsha: A diferença na verdade é o processo que cada Ser tem ou como cada pessoa encara e elabora seu processo individual, independente de opção sexual ou de se é homem ou mulher. O método é o mesmo, mas a experiência é única, vivencial. A base do trabalho é a respiração, o movimento, o som e a expressão. É um curso para os que desejam descobrir os verdadeiros valores do seu corpo e da sua essência. É também um excelente coadjuvante nos tratamentos e cura ligados à ejaculação precoce, impotência, anorgasmia, insensibilidade genital, vaginismo, timidez excessiva e outras dificuldades ligadas aos relacionamentos e ao prazer de viver. 

UOO -  O curso visa fundamentalmente melhorar a capacidade de atingir o orgasmo ou vai além? Descreva objetivamente o que faz no curso. E quem pode participar dele (só casais ou também solteiras)? 

Prem Varsha: O curso vai além da experiência de atingir o orgasmo. É uma oportunidade para as participantes se relacionarem com sua sexualidade e com a vida de forma mais plena, através das descargas neuromusculares que criam novas sinapses, ressignificando as sensações e o prazer, limpando traumas e bloqueios. Utilizamos da energia sexual de base, que é a energia criadora, criativa, que gera vida. Podem participar casais e solteiras. 

UOO -  Somos filhos de uma cultura judaico-cristã muito repressora da sexualidade humana em geral e particularmente da homossexualidade. Você acredita que seu trabalho pode ajudar aos que sofrem de bloqueios por conta das discriminações sofridas? 

Prem Varsha: Afirmo que sim, basta confiar e se permitir. A repressão esta fora e esta dentro. Talvez a repressão social não mude, isso não quer dizer que não possa mudar. Eu vibro para que mude! Nosso trabalho também vai nessa direção. Mas dentro de cada ser a compreensão pode ser despertada, a transformação, livre do comprometimento que o contexto sexual acarreta. Nosso trabalho oferece um nível significativo de novos conhecimentos do corpo e das energias relacionadas ao prazer. São excelentes ferramentas de auto-desenvolvimento e expansão. 

UOO -  Quando será seu próximo curso dirigido às mulheres lesbianas? Se também faz cursos para homens homossexuais, deixe a indicação. 

Prem Varsha: Os próximos cursos serão em:

São Paulo - dias 22 e 23 de junho 

Salvador - dias 18 e 19 maio 

Rio de Janeiro - dias 8 e 9 junho 

Curitiba - dias 15 e 16 junho 

Belo Horizonte - dias 27 e 28 de julho 

Informações e inscrições: pelo telefone 11 9 5942 9318 

ou pelo email: maytantraa@gmail.com

Há também cursos para homens, ministrado pelo Lucas Aamod.

Nesse link você encontra a agenda completa dos cursos para homoafetivas:

http://www.centrometamorfose.com.br/cursos/massagem-tantrica/homoafetivos

UOO -  Por fim deixe uma mensagem para nossas leitoras e leitores. E agradecida pela entrevista. 

Prem Varsha: Sintam-se bem vindas ao Centro de Desenvolvimento Integral Metamorfose e a esse nosso universo. Deixo aqui meu convite para que realizem o Curso exclusivo de Massagem Tântrica para mulheres homoafetivas e as atividades do nosso espaço, que também podem ser feitas individualmente (até mesmo o curso). Finalizo com uma mensagem do Osho que aprecio muito: 

Criando a própria vida

Criamos continuamente possibilidades em torno de nós, mas nos surpreendemos quando elas acontecem. Vigie bem suas idéias e observe como elas criam sua vida. 

Se alguém pensa que é um fracasso, que não vai fazer nada na vida... Realmente, essa pessoa não irá fazer nada porque sua ideia está criando essa realidade! Quanto mais ela achar que não, enreda-se em um círculo vicioso! Quem pensa que vai ter sucesso é bem-sucedido. Experimente e você ficará admirado; algumas vezes, nem vai acreditar.

Se um homem pensa que jamais encontrará um amigo, ele não encontrará. Ergueu em torno de si a muralha da China. Não está disponível e pronto! Ele precisa provar que sua ideia está certa e... mesmo que alguém se aproxime com grande cordialidade, será rejeitado porque ele precisa provar sua ideia,  está muito comprometido com ela! 

E pouco a pouco todos se tornarão seus inimigos. 

Por isso, observe bem o que pensa e o que deseja... Observe a sua mente. 

Você está constantemente criando o que vai colher da sua vida... Quer chova ou faça sol. 

Se é assim, melhor que faça sol, não é mesmo? 

(Osho) 

Um Abraço tântrico 

Prem Varsha

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Empregada discriminada por ser homossexual consegue rescisão indireta do contrato e indenização

Uma empregada da Embrasil Empresa Brasileira de Segurança, que prestava serviços como terceirizada ao banco HSBC, teve reconhecida a rescisão indireta do seu contrato. Ficou comprovado que ela sofreu discriminação no ambiente de trabalho devido a sua orientação sexual e que a empresa não tomou medidas suficientes para coibir os constrangimentos. O banco foi responsabilizado subsidiariamente e, portanto, arcará com a condenação se a Embrasil não o fizer. A decisão é de primeira instância e foi proferida pelo juiz Gustavo Jaques, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O magistrado também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Ao ajuizar a ação, a trabalhadora informou que, a partir de fevereiro de 2012, quando uma colega ficou sabendo da sua orientação sexual, passou a sofrer constrangimentos no ambiente de trabalho. Dentre outras humilhações, relatou que era dito a outros colegas e até a clientes que ela era "machorra" e realizadas outras insinuações vexatórias a respeito da sua sexualidade. Ela teria levado o problema aos supervisores da Embrasil e do HSBC, que não teriam tomado medidas suficientes para inibir a discriminação, o que tornou a situação insustentável e fez com que ela pedisse demissão no final de abril de 2012.

Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, considerando que o ato ocorreu pela falta grave do empregador ao não coibir a conduta discriminatória dos seus empregados.

Ao julgar procedente o pleito, o juiz Gustavo Jaques desconsiderou o depoimento da testemunha convidada pela reclamante, já que durante o relato ela declarou ser companheira da trabalhadora e ter relação estável com esta. Entretanto, o magistrado destacou as informações prestadas por outra testemunha, que confirmou a existência de boatos e comentários sobre a sexualidade da empregada no ambiente de trabalho. O juiz também salientou que a empregada, no seu relato dos fatos, demonstrou serenidade e que estava falando a verdade.

Conforme Jaques, a comprovação de atos de discriminação no trabalho é bastante difícil e, nestes casos, é possível relativizar a prova. Segundo o juiz, cabe ao magistrado, diante dos indícios constantes nos autos, utilizar a sua sensibilidade para apurar a verdade dos fatos. "Entendo que os elementos existentes nos autos são suficientes para comprovar que a reclamante somente pediu demissão pelo fato de ter sido vítima de preconceito e discriminação no local de trabalho, em razão da sua opção sexual", concluiu, ao declarar a rescisão indireta do contrato e determinar o pagamento da indenização pelos danos morais sofridos.

Saiba mais

A rescisão indireta é a chamada justa causa do empregador e ocorre quando a empresa descumpre cláusulas do contrato de trabalho ou comete outros tipos de faltas graves. Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes à dispensa imotivada. Esse tipo de rescisão é prevista pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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Evangélicos tentam (re)patologizar homossexualidade a qualquer custo

Conselho e governo criticam discussão sobre 'cura gay'

Projeto que vai a votação em comissão acaba com veto à ação de psicólogos que veem a homossexualidade como uma doença

O Conselho Federal de Psicologia e o governo reagiram ontem à decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar o chamado "projeto de cura gay" em votação no plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999. Esses trechos da resolução condenam a atuação de psicólogos na tentativa de "curar" homossexuais. O projeto de Campos deve ser votado na semana que vem.

Os trechos da resolução aos quais se refere o projeto afirmam que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

O projeto de Campos diz que a resolução do conselho de psicologia, "ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar".

O conselho questionou o argumento de Campos ao dizer que os trechos da resolução qualificam a atuação do profissional e coíbem o surgimento das "terapias de reversão", que propõem a cura da homossexualidade. "Essa resolução é um marco e representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão", disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman, para quem o tratamento "carece de justificativa científica e é eticamente inaceitável". "Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade."

Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da População LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, a supressão de trechos da resolução "abre espaço para a volta de uma questão que já está superada há muito tempo", que seria o tratamento da homossexualidade como doença.

Bernardes questionou o que chama de "intromissão" do Legislativo "numa questão que é de competência do CFP" e disse discordar do argumento de Campos de que a resolução restringe a ação de psicólogos e o direito do paciente de receber orientação profissional. "Apoiamos um trabalho por parte do profissional de psicologia para que a pessoa aceite sua orientação sexual e a identidade de gênero e evite complicações, como os sofrimentos psíquicos". Procurados, Feliciano e Campos não se manifestaram.

Fonte: Agência Estado | 03/05/2013; vídeo Globo News em Pauta

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Mesmo procedimento para casamento hétero e homo em Santa Catarina

Procedimento em cartório para casamento entre homossexuais em SC é igual ao de heterossexuais

Em 30 dias e com cerca de R$ 100, pessoas do mesmo sexo poderão se casar no civil, em SC

Homossexuais que quiserem se casar em Santa Catarina passarão pelo mesmo procedimento nos cartórios que os heterossexuais.

Os 584 cartórios e juízes de paz do Estado receberam nesta terça-feira circular do Tribunal de Justiça autorizando a união homoafetiva em SC, o oitavo estado da federação a reconhecer esse tipo de matrimônio.

A decisão do TJSC foi regulamentada nesta segunda-feira.

Em um período médio de 30 dias a partir do pedido no cartório e com cerca de R$ 100 no bolso, pessoas do mesmo sexo poderão se casar no civil, em Santa Catarina. Todo o procedimento de união entre homossexuais é o mesmo que para casais heterossexuais.

Por isso, os 584 cartórios em território catarinense estavam preparados para esse novo tipo de união legalizada nesta segunda-feira pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ de SC.

É o que assegura o presidente da Associação dos Notários e Registradores de SC (Anoreg), o tabelião Oávio Guilherme Margarida.

— O importante da decisão do TJ é justamente para regulamentar esse tipo de relação nos cartórios do Estado uniformizando esse procedimento. Até então os cartórios estavam lavrando e outros não — disse Margarida.

O tabelião lembra que casais gays que tenham entrado na Justiça recorrendo a união legal antes da decisão do TJSC, podem ir direto ao cartório de registro civil mais próximo de sua casa e providenciar o casamento.

De acordo com o presidente da Anoreg, o casal homossexual

 deverá levar ao cartório documentos pessoais dos dois, como RG, CPF e certidão de nascimento.

O oficial do cartório vai providenciar a habilitação do casamento e publicar proclamas (a notícia do casamento para que se alguém for contra poder se manifestar). Esse informe é publicado no Diário Oficial e no mural do cartório.

Na sequência, o casal deve escolher o regime do casamento que pode ser de comunhão parcial ou universal ou separação total de bens. Se não houver impedimentos, o oficial marca a união. Depois, é só os noivos comparecerem no cartório na data marcada perante o juiz e se casarem.

— É importante a posição do poder judiciário que está sintonizado com os anseios da sociedade ao editar essa uniformização de procedimento no Estado. Cria isonomia entre todos nós porque essas pessoas estavam excluídas desse direito — concluiu o presidente da Anoreg.

Fonte: Diário Catarinense, 30/04/2013 

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