Illinois se torna 15º Estado a permitir casamento LGBT nos EUA. Lei entra em vigor em 2014.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013 0 comentários


Illinois está perto de ser o 15º Estado a permitir casamento gay nos EUA

A legislatura de Illinois, nos Estados Unidos, aprovou na terça-feira (05/11/2013) uma norma para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado, que fica mais perto de se transformar no 15º a autorizar esse tipo de união civil no país.

Os legisladores da Câmara se pronunciaram favoráveis à norma (61 votos a 54), que apenas uma hora depois foi ratificada em uma votação técnica no Senado por 32 votos a 29.

O projeto de lei será enviado agora ao governador de Illinois, Pat Quinn, que prometeu assiná-lo assim que este chegar ao seu gabinete, e os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ser realizados a partir de junho de 2014.

Esta lei "dará um futuro melhor" aos casais do mesmo sexo em Illinois, declarou o legislador estadual democrata Greg Harris, o principal partidário da medida.

"Todo o mundo é livre para viver como desejar e este estado não tem interesse em interferir nisso", disse por sua parte o representante estadual republicano Tom Morrison, que votou contra o projeto de lei, mas afirmou que isso não significa que seja "homofóbico".

O prefeito de Chicago - a capital do estado -, o democrata Rahm Emanuel, classificou o dia de hoje como "crucial" para a história de Illinois e da comunidade gay.

O presidente dos EUA, Barack Obama, que participou da legislatura estadual de Illinois quando vivia em Chicago, comemorou a votação de hoje e felicitou os legisladores por terem abordado o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo "de forma justa e aberta".

"Michelle e eu estamos cheios de alegria por todos os casais comprometidos em Illinois cujo amor será agora tão legal como o nosso", expressou Obama em comunicado.

"Nosso projeto de nação não estará completo até que nossos irmãos e irmãs homossexuais sejam tratados como qualquer outra pessoa pela lei", afirmou o presidente, parafraseando o discurso de sua segunda posse em janeiro.

Atualmente, o casamento homossexual é legal em 14 estados do país e no Distrito de Columbia - o distrito federal -, e os últimos a permiti-lo foram Nova Jersey, Minnesota e Rhode Island.

Em junho, uma decisão do Supremo Tribunal declarou como inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, sigla em inglês), que o define como "a união entre um homem e uma mulher" e impedia que os homossexuais casados nos estados onde a união é legal obtivessem reconhecimento e benefícios em nível federal.

Fonte: Terra via EFE, 06/11/2013

Socióloga afirma que escolas não sabem combater o preconceito contra homossexuais

terça-feira, 5 de novembro de 2013 0 comentários


Miriam Abramovay
“Na escola, a homofobia é escondida pela tolerância mascarada”, diz pesquisadora


Para a socióloga Miriam Abramovay, escolas não sabem combater o preconceito contra homossexuais

A violência nas escolas não é um fenômeno atual. As agressões verbais, físicas, a discriminação e o ciberbullying são situações comuns no ambiente educacional e refletem o que a sociedade machista ainda estabelece como norma: o aluno branco, heterossexual, de classe média e de religião católica que é aceito.

Essa é a opinião de Miriam Abramovay, que coordenou diversas pesquisas da Unesco e atualmente coordena a Área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Ao iG, ela debateu ainda o preconceito e a homofobia dentro do ambiente escolar e a dificuldade das instituições de ensino para lidarem com a questão. Confira a entrevista abaixo.xDivulgação
Socióloga estuda violência escolar

iG: O que é caracterizado como violência escolar? 
É interessante notar que não é só uma violência, mas muitas. Existe uma violência na escola e também a violência da escola. Sabemos que o espaço da escola não é um oásis, não é um local protegido. Então toda a violência que permeia a sociedade está na escola. Mas ela não só é responsável por reproduzir a violência, mas também produzir a sua própria violência.

Eu costumo separar em duas essas violências: a primeira é a chamada violência dura, que é aquela que vem do tráfico dentro da escola, do aluno que leva arma, causa brigas e morte. É aquela violência que encontramos no código penal. Ela chama muito a atenção, mas ainda não é o tipo de violência principal. É a microviolência que está no cotidiano dos estudantes, que é a agressão verbal, o preconceito e em alguns casos a agressão física.

A escola é um local onde as relações sociais são muito tensas, onde se estabelecem vários tipos de problemas, de contradições. Isso acaba aparecendo através do racismo, do preconceito, da homofobia. Geralmente é o aluno branco, heterossexual, de classe média, de religião católica que é aceito, essa é a norma.

iG: E isso pode contribuir para evasão escolar? 
A instituição escolar enfrenta muitas dificuldades para lidar com isso. Ela não consegue absorver os seus alunos, principalmente os adolescentes. Muitas vezes acaba o expulsando da escola, não aceitando as suas formas de ser jovem, não trazendo discussões que o interessem.

iG: Existe hoje uma exposição da violência na escola, como brigas que são gravadas e colocadas na internet. Qual é o efeito disso? 
Essa sociedade do espetáculo em que vivemos tomou vida com isso. E trouxe o ciberbullying. Não é um fenômeno do Brasil. Temos que contextualizar isso dentro de uma sociedade que precisa aparecer, principalmente os jovens. Fiz um trabalho com gangues de meninas e isso acontece muito, quanto mais você aparece, mais você é notado.

O que me chama atenção é a quantidade de vídeos de meninas, é um fenômeno mais recente e isso é muito grave. Às vezes, uma briga acontece e acaba dentro do ambiente escolar, mas quando coloca no YouTube é uma humilhação global e por muito tempo. É algo muito pouco discutido nas instituições de ensino. Mesmo que aconteça na porta da escola, não importa, são alunos, então precisa ser trabalhado, precisa ser discutido.

iG: Em uma pesquisa divulgada neste ano, quase metade dos professores afirmou que já sofreu agressão dentro da escola. A figura do professor é respeitada? 
Quando sai uma pesquisa a gente tem que tomar cuidado, porque é somente uma face da questão e do problema. Existe um problema com a nossa educação, uma questão de não reconhecimento do papel do professor, e não é só por parte dos alunos.

Estou fazendo uma pesquisa agora para o Ministério da Educação (MEC) em escolas públicas e me chamou atenção que não teve nenhum aluno que falou que gostaria de ser professor. Acho que o modelo da escola, como ela está funcionando, não está servindo para o jovem do século 21. Ela acaba sendo uma escola sem interesse, desagradável.

iG: O que é preciso fazer para mudar esse quadro? 
Precisamos de uma política pública pensada. Nós não temos até agora um quadro nacional sobre a violência nas escolas. Temos estudos específicos, como por exemplo de bullying. Mas precisamos de um quadro geral para que possamos ter políticas públicas mais efetivas, de uma forma nacional.

E temos que perceber que existem programas contra bullying, para pessoas com deficiência, para colocar a ensino da história e cultura afro-brasileira – que pouco está acontecendo por sinal. Estamos fazendo leis, como se a Justiça fosse resolver a questão. Não é assim. Acho que é preciso colocar em cheque também a formação que é oferecida aos professores. Precisamos mudar essa situação.

iG: Você coordenou algumas pesquisas que incluíam a violência contra os homossexuais em escolas. Há dados atualizados sobre o assunto? 
Andei pesquisando e existem algumas pesquisas recentes, mas geralmente elas trabalham com conceito de bullying. E isso é complicado e restringe a ideia. Porque bullying é violência entre os pares. Se há violência com professores na escola, isso não é mais bullying, é violência. Essas pesquisas se restringem porque trabalham com esse conceito, mas que é muito discutível.

A questão da sexualidade é muito complicada, a escola não está preparada para lidar com o tema, e os alunos não estão preparados para não serem preconceituosos. Não podemos nos esquecer que vivemos em uma sociedade machista. Então existe uma série de preconceitos, mas principalmente a homofobia. E ela ainda é escondida pela tolerância mascarada, que é complicada. É ensinado que temos que ter tolerância, mas “tolerar é aguentar” e a relação das pessoas não pode ser de suportar.

Dos preconceitos, ela acaba sendo a mais grave porque permeia a sexualidade de qualquer um. Dos adolescentes, dos jovens, dos professores. E tem um aspecto muito violento, porque essas pessoas recebem apelidos, são motivos de piada. Sofrem tanto que abandonam a escola e isso vemos constantemente.

iG: Como o ambiente escolar deveria lidar com a questão? 
A escola não sabe bem como atuar nessas ocasiões, nem quando a coisa acontece. Existe toda uma coisa de prevenção que deveria acontecer nas escolas, mas que não acontece, só acontece quando a situação chega ao extremo. Tudo é levado como se fosse brincadeira, quando na verdade acaba gerando uma dor muito grande.


Fonte: Último Segundo, Julia Carolina | 03/11/2013

A questão político-partidária e o MHB ou MLGBT

segunda-feira, 4 de novembro de 2013 0 comentários

Integrantes do Somos-SP, GALF e SOS Mulher na sede do GALF-Outra Coisa no evento Viva a Homossexualidade (jun/83).Acervo Rede de Informação Um Outro Olhar.


Por Míriam Martinho

A questão político-partidária no MHB/MLGBT e suas consequências não saem de cena há tempos. O assunto é recorrente nas listas de discussão do movimento, e cada mensagem parece colocar mais lenha na fogueira.

A última acha foi colocada por um glpetista que se saiu com uma história de dividir o movimento em velho e novo, onde naturalmente ele e sua turma corresponderiam ao novo as pessoas que discordam dele pertenceriam ao velho. Nessas, voltou-se a discutir os primórdios do movimento e a citada questão político-partidária que existiria desde sempre, o que não é verdade.

A verdade é que a questão político-partidária, na década de oitenta, foi relativa apenas ao evento do racha do Somos (17/05/1980), grupo que dá início ao movimento homossexual brasileiro, dividido pelo conflito entre partidários da Convergência Socialista e os fundadores da organização, de influência libertária, contracultural. Pelo conflito ter se dado no primeiro grupo homossexual do país (envolvendo muitos sentimentos e o fim de muitos sonhos), sua importância foi hiperdimensionada, projetando-se por toda a década de oitenta e criando uma certa mística em torno do que realmente não passou de um episódio isolado.

Isto se deve em grande parte ao fato de que foram sobretudo ou quase tão somente os ícones das distintas correntes conflituosas do Somos (James Green e João Silvério Trevisan) que posteriormente escreveram sobre o assunto em textos que foram replicados por seus simpatizantes contemporâneos. Cumpre, porém, lembrar que essas pessoas não estiverem presentes no restante da década de oitenta, na militância propriamente dita, não tendo vivido, portanto, seu desenvolvimento. Cumpre também, portanto, contextualizar a década de oitenta, inclusive para que o apontamento dos efeitos deletérios da política de grupos de esquerda tradicional no movimento de hoje não fique reduzida a uma espécie de nostalgia do paraíso perdido e não vire inclusive um tiro no pé.

A verdade é que a questão político-partidária teve seu nascimento, apogeu e decadência apenas nos três ou quatro primeiros anos do movimento inicial (1979-1982), saindo lentamente de cena já a partir de meados de 1982. As teses da Convergência Socialista que pregavam uma luta conjunta dos grupos homossexuais com outros movimentos sociais, o que na prática, sobretudo naquele período de formação, representava uma diluição da questão homossexual em outras bandeiras, não encontrou eco entre as organizações LG da época. A maioria se posicionou pela autonomia do movimento em relação aos partidos políticos e pela consciência de que a homossexualidade era política em si mesma, devendo os grupos se organizar em torno dessa consciência, o que não implicava descartar alianças.

A Convergência Socialista ficou isolada em si mesma e no Somos convergente, já que, nas entidades da esquerda tradicional da época, não havia espaço para a questão homossexual (ainda que adeptos da CS tenham formado um grupo de homossexuais para a construção do partido do trabalhadores)1, e, no movimento homossexual, ela não conseguiu fazer escola. Mesmo no Somos, já em meados de 1982, a questão político-partidária começa a dar lugar à outra questão que constituirá o tema de sua carta de encerramento: a questão da identidade homossexual.

Os integrantes do Somos nesse momento adotam o argentino Nestor Perlongher (autor de O Negócio do Michê, foto ao lado) como mentor, e Nestor, neobarroco tanto em literatura quanto em política, estava mais interessado em discutir o potencial revolucionário da sexualidade e dos desejos, fora de identidades sexuais fixas, do que em conversas sobre a classe trabalhadora e as revoluções socialistas.

Aliás, a questão da identidade homossexual2 é que de fato pode se configurar como a questão da década de oitenta, considerando que a década não terminou em 1983. Os últimos debates/embates entre os autonomistas Outra Coisa e Grupo Ação Lésbica-Feminista (GALF) e o ex-convergente Somos (a CS deixa o Somos antes de seu fim) não se deram por questões político-partidárias mas sim em função do tema da identidade homossexual. Para os dois primeiros, a identidade homossexual ou lésbica era fundamental para a organização política, ainda que se reconhecesse as limitações e perigos dessa via. Para o Somos, a identidade homossexual passou a ser vista como restritiva da fluidez da sexualidade humana, e o Movimento Homossexual como essencialmente normatizador em sua busca de equiparação de direitos para um suposto povo homossexual que de fato não existia. Tanto o Somos enveredou por esse rumo que, em sua carta de despedida assinalava, como razão para seu fim, a impossibilidade de fomentar um projeto de inserir células desejantes revolucionárias (sic) nas estruturas do sistema.

A base para esse arrazoado repousava nos livros e textos de Gilles Deleuze, Michel Foucault e Félix Guattari, tendo inclusive este último, quando em visita ao Brasil, participado de debate, na sede conjunta do Outra Coisa com o GALF, sobre a questão da identidade homossexual e outros tópicos correlatos, temas muito em voga no período, para grande despeito do Somos e de integrantes do grupo feminista SOS Mulher, inconformados de ver tão prestigioso intelectual em espaço tão normatizador e identitário.

E a questão da não-afirmação de uma identidade homossexual, tendo virado uma espécie de discussão bizantina, vai se mesclar com a chegada da AIDS, de enorme impacto sobre os gays e a sexualidade em geral, para levar muita gente de volta ao armário. Tanto para os primeiros grupos de prevenção a AIDS quanto para o Movimento Feminista, ela dará uma base “teórica” para os processos de invisibilização respectivamente de homens e mulheres homossexuais em seus espaços. Afirmar uma identidade homossexual/lésbica era careta e divisionista; grupos específicos de gays e lésbicas idem. Mesmo ativistas que relativizavam toda essa história incorporaram a preocupação com as limitações da identidade homossexual e passaram a dizer que estavam homossexuais em vez de afirmar que eram homossexuais. O GALF, por exemplo, buscava evitar a utilização da palavra homossexual como substantivo. No Rio, o grupo Auê igualmente incorpora aspectos da discussão identitária, que também aparece no livro Jacarés e Lobisomens, de Leila Míccolis e Herbert Daniel. Outros, como o GGB e o Triângulo Rosa parecem ter passado ao largo da polêmica, se bem que não inconscientes do assunto.

Ainda que não tenha provocado a intensidade de conflitos da questão político-partidária, o tema da identidade vai permear as interações da década de oitenta (ou permanecer subjacente a ela), entre os sujeitos políticos de então, só diminuindo sua influência com o renascimento do MHB no início da década de noventa, sobretudo a partir de noventa e três, quando o número de grupos (re)começa a aumentar, e a afirmação da identidade homossexual, lésbica, e de outras homossexualidades retorna com força total da mesma forma que a questão político-partidária dá igualmente seus primeiros passos de volta à cena.

Na década de oitenta, contudo, como já dito, com exceção dos primeiros anos do movimento (até 1982), a questão político-partidária vai para os bastidores e lá permanece. Não lembro de nenhuma discussão dessa natureza, qualquer conflito, em torno do assunto, durante esse período. Mesmo na década de noventa, quando os primeiros ativistas ligados a instâncias partidárias, sobretudo ao PT, começam a formar núcleos de gays e lésbicas em seus partidos e agir no MLGBT, a questão político-partidária não assume de cara as luzes da ribalta. O que já se começa a perceber, a partir de 1993, é um incremento da postura fundamentalmente legalista e reformista, que já se evidenciava nos grupos da segunda metade dos anos oitenta, somados a um espírito cada vez mais competitivo, encontros cada vez mais nos moldes da política tradicional, cheios de plenárias e regimentos internos, e bem longe do sentido comunitário e solidário dos primeiros anos do MHB.

De qualquer forma, apenas depois de 1997, com o crescimento de grupos LGBT ligados a partidos políticos de esquerda, com destaque para o PT, é que a questão político-partidária retorna integralmente ao centro das polêmicas e problemas. E é com a ascensão do lulopetismo à presidência do país, em 2003, que se inicia um processo claro de cooptação e aparelhamento do MLGBT, pelo glpetismo e outras agremiações da esquerda tradicional ressuscitada, ficando o movimento na dependência da agenda do partido, em vez de seguir sua própria agenda, ou como tributário das chamadas questões gerais pela melhoria de “n” setores oprimidos. Tal situação só passou a ser contestada, aliás, com mais veemência, nos últimos dois anos, e não é à toa que, entre seus contestadores, venham se destacando ativistas dos primórdios do movimento ou que nele permaneceram desde então.

De fato, tanto a questão da identidade homossexual quanto a político-partidária estiveram sempre presentes na história da organização homossexual no Brasil, parecendo apenas se revezar sob as luzes da ribalta, já que ambas não costumam compartilhar o palco. Quando uma aparece, a outra volta para os bastidores, embora de lá fique espiando o show. No momento, a questão identitária, embora apareça algumas vezes, ainda que não mais como instrumento de invisibilidade, não anda roubando a cena, mas continua bem viva em blogs, sites e grupos de estudo LGBT. Seja como for, não é ela a grande promotora dos conflitos atuais.

Hoje, a fonte das farpas e arpões que ativistas LGBT se jogam mutuamente é de fato de novo a questão político-partidária que se vê, aliás, presente em todos os movimentos sociais. Na década de oitenta, contudo, a história foi outra, e é importante contá-la. O movimento disse não à cooptação e sim a autonomia e pode voltar a dizê-lo.

1. OKITA, Hiro. Homossexualismo: da opressão à libertação. São Paulo, Proposta Editorial, 1981, p. 53
2. FRY, P. - Ser ou nao ser homossexual, eis a questão  In Folhetim, Suplemento Dominical da Folha de Sao Paulo, 10 de Janeiro, p. 3, 1982.
HEILBORN, Maria Luiza. “Ser ou Estar Homossexual: dilemas de construção da identidade social” In: PARKER, Richard e BARBOSA, Regina Sexualidades Brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996, p. 136-145.
Martinho, Míriam. A Negação da Homossexualidade. In: Chanacomchana 2, São Paulo: GALF,1983, p. 2-3
Martinho, Míriam. Ser ou Estar Homossexual, eis a questão? In: Chanacomchana 5, São Paulo: GALF,1984, p. 3-5

Publicado originalmente em Contra o Coro dos Contentes (05/07/2009)

Corte europeia vai anunciar até quinta-feira (07/11) se os LGBT têm direito a formar família

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Corte europeia julga se gays têm direito a formar família

Por Aline Pinheiro

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão final da corte vai ser anunciada na quinta-feira (7/11).

Os juízes europeus vão analisar legislação da Grécia que entrou em vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil, assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem amparo legal.

Alguns meses depois de a lei entrar em vigor, um grupo de seis homossexuais bateu às portas da corte europeia com a reclamação. O grupo argumentou que a legislação grega não permite que eles questionem a nova norma nos tribunais nacionais e, por isso, só lhes restou apelar ao tribunal europeu. Em setembro do ano passado, uma das câmaras da corte decidiu que, diante da importância do assunto, a reclamação deveria ser julgada diretamente pela câmara principal de julgamentos, que é quem dá a última palavra no tribunal.

O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão deve ser mais abrangente, já que a lei grega impede os gays de formar união civil também.

Embora a maioria dos países europeus ainda restrinja o casamento aos heterossexuais, aos poucos, o direito vem sendo estendido aos gays. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Em julho deste ano, foi aprovada lei na Inglaterra que autoriza homossexuais a se casar. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem. Na França, o casamento gay passou a valer em maio.

Fonte: Conjur, 03/11/2013

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