Clipping: Aprovado PL que inclui no IPE companheiros LGBT como dependentes

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

ALRS aprova PL que inclui no IPE companheiros do mesmo sexo como dependentes
Claudia Paulitsch - MTB 9095 | Agência de Notícias - 16:45-21/12/2011
A Assembleia Legislativa RS aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20) o PL 406 2011 , do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta reconhece o direito já afirmado pela Suprema Corte ao incluir como dependente para fins previdenciários os companheiros e companheiras de pessoas do mesmo sexo, conforme justificativa do texto enviado pelo governo. Com a aprovação, ficou prejudicado o PL 266/2011, da deputada Miriam Marroni (PT).

Fonte: Agencia de Noticias da ALRS

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