Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

O Conselho da Europa, órgão que luta pela defesa dos direitos humanos e da estabilidade política e social do continente, pediu nesta terça-feira (26) para a Itália reconhecer as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, seguindo o exemplo da maioria de seus Estados-membros. 

No Twitter, o secretário-geral da entidade, Thorbjorn Jagland, escreveu: 

Encorajo a Itália a garantir o reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo, assim como estabelecido pela sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos".

Em julho do ano passado, o tribunal ligado ao Conselho da Europa ordenou que Roma introduza mecanismos para permitir as uniões entre homossexuais. Além disso, a sentença diz que o país não respeita os direitos humanos de casais de pessoas do mesmo sexo que vivem em uma relação estável, já que eles não possuem o mesmo status legal dos heterossexuais. 

Na próxima quinta-feira (28), o Senado italiano começará a discutir um projeto de lei que autoriza as uniões civis gays, de autoria da senadora Monica Cirinnà, do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), liderado pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. Um dos principais pontos da iniciativa é a possibilidade de que homossexuais registrem os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. No entanto, casais de gays ou lésbicas continuariam proibidos de adotar crianças. 

Cerca de 6 mil emendas ao projeto já foram apresentadas, sendo aproximadamente 5 mil do partido de extrema-direita Liga Norte. Tal tática é usada por legendas de oposição para obstruir medidas defendidas pelo governo no Parlamento. Contudo, por volta de 60 emendas são de autoria do próprio PD, uma delas para "suavizar" a norma que prevê uma equiparação de fato entre matrimônio e união civil. 

Além disso, a ala católica do Partido Democrático é contrária à adoção do filho biológico da parceira ou do parceiro por parte do cônjuge homossexual. No último sábado (23), milhares de italianos saíram às ruas de diversas cidades do país para cobrar a aprovação do projeto.

Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2015, via Agência ANSA

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Presidente de Portugal veta adoção por gays e alterações à lei do aborto

Cavaco veta adoção por casais gay e alterações à lei do aborto

Mensagens do Presidente para o Parlamento têm a data de sábado, dia de reflexão, mas o Palácio de Belém só as divulgou agora. “Está por demonstrar” em que medida a adoção plena “promove o bem-estar da criança”, diz Cavaco. PS, PCP, BE e PEV já se disponibilizaram para "ultrapassar veto".

Falta um “amplo e esclarecedor debate público” sobre a adoção plena por casais do mesmo sexo para que se possa introduzir uma alteração tão “radical e profunda” na lei, argumenta o Presidente da República ao anunciar esta segunda-feira o veto do diploma que lhe fora enviado pelo Parlamento. A mesma razão é apontada para a recusa do decreto com as novas regras para o aborto, que acaba com a taxa moderadora e reduz a obrigação de acompanhamento psicológico durante a decisão da mulher, e que Cavaco Silva classifica como um “retrocesso” no direito de informação da grávida.

As duas mensagens estão assinadas com a data de 23 de Janeiro, ou seja, o dia de reflexão prévio às eleições presidenciais deste domingo, mas só foram divulgadas pela Presidência da República esta segunda-feira de manhã.

Os diplomas regressaram já esta segunda-feira ao Parlamento, que os deverá reagendar em conferência de líderes para o plenário entre os dias 10 e 12 de Fevereiro – o regimento exige que sejam discutidos pelo menos 15 dias depois de entrarem, numa espécie de período de ponderação. Segundo as reações da esquerda, a vontade é reafirmar o seu conteúdo. Devem, por isso, ser votados logo no dia da discussão, seguirão para Belém e o Presidente tem então oito dias para, obrigatoriamente, os promulgar, descreveu ao PÚBLICO o deputado Duarte Pacheco, vice-presidente da Assembleia.

Na mensagem que enviou ao Parlamento, juntamente com a devolução do diploma para que os deputados o reapreciem, como determina a lei, Cavaco Silva desconstrói a argumentação jurídica usada pela maioria de esquerda.

O Chefe de Estado lembra que o pressuposto de que parte o decreto que lhe chegou às mãos é o da “existência de uma discriminação dentre casais de sexo diferente e casais do mesmo sexo no que respeita à adoção”, ao passo que é comummente aceite que a adoção “deve reger-se pelo superior interesse da criança”, o qual “deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adotantes”.

É consensual que, em matéria de adoção, o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adotantes. O interesse da criança é a linha-mestra condutora que deve guiar não apenas as opções legislativas sobre adoção como a própria decisão dos processos administrativos a ela respeitantes”, afirma Cavaco Silva.

Não é uma questão de igualdade

O Presidente recusa também a justificação de que a adoção plena por todo o tipo de casais resultaria de uma imposição constitucional ou legal, defendendo que “o princípio da igualdade não impõe necessariamente a solução agora consagrada”. Cita acórdãos do Tribunal Constitucional de 2009 e 2010 sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo para concluir que a igualdade de tratamento entre casais de sexo diferente e do mesmo sexo é uma matéria do “domínio da liberdade de conformação do legislador” e não uma “imposição constitucional”.

Cavaco Silva considera que “está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”. Conta que recebeu uma exposição sobre o diploma de um grupo de “reputados juristas e professores de Direito” que defende, precisamente, que este regime tem “fundamentos descentrados da tutela jurídica destas crianças”.

O Presidente vai ainda buscar o exemplo da co-adoção, é uma questão legal “muito mais circunscrita” do que a adoção plena, e que envolveu a audição de duas dezenas de associações e especialistas no Parlamento, ainda que o processo não tenha ficado concluído.

Isto para dizer, continua Cavaco Silva, que a adoção plena e irrestrita a casais do mesmo sexo é uma “matéria de grande sensibilidade social” e implica uma tal “alteração radical e muito profunda” do ordenamento jurídico, que não deve entrar em vigor sem se fazer antes um “amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios”, de forma a que se chegue a uma solução consensual que “garanta que nos processos de adoção seja acautelado prima facie o superior interesse dos menores”.

Fonte: Público PT, por Maria Lopes, 25/01/2016

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Sertão de PE terá centro de cidadania LGBT e combate à homofobia

Belém do São Francisco será a primeira cidade da região a ter o espaço. Decreto que determinou a criação do centro foi assinado no dia 12.

O município de Belém do São Francisco se torno o primeiro do Sertão Pernambucano a possuir um espaço dedicado a dar apoio psicológico e jurídico a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT) vítimas de homofobia. O Decreto Nº 48/2016 que cria o Centro de Referência em Cidadania LGBT na Prevenção e Combate à Homofobia (CCH) foi assinado no dia 12 de janeiro.

É mais um grande avanço para o público LGBT. O município é um dos mais engajados em defender o direito dessas pessoas, sendo exemplo para outras cidades da região”, contou o diretor de Promoção dos Direitos de LGBTs de Belém do São Francisco, Fábio Cruz, que prefere ser chamado por seu nome social, Fábio Belíssima. O Centro de Referência deve começar a ser estruturado após o carnaval.

Segundo o diretor, o CCH foi pensado para atender a toda a sociedade. “Nós não temos registros de crimes motivados por homofobia, por isso o Centro tem o foco na prevenção desses casos e na conscientização da população sobre os direitos dos LGBTs”, explicou. Além de acompanhamento psicossocial e jurídico, o espaço deve proporcionar serviços como cursos profissionalizantes, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do cartão do programa Bolsa Família.

De acordo com o decreto, a criação do CCH é fruto de revindicações da 1ª Conferência LGBT da cidade, que aconteceu em outubro de 2011. O espaço deverá funcionar no prédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) que fica na Avenida Coronel Caribé, nº 137, na região central.

Fonte: H1 Noticias, 25/01/2015

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Manifestações em mais de 80 cidades italianas pela união civil LGBT

Italianos vão às ruas pedir lei por união de homossexuais
Associações em defesa dos direitos dos homossexuais se manifestaram no sábado (23/01) em mais de 80 cidades da Itália para apoiar o projeto de lei que prevê reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo e que começará a ser estudado na próxima semana pelo Senado.

O protesto se desenvolveu sob o lema "É hora de sermos civis: Acorda, Itália" e os participantes, entre os quais estavam representantes de sindicatos, de associações cívicas e de partidos políticos e de organizações empresariais, fizeram soar relógios e despertadores em alusão ao lema da manifestação.

No total foram organizadas manifestações em 82 cidades de toda Itália, desde a setentrional Bolzano até a meridional Reggio Calabria, passando por importantes cidades como Milão, Turim, Bolonha, Nápoles, Florença, Palermo, Lecce e Roma.

A capital italiana acolheu uma das mais movimentadas e centenas de pessoas desfilaram entre o palácio Madama, sede do Senado, onde começará a ser discutido o projeto de lei, até o Panteão, em pleno centro da capital italiana.

Ali, os manifestantes reivindicaram que "é hora da Itália reconhecer cada amor" e disseram que continuarão "lutando até que se alcance a igualdade plena, ou seja, o casamento igualitário".

O Senado italiano prevê começar a estudar na próxima quinta-feira um projeto de lei dirigido a introduzir no ordenamento jurídico do país as "uniões civis" para homossexuais e os "casais de fato" também para heterossexuais.

Em essência, o texto não estabelece o "casamento igualitário", mas classifica estas uniões como "específica formação", similar ao casamento em direitos e deveres, embora sem a possibilidade de adotar menores alheios ao casal.

Este último ponto foi o mais discutido durante a fase de estudo na comissão de Justiça do Senado e o texto que chega ao parlamento contempla a adoção por parte de um membro do casal sempre e quando o menor seja filho do outro componente.

Apesar disso, as associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) italianas consideram este texto um primeiro passo.

É uma proposta construída sobre um compromisso que não se abrange sobre a igualdade de todos (...) mas essa lei, se for aprovada, mudará a vida de muitas pessoas homossexuais e de muitas crianças", afirmam em comunicado.

O projeto de lei suscitou um profundo debate na sociedade italiana e o primeiro-ministro, Matteo Renzi, deu de cara com impedimentos em todas as frentes: na oposição, em sua própria formação, o Partido Democrata (PD, centro-esquerda), e em seu governo de coalizão, sobretudo com seu principal aliado, o Novo Centro-Direita.

Para rejeitar este texto legislativo foi convocada uma nova edição do "Dia da Família", que será realizada no Circo Máximo de Roma no próximo sábado e que conta com o apoio da Conferência Episcopal italiana.

No entanto, os coletivos LGBT italianos pretendem seguir pressionando para que o projeto saia adiante e a partir de quinta-feira se mobilizarão frequentemente junto ao Senado e estabelecerão postos noticiários.

A Itália é um dos poucos países da Europa que carecem de legislação em matéria homossexual e em julho o Tribunal de Estrasburgo a condenou por não respeitar o Convênio Europeu de Direitos Humanos e pediu a legalição das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Terra (via EFE), 23/01/2016

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