Suprema Corte da Índia vai rever a lei que criminaliza a homossexualidade

Suprema Corte da Índia examinará descriminalização da homossexualidade

O Supremo Tribunal indiano aceitou nesta terça-feira rever a lei que criminaliza a homossexualidade - com a qual associações de gays e lésbicas esperam obter a revogação desta lei que remonta ao século XIX.

Os juízes concordaram em examinar um recurso contra uma decisão desta mesma corte, que em 2013 decidiu que o artigo do código penal que permite aprisionar homossexuais era legal.

É uma questão importante a ser revisitada", disse o presidente do tribunal, T.S. Thakur. "Vamos estabelecer um painel de cinco juízes para estudar a questão", explicou o magistrado.

Os membros da comunidade gay, alguns usando bandeiras com as cores do arco-íris, aplaudiram e saudaram a decisão em frente ao tribunal.

É um primeiro passo para a boa decisão. Estamos ainda muito longe da meta final, mas estamos no caminho certo", afirmou Manish Malhotra, ativista pelos direitos dos homossexuais.

Esta decisão é o mais recente capítulo de uma longa batalha entre uma Índia conservadora e religiosa de um lado e a comunidade gay e lésbica por outro, sobre um projeto de lei elaborado pelos britânicos em 1860 durante a era colonial.

Fonte: Isto É Dinheiro, 02/02/2016

Continua

Conservadores italianos manifestam-se contra as uniões civis LGBT

Manifestantes contra projeto de união civil homossexual e adoção, em Roma 

Itália: Milhares manifestam-se contra uniões civis homossexuais

O reconhecimento das uniões civis e da adoção para os casais homossexuais inflama os protestos da comunidade católica em Itália.

Milhares de opositores ao projeto lei, que deverá ser votado no parlamento em fevereiro, manifestaram-se este sábado em Roma.

A Itália é o único país da Europa Ocidental a ainda não ter modificado a lei para reconhecer os direitos dos casais homosexuais.

Uma manifestante afirma, “penso que devemos dar prioridade aos direitos das crianças, antes de pensarmos nos direitos dos adultos, que são livres de fazerem o que quiserem. É um facto e é a natureza que impõe que um bebé é fruto de um homem e de uma mulher”.

Na base da revolta dos setores mais conservadores está a proposta que divide mesmo o partido do primeiro-ministro Matteo Renzi e que permite a adoção, ainda que limitada aos filhos biológicos de um dos membros do casal.

O tema divide a sociedade italiana, uma semana depois de outra manifestação em Roma ter reunido milhares de apoiantes da reforma.

Fonte: Euronews, 30/01/2016

Continua

Ano parlamentar começa com projetos contra direitos homossexuais e das mulheres

Entenda 8 propostas polêmicas que podem virar lei em 2016
São Paulo – Acabou a moleza. Começa hoje (1º) mais um ano parlamentar, com o retorno de senadores, deputados e vereadores às atividades em todo o país.

No âmbito nacional, o ajuste fiscal e aprovação da CPMF já movimentam as articulações do governo federal no Congresso Nacional. São essas as pautas prioritárias que devem mobilizar Senado e Câmara dos Deputados desde o início de fevereiro.

Para que as medidas de acerto da economia entrem em pauta, porém, assessores parlamentares precisam trabalhar para destravar a pauta das casas. Pouco deve se produzir até que sejam encaminhados os dois processos de deposição em curso: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Só com esses pontos em jogo, já será um ano de bastante trabalho em Brasília. Mas o passar do tempo pressiona a Câmara a colocar em discussão projetos de lei e emendas constitucionais polêmicos que se arrastam pedindo aprovação.

Veja alguns deles abaixo e entenda um pouco da urgência e/ou a controvérsia que os cercam.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

PEC 171/93

Autor: Benedito Domingos (PP)

A Câmara dos Deputados aprovou em agosto a Proposta de Emeda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A medida vale para homicídio doloso (com a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como latrocínio e estupros.

O trâmite da PEC ficou marcado por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na votação da proposta em primeiro turno, em julho.

Após ter o texto rejeitado pelo Plenário no dia anterior, Cunha usou uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD) e Andre Moura (PSC) para remover casos de roubo qualificado e tráfico de drogas dos sujeitos à pena adulta.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. No mês seguinte, com 320 votos a favor e 152 contra, a proposta seguiu para o Senado, mas ainda não foi apreciada.

Opositores alegam que recolocar o tema em pauta depois de reprovação pelos votos de parlamentares feriu o regimento da casa e preceitos constitucionais. Havia promessas de recorrer ao STF, mas nada saiu do papel.

LEI ANTITERRORISMO*

PL 2016/2015

Autor: Poder Executivo

O Brasil não conta com nenhum tipo de legislação que tipifique o terrorismo como crime. A ideia da Proposta de Lei é justamente definir pesadas penas a praticantes ou mesmo simpatizantes de práticas terroristas.

Pelo texto, torna-se crime inafiançável provocar terror ou "promover, constituir ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização terrorista."

Aí entra a principal crítica de opositores: a definição generalista do que seria infundir terror por motivo político. Reclama-se que a abordagem ampla levaria a uma criminalização pesada — de 8 a 30 anos de detenção — de movimentos sociais. 

Estarmos às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que começam em agosto próximo, pode acelerar o atual trâmite na CCJ da Câmara.

REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

PL 3.722/2012

Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento limita o perfil de portadores e endurece o cadastramento de armas de fogo no país.

Além de declarar uma necessidade efetiva para o porte do armamento, uma série de condições é necessária para o registro legal: comprovar que há capacitação e aptidão psicológica para o manuseio, não ter antecedentes criminais e idade mínima de 25 anos para a compra.

O Projeto de Lei de 2012 pretende revogar todas essas regras e flexibilizar normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. A idade para compra, por exemplo, cai para 21 anos e dá a qualquer cidadão (sob requisitos mínimos) o direito de compra e porte, inclusive a quem responde a processos judiciais por homicídio ou tráfico de drogas.

A principal ressalva de opositores está relacionada ao fato de que essa flexibilização da venda de armas aumentaria o número de cidadãos incapacitados armados e, consequentemente, o de homicídios por motivos banais.

PROIBIÇÃO DO PORTE E CONSUMO DE DROGAS

PL 158/2015 

Autor: Roberto de Lucena (PV)

Enquanto corre no STF o julgamento pela descriminalização do porte de drogas, considerando que o uso de substâncias ilícitas é um problema de saúde individual dos adictos, um Projeto de Lei vai na contramão da discussão e tenta endurecer a política de combate ao uso de drogas através do veto à legalização de maconha, cocaína, crack e êxtase.

“Acredito que a solução mais razoável para reverter essa triste realidade que assombra as famílias brasileiras é considerar definitivamente ilícita e, portanto, não passível de serem legalizadas, aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário”, afirma o deputado em texto do PL.

Lucena afirma também que esta seria uma forma de reduzir gastos com saúde pública despendidos no tratamento de dependentes químicos. O projeto está sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

TERCEIRIZAÇÃO

PL 4330/2004

Autor: Sandro Mabel (PL)

O projeto de lei permite a contratação por empresas de serviços terceirizados para qualquer atividade, contanto que o contrato especifique a atividade em questão. A discussão no Congresso é longa e tramita há 10 anos na Câmara, mas somente em 2015 foi aprovada e enviada ao Senado.

Centrais sindicais e sindicatos patronais são contra, argumentando que a terceirização de todas as atividades representa uma precarização do mercado de trabalho. A medida aplicada a atividades-fim poderia, segundo eles, gerar demissões de contratados formais e sobrecarga e redução de benefícios trabalhistas dos terceiros.

ESTATUTO DA FAMÍLIA

PL 6583/2013

Autor: Anderson Ferreira (PR)

O conceito do projeto de lei é simples: fixar o que pode ser definido como família.

Desde 2011, o STF determinou que casais homoafetivos também podem ser reconhecidos assim perante a Justiça. Desta forma, INSS, pensões e relações de dependência para convênios médicos, por exemplo, estão garantidos.

A Constituição de 1988, no entanto, define como família apenas a união entre homem e mulher. O PL, em tese, seria uma forma de esclarecer essa ambiguidade.

No entanto, a bancada conservadora do Congresso pretende usar o texto para restringir os direitos de casais homossexuais, reservando-os apenas aos "antigos" matrimônios.

PROIBIÇÃO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

PL 620/2015

Autor: Júlia Marinho (PSC)

O Projeto de Lei é mais um avanço da bancada conservadora aos direitos de casais homossexuais. O texto propõe esta adição ao Artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo."

O PL foi motivado pela decisão de 2011 do STF de permitir a união de casais homoafetivos, o que abre um reforço à possibilidade de adoção. Segundo a justificativa da deputada Júlia Marinho para a proposição, o novo modelo de família, "contrário ao tradicional", encontra ainda resistência da população brasileira.

"Dessa forma, a presente proposição tem a finalidade de evitar que crianças e adolescentes adotados sejam inseridos em situação delicada e de provável desgaste social", diz o texto do PL.

Opositores defendem o direito igualitário de casais de quaisquer orientação sexual terem a oportunidade de adotar, caso seja esse o desejo da família e contanto que haja boas condições de criação para a criança.

O projeto parou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas pode ser reanimado este ano.

PROIBIÇÃO DOS ABORTIVOS

PL 5069/2013

Autor: Eduardo Cunha (PMDB)

O projeto de lei que caracteriza como crime contra a vida e prevê penas a quem induzir de qualquer forma uma gestante ao aborto. Entram na conta anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. Continuam como exceção os casos já previstos em lei, como gravidez de alto risco ou resultado de estupro.

A pena prevista é de seis meses a dois anos. Para médicos ou profissionais ligados à área da saúde, o período aumenta para um a três anos.

Outro destaque do texto: uma vítima de estupro precisaria ser encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro.

Críticos afirmam que uma lei nesse sentido vai na contramão dos direitos conquistados pelas mulheres, indo contra a autonomia dela sob seu corpo e sem resolver a questão de abortos clandestinos. 

*Atualizado às 11h50: a reportagem utilizou um texto antigo para a formulação do tópico sobre o Projeto de Lei Antiterrorismo e atribuiiu sua autoria ao senador Aloysio Nunes Ferreira. As informações foram corrigidas.

Fonte: Exame, por Rafael Martins, 31/01/2016

Continua

Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

Conselho da Europa cobra aprovação de união gay na Itália

O Conselho da Europa, órgão que luta pela defesa dos direitos humanos e da estabilidade política e social do continente, pediu nesta terça-feira (26) para a Itália reconhecer as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, seguindo o exemplo da maioria de seus Estados-membros. 

No Twitter, o secretário-geral da entidade, Thorbjorn Jagland, escreveu: 

Encorajo a Itália a garantir o reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo, assim como estabelecido pela sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos".

Em julho do ano passado, o tribunal ligado ao Conselho da Europa ordenou que Roma introduza mecanismos para permitir as uniões entre homossexuais. Além disso, a sentença diz que o país não respeita os direitos humanos de casais de pessoas do mesmo sexo que vivem em uma relação estável, já que eles não possuem o mesmo status legal dos heterossexuais. 

Na próxima quinta-feira (28), o Senado italiano começará a discutir um projeto de lei que autoriza as uniões civis gays, de autoria da senadora Monica Cirinnà, do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), liderado pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. Um dos principais pontos da iniciativa é a possibilidade de que homossexuais registrem os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. No entanto, casais de gays ou lésbicas continuariam proibidos de adotar crianças. 

Cerca de 6 mil emendas ao projeto já foram apresentadas, sendo aproximadamente 5 mil do partido de extrema-direita Liga Norte. Tal tática é usada por legendas de oposição para obstruir medidas defendidas pelo governo no Parlamento. Contudo, por volta de 60 emendas são de autoria do próprio PD, uma delas para "suavizar" a norma que prevê uma equiparação de fato entre matrimônio e união civil. 

Além disso, a ala católica do Partido Democrático é contrária à adoção do filho biológico da parceira ou do parceiro por parte do cônjuge homossexual. No último sábado (23), milhares de italianos saíram às ruas de diversas cidades do país para cobrar a aprovação do projeto.

Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2015, via Agência ANSA

Continua

Presidente de Portugal veta adoção por gays e alterações à lei do aborto

Cavaco veta adoção por casais gay e alterações à lei do aborto

Mensagens do Presidente para o Parlamento têm a data de sábado, dia de reflexão, mas o Palácio de Belém só as divulgou agora. “Está por demonstrar” em que medida a adoção plena “promove o bem-estar da criança”, diz Cavaco. PS, PCP, BE e PEV já se disponibilizaram para "ultrapassar veto".

Falta um “amplo e esclarecedor debate público” sobre a adoção plena por casais do mesmo sexo para que se possa introduzir uma alteração tão “radical e profunda” na lei, argumenta o Presidente da República ao anunciar esta segunda-feira o veto do diploma que lhe fora enviado pelo Parlamento. A mesma razão é apontada para a recusa do decreto com as novas regras para o aborto, que acaba com a taxa moderadora e reduz a obrigação de acompanhamento psicológico durante a decisão da mulher, e que Cavaco Silva classifica como um “retrocesso” no direito de informação da grávida.

As duas mensagens estão assinadas com a data de 23 de Janeiro, ou seja, o dia de reflexão prévio às eleições presidenciais deste domingo, mas só foram divulgadas pela Presidência da República esta segunda-feira de manhã.

Os diplomas regressaram já esta segunda-feira ao Parlamento, que os deverá reagendar em conferência de líderes para o plenário entre os dias 10 e 12 de Fevereiro – o regimento exige que sejam discutidos pelo menos 15 dias depois de entrarem, numa espécie de período de ponderação. Segundo as reações da esquerda, a vontade é reafirmar o seu conteúdo. Devem, por isso, ser votados logo no dia da discussão, seguirão para Belém e o Presidente tem então oito dias para, obrigatoriamente, os promulgar, descreveu ao PÚBLICO o deputado Duarte Pacheco, vice-presidente da Assembleia.

Na mensagem que enviou ao Parlamento, juntamente com a devolução do diploma para que os deputados o reapreciem, como determina a lei, Cavaco Silva desconstrói a argumentação jurídica usada pela maioria de esquerda.

O Chefe de Estado lembra que o pressuposto de que parte o decreto que lhe chegou às mãos é o da “existência de uma discriminação dentre casais de sexo diferente e casais do mesmo sexo no que respeita à adoção”, ao passo que é comummente aceite que a adoção “deve reger-se pelo superior interesse da criança”, o qual “deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adotantes”.

É consensual que, em matéria de adoção, o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adotantes. O interesse da criança é a linha-mestra condutora que deve guiar não apenas as opções legislativas sobre adoção como a própria decisão dos processos administrativos a ela respeitantes”, afirma Cavaco Silva.

Não é uma questão de igualdade

O Presidente recusa também a justificação de que a adoção plena por todo o tipo de casais resultaria de uma imposição constitucional ou legal, defendendo que “o princípio da igualdade não impõe necessariamente a solução agora consagrada”. Cita acórdãos do Tribunal Constitucional de 2009 e 2010 sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo para concluir que a igualdade de tratamento entre casais de sexo diferente e do mesmo sexo é uma matéria do “domínio da liberdade de conformação do legislador” e não uma “imposição constitucional”.

Cavaco Silva considera que “está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”. Conta que recebeu uma exposição sobre o diploma de um grupo de “reputados juristas e professores de Direito” que defende, precisamente, que este regime tem “fundamentos descentrados da tutela jurídica destas crianças”.

O Presidente vai ainda buscar o exemplo da co-adoção, é uma questão legal “muito mais circunscrita” do que a adoção plena, e que envolveu a audição de duas dezenas de associações e especialistas no Parlamento, ainda que o processo não tenha ficado concluído.

Isto para dizer, continua Cavaco Silva, que a adoção plena e irrestrita a casais do mesmo sexo é uma “matéria de grande sensibilidade social” e implica uma tal “alteração radical e muito profunda” do ordenamento jurídico, que não deve entrar em vigor sem se fazer antes um “amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios”, de forma a que se chegue a uma solução consensual que “garanta que nos processos de adoção seja acautelado prima facie o superior interesse dos menores”.

Fonte: Público PT, por Maria Lopes, 25/01/2016

Continua

Sertão de PE terá centro de cidadania LGBT e combate à homofobia

Belém do São Francisco será a primeira cidade da região a ter o espaço. Decreto que determinou a criação do centro foi assinado no dia 12.

O município de Belém do São Francisco se torno o primeiro do Sertão Pernambucano a possuir um espaço dedicado a dar apoio psicológico e jurídico a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT) vítimas de homofobia. O Decreto Nº 48/2016 que cria o Centro de Referência em Cidadania LGBT na Prevenção e Combate à Homofobia (CCH) foi assinado no dia 12 de janeiro.

É mais um grande avanço para o público LGBT. O município é um dos mais engajados em defender o direito dessas pessoas, sendo exemplo para outras cidades da região”, contou o diretor de Promoção dos Direitos de LGBTs de Belém do São Francisco, Fábio Cruz, que prefere ser chamado por seu nome social, Fábio Belíssima. O Centro de Referência deve começar a ser estruturado após o carnaval.

Segundo o diretor, o CCH foi pensado para atender a toda a sociedade. “Nós não temos registros de crimes motivados por homofobia, por isso o Centro tem o foco na prevenção desses casos e na conscientização da população sobre os direitos dos LGBTs”, explicou. Além de acompanhamento psicossocial e jurídico, o espaço deve proporcionar serviços como cursos profissionalizantes, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do cartão do programa Bolsa Família.

De acordo com o decreto, a criação do CCH é fruto de revindicações da 1ª Conferência LGBT da cidade, que aconteceu em outubro de 2011. O espaço deverá funcionar no prédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) que fica na Avenida Coronel Caribé, nº 137, na região central.

Fonte: H1 Noticias, 25/01/2015

Continua