De olho na Casa Branca, Hillary Clinton apóia o casamento LGBT e senta com pai gay para conversar

sexta-feira, 24 de abril de 2015 0 comentários


Mostrando-se consciente de que o ativismo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros) poderá fazer a diferença nas campanhas do século XXI (nos EUA ao menos), Hillary Clinton, pré-candidata democrata à Presidência da República, mudou sua opinião de 2014, quando dizia que o casamento LGBT deveria ser um assunto deixado para os estados. Durante uma ação de campanha surpresa em Iowa, Hillary Clinton manifestou-se a favor do casamento gay, defendendo a igualdade entre casais hétero e homo.
Hillary Clinton apoia a igualdade no casamento e espera que o Supremo Tribunal esteja ao lado dos casais do mesmo sexo e garanta esse direito constitucional”, declarou um porta-voz da candidata ao The Guardian.
A declaração se dá próxima a uma importante deliberação do Supremo Tribunal americano, que, em 28 de abril, examinará a eventual inconstitucionalidade de algumas leis estaduais sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E, em junho, como esperam os ativistas da comunidade LGBT, a justiça deve deliberar a favor da legalização do casamento homossexual no plano federal.

Ao apoiar o casamento LGBT, Hillary também busca apagar a roubada em que seu marido Bill Clinton, entrou ao assinar, quando presidente, a Lei de Defesa do Casamento (1996) que exatamente impedia o reconhecimento federal do casamento LGBT. Ainda que o ex-presidente já tenha se declarado arrependido de tal decisão há tempos, nada como apagar essa mancha do histórico progressista do casal.

No vídeo abaixo, Hillary conversa com Mike Yowell que agradece o apoio da democrata ao casamento LGBT e fala do processo de adoção de sua filha nos anos 80 ao lado de seu parceiro.

Várias fontes

Bancada conservadora quer cortar direitos conquistados pela população LGBT nos últimos tempos

quinta-feira, 23 de abril de 2015 0 comentários


Deputados defensores das causas LGBT tentam barrar avanço da bancada religiosa conservadora

Bancada religiosa conservadora quer cortar direitos conquistados pelos gays nos últimos tempos

A batalha na Câmara dos Deputados entre a bancada religiosa e os que militam pelos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) anda cada vez mais acirrada. E pelo menos no início dessa legislatura, os deputados contrários à causa gay estão levando vantagem, até mesmo porque contam com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evangélico e autor do projeto de lei que pretende implantar no Brasil o dia do orgulho heterossexual, uma contraposição ao Dia Nacional do Orgulho Gay, celebrado em 28 de junho. Além disso, houve uma redução significativa na Câmara das bancadas de esquerda e centro e um aumento recorde do número de parlamentares ligados a denominações religiosas mais conservadoras. Eles conseguiram aprovar uma convocação para ouvir depoimento de ex-homossexuais, uma tentativa de reativar a discussão sobre a “cura gay”, e impedir, pelo menos por enquanto, a 12ª edição do Seminário Nacional LGBT no Congresso Nacional. E prometem ainda deter o que eles chamam de privilégios concedidos à população LGBT. Cientes da força dessa bancada, que cresce a cada eleição, os deputados ligados à causa gay se armam para evitar retrocessos e montam um movimento de resistência para impedir perda de conquistas.

Uma das estratégias, de acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), é aumentar a articulação com movimentos sociais e outros segmentos, como Poder Judiciário e Ministério Publico, e impedir que alguns projetos considerados prejudiciais sejam aprovados, entre eles o que não reconhece as famílias formadas por casais gays; o que cancela as resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos, que garantem o uso do nome social dos transgêneros na escola, instituições carcerárias e em boletins de ocorrência; e a proposta que cria o dia do orgulho hétero.
A Câmara foi sequestrada pelo fundamentalismo religioso, pelo fundamentalismo contrário aos direitos das minorias, por isso temos de lutar para impedir retrocessos”, defende a deputada.
Já o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), autor do pedido de audiência para ouvir “ex-gays”, disse que “não há uma pauta de redução de direitos”. Existe sim uma pauta para conter os privilégios a um grupo em detrimento de outro”, afirma. Segundo ele, os que militam pelos direitos humanos são covardes.
Em 2013, fugiram do debate tentando esvaziar a comissão (de Direitos Humanos, que foi presidida por Feliciano entre 2013 e 2014). Agora presidem a comissão e são derrotados nos votos que são democráticos e nos acusam descaradamente. Vivemos em uma democracia e não em uma ditadura. Cada deputado representa seus eleitores e fala por eles.”
Segundo ele, a adoção por casais gays, a criminalização da homofobia e outras pautas da comunidade LGBT, caso venham a ser votadas, “serão debatidas exaustivamente de maneira democrática”.
A bancada cristã quer debater. Queremos ouvir os argumentos e mostraremos os nossos, tudo de forma democrática. Vencerá o melhor argumento e a maioria absoluta dos votos.”
Entre os projetos que os evangélicos querem aprovar estão, além do dia do orgulho hetero, outro que penaliza a discriminação contra heterossexuais. Sem conseguir tramitar na legislatura passada, eles foram desarquivados e voltaram a ser analisados nesta legislatura.

Fonte: em.com.br, 21/04/2015

Atrizes japonesas 'casam' para pedir legalização de uniões homoafetivas

quarta-feira, 22 de abril de 2015 0 comentários

Akane Sugimori (dir.) beija Ayaka Ichinose em cerimônia simbólica (Foto:Yoshikazu Tsuno/AFP)

Atrizes japonesas 'casam' para pedir legalização de uniões homoafetivas

Casal vai tentar registrar o casamento no cartório municipal. Cerimônia não tem validade legal no Japão.

Um casal realizou uma cerimônia de casamento simbólica em Tóquio no domingo (19), num momento em que crescem os pedidos para que o Japão legalize o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Embora o casamento das mulheres não tenha validade legal, as atrizes Ayaka Ichinose, 34 anos, e Akane Sugimori, 28 - ambas vestidas de branco - disseram 'sim' diante de cerca de 80 parentes e amigos.
Nós realizamos a cerimônia de casamento de modo que possa se tornar mais fácil para os outros fazerem o mesmo no futuro", disse Sugimori, em entrevista concedida após o evento.
Ela acrescentou que o casal vai tentar registrar o casamento no cartório municipal, mas espera que seu pedido seja rejeitado.

No mês passado, um conselho de Tóquio aprovou a emissão de certificados de "parceria" aos casais gays, o que seria o primeiro tipo de reconhecimento de uniões do mesmo sexo no Japão. Outros municípios estão agora considerando fazer o mesmo.

Atrizes pediram lelgalização do casamento homoafetivo no Japão (Foto: Yoshikazu Tsuno / AFP)

O certificado vai levar apenas um significado simbólico, já que a Constituição japonesa identifica o casamento como uma união baseada no consentimento mútuo das partes de "ambos os sexos".


Embora o Japão seja em grande parte tolerante com a homossexualidade, não há proteção legal específica para os gays, que se queixam da insegurança de talvez serem impedidos de visitar seus entes queridos doentes em hospitais ou terem contratos recusados em virtude do não reconhecimento jurídico da união.

Fonte: G1, 19/04/2015

Padre Fábio de Melo: "A questão (do casamento LGBT) só nos tocaria se viessem nos pedir o reconhecimento religioso e sacramental da união"

segunda-feira, 20 de abril de 2015 0 comentários


Em 12 de abril, o padre Fábio de Melo escreveu uma série de mensagens sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo que demonstra sua compreensão de um dos pilares das democracias modernas que é o laicismo. Cita inclusive o famoso ditado "dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus".

Em geral, suas tuitadas (ver abaixo) repercutiram bem entre seus seguidores e na sociedade em geral, mas causou irritação entre ultraconservadores que de democracia nada entendem. À guisa de comparação, segue, após os tuítes do padre, um texto da famigerada página ultraconserva Mídia Sem Máscara, de um tal de Flávio Blanco, criticando o secularismo do religioso e acusando-o até de inimigo da Igreja. Vale comparar a clareza e o espírito democrático do Padre Fábio de Mello com o obscurantismo do autor da citada página.

Padre Fábio de Mello se declara a favor do casamento civil gay

O padre Fábio de Melo fez uma declaração que surpreendeu – de maneira positiva – seus seguidores nas redes sociais. Em uma série de mensagens no Twitter, ele se posicionou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o religioso, não é a primeira vez que ele fala sobre isso. “Não sou o professor Girafales, mas gostaria de fazer um apontamento. Já falei muito sobre o assunto, mas sempre volta como se fosse novidade”, escreveu.

Para Fábio de Melo, as igrejas devem respeitar cada um como cidadão, independente da religião escolhida.
Se duas pessoas estabeleceram uma parceria, e querem proteger seus direitos, o Estado precisa dar o suporte legal”, afirmou. “A questão só nos tocaria se viessem nos pedir o reconhecimento religioso e sacramental da união”.
E o que poderia parecer polêmico rendeu uma repercussão positiva para o religioso. Seus seguidores no Twitter apoiaram os comentários. “Padre Sábio de Melo”, disse um. “Ele sabe o que é um Estado laico. A separação entre estado e igreja é dos pilares da democracia”, apontou outra. “O senhor é uma pessoa evoluída”, resumiu mais uma fã do padre.

Leia o que disse o padre, que também é cantor e escritor. (Fonte: Veja São Paulo, 12/04/2014)









O secularismo explícito do padre Fábio de Melo

Quando os religiosos se calam, são seus inimigos que se levantam e, sem nenhum pudor, vão fazer de tudo para que as pessoas não apenas aceitam os seus valores, mas os absorvam.

Quando eu estava decidido a falar sobre outros assuntos, superando a questão da manifestação pública de religiosos e sua legitimidade, não é que me aparece o padre pop Fábio de Melo e solta, no twitter, uma sequência de pensamentos que são o exemplo perfeito de tudo o que eu venho expondo por aqui? Lançando meia-dúzia de espirros verbais, consequência, certamente, de um vírus modernista que, parece, tomou conta do sacerdote católico, ele acabou expectorando a visão laicista de sociedade que preenchia seu peito e ansiava ser colocada para fora.

O padre afirmou, sem nenhum rodeio, que “a união civil entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão religiosa. Portanto, cabe ao Estado decidir”. E já, nisso, constatamos o aspecto esquizofrênico de suas palavras, expondo que é normal alguém ter duas personalidades, uma religiosa e outra pública e que existem questões que são exclusivamente religiosas, enquanto outras são exclusivamente civis. O que talvez ele não perceba, é que essa fragmentação, no ser e também na sociedade, é fruto de uma doença moderna, como bem alertou Francis Schaeffer, em seu livro A Morte da Razão, ao afirmar que, “não se pode ter verdadeira moral no mundo real uma vez feita essa dissociação. [Da mesma forma] não se tem uma base adequada para o direito, para a lei”. O que Schaeffer quer dizer é que, quando se abre mão da unidade do pensamento, quando se separa as ideias religiosas das civis, estas deixam de possuir qualquer moralidade, pois não têm onde encontrar referências. Mas, o que é mais absurdo nisso tudo, é um líder religioso não atentar para essas coisas, se tornando, dessa forma, um promotor dessa amoralidade social.

E, em uma demonstração explícita de sua fé, não em Jeová, claro, mas em Leviatã, Fábio de Melo ressalta que “o Estado decide através dos que são democraticamente eleitos por nós. São eles que propõem, votam e aprovam as leis”. De fato, ele não está dizendo, formalmente, nenhuma novidade, mas dentro de todo o contexto de suas afirmações, é evidente que o que ele está propondo é que as pessoas religiosas não devem tentar influenciar seus eleitos, expondo suas convicções. Como se os representantes do povo, ao assumirem seus mandatos, se desvinculassem de seus eleitores, agindo de maneira autônoma e com base, apenas, em suas próprias ideias pessoais. Ele esquece que os congressistas não recebem uma carta branca de quem votou neles para fazerem o que bem entenderem, mas devem, sim, refletir a vontade de seus eleitores. E, falando do tema levantado pelo padre, até aqui, a maioria da população brasileira não tem se mostrado favorável ao casamento gay. Portanto, suas afirmações não passam de desvirtuamento, uma forma de despistar os olhos das pessoas do problema principal. Na verdade, o que ele está fazendo é exigir que os fiéis de sua igreja calem a boca e assistam, passivamente, os grupos que trabalham a favor dos direitos dos homossexuais impor sua agenda.

Isso fica ainda mais claro quando o sacerdote diz que “aos líderes religiosos reserva-se o direito de estabelecerem suas regras e ensiná-las aos seus fiéis. E isto o Estado também garante”. Ora, se eu não soubesse quem é o padre Fabio de Melo diria que o seu perfil fora hackeado, pois suas palavras passam ao largo do que se espera de um representante da Igreja. O que ele está afirmando nada mais é que os religiosos não têm direito à voz na sociedade. Que eles podem, por causa de uma mera concessão estatal, discutir seus dogmas internamente, mas que não ousem sair de seus currais eclesiásticos. Nem da boca de ateístas ferrenhos lembro ter ouvido palavras tão segregacionistas! Primeiro, não são os líderes religiosos que estabelecem as regras e ele, como um deles, deveria saber muito bem disso. Ao falar dessa forma engana, propositalmente, sua audiência, dando a impressão que as regras religiosas são meros reflexos das idiossincrasias dos homens. E isso é um típico discurso de um inimigo da Igreja. Em segundo lugar, os religiosos são parte, e constituem uma proporção considerável, da sociedade. Não há, portanto, como ignorar suas demandas, sua forma de enxergar a vida e, também, suas rejeições. E, se estamos em uma democracia, como tanto gostam de afirmar esses filhos da modernidade, por que, então, eles não respeitam-na, principalmente quando a vontade da maioria vai de encontro com suas ideologias?

E, quem diria, eu estaria vivo para presenciar um padre falando, abertamente, contra sua própria instituição!? Fabio de Melo, por mais surpreendente que isso seja, não se sente nem um pouco constrangido em estabelecer que “as igrejas não podem, por respeito ao direito de cidadania, privar as pessoas, que não optaram por uma pertença religiosa, de regularizarem suas necessidades civis“. O que ele está dizendo é muito fácil entender. Ele está determinando que a união civil de homossexuais é um direito indiscutível e deve ser permitida, de qualquer maneira. No entanto, para quem acabara de afirmar que religiosos não devem dar palpites públicos, com base em suas convicções, o padre está sendo bem explícito ao dar o seu. Mas, é claro, o que ele quer dizer, na verdade, é que os religiosos não devem influenciar as decisões públicas quando forem a favor da visão cristã. Se, pelo contrário, forem contra o cristianismo, como é o caso da convicção do próprio padre, aí, sim, eles têm direito de falar o que bem entendem e tentar influenciar as pessoas.

Como vimos aqui, e como eu venho afirmando, quando um lado deixa de expor suas convicções, o outro impõe as deles. Estas afirmações do padre apenas corroboram tudo aquilo que eu tenho compartilhado com vocês: que, na política e na cultura, não há vácuos morais, nem de ideias. Se um dos lados se abstém de influenciar a sociedade, ensinando sobre sua cosmovisão, não adianta achar que vai se criar um campo neutro, amoral, livre de princípios. Na verdade, quando os religiosos se calam, são seus inimigos que se levantam e, sem nenhum pudor, vão fazer de tudo para que as pessoas não apenas aceitem seus valores, mas os absorvam, até o ponto que a religião e seus princípios sejam suprimidos completamente.

E, não se enganem, Fabio de Melo não está sendo ingênuo, nem está errando por entender de maneira equivocada a realidade que o cerca. Suas palavras tornam evidente que ele é, de fato, um agente secularista, com convicções secularistas, que está dentro da Igreja apenas para tentar calá-la ou desvirtuar o seu discurso. E se ele ainda usa batina (ah! me desculpem, ele nem me parece muito afeiçoado a essa vestimenta) é porque acima dele também existem alguns que não discordam tanto de tudo aquilo que o padre anda falando por aí.

Fonte: Mídia sem Máscara, por Flávio Blanco, 17/04/2015

Aprovada união estável para casais LGBT no Chile

quinta-feira, 16 de abril de 2015 0 comentários

Michelle Bachelet, presidente do Chile: "hoje é um dia em que
avançamos como sociedade, estamos dando um passo fundamental
neste caminho de direitos, de justiça  e de respeito à liberdade individual"

Chile aprova lei de união estável que reconhece casais gays


Santiago do Chile - Os casais homossexuais e heterossexuais no Chile poderão optar pelo Acordo de União Civil a partir de outubro, quando passará a valer a lei promulgada nesta segunda-feira pela presidente Michelle Bachelet.

A legislação, que tem prazo de seis meses para entrar em vigor a partir da data da promulgação, criará o estado civil de convivência legal, que fixa um novo regime patrimonial para os casais que optarem por esta união, sem importar se são ou não do mesmo sexo.

O objetivo é fornecer proteção patrimonial e de direitos civis para os contratantes e regular os efeitos de sua vida afetiva em comum, de forma estável e permanente.
Hoje é um dia em que avançamos como sociedade, estamos dando um passo fundamental neste caminho de direitos, de justiça e de respeito à liberdade individual", afirmou a presidente durante o ato de promulgação, no Palácio de la Moneda.
O acordo "reconhece e fortalece o vínculo de convivência", apontou Bachelet, que assinalou que "estima-se que existam no Chile mais de dois milhões de pessoas que estão convivendo" nesse modelo.
Hoje damos a opção de reconhecimento legal desta união e, com isso, avançamos em dignidade, em bem-estar e em proteção de todas as nossas famílias", ressaltou.
O que fizemos foi abrir os braços de todas nossas instituições que em algum momento se mostraram distantes, para acolher e proteger aqueles e aquelas que deixamos de lado", esclareceu.
Este é, segundo a presidente, "um avanço concreto para acabar com as diferenças entre casais homossexuais e heterossexuais".
Não queremos espaço para a desproteção, e com isto saldamos uma dívida com aqueles que, por não querer ou não poder se casar, estiveram privados de prestações básicas", explicou Bachelet.
Segundo a nova lei, os conviventes serão considerados como uma família, e, por exemplo, se um membro do casal com filhos vier a morrer, o outro, (seja madrasta ou padrasto) terá prioridade na guarda.

O Acordo de União Civil (AUC), originalmente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera (2010-2014).

No entanto, a falta de apoio à iniciativa por parte da própria coalizão de direita do então presidente impediu que o projeto de lei fosse aprovado e sancionado durante seu mandato.

Em sua campanha presidencial e após tomar posse, em março de 2014, Bachelet se comprometeu a levar o projeto adiante o projeto, dando a ele a urgência necessária no Congresso, e conseguiu aprová-lo em seu primeiro ano de mandato.

Fonte: Exame, 13/04/2015

Declarações homofóbicas condenam Bolsonaro a pagar R$ 150 mil a Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD)

quarta-feira, 15 de abril de 2015 0 comentários

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no
plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas
Indenização deve ser paga a fundo de defesa de direitos; cabe recurso. Deputado foi condenado por fala em programa de TV em 2011.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV.

A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio. Ainda cabe recurso.

O G1 procurou o deputado federal, e a informação do gabinete é que ele irá se posicionar sobre o assunto ainda nesta terça-feira (14).

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Na ocasião, Bolsonaro, entre outras declarações, afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza. “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a magistrada no processo.

Fonte: G1, 14/04/2015

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por comentário contra gays
Deputado disse em entrevista ao CQC, da Band, que não "corria risco" de ter um filho homossexual porque era um pai presente e deu "boa educação"

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar uma indenização coletiva de 150.000 reais por declarações contra os homossexuais feitas durante entrevista no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.

Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então não corro esse risco", disse o parlamentar no programa. Ao responder a perguntas de telespectadores, Bolsonaro também disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria "maus costumes", e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como "cidadão" e não como "parlamentar". Ainda cabe recurso à decisão. O deputado ainda não comentou a decisão.

(Com Agência Brasil)

Fonte: Veja, 14/04/2015

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