Na ONU, aprovada proposta brasileira de eleger inspetor para investigar homofobia

Vitit Muntarbhorn era um dos membros da Comissão de Inquérito para os Crimes na Síria
e já atuou em investigações na Coreia do Norte

ONU aprova proposta brasileira e elege inspetor para investigar homofobia
O tailandês Vitit Muntarbhorn terá o trabalho de monitorar violações e denunciar a discriminação

GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) escolhe pela primeira vez um relator para investigar violações contra homossexuais pelo mundo e políticas homofóbicas. A iniciativa havia sido um projeto brasileiro que, por anos, gerou uma troca de acusações entre governos. 

O escolhido para ocupar o cargo é o tailandês Vitit Muntarbhorn. Ele terá o trabalho de monitorar violações e denunciar a discriminação. O especialista era um dos membros da Comissão de Inquérito para os Crimes na Síria e já atuou em investigações na Coreia do Norte. 

Sua escolha e a criação do cargo foi comemorada por ativistas.

O estabelecimento desse mandato levará ao mundo a atenção que se necessita dar às violações contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em todas as regiões", indicou John Fisher, diretor da entidade UN Watch, de Genebra. 

Mas diversos governos já indicaram que vão fazer de tudo para impedir o trabalho do relator. Durante a semana, Moscou acusou a iniciativa de ser um desperdício de dinheiro.

Isso se trata da vida privada das pessoas e não precisa de um sistema de proteção particular", disse o Kremlim.

A diplomacia de Vladimir Putin também deixou claro que não estava satisfeita com a maneira pela qual a ONU tem lidado com a questão de direitos humanos. 

Alexey Borodavkin, embaixador russo na ONU, disse esperar que investigações como a de Muntarbhorn "levem em conta a tradição e a religião" de um país. 

Há três meses, o debate na ONU para criar o posto durou quatro horas e chegou a sair da tradicional linha diplomática. Segundo o governo brasileiro, a iniciativa tem como meta "promover o diálogo para colocar fim à violência e discriminação com base na orientação sexual". Ao apelar para que governos votassem pela aprovação do texto, o Itamaraty insistiu na época que "ninguém deveria ser abandonado" na defesa de seus direitos.

O governo do México alertou que "milhares de pessoas" estavam expostas à violência em razão de sua orientação sexual.

Vamos lembrar Orlando e dar esperança para milhares de pessoas", disse naquele momento o embaixador mexicano, Jorge Lomónaco, sobre o massacre contra 49 pessoas em um local frequentado pela comunidade LGBT nos EUA.

Se a proposta foi amplamente apoiada por governos europeus e EUA, ela recebeu duras críticas da Rússia, africanos, muçulmanos e China. 

Falando em nome da Organização da Cooperação Islâmica, o Paquistão condenou a criação de um relator na ONU para investigar esses crimes. Segundo ele, a resolução "promove certas noções, conceitos e estilos de vida em que não existe consenso". 

A Nigéria acusou os governos que apresentaram a proposta de estarem "dividindo" a comunidade internacional e insistiu que não existe "definição do que é orientação sexual". 

O embaixador saudita, Faisal Trad, chegou a tentar evitar até mesmo que a votação ocorresse há três meses.

Isso é uma imposição de ideias e abrirá uma Caixa da Pandora", disse. "Não vamos aceitar leis feitas pelo homem contra as leis divinas", atacou. Para ele, ao aprovar tal texto, a ONU estaria "interferindo em estados soberanos".

Fonte: ESP, por Jamil Chade, 30/09/2016 

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Parlamento da Austrália bloqueia plebiscito sobre casamento LGBT

Parlamento da Austrália bloqueia referendo sobre casamento gay

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo provavelmente será adiada em três anos na Austrália depois que o partido de oposição anunciou que não vai apoiar uma votação popular sobre o tema.

O governo de coalizão de centro-direita da Austrália apresentou um projeto no Parlamento no qual propunha a realização de uma consulta pública em fevereiro de 2017 sobre a possibilidade de legalizar as uniões homossexuais.

O projeto de lei, no entanto, demandava o apoio de parlamentares da oposição, uma vez que a coalizão liderada pelo primeiro-ministro Malcolm Turnbull tem maioria apenas na Câmara, mas não no Senado.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo conta com o apoio de 61% dos australianos, segundo uma pesquisa Gallop realizada em agosto. Segundo a Reuters, a inabilidade do premiê em conduzir a aprovação da legislação pode fazer com que ele perca ainda mais popularidade - seus eleitores, no geral, reclamam que ele não fez jus à sua reputação "progressista".

A recusa do Partido do Trabalho em aprovar o referendo é, segundo o líder Bill Shorten, porque a legislação deve ser aprovada pelo Parlamento. 

Por que os gays devem ser submetidos a um processo de lei diferente dos outros australianos?", questionou.

Por que um casal em uma relação de compromisso deve bater na porta de 15 milhões de compatriotas australianos e perguntar se eles concordam com ele? A maneira mais fácil é a forma com que esse Parlamento vem fazendo há cem anos: legislando".

Segundo os legisladores ligados à esquerda do país, um referendo seria "desnecessário, muito caro e poderia desencadear um debate público que poderia traumatizar jovens homossexuais", de acordo com a CNN. O custo do processo seria em torno de US$ 120 milhões.

Defensores do casamento gay também estão preocupados com as consequências de um debate público sobre o tema. Turnbull afirmou, no entanto, que com a rejeição do referendo, o assunto só volta à pauta do Parlamento após as eleições gerais, marcadas para de 2019.

O casamento gay é ilegal na Austrália desde 2004, quando o ex-premiê John Howard promoveu alterações legislativas para permitir que apenas casais heterossexuais se casem.

Fonte: HuffPost Brasil, 11/10/2016

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Vote a favor da criminalização da homofobia no site do Senado

Senado quer sua opinião: Homofobia deve ser criminalizada?

O Senado Federal quer saber a sua opinião sobre a criminalização da homofobia. A ideia que foi arquivada no fim de 2014 pode voltar a ser defendida na Casa.

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O relator da sugestão (SUG 05/2016), senador Paulo Paim (PR-RS), já se posicionou a favor do texto. A proposta será defendida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decidirá se a matéria pode se tornar um projeto de lei.

A sugestão popular quer igualar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo.

Ao longo desses anos de vida parlamentar, e, principalmente, no decorrer do exercício da presidência da CDH, venho dialogando com inúmeras pessoas sobre o tema dessa sugestão. Ouvimos histórias e nos emocionamos com elas. Contaram-nos a respeito de inúmeras discriminações sofridas, muitas vezes uma única pessoa sofre por ser negra, pobre e ter a sua orientação sexual questionada e reprimida violentamente todos os dias”, afirmou o senador ao Portal do Senado.

A ideia foi apresentada em março e, em pouco mais de um mês, teve mais de 20 mil apoiamentos. Na problematização, o autor da proposta destaca o índice de violência contra a população LGBT.

De acordo com o Relatório de Violências Homofóbicas do Governo Federal, são registradas 5 denúncias de violências por dia contra pessoas LGBT, o número de denúncias em 2013 referentes a violações contra a população LGBT aumentou 166%em relação ao ano anterior”, diz trecho da sugestão de lei.

A proposta pede a inclusão da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia na Lei Federal 7.716/89 que protege as pessoas vítimas de discriminação e preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para quem comete o crime de racismo é de até cinco anos de prisão.

Fonte: HuffPost Brasil, por Grasielle Castro, 10/10/2016

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Elas largaram a Igreja para se casar

Duas freiras abandonam o hábito e se casam na Itália
Federica e Isabel se apaixonaram durante um trabalho voluntário em uma clínica de reabilitação e celebraram a união civil nesta quarta-feira

Duas freiras italianas que revogaram seus votos se casaram na cidade de Pinerolo, no norte da Itália, nesta semana. Federica e Isabel abriram mão do hábito depois que se apaixonaram durante um trabalho voluntário em uma clínica de reabilitação para viciados em drogas, reportou o jornal britânico The Guardian.

Após a decisão, elas passaram a criticar a posição da Igreja Católica contrária à homossexualidade.

Deus quer que as pessoas sejam felizes, que vivam o amor à luz do sol”, disse Isabel ao jornal italiano La Stampa. 

Elas contaram à publicação que não teriam abandonado a Igreja, pois não perderam a fé.

A união civil de Federica e Isabel ocorreu em uma cerimônia fechada na prefeitura de Pinerolo nesta quarta-feira, 24 horas antes do programado para despistar a imprensa. +

Garantimos o direito à privacidade do casal, que pediu discrição”, disse o prefeito Luca Salvai ao La Stampa.

O casal ainda participará de uma cerimônia religiosa ministrada por um amigo ex-padre, suspenso por apoiar o casamento gay. 

Garanto que nem todos na Igreja foram contra esse casamento. Elas foram criticadas, mas muitas freiras entenderam a situação, assim como há muitos padres que não condenam esse tipo de escolha”, disse o ex-padre Franco Barbero. “Aliás, esta não é a primeira vez que eu caso duas freiras”, acrescentou.

O casamento das freiras ocorre um ano após o monsenhor Krzystof Charamsa ser demitido de seu posto em um serviço da Santa Sé logo após ele ter dito a um jornal que é gay e exortado a Igreja Católica a alterar a sua posição sobre a homossexualidade.

O então padre de 43 anos, que contou ter um parceiro, foi removido de sua posição na Congregação para a Doutrina da Fé, braço doutrinal do Vaticano em que trabalhava desde 2003. Após a demissão, o Vaticano afirmou que a demissão de Charamsa não teve relação com seus comentários sobre sua situação pessoal, que afirmou “merecer respeito”.

Fonte: Veja, 28/09/2016

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Apresentadora do 'Esporte Espetacular', Fernanda Gentili assumiu namoro com jornalista Priscila Montandon

A apresentandora do Esporte Espetacular Fernanda Gentil assumiu, nesta sexta-feira, 30, o namoro com a jornalista Priscila Montandon. A informação é do blog Gente Boa, do jornal O Globo. 

De acordo com a publicação, Fernanda e Priscila estão juntas há três meses e recentemente fizeram uma viagem para a Grécia para prestigiar o casamento de uma amiga (foto abaixo). 

Em declaração, a apresentadora disse estar ''exercendo meu direito de ser muito, muito feliz''.

Fernanda Gentil e Priscila Montandon

Sem dar detalhes sobre o relacionamento, ela mandou um recado para os filhos:

Estou só exercendo meu direito de ser muito, muito feliz. Tenho apenas um recado, e é para os meus filhos, que mais cedo ou mais tarde podem ler ou ouvir tudo por aí: lembrem de não se importarem com tudo o que dizem sobre nossa vida", declarou Fernanda, citando Gabriel, Gabriel, seu filho de 1 ano, e o afilhado Lucas, de 8 anos, que cria desde que tinha 1 ano e cinco meses.
O que vale é que a mamãe fala com vocês em casa, olhando nos seus olhos. Não é o que vestimos que muda quem somos, e sim o que fazemos. Lembrem também, sempre, do nosso amor, que não tem cor, sexo ou raça. Amo vocês".

Em abril, o casamento de Fernanda Gentil com o empresário Matheus Braga chegou ao fim.

Fonte: Uai E+, 30/09/2016

Fernanda Gentil ironiza críticas após assumir namoro com jornalista: 'Imaturos'

Apresentadora postou mensagem nas redes sociais depois de anunciar romance com Priscila Montandon

Fernanda Gentil usou sua conta no Facebook para desabafar e rebater as críticas que recebeu ao longo desta sexta-feira (30), após assumir o namoro com a jornalista Priscila Montandon, com quem já está se relacionando há três meses.

Hoje acordei cedo, li umas coisas sobre mim e por um segundo achei que o mundo tinha acabado. Aí olhei pro céu e vi que as nuvens ainda estavam lá. Olhei pra varanda e a piscina do meu prédio ainda estava lá", iniciou a apresentadora, que comunicou o novo romance à emissora antes de se pronunciar publicamente.

Gentil seguiu falando sobre o seu dia, relatando as manifestações de apoio e ironizou alguns comentários indesejáveis. "Passei no shopping, peguei umas calças que estavam no conserto. Na ida e na volta pessoas abrem sorrisos e me abraçam se referindo também a algo que li agora já há algum tempo. Abri a internet para conferir um endereço, li um comentário chato. Uma imaturidade esperada", continuou a mãe do pequeno Gabriel, de um ano.

Para encerrar, a jornalista completou o post afirmando o mundo não acabou:

Olhei pra cima e esbarrei de novo no céu. Adivinha? Tá lá. A piscina? Idem. Os quartos? Também. Eu? Aqui. O mundo? Não acabou... e aliás vai continuar existindo, independentemente da roupa que vestirmos, da cor do nosso cabelo ou da nossa pele".

Fonte: Pure People, 30/09/2016
 

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Conheça como funcionam as licenças maternidade e paternidade para casais LGBT

Como funcionam a licença-maternidade e a licença-paternidade para casais homoafetivos?

Adoção, barriga de aluguel ou gestação por uma das partes podem garantir períodos diferentes de afastamento do trabalho

Em uma sociedade heteronormativa, é difícil pensarmos como as leis se aplicam a pessoas homossexuais. É óbvio que, quando um casal hétero tem um filho, a mulher fica entre 120 e 180 dias afastada do trabalho e, o pai, entre cinco e vinte. E como a legislação se aplica aos casais compostos por dois homens ou duas mulheres? 

Nossa legislação ainda não contempla adequadamente a diversidade das possibilidades de técnicas reprodutivas e de famílias da atualidade. Ainda precisamos de uma ampla reforma da legislação capaz de dar conta dessas situações para trazer mais segurança jurídica aos casais", explica o advogado e ativista de direitos humanos Renan Quinalha. 

No entanto, o que explica Márcia Dinamarco, coordenadora do escritório Innocenti Advogados, diretora do Instituto de Advogados de São Paulo e professora da PUC-SP, a Constituição Federal garante o direito a família de forma genérica, não fala em homem e mulher. 

Há diferentes situações hipotéticas que podem acontecer com casais homoafetivos que tem filhos. Em relação a um casal lésbico, uma das mulheres engravida. A outra também tem licença-maternidade? Márcia explica que pelo INSS isto não é possível e a mulher que não gestou o filho tem direito ao equivalente a 'licença-paternidade'. Por outro lado, sabe-se que a empresa pode autorizar que a mãe que não engravidou fique mais tempo fora do trabalho.

No caso de duas mulheres que adotam um filho, apenas uma delas tem direito a licença-maternidade.

Os casais homossexuais têm exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. Assim, um casal de lésbicas adotantes, sendo ambas empregadas contratadas e regidas pela CLT, poderá pleitear o direito à licença-maternidade nos termos do art. 392-A desse diploma legal, em alteração trazida pela Lei 12.873 de 2013. Ele estabelece que a mãe adotante terá o mesmo direito à licença-maternidade que a mãe gestante", explica Renan.

O parágrafo 5º do mesmo artigo esclarece que "a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada". Mas, da mesma maneira que na hipótese anterior, se as duas mães trabalharem em empresas diferentes, podem conseguir que as duas tenham licenças. 

Em casos de homens adotantes, a situação é a mesma. É importante frisar que todos os casos as leis só se aplicam desta forma se as duas partes do casal forem empregados em regime CLT. 

A situação de "barriga de aluguel" é mais delicada no Brasil. Renan explica que ainda não há regulamentação para a "maternidade substitutiva". Para o advogado, baseado em uma leitura sistemática dos dispositivos legais, a gestante tem licença-maternidade e um dos pais futuros também. 

Renan avalia que ainda há muito preconceito por parte das empresas em avaliar casos atípicos, muitas vezes por desconhecimento.

É preciso que os setores de recursos humanos e jurídico procurem se informar e acompanhem sempre as decisões mais atualizadas sobre esses temas, que acabam servindo de precedentes no Judiciário para orientar as políticas internas das empresas", opina. 

Márcia, por outro lado, vê uma melhora na mentalidade e no preparo das empresas, especialmente de cinco anos para cá.

Hoje em dia o RH (área de recursos humanos) é muito treinado para que não tenha essa situação de discriminação. Então, vai ser analisado caso a caso", explica. 

A advogada adiciona que a inclusão é uma caminho sem volta, mesmo com o preconceito ainda fortemente inserido na sociedade. De acordo com Márcia, há um trabalho muito forte feito nos tribunais contra a discriminação, especialmente em relação a justiça do trabalho.

Fonte: ESP, por Anita Efraim, 25/09/2016

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