Evangélica pirada afirma ser argumento questionável não definir homossexualidade como doença

quinta-feira, 28 de junho de 2012 3 comentários

A vigarista de Deus

Projeto surrealista do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, mostra que os conservadores religiosos resolveram realmente pegar as pessoas homossexuais como bodes-expiatórios de seu projeto de poder. Espanta também que semelhante absurdo esteja sendo encaminhado, no âmbito estatal, sem maiores protestos mesmo dos setores ditos "progressistas". Apenas os já históricos aliados dos direitos LGBT se pronunciaram contra essa perigosa palhaçada. Inclusive, cabe perguntar a quantas anda o processo de cassação de registro da vigarista da Marisa Lobo.

Discussão sobre 'cura gay' opõe deputados em audiência na Câmara
'Canalhas!', xingou Bolsonaro, em protesto contra 'esculhambação da família'. Jean Wyllis e Erika Kokay criticaram proposta que permite 'tratamento'.

Uma discussão acalorada opôs deputados e militantes em audiência realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados para debater um projeto que permite a psicólogos realizar tratamento para pessoas que querem deixar a homossexualidade. A sessão reuniu psicólogos, parlamentares e manifestantes a favor e contra a proposta.

Apelidado de "cura gay", o projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, quer vetar a validade de dois dispositivos da Resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia que impedem psicólogos de usar a mídia para reforçar preconceitos ou propor tratamento para homossexuais.

A escritora e psicóloga com especialização em sexualidade Marisa Lobo, a favor da proposta, afirmou que é um argumento questionável não definir o homossexualidade como sendo uma doença. Ela argumenta que a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 1990 foi feita por votação. Para ela, a ciência ainda "não tem entendimento do que é a homossexualidade".

Marisa afirmou que é contra profissionais que querem tratar homossexuais levados pelo preconceito, mas é preciso respeitar a vontade dos pacientes. Ela disse que a resolução do Conselho é arbitrária porque "impede que profissionais reprimam opções sexuais em pacientes, mas eles [psicólogos] devem atender aos pedidos solicitados por quem vai ao seu consultório".

'Homofobia'
Manifestantes criticaram a fala de Marisa Lobo com cartazes falando que a "cura" da homossexualidade é uma forma de perpetuar a homofobia. Marisa se defendeu dizendo que não possui preconceito algum contra gays e ressaltou que seu "cabeleireiro e dermatologista são homossexuais".

A psicóloga afirmou também que pacientes com egodistonia, que é a não-aceitação de um indivíduo sobre sua orientação sexual e querer mudá-la, precisam ter o direito de se "curarem", se assim for demandado.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirmou que ficou "constrangido" com as explicações. "Orientação sexual e identidade de gênero são coisas que não confundem. Uma pessoa não pode se valer disso para querer curar uma pessoa por ser homossexual", disse o parlamentar.

Para ele, a proposta da psicóloga só fortalece a egodistonia. "É óbvio que alguém homossexual vai ter egodistonia, mas por viver numa cultura homofóbica que rechaça e subalterniza sua homossexualidade. O certo seria colocar o ego em sintonia com seu desejo, é sair da vergonha para o orgulho", afirmou Jean Wyllys.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a proposta e afirmou que autorizar a "cura" para casos de homossexualismo "constrange a cidadania e a pessoa humana". Ela lembrou que resoluções semelhantes, que vetam a descrição do homossexualismo como "doença", existem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Serviço Social.

Logo após suas falas, Jean Wyllys e Erika Kokay se retiraram do plenário em repúdio ao projeto do deputado João Campos (PSDB-SP).

Além de Marisa Lobo, estiveram na audiência a representante do Ministério Público Andrea Nice Lopes e o relator da proposta na comissão, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP). O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, foi convidado para participar da audiência, mas não compareceu.

A entidade enviou um manifesto de repúdio à comissão e classificou a audiência como "falso debate de cunho unilateral" por ter apenas uma pessoa contrária ao projeto.

'Esculhambação da família'
Ao final da sessão, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), crítico notório do movimento LGBT, xingou militantes gays, em protesto contra iniciativas do governo contra a homofobia, como o "kit gay" que seria distribuído em escolas pelo Ministério da Educação, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

"Canalhas! Canalhas! Emboscando crianças nas escolas! Canalhas mil vezes! (...) Não queiram estimular crianças, os filhos de vocês aqui, que ganham um salário mínimo, a receber uma carta de material homoafetivo nas escolas!".

Bolsonaro afirmou que o que está em jogo com a proposta de decreto é a "esculhambação da família" e disse que Wyllis e Kokay estão militando "em causa própria".

Fonte: G1

ABGLT pleiteia, perante Supremo Tribunal Federal, dever do Congresso Nacional de criminalizar homofobia

quarta-feira, 27 de junho de 2012 0 comentários

A Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Travestis (ABGLT) propôs mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, no qual pleiteia o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional de criminalizar a homofobia e a transfobia.

Considerando a violência discriminatória que se abate sobre a população homossexual, agudizada pela ação da chamada bancada evangélica no congresso nacional que se opõe ao reconhecimento de direitos civis básicos à população homossexual, como os previdenciários e a união estável e o consequente casamento igualitário, além do impedimento da criminalização da homofobia e da transfobia, a despeito da existência de agressões e homicídios recorrentes  exclusivamente devidos à homossexualidade real ou presumida das vítimas, a organização demanda do governo o reconhecimento dos direitos fundamentais à segurança (art. 5º, caput) e à tolerância (art. 3º, inc. IV) da população LGBT não contemplados no momento.

Para tal, propõe:

 - o mandado de injunção citado a fim de obrigar o Congresso Nacional a criminalizar de forma específica a homofobia e a transfobia a par à criminalização do racismo;
- o reconhecimento de que o Congresso Nacional está atrasado na efetivação de tal criminalização (mora inconstitucional);
- a fixação de prazo razoável para o Congresso aprovar a lei de criminalização da homofobia e da transfobia; 
- o exercício de função legislativa atípica pelo STF caso o Congresso não cumpra a decisão do Tribunal como ele fez quando regulamentou a greve dos servidores públicos civis (MI 670, 708, 712) ou a aposentadoria especial de pessoas com deficiência (MI 721);
- o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado Brasileiro em indenizar vítimas de homofobia e transfobia enquanto não se efetiva tal criminalização. 

Para mais informações, acessar  o texto  Mandado de Injunção e Criminalização de Condutas. O MI n.º 4733.  do advogado signatário da ação, Paulo Iotti, que apresenta um resumo dos fundamentos jurídicos da mesma. 

Vale ressaltar que, apesar da justeza do pleito, a atual medida deve provocar enorme polêmica, não só entre juristas como entre a população em geral, de consequências imprevisíveis e não necessariamente positivas para o segmento LGBT. Sobretudo, deve credenciar mais ainda a retórica mistificadora dos evangélicos e outros conservadores de que o ativismo gay quer impor uma ditadura homossexual no país passando por cima da vontade do povo que o congresso supostamente representa. Como diz o filósofo Hegel, quem exagera no argumento prejudica a causa. 

De qualquer forma, a sorte está lançada, e só nos resta torcer para que essa estratégia arriscada traga pelo menos algum benefício para a população LGBT e não mais problemas.

Acinte: em pleno dia do orgulho internacional LGBT, evangélicos querem direito de tratar homossexuais como doentes

segunda-feira, 25 de junho de 2012 2 comentários

Esse tipo quer o direito de "curar" homossexuais
Comissão discutirá resolução do Conselho de Psicologia sobre homossexualidade

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

O primeiro dispositivo da resolução que o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar é o que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Segundo João Campos, essas orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.

A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.

"Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem", disse.

"No mesmo sentido, entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto a orientação sexual assumida", acrescentou.

Foram convidados:
- o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
- o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona;
- a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo;
- o autor do livro "A Homossexualidade Masculina", Claudemiro Soares;
- o psicólogo Luciano Garrido.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Íntegra da proposta:

Tensão pré-menstrual (TPM): lésbicas também têm

sexta-feira, 22 de junho de 2012 2 comentários

por Míriam Martinho

Dizem que até 80% das mulheres têm a famigerada TPM que se abate sobre suas vítimas uns 15 dias antes da menstruação, gerando sintomas físicos e psicológicos que variam do desagradável ao pirante. Fadiga, dor nos seios, retenção de líquidos com inchaço generalizado e consequente aumento de peso, enjôo, dor de cabeça, cólicas e mal-estar são alguns dos sintomas físicos. Nervosismo, irritabilidade, ansiedade, insônia, depressão e hipersensibilidade são alguns dos sintomas psicológicos. Tem gente que fica até com a vida pessoal e profissional afetada tal a intensidade dos problemas. 

E como se combate o mal? Em primeiro lugar, mudando de hábitos. Sabe-se hoje que é possível pelo menos amenizar consideravelmente os sintomas da TPM, seguindo apenas uma dieta alimentar mais saudável e partindo para a prática de exercícios. 

Para a dor nos seios, por exemplo, passe a ingerir soja, peixe, germe de trigo, aveia, leite, ovos, banana, nozes e produtos integrais. Estes últimos também servem para combater o enjôo e a retenção de líquidos. Então, dá-lhe arroz, cereais, macarrão e pães integrais. Para fadiga e cólicas, mais soja (queijo, leite e derivados), além de sardinha, salmão, avelã, couve, milho, brócolis, repolho e acelga. Para o mal-estar e a irritabilidade, além dos cereais integrais e da soja, capriche na manga, espinafre, ervilha, agrião, rúcula e abóbora. Para o inchaço generalizado, vá de atum, melancia, salsinha, salsão, alcachofra, aspargo fresco e folhas em geral. Para dor de cabeça, castanhas, nozes, óleo de oliva, ovo e agrião. E, para enganar aquela vontade enlouquecida de comer doces, vá de barras de cereal com chocolate na versão light.
  

Caminhada contra todos os males


Na área dos exercícios, simplesmente caminhe. Faça um programa regular de caminhadas leves de 30 minutos, alternando um dia sim um dia não, nas primeiras duas semanas, e depois cinco dias por semana ou todos os dias. Faça alongamentos simples, antes e depois da caminhada, e vá devagar e sempre. Além de ajudar no combate aos sintomas da TPM, a caminhada beneficia o corpo de forma integral, com praticamente risco zero de lesões por ser atividade de baixo impacto (pessoas com problemas cardíacos, contudo, devem consultar um médico antes de iniciar qualquer atividade física). Você emagrece, enrijece os músculos, fortalece os ossos, mantém a pressão baixa, melhora o sistema cardiovascular e fica de melhor humor. 

Lembre-se apenas de caminhar antes das 10:00 da manhã ou após às 16:00 da tarde para evitar o período em que o sol está mais forte e seus raios são nocivos. Mesmo nos horários permitidos, nunca esqueça de passar protetor solar, de usar roupas leves (moletons e camisetas), bonés (para mais proteção) e tênis com amortecedor no solado. Se for caminhar mais que 30 minutos, de forma moderada à intensa, leve uma garrafinha de água para hidratar o corpo. Como em qualquer atividade, os benefícios da caminhada só surgirão com sua prática regular. Mesmo que você pratique 4 vezes por semana, um dia sim, um dia não, se o fizer de forma sistemática e progressiva, obterá um bom condicionamento físico, em dois ou três meses, e botará a TPM para escanteio. Então, você já sabe:


Comidas contra a TPM:


a)peixes: atum, salmão e sardinha; b) frutas: banana, figo, manga e melancia; c) produtos integrais: arroz, cereais, macarrão e pães; d) grãos, folhas e legumes: soja (também como leite e queijo) couve, milho, brócolis, repolho, acelga, espinafre, ervilha, agrião, rúcula, abóbora, salsinha, salsão, alcachofra e aspargo fresco; e) outros: germe de trigo, aveia, leite, ovos, nozes, avelã, castanhas, óleo de oliva, barras de cereal light com chocolate ou uvas passas.


Comidas a favor da TPM:


Doces, alimentos salgados e bebidas com cafeína (café, chá preto, refrigerantes). Estes alimentos aumentam a retenção de líquidos, a ansiedade, a depressão e a irritabilidade características da TPM. Sobretudo nos 10 dias que antecedem a menstruação, para que a dita não a martirize, pegue leve com todos ou não use nenhum se puder. Para complementar seu arsenal nesta guerra peculiar, compre cápsulas à base de prímoris na farmácia, elemento comprovadamente eficaz para o problema. 

E, repetindo, deixe a preguiça de lado e ponha-se a andar!!  

Original: Martinho, Míriam. A famosa tensão pré-menstrual (TPM) e a arte de driblá-la. Ousar Viver Especial. Revista Um Outro Olhar, 39, dez/02-fev.03. UOO On-line (18/07/04)

Ministro Britânico e gay assumido, Nick Herbert peita igrejas pelo casamento LGBT

quinta-feira, 21 de junho de 2012 0 comentários

Nick Herbert
Membro do Partido Conservador e gay assumido, Nick Herbert, também ministro britânico encarregado de questões policiais,  junto ao Ministério do Interior e da Justiça, reafirmou, no último domingo (dia 17/06), sua posição de apoio ao casamento homossexual, inclusive em âmbito religioso.

Suas declarações aos jornais britânicos pró casamento igualitário, mesmo em âmbito religioso, devem-se à exigência da Igreja da Inglaterra e da Igreja Católica local, feita ao primeiro ministro David Cameron, de que este exclua as instituições religiosas da lei do casamento igualitário, caso aprovada. Segundo Herbert, tal exclusão impediria que as igrejas que aceitam celebrar os casamentos homossexuais pudessem continuar a fazê-lo.

Herbert, que vive em união civil com Jason Eades, também reivindicou que a Igreja da Inglaterra seja mais cautelosa quanto à linguagem que utiliza a respeito do casamento homossexual, geralmente muito  crítica ou mesmo intolerante. Apesar de se considerar cristão, o ministro disse nunca ter se sentido mais distante da Igreja do que hoje.

O fato é que as Igrejas protestante e católica, na Inglaterra, estão ameaçando até uma cisão com o Estado por conta da provável aprovação do casamento LGBT. Provável porque 70% dos britânicos se dizem favoráveis a proposta que também encontra apoio não só do Partido Liberal Democrata, do Partido Verde e Trabalhista como também agora de alguns destacados membros do  Partido Conservador.  

A Ministra do Interior, Theresa May, chefe de Herbert, foi uma das veteranas da política local a se declarar publicamente favorável ao casamento igualitário em vídeo para a campanha Out4Marriage. Nesta campanha (ver dois de seus vídeos abaixo), parecida com a do casamento igualitário brasileiro, além de celebridades e pessoas comuns, muitos políticos também dão as caras. Boa dica para a nossa campanha nacional.   



Criminalização da homofobia entre os juristas da reforma do código penal foi consenso.

quarta-feira, 20 de junho de 2012 1 comentários

Código Penal: mudanças devem ser feitas sem pressa, diz relator

por André de Souza

BRASÍLIA - O procurador da república Luiz Carlos Gonçalves é desde o ano passado o relator da comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal brasileiro, que é de 1940, e adequá-lo aos dias de hoje. Em oito meses de trabalho, os juristas aprovaram várias medidas que prometem gerar polêmica, como a ampliação dos casos em que o aborto poderá ser permitido e a criminalização da homofobia.

Na segunda-feira, a comissão promoveu a sua última sessão deliberativa. As propostas ainda têm um longo caminho para virarem lei: precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara, além de receberem a sanção presidencial. Apesar dos percalços que poderá enfrentar, Gonçalves diz que a elaboração de um código é um processo que precisa ser feito com tranquilidade, sem pressa. E diz que o Congresso tem toda a legitimidade conferida pelas urnas para melhorar o anteprojeto que a comissão deverá apresentar até o fim deste mês.
OGLOBO: Qual o balanço dos trabalhos da comissão até o momento?
LUIZ CARLOS GONÇALVES: O balanço é muito positivo, porque o fato é que nós trabalhamos muito. Nós revisamos toda a legislação penal brasileira. Propusemos a revogação de dezenas de artigos, a inclusão de tantos outros. Estudamos as penas e a descrição da cada conduta. Houve um trabalho intenso, isso eu posso dizer.
OGLOBO: Houve algum ponto que o senhor destaque mais?
GONÇALVES: Isso é muito pessoal, porque a gente discutiu uma enfiada de assuntos. Para mim, Luiz Carlos, a contribuição mais importante que a comissão está trazendo para a sociedade é o crime de enriquecimento ilícito.
OGLOBO: Por quê?
GONÇALVES: Porque vivemos num país que historicamente tem altos níveis de corrupção. Não que a corrupção vá se combater somente com medidas legislativas. Essa ingenuidade nós não temos. Mas o fato verdadeiro é que o aparato legislativo atual é insuficiente.
OGLOBO: A gradação de penas, aprovada pela comissão, em determinadas situações, pode levar a uma pena menor do que a atual...
GONÇALVES: Pode levar a uma pena menor que a atual. E em outras levar a uma pena maior que a atual.
OGLOBO: Nos casos em que leva a uma pena menor, e havendo no Brasil a sensação de que os criminosos passam pouco tempo na cadeia, isso pode afetar a votação no Congresso?
GONÇALVES: Não, de maneira nenhuma. A definição dos comportamentos de acordo com a a gravidade relativa em muitas situações de fato trouxe a pena para menos do que ela está atualmente. Mas em outros casos, muitos casos, elevou-se sensivelmente a pena.
OGLOBO: A comissão não deixou de tratar de temas polêmicos...
GONÇALVES: De maneira nenhuma. Tudo que havia de polêmico em matéria penal foi discutido pela comissão e debatido francamente. Às vezes, formulamos decisões consensuais, às vezes decisões por maioria. Mas tudo foi muito discutido.
OGLOBO: Pode haver dificuldade para o Congresso aprovar alguns desses temas polêmicos, como a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação quando houver uma avaliação médica ou psicológica de que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade?
GONÇALVES: Aqui tem um detalhe: a discussão da comissão, a solução da comissão (para o aborto) foi consensual. Então nem sempre o que a sociedade considera polêmico, o que o Congresso pode considerar, a comissão considerou também. Então essa questão do aborto, a comissão de juristas, praticamente por unanimidade, aprovou o texto.
OGLOBO: Mas o senhor teme que o Congresso possa não aprovar?
GONÇALVES: O Congresso tem toda a legitimidade, porque nós somos uma comissão técnica. Nós somos juristas, nós não temos representação popular. Nós não temos essa legitimidade. A nossa legitimidade é o conhecimento, é a experiência na aplicação do direito. Então que o Congresso possa tomar nossa proposta, melhorá-la, aperfeiçoá-la, modificá-la, substituí-la, é inerente ao processo democrático. A gente não se pretende uma comissão de tecnocratas que imponha a excelência das suas opiniões à sociedade. De maneira nenhuma. O local certo para todas essas discussões é o Congresso Nacional. É lá que eles vão avaliar a proposta, vão acolher algumas coisas, não vão acolher outras. A gente vê isso com muita tranquilidade.
OGLOBO: E no caso da eutanásia e da criminalização da homofobia?
GONÇALVES: De novo: unanimidade na comissão. Nenhuma polêmica na comissão.
OGLOBO: E no Congresso?
GONÇALVES: Às vezes a opinião dos juristas já alcançou um patamar de consenso. Nesses casos que você menciona, tanto na eutanásia quanto na homofobia, foram aprovados por unanimidade na comissão. E sem polêmica. É um assunto que, do ponto de vista técnico, a comissão está convencida do acerto da proposta. Agora, de novo, quem tem a legitimidade para discutir, para mensurar, para analisar, para avaliar, ver se serve ou não serve, é o Congresso Nacional. Temos toda a tranquilidade do mundo em relação a isso. A legitimidade é do Congresso.
OGLOBO: Em alguns casos, a comissão discutiu assuntos que já foram tratados pelo Congresso, como o uso de outras provas além do bafômetro e do exame de sangue para atestar a embriaguez dos motoristas. Por que houve essa reanálise de temas?
GONÇALVES: Nós tivemos uma postura de prestigiar muito decisões do Congresso. Então em várias matérias nas quais o Congresso terminou de aprovar a lei, a lei entrou em vigor, a gente simplesmente trouxe o texto da lei para a proposta. Eu cito como exemplo a questão do crime de exigir garantia para o atendimento de emergência no hospital. Ele acabou de ser aprovado (pelo Congresso). Simplesmente se pegou o texto e trouxe para o nosso projeto.
OGLOBO: E no caso das provas de embriaguez?
GONÇALVES: Na questão do trânsito, o projeto que estava em discussão e foi aprovado pela Câmara, a gente fez uma análise técnica e chegamos à conclusão de que o problema que ele procurava resolver não conseguiria com aquela redação. Por isso a gente propôs uma redação distinta
OGLOBO: O próximo semestre tem eleição municipal e o Congresso deve parar. Isso poderá atrapalhar a tramitação do projeto?
GONÇALVES: Não. Veja que a democracia brasileira funciona com eleição a cada dois anos. Essa é a nossa realidade social, a nossa realidade democrática. Não há como acreditar que o processo democrático possa estorvar uma coisa. De maneira nenhuma. O Congresso saberá analisar a prioridade na tramitação do nosso projeto. Mas eu observo que a própria Constituição da República não permite regime de urgência em projeto de código. A ideia, portanto, é que a discussão de um código seja uma discussão pensada, sopesada, feita com tranquilidade. Então não nos anima nenhuma ansiedade, nenhum sentimento de pressa. O Congresso saberá encontrar o momento para finalizar essa proposta e dar andamento.

Fonte: Yahoo

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