Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão envia ofícios para a CBF e o CNE a fim de que combatam a homofobia no futebol

Procuradoria pede fim da homofobia no futebol

Ofícios enviados aos presidentes da Confederação Brasileira de Futebol e do Conselho Nacional dos Esportes pedem a adequação de atos normativos à criminalização da homotransfobia, a realização de campanhas contra o preconceito e o aprofundamento da discussão de políticas sobre o assunto

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ofícios à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Conselho Nacional dos Esportes (CNE) pedindo que os órgãos adotem uma série de ações para enfrentar e prevenir atos de homofobia e transfobia em campeonatos de futebol e competições esportivas nacionais. As medidas incluem a adequação de atos normativos à criminalização da homotransfobia, a realização de campanhas e o aprofundamento da discussão de políticas sobre o assunto.

Entre os pedidos comuns enviados aos dois órgãos está a adaptação das normas da CBF e da CNE à decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a prática de homotransfobia ao crime de racismo, tornando inafiançável e imprescritível práticas que envolvam ofensas e outras formas de discriminação a gays e transgêneros.

Especificamente à Confederação Brasileira de Futebol, a Procuradoria pediu que o órgão promova campanhas de conscientização, enfrentamento e prevenção às práticas de homofobia e transfobia nos estádios, alertando sobre as consequências desses atos.

Já ao Conselho Nacional dos Esportes, o ofício solicita o aprofundamento da discussão sobre a necessidade de políticas de prevenção e enfrentamento à homotransfobia no âmbito do Plano Nacional do Desporto, que tramita no Congresso Nacional.

Os ofícios foram enviados à CBF e ao CNE por conta da denúncia de um torcedor que relatou ter sofrido ataques homofóbicos após ser filmado com seu namorado na partida entre Flamengo e Vasco realizada no dia 17 de agosto de 2019 no Mané Garricha, em Brasília. Segundo a vítima, a imagem foi postada na Internet e ‘amplamente compartilhada por torcedores do Vasco e também de outros times, com diversos comentários homofóbicos’.

Na época, página ‘Mengão minha vida é você’ compartilhou a foto para se posicionar contra a homofobia.

Penalidades a atos discriminatórios

Nos ofícios enviados à CBF e ao CNE, a Procuradoria frisou que, de acordo com o Estatuto do Torcedor, a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores.

Os ofícios frisam que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva estabelece uma série de penalidades a quem ‘praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência’.

As sanções também estão estabelecidas na Lei Geral do Desporto e vão desde advertência, à exclusão de campeonato ou torneio, perda de pontos e perda de renda da partida, indica o MPF.

No ofício à CBF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca ainda que o Regulamento Geral de Competições da Confederação prevê que as ‘competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação’.

O documento também registra que o Código Disciplinar da Federação Internacional de Futebol (FIFA) traz punições para atos de discriminação praticados em razão de sexo, gênero ou orientação sexual, inclusive punição do clube de futebol por atos de sua torcida.

Clipping Procuradoria pede às entidades máximas dos esportes ações contra a homofobia, Estadão, 31/01/2020

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Vasco da Gama combate preconceito dentro e fora de campo

Em partida contra o Cruzeiro, no Mineirão, em 01/09, Vasco em campo contra a homofobia

O futebol brasileiro viveu uma situação inédita no jogo entre Vasco e São Paulo do dia 25/08, pelo Campeonato Brasileiro: o árbitro Anderson Daronco paralisou o jogo por causa de cantos homofóbicos da torcida vascaína e alertou que não era permitido. Durante a vitória vascaína por 2 a 0, o técnico e os jogadores do clube pediram que a torcida parasse e foram atendidos. Assim, o jogo continuou. A postura do clube foi muito boa também fora de campo. Em nota divulgada no dia 26/08, o clube se colocou contra os cantos e diz que motivação para deixar de cantá-los tem que ser não por receio de uma punição, mas sim por uma questão de cidadania, respeito ao próximo e cumprimento da lei – homofobia, afinal, é crime.

Mais do que isso: a Diretoria Administrativa vascaína pede desculpas, na nota, a todos que corretamente se sentiram ofendidos por este comportamento. Com um histórico de origem popular e de combate ao preconceito, a nota do clube ressalta justamente essa história vascaína para pedir uma mudança de comportamento dos torcedores. 

Preconceito é crime. E se existe um Clube no Brasil historicamente habituado a levantar a voz contra qualquer tipo de discriminação este é o Vasco da Gama, dono da história mais bonita do futebol. Assim foi com a resposta histórica de 1924; assim é com os cantos que o torcedor vascaíno entoa orgulhosamente na arquibancada enaltecendo a luta do Clube a favor de negros e operários”, diz o documento divulgado pelo clube.

As palavras são muito importantes em um processo que vivemos de repensar, civilizatório. O mundo evolui e o racismo que era “cultural” no futebol passou a ser mal visto (embora, infelizmente, ainda presente). Por décadas, foi comum usar xingamentos racistas no estádio, impunemente, de forma jocosa e ofensiva, com a justificativa de ser cultural. Isso mudou.

Como está mudando agora também a questão da homofobia. Ainda é muito comum ver xingamentos desta natureza nos estádios, mas a aceitação não é mais a mesma. E, não por acaso, o Brasil e o mundo mudaram. A Fifa passou a punir seleções cujas torcidas entoem gritos homofóbicos, como o México e o Brasil, que receberam multas. Ainda é pouco, mas foi um início. 

Agora, há o estabelecimento de procedimentos para que os árbitros tomem quando há cantos homofóbicos. Vimos um jogo na França ser paralisado por causa dos cantos homofóbicos, fazendo, enfim, valer algo que a Fifa estabeleceu que é positivo. O STJD já tinha avisado, no dia 19 de junho, que haveria punições por cantos homofóbicos de torcedores, assim como existe a previsão de punição por racismo, já que os dois passaram a serem crimes no Brasil. 

O processo é longo, não é simples, mas é importante que os clubes tenham consciência do seu papel social. A homofobia não pode ser aceitável e é de uma ignorância enorme. Isso não acaba com o futebol, muito pelo contrário: o torna muito melhor. É possível apoiar o time sem precisar discriminar alguém. Discriminar inclusive torcedores que sejam homossexuais, sempre afastados dos estádios por comportamentos ridículos de torcedores em todo o mundo. Passou da hora disso mudar. E o Vasco se colocou desta forma: a favor de mudanças. 

As palavras do clube são animadoras não só pela postura, mas também porque o clube se comprometeu a ser proativo e promover ações educativas neste sentido junto ao seu torcedor. Mais do que isso, chamou o torcedor para ser parte disso, alinhado à história do clube, do que é o Vasco. A nota diz que a Diretoria Administrativa está “certa de que encontrará em cada vascaíno um aliado no combate a qualquer tipo de discriminação. O Vasco é de todos”. 

Esse tipo de atitude é fundamental. Além da postura em uma nota oficial, o que o futebol brasileiro – e a sociedade, como um todo – precisa é ter ações que efetivamente busquem uma conscientização. O futebol é democrático e permite que todo mundo possa não só se divertir jogando, mas também participar torcendo, apoiando e sendo parte de algo maior. Independente de sexo, sexualidade, religião, classe social. O futebol é de todos.

N.E. O time também entrou em campo, na partida do 01/09/, contra o Cruzeiro, no Mineirão, com uma faixa de luta contra a homofobia. Os dizeres da mensagem mostravam a seguinte frase: "Respeito e igualdade são a nossa história".

Confira a íntegra da nota do Vasco:

Em relação ao episódio registrado na partida deste domingo (25/08) contra o São Paulo, o Club de Regatas Vasco da Gama lamenta e repudia qualquer canto ou manifestação de caráter homofóbico por parte de alguns de seus torcedores. Da mesma forma, a Diretoria Administrativa do Clube manifesta seu pedido de desculpas a todos que, corretamente, se sentiram ofendidos por este comportamento.

O combate a este tipo de postura – iniciado ainda em campo, quando o técnico Vanderlei Luxemburgo, os jogadores, parte da torcida e o próprio Vasco da Gama, através do sistema de som do estádio, clamaram para que os gritos cessassem – não deve ser motivado pelo receio de punição desportiva (eventual perda de pontos), mas, sim, por uma questão de cidadania e respeito ao próximo e cumprimento da lei. Preconceito é crime. E se existe um Clube no Brasil historicamente habituado a levantar a voz contra qualquer tipo de discriminação este é o Vasco da Gama, dono da história mais bonita do futebol. Assim foi com a resposta histórica de 1924; assim é com os cantos que o torcedor vascaíno entoa orgulhosamente na arquibancada enaltecendo a luta do Clube a favor de negros e operários.

A plateia de um estádio de futebol e a sociedade de maneira geral passam por um processo de aprendizado e conscientização necessário para que atos de preconceito fiquem no passado – um triste passado, diga-se. A Diretoria Administrativa do Club de Regatas Vasco da Gama compromete-se em promover ações educativas neste sentido junto ao seu torcedor, certa de que encontrará em cada vascaíno um aliado no combate a qualquer tipo de discriminação. O Vasco é a casa de todos.

Diretoria Administrativa

Clipping Vasco dá exemplo em nota sobre cantos homofóbicos, promete combate e ressalta postura histórica do clube, por Felipe Lobo, 26/08/2019

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