Relator favorável a projeto de cura gay quer debater assunto na Internet por vídeochat

Arquivo/ Saulo Cruz - Roberto de Lucena, relator da proposta,
vai participar de debate com os internautas.

Destaque: A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima quinta-feira (20), às 16 horas, para que os cidadãos possam debater o projeto sobre a possibilidade de atendimento psicológico aos homossexuais insatisfeitos com sua opção sexual. Para participar do videochat, acesse o banner no portal Câmara Notícias. O link estará disponível apenas no horário do bate-papo.

No mesmo dia, às 20 horas, Lucena estará na bancada do jornal Câmara Hoje, na TV Câmara, para fazer um balanço da discussão com os internautas.

Câmara promove bate-papo na internet sobre psicologia e orientação sexual

A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima quinta-feira (20), às 16 horas, para que os cidadãos possam debater o projeto sobre a possibilidade de atendimento psicológico aos homossexuais insatisfeitos com sua opção sexual. O debate será feito com o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Roberto de Lucena (PV-SP). No mesmo dia, às 20 horas, Lucena estará na bancada do jornal Câmara Hoje, na TV Câmara, para fazer um balanço da discussão com os internautas.

Como o projeto ainda não foi votado pela comissão, este é o momento em que o relator pode ouvir a sociedade e acatar sugestões de mudanças no texto. Para participar do videochat, acesse o banner no portal Câmara Notícias. O link estará disponível apenas no horário do bate-papo.

Restrição ao atendimento psicológico

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que orientam os profissionais da área: o primeiro deles diz que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. O segundo determina que os psicólogos não se pronunciarão publicamente de modo a reforçar os preconceitos em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Para João Campos, ao proibir os psicólogos de colaborar com serviços que proponham o tratamento da homossexualidade, o conselho está restringindo o direito de o paciente homossexual insatisfeito com sua condição receber atendimento psicológico, quando o solicitar. Campos também avalia que a resolução ofende o princípio constitucional da liberdade de expressão, ao impedir o psicólogo de se pronunciar publicamente.

O projeto mantém o artigo da resolução que determina que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Relator é favorável

O relator, deputado Roberto de Lucena, é favorável à proposta. Ele argumenta que ela se originou de queixas de profissionais que têm sido levados a julgamento no Conselho de Ética de seu órgão de classe quando atendem pessoas egodistônicas – cuja sexualidade não está em conformidade com sua personalidade.

“Não tem cabimento uma lei proibir as pessoas de fazerem as mudanças que elas mesmas desejam em suas vidas, independentemente de serem na área sexual ou não. Também não há cabimento para a proibição de profissionais atenderem a essa demanda”, afirma Lucena. “Se determinado cidadão de orientação heterossexual, em conflito com a sua heterossexualidade, desejar ajuda por definir-se pela homossexualidade, o psicólogo poderá livremente atendê-lo em sua solicitação. No entanto, o sentido contrário não é permitido”, argumenta.

Para Roberto de Lucena, a resolução do conselho também é ilegal, pois a Constituição garante o livre exercício profissional, desde que atendidas as qualificações impostas por lei. “Logo, as restrições ao exercício profissional devem ser impostas única e exclusivamente por lei, e não por resolução de conselho”, explica. A Lei 4.119/62 garante ao psicólogo o direito de “utilizar métodos e técnicas psicológicas para solucionar problemas de ajustamento.” “Assim, nesse caso há um conflito de normas, e a norma superior deve prevalecer sobre a inferior”, observa o deputado.

Tramitação

O projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito) e votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-234/2011

Reportagem – Patricia Roedel 

Edição – João Pitella Junior

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Bela crônica sobre o casamento LGBT: Cartas de Seattle: Fazendo história ao dizer 'sim'

Recém-casadas - Foto: Matt Stopera/ BuzzFeed

Por Melissa de Andrade

Domingo passado foi um dia histórico em Seattle. Centenas de casais puderam se olhar nos olhos e dizer “sim”. Sim, eu aceito me casar com a pessoa que eu amo.

Eles vão poder contar que se casaram no primeiro dia em que o casamento igualitário foi permitido no estado de Washington, onde fica Seattle. A prefeitura ficou lotada de gente que está junto há 50 anos, 42 anos, 35 anos, 28 anos, 13 anos... e só pôde se casar agora. Felicidade transbordando no ar.

Muitos curiosos foram prestar o seu apoio e ofereceram mimos, flores, aplausos e parabéns. O prefeito Mike McGinn engrossou o coro: "Ei, resto do país: juntem-se a nós. Não há nada além de amor e felicidade acontecendo por aqui”.

A celebração tomou conta da cidade, com casais comemorando nas ruas e aproveitando descontos oferecidos por restaurantes a quem mostrasse a Certidão de Casamento novinha em folha.

Num dos teatros imponentes da cidade, o Paramount, teve festa de casamento conjunta de graça com direito a valsa e bolo. Nome do evento, bem apropriado: O Amor Triunfa – Recepção de Casamento para todos.

Terry Gilbert, à esquerda, e Paul Beppler depois do casamento 

Tá bom, admito, é um pouco brega, embora soe melhor em inglês. Mas amor tem dessas coisas.

O dia oficial foi domingo, mas a festa se iniciou na frente da Prefeitura no fim da tarde da quarta-feira, quando uma fila começou a ser formada. É que na quinta, dia 6, entrou em vigor a lei que permite que casais do mesmo sexo possam se casar. E as licenças começaram a ser emitidas à 0h da quinta.

Por que a pressa? “Esses casais já esperaram demais por este momento”, disse o representante do Condado de King, de que Seattle faz parte, Dow Constantine. Quando o expediente se encerrou, às 18h, mais de 800 casais tinham em mãos a tão esperada autorização para se casar.

As licenças foram emitidas na quinta, mas como o estado exige o prazo de três dias a partir da emissão, os casamentos mesmo só aconteceram no domingo. Mais horário especial, voluntários para atender tanta gente, sorrisos de sobra, lágrimas e muitos aplausos.

Para os que aceitam tudo menos o casamento entre casais homossexuais, houve uma abundância de depoimentos sobre como este dia foi significativo e como eles se sentem mais cidadãos agora (e não cidadãos de segunda classe, como definiu um deles). Esse reconhecimento atraiu até casais do estado vizinho do Oregon.

Poder dizer “sim” pode fazer de um dia um dos mais felizes da sua vida.

Melissa de Andrade é jornalista com mestrado em Negócios Digitais no Reino Unido. Ama teatro, gérberas cor de laranja e seus três gatinhos.

Atua como estrategista de Conteúdo e de Mídias Sociais em Seattle, de onde mantém o blog Preview e, às sextas, escreve para o Blog do Noblat.

Fonte: Blog do Noblat

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Corregedoria do TJ regulamenta casamento gay no Piauí

Desembargador entrega documento para Marinalva Santana  - Foto: Corregedoria TJ/PI

Destaque: Com a decisão, o Piauí se insere na lista de Estados que já possuem regulamentação para o casamento de pessoas do mesmo sexo, como a Bahia, São Paulo e Alagoas.

A norma do TJ-PI possui efeito vinculante. Desta forma, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Corregedoria do TJ regulamenta casamento gay no Piauí

Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assinou provimento com regras para o casamento gay

O dia 5 de maio de 2011 foi de grande relevância para a comunidade GLBT brasileira. Naquela data, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à união heterossexual.

A histórica sessão no STF, marcada por aproximadamente cinco horas de acalorados debates, foi concluída com o voto do então presidente da Corte Superior, ministro Cezar Peluso.

Mais de um ano depois, uma nova decisão judicial é comemorada pelo segmento gay no Piauí. Nesta sexta-feira, o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, corregedor geral de Justiça do Piauí, assinou o provimento que traz as normas de como os casais homoafetivos devem proceder quando desejarem converter a união estável em casamento ou se habilitarem diretamente para o matrimônio.

O provimento é uma resposta à solicitação feita em junho deste ano pelo Grupo Matizes, entidade piauiense que defende o direito da população LGBT.

Com a decisão, o Piauí se insere na lista de Estados que já possuem regulamentação para o casamento de pessoas do mesmo sexo, como a Bahia, São Paulo e Alagoas.

A norma do TJ-PI possui efeito vinculante. Desta forma, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Após a assinatura, o desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho entregou solenemente a cópia do ato administrativo à coordenadora de imprensa do Matizes, Marinalva Santana. Para ela, a resposta do órgão foi "rápida, acertada e inteligente".

Na ocasião, Marinalva formulou convite para que o magistrado fosse o padrinho dos casais de gays e lésbicas que celebrarão suas uniões em uma solenidade pública programada para o início de 2013. "Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", ressaltou Marinalva.

O provimento que regulamenta o casamento gay no Piauí deve ser publicado na próxima edição do Diário da Justiça, com a numeração 24/2012.

Fonte: Portal O Dia.com

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Deputados aprovam casamento gay no Uruguai

Lei segue para o Senado, onde também deve passar, e entrar em vigor em 2013

Ativista faz manifestação a favor do casamento entre homossexuais em Montevidéu (Pablo Porciuncula/AFP)

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta terça-feira por uma grande maioria o projeto de lei do casamento igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais. A lei foi aceita com 81 dos 87 votos possíveis depois que o projeto da Frente Ampla, que tem maioria na câmera baixa, alcançou o apoio de vários legisladores dos partidos opositores Nacional e Colorado.

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A norma aprovada minutos após a meia-noite deverá ser ratificada pelo Senado, onde o governo também tem maioria, e depois promulgada pelo Executivo, o que pode acontecer no início de 2013. O projeto, que consta de 29 artigos, assinala expressamente que o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo", pelo que aos casais formados por dois homens ou duas mulheres serão aplicadas as mesmas normas que aos integrados por um homem e uma mulher.

"Esta lei alcança uma verdadeira igualdade entre todos os cidadãos e afirma essa igualdade, já que todos somos diversos e todos somos iguais diante dela", indicou o deputado da Frente Ampla Julio Bango, encarregado de apresentar o projeto.

O aspecto mais chamativo da nova norma será a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos, o que afetará também os casais heterossexuais. Em vez de o sobrenome paterno ser colocado em primeiro lugar, a lei prevê a possibilidade de os casais heterossexuais optarem por qualquer ordem, assim como farão os homossexuais.

Críticas – Entre os críticos da iniciativa está a Igreja Católica uruguaia, segundo a qual a palavra "casamento" só pode referir-se à "união estável entre homem e mulher, capazes de ato conjugal com transmissão da vida e baseado no contrato de mútua pertinência", como indicou a igreja nos últimos dias.

Recentemente, o Uruguai aprovou outro projeto liberal, o que discriminaliza o aborto. Aprovada em outubro, a lei que premite a uruguaias interromper a gravidez entrou em vigorna semana passada.

(Com agência EFE)

Fonte: Veja (site)

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F comme Femme - M de Mulher

Por Míriam Martinho

F comme Femme foi um sucesso do cantor e compositor belga-italiano Salvatore Adamo no fim dos anos 60, em 1968 mais precisamente. Eu estava entrando na adolescência e não entendia nada de francês nem de mulher, mas já achava ambos lindos.

Continuo não entendendo nada de francês, só o instrumental, e embora meu conhecimento de mulheres tenha melhorado bastante com o tempo, não saberia dizer o quanto entendo destes meus inesgotáveis objetos de desejo. Quem sabe não sempre fui um homem preso no corpo de uma mulher... rsss

De qualquer forma, continuo achando ambos lindos: o idioma francês e a mulher. Por isso, num momento sessão nostalgia, postei um vídeo com a música (com cenas do Adamo), a letra original e uma tradução que parece apropriada.

Como também femme para nós, por um empréstimo via inglês, é aquela senhorita que faz par com a butch, quem quiser encarar uma dupla leitura da chanson que fique à vontade. Bon appetit!

F comme Femme

Elle est éclose un beau matin

Au jardin triste de mon coeur

Elle avait les yeux du destin

Ressemblait-elle à mon bonheur ?

Oh, ressemblait-elle à mon âme ?

Je l'ai cueillie, elle était femme

Femme avec un F rose, F comme fleur

Elle a changé mon univers

Ma vie en fut toute enchantée

La poésie chantait dans l'air

J'avais une maison de poupée

Et dans mon coeur brûlait ma flamme

Tout était beau, tout était femme

Femme avec un F magique, F comme fée

Elle m'enchaînait cent fois par jour

Au doux poteau de sa tendresse

Mes chaînes étaient tressées d'amour

J'étais martyre de ses caresses

J'étais heureux, étais-je infâme ?

Mais je l'aimais, elle était femme

Un jour l'oiseau timide et frêle

Vint me parler de liberté

Elle lui arracha les ailes

L'oiseau mourut avec l'été

Et ce jour-là ce fut le drame

Et malgré tout elle était femme

Femme avec un F tout gris, fatalité

À l'heure de la vérité

Il y avait une femme et un enfant

Cet enfant que j'étais resté

Contre la vie, contre le temps

Je me suis blotti dans mon âme

Et j'ai compris qu'elle était femme

Mais femme avec un F aîlé, foutre le camp

Salvatore Adamo

M de Mulher
Ela desabrochou numa bela manhã

No jardim triste de meu coração.

Trazia os olhos do destino,

Assemelhava-se a minha felicidade?

Oh, ela se parecia com minha alma?

Eu a colhi, ela era mulher,

Femme como "f" rosa, como flor.

Ela transformou meu universo,

Encantou toda a minha vida,

A poesia cantava no ar,

Eu tinha uma casa de bonecas.

E em meu coração ardia minha chama,

Tudo era belo, tudo era mulher," femme" com um "f" mágico,

"f" de fada.

Ela encantava-me cem vezes por dia

Com o doce arrimo de sua ternura.

Minhas cadeias estavam trançadas pelo amor,

Eu era mártir de suas carícias.

Eu era feliz... e seria eu um infame?

Mas eu a amava, ela era mulher.

Um dia, o pássaro tímido e débil

Veio falar-me de liberdade.

Ela arrancou-lhe as asas,

O pássaro morreu com o verão.

Naquele dia fez-se o drama

E, apesar de tudo, ela era mulher,

Femme com um "f" todo cinzento, de fatalidade.

Na hora da verdade

Havia uma mulher e uma criança,

Aquele menino em que eu me convertera

Contra a vida, contra o tempo.

Estou encolhido dentro de minha alma

E compreendi que ela era mulher.

tradução de Marysa Alfaia

Publicado originalmente em Contra o Coro dos Contentes em 24/09/08

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Parecer integral de deputado-pastor favorável ao projeto de "cura gay"

Pastor-deputado dá parecer favorável
 a repatologização da homossexualidade 

O deputado federal e pastor Roberto Lucena (PV-SP) deu parecer favorável ao projeto PDC nº 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa permitir a profissionais da Psicologia “curar” homossexuais de sua orientação sexual, o que mantém o projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Em seu parecer, publicado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o relator repete as balelas evangélicas que visam repatologizar a homossexualidade e capricha nos sofismas. Destaque, no trecho abaixo, para a avaliação de que seria autoritária a posição do CFP de combater o charlatanismo desses ditos psicólogos  cristãos que querem "ajudar" pacientes desejosos de deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo. Considerando que tal coisa é impossível, não é difícil avaliar os danos psicológicos causados a quem, infeliz pelos preconceitos e discriminações que sofre, cai nas mãos desses vigaristas. Segue também o parecer na íntegra após o destaque. Aproveite para Assinar a petição do Conselho Federal de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual. 

...nenhum paciente... apresentando qualquer desordem/transtorno sexual, resultante de preferência sexual ou orientação sexual ou qualquer outra, deve ser cerceado do direito à atenção psicológica, desde que seja uma decisão voluntária, seja qual for a razão que o tenha motivado a buscar apoio junto ao profissional da Psicologia.

Fica claro que a proposição que ora analisamos apenas propõe que se sustem os excessos evidenciados nos dois dispositivos referidos, por nada ter a opor ao intuito da Resolução do Conselho Federal de Psicologia de impedir a ação autoritária e preconceituosa do psicólogo com seu cliente, como se depreende da leitura do supracitado art. 3º, quando este deseja deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo.

Dessa forma, o PDC nº 234/2011 objetiva, apenas, impedir que o Conselho exerça uma ação coercitiva e de censura com os psicólogos, especialmente em suas manifestações públicas. Procura, assim, garantir o livre exercício da profissão e o inalienável direito de expressão, fundamentos basilares de um Estado democrático.

Identifica-se, portanto, um posicionamento altamente coerente na proposta em análise. Seu maior mérito está em oferecer uma relevante contribuição para impedir que prosperem, nesta área tão sensível, posições extremadas e autoritárias, que nada colaboram para o melhor enfrentamento deste tema tão importante para o ser humano que é a sua sexualidade.

Por mais que o Conselho Federal de Psicologia afirme que os homossexuais em conflito com sua orientação sexual podem ser atendidos e ajudados pelos profissionais, acolhemos a proposição em tela propondo a sustação dos efeitos dos arts. 3º e 4º da Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia entendendo que o órgão representativo deverá reescrever este texto de forma que fique claro que a assistência não deverá ser negada, e que assim se diminua, definitivamente, a distância entre a regra e a aplicação da regra.

Assine a petição do Conselho Federal de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual. 

Http _www.camara.gov.br_proposicoes_web_prop_mostrarintegra;jsessionid=9b6c1c2bbc46de953d7dc2441e5a3f3c from Míriam Martinho

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