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Agora discriminação sexual pode render ao infrator até R$ 60 mil de multa no Rio

Edição da Parada Gay do Rio de 2007 (Foto: George Magaraia / Editora Globo)

Lei que multa discriminação sexual em até R$ 60 mil entra em vigor no Rio
Projeto estabelece punição a agentes públicos e estabelecimentos comerciais, mas não se aplica a instituições religiosas

Texto sancionado pelo governador Pezão estabelece multa de até R$ 60 mil aos infratores, mas não se aplica a instituições religiosas

A lei que determina punição a agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação por preconceito de sexo ou orientação sexual entrou em vigor nesta quinta-feira (16) no Rio de Janeiro, com a publicação no Diário Oficial do Estado. A nova lei estabelece multas de até R$ 60 mil aos infratores.

O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio no final de junho, foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Além da multa, a pessoa que for flagrada pode ainda ser suspensa do emprego por 60 dias e ter sua inscrição estadual cassada. A responsabilidade será apurada em procedimento administrativo.

Segundo o jornal Estadão, o texto entende como discriminação a recusa ou o impedimento do acesso, da permanência ou do atendimento em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais — a lei não se aplica a instituições religiosas. Além disso, também está inclusa a imposição de tratamento diferenciado ou a cobrança de taxas extras.

Estabelecimentos de ensino público ou privado, repartições públicas e empresas não podem negar ou dificultar o acesso de homossexuais ou bissexuais a vagas ou cargos. Hotéis ou motéis, por exemplo, não podem impedir a entrada de pessoas do mesmo sexo. Assim como serviços de saúde não podem ser negados ou dificultados.

Entre outros pontos, a nova lei ainda considera discriminação o impedimento do uso de trasportes públicos, além da prática, indução ou incitação do preconceito, como atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude do sexo ou da orientação sexual.

Fonte: Época, 16/07/2015

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Casamento LGBT chega a Porto Rico

Porto Rico começa a emitir licenças para casamento gay e adoção

Dezenas de casais gays foram nesta segunda-feira ao Cartório Demográfico de Porto Rico solicitar a licença de casamento civil em Porto Rico, disponível desde hoje para casais gays, assim como o direito de tramitar adoções.

Vimos chegar alguns casais gays emocionados. Não podiam acreditar que finalmente podem tramitar seu casamento. Está sendo um dia emotivo", disse hoje à Agência Efe um funcionário desta agência pública.

Há duas semanas o governo determinou que fossem realizadas todas as medidas legislativas necessárias para reconhecer os casamentos entre homossexuais e permiti-los adotar crianças e todos os direitos dos heterossexuais casados.

A ordem foi emitida apenas horas depois de a Suprema Corte dos EUA considerar inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O governador de Porto Rico, Alejandro García Padilla, assinou uma ordem executiva que ordenava a todas as agências a tomarem "imediatamente todas as medidas necessárias para garantir o tratamento igualitário à lei aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo".

E estabeleceu um prazo de 15 dias para que "sejam identificados e revisados todos os programas, estatutos, regulações e políticas das agências" para que os direitos do casamento sejam aplicáveis para todos, "independentemente do gênero ou do sexo".

A partir de hoje todos os escritórios do Cartório Demográfico da ilha têm disponíveis os novos formulários de casamento, que contêm um processo mais simples para os solicitantes e que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Basicamente mudou a parte que diz "o contraente" e "a contraente" por "contraente A" e "contraente B", embora depois haja um espaço para a identificação do sexo de cada um.

Entre os casais homossexuais que desejam se casar o mais rápido possível se destacava um grupo de 150 pessoas que planejam o primeiro casamento gay coletivo da ilha.

O responsável do Departamento da Família, Idalia Colón Rondón, também anunciou hoje a assinatura de uma ordem administrativa que obriga funcionários, contratistas e voluntários do departamento a garantir que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo recebam um tratamento igual aos dos heterossexuais.

Nos casos de adoção, "os trabalhadores sociais realizarão estudos sociais periciais a todo indivíduo ou casal que adote tomando como único critério o melhor bem-estar do menor", e ordenou aos empregados realizar seu trabalho "de maneira imparcial e sem preconceitos".

Pedro Julio Serrano, um dos mais conhecidos ativistas LGBT em Porto Rico celebrou hoje este "passo histórico".

Hoje o país amanhece sendo mais justo, mais humano e melhor do que todos os 'ontens' da história. A realidade é que os casais LGBT nunca precisaram de uma licença para validar o amor. Mas é o justo, pois merecemos todos os direitos", afirmou.

O porta-voz de Puerto Rico Para Tod@s lembrou "o quão difícil foi o caminho que nos trouxe até este dia e o que falta conquistar para a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais".

Fonte: Terra, 13 de julho de 2015

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Casal de mulheres faz cerimônia na China para pressionar o governo a legalizar a união de casais LGBT

Teresa Xu, à esquerda, e Li Tingting, à direita

Para pressionar sociedade chinesa, casal gay faz cerimônia emocionante em Pequim

Embora o casamento gay não seja legal na China, Li Tingting e Teresa Xu resolveram se casar em uma cerimônia informal com um motivo nobre: pressionar o governo e a sociedade para que haja reconhecimento legal da união de casais do mesmo sexo no país.

A união das duas foi celebrada em um restaurante em Pequim, poucos dias depois da decisão da Suprema Corte dos EUA definir que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em todo o território americano.

"Todo mundo na China estava celebrado a decisão, mas é uma lei americana. Que aplicação isso tem na China? Pensamos que poderíamos fazer algo sobre isso", afirmou Li - que já foi detida no país por militar pelos direitos das mulheres - ao site Pink News.

De acordo com a CNN, o casal queria ir ao cartório, mas a polícia alertou as duas para que "não fizessem cena". Elas também foram interrogadas sobre a cerimônia, segundo o South China Morning Post.

A homossexualidade foi descriminalizada na China em 1997 e, poucos anos depois, removida da lista de doenças mentais. Embora o país não conte com uma resistência religiosa tão forte como a que há nos EUA, por exemplo, o maior problema por lá é a pressão familiar.

Fonte: Brasil Post, por Gabriela Bazzo, 02/07/2015

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Campanha da Coca-Cola com adolescentes para falar sobre amizade e diversidade sexual

Coca-Cola lança campanha com adolescentes para falar sobre amizade e diversidade sexual

"O SMS" é o título da nova campanha em vídeo da Coca-Cola lançada no Brasil. O curta-metragem, que está disponível em um dos canais oficiais da marca no YouTube, conta a história de dois amigos inseparáveis que se deparam com um segredo que pode mudar o rumo da relação deles.

Diego e Rafael jogam bola, se divertem no videogame, correm e festejam... Fazem tudo juntos.

Mas será que a amizade deles vai resistir ao que Rafael esconde de Diego?

A resposta está no vídeo acima, que termina com uma questão: O que você faria por um amigo de verdade?

Segundo o site Brainstorm 9, a peça integra a "campanha do soquinho" da Coca-Cola, que aborda o valor da amizade verdadeira.

O curta foi dirigido por Dustin Lance Black, roteirista do filme Milk (2008), pelo qual venceu o Oscar de Melhor Roteiro Original.

Lance Black também é conhecido por ser ativista dos direitos LGBT.

Esta não é a primeira vez que a Coca-Cola abraça a diversidade no amor.

Aqui no Brasil, o vídeo vem na esteira da campanha do Boticário para o Dia dos Namorados.

A peça que foi ao ar na TV aberta exibia casais gays e, apesar de críticas de setores mais conservadores, repercutiu muito bem para a marca de perfumes.

Fonte: Brasil Post, por Diego Iraheta, 11/07/2015

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Ato contra a homofobia em shopping de Bauru

Ativistas do movimento LGBT promoveram o ato na praça de alimentação (Foto: Reprodução / TV TEM)

Grupo promove ato contra a homofobia em shopping de Bauru                                                  Com bandeiras e abraço coletivo eles pediram respeito. Cerca de 30 pessoas participaram do ato neste sábado.

Ativistas do movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros) fizeram um protesto na tarde deste sábado (11) no Boulevard Shopping, de Bauru (SP).

O grupo formado por casais de gays e lésbicas se reuniu em frente ao shopping para chamar atenção da sociedade pedindo o fim da homofobia. Com a bandeira do movimento eles subiram até a praça de alimentação onde fizeram um abraço coletivo. Cerca de 30 pessoas participaram e o protesto foi pacífico.

Em nota, o Boulevard Shopping informou que repudia qualquer tipo de discriminação de caráter racial, religioso ou de orientação sexual.

Um abraço coletivo simbolizou o protesto contra a homofobia (Foto: Reprodução / TV TEM)

Pede ainda para que os clientes registrem uma reclamação caso sejam vítimas de algum ato dessa natureza. A denúncia pode ser feita no espaço do cliente, dentro do próprio shopping. As vítimas de preconceito também devem sempre registrar um boletim de ocorrência na delegacia.

Fonte: G1, 11/07/2015

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