Um Outro Olhar
sábado, 23 de fevereiro de 2013
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Liz Carmouche, de protetor bucal arco-íris vai enfrentar Ronda Rousey
O UFC 157 acontece hoje (23), na Califórnia (EUA), trazendo uma grande novidade: a incorporação da divisão feminina a uma marca que até pouco tempo restringia a figura feminina a levantar placas. Será a primeira vez que duas mulheres se enfrentarão no octógono em 20 anos de história do maior evento de MMA no mundo^.
Ronda Rousey, campeã do Strikeforce - e atual do UFC, por transferência de título da marca co-irmã -defenderá, na edição 157, o cinturão contra Liz Carmouche, a primeira atleta do Ultimate a assumir sua homossexualidade publicamente.
Ambas as lutadoras têm cartéis de deixar muito marmanjo morto de inveja, em especial Ronda, campeã olímpica de judô e super-campeã do MMA, franca favorita para mais uma vitória. Carmouche, de cartel mais modesto (dez lutas e oito vitórias), aproveita os embates para combater o preconceito nos esportes:
“Estou recebendo um grande apoio da comunidade gay, elogiando meu trabalho. Eu realmente acho que posso ajudar a diminuir o preconceito contra homossexuais nas lutas e nos esportes em geral. Não esperava ter essa missão, liderando a comunidade homossexual, mas eu aceitei e espero fazer bem esse trabalho.”
Abaixo os vídeos de divulgação da luta, dois com legenda em português, que poderá ser acompanhada a partir das 20h35 (de Brasília) e terá acompanhamento lance a lance pelo Placar UOL Esporte. Na televisão, o card preliminar será transmitido pelo Sportv das 20h35 às 00h. Já o card principal estará apenas no canal em pay-per-view Combate a partir da meia-noite de sábado para domingo.
Com informações do Estadão, blogs Casca Grossa e Na Grade do MMA
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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
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Kyvia Torres Rego ferida devido à ação truculenta da polícia (Crédito: Priscila Peixoto)
Foram registrados, pela imprensa e redes sociais, três casos de agressão envolvendo mulheres lésbicas neste mês de fevereiro, respectivamente em São Paulo (dia 15), Goiás (dia 17) e Brasília.
Em São Paulo, um casal de mulheres foi agredido dentro um trem na linha 9 esmeralda da CPTM entre as estações Santo Amaro e Granja Julieta. Por reclamar de um empurrão que levou de um passageiro que entrava no vagão, uma das moças, a mais butch, foi agredida verbal e depois fisicamente pelo citado passageiro, levando socos no rosto. A outra foi agredida verbalmente. Segundo as moças, além de não terem obtido ajuda dos outros passageiros, ainda não foram bem atendidas pela polícia quando registram o BO. (Infelizmente, o vídeo onde as vítimas relatavam o evento foi tornado privado hoje, sem maiores explicações. Atualizaremos, se possível, posteriormente.)
Em Goiás, a ação truculenta da polícia, ao apartar um casal de mulheres que brigava, resultou em contusões e na amputação das pontas dos dedos de uma delas (detalhes no áudio da CBN abaixo e em novo vídeo da R7).
Em Brasília, uma estudante de Agronomia, da universidade local, foi agredida por um homem, que a chamou de "lésbica nojenta", quando se dirigia para seu carro no estacionamento da instituição. Segue notícia do G1 sobre o caso.
Como os casos chegaram a público - importante denunciar - espera-se que sejam devidamente apurados e os responsáveis pela agressões devidamente punidos.
Jovem denuncia agressão policial por homofobia em Valparaíso
A vítima perdeu dois dedos da mão durante a abordagem policial violenta
O suposto abuso de poder ocorreu no último domingo, no Parque São Bernardo, em Valparaíso. Kyvia Torres Rego, 34 anos, discutia com a companheira Renata Agrale, 24 anos, dentro de casa. A briga tomou grandes proporções e foi parar no meio da rua. Vizinhos que presenciaram o fato acionaram uma viatura da polícia que circulava próximo à residência do casal.
Segundo Heyrovsky Torres - irmão de Kyvia, dois policiais militares chegaram ao local e abordaram as duas. Um deles pegou as chaves e os documentos do carro de Renata que estavam jogados no chão e pediu para que a mulher fosse embora. Kyvia, na tentativa de impedir a saída da namorada, entrou no banco de trás do carro.
Ainda segundo Heyrovsky, um dos policiais tirou a moça do carro e a jogou no chão. "O policial perguntou quem era o homem da relação e em seguida começou a espancar minha irmã, falando que, a partir daquele momento iria tratá-la como homem" explicou Torres.
No momento em que Kyvia tentou ficar em pé, foi atingida com um golpe no estômago. O soco fez com que a mulher caísse novamente dentro do veículo. O militar a tirou do banco e Kyvia caiu no chão, neste momento a porta do carro bateu, prendeu e decepou os três dedos da vítima no automóvel.
Os policiais pediram reforço e uma outra viatura chegou ao local. Os homens algemaram Kyvia, - que já estava sem os dedos - e levaram ao hospital da região. Renata registou ocorrência na delegacia de Valparaíso e Kyvia permanece internada com hematomas por todo o corpo - sem previsão de alta.
O delegado de Valparaíso Alexandre Moreira, informou que vai convocar todos envolvidos para prestar depoimento e providenciar o laudo de corpo de delito para provar a suposta agressão policial. Todas as provas serão encaminhadas para a corregedoria da Polícia Militar de Goiás para procedimentos internos.
As famílias das vítimas comunicaram que irão entrar com ação indenizatória contra o estado e contra os policiais militares.
Uma estudante da Universidade de Brasília (UnB) foi agredida no estacionamento da instituição. Segundo a universitária, o agressor a chamava de "lésbica nojenta". A 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) investiga o caso.
Fonte: Diário de Pernambuco via Correio Braziliense
Agredida na UnB, estudante diz que foi vítima de homofobia
Enquanto batia na vítima, agressor a teria chamado de 'lésbica nojenta'.
Jovem registrou ocorrência na 2ª DP; polícia não quis se pronunciar. Uma estudante do 5º semestre de agronomia da Universidade de Brasília (UnB) foi à polícia nesta segunda-feira (18) e afirmou ter sido vítima de agressão corporal motivada por homofobia.
A mãe da jovem, Sílvia Rodrigues, afirma que a filha, que prefere não ser identificada, andava em direção ao carro no estacionamento do ICC Sul, por volta das 17h desta segunda, quando foi derrubada por um homem, aparentemente com idade entre 18 e 22 anos. O agressor teria desferido socos e chutes contra a estudante enquanto gritava "lésbica nojenta". Sílvia Rodrigues diz que, após algum tempo, a filha conseguiu empurrar o homem, que fugiu.
De acordo com a família da estudante, ela precisou de atendimento médico e teve a perna esquerda e o braço direito enfaixados. À noite, ela registrou ocorrência na 2ª delegacia de polícia, na Asa Norte.
A mãe da jovem diz não saber o que fazer. "Estou indignada e revoltada. A que ponto chega a homofobia? Qual o limite de uma pessoa que faz isso?" Sílvia Rodrigues afirma que a filha está com medo de voltar às aulas na universidade. "Ela está com medo de sofrer uma agressão de novo, pois parece que a pessoa já a conhecia."
Procurada pelo G1, a Polícia Civil disse que, por enquanto, não se pronunciará sobre o caso. A UnB afirmou que não foi comunicada oficialmente e que repudia qualquer tipo de ato homofóbico. A instituição também disse que ainda não foi procurada pela aluna, mas que vai dar todo suporte necessário à estudante.
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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
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O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial por uma das companheiras para que ambas compartilhem a condição de mãe da criança. As informações são doJornal do Brasil.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou que a inseminação artificial — por doador desconhecido — foi planejada pelas duas companheiras, que já viviam em união estável.
A ministra ressaltou que a situação em julgamento começa a fazer parte do cotidiano das relações homoafetivas e merece uma apreciação criteriosa. “Se não equalizada convenientemente, pode gerar (em caso de óbito do genitor biológico) impasses legais, notadamente no que toca à guarda dos menores, ou ainda discussões de cunho patrimonial, com graves consequências para a prole”, afirmou.
Em termos legais, a união homoafetiva não se distingue da união estável heteroafetiva — o que está consolidado na jurisprudência brasileira. Assim, segundo a relatora, a circunstância de a união estável envolver uma relação homoafetiva não surpreende nem pode ser tomada como entrave técnico ao pedido de adoção.
Para ela, o argumento do Ministério Público de São Paulo, de que o pedido de adoção seria juridicamente impossível — por envolver relação homossexual —impediria não só a adoção unilateral, mas qualquer adoção conjunta por pares homossexuais.
A mulher que pretendia adotar a filha gerada pela companheira havia obtido sentença favorável já em primeira instância. O MP recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença por considerar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a adoção é vantajosa para a criança e permite “o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar”. O MP recorreu então ao STJ, que negou novamente o pedido para reformar esse entendimento.
Duas mães
A ministra Nancy também questionou o argumento do MP a respeito do “constrangimento” que seria enfrentado pela adotanda em razão de apresentar em seus documentos “a inusitada condição de filha de duas mulheres”.
Na opinião da relatora, certos elementos da situação podem, mesmo, gerar desconforto para a criança, “que passará a registrar duas mães, sendo essa distinção reproduzida perenemente, toda vez que for gerar documentação nova”. Porém, “essa diferença persistiria mesmo se não houvesse a adoção, pois haveria maternidade singular no registro de nascimento, que igualmente poderia dar ensejo a tratamento diferenciado”.
“Essa circunstância não se mostra suficiente para obstar o pedido de adoção, por ser perfeitamente suplantada, em muito, pelos benefícios outorgados pela adoção”, concluiu. A ministra lembrou que ainda hoje há casos de discriminação contra filhos de mães solteiras, e que até recentemente os filhos de pais separados enfrentavam problema semelhante.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013
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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
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Corte Europeia veta regras diferentes para casais gays
por Aline Pinheiro
Não há problema algum em uma criança ter duas mães ou dois pais. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que impedir que duas pessoas do mesmo sexo adotem um filho só por conta da definição tradicional de família é prática discriminatória. O tribunal, no entanto, manteve seu entendimento de que podem ser impostas restrições à adoção por casais gays.
A decisão da corte foi anunciada nesta terça-feira (19/2) e é definitiva. O tribunal teve de analisar o Código Civil da Áustria, que prevê que devem constar na certidão de nascimento o nome da mãe e o do pai. Dessa maneira, duas mulheres ou dois homens não podem adotar juntos uma criança.
Os juízes europeus consideraram que a lei austríaca viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Eles observaram que o governo da Áustria não conseguiu apresentar qualquer justificativa válida para impedir a adoção por duas pessoas do mesmo sexo.
A corte analisou a reclamação de duas mulheres que vivem em união estável. Uma delas é mãe biológica de um menino. Como as duas dividem igualmente a tarefa de criá-lo, pediram à Justiça que a companheira sem vínculo genético adotasse a criança. O pai não tem contato com o filho e nem direito à guarda, mas já se manifestou contra a adoção. Ao julgar, o tribunal considerou que o direito das mulheres foi violado e determinou que o governo da Áustria pague 10 mil euros (cerca de R$ 25 mil) de indenização para as duas.
Privilégios do casamento
O julgamento anunciado nesta terça não pode ser de todo comemorado pelos homossexuais. Ao decidir, a corte revalidou o entendimento firmado em março do ano passado. Na ocasião, os juízes aceitaram que a adoção seja restrita ao casamento e vetada aos casais gays em países onde pessoas do mesmo sexo não podem se casar, como acontece na França. O entendimento firmado foi o de que apenas casais na mesma situação jurídica devem ter os mesmos direitos, não importa se são hétero ou homossexuais.
A lei francesa permite que um cônjuge adote o filho biológico do outro. A mesma regra não vale nas uniões estáveis. Nessas, a adoção por um companheiro do filho do outro é proibida. Como duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar, os gays ficam impedidos de adotar o filho de seus parceiros.
Ao analisar o Código Civil da Áustria, a corte reforçou a sua posição de que a adoção não é um direito garantido de casais homossexuais em situação jurídica diferente dos heterossexuais. O que não pode são regras diferentes numa mesma situação jurídica, baseadas exclusivamente na opção sexual do casal. Ao permitir a adoção apenas em união estável heterossexual, a Áustria violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Regras de família
O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A corte europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Embora a maioria dos países europeus ainda restrinja o casamento aos heterossexuais, aos poucos, os direitos vêm sendo estendido aos gays.
Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Na Inglaterra, projeto de lei nesse sentido já foi aprovado em primeira votação pelos deputados e a grande expectativa é que vire lei ainda este ano. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem.
Recentemente, a Assembleia Nacional da França aprovou projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais gays. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para virar lei.
Prefeito de Vicco, Johnny Cummings, prepara o cabelo de sua cliente Doris Shepherd no salão Scissors em Vicco, Kentucky (NYT)
Pequena cidade no Kentucky adota lei anti-homofobia Com 335 habitantes, Vicco aprovou medida para eliminar a discriminação contra qualquer pessoa com base na orientação sexual ou identidade de gênero
Em uma antiga sala de bilhar onde hoje fica a prefeitura de Vicco, uma cidade de 335 habitantes, foi realizada a reunião da Comissão da Cidade. Comissários e convidados sentaram-se em cadeiras enfileiradas, compradas com desconto, e dispostas ao redor de uma mesa de reunião. Era permitido fumar no local.
A Comissão aprovou a ata de sua reunião e contratou uma empresa de construção local para arrumar a planta de esgoto e discutiu sobre o toque de recolhimento. Ah, e ela também votou para eliminar a discriminação contra qualquer pessoa com base na orientação sexual ou identidade de gênero – tornando Vicco o menor município em Kentucky, e possivelmente do país, em ter aprovado uma medida sobre o assunto.
Temos que admitir: a votação da Comissão anti-homofobia parece estar em desacordo com as ambições desta pequena cidade localizada nos campos de carvão dos Apalaches, comprimida entre Sassafras e Happy. Por um lado, Vicco abraça sua reputação de ovelha negra - por ser um lugar que possui cerca de dez assassinatos não resolvidos, de acordo com os moradores da cidade. Por outro, foi no condado de Perry, onde quatro em cada cinco eleitores rejeitaram a reeleição de novembro do presidente Barack Obama .
Mas a votação de 3 a 1 da Comissão de Vicco não só antecipou um tema central no segundo discurso inaugural do presidente ("Nossa viagem não estará completa até que os nossos irmãos e irmãs homossexuais sejam tratados como qualquer outra pessoa sob a lei ..."), mas também apresentou um modelo legislativo para o Capitólio.
"Você discute, você chega em um consenso, você vota, e segue em frente", explicou o prefeito, Johnny Cummings, que administra um salão de beleza. "Você tem que se dar bem."
Cummings é um sobrenome bastante conhecido em Vicco. A mãe de Johnny Cummings, Betty, era uma professora. Hoje, ela sofre de demência e hoje passa a maior parte dos dias em seu salão. Seu pai, John, administrou vários negócios, incluindo um bar, e morreu de um golpe na parte de trás da cabeça, em 1990. Um dos assassinatos não resolvidos de Vicco.
Cummings é homossexual, algo que nunca escondeu e o tratamento rude dispensado a ele quando era adolescente não foi nada impossível de lidar. Após o colegial, ganhou uma bolsa de estudos para uma escola de beleza na Califórnia, mas voltou depois de dois meses. Apesar de ter vivido brevemente na Carolina do Sul, ele decidiu criar raízes em Vicco, onde, durante os últimos 25 anos, tem sido sócio de um salão chamado Scissors (Tesoura).
"Eu faço 20 viagens por dia" entre o salão e a Câmara Municipal", disse. "Neste momento eu estou cuidando de uma senhora que quer colorir seu cabelo."
Como prefeito, Cummings herdou uma cidade que não podia se dar ao luxo de deixar todas as suas luzes acesas. Além disso, 40% dos canos do sistema de água que gera dinheiro para a cidade através de vendas a clientes da região estavam vazando. "Como vou arrumar isso?", Cummings se lembra ter pensado. "Eu sou apenas um cabeleireiro."
Ele começou a fazer as pazes com agências do governo que há muito tempo haviam abandonado Vicco e contratou de volta um dos responsáveis pela manutenção que conhecia melhor do que ninguém os canos de água e como obter subvenções públicas para pagar o trabalho feito pela prefeitura. Agora, segundo ele, os canos reparados geram receita suficiente para contratar mais trabalhadores e restaurar a vida em Vicco.
Vicco foi um dos poucos municípios a receber um pedido no ano passado da Coligação Equidade, um grupo de defesa baseado em Kentucky para pessoas que são homossexuais, lésbicas, bissexuais ou transgêneros. Cummings tem uma irmã, Lee Etta, que participa na coligação. O pedido da coligação foi o de considerar a adoção de uma lei anti-homofobia.
Um advogado com visão para o futuro, Eric Ashley, diminuiu a proposta da coalizão de 28 páginas para apenas algumas páginas. Em seguida, o prefeito e a Comissão de quatro membros, todos homens heterossexuais, reuniuram-se em dezembro para uma primeira leitura e uma discussão que terminou com um voto de 4 a 0 a favor da lei.
Os comissários faziam perguntas e tiravam suas dúvidas e Ashley fez o seu melhor para responder todas elas. Mas um comissário, Tim Engle, que conhece Johnny Cummings desde pequeno, disse que precisava mudar seu voto. "Tim afirmou que, devido à sua religião, tinha que votar contra o decreto acima mencionado", disse um oficial que participou da reunião.
"Há vezes em que nós simplesmente não chegaremos a nenhum acordo, e por mim tudo bem", disse Engle, de acordo com o jornal local, o Hazard Herald. "Para isso existem os debates... é por isso que esse grupo está aqui. Eu quero que eles façam o acham certo e o que acreditam que precisa ser feito.”
Claude Branson Jr., 56 anos, um mineiro de carvão aposentado que faz parte da Comissão - e o único comissário, ele orgulhosamente observa, com um corte de cabelo mullet - disse recentemente que a presença de Cummings não foi um fator crucial na votação quanto uma "maior perspectiva do mundo". "Nós queremos que todos sejam tratados iguais e de maneira justa", explicou.
Por Dan Barry
Fonte: Último Segundo, via New York Times
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
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Corte Europeia diz se gays podem adotar criança
Por Aline Pinheiro
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mãe ou se pode ser registrada como filha de duas mulheres ou de dois homens. O julgamento definirá os direitos dos casais homossexuais em todo o continente.
A reclamação chegou à corte levada por duas mulheres que vivem em união estável na Áustria. Uma delas é mãe biológica de uma criança. Como as duas dividem igualmente a tarefa de criá-la, pediram à Justiça que a companheira sem vínculo genético adotasse a criança. O pai não tem contato com o filho e nem direito à guarda, mas já se manifestou contra a adoção.
Na Áustria, o Código Civil prevê que, na certidão de nascimento, deve constar o nome da mãe e do pai. Não há espaço para duas mães, por exemplo. As mulheres pediram ao tribunal constitucional austríaco que considerasse a lei contrária à Constituição do país por discriminar os homossexuais. O pedido, no entanto, foi negado e a constitucionalidade do Código Civil, confirmada.
Em 2007, o caso chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos. No ano passado, uma das câmaras do tribunal decidiu que, dada a importância da discussão, o julgamento deveria ser feito pela câmara principal, que é quem dá a última palavra na corte europeia. Em outubro, foram feitas audiências onde foram ouvidos o governo austríaco, as mulheres e associações europeias que lutam pelos direitos dos gays.
A argumentação das mulheres é de que a adoção na Áustria é discriminatória e restrita a casais heterossexuais, ao impedir que um menor tenha duas pessoas do mesmo sexo como pai ou mãe. Para elas, a restrição viola o artigo 14º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe a discriminação injustificada, e o artigo 8º, que protege a vida familiar.
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça resolveu a questão em favor da adoção — clique aqui para ler. No último dia 14 de fevereiro, a ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso sobre o tema, admitiu que duas mulheres em união estável homoafetiva constassem nos registros da criança como mães. A criança foi gerada por meio de inseminação artificial em comum acordo do casal, durante a relação. Para a ministra, embora o filho possa sofrer preconceito pelo fato de ter duas mães em seu documento — como alegado pelo Ministério Público em parecer —, maior preconceito sofreria se tivesse apenas a mãe.
A restrição atinge especialmente os gays porque, na França, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar, apenas formar união estável. O resultado da combinação das leis é que um parceiro gay jamais poderá adotar o filho do seu companheiro. Essas regras não foram julgadas discriminatórias pela corte europeia. Os juízes consideraram que a proibição de adoção na união estável independente do sexo do casal, já que um homem e uma mulher também são atingidos por ela se não forem casados.
A proibição e os conflitos em torna dela, no entanto, estão com os dias contados. Na semana passada, a Assembleia Nacional da França aprovou projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais gays. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para virar lei.
Além da França, outros países caminham para autorizar o casamento entre homossexuais e garantir a eles os mesmos direitos de adoção. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Na Inglaterra, projeto de lei nesse sentido já foi aprovado em primeira votação pelos deputados e a grande expectativa é que vire lei ainda este ano. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem.
O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2013, Aline Pinheiro
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