No Senado começa o debate do Estatuto da Diversidade Sexual

Senado começa a debater o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plenário do Senado, ganhará um número e passará tramitar como projeto de lei.

A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Aliança Nacional LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos são os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro.

É imperiosa a imediata aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma série de prerrogativas e direitos a quem ainda não é reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Também indispensável inserir os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, com todas as consequências em outros direitos. Somente a edição de um conjunto de normas conseguirá impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual. Com certeza é a forma mais eficaz para que o segmento, ainda refém do preconceito e da discriminação, obtenha respeito e inserção social”, justifica a OAB na proposta.

Ao dar parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy lembrou que o projeto ainda será apreciado pelas comissões competentes do Senado e depois pela Câmara. Em defesa do texto, a senadora adiantou que considera “nítida e robusta a constitucionalidade do texto”, que segundo ela, corrobora o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal.

Essa é uma lei que consolida a tolerância e o respeito que grande parte da sociedade já acolheu e pratica, mas que é necessária para defender os direitos de minorias contra a intolerância renitente e os costumes retrógrados de grupos bem organizados”, afirmou Marta.

Direitos

Entre os 111 artigos sugeridos, um deles, o 14, estabelece que as famílias homoafetivas terão todos os direitos assegurados no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: “direito ao casamento; direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; direito à escolha do regime de bens; direito ao divórcio; direito à filiação, à adoção e ao uso das técnicas de reprodução assistida; direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar, independente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima; direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à sucessão legítima”.

Além disso, o texto também deixa claro que “ninguém pode ser privado de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais, vedada qualquer ingerência de ordem estatal, social, religiosa ou familiar”. Em outro artigo, também proíbe qualquer tipo de discriminação. “Ninguém pode sofrer discriminação em razão de orientação sexual real ou presumida, por qualquer membro de sua família, da comunidade ou da sociedade”, propõe o texto.

Resistências

Segundo os próprios idealizadores da proposta, aprová-la não será tarefa fácil. Segundo a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, até hoje, no Brasil, nenhum projeto de lei com esta temática sequer foi levado a votação.

O primeiro projeto é de 1995, da então senadora Marta Suplicy, e absolutamente nada aconteceu. Todos os avanços alcançados até então, muito significativos, foram por meio do Poder Judiciário, o que motivou o próprio Executivo a tomar algumas iniciativas públicas, reconhecendo alguns direitos por serem reiteradas as decisões da Justiça neste país”, lembrou Maria Berenice.

A representante da OAB acrescentou que o legislador não deve se omitir da responsabilidade de assegurar direitos a todos os cidadãos e inserir dentro da tutela jurídica do Estado todos os segmentos da sociedade, principalmente os mais vulneráveis.

O senador Magno Malta (PR-ES), que também é pastor evangélico, está entre os que pretendem impedir que a proposta avance. 

Isso [o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero] é totalmente desnecessário. Se já existem decisões do Supremo Tribunal Federal, que não está autorizado a fazer leis [em favor do público LGBTI], pra quê? Isso vai de encontro a tudo o que nós acreditamos. Existe uma tramitação para que se debata o mérito disso. Eu tenho certeza que não vai andar, que não vai a lugar nenhum. Há uma maioria de cristãos convictos que acreditam na família tradicional, que acreditam em outros valores e certamente é essa maioria absoluta que está aí no Senado. Nós não vamos permitir [que essa proposta avance]”, criticou Malta em entrevista à Agência Brasil.

Como sugerir leis

As sugestões legislativas podem ser apresentadas por associações e órgãos de classe, como é o caso da OAB, bem como sindicatos e entidades organizadas da sociedade. Cidadãos também podem apresentar suas ideias no Portal e-Cidadania do Senado. Nesse último caso, serão analisadas como sugestão pela CDH caso consigam o apoio de no mínimo 20 mil pessoas pelo portal. Se aprovadas pela comissão, passam a ser projetos de lei e seguem a tramitação pelas comissões do Senado.

Fonte: Agência Brasil, por Karine Melo,  com edição de Lidia Neves, 25/03/2018

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Quase 100 pré-candidatos ligados à causa LGBT

Candidatos LGBT em busca de afirmação política
Entidade de lésbicas, gays, bissexuais e trans contabiliza quase 100 pré-candidatos ligados à causa; Congresso só tem um nome assumido

Dos 513 deputados federais, apenas um é assumidamente homossexual. A baixa representatividade é sentida na timidez com que pautas como a criminalização da homofobia são discutidas e no atropelo que as demandas da comunidade gay sofrem na Casa pelas fortes bancadas conservadoras e religiosas.

Atenta a essa realidade, a Aliança Nacional LGBTI+ 😄começou um mapeamento dos pré-candidatos assumidamente homossexuais e aliados. Até esta sexta-feira, 16, o levantamento apontava 93 nomes, divididos entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais  e outros (entre esses, os aliados – que podem ser heterossexuais mas são considerados defensores da causa).

O partido com mais pré-candidatos com essas características é o PSOL (19), seguido pelo PCdoB (14) e o PT (11). Legendas consideradas de direita, como PSD, PTC e PTB também têm representantes. A divisão por região mostra que o Sudeste concentra quase metade desses nomes (40). A região com menos representantes é a Norte, com apenas três.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+ (sic), Toni Reis, afirma que o levantamento visa criar uma rede de trocas de ideias e propostas para eventuais mandatos – bem como ajudar na divulgação das próprias campanhas.

Nossa esperança é aumentar a bancada na Câmara em pelo menos 100%”, diz Reis. “Parece muito, mas na verdade hoje só temos um deputado assumidamente gay, o Jean Wyllys (PSOL-RJ). Então, aumentar a bancada em 100% é sonhar com pelo menos dois eleitos.”

O levantamento incluiu a pré-candidata à Presidência Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) na lista. “Ela entra como ‘outros’. Embora não seja gay, Manuela é uma aliada ‘plus’, alguém muito conectada com as nossas causas”, afirma.

Parada

O ano eleitoral também vai se refletir na tradicional Parada do Orgulho LGBTI+, que ocorre no dia 3 de junho, em São Paulo. O tema do evento neste ano é: Poder para LGBTI+: Nosso Voto, Nossa Voz.

Somos sub-representados na política nacional. Por isso, esse é o momento de continuar mostrando que não é apenas uma festa”, diz a presidente da ONG APOGLBT SP, organizadora da Parada, Claudia Regina.

A presidente da ONG afirma que a politização da Parada não é partidária. Segundo Claudia, representantes de todos os partidos que estiverem comprometidos com as causas são bem-vindos para participar.

Fonte: O Estado de S.Paulo, Gilberto Amendola, 18/03/2018 

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Casal de mulheres comemora conquista de direito à dupla licença-maternidade

Casal de mulheres comemora conquista inédita na Justiça

Em uma decisão inédita no Brasil, um casal de mulheres casadas legalmente, de Campinas, ganhou na Justiça o direito à dupla licença-maternidade. Por meio de inseminação artificial, uma delas engravidou de gêmeas e há um mês nasceram as meninas. Tanto a que engravidou como sua companheira vão usufruir dos 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar das filhas. A decisão da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal da 3ª Região, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, foi publicada no Imprensa Oficial do Estado quinta-feira.

Quando entramos com o pedido de antecipação de tutela contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pessoal do cartório estranhou porque nunca tinha recebido um processo semelhante, mas a juíza disse: ‘não há discussão. São duas mães’. E a gente acreditou na vitória. Mas, mesmo assim, quando soubemos da decisão, ficamos surpreendidas porque é uma conquista inédita no Brasil. 

Pesquisamos e não há outra semelhante em se tratando de um casal de mulheres. Essa vitória mostra para outras pessoas que tudo é possível, de engravidar, de ser feliz, de seus direitos”, disse a advogada Ana Carolina Hinajosa de Souza Camargo de Oliveira, também presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Campinas, que defendeu a ação ao lado da vice-presidente da comissão, Tereza Cristina Zabala.

As instrutoras de autoescola Ana Paula e Rafaela Felippe Bahe, 33 e 32 anos respectivamente, se conheceram há oito anos e se casaram legalmente há três. O sonho das duas era ter filhos, mas Ana não se via grávida. Já Rafaela tinha desejo de gerar.

No ano passado, as duas desembolsaram R$ 11 mil e pagaram para fazer a inseminação simples em Rafaela. O especialista que fez o processo falou para elas que a porcentagem de chance de gravidez era de 25% e de gerar gêmeos, menos de 5%.

Eu disse: vão ser gêmeos e se for eu te ajudo amamentar”, disse Ana Paula. “Tinha medo e queria um só, mas pouco tempo depois soubemos que eram gêmeos. No início fiquei assustada, mas a Ana Paula ficou feliz e me deu apoio”, contou Rafaela.

Aleitamento

Promessa feita tem que ser cumprida. Após a confirmação da gravidez de Rebeca e Beatriz, o casal procurou o acompanhamento da obstetra Patrícia Varanda e falou do desejo de Ana Paula de amamentar, mesmo sem gerar. A especialista garantiu que havia a possibilidade e as encaminhou para a enfermeira em obstetrícia e consultora em atendimento materno Luciane Fernandes, que passou a acompanhá-las.

Posso dizer que tive uma gravidez psicológica. A partir do 7 mês de gestação da Rafaela, comecei a tomar hormônio para parar de menstruar e um remédio para estômago, cujo efeito colateral faz a mulher ter leite. Em pouco tempo eu já tinha leite. Muitas pessoas estranharam o fato de eu querer amamentar e achavam que isso era impossível. Mas descobrimos que também é possível”, disse Ana Paula.

Direito adquirido

E foi por meio de Luciane que Ana Paula e Rafaela souberam da possibilidade de as duas terem o direito à licença-maternidade. Luciane sugeriu que o casal buscasse ajuda no Centro de Referência LGBT Campinas e, com apoio da coordenadora Valdirene Santos, as instrutoras de autoescola chegaram às advogadas Ana Carolina e Tereza, que trabalham com conscientização de direitos humanos para LGBTI, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Nos baseamos a petição na normatização internacional e buscamos dentro da Constituição Federal, da dignidade humana, o valor mestre que as pessoas têm. A dignidade delas só poderia se concretizar se ambas as mães tivessem a concessão da maternidade. Mãe não é só a que gera. Nem o INSS conhecia o processo de como conceder essa licença. É tudo novo”, disse Teresa.

A ação só pode ser movida depois de o nascimento das meninas, já que era necessário apresentar o atestado médico, o registro de nascimento e a certidão de casamento das mães.

Rafaela e Ana Paula se conheceram na mesma empresa onde trabalham e, segundo elas, a dona da autoescola sempre foi favorável a elas. Quando as crianças nascerem, a empresa concedeu o afastamento de 5 dias para Ana Paula e depois férias de 30 dias.

Com essa vitória, esses dias que fiquei de férias serão cancelados e contados no final da licença-maternidade”, disse Ana Paula.

Como as duas trabalham na mesma empresa e a decisão da Justiça é uma novidade para o INSS, as advogadas vão verificar agora como será feito o pagamento do benefício para as duas mamães. 

Somos primeiras em tudo. Conseguimos que as duas amamentassem e agora a licença-maternidade. É uma conquista que quisemos dividir com as pessoas. Elas precisam saber e buscar o que elas têm direito e podem conseguir”, frisou Rafaela, que fez cesariana.

INSS

O INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já foi notificado da decisão proferida em tutela antecipada e, no prazo estipulado pelo Juiz, cumprirá a decisão provisória e implantará o benefício nos termos determinado pela sentença.

Cabe informar que, por se tratar de decisão provisória, o benefício pode ser suspenso a qualquer momento, caso o recurso do INSS seja julgado procedente”, cita trecho da nota oficial enviada ao Correio.

Fonte: Correio Conectado, por Alenita Ramirez, 10/03/2018

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Monica Tereza Benício, viúva de Marielle Franco, dá entrevista ao Fantástico

Monica Tereza Benício e Marielle Franco

Por sua brutalidade, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL/RJ, impactou a sociedade brasileira. Na quarta-feira, dia 14/03, o carro onde estava, vinda de um encontro de mulheres negras, foi alvejado por 9 tiros, 4 atingindo sua cabeça e outros 3, as costas do motorista Anderson Pedro Gomes. Acredita-se que tenha sido executada por milícias, com base no fato de ter feito críticas públicas a batalhão policial que cometia abusos de autoridade em Acari, comunidade da zona norte do Rio. Mas outras hipóteses ainda não foram descartadas, já que a investigação continua e tem tempo de 2 meses para ser finalizada.

Seja quem tenha sido o autor da execução, ceifou a vida de uma vibrante ativista pelos direitos humanos que encarnava ela própria muitos grupos discriminados: era mulher, negra, originária da favela e lésbica. Dessas características, a menos visibilizada pela imprensa foi o fato de namorar uma mulher. Seus últimos anos, porém, foram vividos ao lado da arquiteta Monica Tereza Benício, a quem considerava “minha companheira de vida e amor, a primeira mulher que beijei”.

Muito se especulou sobre as razões de Monica não ter dado declarações nas múltiplas manifestações em homenagem à sua companheira, apontando-se inclusive uma possível lesbofobia da imprensa. Contudo, segundo o site da revista Claudia:

Reclusa desde o assassinato da companheira, Monica, compreensivelmente, não quer conceder entrevistas ou declarações. Nos perfis de Marielle em suas redes sociais, estão as lembranças de um relacionamento feliz –as duas aparecem sorrindo e apaixonadas, em viagens, shows, entre amigos, com a filha adolescente da vereadora e também nas paradas LGBT.

Monica e Marielle, tendo o complexo da Maré ao fundo,
em comemoração do aniversário do Rio de Janeiro.

Monica parece, porém, ter resolvido quebrar o silêncio e dar entrevista para a jornalista Renata Ceribelli, durante o Fantástico deste domingo (18/03). No vídeo abaixo, do Fantástico, ela aparece muito emocionada, afirmando que ainda não consegue acreditar que Marielle não vai voltar para casa.

Segundo o site da revista Cláudia, a parlamentar, em suas declarações sempre usava a hashtag #NossasFamíliasExistem, em referência ao Estatuto da Família, que define a família apenas como a união entre homem e mulher. Mônica por sua vez, correspondia com comentários como “entre tantas vidas, que sorte a nossa”.

Também, naquele que é considerado seu último pronunciamento público antes do crime que tirou sua vida, Marielle, ao finalizar sua fala, citou a escritora caribenha Audre Lorde, negra, feminista e lésbica como ela: 

Eu não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira. Mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas. Por isso vamos juntas lutando contra toda forma de opressão”.

Marielle presente!

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