Mentalidade boçalnaro: machismo e homofobia matam menino de 8 anos no Rio

Alex com a mãe Digna

RIO - A tragédia começou a ser delineada aos poucos. Em Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Digna Medeiros, uma jovem de 29 anos que vive da mesada de dois salários-mínimos dada pelo pai, começou a ser pressionada pelo Conselho Tutelar porque não mandava seu filho Alex, um garoto franzino, que não aparentava seus 8 anos, à escola. Ameaçada de perder a guarda, mandou o menino para o Rio para que ele morasse com o pai. O encontro da criança tímida com o pai desempregado, que já cumprira pena por tráfico de drogas, não poderia ter sido mais desastroso. Horrorizado porque Alex gostava de dança do ventre e de lavar louça, Alex André passou a aplicar o que chamou de “corretivos”. Surrava o filho repetidas vezes para “ensiná-lo a andar como homem”. No último dia 17, iniciou outra sessão de espancamento. Duas horas depois, Alex foi levado para um posto de saúde. Parecia desmaiado, com os olhos grandes, de cílios longos, entreabertos. Mas não havia mais o que fazer. Estava morto.

As sucessivas pancadas do pai, provocadas porque Alex não queria cortar o cabelo, dilaceraram o fígado do garotinho. Uma hemorragia interna se seguiu, levando o menino, que também gostava de forró e de brincar de carrinho, a óbito. Apesar de a madrasta, Gisele Soares, que socorreu o enteado, afirmar que ele tinha desmaiado de repente, os médicos da UPA de Vila Kennedy desconfiaram logo de violência doméstica. O corpo de Alex, coberto de hematomas, era um mapa dos horrores que ele vinha passando. O laudo do Instituto Médico Legal descreve em muitas linhas todo o sofrimento: a criança tinha escoriações nos joelhos, cotovelos, perto do ouvido esquerdo, no tórax, na região cervical; apresentava também equimoses na face, no tórax, no supercílio direito, no deltoide, punho esquerdo, braço e antebraços direitos, além de edemas no punho direito e na coxa direita. A legista Áurea Maria Tavares Torres também atestou que o corpo magricelo apresentava sinais de desnutrição.

O posto de saúde chamou o Conselho Tutelar de Bangu, providência que nenhum vizinho do menino havia tomado. Alex morava com o pai, a madrasta e outras cinco crianças num casebre na Vila Kennedy, uma área sem UPP, onde três facções rivais travam uma guerra. Não se sabe se a lei de silêncio, que costuma imperar onde traficantes atuam, contaminou quem vivia nas casas próximas, ou se ninguém realmente sabia do que se passava no imóvel de três cômodos.

- Eu nunca escutei nada. Eu mal via o menino. Pensei até que ele já tivesse voltado para o Nordeste. Só os outros filhos saíam de casa. Acho que ele vivia em cárcere privado - diz a vizinha Wandina Ribeiro.

No depoimento que o pai, apelidado pelos vizinhos de “monstro de Bangu”, deu à polícia, há uma pista de que o menininho podia, de fato, sofrer os maus-tratos calado: “Enquanto batia, mais irritava o fato de ele não chorar, o que fazia o depoente crer que a lição que aplicava não estava sendo suficiente e que, por isso, batia mais e mais”.

Um dos conselheiros tutelares de Bangu, Rodrigo Coelho, diz que vai pedir à polícia que investigue se Alex vivia em cárcere privado. Se os vizinhos dizem não saber de nada, no colégio tampouco desconfiavam do que Alex passava em casa. Matriculado em maio de 2013 na Escola Municipal Coronel José Gomes Moreira, também na Vila Kennedy, o garoto era considerado calmo, obediente e inteligente. Teve ótimo desempenho no ano passado: nota 88 no segundo bimestre, primeiro que cursou no local, nota 100 no terceiro, e 90 no último. Este ano, não apareceu, mas os funcionários não se preocuparam: em janeiro, Alex André fora à unidade pedir a documentação escolar, dizendo que o filho voltaria para Mossoró.

O menino afetuoso, que se dava bem com os colegas, é descrito de forma bem diversa pelo pai. No depoimento à polícia, Alex André, que teve a prisão temporária decretada no último dia 19 pela juíza Nathalia Magluta e foi levado para o Complexo de Gericinó, disse que o filho “era de peitar”, “partia para dentro de você”. Segundo policiais que investigam o caso, a frieza de Alex André impressionou quem assistiu ao depoimento. Ele negou ter tido a intenção de matar, mas insistia que o filho tinha que ser “homem”.

Homofobia já tinha feito assassino rejeitar outra criança

Ninguém sabe dizer - como se isso tivesse alguma relevância - se Alex era realmente afeminado. Mas não faltam relatos de como o pai do menino era homofóbico. Sobrinha do assassino, Ingrid Moraes diz que Alex André era “cismado com essa coisa de homossexual” e rejeitava o filho mais velho, de 12 anos, por achá-lo pouco másculo. O menino, que morava numa rua próxima com a mãe, conta que a relação com o pai, que ele mal via, era cheia de segredos.

- Eu cuido da casa, mas ele nem sabia. Não acho nada demais, mas ele não aceitava muita coisa — diz o garoto, que escapou por pouco de ser surrado. - Uma vez, ele tentou, mas meu tio me defendeu.

Se poupou o filho mais velho, o mesmo não pode se dizer de outros parentes. Ingrid conta que já apanhou de Alex André, que também atacou a própria mãe

Se, em família, Alex André resolvia muita coisa no braço, na rua ele fazia valer sua condenação por tráfico de drogas (cumpriu pena por quase quatro anos) para amedrontar a vizinhança. Sem emprego fixo e vivendo de bicos, costumava consumir drogas no meio da rua e, se alguém reclamasse, dizia para não se meterem com ele.

Gisele, a mulher de Alex André, não tem sido mais vista na Vila Kennedy. Ela abandonou o lar no dia seguinte à morte do enteado, quando vizinhos ameaçaram linchá-la e atear fogo ao imóvel. À polícia, ela confirmou as palavras do marido e disse ser contrária aos castigos físicos.

Digna Medeiros, a mãe de Alex, garante que Alex André nunca foi violento com ela:

- Se soubesse, não teria deixado o Alex vir para o Rio. Ele era minha vida, nunca pensei que isso pudesse acontecer, meu Deus. Preferia que tivesse sido comigo.

Perguntada se o filho nunca havia se queixado do pai, Digna contou que só falara duas vezes com ele nos últimos nove meses.

- Eu liguei no dia que ele foi para o Rio com a aeromoça e falei também quatro dias depois. Ele disse que estava tudo bem. Depois, não consegui mais falar com o celular do pai dele. Entrei em contato com o irmão do Alex André pelo Facebook e ele disse que estava tudo bem. Confiei, afinal ele era tio do meu filho - diz.

Digna resolveu acompanhar de perto o desenrolar do caso. Deixou o bebê de 8 meses com amigos em Mossoró. O filho de 3 anos mora com os avós paternos. O mais velho, de 15, que ela não vê desde neném, ela quer encontrar no Rio.

- Tive ele muito nova, com 14 anos, não tinha a cabeça que tenho hoje. Deixei ele com o pai, lá em Honório Gurgel - diz Digna.

Digna e o conselheiro tutelar foram os únicos que participaram do enterro de Alex. Mas a cena do menino no caixão branco, de blusinha listrada, ainda marcado pela violência, foi tão forte que levou pessoas de quatro velórios que eram realizados ao lado a sair de suas capelas para abraçar a mãe.

Fonte: O Globo, Maria Elise Alves, 05/03/2013

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Horóscopo de março (2014)

Miriam Julie

PREVISÃO MARÇO 2014

ÁRIES

21/03 a 20/04

Durante este mês, você terá conhecimento de novidades e acontecimentos rápidos que lhe trarão novos desafios e estabilidade em vários setores. É um período favorável para os que gostam de correr riscos calculados, analisando cautelosamente todas as propostas.

No seu trabalho, terá de enfrentar alguns obstáculos que vão causar tensões e conflitos: vai chegar ao limite de uma questão delicada que pode exigir algum sacrifício de sua parte. O ambiente profissional estará tenso, mas tudo vai melhorar no final do mês. Financeiramente poderá ter algumas dificuldades ao longo deste período. Na saúde, não terá problemas.

Na vida afetiva, uma situação recente pode evoluir para algo mais sério: vão ser traçados planos para o futuro que podem levar a um compromisso mais profundo. O período indica que podem ocorrer mudanças ligadas à sua residência. Tente dedicar mais tempo ao convívio com amigos e familiares.

TOURO

21/04 a 20/5

Você vai estar mais inspirada a fazer algo com satisfação, prazer e alegria e pode lançar-se em novas aventuras. Está entrando numa fase criativa em que vão surgir muitas ideias e oportunidades para a criação de novos projetos para o futuro. Todas as condições serão favoráveis.

No setor profissional, aproveite o conhecimento alcançado nas experiências passadas para vencer agora. Mostre mais coragem para iniciar novos projetos, já que vai conseguir reforçar as suas posições. Economicamente deve controlar gastos supérfluos. Na saúde, faça uma alimentação saudável e procure caminhar mais ou adotar um hobby que a ajude a relaxar.

Com relação à pessoa amada, precisará de prudência ao defender os seus pontos de vista e interesses para evitar desacordo com a parceira. Tenha algum cuidado com revelações feitas a pessoas que não são dignas de confiança e podem causar-lhe problemas. Não entre de cabeça num relacionamento sem conhecer melhor a pessoa em questão.

GÊMEOS

21/05 a 20/06

Durante este mês, você poderá se sentir um pouco cansada das rotinas e cobranças em geral, mas deve aguardar mudanças, sem ansiedade nem pressa. É uma boa hora para pensar em novos projetos e programar o seu futuro. Podem surgir conflitos com amigos ou familiares próximos, contudo não levarão a uma ruptura, se souber agir com paciência.

No setor profissional, poderá passar por uma fase de indecisões. Será solicitada a efetuar diversos trabalhos, mas terá de estabelecer prioridades, já que não vai conseguir fazer tudo ao mesmo tempo. Economicamente não terá dificuldades ao longo deste mês. Na saúde, tente relaxar para evitar dores de cabeça e problemas de insônia.

Se estiver sozinha, aproveite para fazer e aceitar convites, pois terá vantagens em ampliar o seu círculo de amizades. As relações já existentes viverão momentos alegres e carinhosos devido à grande compreensão e ternura. Permita-se experimentar novas aventuras no setor afetivo e não tenha medo de se envolver de forma mais profunda.

CÂNCER

21/06 a 22/07

Durante este período, você terá de resolver alguns problemas que inicialmente vão parecer complicados. Esta fase será marcada por alguns atrasos e uma crise que será apenas passageira. Deve estar preparada para lidar com interferências e problemas causados por outras pessoas, podendo ser por parte de conhecidos ou familiares.

No seu trabalho, o período traz boas realizações, sorte e satisfação. Terá boas notícias relacionadas com a área dos negócios, pois podem surgir propostas vantajosas que levarão à definição de novas metas para o futuro. 

Economicamente as decisões tomadas serão irreversíveis e deve informar-se e aconselhar-se antes de tomar uma decisão. Na saúde, tente praticar meditação. Poderá estar mais sensível na parte envolvendo o sistema respiratório.

No setor afetivo, pode surgir um amor puro e jovem ou uma reconciliação com alguém do passado que pode resultar em algo mais sério. Para as relações já existentes, ambas as parceiras vão agir e pensar da mesma forma aumentando o entendimento e a cumplicidade. Período de alegria e descontração.

LEÃO

23/07 a 22/08

Durante este mês você, poderá enfrentar alguns problemas e contratempos que afetarão a sua paciência. Alguns dos projetos planejados vão sofrer alterações inesperadas para as quais não está devidamente preparada. Terá de refazer tudo de novo. Não se deixe pressionar e ignore os comentários maldosos, pois corre o risco de agravar mais ainda algumas situações.

No seu trabalho, terá de mostrar suas capacidades e potencialidades para assegurar suas funções. Deve partilhar as dificuldades e rever os seus planos com alguém mais experiente. Deixe o orgulho de lado.

Na área amorosa, após um período instável, uma conversa vai ajudar a recuperar sentimentos que julgava já perdidos: sua parceira vai reconhecer o seu valor. Aceite algumas das mudanças que vão ocorrer na sua vida. Terá boas relações com familiares e amigos.

VIRGEM

23/08 a 22/09

Este mês você poderá ter boas surpresas no setor material e financeiro. Novas oportunidades podem surgir. Inclusive proposta de trabalho, em atividade diferente da sua área, pode lhe surpreender.

No setor profissional, depois de passar por uma fase de instabilidade, as coisas tendem a se harmonizar, de modo a obter melhores resultados no seu trabalho, tendo inclusive maior reconhecimento das suas habilidades e capacidade de realização.

Na área de saúde, sentirá uma considerável melhora no condicionamento físico e terá maior percepção do seu corpo e suas necessidades.

No setor afetivo, tudo tende a correr bem; terá boas surpresas ligadas à pessoa amada que poderá se mostrar mais atenciosa e carinhosa do que o normal. Uma viagem romântica pode ser uma boa ideia para um descanso e reforçar os laços já existentes.

LIBRA

23/09 a 22/10

Durante este mês, você viverá situações em que as suas qualidades serão reconhecidas. Caso se esforce, terá sucesso na profissão e nos negócios paralelos em que decidir investir seu tempo. Pode até mesmo criar um plano B como forma de ganho principal. Estão favorecidas alianças comerciais com a família. Uma questão pendente terá um desfecho favorável: terá ajuda e apoio inesperados que deve aceitar de coração aberto.

No trabalho, apesar de alguns contratempos no início do mês, tudo tende a fluir bem com seus projetos, pois suas ideias e métodos de trabalho podem ser muito valorizados pelos seus superiores ou colegas, mas deve defender suas estratégias. Economicamente estão previstas melhorias financeiras. Na saúde, o seu estado psicológico pode sofrer um baque. Busque repousar mais e não se envolva tanto nos problemas dos outros.

No setor sentimental, vai ter de tomar uma decisão importante para poder resolver uma situação angustiante. Isso pode provocar uma ruptura, se não conseguir entrar em acordo com a pessoa amada. Todas as opções devem ser bem estudadas e vão exigir bom-senso.  Mantenha a tranquilidade, medite com coração puro sobre a situação e aguarde os acontecimentos antes de definir algo de forma impulsiva.

ESCORPIÃO

23/10 a 21/11

Durante este mês, tente dar mais atenção aos assuntos profissionais. Esta fase traz uma influência positiva, transmite segurança e boas perspectivas em relação aos objetivos e projetos em curso. Financeiramente não terá problemas nem dificuldades. Na saúde, procure ficar atenta a áreas ligadas a seios e sistema urinário.

Você poderá enfrentar uma situação complicada em alguma área da vida durante este período: poderá ser uma escolha em que será necessário agir rapidamente. Deve pedir ajuda a pessoas experientes para dar os passos mais acertados.

No amor, poderá ter uma decepção com alguém que não é exatamente o que você imaginava. Isso vai gerar raiva e alguma tristeza. Pode indicar o fim de uma relação, mas ficará livre para embarcar em novas relações que trarão felicidade e satisfação no futuro. Deve esclarecer mal-entendidos ou situações confusas com amigos ou familiares.

SAGITÁRIO

22/11 a 21/12

Durante esta fase, você terá a oportunidade de iniciar um curso de formação ou especializar-se em algo que planejava há muito tempo, mas terá de esforçar-se e empenhar-se para que tudo dê certo. Tem boas possibilidades de progredir nos vários campos da vida devido à inspiração e determinação com que enfrentará todas as situações.

No trabalho as estratégias de negócios darão os resultados pretendidos, levando a um período de otimismo e grande confiança nas suas próprias capacidades. Economicamente pode fazer investimentos que darão bons frutos no futuro. Na saúde, deve evitar excessos em divertimentos noturnos, já que a sua saúde poderá ser prejudicada.

Na vida amorosa desfrutará de momentos de alegria e prazer, terá ajuda e receberá bons conselhos da parte de alguns dos seus amigos. Podem surgir novos e promissores conhecimentos com alguém com quem iniciará projetos no futuro. Período de paz interior e satisfação nos seus relacionamentos.

CAPRICÓRNIO

22/11 a 19/01

Este mês você vai perceber que está entrando numa fase mais favorável, em que poderá obter sucesso nos campos afetivo e profissional. Conseguirá superar os obstáculos, terá vitória e estabilidade. Os seus projetos serão concretizados rapidamente proporcionando-lhe tranquilidade e equilíbrio.

No trabalho, poderá alcançar tudo o que deseja, mas é fundamental agir o quanto antes, pois é neste momento que todas as portas estão abertas. Aproveite o bom momento que está atravessando. Economicamente terá aumento de rendimentos. Na saúde, faça tratamentos com métodos naturais, evitando o uso excessivo de medicamentos sem necessidade.

No setor amoroso viverá momentos muito felizes com a sua parceira. Existe a possibilidade de experimentar uma sensação muito especial com sua amada. Permita-se viver seus sentimentos sem medos. Poderá ter reencontros com amigos de longa data. Para as pessoas que estão sozinhas, surgirá um encontro importante que trará realização e superará todas as expectativas. Devem mostrar-se mais românticas.

AQUÁRIO

20/01 a 18/02

Após passar por um período de decepção e frustração com a falta de resultados favoráveis nos meses anteriores, boas novas e oportunidades estão para chegar. As expectativas são muito positivas para o futuro, com o início de uma nova fase para desligar-se do passado e estabelecer novas metas.

No trabalho, terá de resolver algumas pendências que deixou de lado, mas tudo tende a correr bem, ficará satisfeita com os resultados finais e os seus superiores também. Partilhe as suas opiniões e ideias com os seus colegas de trabalho. Financeiramente terá alguns gastos com viagens de lazer. Na saúde, passará por períodos de desgaste físico. Procure equilibrar sua alimentação evitando excessos.

Na área amorosa, poderá passar por uma fase delicada com sua parceira por excesso de preocupação. Os aspectos materiais tenderão a ter mais importância do que os sentimentais, embora este período não vá ser longo. Terá de encarar e resolver problemas afetivos com muito carinho e paciência. Questões familiares também exigirão sua atenção, porém, com uma postura mais tranquila, conseguirá passar por essa fase com serenidade.

PEIXES

19/02 a 20/03

Este será um mês favorável para seu crescimento em vários setores: todos os recursos estarão disponíveis para conduzir e organizar a sua vida da melhor maneira possível. O lado profissional vai ocupar muito do seu tempo, mas também vai dar as recompensas merecidas.

Poderá se sentir muito cobrada e exigida no trabalho, mas as recompensas serão boas e obterá êxito financeiro. Procure mostrar uma atitude determinada e disciplinada para resolver questões de qualquer ordem que estarão estagnadas. Aceite o apoio dos amigos e sócios para ultrapassar as dificuldades com que se possa deparar.  Na saúde procure prestar mais atenção em sua coluna e área digestiva.

Na vida afetiva pode contar com boa ajuda para a concretização dos seus projetos. Junto com a pessoa amada é uma boa época para investir em imóvel ou reforma. O período sugere que se tomem iniciativas fazendo uso do bom-senso, procurando equilibrar atividades profissionais com vida amorosa.

Miriam Julie é astróloga humanista, terapeuta holística, taróloga e numeróloga há 28 anos e mantém, desde 2004, as previsões astrológicas anuais e mensais, entre outras, do site da Um Outro Olhar. É especialista em Sinastria Amorosa (mapa e Tarô). Formada como Terapeuta Corporal no Centro Metamorfose, utiliza o Método Deva Nishok de Massagem Tântrica para proporcionar estados alterados de Percepção e Consciência através das técnicas de Terapêutica Tântrica: Sensitive Massagem, Êxtase Total Massagem, Yoni e Lingam Massagem, G-Spot e P-Spot Massagem. Tem ainda experiência em grupos de renascimento do método OSHO bem como em grupos de Ajuda e Orientação sobre sexualidade humana (Pro-Women Sex e Sexpert group). Para consultas online ou pedidos de mapa astral, combinação de mapas, previsões, entrar em contato com miriam-zen@umoutroolhar.com.br

   

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Uganda e a "lei da Morte aos gays!"

Morte aos gays!

A noção de uma 'cultura africana' fornece às elites dirigentes o álibi de culpar o 'estrangeiro' pelos males

"Homossexuais são, no fundo, mercenários. Eles são heterossexuais mas, porque lhes pagam, dizem que são homossexuais." As sentenças do presidente Yoweri Museveni acompanharam a assinatura de uma das mais drásticas leis homofóbicas do mundo, conhecida no país como "lei da Morte aos gays!". Uganda radicalizou, mas está com a maioria: 38 dos 54 países da África criminalizam a homossexualidade. Segundo a narrativa dos dirigentes homofóbicos africanos, a homossexualidade é uma perversão cultural inoculada de fora para dentro na África. Segundo a narrativa de uma corrente de intelectuais "anti-imperialistas", a homofobia é uma perversão política inoculada de fora para dentro na África. As duas narrativas estão erradas --e por um mesmo motivo.

Museveni e seus colegas nos 38 países argumentam que os gays desembarcaram na África junto com os colonizadores europeus --isto é, que a homossexualidade é estranha à "cultura africana". Num paradoxo esclarecedor, agentes evangelizadores americanos que operam na África dizem o mesmo. Com a palavra, Stephen Phelan, da ONG católica Human Life International:

"Achamos que é importante estarmos na África porque a investida contra os valores africanos naturais pró-vida e pró-família está vindo dos EUA. Então, nos sentimos na obrigação de ajudá-los a entender a ameaça e a reagir a ela com base em seus próprios valores e culturas."

A postulação de uma "cultura africana" nasceu fora da África, no ventre do pan-africanismo, uma doutrina elaborada por intelectuais americanos e caribenhos no anoitecer do século 19. O pan-africanismo "africanizou-se" no pós-guerra, quando foi adotado por jovens intelectuais africanos que estudavam na Europa e nos EUA. Aqueles intelectuais viriam a liderar os movimentos de independência, convertendo-se em "pais fundadores" das atuais nações africanas. O sonho da unidade política da África esvaiu-se, mas a doutrina pan-africana sobreviveu como discurso legitimador dos novos regimes africanos. Sua pedra-de-toque é a noção de "cultura africana". Ela proporciona às elites dirigentes o álibi de culpar o "estrangeiro" (o colonizador, no passado; os EUA ou a Europa, no presente) pelos males que afligem seus países.

"Cultura africana", assim no singular, é uma noção enraizada no pensamento racial. Os intelectuais "anti-imperialistas" também a adotam, eximindo os dirigentes africanos da responsabilidade pelas leis homofóbicas. Eles argumentam que o homossexualismo era tolerado em certos povos africanos antes da colonização. É uma verdade de escasso significado: os gays não sofreram discriminação em diversas sociedades tradicionais, nos mais diferentes lugares do mundo, ao longo da história. Eles registram, ainda, que as primeiras "leis anti-sodomia" foram introduzidas na África pelos impérios europeus. Contudo, não se atrevem a explicar por que tais leis são restauradas na África muito depois de sua anulação nas antigas metrópoles europeias.

O homossexualismo não é, evidentemente, "anti-africano" --assim como não é "anti-Ocidental". A homofobia não é "anti-africana" --nem, tampouco, "africana". Como os EUA seriam governados se Stephen Phelan ocupasse o lugar de Barack Obama? O que faria nosso Marcos Feliciano se dispusesse de um poder absoluto? A difusão das leis anti-gays na África só pode ser entendida se nos desvencilhamos da tese da "cultura africana", uma ideia patrocinada no Brasil pelos arautos das políticas de raça.

O grito de "Morte aos gays!" é um fruto do poder despótico de elites políticas não cerceadas pelas instituições da democracia, em sociedades traumatizadas por céleres processos de modernização. As campanhas homofóbicas na África são ferramentas de perseguição política e de cristalização de controle social. Essa abominação nada tem de especificamente "africano".

Fonte: Folha de São Paulo, Demétrio Magnoli, 01/03/2013

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Novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) diz que união gay não é prioritária

“Não podemos só debater a união gay”, diz Assis do Couto (PT), novo presidente da CDHM

Presidente eleito para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Assis do Couto (PT-PR) não é o presidente dos sonhos dos movimentos que travaram as disputadas mais acirradas dentro do colegiado em 2013. 

De fala mansa e tranquila, com raciocínio pausado e pontuado, ele é nitidamente uma opção mais moderada para apaziguar os ânimos naquela que se tornara a mais fratricida das comissões da Câmara, por opor os movimentos gays e de gêneros contra os evangélicos.

Tudo estimulado pelas declarações do polêmico Marco Feliciano (PSC-SP), ex-presidente do colegiado cujo o substituto admite ser um "fundamentalista" religioso. 

De formação católica e contra o aborto, Couto garante que não vai pautar os assuntos da comissão pelas convicções pessoais:

Querer escamotear e não pautar o tema do aborto é tapar o sol com a peneira, prejudicando milhares de mulheres. O Brasil não pode tapar o olho para isso e é preciso discutir o tema com seriedade”, afirma. 

Com forte ligação junto aos movimentos de reforma agrária e de pequenos produtores rurais, o novo presidente da CDHM diz que é preciso dar mais amplitude para os temas da comissão, para sair da cilada do passado, que deixou temas importantes de lado em virtude das ações do pastor. 

“A união entre homossexuais é importantíssima. Mas existem várias outras violações de direitos mais urgentes hoje, como a situação dos presídios, a maioridade penal, os crimes policiais e a violência em protestos. Não dá para transformar a Comissão de Direitos Humanos numa música de nota única, como aconteceu no passado”, avisa.

Contrário ao uso de máscaras em protestos de rua e a favor da revisão da Lei da Anistia, o deputado Assis do Couto conversou abertamente com o Terra Magazine. 

Confira a entrevista completa: 

O sr. se sente mais pressionado ao assumir o cargo de presidente da CDHM depois do furacão Marco Feliciano?

Percebo até agora que o cenário criado no ano passado precisa de cuidados e atenção, porque polarizou o debate em torno de apenas um ou dois temas e a comissão girou apenas em torno disso. E a imensa maioria de temas importantes ficaram marginalizados. É desafiador sair dessa situação no curto prazo, mas nós estamos decididos que é importante dar esse passo. A comissão tem que se abrir mais, dialogar e respeitar todos os seguimentos da sociedade vítimas de violações e marginalizações, que não têm maioria no Congresso para defendê-los. Essa é a razão da existência da Comissão de Direitos Humanos. 

Os dois temas que o sr. menciona são o homossexualismo e o preconceito racial? Eles não são importantes? 

Claro que são. Mas acho que há uma mistura com disputa religiosa que levou ao acirramento. Racismo e homossexualidade foram apenas o meio, porque o pano de fundo foi o fundamentalismo religioso que emergiu dessa disputa. O tema da homossexualidade aprisionou a comissão e é secundário na sociedade. O fundamental é o respeito. Qualquer pessoa que tem a orientação sexual diferente da minha é preciso que se respeite acima de tudo. É o princípio do diálogo. Mas esse tema foi amplificado com objetivo de mascarar o fundamentalismo. 

Como o sr. vê a crescente influência dos religiosos e evangélicos no Congresso Nacional, que formam a frente fundamentalista que o sr cita? Há uma ameaça ao Estado Laico?

A representação religiosa é legítima. Não me oponho a uma comunidade evangélica, católica ou muçulmana eleger um parlamentar. Eu também represento um segmento. Sou eleito por sindicatos, movimentos sociais, cooperativas e associações comunitárias. E assim é a Câmara: a casa das representações da sociedade. Agora, daí ao fundamentalismo há uma diferença. Nós temos parlamentares evangélicos e padres até dentro do PT. São figuras públicas fundamentais para o nosso processo democrático. Mas há um setor fundamentalista – que é minoria – que acaba criando o conflito. Eles instrumentalizam o espaço legislativo para a defesa de teses que não condizem com o Estado Laico e aquilo que a nossa Constituição defende. Nós temos que separar isso para não cair na cilada de que há uma guerra religiosa em curso. As teses fundamentalistas vão gerando conflito e violência e devem ser rejeitadas. Não podemos ter no Congresso Nacional uma trincheira do fundamentalismo que incentiva a violência, o preconceito e o desrespeito. 

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é o porta-voz desses fundamentalistas? Como o sr. avalia a atuação dele na CDHM ano passado?

Os conflitos são em razão das declarações, que por sua vez são fruto das convicções dele. Numa disputa democrática dentro da legalidade, defender uma tese é saudável, justo e dentro do Estado de Direito. Mas defender teses que levem ao preconceito, à exclusão e menosprezo, certamente gera violência no País. O Brasil já tem índices de violência muito grandes. Tudo que nós fizermos no Congresso para diminuir essa violência é um serviço para o Brasil. Entre aqueles que têm o poder do mandato representativo, incitar o ódio através de palavras gera violência e não é bom. 

O sr. é católico de formação e abertamente contra o aborto. Isso não implica a atuação do sr dentro da comissão? 

Não. De forma alguma. Sou católico de família e por princípio tenho convicção de que o aborto indiscriminado não é a melhor saída. É uma opinião pessoal e do foro íntimo, que tenho o direito de me posicionar sobre isso. No entanto, o papel do Estado e de homem público me leva refletir sobre a situação da área de Saúde, onde milhares de mulheres são humilhadas e sofrem conseqüências graves de saúde por conta de abortos clandestinos. O Brasil não pode tapar o olho para isso e é preciso discutir o tema com seriedade. Se tivermos que debater uma lei na comissão, nós vamos debater democraticamente. Não quer dizer que tenha que votar a favor. Mas tenho obrigação de pautar o debate e não posso barrar nenhum assunto por conta de pressão ou convicções pessoais. Querer escamotear e não pautar o tema do aborto é tapar o sol com a peneira, prejudicando milhares de mulheres. Não serei jamais um impeditivo na comissão para que esse assunto ou qualquer outro deixe de ser debatido. 

O que o sr. acha do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Esse é um tema bastante complexo. Não tenho opinião formada sobre isso. Me oriento pela minha fé, convicção religiosa e pessoas que me cercam, mas não coloco o andor na frente da procissão e acho que é preciso ir com calma e debater tranquilamente o assunto, sem fundamentalismo e grosseria. Esse tema será debatido com certeza na comissão. Posso te assegurar isso. Mas creio que não deve ser o único ponto a ser discutido pelos parlamentares. Existem várias outras violações de direitos mais urgentes hoje, como a situação dos presídios, a maioridade penal, os crimes policiais e a violência em protestos. Portanto, cada assunto terá a urgência que merece. Não dá para transformar a Comissão de Direitos Humanos numa música de nota única, como aconteceu no passado. Não podemos só debater a união gay. Há outras graves violações em curso no Brasil de hoje que precisamos agir urgente.

Como o sr. vê a ação dos chamados “black blocs” nos protestos pelo País?

Não podemos tolerar movimentos que promovem a violência, como aconteceu no caso do colega de vocês da TV Bandeirantes. Eu já participei de vários atos na minha juventude e nunca precisei de máscara para me esconder ou mostrar a minha convicção, mesmo num Estado de repressão política, como era no passado. É um tema que a comissão precisa se debruçar o mais rápido possível, porque é ano de Copa e Eleições e não podemos permitir que extremistas manipulem movimentos legítimos para promover a discórdia e a violência pública… 

… Então o sr. é a favor da proibição do uso de máscaras em protestos?

Nós vamos fazer audiências públicas para debater o assunto com todos. Mas o uso de máscaras contraria leis e princípios democráticos e sociais. É uma afronta que precisa ser enfrentada e debatida pelo Congresso. Até pelo bem daqueles que vão a uma mobilização com legitimidade e liberdade de reivindicar, seja contra o governo ou não. Nós queremos proteger o direito democrático de protestar. Se o Estado brasileiro permite que isso ocorra, está agredindo o legítimo direito de manifestação pública. As pessoas deixaram de ir às mobilizações por conta disso. É preciso também investigar e deter setores fascistas que pagam para promover ações violentas, não só no Rio de Janeiro, como se tem falado, mas em toda a América Latina. 

2014 é ano de 50 anos do Golpe Militar. O sr. é a favor da revisão da Lei da Anistia?

Há muitos casos que ainda precisam de respostas para a sociedade. Principalmente neste ano, é preciso esclarecer e mostrar que o Brasil está preocupado em dar respostas aos muitos familiares que ainda procuram seus parentes desaparecidos. É um tema que precisa se retomar o debate. Como em outros países que já fizeram isso, é preciso sim refletir sobre a revisão da Lei da Anistia. E é um tema que precisa ser pautado logo. 

O sr. parece moderado perto de outros concorrentes dentro do próprio PT, que têm identificação maior com os movimentos sociais. O sr foi escolhido para tentar dar tom mais moderado para a comissão?

Acredito que sim. É possível. Mas o que eu quero é prestar um serviço ao nosso País. E quero que a comissão seja um espaço de liberdade para todos os grupos, igualitariamente. Não sou alguém que busca holofotes e palanque, como no passado. Não quero que a comissão seja palco de guerras e disputas, muitas vezes abstratas, mas que tenham conotação política e ideológica que comprometa qualquer direito da pessoa humana. Isso seria inverter o papel pelo qual a comissão foi criada. 

O fato do sr. ter sido eleito presidente sem apoio dos movimentos e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, como aconteceu com o Nilmário Miranda (PT-MG) e a Érika Kokay (PT-DF), enfraquece a atuação do sr? 

Algumas posições que vieram a público desses movimentos foram estimuladas por uma disputa interna dentro do PT. Foram instrumentos usados para o jogo político. Não significam que essas organizações serão contra o presidente eleito. As pessoas se conhecem no cotidiano e no dia-a-dia. Não tenho convivência com determinados movimentos, mas tenho história dentro de base da Igreja Católica, da disputa pela terra e reforma agrária, da produção de alimentos pelos pequenos produtores. Todos nós poderemos trocar experiências e desconstruir alguma coisa que foi mal colocada nessa disputa interna.

Fonte: Terra, Roberto Rodrigues, 27/02/2014

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Suspeita de homofobia: duas mulheres agredidas em Brasília

Mulher agredida terá que passar por uma cirurgia no braço

Homem espanca duas mulheres que saíam de restaurante no Plano Piloto

O almoço de duas amigas no Setor Comercial Sul terminou com uma delas com o osso da perna quebrado e a outra com o braço faturado

Duas mulheres foram espancadas por um homem na tarde dessa terça-feira (25/2), na Quadra 6 do Setor Comercial Sul. Segundo a Polícia Civil, as jovens de 22 e 24 anos, almoçavam em um restaurante quando dois homens pediram para dividir a mesa. 

No momento em que uma delas se levantou para se servir, o agressor teria dito: "Fala para sua amiga 'sapatão' que ela tá pagando cofrinho", o que gerou bate-boca entre eles e fez com que as amigas mudassem de mesa.

Assim que saíram do restaurante, elas perceberam que estavam sendo perseguidas pelo homem, até o momento em que foram agredidas. Uma das vítimas conta que tudo ocorreu de repente. Por trás, o homem teria empurrado a amiga no chão. Foram chutes e socos até que ela ficasse desacordada. A jovem conta que, apesar de se um local de grande movimento, ninguém tentou impedir as agressões. 

Minutos depois, um senhor as avistou e prestou o socorro até o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Em nota, a Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil informou que uma delas teve o osso da perna esquerda quebrado e já teve alta e a outra fraturou o braço e passará por uma cirurgia. 

A 5ª Delegacia de Polícia (Setor Central) conseguiu localizar imagens de câmeras de segurança do comércio local em que o agressor foi registrado, mas as imagens ainda não foram divulgadas. A polícia investiga o caso.

Fonte: Saulo Araújo,Thiago Soares, Correio Brasiliense, 26/02/2014

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Barrado, em Portugal, referendo sobre adoção por casais LGBT

Imagem preconceituosa sobre adoção por casais LGBT

Tribunal de Portugal barra referendo sobre adoção por gays

Se quiser ouvir o que a população pensa sobre a adoção por casais homossexuais, Portugal terá de fazer não um, mas dois referendos. Para o Tribunal Constitucional, o assunto envolve situações diferentes que, se abordadas no mesmo questionário, podem causar confusão nos eleitores. Por esse motivo, a corte derrubou a proposta de referendo já aprovada pelo Parlamento.

A decisão da corte foi tomada num controle prévio de constitucionalidade da resolução sobre o referendo. A manifestação do Tribunal Constitucional foi pedida pelo presidente da República portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, antes que ele pudesse colocar em prática a consulta popular. Agora, cabe ao Legislativo desistir da proposta ou reformular as questões e dar andamento ao referendo.

O Tribunal Constitucional encontrou dois pontos controversos na consulta popular. Um deles se refere diretamente às questões feitas aos cidadãos. De acordo com a proposta, os eleitores teriam de responder às seguintes perguntas: “Concorda que o cônjuge ou unido de fato do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de fato?" e "Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de fato, do mesmo sexo?”.

Para os juízes, as duas questões tratam de situações bastante diversas e, se apresentadas no mesmo pacote, podem confundir o eleitor. A primeira pergunta se refere ao que é chamado de coadoção, que é quando um companheiro ou cônjuge adota o filho de outro. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado no ano passado pela Assembleia Parlamentar de Portugal, mas ainda não saiu do papel por falta de acordo político.

No julgamento, o tribunal considerou que, nos casos de coadoção, está em jogo não apenas o direito de gays adotarem uma criança, mas a substituição de uma situação familiar anterior por uma nova. Já no segundo caso, a discussão parece mais simples. É basicamente se duas pessoas do mesmo sexo que vivem juntas têm o direito de adotar um filho.

O outro ponto da proposta de referendo que a corte considerou inconstitucional trata do universo de eleitores. Pela resolução aprovada, seriam ouvidos apenas os portugueses que moram em Portugal. O Tribunal Constitucional avaliou que essa restrição não é razoável, já que qualquer mudança legislativa nesse sentido pode afetar a família de portugueses que moram no exterior, pois também estão sujeitos à lei portuguesa.

A adoção por casais homossexuais tem ocupado as mesas de debate em Portugal há vários anos, mas a discussão ganhou corpo em 2010, quando foi aprovado o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Na ocasião, não houve acordo sobre a adoção e a lei que permite o casamento gay passou a prever expressamente que a autorização para a união não significa que os homossexuais podem adotar uma criança. Desde então, grupos políticos vêm tentando aprovar novos projetos que legalizem a adoção por casais gays.

A Corte Europeia de Direitos Humanos não tem uma posição clara sobre o direito de os homossexuais adotarem uma criança, mas já julgou, em mais de uma ocasião, que pessoas na mesma situação têm de ter os mesmo direitos. Quer dizer, na teoria, se cônjuges heterossexuais podem adotar um filho, dois homens ou duas mulheres, desde que sejam casados, podem também. A legislação de Portugal ainda não foi discutida pela corte europeia.

Clique aqui para ler a decisão do Tribunal Constitucional de Portugal.

Fonte: Consultor Jurídico, Aline Pinheiro, 20/02/2014

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