Projeto que criminaliza homofobia, bloqueado há 8 anos, só deve ser discutido em 2015

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Proposta, que está no Senado, prevê prisão de até 5 anos para quem cometer discriminação motivada pela orientação sexual

SÃO PAULO - O projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, está com o texto bloqueado há oito anos. Visto por especialistas como principal instrumento para diminuir o número de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, a mobilização de grupos religiosos fez o texto parar no Senado Nacional. A expectativa dos senadores é que retorne à pauta no ano que vem.

Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê penas de até cinco anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi adiante no Senado. Na sua última versão, ficou sob redação do senador Paulo Paim (PT-RS).

"Fiz um trabalho de costura e articulação com a bancada evangélica e católica, com a comunidade LGBT, em busca de uma redação que agradasse a todos. Estávamos quase perto de um acordo", conta o senador.

Após uma negociação, o termo homofobia foi excluído do texto. A proposta era enquadrar o delito como crime de ódio, com as mesmas regras válidas para o racismo, com penas de caráter inafiançável e imprescritível. 

Para o juiz federal Roger Raupp Rios, especialista em Direitos Humanos, os magistrados já tem adotado uma postura de reprovação aos casos de discriminação homofóbica, deferindo multas e processos administrativos para os réus. Segundo ele, uma alternativa para tornar o processo criminal seria uma orientação clara do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. "O Supremo já discute esse tema há anos, mas na primeira instância decidiu negar essa recomendação. Eles estão reavaliando a equiparação do racismo aos casos de homofobia, o que seria um passo para criminalizarmos a homofobia", defendeu.

Votação. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para ser anexado à discussão sobre a reformulação do Código Penal. Segundo Paim, os senadores negociam levar o texto para votação a partir de 2015. "É a nossa esperança, mas será difícil aprovar porque a bancada que foi eleita para o novo mandato é muito mais conservadora. Será necessária uma mobilização muito maior da sociedade", ponderou.

Fonte: Estado de São Paulo, 21/11/2014

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