Absurdo: Índia decide recriminalizar relação homossexual

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Índia decide restabelecer lei que criminaliza relação homossexual

Mesmo enfrentando forte oposição de ativistas dos direitos homossexuais, a Suprema Corte da Índia decidiu restabelecer uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão reverteu uma ordem emitida por um tribunal de Nova Déli que, em 2009, havia descriminalizado a prática.

Em sua defesa, a Suprema Corte da Índia afirmou que caberia ao Parlamento legislar sobre o assunto.

O artigo 377 da lei, promulgada há 153 anos, considera que as relações homossexuais são "uma ofensa natural", puníveis com até dez anos de prisão.

Vários grupos religiosos, sociais e políticos tinham enviado petições à Suprema Corte para que a lei fosse restabelecida após a decisão tomada em 2009.

Correspondentes afirmam que, embora raramente tenha sido empregada para processar alguém envolvido em sexo consensual, a lei é frequentemente usada pela polícia para constranger homossexuais.

A homossexualidade ainda é um tabu na Índia e muitas pessoas consideram ilegítimas relações entre pessoas do mesmo sexo.
'Dia negro'

"Cabe ao Parlamento legislar sobre esse assunto", afirmou GS Singhvi, presidente da Suprema Corte da Índia, sobre a decisão tomada um dia antes de sua aposentadoria.
"A legislação deve considerar retirar essa provisão (Artigo 377) da lei pelas recomendações do procurador-geral", acrescentou ele.
O Ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, afirmou a jornalistas que o governo deve respeitar a ordem, mas não disse se há planos de fazer alguma emenda à lei. Os correspondentes dizem que qualquer nova legislação teria poucas chances de ser aprovada – uma vez que as eleições gerais estão marcadas para o ano que vem.

Ativistas de direitos gays descreveram a decisão da Suprema Corte na última quarta-feira como "decepcionante" e afirmaram que vão formalizar um pedido para que o tribunal reveja sua decisão.

"Tal decisão nos pegou totalmente de surpresa. Foi um dia negro", definiu Arvind Narrain, advogado do grupo de direitos homossexuais Alternative Law Forum.

"Nós estamos muito irritados com o retrocesso dessa corte", acrescentou ele.

Em nota, G Ananthapadmanabhan, chefe-executivo da Anistia Internacional na Índia, afirmou que a decisão é "duro golpe" para os direitos das pessoas à igualdade, privacidade e dignidade.
É difícil não se sentir desestimulado por este julgamento, que representa um retrocesso de anos em um país comprometido com a proteção dos direitos humanos mais básicos, acrescentou ele, no comunicado.
Entretanto, a decisão da Suprema Corte foi festejada por grupos religiosos, especialmente líderes das comunidades cristã e muçulmana do país, que haviam manifestado oposição à ordem do tribunal de Nova Déli.
A Suprema Corte decidiu restabelecer tradições que atravessam séculos na Índia. A corte não está suprimindo o direito de nenhum indivíduo. Pelo contrário, está levando em conta as crenças e valores de uma grande maioria do país, afirmou à BBC Zafaryab Jilani, membro do All India Muslim Personal Law Board, entidade não-governamental que defende a aplicação das leis islâmicas na Índia.
Em sua decisão de 2009, a Alta Corte de Noa Déli havia descrito o artigo 377 como discriminatório e afirmado que o sexo gay consentido entre dois adultos não deveria ser tratado como crime.

Naquela ocasião, a ordem fora ampla e visivelmente comemorada pela comunidade gay na Índia, que afirmou que o julgamento ajudaria a proteger os homossexuais de constrangimento e perseguição.

Fonte: BBC Brasil, 11/12/13

National Akali Dal activists hold placards and shout slogans during a protest against an Indian court ruling to decriminalise gay sex in New Delhi on July 5, 2009
Religiões patriarcais, como sempre apostando no retrocesso

Justiça indiana confirma lei que criminaliza homossexualidade

O Supremo Tribunal da Índia confirmou nesta quarta-feira a vigência de uma lei, aprovada no período colonial, que considera a homossexualidade um crime. A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009, que havia acabado com a criminalização das relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.

Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição. Segundo o texto, a prática de "sexo contra a ordem da natureza" pode ser punida com até 10 anos de prisão. A lei data da época do domínio colonial britânico sobre a Índia.

"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi, na decisão desta quarta-feira.

A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal. O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar de a lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.

A medida chocou ativistas pelos direitos homossexuais, que esperavam que a endossasse a decisão anterior. Nos últimos anos, a Suprema Corte da Índia tem tomado decisões progressistas relacionadas aos direitos civis.
A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum. "Vemos isso como uma traição às mesmas pessoas que a corte deveria defender e proteger, disse.
Por comunicado, a Anistia Internacional considerou que a decisão era “um duro golpe para os direitos à igualdade, à dignidade e à vida privada de cada um”. Em Mumbai, cerca de 50 pessoas protestaram contra a lei. A comunidade homossexual permanece isolada no país.

Fonte: RFI, 11/12/2013

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