Direitos homossexuais negados em Moçambique

terça-feira, 11 de março de 2014


Estão a ser negados direitos aos homossexuais em Moçambique

Os direitos dos homossexuais são negados no Código Penal já aprovado na generalidade pelo Parlamento, em Dezembro de 2013. A aprovação na especialidade só se fará na próxima sessão do Parlamento, em Março de 2014. Ainda há tempo para propor alterações e reivindicar direitos.

Todas as cidadãs e todos os cidadãos nascem iguais e devem ter os mesmos direitos e deveres. A orientação sexual de cada uma/um é um assunto de carácter privado e não deve ser usado para retirar direitos a ninguém.

A vida sexual privada de qualquer indivíduo, desde que não envolva actos forçados e decorra entre adultos, não deve ser objecto de regulação. A Constituição de Moçambique e os instrumentos legais internacionais e regionais que o Estado ratificou garantem o princípio de não discriminação.

O princípio da não discriminação tem por objectivo assegurar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, e está na base da construção das sociedades democráticas.

Quais são os artigos do Código Penal que dizem respeito aos homossexuais?

Artigo 82 - Aplicação de medidas de segurança
A previsão da aplicação de medidas de segurança contra homossexuais constitui uma violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos. As pessoas não devem ser discriminadas em função da sua orientação sexual. Equiparar os homossexuais a criminosos ou outras pessoas de má conduta é tratá-los de forma discriminatória e atentar também contra os seus direitos à liberdade, dignidade e privacidade. A intolerância contra os homossexuais não poderá acontecer numa sociedade que se quer democrática." Cristina Hunguana, Jurista.
Devemos rejeitar as normas sociais prejudiciais de controlo sobre a sexualidade humana – incluindo aquelas relacionadas com a orientação sexual e identidade de género. Muitos dos nossos irmãos e irmãs enfrentam actos horríveis de violência e discriminação nesta base. Esta não é a África que queremos.”Ex-Presidente Joaquim Chissano em Addis Abeba, 2013
Fonte: A Verdade (Moçambique), 10/03/2014
 

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