Pernambuco identificará nos boletins de ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB)

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013


Motivação homofóbica passa a constar nos boletins de ocorrência de crimes registrados em Pernambuco
Portaria determina que boletins de ocorrência comecem hoje a identificar delitos contra população LGBT

Pernambuco é o primeiro estado do país a identificar nos boletins de ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB). A portaria de número 4818, de 25/11/2013 foi publicada quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a medida, que começa a valer hoje, foram inseridos nos BOs os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”. A iniciativa garante a inserção de crimes ligados ao público LGBT no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS) ou em outros que vierem a ser criados. O projeto piloto começa a ser implantado na delegacia de plantão de Casa Caiada, em Olinda.

A portaria foi assinada de forma conjunta entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e a Assessoria do Governador. O país já possui um projeto de lei complementar que tipifica o crime de homofobia. Entretanto, por não ter ainda sido aprovado, não é colocado como tipo penal, o que torna Pernambuco pioneiro na iniciativa. “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”, declarou o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “A resolução surge devido à necessidade de disciplinar, conjutamente, o conceito de homofobia a ser aplicado na sistematização e mensuração de dados oficiais de crimes ou violações de direitos da população LGBT”.

De acordo com o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes, a nova medida vai contribuir para uma melhor compreensão dos agentes públicos de segurança para os casos de violência contra homossexuais. “Os LGBTs sofrem violência devido ao preconceito e à discriminação. Eles merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança”, afirmou. Ao longo deste ano, disse Rheno, 300 profissionais de segurança pública foram capacitados nas Semanas de Direitos Humanos, em atividades realizadas nos batalhões da Polícia Militar que representam cada região do estado.

A presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos, caracteriza a conquista como uma importante vitória para o segmento LGBT. “Teremos dados e um levantamento que irá conduzir a política de segurança e defesa do estado a propor a melhor forma de combate à violência”. Chopelly considera as alterações no campo do BO agregadoras, pois possibilitará uma maior precisão sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. “A implantação desses campos é uma necessidade para a causa LGBT, sobretudo pela vulnerabilidade em que esse grupo vive hoje no estado”.

Fonte: Diário de Pernambuco, 29/11/2013

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