Vogue de março com casal de mulheres em beijos e carícias

Em alta no mundo da moda, após a Elle francesa levantar a bandeira do casamento entre pessoas do mesmo sexo, com duas belas, e a Chanel encerrar seu desfile de verão 2013 de alta-costura com duas noivas na passarela, os casais de mulheres agora fazem bonito também na edição de março da Vogue americana.

No ediotrial, a modelo brasileira Raquel Zimmermann (a loira) troca beijos e carícias com Joan Smalls, a modelo número 1 do mundo, segundo o ranking do site Models.com. O ensaio intitulado To Rome with Love, pelas lentes de Mario Testino, visa mostrar a tendência de ternos masculinos que vão invadir os guarda-roupas femininos na primavera do Hemisfério Norte. Que acham do casal e das roupas?

Modelos: Raquel Zimmermann e Joan Smalls

Fotógrafo: Mario Testino 

Estilista: Tonne Goodman

Make-Up: Tom Pecheux

Continua

Bom divulgar! Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;

2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;

3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;

4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM

STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –

Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS

TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.

TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC

TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).

STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010

– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:

STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.

É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA

STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).

TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO

STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM

STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.

STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.

TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,

TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000

- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:

STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.

É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.

É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.

Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP

TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG

STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.

TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024

– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR

STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP

STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.

TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ

É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:

STF – Inquérito 2601/2007,

STF – inquérito 2704/2008,

TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2

– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.

É alvo de ações de improbidade administrativa:

TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,

TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,

TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802

- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600

– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.

O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:

TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,

TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ

STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP

STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR

TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG

TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.

STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA

TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP

TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ

STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.

TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,

TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ

STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.

STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000

– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO

TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ

STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056

– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Fonte: Sul21

Continua

Pentágono aumenta benefícios para casais gay

Igualdade em todos os sentidos

O Pentágono decidiu estender aos cônjuges do mesmo sexo alguns benefícios sociais, uma decisão que se segue ao fim do tabu gay nas Forças Armadas dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira o secretário de Defesa, Leon Panetta.

Em um memorando, o chefe do Pentágono, em uma medida que será um dos últimos atos antes de ser substituído por Chuck Hagel, diz que "a discriminação baseada na orientação sexual não faz sentido nas Forças Armadas".

Foram detalhadas 22 medidas aplicáveis desde hoje até o final de agosto para permitir que casais do mesmo sexo possam desfrutar dos mesmos benefícios que os casais heterossexuais.

Entre elas estão a licença em caso de emergências, a possibilidade para dois companheiros homossexuais e militares serem destinados ao mesmo lugar ou receber indenização em caso de falecimento ou invalidez do cônjuge.

O Pentágono considera que cerca de 5.600 pessoas ativas, 17.000 incluindo a Guarda Nacional, a Reserva e aposentados serão beneficiadas.

Desde que o Pentágono suspendeu, em setembro de 2011, a proibição para que homossexuais declarados sirvam como militares, enfrentou dilemas sobre os benefícios aos casais de soldados, já que deve cumprir a lei que proíbe o governo federal de conceder aos casais gays o mesmo status legal que os heterossexuais.

As autoridades buscam formas de estender certos benefícios concedidos aos casais heterossexuais sem violar a lei de Defesa do Matrimônio de 1996.

A decisão do Pentágono está em consonância com o discurso inaugural do presidente Barack Obama no mês passado, no qual defendeu a igualdade de direitos para os "irmãos e irmãs gays".

Fonte: UOL via AFP, 11/02/2013 

Continua

Deputados franceses dizem "sim" ao casamento gay

 Milhares de manifestantes nas ruas de Paris em apoio ao "Casamento para todos"

      

 por Christian Hartmann

Com 329 votos a favor e 229 votos contra, a Assembleia Nacional da França adotou o projeto de lei "Casamento para todos". Nove parlamentares se abstiveram. Após dez dias de longos debates, o projeto será enviado para o Senado, que deverá examinar o texto a partir do dia 2 de abril. De acordo com a lei votada, os termos "pai" e "mãe" não serão modificados nem substituídos.

O projeto prevê a legalização do casamento entre homossexuais e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Após longos meses de polêmicas, manifestações gigantescas e intermináveis embates parlamentares, o projeto aprovado, considerado como uma das prioridades do início de governo do presidente François Hollande, ainda tem um longo caminho a ser percorrido antes da promulgação presidencial.

Dois cenários são possíveis durante o exame do texto de lei pelos senadores: O primeiro é o voto pela aprovação do texto enviado pelos deputados, sem modificações. Assim, o projeto de lei não é examinado em segunda leitura pela Assembleia Nacional. A segunda hipótese é a modificação do texto proposto pelos deputados. Caso essa possibilidade prevaleça, os parlamentares examinam o texto em segunda leitura. Se o Senado e a Assembleia persistirem num impasse, uma comissão mixta (composta de sete deputados e sete senadoras) será formada para uma decisão, cuja palavra final cabe aos deputados.

Terminada a etapa parlamentar, o projeto de lei do "Casamento para todos" poderá ser examinado pelo Conselho Constitucional da França, se a oposição questionar a constitucionalidade do texto. Somente após todas essas etapas, o texto poderá ser assinado pelo presidente François Hollande, o que deve acontecer no meio do mês de abril.

O objetivo do governo socialista francês é que os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo sejam celebrados até o mês de junho deste ano. Até o momento, 15 países reconhecem integralmente ou parcialmente a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os últimos países a autorizarem o casamento homossexual são o Uruguai e a Grã-Bretanha.

      

RFI via REUTERS/Christian Hartmann

Continua

Renúncia do Papa e as contradições do Vaticano sobre direitos LGBT

Img: ATEA 

A todo o vapor na luta contra o casamento igualitário, nos últimos dias a nada Santa Madre Igreja surpreendeu a todos com as declarações do ministro do Vaticano para a família, monsenhor Vincenzo Paglia, presidente do Conselho Pontifício da Família, que se pronunciou a favor dos direitos homossexuais e depois desmentiu a abertura sobre o tema, e ontem com a renúncia do Papa Bento XVI, o quarto a renunciar na história da instituição. Os outros foram:  Gregório XII, em 1415; Celestino V, em 1294; e Ponciano, em 235.

Renúncia se trata, portanto, de evento raro na trajetória do papado e está dando e ainda dará muito o que falar daqui por diante. Por ora, fiquemos com uma razão bem-humorada para a demissão desse papa conservador que já vai tarde: não aguentava mais o vento que fazia as roupinhas de papa lhe baterem na cara deixando-o mais cego do que as ideias anacrônicas que defende costumavam fazer. Não habemus mais papam! Olê!  N.E.

Ministro do Vaticano desmente abertura a direitos dos gays

"Minhas palavras foram deturpadas deliberadamente", acrescentou o religioso

Cidade do Vaticano - O ministro do Vaticano para a família, monsenhor Vincenzo Paglia, presidente do Conselho Pontifício da Família, desmentiu nesta quarta-feira que tenha se pronunciado em favor dos direitos para casais "de fato", homossexuais ou não, negando uma abertura por parte da hierarquia da Igreja Católica sobre o tema.

Entrevistado pela Rádio Vaticano, Paglia manifestou sua "surpresa" diante da interpretação feita pela imprensa de suas declarações.

"Minhas palavras foram deturpadas deliberadamente", acrescentou o religioso.

"Minhas declarações não só não foram entendidas, como tampouco se compreendeu o afeto com que foram ditas. A verdade é que foram desviadas, talvez conscientemente", acrescentou.

"Uma coisa é pedir que se verifique se nas instituições existentes é possível extrair normas que protejam os direitos individuais, outra coisa muito diferente é aprovar certas perspectivas", afirmou.

Em um encontro na segunda-feira com a imprensa, Paglia explicou que a situação dos casais de fato, homossexuais ou não, tinha que ser resolvida pelo Estado para impedir injustiças e discriminações.

O religioso reiterou novamente sua defesa do casamento tradicional, entre um homem e uma mulher, que considera o "elemento fundador" da sociedade e reforçou que aprova "plenamente" a condenação ao casamento gay pronunciada pelos bispos do Reino Unido e da França, países que acabam de legalizar tais uniões.

"A doutrina da Igreja é clara, assim como a tradição jurídica milenar do casamento em todas as culturas: para fundar uma família é necessário um homem e uma mulher", reforçou.

"Desviar-se deste caminho (...) leva à instabilidade e à decomposição da sociedade humana", comentou.

"As formas de vida em comum não familiares constituem um verdadeiro arquipélago de situações. É claro que deve-se garantir os direitos individuais", assegurou.

As afirmações do prelado, que geraram reações da imprensa e dos movimentos italianos de defesa dos homossexuais, caíram mal na Cúria Romana, que não costuma comunicar as divisões internas sobre temas tão polêmicos.

Fonte: Exame via AFP, 06/02/2013

Continua

Linha do tempo: evolução dos direitos LGBT na Grã-Bretanha

Linha do tempo: 500 anos de direitos gays na Grã-Bretanha

1533 Buggery Act:

Primeira lei civil da Grã-Bretanha sobre sodomia, aprovada durante o reinado de Henrique VIII. Antes disso, homossexuais eram julgados pela igreja.A ação penal pelo crime de sodomia é a pena de morte e os bens do condenado caçados pela coroa ao invés de irem para seus herdeiros legais.1861 Offences Against the Person Act:

Esse artigo da lei removeu pena de morte por sodomia.

1885 Labouchere Amendment:

O atentado violento ao pudor é introduzido – na prática, a lei é usada para processar homossexuais quando a sodomia não podia ser comprovada.

1895 Oscar Wilde:

O consagrado escritor Inglês Oscar Wilde é condenado a dois anos de trabalhos forçados por atentado violento ao pudor.

1952 Alan Turing:

O matemático Inglês Alan Turing, conhecido como o pai da computação moderna e responsável direto em reduzir a II Guerra Mundial em pelo menos 2 anos quebrando o código secreto dos Nazistas, foi condenado a castração química, o que levou ao seu suicídio 2 anos mais tarde.

1954 Montagu:

O cientista e ornitólogo George Montagu, responsável por grande parte do acervo de aves do Natural History Museum de Londres, foi preso por 12 meses por “crimes homossexuais consensuais”, juntamente com dois outros homens.

1957 Wolfenden Report:

O Relatório Wolfenden conclui: “O comportamento homossexual entre adultos em privacidade não deve mais ser um crime”.

1965 Lord Arran:

O político conservador Lord Arran propõe que atos homossexuais não devem mais ser classificados como crime.

1967 Sexual Offences Act:

Essa lei permite atos homossexuais em ambiente privado entre homens com mais de 21 anos com consentimento de ambas as partes na Inglaterra e no País de Gales. O comportamento homossexual ainda é ilegal em outras partes do Reino Unido.

1981 Escócia e Irlanda:

Descriminalização da homossexualidade na Escócia e na Irlanda do Norte.

1988 Local Government Act:

Ato do governo proíbe “a promoção intencional de homossexualidade”.

1994 Age of consent:

Idade de consentimento reduzida para 18 anos pela Justiça Criminal e Lei de Ordem Pública.

1999 Forças Armadas:
Suspensão da proibição de gays nas forças armadas da Grã-Bretanha.

2000 Age of consent:

Idade de consentimento reduzida para 16 anos.

2002 Adoption and Children Act:

Lei permite casais do mesmo sexo a adotarem crianças.

2004 Civil Partnership Act:

Casais do mesmo sexo recebem direitos de casamentos civis.

2007 Sexual Orientation Regulations:

Regulamento de Orientação Sexual proíbe a discriminação no fornecimento de bens e serviços em razão da orientação sexual.

2008 Offence of hate crime:

Delito de crime de ódio introduzida por motivos de identidade sexual ou de gênero.

2009 Apologies:

David Cameron pede desculpas públicas à família de Alan Turing pela forma como o matemático foi tratado pela lei Britânica.

2013 Gay Marriage:

Parlamento Inglês vota a favor do casamento gay

http://www.stonewall.org.uk

Fonte: Molho Inglês

Continua