Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

MP assinada por Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos

A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves

A Medida Provisória de nº 870/19, assinada por Jair Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra).

Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas de Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foram excluídas. 

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Caso a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.

Fonte: Diário de Pernambuco, 02/01/2019

Continua

Governo de Cuba planeja vetar casamento igualitário na próxima Constituição

Governo de Cuba propõe remover da nova Constituição legalização do casamento gay

HAVANA - A comissão encarregada de redigir a nova Constituição de Cuba propôs nesta terça-feira remover uma emenda que abriria as portas para o casamento gay na ilha. Liderada por Raúl Castro, que deixou a Presidência da ilha mas continua no comando do Partido Comunista, a comissão apresentou a proposta à Assembleia Nacional para que remova completamente o conceito de casamento da nova Constituição. 

Em vez disso, a proposta da comissão é que a questão seja abordada na lei ordinária, pelo Código das Famílias, texto que deve ser atualizado logo após a nova Constituição ser aprovada. A Assembleia Nacional está decidida a votar o esboço constitucional nesta semana, e o documento será submetido a um referendo nacional no início de 2019. 

A comissão propõe remover o conceito de matrimônio do projeto da Constituição como forma de respeitar todas as opiniões", informou a Assembleia Nacional em sua conta no Twitter. "O matrimônio é uma instituição social e legal." 

Em julho, a comissão divulgou um primeiro rascunho da nova Carta de Cuba, para atualizar a atual, da era soviética. O artigo 68 redefinia o matrimônio como neutro com relação ao gênero. 

Em meados de novembro, o país encerrou três meses de debates populares sobre a reforma da Constituição, que poderia abrir caminho para o casamento homossexual — até a proposta de remoção do artigo sobre o tema nesta terça-feira. 

Enquanto muitos jovens cubanos e representantes do movimento LGBT acolhiam o artigo 68, a maioria dos cubanos parecia rejeitá-lo, sob pressão das igrejas evangélica e católica. 

Os evangélicos mobilizaram seu descontentamento em uma campanha política não governamental extraordinariamente forte para Cuba, reunindo assinaturas e organizando protestos contra o artigo. 

A Igreja Católica cubana também vinha pressionando pela remoção do texto sobre o casamento homossexual da nova Carta e, tendo rejeitado categoricamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pediu "outros meios legais" para proteger essa união. Alegava que a mudança seria um "colonialismo ideológico" imposto por nações poderosas. 

Fonte: G1, via Reuters, 18/12/2018

Continua

Nanda Costa participa de clipe 'Eu amo você' de Ana Cañas

Ana Cañas e Nanda Costa em clipe de 'Eu amo você' — Foto: Divulgação

Nanda Costa vive par romântico com Ana Cañas em novo clipe da cantora
Já gravada por Tim Maia, “Eu Amo Você” foi lançada por Ana Cañas no disco ‘Todxs’ e ganhou vídeo em 14 de dezembro

Com Nanda Costa em cena, Ana Canãs  interpreta um amor que já foi cantado por Tim Maia. No seu novo disco, Todxs, a cantora e compositora regravou "Eu Amo Você", uma canção de amor derretido, criada pelo duo Silvio Rochael e Genival Cassiano, gravada anteriormente por Tim para o álbum que levava o nome dele, de 1970. Agora, vai dar a vida à faixa com a ajuda da atriz global. 

“Amor acima de tudo, sempre”, diz Ana Cañas, ao explicar a escolha pela atriz global Nanda Costa para as gravações do seu novo clipe. “As bandeiras que ela [Nanda] defende também ressoam com as lutas que acredito absolutamente, e que são relevantes e necessárias.” 

Nanda Costa devolve o elogio:

Além de achar a Ana uma cantora maravilhosa, ela é autêntica e ousada. Isso tudo com a direção sensível da Rafaela Carvalho. Por que eu não faria? Por que não falar de liberdade?”

Nas cenas do clipe, registrado no Edifício Copan, cantora e atriz interpretam duas personagens que se amam - acima de tudo, estão à vontade com suas escolhas.

Acredito que quando o amor prevalece tudo flui positivamente, vivenciamos a essência e toda experiência nesse lugar é transcendental e profundamente transformadora", explica Ana.

Fonte: Com informações da G1 e Rolling Stone por Barbara Martinez,  07/12/2018

Continua

União entre pessoas do mesmo sexo se torna patrimônio mundial

Imagem de arquivo de casamento: união entre pessoas do mesmo sexo se torna patrimônio mundial
 (Mario Tama/Getty Images)

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial
Para ex-ministro do STF, Ayres Britto, a decisão é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

Continua