Após fim dos debates, deputados franceses votam casamento LGBT no dia 12

domingo, 10 de fevereiro de 2013 0 comentários

A ministra da Justiça, Christiane Taubira, defende o projeto
de lei do casamento gay na Assembleia Nacional.


Deputados franceses encerram debates sobre casamento gay; votação será no dia 12


por Charles Platiau

Após 24 sessões parlamentares, 110 horas de debates e o exame de 4.999 emendas em 11 dias, os deputados franceses encerraram na madrugada deste sábado, às 5h40 no horário local, as discussões sobre o polêmico projeto de lei do casamento gay. Os debates foram marcados pela mobilização da oposição de direita, contrária ao projeto do Executivo socialista. O texto será submetido a voto solene da Assembleia na próxima terça-feira, dia 12, antes de seguir para tramitação no Senado.

O debate parlamentar sobre a legalização do casamento entre homossexuais na França foi o sétimo mais longo desde 1958, quando entrou em vigor a atual Constituição francesa. Após o voto solene de terça-feira, o texto seguirá para o Senado, onde será debatido a partir de 18 de março. O primeiro artigo, também o mais importante, prevê que "o casamento é contratado entre duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo". O projeto de lei não aborda a autorização à concepção de crianças por métodos de reprodução assistida pelos casais homossexuais.

Salvo alguns parlamentares, a maioria dos deputados de esquerda vai aprovar, "com orgulho", segundo eles, essa promessa de campanha do presidente François Hollande. A ministra da Justiça, Christiane Taubira, sai da maratona legislativa como uma heroína, por ter defendido o projeto com convicção e ao mesmo tempo respeito pelas divergências de opinião que o texto provoca na ala mais conservadora.

Os parlamentares de direita vão rejeitar a legalização do casamento entre homossexuais, à exceção de dois deputados que votarão a favor. O porta-voz da associação Inter-LGBT, Nicolas Gougain, disse neste sábado que a oposição francesa está "desconectada" da realidade "se acha que o casamento gay vai criar famílias de homossexuais, uma realidade que existe há muito tempo", comentou Gougain.

Os militantes anticasamento gay permanecem mobilizados e já convocaram um novo protesto no dia 24 de março. Na mais recente jornada de mobilização que eles fizeram, sábado passado, os opositores às uniões homoafetivas levaram 80 mil pessoas às ruas em 80 cidades francesas. O protesto de 13 de janeiro foi ainda mais concorrido, reunindo 340 mil pessoas em Paris, segundo a polícia.

Fonte: RFI via REUTERS

Malafaia e os que se deixam pautar por ele

sábado, 9 de fevereiro de 2013 0 comentários

De amores como esse está pavimentado o chão do inferno

Por Míriam Martinho

Foi com muito desgosto que me vi obrigada a ver, em vídeo, a entrevista do famigerado Silas Malafaia no programa De frente com Gabi, do domingo último (03/01), pois sabia com o que iria me deparar (suas falas sobre homossexualidade são sempre as mesmas). Entretanto, como o assunto dominou a semana, segurei o estômago, fui à luta e assisti a performance do showman do obscurantismo.

Marília Gabriela até se saiu bem no primeiro bloco do programa ao questionar a fortuna adquirida pelo alcunhado pastor ao vender miragens de prosperidade para suas ovelhas. Acertou ao dizer que, enquanto o pastor já consta como milionário até na revista Forbes, seu tosquiado rebanho continua só vendo miragens e ainda por cima sem lã.

No segundo bloco, contudo, quando o assunto enveredou para o tema "homossexualismo", Gabi perdeu o controle da entrevista (ver ao fim da postagem). Começou fazendo a pergunta certa, ao citar a fala do presidente americano Barack Obama (18:10) que, em seu discurso de posse, afirmou:

"Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs gays sejam tratados como qualquer pessoa."  

Em seguida, disse ao malacriado que, na igreja dele, Obama não teria sido eleito, o que o dito confirmou para logo em seguida tergiversar (desviar-se da pergunta subjacente à fala da entrevistadora que remetia à igualdade de direitos) e enveredar por seu discurso pronto sobre o "homossexualismo" ser um comportamento e não algo inato. Daí se seguiram falações disparatadas de Malafaia sobre genética acompanhadas posteriormente de outras tantas de igual teor na área religiosa e na área psicológica.

Quando Gabi tomou algum fôlego e tentou trazê-lo de novo para a área política, para o tema da igualdade de direitos, ele desandou a falar do PLC 122 (cuja redação se presta ao papo furado de que os LGBT querem privilégios e não direitos iguais), distorcendo mesmo seus pontos corretos. E ela se perde de novo, só recuperando um pouco às rédeas da entrevista aos 30 minutos mais ou menos quando discorre sobre a adoção de crianças por casais LGBT e, irritada com o besteirol proferido pelo pastor aloprado, consegue falar mais grosso com ele e se fazer ouvir. Sobrou, contudo, espaço ainda para Malafaia afirmar que não crê na capacidade de duas mulheres ou dois homens criarem crianças a contento e comparar homossexuais a bandidos (que ele "ama" apesar de bandidos).

Na mesma linha acuada de Marília Gabriela, foram as respostas dadas ao dito nos dias posteriores ao programa De Frente com Gabi que atingiu enorme audiência e levou a discussões acaloradas nas redes sociais. O geneticista Eli Vieira, doutorando pela universidade de Cambridge (Reino Unido) publicou um vídeo (ver abaixo), também com milhares de acessos, contestando as bobagens ditas por Malafaia e recuperando prováveis causas genéticas da homossexualidade já levantadas por pesquisadores. Outros pastores, do tipo inclusivo, contestaram, por sua vez, as edições que Malafaia faz da Bíblia, retirando trechos da mesma fora de seu contexto histórico, a fim de fundamentar seu heterossexismo. Por último, também o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se pronunciou, a respeito das falas do pastor, contestando os "discursos que os colocam (os homossexuais) como inferiores, vítimas de sua própria existência.... discursos e práticas (que) são, então, ações de extermínios de subjetividades indesejadas."

Compreensíveis as respostas desse pessoal todo a Malafaia, tendo em vista que ele enveredou pelas áreas desses profissionais proclamando coisas do arco da velha como se realidade fossem. Entretanto, essas respostas se situaram também no campo das reações à pauta que ele conseguiu impor à Marília Gabriela e da qual a apresentadora em poucos momentos conseguiu se safar. De fato, é irrelevante se as pessoas são homossexuais de nascença ou por escolha, e a Bíblia não é a constituição do Brasil para poder justificar a exclusão seja de quem for de sua cidadania.  

Para desnudar a verdadeira motivação do discurso discriminatório de Malafaia contra os LGBT, o certo é tirá-lo do terreno pantanoso onde assenta seu discurso, uma mistura distorcida de bíblia com genética e psicologia, e trazê-lo para a área da política, dos direitos humanos.

Particularmente complicado e inclusive perigoso é buscar fundamentar direitos homossexuais com base em explicações genéticas, biológicas, para a homossexualidade. Tentar explicar o desejo homossexual por determinismo biológico, a fim de rebater a conversa de que a orientação sexual seria uma escolha racional por um comportamento supostamente negativo, pode motivar a futura criação de terapêuticas genéticas de cura da homossexualidade. Não mais "cura" psicológica mas sim física.

As ciências não são neutras ideologicamente e muitas aberrações já foram consideradas "científicas", a exemplo da eugenia, com pesquisadores "demonstrando", a partir de supostas características físicas, a inferioridade de certas "raças" (negros, indígenas) as quais, para aprimoramento da humanidade, deveriam ser eliminadas pela miscigenação ou via campos de concentração. Todo o cuidado nessa área é pouco.  

Para desnudar a verdadeira motivação das diatribes de Malafaia contra os LGBT, que é o preconceito pura e simples talvez até contra sua própria inclinação pessoal (ele leva o maior jeito de frequentador do Caneca de Prata, histórico bar de gays seniors de Sampa), o certo é tirá-lo do terreno pantanoso onde assenta seu discurso, uma mistura distorcida de bíblia com genética e psicologia, e trazê-lo para a área da política, dos direitos humanos. 

Independente do que ele pensa sobre a homossexualidade, como justifica sua discriminação contra os direitos civis de um segmento da população brasileira? Ele não é democrata, não crê num dos principais pilares das democracias modernas que afirma serem todos iguais perante a lei sem qualquer distinção? Ele quer sobrepôr a Bíblia às constituições democráticas que são fruto de um Estado Laico?  A visão dele de que as relações entre pessoas de mesmo sexo são imorais, um pecado, justifica cerceamento de direitos fundamentais dos "pecadores"? Outros tipos de "pecadores" têm seus direitos civis suspensos ou anulados devido a seus "pecados"? No que exatamente o casamento LGBT interfere nas famílias tradicionais? Se ele acha que liberdade de expressão é pregar contra os direitos civis de um segmento da população, ele discorda da criminalização dos símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo (artigo 20, § 1º, LEI Nº 7.716)?

Enfim, há inúmeros argumentos, dentro da área política, de direitos civis e humanos, com os quais acuar o pastor nas cordas do ringue da democracia. Malafaia é um hábil sofista e fala com a convicção própria dos fanáticos, aparentando coerência em seus discursos de pura má-fé. É como um mágico que, através de truques ilusionistas, faz as pessoas verem o que ele quer que vejam. Está faltando aos seus oponentes a capacidade de mostrar como a "mágica" é feita.

Nesse sentido, a resposta mais precisa ao perigoso discurso do pastor do maligno, de fato uma piada de mau gosto, ficou por conta da correspondente Chacota TV, numa edição primorosa e bem reveladora (ver abaixo) da entrevista do pastor à Marília Gabriela. Notem como, aos 01:05 do vídeo, o jeitinho do Malafaia o entrega. E não por causa da paródia.  

Seguem também a entrevista real do Silas à Gabi, a resposta do geneticista ao Silas, e a reveladora entrevista do Malafa à Chacota TV. Esperemos que, no próximo embate, as pessoas estejam mais aptas a não deixar o pastor pautar a conversa! 

Setransp e Ouvidoria realizam campanha contra homofobia no Carnaval

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 0 comentários

A Prefeitura Municipal da João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Transparência Pública (Setransp) e da Secretaria Executiva da Ouvidoria Municipal, vai aproveitar o período festivo dos desfiles de blocos do ‘Carnaval 2013 – João Pessoa de Todos os Ritmos’ para conscientizar a população da necessidade de denunciar crimes relacionados à prática da homofobia e do racismo na Capital.



Apesar do clima festivo, é comum a ocorrência de casos de discriminação durante o período momesco. A campanha se dará na mídia, nas redes sociais da internet e nos principais blocos, como Virgens de Tambaú e Muriçocas do Miramar.

O instrumento para a coleta de denúncias será a Ouvidoria Municipal, que receberá denúncias por endereço eletrônico, por e-mail ou pelo telefone 3218-6167.

Para o secretário da Transparência Pública, Éder Dantas, o poder público deve aproveitar o momento carnavalesco para propagar o respeito à diversidade humana. “O racismo e a homofobia são inaceitáveis. O governo municipal reconhece a importância da diversidade étnico-racial e sexual e quer envolver o conjunto da sociedade para a prática do respeito ao outro”, disse Éder Dantas.

Já ouvidor-geral do Município, Antônio Jácome, disse que o órgão é “o canal apropriado que permite à população participar da gestão, recepcionando denúncias, reclamações, sugestões e elogios não só referente à qualidade dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura bem como no combate ao preconceito e a discriminação no âmbito da administração municipal”.

Secom-JP

Fonte: Paraiba.com.br

Casamento LGBT no mundo: onde já dá para casar

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 1 comentários

O casamento LGBTcaminha para ser aprovado também nos parlamentos francês e britânico. Foto: AFP 

Bom resumo da situação do casamento igualitário pelo mundo, lembrando também que, em São Paulo, a partir de 18 de fevereiro, os cartórios estarão obrigados a oficializar casamentos homossexuais sem necessidade de pedido judicial e também sem necessidade de documento de união estável anterior. Em outras palavras, casais do mesmo sexo recém-unidos podem seguir direto para a modalidade de casamento.

O casamento homossexual no mundo


O casamento homossexual, que terá seu projeto de lei examinado nesta terça-feira pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles Argentina e Espanha.

Este é o estado mundial da legislação sobre casamento gay:

- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

- Bélgica: O casamento homossexual foi legalizado em junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

- Canadá: A lei sobre o casamento gay e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por "casamento" ou "união civil".

- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de homossexuais. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.

- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência "de sexo diferente". Mas exclui o direito à adoção.

- Islândia: A lei que autoriza o casamento homossexual vigora no país desde junho de 2010. Até então, os homossexuais podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

- Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

- Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a "união registrada", a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.

Fonte: Diário de Pernambuco via AFP

Juiz garante a gay alterar estado civil de “solteiro” para “casado”

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 0 comentários

Servidor homossexual de “solteiro” para “casado”

Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
Diretor de ministério negou alteração de estado civil de servidor

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para “casado”. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser reconhecido como seu dependente.

O servidor buscou a Justiça Federal após a negativa do diretor do ministério de realizar a alteração - mesmo com a comprovação da união homoafetiva por meio de certidão de casamento, que possui fé pública.

Para o juiz Antonio Claudio, que analisou o mandado de segurança, “o impedimento do registro imediato nos assentamentos funcionais acerca da mudança de estado civil fere direito consagrado na Carga Magna e traduz uma conduta anti-isonômica praticada pela autoridade coatora, que merece ser corrigida (...)”.

O magistrado disse ainda que a união reconhecida gera direitos assistenciais ao cônjuge do impetrante, como a possibilidade de inclusão do dependente em plano de assistência médica.

Segundo o juiz, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a isonomia entre casais homossexuais, já que a Constituição Federal não veda a formação de família por pessoas do mesmo sexo. (ADPF 132, Relator: Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 de 13-10-2011, Publicado em 14-10-2011 EMENT vol-02607-01 PP 00001).

“Como registrado no acórdão da Corte Constitucional, o núcleo familiar é o principal locus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por ‘intimidade e vida privada’ no inciso x do seu art. 5.º”, esclareceu o juiz. Proc. n.º - 00044877620134013400 – 8ª Vara Federal. (Informações da Ascom do TRF1)

Fonte: Tribuna da Justiça, 01/02/2013

Mais um passo rumo ao casamento LGBT na Inglaterra e País de Gales

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O Parlamento britânico deu ontem (terça-feira) aval para a lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales, num teste para o primeiro-ministro, David Cameron.
A proposta, defendida por Cameron, foi aprovada por 400 votos a 175 na Câmara dos Comuns (Câmara Baixa), apesar da oposição de uma ala mais à direita do Partido Conservador, de Cameron.

No entanto, segundo o jornal The Guardian, a votação expressiva em favor do projeto indica que este deve ser aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Lordes.
A decisão significa que o Parlamento aprova o princípio do casamento gay, mas o projeto ainda passará por novos debates na casa e por uma votação na Câmara dos Lordes (Alta) até que se converta em lei.
Se aprovada em caráter final, a lei colocará a Grã-Bretanha no seleto grupo de onze países que já permite o chamado casamento igualitário, entre os quais a Argentina, a Holanda e a Noruega.
Assim como no Brasil, a Grã-Bretanha já permite, desde 2005, a união civil, que não concede direitos plenos ao casal.

Divisão

Cameron declarou que a aprovação inicial do Parlamento é "um importante passo à frente" que fará a sociedade britânica "mais forte", apesar de críticas de parte dos conservadores.
No fim de semana, um grupo de 20 líderes locais do Partido Conservador entregou uma carta a Cameron alertando que a agremiação pode ser derrotada na próxima eleição por causa do tema.
"As propostas para mudança são simples e diretas. Se um casal se ama, o Estado não pode impedi-los de se casar, a não ser que haja uma boa razão. E ser gay não é uma razão suficiente", disse a secretária da Cultura, Maria Miller em um artigo em jornais britânicos.
Para o analista de política da BBC Nick Robinson, "Cameron quer que seu governo seja lembrado por uma grande mudança social, e não apenas pelos esforços para consertar a economia".

Ironicamente, a proposta tem apoio da oposição trabalhista e dos liberais-democratas, que dividem a coalizão de governo com os conservadores.
O britânicos também dão sinais de apoiarem a proposta de lei. Na última semana de 2012, duas pesquisas, do jornal The Independent e do The Guardian, mostraram que 62% concordam com a proposta.
A lei vale apenas para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte têm legislação própria sobre o tema.

Igreja Anglicana

Entre os opositores da mudança estão grupos religiosos e o arcebispo da Cantuária, Justin Welby, cuja autoridade como líder da Igreja Anglicana só é inferior à da rainha Elizabeth 2ª.
O tema é particularmente espinhoso para os anglicanos. Alguns párocos temem ser processados por casais homossexuais que se sentirem discriminados por não poderem se casar e até obrigados a conduzir, a contragosto, cerimônias religiosas sob ordem judicial.
Para prevenir ações na Justiça e na Corte Europeia de Direitos Humanos, a lei faz uma concessão e proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Igreja Anglicana (algo passível de mudança, caso os religiosos assim o decidam).
Outras religiões, no entanto, estarão livres para conduzir casamentos gays com validade civil.
A discussão no Parlamento britânico se dá na mesma semana em que o tema também é debatido na França.

Fonte: BBC Brasil

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