Parecer integral de deputado-pastor favorável ao projeto de "cura gay"

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Pastor-deputado dá parecer favorável
 a repatologização da homossexualidade 
O deputado federal e pastor Roberto Lucena (PV-SP) deu parecer favorável ao projeto PDC nº 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa permitir a profissionais da Psicologia “curar” homossexuais de sua orientação sexual, o que mantém o projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Em seu parecer, publicado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o relator repete as balelas evangélicas que visam repatologizar a homossexualidade e capricha nos sofismas. Destaque, no trecho abaixo, para a avaliação de que seria autoritária a posição do CFP de combater o charlatanismo desses ditos psicólogos  cristãos que querem "ajudar" pacientes desejosos de deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo. Considerando que tal coisa é impossível, não é difícil avaliar os danos psicológicos causados a quem, infeliz pelos preconceitos e discriminações que sofre, cai nas mãos desses vigaristas. Segue também o parecer na íntegra após o destaque. Aproveite para Assinar a petição do Conselho Federal de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual. 

...nenhum paciente... apresentando qualquer desordem/transtorno sexual, resultante de preferência sexual ou orientação sexual ou qualquer outra, deve ser cerceado do direito à atenção psicológica, desde que seja uma decisão voluntária, seja qual for a razão que o tenha motivado a buscar apoio junto ao profissional da Psicologia.

Fica claro que a proposição que ora analisamos apenas propõe que se sustem os excessos evidenciados nos dois dispositivos referidos, por nada ter a opor ao intuito da Resolução do Conselho Federal de Psicologia de impedir a ação autoritária e preconceituosa do psicólogo com seu cliente, como se depreende da leitura do supracitado art. 3º, quando este deseja deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo.

Dessa forma, o PDC nº 234/2011 objetiva, apenas, impedir que o Conselho exerça uma ação coercitiva e de censura com os psicólogos, especialmente em suas manifestações públicas. Procura, assim, garantir o livre exercício da profissão e o inalienável direito de expressão, fundamentos basilares de um Estado democrático.

Identifica-se, portanto, um posicionamento altamente coerente na proposta em análise. Seu maior mérito está em oferecer uma relevante contribuição para impedir que prosperem, nesta área tão sensível, posições extremadas e autoritárias, que nada colaboram para o melhor enfrentamento deste tema tão importante para o ser humano que é a sua sexualidade.

Por mais que o Conselho Federal de Psicologia afirme que os homossexuais em conflito com sua orientação sexual podem ser atendidos e ajudados pelos profissionais, acolhemos a proposição em tela propondo a sustação dos efeitos dos arts. 3º e 4º da Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia entendendo que o órgão representativo deverá reescrever este texto de forma que fique claro que a assistência não deverá ser negada, e que assim se diminua, definitivamente, a distância entre a regra e a aplicação da regra.

Assine a petição do Conselho Federal de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual. 


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