Por Míriam Martinho
Neste domingo, dia 7/10, estaremos votando para prefeito, vice-prefeito e vereadores de nossas cidades, ou justificando nosso direito de não querer votar ou ainda não indo votar e posteriormente pagando uma multa de no máximo R$35,00 (em geral, apenas R$3,51). Continua sendo necessário dirigir-se ao Cartório Eleitoral para pagar a multa e obter a
Certidão de Quitação Eleitoral.
Para os que vão votar, como toda a população brasileira, o segmento LGBT deve seguir o roteiro abaixo para realizar um voto consciente:
2. Priorizar
o voto contra a corrupção, ou seja, checar se os candidatos não têm ficha suja ou pendências de campanhas anteriores (em caso de candidato à reeleição);
Detalhes do roteiro
Pode parecer bobagem, mas não é. A maioria dos brasileiros não sabe o que fazem ou deveriam fazer e, sobretudo, o que não podem fazer esses possíveis futuros parlamentares. Então, resumidamente:
O Prefeito
Eleito a cada quatro anos, é o chefe do Poder Executivo do município, com funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
Suas principais responsabilidades são:
· Defesa dos interesses públicos municipais;
· Intermediação política com outras esferas do poder;
· Aprovação, veto e elaboração de projetos de leis que estejam de acordo com a Câmara Municipal e com os interesses da população;
· Buscar parcerias junto à iniciativa privada;
· Viabilizar acesso aos bens essenciais como segurança, saúde e educação.
O vereador
O vereador desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.
Tipicamente, o vereador pode propor à Câmara:
a) emendas à lei orgânica; b) projetos de lei; c) projetos de resolução; d) projetos de decreto legislativo; e) emendas a projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo; f) indicações ao Executivo e aos vereadores; g) elaborar moções, requerimentos, pareceres, recursos.
Atipicamente, pode:
a) gerenciar o próprio orçamento, patrimônio e pessoal; organizar a composição da Mesa Diretora e o funcionamento das Comissões;
b) processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade; julgar seus pares, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.
Fonte:
IMIL
Veja também o vídeo abaixo, do movimento
Porto Alegre Como Vamos sobre as atribuições dos vereadores. Naturalmente a explicação vale para todas as cidades brasileiras. Ver também
a questão do voto proporcional.
2) Checar a ficha do candidato e em caso de reeleição como se comportou durante o mandato, sua prestação de contas, suas propostas:
Conscientes das funções dos nossos possíveis representantes, devemos checar seu histórico de vida, se tem ficha limpa ou folha corrida. Em caso de quem já é vereador e tenta reeleição, precisamos checar como foi sua passagem pelas câmaras municipais. Como foi sua prestação de contas da última campanha. Este tópico é fundamental. Só nós mesmos, cidadãs e cidadãos brasileiros, podemos pelo menos minimizar os riscos de eleger ou reeleger corruptos para cargos eletivos. Por isso mesmo, também não cabe voto de protesto em figuras bizarras com a desculpa esfarrapada de que tudo é mesmo uma palhaçada então vamos eleger logo um palhaço. Pensando assim, você estará passando uma procuração para um sujeito tornar sua cidade um circo e quem arcará com a conta é você mesma/o.
Prestação de Contas - Dados sobre quem são os doadores dos candidatos. Acesse as planilhas sobre despesas e recursos de campanha
TCU (Tribunal de Contas ) - Dá para saber se o candidato teve contas irregulares nos últimos oito anos
Tribunais de Justiça e
Tribunais Eleitorais dos Estados - Cada estado possui Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde que é possível buscar, por nome, a situação de processos em andamento. Os portais dos TRE possuem mapas dos locais de votação e situação das candidaturas
Ficha Limpa - Projeto reúne vários dados sobre os candidatos. De fácil consulta.
Atenção: No caso de São Paulo, para candidatos à reeleição, este roteiro sugere não votar nos vereadores que aprovaram a doação de terreno da cidade para abrigar o Instituto Lula, considerando que este senhor enriqueceu consideravelmente, durante seus mandatos como presidente, e tem plenas condições de arcar com entidades que levem seu nome. Sem falar também na sua possibilidade de arrecadar fundos para tal empreendimento junto à iniciativa privada. O dinheiro dos paulistanos não deveria ser empregado para causas de interesse particular.
Vejam aqui o nome dos parlamentares que votaram a favor desse absurdo e o vídeo abaixo que registra o desempenho antidemocrático dos mesmos, em particular o dos vereadores Roberto Tripoli (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Agnaldo Timóteo (PR). Tripoli chegou a sair no braço com cidadãos que foram à Câmara Municipal protestar contra a indecorosa cessão do terreno para Lula.
Contra o Estado Laico
Neste ponto, já podemos começar a falar da questão específica LGBT nessas eleições, pois há, a grosso modo, duas correntes políticas que tomam os direitos homossexuais como bandeiras. De um lado, conservadores, sobretudo religiosos, como evangélicos e católicos, que fizeram da pregação contra os direitos LGBT uma pauta permanente. Alguns candidatos, como os Bolsonaros (pai e filhos) têm inclusive aumentado sua votação, a cada pleito, batendo pesado contra quaisquer direitos homossexuais, sob o pretexto de que a aprovação de leis de igualdade para este segmento levariam a destruição da família tradicional. O PRB, do atual candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, é um bom exemplo dessa perspectiva, pois o partido é um braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, do muitas vezes processado auto-intitulado Bispo Edir Macedo. A chamada bancada evangélica não respeita um dos princípios básicos da democracia que é a separação entre religião e Estado. Não respeita o estado laico.
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